TRT-4 Analista Judiciário - Área Administrativa Pacote

Leis Federais Incluídas no Plano de Leitura

Noções De Legislação

• Resolução Cnj 400/21 - Política De Sustentabilidade No  âmbito Do Poder Judiciário
• Resolução Csjt 360/23 - Regulamenta A Política De Prevenção E Enfrentamento Da Violência, Do Assédio E De Todas As Formas De Discriminação No Primeiro E Segundo Graus
• Resolução 351/20 Cnj - Política De Prevenção E Enfrentamento Do Assédio Moral, Do Assédio Sexual E Da Discriminação

Noções De Direitos Humanos

• Declaração Universal De Direitos Humanos
• Pacto Internacional Sobre Direitos Civis E Políticos
• Protocolo Facultativo Ao Pacto Internacional Sobre Direitos Civis E Políticos
• Segundo Protocolo Facultativo Ao Pacto Internacional Sobre Direitos Civis E Políticos Com Vistas À Abolição Da Pena De Morte
• Pacto Internacional De Direitos Econômicos, Sociais E Culturais
• Protocolo Facultativo Ao Pacto Internacional De Direitos Econômicos, Sociais E Culturais
• Convenção Internacional Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial
• Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De   discriminação Contra A Mulher
• Protocolo Facultativo À Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra A Mulher
• Convenção Sobre Os Direitos Da Criança
• Protocolo Facultativo À Convenção Sobre Os Direitos Da Criança Referente À Venda De Crianças, À Prostituição  infantil E À Pornografia Infantil
• Protocolo Facultativo À Convenção Sobre Os Direitos Da Criança Relativo Ao Envolvimento De Crianças Em Conflitos Armados
• Protocolo Facultativo À Convenção Sobre Os Direitos Das Crianças, Relativo Aos Procedimentos De Comunicação
• Convenção Internacional Sobre Os Direitos Das Pessoas Com Deficiência E Seu Protocolo Facultativo
• Convenção Relativa À Proteção Do Patrimônio Mundial, Cultural E Natural
• Convenção Sobre A Diversidade Biológica
• Declaração Das Nações Unidas Sobre Os Direitos Dos Povos Indígenas
• Declaração Americana Dos Direitos E Deveres Do Homem
• Convenção Americana De Direitos Humanos
• Protocolo Adicional À Convenção Americana Sobre Direitos Humanos Em Matéria De Direitos Econômicos, Sociais E Culturais - Protocolo De São Salvador
• Resolução 492/23 Cnj
• Resolução 368/23 Do Csjt
• Estatuto De Roma
• Carta Das Nações Unidas, Da Qual Faz Parte O Anexo Estatuto Da Corte Internacional De Justiça

Noções De Direito Constitucional

• Constituição Federal
• Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado
• Lei 9882/99 – Adpf

Noções De Direito Administrativo E De Administração Pública

• Decreto-Lei 200/67 - Organização Da Administração Federal
• Lei 12527/11 – Lei De Acesso À Informação
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais
• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• In 98/24 Do Tcu - Tomada De Contas Especial
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Código Penal
• Decreto 11531/23 - Convênios E Contratos De Repasse
• Lei 13019/14 - Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Lei 13460/17 - Direito Dos Usuários Dos Serviços Públicos
• Lei 11079/04 - Ppp
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 11416/06 - Carreiras Dos Servidores Do  poder Judiciário Da União
• Lei 7783/89 - Direito De Greve
• Lei 9962/00 - Empregado Público
• Lei 9637/98 – Organização Social
• Lei 9790/99 - Oscip
• Resolução 347/20 Do Cnj
• Decreto 11462/23 - Sistema De Registro De Preços
• Decreto 10024/19 – Pregão Eletrônico

Noções De Orçamento Público

• Lei 4320/64 - Normas Gerais De Direito Financeiro
• Lc 101/00 – Lei De Responsabilidade Fiscal

Leis Estaduais/Institucionais Incluídas no Plano

Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda, com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Leis Estaduais

• Código De Conduta E Valores Éticos Do Trt4 - Ainda será disponibilizada
• Regimento Interno Trt4 - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 28/12.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Normas Constitucionais
• Hermenêutica Constitucional
• Teoria Geral Do Controle De Constitucionalidade
• Controle De Constitucionalidade
• Controle De Constitucionalidade Em Espécie
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Direitos Fundamentais Em Espécie
• Organização Político-Administrativa
• Das Finanças Públicas

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Poderes Administrativos
• Atos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99
• Controle Administrativo
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Serviços Públicos
• Servidores Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Improbidade Administrativa

Direito Financeiro

• Introdução Às Normas De Direito Financeiro
• Orçamento Público
• Receita Pública
• Despesa Pública

Direito Do Trabalho

• Assédio Moral E Combate À Discriminação Na Relação De Emprego

Direito Penal - Parte Especial

• Crimes Contra A Administração Pública

Direitos Humanos

• Direitos Humanos
• Opiniões Consultivas Da Corte Interamericana De Direitos Humanos
• O Brasil E As Medidas Provisórias Da Corte Idh
• O Brasil Na Comissão Interamericana De Direitos Humanos
• O Brasil Na Jurisdição Contenciosa Da Corte Idh
• Jurisprudência Internacional De Direitos Humanos
• Tutela Coletiva Dos Grupos Vulneráveis

Eca

• Normativa Internacional

Direito Internacional Público

• Direito Internacional Público

Humanística

• Direito Antidiscriminatório
• Direito Digital

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.