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Pré-Edital

TRF 6ª Região Juiz Direto ao Ponto

Somente PDFs Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Prova realizada em 23/11/2025
Curso Preparatório Completo
100% online
20
Módulos
Prova
23/11/2025
Realizada

Conteúdo Programático

20 módulos
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Apresentação do Curso2 tópicos▼
  1. Direto ao Ponto para TRF 6ª Região
  2. Conteúdo Programático
Direito Constitucional21 tópicos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Teoria Geral do Direito Constitucional
  3. Preâmbulo da Constituição de 1988
  4. Princípios Fundamentais da Constituição de 1988
  5. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  6. Direitos Fundamentais em Espécie
  7. Organização Político-Administrativa do Estado
  8. Administração Pública
  9. Organização dos Poderes: Poder Legislativo
  10. Poder Executivo
  11. Poder Judiciário
  12. Processo Legislativo
  13. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público
  14. Funções Essenciais à Justiça: Advocacia e Advocacia Pública
  15. Funções Essenciais à Justiça: Defensoria Pública
  16. Controle de Constitucionalidade
  17. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  18. Ordem Econômica e Financeira
  19. Ordem Social
  20. Indígenas
  21. ADCT: Teoria Geral e Normas Essenciais
Direito Previdenciário12 tópicos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Seguridade Social: Conceito, Organização e Histórico
  3. Princípios da Seguridade Social na CRFB/88
  4. Saúde e Assistência Social: Noções Gerais e Jurisprudenciais
  5. Previdência Social: Noções Gerais, Financiamento e Contribuições
  6. Benefícios Previdenciários em Espécie
  7. Regras de Transição da EC Nº 103/2019
  8. Serviços da Previdência Social
  9. Temas Diversos: Prescrição e Decadência; Desaposentação e Reaposentação; Revisão da vida toda; e Reafirmação da DER
  10. Processo Administrativo Previdenciário
  11. Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS
  12. Regimes de Previdência Complementar
Direito Penal44 tópicos▼
  1. Apresentação
  2. Noções Introdutórias do Direito Penal
  3. Princípios
  4. Evolução Histórica
  5. Características da Lei Penal
  6. Teoria Geral do Crime
  7. Sujeitos do Crime
  8. Objeto do Crime
  9. Fato Típico
  10. Tipo Doloso
  11. Tipo Culposo
  12. Tipos Qualificados pelo Resultado
  13. Tipo Omissivo
  14. Erro de Tipo
  15. Iter Criminis
  16. Crime Impossível
  17. Ilicitude
  18. Culpabilidade
  19. Concurso de Pessoas
  20. Teoria Geral da Pena
  21. Pena Privativa de Liberdade
  22. Suspensão Condicional da Pena
  23. Livramento Condicional
  24. Efeitos da Condenação
  25. Reabilitação
  26. Limite das Penas
  27. Medidas de Segurança
  28. Ação Penal
  29. Classificação dos Crimes
  30. Extinção da Punibilidade
  31. Prescrição
  32. Dos Crimes Contra a Vida
  33. Das Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra
  34. Dos Crimes Contra a Liberdade Individual
  35. Dos Crimes Contra o Patrimônio
  36. Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial
  37. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
  38. Dos Crimes Contra o Casamento
  39. Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
  40. Dos Crimes Contra a Paz Pública
  41. Dos Crimes Contra a Fé Pública
  42. Dos Crimes Contra a Administração Pública
  43. Dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
  44. Considerações Finais
Direito Processual Penal13 tópicos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução e Princípios do Processo Penal
  3. Investigação Criminal e Inquérito Policial
  4. Ação Penal
  5. Jurisdição e Competência
  6. Provas no Processo Penal
  7. Tutelas e Medidas Cautelares
  8. Prisão
  9. Questões e Procedimento Incidentes
  10. Sujeitos Processuais
  11. Procedimentos no Processo Penal
  12. Sentença Penal
  13. Nulidades e Recursos no Processo Penal
Direito Econômico5 tópicos▼
  1. Introdução ao Direito Econômico
  2. Formas de Intervenção do Estado na economia
  3. Ordem Constitucional Econômica
  4. Aspectos Gerais de Defesa à Concorrência (SBDC)
  5. Ordem Econômica Internacional
Direito do Consumidor13 tópicos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Disposições Gerais
  3. Conceito de Consumidor
  4. Conceito de Fornecedor
  5. Política Nacional de Relações de Consumo
  6. Direitos Básicos do Consumidor
  7. Responsabilidade do Fornecedor no CDC
  8. Prescrição e Decadência
  9. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  10. Práticas Comerciais
  11. Cobrança de Dívidas
  12. Proteção Contratual
  13. Sanções Administrativas
Direito Civil10 tópicos▼
  1. Apresentação do Curso
  2. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
  3. O Código Civil de 2002
  4. Parte Geral
  5. Direito das Obrigações
  6. Contratos em Geral
  7. Contratos em Espécie
  8. Atos Unilaterais
  9. Responsabilidade Civil
  10. Direito das Coisas
Legislação Civil Especial10 tópicos▼
  1. Estatuto da terra (Lei 4.504/1964)
  2. Lei da Política Agrícola (Lei 8.171/1991)
  3. Lei do parcelamento do solo urbano (Lei 6.766/1979)
  4. Alienação fiduciária (Decreto 911/1969, Lei 4.728/1965 e Lei 9.514/1997)
  5. Contratos no sistema financeiro de habitação (Lei 4.380/1964, Lei 5.741/1971, Lei 10.150/2000, Decreto-Lei 70/1966 e Lei 10.188/2001) (disponível em 10/03)
  6. Estatuto da juventude (Lei 12.852/2014)
  7. Estatuto da pessoa idosa (Lei 10.741/2003)
  8. Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014)
  9. Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973)
  10. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018)
Direito Processual Civil48 tópicos▼
  1. Da Introdução ao Direito Processual Civil
  2. Da Jurisdição
  3. Da Competência
  4. Da Ação
  5. Do Processo
  6. Das Partes e dos Procuradores
  7. Das Despesas Processuais, dos Honorários Advocatícios e das Multas
  8. Da Gratuidade da Justiça
  9. Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça
  10. Do Ministério Público
  11. Da Advocacia Pública
  12. Da Defensoria Pública
  13. Do Litisconsórcio
  14. Da Intervenção de Terceiro
  15. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  16. Amicus Curiae
  17. Dos Atos Processuais
  18. Da Comunicação dos Atos Processuais
  19. Das Invalidades Processuais
  20. Da Tutela Provisória
  21. Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  22. Da Petição Inicial
  23. Da Audiência de Conciliação e de Mediação
  24. Das Respostas do Réu
  25. Das Providências Preliminares, do Saneamento e do Julgamento Conforme o Estado do Processo
  26. Das Provas
  27. Da Audiência de Instrução e Julgamento
  28. Da Sentença
  29. Da coisa julgada
  30. Da liquidação de sentença
  31. Do cumprimento de sentença
  32. Dos procedimentos especiais
  33. Do processo de execução
  34. Dos precedentes e o CPC/2015
  35. Da ordem dos processos nos tribunais
  36. Do IRDR
  37. Do IAC
  38. Do incidente de arguição de inconstitucionalidade
  39. Do conflito de competência
  40. Da homologação de decisões estrangeiras
  41. Das ações autônomas de impugnação
  42. Dos recursos
  43. Dos recursos em espécie
  44. Dos juizados especiais
  45. Do MS
  46. Da ação popular
  47. Da ação civil pública
  48. Da Suspensão de Liminar
Direito Empresarial9 tópicos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução ao Direito Empresarial
  3. Direito Societário
  4. Recuperação de Empresas
  5. Falências
  6. Contratos de Empresas
  7. Títulos de Crédito
  8. Propriedade Industrial
  9. Considerações Finais
Direito Financeiro8 tópicos▼
  1. Prefácio
  2. Atividade Financeira do Estado
  3. Princípios do Direito Financeiro
  4. Orçamento Público
  5. Receitas Públicas
  6. Despesas Públicas
  7. Precatórios
  8. Controle e Fiscalização da Atividade Financeiro
Direito Tributário14 tópicos▼
  1. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
  2. Imunidades Tributárias
  3. Competência Tributária
  4. Espécies Tributárias
  5. Normas Gerais de Direito Tributário
  6. Obrigação Tributária
  7. Crédito Tributário
  8. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  9. Administração Tributária
  10. Processo Administrativo Tributário Federal
  11. Simples Nacional
  12. Processo Judicial Tributário
  13. Persecução Penal
  14. Reforma Tributária
Direito Administrativo21 tópicos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Origem, Evolução Histórica, Sistemas e Tendências do Direito Administrativo
  3. Conceito, Fontes, Interpretação e Integração do Direito Administrativo
  4. Regime Jurídico Administrativo
  5. Organização da Administração Pública
  6. Entidades Paraestatais e Terceiro Setor
  7. Poderes da Administração Pública
  8. Atos Administrativos
  9. Licitações na Lei nº 14.133/2021
  10. Contratos Administrativos na Lei nº 14.133/2021
  11. Serviços Públicos
  12. Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos
  13. Agentes Públicos
  14. Controle da Administração Pública
  15. Improbidade Administrativa
  16. Lei Anticorrupção
  17. Responsabilidade Civil do Estado
  18. Processo Administrativo
  19. Bens Públicos
  20. Intervenção do Estado na Propriedade
  21. Intervenção do Estado no domínio econômico
Direito Ambiental13 tópicos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988
  3. Princípios Ambientais
  4. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981)
  5. Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
  6. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000)
  7. Licenciamento Ambiental (Lei Complementar nº 140/2011)
  8. Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
  9. Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
  10. Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009)
  11. Responsabilidade Civil e Administrativa por Danos Ambientais
  12. Responsabilidade Penal por Crimes Ambientais
  13. Jurisprudência Ambiental
Direito Internacional Público e Privado23 tópicos▼
  1. Teoria Geral do Direito Internacional Público
  2. Fontes do direito internacional público
  3. Tratados Internacionais
  4. Sujeitos do Direito Internacional Público
  5. Estados
  6. Responsabilidade Internacional
  7. Conflitos Internacionais
  8. Tribunal Penal Internacional
  9. Domínio Público Internacional
  10. Direito da Integração
  11. Direito Internacional do Meio Ambiente (DIMA)
  12. Direitos Internacional dos Direitos Humanos (DIDH)
  13. Aspectos Introdutórios: o Domínio do Direito Internacional Privado
  14. Objetos, Fontes e Métodos do Direito Internacional Privado
  15. A Regra Indireta (Conflitual ou de Conexão)
  16. Aplicação da Lei Estrangeira
  17. Limites da Jurisdição Nacional (Competência Internacional)
  18. Imunidade de Jurisdição
  19. Cooperação Jurídica Internacional (CJI)
  20. Família e Criança no Direito Internacional Privado
  21. Nacionalidade
  22. Direitos do Migrante (Condição Jurídica do Estrangeiro)
  23. Arbitragem Internacional
Formação Humanística8 tópicos▼
  1. Filosofia
  2. Sociologia
  3. Psicologia
  4. Direito Digital
  5. Pragmatismo, Análise Econômica do Direito E Economia Comportamental
  6. Ética e Estatuto da Magistratura
  7. Teoria Geral do Direito e da Política
  8. Direito Antidiscriminação
Direitos Humanos11 tópicos▼
  1. Teoria Geral Dos Direitos Humanos
  2. Incidente de Deslocamento de Competência
  3. Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos
  4. Proteção ao Idoso
  5. Proteção às Pessoas com Deficiência
  6. Proteção às Mulheres
  7. Proteção aos LGBTQIA+
  8. Proteção das Crianças e Adolescentes
  9. Proteção dos Povos Indigenas e Tradicionais
  10. Jurisprudência Internacional
  11. Julgados de Direitos Humanos No STF
Direito da Criança e do Adolescente12 tópicos▼
  1. Disposições Preliminares do ECA
  2. Direitos Fundamentais
  3. Prevenção
  4. Política de Atendimento
  5. Medidas de Proteção
  6. Da Apuração da Prática de Ato Infracional
  7. Remissão
  8. Conselho Tutelar
  9. Acesso à Justiça
  10. Crimes e Infrações Administrativas
  11. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
  12. Disposições Finais e Transitórias
Legislação Penal Especial4 tópicos▼
  1. Introdução
  2. Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas)
  3. Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas)
  4. Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal)

Sobre o concurso TRF - 6ª Região/MG

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é TRF - 6ª Região (TRF6)

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) é um órgão da Justiça Federal brasileira, com jurisdição exclusiva sobre todo o estado de Minas Gerais. Sua sede está localizada em Belo Horizonte. Criado a partir do desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em 2022, o TRF6 tem como missão principal desafogar a alta carga processual e garantir a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional em Minas Gerais. Ele abrange a 1ª e a 2ª instâncias da Justiça Federal, buscando inovar com o uso de tecnologia como o sistema eproc e inteligência artificial para otimizar seus serviços e ampliar o acesso à justiça no interior do estado.

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