TRT-SP Técnico Judiciário - Área Administrativa Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Direitos Das Pessoas Com Deficiência

• Lei 13146/15 - Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 11126/05 - Direito Da Pessoa Com Deficiência Acompanhado De Cão-Guia
• Lei 10098/00 - Normas Gerais De Acessibilidade
• Decreto 5296/04 - Prioridade De Atendimento
• Lei 10048/00 - Prioridade De Atendimento
• Decreto 5296/04 - Prioridade De Atendimento
• Lei 8899/94 - Passe Livre Às Pessoas Portadoras De Deficiência No Sistema De Transporte Coletivo Interestadual
• Decreto 3691/00 - Regulamenta A Lei De Transporte De Pessoas Portadoras De Deficiência
• Lei 8160/91 - Caracterização De Símbolo Que Permita A Identificação De Pessoas Portadoras De Deficiência Auditiva
• Lei 7853/89 – Apoio Às Pessoas Com Deficiência
• Decreto 3298/99 - Política Nacional Para A Integração Da Pessoa Portadora De Deficiência

Direito Constitucional

• Cf - Artigos Cobrados No Edital

Direito Administrativo

• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Decreto 10024/19 – Pregão Eletrônico
• Lei 13019/14 - Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil
• Lei 11107/05 – Consórcios Públicos
• Lei 9790/99 – Oscip
• Lei 11079/04 – Ppp
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 12527/11 – Lei De Acesso À Informação
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais

Orçamento Público

• Lei 4320/64 - Normas Gerais De Direito Financeiro
• Lc 101/00 – Lei De Responsabilidade Fiscal

Direito Do Trabalho

• Clt - Artigos Cobrados No Edital
• Convenção 87 Oit - Liberdade Sindical
• Eca

Direito Processual Do Trabalho

• Lei 8009/97 - Bem De Família
• Lei 11419/06 – Processo Eletrônico
• Instruções Normativas E Atos Em Geral Do Tst Em Matéria De Direito Processual Do Trabalho. 

Legislação Local

• Código De Ética Dos Servidores Do Tribunal Regional Do Trabalho Da 2ª Região - Ainda será disponibilizada
• Resolução Csjt 386/24  - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 07/07.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Normas Constitucionais
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Controle De Constitucionalidade

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Serviços Públicos
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Direito Do Trabalho

• Introdução E Princípios Do Direito Do Trabalho
• Renúncia E Transação No Direito Do Trabalho
• Empregado
• Empregador
• Vínculos Empregatícios Especiais
• Contrato Individual De Trabalho
• Duração Do Trabalho
• Períodos De Descanso
• Salário E Remuneração
• Estabilidade E Garantias Provisórias De Emprego
• Fgts
• Segurança E Medicina Do Trabalho
• Aviso Prévio
• Término Do Contrato De Trabalho

Processo Do Trabalho

• Organização Da Justiça Do Trabalho
• Partes E Procuradores No Processo Do Trabalho
• Ministério Público Do Trabalho
• Atos Processuais E Nulidades Processuais
• Procedimento Sumário E Sumaríssimo
• Dissídio Coletivo
• Petição Inicial Trabalhista
• Respostas Do Reclamado
• Audiência Trabalhista
• Provas No Processo Do Trabalho
• Sentença E Coisa Julgada No Processo Do Trabalho
• Recursos Trabalhistas
• Execução No Processo Do Trabalho

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.