TRE-TO Técnico Judiciário - Área Administrativa Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Noções De Direito Eleitoral

• Código Eleitoral - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 9096/95 - Partidos Políticos
• Resolução 23659/21 Tse - Gestão Do Cadastro Eleitoral

Noções De Direito Constitucional

• CF - Artigos Cobrados No Edital

Noções De Direito Administrativo

• Decreto-Lei 200/1967 - Autarquia
• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista 
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos

Gestão De Contratos

• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos

Legislação Local 

• Regimento Interno Do Tribunal Regional Eleitoral Do Tocantins - Ainda será disponibilizada
• Resolução Nº 282, De 11 De Dezembro De 2012 - Artigos cobrados no edital - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 26/05.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Eleitoral

• Princípios Do Direito Eleitoral
• Direitos Políticos E Partidos Políticos
• Órgãos Da Justiça Eleitoral
• Sistemas Eleitorais
• Alistamento Eleitoral
• Convenção Partidária
• Registro De Candidatura

Direito Constitucional

• Normas Constitucionais
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.