Prova
26/07/2026
66
dias
Conteúdo Programático
Constitucional16 AULAS▼
Aula 00Eficácia e aplicabilidade às normas constitucionais;▼
Aula 01Direitos e Garantias Fundamentais. Evolução. Características. Aplicabilidade. Direitos Humanos. Direitos Fundamentais explícitos e implícitos. Convenções e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. Conflito entre Direitos Fundamentais.▼
Aula 02Direitos Individuais e Coletivos - Parte I.▼
Aula 03Direitos Individuais e Coletivos - Parte II. Writs (remédios) constitucionais. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de injunção. Mandado de segurança. Ações constitucionais;▼
Aula 04Direitos Sociais.▼
Aula 05Direitos da Nacionalidade.▼
Aula 06Direitos Políticos. Inelegibilidades. Ficha Limpa.▼
Aula 07Partidos Políticos. Mecanismos de participação do cidadão, do povo e da sociedade na vida política e administrativa brasileira;▼
Aula 08Direito Constitucional. Estado. Origem. Formação. Conceito e elementos. Forma de Estado. Formas de Governo. Sistemas de Governo; 4) Organização do Estado e do Poder. Federação. Características. Federação Brasileira. União. Competência da União. Regiões administrativas e de desenvolvimento. Estados-membros. Formação dos estados-membros. Competência dos estados-membros. Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Municípios: formação e competência. Distrito Federal e sua competência. Territórios Federais e sua natureza jurídica. Repartição das Competências. Intervenção (Federal e Estadual);▼
Aula 09Administração Pública. Princípios constitucionais. Servidor público. Licitação pública e contratos administrativos. Improbidade administrativa. Servidor público e mandato eletivo. Sistema remuneratório. Previdência e estabilidade do servidor público;▼
Aula 10Estrutura do Poder Legislativo federal, estadual, municipal, distrital e dos territórios. Atribuições do Congresso Nacional. Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Reuniões das Casas Legislativas: sessões legislativas e comissões parlamentares. Parlamentares. Federal, estadual e municipal e distrital. Remuneração dos parlamentares. Imunidades parlamentares. Imunidade material e formal. Incompatibilidades e Impedimentos dos parlamentares. Perda do mandato do deputado ou senador. Cassação e extinção do mandato. Fidelidade e infidelidade partidária. Perda do mandato por ato de infidelidade partidária; Função fiscalizatória exercida pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas. Poderes dos Tribunais de Contas. Composição, características e atribuições dos Tribunais de Contas. Tribunais de Contas Estaduais e do Distrito Federal. Tribunais de Contas Municipais. Ministério Público de Contas;▼
Aula 11Tipos, espécies e procedimentos do Processo Legislativo. Fases. Iniciativa. Discussão e Aprovação. Execução. Espécies Normativas. Emenda Constitucional. Leis Complementares, Ordinárias e Delegadas. Medida Provisória, Decreto Legislativo e Resoluções.▼
Aula 12Poder Executivo. Exercício do Poder Executivo no âmbito federal, estadual, municipal, distrital e dos territórios. Atribuições. Posse e Mandato. Vacância e impedimentos dos cargos. Ministros de Estado. Conselho da República. Conselho de Defesa Nacional. Crimes de Responsabilidade. Crimes Comuns. Prisão. Imunidade Formal;▼
Aula 13Ordem social. Seguridade social. Educação. Cultura. Desporto. Ciência e tecnologia. Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente e idoso. Direito à proteção especial. Índios;▼
Aula 14Ordem econômica e financeira. Princípios da ordem econômica. Sistema financeiro nacional. Intervenção do Estado. Política urbana. Política agrícola;▼
Aula 15Direito Processual Constitucional. Constituição e processo. Direito constitucional processual. Sistema Jurídico. Supremacia Constitucional. Nulidade. Conceito de constitucionalidade. Controle de constitucionalidade: conceito, requisitos e espécies. Controle Difuso. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Súmula vinculante: repercussão geral. Controle Concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle de constitucionalidade no âmbito estadual.▼
Administrativo26 AULAS▼
Aula demoApresentação do curso. Conceito de interesse público. Interesse primário e secundário. Regime jurídico-administrativo. Princípios constitucionais do direito administrativo expressos e implícitos.▼
Aula 01Conceito de direito administrativo. Origem. Bases ideológicas. Regime jurídico administrativo. Função pública. Função administrativa. Função política ou de governo. Exploração de atividade econômica pelo Estado.▼
Aula 02Poderes da administração; Infrações e sanções administrativas. Providências acautelatórias. Multas administrativas. Poder de polícia. Ordenação administrativa. Relação geral e especial de sujeição. Abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder. Regulação administrativa. Atividades privadas sob regime especial. Competência regulamentar. Decreto executivo. Regulamentos de execução; regulamentos de complementação técnica; regulamentos impróprios. Outros veículos introdutores de normas abstratas: resoluções, regimentos, portarias, instruções. Extinção dos regulamentos. Controle parlamentar e jurisdicional dos regulamentos.▼
Aula 03Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação. Ato administrativo e fato administrativo. Licenças e autorizações administrativas. Existência, validade e eficácia do ato administrativo.▼
Aula 04Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Elementos e pressupostos. Extinção e modificação do ato administrativo. Revogação. Retificação e invalidação. convalidação. Efeitos dos vícios.▼
Aula 05Organização administrativa. Órgãos públicos. Competências administrativas. Competências discricionárias e vinculadas: Conceito, fundamentos e limites da discricionariedade, mérito do ato administrativo, discricionariedade técnica, controle da discricionariedade. Centralização e descentralização administrativa. Desconcentração. Hierarquia administrativa. Delegação e avocação de competência; 3) Administração indireta. Conceito. Autarquias. Autarquias especiais. Agências executivas. Agências reguladoras. Fundações públicas. Fundações municipais. Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista.▼
Aula 06Consórcios Públicos. Consórcios públicos. Contrato de rateio e de programa. Lei Federal no 11.107/2005 e Decreto Federal no 6.017/2007. Convênios entre entidades federativas. Acordos de cooperação▼
Aula 07Terceiro setor. Conceito. Entes paraestatais. Serviços sociais autônomos. Organizações sociais. Contrato de gestão. Lei Federal no 9.637/1998. Organizações de sociedade civil de interesse público. Termo de parceria. Lei Federal no 9.790/1999. Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS). Lei Federal nº 13.019/2014▼
Aula 08Servidores públicos. Conceito e classificação. Servidores estatais: servidores e empregados públicos. Normas constitucionais sobre os servidores estatais. Servidores públicos: conceito e regime jurídico. Remuneração dos servidores públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Concurso público. Processo seletivo público. Contratação temporária. Terceirização. Direito de greve e sindicalização dos servidos públicos. Cargos públicos. Estágio probatório. Estabilidade. Aposentadoria dos servidores públicos. Regime próprio e previdência complementar. Deveres e proibições dos servidos públicos.▼
Aula 09Remoção. Cessão de servidores. Enquadramento. Redistribuição. Direitos dos servidores; Regime disciplinar dos servidores públicos. Sanções disciplinares. Processo administrativo disciplinar: apuração preliminar, sindicância, processo sumário, procedimento sumário, inquérito administrativo, inquérito administrativo especial, exoneração de servidor em estágio probatório.▼
Aula 10Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - Dever de licitar, inexigibilidade e dispensa de licitação. Princípios da licitação. Modalidades licitatórias. Processo licitatório. Registros cadastrais.▼
Aula 11Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - Dever de licitar, inexigibilidade e dispensa de licitação. Princípios da licitação. Modalidades licitatórias. Processo licitatório. Registros cadastrais.▼
Aula 12Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021 - Conceito e natureza jurídica dos contratos administrativos. Peculiaridade e características dos contratos administrativos. Prazo e prorrogação do contrato. Formalidades e instrumento contratual. Eficácia. Extinção. Contratos administrativos e regime diferenciado de contratações (RDC). Diversas espécies de contratos administrativos. Administração pública locadora e locatária. Convênios administrativos▼
Aula 13Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade; Serviços de interesse local; Concessão de serviço público. Conceito, natureza jurídica, remuneração do concessionário. Licitação das concessões. Contrato de concessão. Direitos, deveres e responsabilidade da concessionária e do poder concedente. Lei Federal no 8.987/1995. Permissão e autorização de serviço público.▼
Aula 14Parcerias público-privadas. Concessão administrativa. Licitação das parcerias. Regime de garantias. Regimes de empreitada. Responsabilidade do construtor e da administração▼
Aula 15Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. Audiências e consultas públicas. Coisa julgada administrativa. Lei do Processo Administrativo Federal (Lei Federal nº 9.784/1999).▼
Aula 16Responsabilidade Extracontratual do Estado. Indenização e ressarcimento. Responsabilidade estatal por atos lícitos e ilícitos. Responsabilidade estatal comissiva e omissiva. Excludentes de nexo causal e de imputação. Dano indenizável. Responsabilização administrativa e jurisdicional. Responsabilidade civil dos servidores públicos.▼
Aula 17Controle da Administração. Controle da Administração indireta. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle do Tribunal de Contas. Sustação de atos e contratos administrativos. Controle jurisdicional. Controle pelo cidadão e pelo Ministério Público.▼
Aula 18Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.▼
Aula 19Bens públicos. Conceito, classificação, afetação e desafetação, regime jurídico. Gestão de bens públicos. Utilização pelos administrados: autorização, permissão e concessão de uso. Concessão de direito real de uso. Enfiteuse. Abandono. Coisas perdidas. Bens de pessoas ausentes. Herança jacente e vacante. Alienação de bens públicos;▼
Aula 20Intervenção do Estado na propriedade. Restrições, limitações e sacrifícios do direito de propriedade. Função social da posse e da propriedade. Desapropriação. Declaração de utilidade pública. Processo de desapropriação. Imissão provisória na posse. Justa indenização. Desistência da desapropriação. Desapropriação indireta. Retrocessão. Desapropriação de bens públicos. Perdimento de bens. Requisição. Servidão administrativa. Tombamento▼
Aula 21Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)▼
Aula 22Lei Anticorrupção. Responsabilidade das pessoas jurídicas. Lei Federal nº 12.846/13.▼
Aula 23LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018)▼
Aula 24 (Somente PDF)Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Responsabilização administrativa e jurisdicional.▼
Aula 25Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.▼
Civil19 AULAS▼
Aula 00Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro;▼
Aula 013) Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade;▼
Aula 024) Teorias e aplicação do fato, ato e negócio jurídico, inclusive elementos incidentais, defeitos e invalidade do negócio jurídico. Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico;▼
Aula 035) Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Teorias sobre o dano moral, dano estético, dano coletivo e dano social; 7) Prova: teoria geral e meios de prova;▼
Aula 046) Prescrição e decadência;▼
Aula 058) Direito das obrigações - Parte I.▼
Aula 068) Direito das obrigações - Parte II.▼
Aula 079) Contratos: disposições gerais do Código Civil de 2002, extinção do contrato. Classificação dos contratos. Contratos preliminares e definitivos. Interpretação dos contratos.▼
Aula 08Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, comodato, prestação de serviços, empreitada, mandato, transporte, seguro, fiança, transação e compromisso; 10) Institutos da supressio e do comportamento contraditório (venire contra factum proprium); 11) Atos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa;▼
Aula 0912) Responsabilidade civil de indenizar (extracontratual, pré-contratual, contratual e pós-contratual). Teoria da responsabilidade civil objetiva;▼
Aula 1013) Posse e detenção;▼
Aula 1114) Direitos reais de superfície, servidões, usufruto, uso, penhor, hipoteca, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso; 15) Propriedade. Função social da propriedade. 17) Direitos de vizinhança; 18) Loteamento;▼
Aula 12Lei nº 13.465/2017;▼
Aula 1316) Parcelamento do solo urbano;▼
Aula 1419) Condomínios (Lei nº 4.591/1964);▼
Aula 1520) Locação (Lei nº 8.245/1991);▼
Aula 1622) Direito e proteção aos idosos;▼
Aula 1724) Registros públicos.▼
Aula 18Registros de imóveis. Lei nº 6.015/1973.▼
s Difusos e Coletivos + Direito da Criança e do Adolescente18 AULAS▼
Aula 00 (Somente PDF)Direitos Difusos e Coletivos. Direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Conceito e formas de tutela. 4) Tutela de outros direitos metaindividuais. 3) Sistema de Vasos Comunicantes▼
Aula 01Instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito civil. Termo de ajustamento de conduta (TAC). Fundos; Mandado de Segurança (Lei no 12.016/2009).▼
Aula 02Processo Civil Coletivo. Teoria geral do processo civil coletivo. Princípios gerais do processo civil coletivo. Ações cabíveis. Legitimidade ativa e passiva. Interesse Processual. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Competência. Litispendência, conexão e Continência. Antecipação de tutela e outras medidas de urgência. Multas. Desistência. Transação. Prova. Recursos. Sentença. Custas e demais encargos da sucumbência. Coisa Julgada. Liquidação, Cumprimento e Execução.▼
Aula 03 (Somente PDF)Igualdade Racial (Lei no 12.288/2010).▼
Aula 04Necessidades Especiais (Lei no 7.853/1989▼
Aula 05Lei no 10.098/2000▼
Aula 06Lei no 10.216/2001▼
Aula 07Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015▼
Aula 08Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015▼
Aula 09Decreto Legislativo no 186/2008, Decreto no 6.949/2009).▼
Aula 10 (Somente PDF)Educação (Lei no 9.394/1996)▼
Aula 11Pessoa Idosa (Lei no 10.741/2003).▼
Aula 12Mulher (Lei no 11.340/2006).▼
Aula 13Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte I.CF art. 7º, XXXIII▼
Aula 14Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte II.▼
Aula 15Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte III.▼
Aula 16Convenção sobre os Direitos das Crianças;▼
Aula 17 (Somente PDF)Lei no 12.594/2012▼
Sobre o concurso Prefeitura de Jarinu - SP
Concurso Público da Prefeitura de Jarinu/SP para o cargo de Guarda Municipal, com 17 vagas e formação de cadastro reserva.
Gabarito da prova objetiva divulgado em 31/03/2026 e 01/04/2026. Resultado provisório da primeira fase (provas objetiva e dissertativa) previsto para 30/04/2026.
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