Conteúdo Programático
Português15 AULAS▼
Aula demoOrtografia oficial. Acentuação gráfica.▼
Aula 01Classes de palavras: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição. Flexão nominal.▼
Aula 02Classes de palavras: preposição e conjunção.▼
Aula 03Classes de palavras: pronomes (emprego, formas de tratamento e colocação).▼
Aula 04Classes de palavras: verbos. Flexão verbal. Emprego de tempos e modos verbais.▼
Aula 05Correlação e vozes verbais.▼
Aula 06Morfossintaxe: termos da oração.▼
Aula 07Morfossintaxe: processos de coordenação e subordinação▼
Aula 08Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto.▼
Aula 09Concordância verbal e nominal.▼
Aula 10Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.▼
Aula 11Mecanismos de coesão e coerência textual.▼
Aula 12Semântica. Significação de palavras. Figuras de linguagem.▼
Aula 13Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Argumentação. Discurso direto, indireto e indireto livre.▼
Aula 14 (Somente em PDF)Resumo▼
Matemática e Raciocínio Lógico18 AULAS▼
Aula demoEstruturas Lógicas▼
Aula 01Equivalências Lógicas▼
Aula 02Diagramas Lógicos▼
Aula 03Lógica de Argumentação▼
Aula 04Formação de Conceitos; Verdades e Mentiras▼
Aula 05Raciocínio Sequencial▼
Aula 06Orientação Temporal▼
Aula 07Orientação Espacial▼
Aula 08Princípio da Casa dos Pombos▼
Aula 09Associações Lógicas▼
Aula 10Teoria dos Conjuntos▼
Aula 11Conjuntos Numéricos▼
Aula 12Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas e Expressões Numéricas▼
Aula 13Múltiplos e Divisores. MMC e MDC.▼
Aula 14Frações, Razão e Proporção▼
Aula 15Regra de Três Simples e Compostas▼
Aula 16Porcentagem▼
Aula 17Equações do 1º Grau▼
(Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito do Trabalho14 AULAS▼
Aula demoApresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho▼
Aula 01Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Da renúncia e transação.▼
Aula 02Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Trabalho intermitente. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária.▼
Aula 03Da identificação profissional: da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, sua emissão, entrega e anotações; do valor das anotações da CTPS. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017).▼
Aula 04Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da despedida coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável; da força maior.▼
Aula 05Da duração do trabalho: da jornada de trabalho; Jornada In itinere; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Das disposições especiais sobre duração e condições de Trabalho (Capítulo I do Título III da CLT);▼
Aula 06Do salário mínimo: conceito, irredutibilidade e garantia. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial: hipóteses ensejadoras e forma de aferição; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função.▼
Aula 07Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; das férias coletivas; da remuneração e do abono de férias, dos efeitos da cessação do contrato de trabalho; do início da prescrição.Da prescrição e decadência.▼
Aula 08Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; do equipamento de proteção individual - EPI; das atividades insalubres e perigosas. Da proteção ao trabalho da mulher, da gestante e do menor (Capítulos III e IV do Título III da CLT). Da estabilidade da gestante; da licença-maternidade (art. 10 do ADCT).▼
Aula 09Do direito coletivo do trabalho: das convenções e dos acordos coletivos de trabalho.▼
Aula 10Do FGTS.▼
Aula 11Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada. Do direito de greve; dos serviços essenciais.▼
Aula 12Dano moral nas relações de trabalho. Acidentes do Trabalho. Princípios gerais de responsabilidade civil trabalhista. Assédio moral e sexual. Princípios da igualdade e da não discriminação.▼
Aula 13Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;▼
(Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito Processual do Trabalho11 AULAS▼
Aula demoIntrodução ao direito processual do trabalho Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.▼
Aula 01Dos conflitos de jurisdição/competência. Da Justiça do Trabalho: organização e competência.▼
Aula 02Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Dos Peritos Judiciais: Do Ministério Público do Trabalho: organização e competência. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais. Da representação da massa falida e das empresas em Recuperação judicial. Do litisconsórcio no Processo do Trabalho; da assistência judiciária; dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários contratados. Responsabilidade pelos honorários periciais,Gratuidade de Justiça.▼
Aula 03Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Do valor da causa no Processo do Trabalho; Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Das nulidades e das exceções: hipóteses ensejadoras, prazo e forma de arguição.▼
Aula 04Da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão.▼
Aula 05Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; Das provas. Das custas e emolumentos. Custas e emolumentos para a Fazenda Pública. Hipóteses de isenção. Do procedimento sumaríssimo. Da decisão e sua eficácia.▼
Aula 06Dos recursos no processo do trabalho.▼
Aula 07Da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Da execução: execução provisória e definitiva; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Da citação, do depósito da condenação e da nomeação de bens. Garantias na execução. Seguro- fiança e segurogarantia; do mandado e da penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; das custas na execução.▼
Aula 08Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Da ação civil pública. Do processo de Jurisdição Voluntária para homologação de acordo extrajudicial.▼
Aula 09Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. Normas atinentes ao Processo Judicial Eletrônico; Prescrição e decadência. Prescrição intercorrente. Da responsabilidade por Dano Processual. Da Política Judiciária de Tratamento Adequado das Disputas de Interesse na Justiça do Trabalho (Resoluções CSJT nºs 174/2016 e 288/2021) Lei 6858/80. Lei 5584/70.▼
Aula 10Revisão por dicas de direito processual do trabalho▼
(Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito Processual Civil19 AULAS▼
Aula demoPrincípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil: Eficácia, Aplicação e Interpretação. Direito Processual Intertemporal: Critérios. Normas Processuais Civis.▼
Aula 01Jurisdição: conceito, característica, natureza jurídica, princípios e limites. Direito de ação: elementos; condições; classificação e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência. Processo: Noções gerais.▼
Aula 02Competência: critérios determinadores; competência originária dos Tribunais Superiores; Competência absoluta e relativa; Modificações; Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições.▼
Aula 03Pressupostos Processuais. Sujeitos Processuais: Partes e Procuradores; Capacidade e Legitimação; Deveres e Responsabilidades; Representação e Substituição Processual; Despesas, Honorários Advocatícios e Multas; Gratuidade da Justiça. Do Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros: Assistência; Denunciação da Lide; Chamamento ao Processo; Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Amicus Curiae. Relação Jurídica Processual.▼
Aula 04Sujeitos Processuais: Do Juiz: Poderes, deveres e responsabilidades; Impedimento e Suspeição. Auxiliares da Justiça: do perito, do intérprete e do tradutor. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Das Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo.▼
Aula 05Dos Atos Processuais: da forma, do tempo, do lugar e dos prazos.▼
Aula 06Da Comunicação dos Atos Processuais: citação, cartas e intimações. Das Nulidades.▼
Aula 07A Tutela Provisória: tutela de urgência e de evidência.▼
Aula 08Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo. Do Procedimento comum: aspectos gerais; fases; Petição inicial e seus requisitos; do pedido. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido; Da contestação, da reconvenção e da revelia. Das providências preliminares e do saneamento. Do Julgamento conforme o estado do processo.▼
Aula 09Das Provas: distribuição do ônus da prova; Fatos que independem de prova; produção antecipada da prova; exame e valoração da prova; depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; documentos eletrônicos; prova testemunhal; prova pericial; inspeção judicial – Parte I.▼
Aula 10Das Provas: distribuição do ônus da prova; Fatos que independem de prova; produção antecipada da prova; exame e valoração da prova; depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; documentos eletrônicos; prova testemunhal; prova pericial; inspeção judicial – Parte II.▼
Aula 11Da sentença: conceito. Classificações; elementos e efeitos; publicação; remessa necessária; do julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa. Da Coisa Julgada: conceito, espécies e limites. Da liquidação de sentença: espécies e procedimento. Do cumprimento da Sentença.▼
Aula 12Meios de impugnação à sentença. Da ação Rescisória; Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; Da Reclamação.▼
Aula 13Recursos: disposições gerais; agravos interno e de instrumento; embargos de declaração.▼
Aula 14Processo de Execução: princípios gerais; espécies; execução contra a Fazenda Pública; Regime de Precatórios; Requisições de Pequeno Valor. Execução de obrigação de fazer e de não fazer. Execução por quantia certa: disposições gerais; citação e arresto; penhora, depósito e avaliação; expropriação de bens; satisfação do crédito. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Remição. Da Suspensão e extinção do processo de execução.▼
Aula 15Procedimentos Especiais: generalidades, características e espécies; Ação de Consignação em Pagamento; Embargos de Terceiro; Ação Monitória, Restauração de Autos.▼
Aula 16Ação Popular; Ação Civil Pública. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data.▼
Aula 17 - Somente PDFRepercussão geral. Súmula vinculante. Recursos repetitivos. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Do incidente de Assunção de Competência. Do incidente de Arguição de Inconstitucionalidade; Do Conflito de Competência.▼
Aula 18 - Somente PDFResumo.▼
(Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito Civil13 AULAS▼
Aula demoLei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.▼
Aula 01Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade. Domicílio Civil.▼
Aula 02Das pessoas jurídicas. Domicílio Civil.▼
Aula 03Bens.▼
Aula 04Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos;▼
Aula 05Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos.▼
Aula 06Prescrição e decadência.▼
Aula 07Do Direito das Obrigações – parte I▼
Aula 08Do Direito das Obrigações – parte II▼
Aula 09Dos Contratos: Das Disposições Gerais;▼
Aula 10Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. Empreitada (cap. VIII do Título VI do CC).▼
Aula 11Da Responsabilidade Civil▼
Aula 12Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese.▼
(Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito Constitucional18 AULAS▼
Aula demoPrincípios fundamentais.▼
Aula 01Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.▼
Aula 02Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.▼
Aula 03Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública.▼
Aula 04Direitos sociais.▼
Aula 05Direitos de nacionalidade.▼
Aula 06Direitos políticos.▼
Aula 07Organização político-administrativa: disposições gerais; bens e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; intervenção federal.▼
Aula 08Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos.▼
Aula 09Poder Legislativo: órgãos e atribuições; Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.▼
Aula 10Processo legislativo.▼
Aula 11Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República.▼
Aula 12Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados; Tribunais e Juízes do Trabalho; Conselho Superior da Justiça do Trabalho.▼
Aula 13Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; Defensoria Pública.▼
Aula 14Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos.▼
Aula 15Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.▼
Aula 16Ordem social: disposição geral; da seguridade social.▼
Aula 17Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral.▼
(Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito Administrativo21 AULAS▼
Aula demoAdministração pública: princípios básicos.▼
Aula 01Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.▼
Aula 02Fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista.▼
Aula 03Terceiro Setor: Entes paraestatais.▼
Aula 04Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.▼
Aula 05Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.▼
Aula 06Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 14.133/2021) – Licitações - parte 1▼
Aula 07Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 14.133/2021) – Licitações - parte 2▼
Aula 08Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 14.133/2021) – Contratos▼
Aula 09Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Delegação de serviço público: autorização, permissão e concessão. Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005).▼
Aula 10Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo.▼
Aula 11Responsabilidade extracontratual do Estado.▼
Aula 12Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, utilização por terceiros: autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso.▼
Aula 13Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, tombamento, requisição administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa.▼
Aula 14Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.▼
Aula 15Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição;▼
Aula 16Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição;▼
Aula 17Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar.▼
Aula 18Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999).▼
Aula 19Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).▼
Aula 20 - Somente em PDFLei nº 11.416/2006▼
Sobre o concurso TRT - 9ª Região/PR
O que é TRT - 9ª Região (TRT-9)
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) é um órgão do Poder Judiciário Federal, integrante da Justiça do Trabalho, com sede em Curitiba e jurisdição sobre todo o estado do Paraná. Criado pela Lei nº 6.241/75, sua missão é realizar a justiça no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania. O TRT-9 atua na conciliação e julgamento de ações judiciais entre trabalhadores e empregadores, bem como outras controvérsias decorrentes das relações de trabalho, garantindo o cumprimento da legislação trabalhista e dos direitos sociais constitucionalmente previstos.
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