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Pré-Edital

TJ-SP - Juiz de Direito

Videoaulas e PDF Edital 2025 Damásio Educacional (DA)
Prova realizada em 07/12/2025
Curso Preparatório Completo
100% online
10
Módulos
1012
PDFs
1053
Vídeos
Prova
07/12/2025
Realizada

Conteúdo Programático

10 módulos · Indefinido
Legislação Penal Especial103 vídeos · 92 PDFs▼
Módulo 12 vídeos · 2 PDFsCódigo de Defesa do Consumidor▼
  1. Circunstâncias Agravantes e outras considerações penais1 vídeo · 1 PDF
  2. Introdução1 vídeo · 1 PDF
Módulo 28 vídeos · 8 PDFsCrimes de Trânsito (Código de Trânsito Nacional)▼
  1. Considerações Gerais1 vídeo · 1 PDF
  2. Embriaguez ao Volante1 vídeo · 1 PDF
  3. Homicídio Culposo1 vídeo · 1 PDF
  4. Homicídio Culposo Qualificado1 vídeo · 1 PDF
  5. Lesão Corporal Culposa e Figura Qualificada1 vídeo · 1 PDF
  6. Participação em Racha1 vídeo · 1 PDF
  7. Rigores Processuais - Art.291 - CTB1 vídeo · 1 PDF
  8. Violação de Suspensão do Direito de Dirigir1 vídeo · 1 PDF
Módulo 34 vídeos · 4 PDFsEstatuto da Criança e do Adolescente▼
  1. Considerações Gerais1 vídeo · 1 PDF
  2. Da Infiltração de Agentes1 vídeo · 1 PDF
  3. Dos Atos Infracionais1 vídeo · 1 PDF
  4. Introdução1 vídeo · 1 PDF
Módulo 411 vídeos · 9 PDFsEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)▼
  1. Introdução: Atribuições do SINARM e Outras considerações - Parte 011 vídeo
  2. Introdução: Atribuições do SINARM e Outras considerações - Parte 021 vídeo
  3. Introdução: Atribuições do SINARM e Outras considerações Parte 031 vídeo
  4. Art.121 vídeo · 1 PDF
  5. Art.131 vídeo · 1 PDF
  6. Art.141 vídeo · 1 PDF
  7. Art.151 vídeo · 1 PDF
  8. Art.16.11 vídeo · 1 PDF
  9. Art.16.21 vídeo · 1 PDF
  10. Art.171 vídeo · 1 PDF
  11. Art.18-201 vídeo · 1 PDF
  12. Introdução: Atribuições do SINARM e Outras considerações1 PDF
Módulo 513 vídeos · 13 PDFsLei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19)▼
  1. Introdução1 vídeo · 1 PDF
  2. Objeto Jurídico e Elemento Subjetivo1 vídeo · 1 PDF
  3. Ação Penal1 vídeo · 1 PDF
  4. Efeitos da Condenação1 vídeo · 1 PDF
  5. Art.101 vídeo · 1 PDF
  6. Art.131 vídeo · 1 PDF
  7. Art.181 vídeo · 1 PDF
  8. Art.221 vídeo · 1 PDF
  9. Art.251 vídeo · 1 PDF
  10. Art.271 vídeo · 1 PDF
  11. Art.91 vídeo · 1 PDF
  12. Efeitos da Condenação - Resolução de Questões1 vídeo · 1 PDF
  13. Penas Restritivas de Direito - Resolução de questões1 vídeo · 1 PDF
Módulo 67 vídeos · 3 PDFsLei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90)▼
  1. Introdução - Parte 11 vídeo
  2. Introdução - Parte 21 vídeo
  3. Rigores Penais: Progressão de Regime, Saída Temporária, Livramento Condicional e Prisão Temporária1 vídeo
  4. Rigores Penais: Proibição de Graça, Anistia, Indulto e Fiança, Regime de Pena1 vídeo
  5. Rol dos Crimes Hediondos - Código Penal - Parte 11 vídeo
  6. Rol dos Crimes Hediondos - Código Penal - Parte 21 vídeo
  7. Rol dos Crimes Hediondos - Legislação Extravagante1 vídeo
  8. Introdução1 PDF
  9. Rigores Penais1 PDF
  10. Rol dos Crimes Hediondos1 PDF
Módulo 710 vídeos · 10 PDFsLei de Drogas (Lei 11.343/06)▼
  1. Introdução1 vídeo · 1 PDF
  2. Associação para o Tráfico1 vídeo
  3. Causas de Aumento de Pena1 vídeo · 1 PDF
  4. Figuras Equiparadas1 vídeo · 1 PDF
  5. Fornecimento de Drogas para Consumo Compartilhado1 vídeo · 1 PDF
  6. Participação no Uso de Drogas1 vídeo · 1 PDF
  7. Porte de Drogas para Consumo Pessoal1 vídeo · 1 PDF
  8. Tráfico de Drogas1 vídeo · 1 PDF
  9. Tráfico de Maquinário1 vídeo · 1 PDF
  10. Tráfico Privilegiado1 vídeo · 1 PDF
  11. Lei de Drogas (Lei 11.343/06)1 PDF
Módulo 86 vídeos · 6 PDFsLei de Interceptação Telefônica (Lei 9.296/96)▼
  1. Captação Ambiental1 vídeo · 1 PDF
  2. Encontro Fortuito de Provas1 vídeo · 1 PDF
  3. Introdução - Conceitos Relevantes1 vídeo · 1 PDF
  4. Prazo e Prova Emprestada1 vídeo · 1 PDF
  5. Pressupostos1 vídeo · 1 PDF
  6. Requisitos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 910 vídeos · 10 PDFsLei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98)▼
  1. Aspectos Processuais e Efeitos da Condenação1 vídeo · 1 PDF
  2. Bem jurídico e Tutelado1 vídeo · 1 PDF
  3. Competência e Sujeitos do Crime - Autolavagem1 vídeo · 1 PDF
  4. Considerações Gerais1 vídeo · 1 PDF
  5. Do Crime1 vídeo · 1 PDF
  6. Elemento Subjetivo - Teoria da Cegueira Deliberada1 vídeo · 1 PDF
  7. Fases da Lavagem1 vídeo · 1 PDF
  8. Figuras Equiparadas1 vídeo · 1 PDF
  9. Gerações de Leis de Lavagem1 vídeo · 1 PDF
  10. Introdução e Conceito1 vídeo · 1 PDF
Módulo 108 vídeos · 5 PDFsLei de Organização Criminosa (Lei 12.850/13)▼
  1. Ação Controlada1 vídeo
  2. Colaboração Premiada1 vídeo · 1 PDF
  3. Conceito Legal1 vídeo · 1 PDF
  4. Do Crime de Obstrução da Persecução Penal1 vídeo · 1 PDF
  5. Do Crime de Organização Criminosa1 vídeo · 1 PDF
  6. Infiltração de Agentes1 vídeo
  7. Introdução - Evolução Legislativa1 vídeo · 1 PDF
  8. Rigores Penais1 vídeo
Módulo 116 vídeos · 4 PDFsLei de Racismo (Lei 7.716/89)▼
  1. Competência - Causas de Aumento de Pena e outros1 vídeo
  2. Considerações Gerais1 vídeo · 1 PDF
  3. Formas de Discriminação e Preconceito1 vídeo · 1 PDF
  4. Injúria Racial e Racismo por meio de Injúria1 vídeo
  5. Introdução - Parte 11 vídeo
  6. Introdução - Parte 21 vídeo
  7. Dos Crimes - Crime de Promoção ao Racismo1 PDF
  8. Dos Crimes - Crime de Promoção ao Nazismo1 PDF
Módulo 126 vídeos · 5 PDFsLei de Tortura (Lei 9.455/97)▼
  1. Considerações Gerais1 vídeo
  2. Introdução1 vídeo · 1 PDF
  3. Tortura Castigo - Tortura Intimidatória1 vídeo · 1 PDF
  4. Tortura Imprópria e Tortura por Omissão1 vídeo · 1 PDF
  5. Tortura Prova - Tortura Crime - Tortura Racial1 vídeo · 1 PDF
  6. Tortura Qualificada - Causas de Aumento - Efeitos da Condenação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 135 vídeos · 5 PDFsLei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e alterações)▼
  1. Da Aplicação da Pena1 vídeo · 1 PDF
  2. Da Omissão Penalmente Relevante e Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas1 vídeo · 1 PDF
  3. Das Penas Restritivas de Direito das Pessoas Jurídicas1 vídeo · 1 PDF
  4. Dos Crimes contra a Fauna e Flora - Parte 11 vídeo
  5. Dos Crimes contra a Fauna e Flora - Parte 21 vídeo
  6. Da Poluição e outros Crimes Ambientais1 PDF
  7. Dos Crimes contra a Fauna e Flora1 PDF
Módulo 142 vídeos · 3 PDFsLei Geral do Esporte▼
  1. Dos Crimes contra a Propriedade Intelectual das Organizações Esportivas1 vídeo · 1 PDF
  2. Dos Crimes de Corrupção Privada no Esporte e nas Relações de Consumo1 vídeo · 1 PDF
  3. Introdução1 PDF
Módulo 155 vídeos · 5 PDFsLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)▼
  1. Introdução - Finalidades da Lei e Sujeitos1 vídeo · 1 PDF
  2. Condições de Incidência1 vídeo · 1 PDF
  3. Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência1 vídeo · 1 PDF
  4. Medidas Protetivas de Urgência1 vídeo · 1 PDF
  5. Rigores Jurídicos1 vídeo · 1 PDF
Direito Administrativo350 vídeos · 296 PDFs▼
Módulo 114 vídeos · 13 PDFsSistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB · Prof. Adilson Pera▼
  1. Origem e conceito do Direito Administrativo1 vídeo · 1 PDF
  2. Critérios ou Escolas do Direito Administrativo1 vídeo · 1 PDF
  3. Sistemas administrativos inglês e francês1 vídeo · 1 PDF
  4. Regime jurídico administrativo1 vídeo · 1 PDF
  5. Fontes do Direito Administrativo1 vídeo · 1 PDF
  6. Leis1 vídeo · 1 PDF
  7. Jurisprudência1 vídeo · 1 PDF
  8. Doutrina1 vídeo · 1 PDF
  9. Costumes1 vídeo · 1 PDF
  10. Princípios1 vídeo · 1 PDF
  11. Sentidos da Administração1 vídeo · 1 PDF
  12. Função Administrativa e Função Política (governo)1 vídeo · 1 PDF
  13. Função Administrativa e Função Política (governo)1 vídeo
  14. Direito Administrativo e LINDB1 vídeo · 1 PDF
Módulo 236 vídeos · 23 PDFsPrincípios da Administração Pública▼
  1. Conceito e funções dos princípios - Prof. Thiago Vidal1 vídeo
  2. Conceito e funções dos princípios1 vídeo
  3. Princípios1 vídeo
  4. Supraprincípios - Thiago Vidal1 vídeo
  5. Princípios constitucionais - Thiago Vidal1 vídeo
  6. Supremacia do interesse público - Thiago Vidal1 vídeo
  7. Supremacia do Interesse Público1 vídeo
  8. Supraprincípios - Thiago Vidal1 vídeo
  9. Indisponibilidade do Interesse Público - Thiago Vidal.mp41 vídeo
  10. Indisponibilidade do Interesse Público1 vídeo
  11. legalidade - Thiago Vidal1 vídeo
  12. Impessoalidade1 vídeo
  13. moralidade - Thiago Vidal1 vídeo
  14. publicidade - Thiago Vidal1 vídeo
  15. Publicidade1 vídeo
  16. eficiência - Thiago Vidal1 vídeo
  17. A técnica do princípio e do exemplo1 vídeo
  18. A técnica do princípio e do exemplo1 vídeo
  19. Princípios esquematizados dos principais diplomas legais1 vídeo · 1 PDF
  20. Princípios implícitos1 vídeo
  21. Princípios implícitos1 vídeo
  22. Autotutela1 vídeo · 1 PDF
  23. Especialidade ou descentralização1 vídeo
  24. Probidade administrativa1 vídeo · 1 PDF
  25. Proporcionalidade e razoabilidade1 vídeo · 1 PDF
  26. Intranscendência subjetiva das sanções1 vídeo · 1 PDF
  27. Deferência1 vídeo
  28. Princípios das Licitações e Contratos Públicos1 vídeo
  29. Princípios dos Serviços Públicos1 vídeo · 1 PDF
  30. Princípios do Processo Administrativo Federal1 vídeo
  31. Confiança e boa-fé1 vídeo · 1 PDF
  32. Consensualidade e participação1 vídeo · 1 PDF
  33. Motivação1 vídeo · 1 PDF
  34. Princípio da Realidade1 vídeo · 1 PDF
  35. Segurança Jurídica1 vídeo · 1 PDF
  36. Tutela ou controle1 vídeo · 1 PDF
  37. Serviços Públicos - Princípios1 PDF
  38. Supraprincípios - Tiago Vidal1 PDF
  39. Princípios Constitucionais1 PDF
  40. Legalidade - Tiago Vidal1 PDF
  41. Impessoalidade - Tiago Vidal1 PDF
  42. Moralidade - Tiago Vidal1 PDF
  43. 0:Preparatório - Disciplinas, 1: Assinatura Jurídica, 2: Direito Administrativo, 3: Princípios da Administração Pública, 4: Eficiência - Tiago Vidal1 PDF
  44. Especialidade ou descentralização - Tiago Vidal1 PDF
  45. Deferência_pdf1 PDF
  46. Princípios das Licitações e Contratos Públicos_pdf1 PDF
  47. Princípios do Processo Administrativo Federal_pdf1 PDF
Módulo 322 vídeos · 22 PDFsAdministração Pública (Organização da Administração) · Prof. Adilson Pera▼
  1. Conceitos básicos1 vídeo · 1 PDF
  2. Administração Pública1 vídeo · 1 PDF
  3. Administração Pública Direta, Indireta e entidades paraestatais1 vídeo · 1 PDF
  4. Administração Pública Direta1 vídeo · 1 PDF
  5. Administração Pública Indireta1 vídeo · 1 PDF
  6. Entidades paraestatais ou entes de cooperação1 vídeo · 1 PDF
  7. Descentralização e desconcentração1 vídeo · 1 PDF
  8. Órgãos públicos1 vídeo · 1 PDF
  9. AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA1 vídeo · 1 PDF
  10. Autarquias1 vídeo · 1 PDF
  11. Características1 vídeo · 1 PDF
  12. Fundações1 vídeo · 1 PDF
  13. Esquematização das fundações1 vídeo · 1 PDF
  14. Empresas Públicas1 vídeo · 1 PDF
  15. Sociedades de Economia Mista1 vídeo · 1 PDF
  16. Quadro Comparativo: semelhanças e distinções1 vídeo · 1 PDF
  17. Agências reguladoras1 vídeo · 1 PDF
  18. Agências executivas1 vídeo · 1 PDF
  19. Consórcios públicos e convênios administrativosConsórcios públicos e convênios administrativos1 vídeo
  20. Entidade transfederativa1 vídeo · 1 PDF
  21. Autarquiação das estatais1 vídeo · 1 PDF
  22. Contrato de desempenho1 vídeo · 1 PDF
  23. Consórcios públicos e convênios administrativos1 PDF
Módulo 417 vídeos · 19 PDFsPoderes e Deveres da Administração Pública · Prof. Ferdinando Scremin▼
  1. Poder vinculado ou regrado1 vídeo · 1 PDF
  2. Poder discricionário1 vídeo · 1 PDF
  3. Poder hierárquico1 vídeo
  4. Poder disciplinar1 vídeo
  5. Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar1 vídeo
  6. Poder regulamentar ou normativo1 vídeo
  7. Poder de polícia1 vídeo · 1 PDF
  8. Conceito - Fernando Scremin1 vídeo
  9. Meios de atuação1 vídeo · 1 PDF
  10. Atributos1 vídeo · 1 PDF
  11. Competência1 vídeo · 1 PDF
  12. Sanções e prazo de prescrição1 vídeo · 1 PDF
  13. Ciclo de Polícia1 vídeo · 1 PDF
  14. Delegação do poder de polícia1 vídeo · 1 PDF
  15. Poder de polícia interfederativo1 vídeo · 1 PDF
  16. Prescrição1 vídeo · 1 PDF
  17. Decreto x regulamento, reserva da administração, regulamentação e regulação1 vídeo · 1 PDF
  18. Poder Hierárquico_Ferdinando1 PDF
  19. Poder Disciplinar_Ferdinando1 PDF
  20. Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar_Ferdinando1 PDF
  21. Poder Regulamentar ou Normativo_Ferdinando1 PDF
  22. Conceito1 PDF
  23. Peculiaridades do Poder de Polícia_ - Prof. Ferdinando Scremin1 PDF
  24. Peculiaridades do Poder de Polícia1 PDF
Módulo 538 vídeos · 38 PDFsAtos Administrativos▼
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Conceito1 vídeo
  3. Requisitos/pressupostos de validade1 vídeo · 1 PDF
  4. Forma1 vídeo · 1 PDF
  5. Finalidade1 vídeo · 1 PDF
  6. Competência ou sujeito1 vídeo · 1 PDF
  7. Objeto1 vídeo · 1 PDF
  8. Motivo1 vídeo · 1 PDF
  9. Atributos dos atos administrativos1 vídeo · 1 PDF
  10. Presunção de legitimidade1 vídeo · 1 PDF
  11. Presunção de veracidade1 vídeo · 1 PDF
  12. Imperatividade1 vídeo · 1 PDF
  13. Tipicidade1 vídeo · 1 PDF
  14. Autoexecutoriedade1 vídeo · 1 PDF
  15. Classificações dos atos administrativos - Videoaulas1 vídeo
  16. Quanto ao grau de liberdade ao administrador1 vídeo · 1 PDF
  17. Quanto aos destinatários1 vídeo · 1 PDF
  18. Quanto a formação do ato e suas estruturas1 vídeo
  19. Demais classificações1 vídeo · 1 PDF
  20. Negociais1 vídeo · 1 PDF
  21. Políticos1 vídeo · 1 PDF
  22. Gestão1 vídeo · 1 PDF
  23. Mero expediente1 vídeo · 1 PDF
  24. Normativo1 vídeo · 1 PDF
  25. Ordinatório1 vídeo · 1 PDF
  26. Controle dos atos administrativos1 vídeo · 1 PDF
  27. Legislativo1 vídeo · 1 PDF
  28. Judicial1 vídeo · 1 PDF
  29. Pela administração1 vídeo · 1 PDF
  30. Formas de extinção dos atos administrativos1 vídeo · 1 PDF
  31. Comuns1 vídeo · 1 PDF
  32. Extraordinárias1 vídeo · 1 PDF
  33. Invalidação (saneamento, retificação e ratificação)1 vídeo · 1 PDF
  34. Revogação1 vídeo · 1 PDF
  35. Caducidade1 vídeo · 1 PDF
  36. Contraposição1 vídeo · 1 PDF
  37. Cassação / retirada1 vídeo · 1 PDF
  38. Teoria dos motivos determinantes1 vídeo · 1 PDF
  39. Atos Administrativos1 PDF
  40. Classificações dos atos administrativos1 PDF
  41. Quanto a formação do ato e seus estrutura1 PDF
Módulo 627 vídeos · 29 PDFsÓrgãos, Agentes e Servidores Públicos · Prof. Adilson Pera▼
  1. Noções preliminares1 vídeo · 1 PDF
  2. Definição de agentes públicos1 vídeo · 1 PDF
  3. Temas recorrentes em concursos públicos1 vídeo · 1 PDF
  4. Órgãos públicos1 vídeo · 1 PDF
  5. Agentes públicos1 vídeo · 1 PDF
  6. Cargo, emprego e função pública1 vídeo
  7. Provimento efetivo, vitalício e em comissão1 vídeo · 1 PDF
  8. Provimento originário (inicial) e derivado (vínculo anterior)1 vídeo · 1 PDF
  9. Concurso público1 vídeo · 1 PDF
  10. Estabilidade e vacância1 vídeo · 1 PDF
  11. Remuneração e subsídio1 vídeo · 1 PDF
  12. Proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas1 vídeo · 1 PDF
  13. Direitos trabalhistas extensíveis aos servidores públicos1 vídeo · 1 PDF
  14. Cláusula de Barreira1 vídeo · 1 PDF
  15. O RJU- Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União - Lei nº 8.11290 - A bula do servidor1 vídeo
  16. Direito de petição1 vídeo · 1 PDF
  17. Direitos e vantagens1 vídeo · 1 PDF
  18. Deveres e Proibições1 vídeo · 1 PDF
  19. Responsabilidade do servidor público1 vídeo · 1 PDF
  20. Punições disciplinares1 vídeo · 1 PDF
  21. Prescrição1 vídeo · 1 PDF
  22. Processo Administrativo Disciplinar na Lei nº 81 vídeo
  23. Revisão do processo disciplinar1 vídeo · 1 PDF
  24. Jurisprudência em Teses1 vídeo · 1 PDF
  25. Servidor Público1 vídeo · 1 PDF
  26. Remuneração do servidor público1 vídeo · 1 PDF
  27. Principais temas jurisprudenciais (STJ e STF)1 vídeo · 1 PDF
  28. Cargo, emprego e função públicas1 PDF
  29. O RJU-Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União-Lei nº 8.112/90 – a bula do servidor público federal1 PDF
  30. Processo Administrativo Disciplinar na Lei nº 8.112/901 PDF
  31. Questões previdenciárias - AdilsonPera1 PDF
  32. Questões previdenciárias1 PDF
Módulo 73 vídeos · 8 PDFsTerceiro Setor e Reforma Administrativa▼
  1. Os Quatro Setores da Economia Nacional1 vídeo · 1 PDF
  2. O Terceiro Setor – Entidades Paraestatais ou Entes de Cooperação1 vídeo · 1 PDF
  3. Entidades de Apoio1 vídeo
  4. Serviços Sociais Autônomos - Sistema "S"1 PDF
  5. Organizações Sociais - "OS"1 PDF
  6. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - "OSCIP"1 PDF
  7. Quadro Comparativo - OS x OSCIP1 PDF
  8. Organizações da Sociedade Civil - "OSC"1 PDF
  9. Reforma Administrativa1 PDF
Módulo 89 vídeos · 9 PDFsControle da Administração Pública · Prof. Ferdinando Scremin▼
  1. Introdução1 vídeo · 1 PDF
  2. Classificações1 vídeo · 1 PDF
  3. Controle Administrativo1 vídeo · 1 PDF
  4. Controle Legislativo1 vídeo · 1 PDF
  5. Controle do Tribunal de Contas1 vídeo · 1 PDF
  6. Controle Judicial1 vídeo · 1 PDF
  7. Controle e LINDB-Segurança Jurídica, Boa-fé e Eficiência na aplicação do Direito Público1 vídeo · 1 PDF
  8. Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Data e Ação Popular - principais normas aplicáveis1 vídeo · 1 PDF
  9. Principais julgados do STF e do STJ sobre o tema1 vídeo · 1 PDF
Módulo 922 vídeos · 23 PDFsImprobidade Administrativa · Prof. Ferdinando Scremin▼
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Alteração legislativa e inserção da improbidade no contexto do Direito Administrativo Sancionador1 vídeo · 1 PDF
  3. Tutela Constitucional da probidade administrativa1 vídeo · 1 PDF
  4. Instâncias de responsabilidade e reflexos1 vídeo · 1 PDF
  5. Sujeito ativo1 vídeo · 1 PDF
  6. Sujeito passivo1 vídeo · 1 PDF
  7. Sanções1 vídeo · 1 PDF
  8. Unificação Sancionatória1 vídeo · 1 PDF
  9. Indisponibilidade de bens1 vídeo · 1 PDF
  10. Imprescritibilidade do Ressarcimento ao Erário fundada em Ato Doloso de Improbidade Administrativa1 vídeo · 1 PDF
  11. Rito procedimental1 vídeo · 1 PDF
  12. Prescrição1 vídeo
  13. Prescrição geral1 vídeo · 1 PDF
  14. Prescrição retroativa1 vídeo · 1 PDF
  15. Tema 1.199/STF, ADIs 7042 e 7043 e jurisprudência do STF e do STJ sobre a matéria1 vídeo · 1 PDF
  16. Categorias/modalidades de tipos normativos de improbidade1 vídeo · 1 PDF
  17. Declaração de bens1 vídeo · 1 PDF
  18. Elemento subjetivo - dolo específico1 vídeo · 1 PDF
  19. Procedimento administrativo e processo judicial1 vídeo · 1 PDF
  20. Responsabilidade do sucessor1 vídeo
  21. Tipicidade aberta e fechada1 vídeo · 1 PDF
  22. Tipos ímprobos previstos em leis extravagantes1 vídeo · 1 PDF
  23. Limites (questões) temporais e circunstanciais de aplicação das Nova Lei de Improbidade1 PDF
  24. Limites (questões) temporais e circunstanciais de aplicação das Nova Lei de Improbidade1 PDF
  25. Responsabilidade do Sucessor - Fernando Scremin1 PDF
Módulo 1012 vídeos · 12 PDFsProcesso Administrativo Federal▼
  1. Introdução1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípios1 vídeo · 1 PDF
  3. Início do Processo e Legitimados a sua Instauração1 vídeo · 1 PDF
  4. Impedimento e Suspeição1 vídeo · 1 PDF
  5. Forma, tempo e lugar dos atos do processo1 vídeo · 1 PDF
  6. Intimação do interessado1 vídeo · 1 PDF
  7. Instrução e decisão1 vídeo · 1 PDF
  8. Desistência e extinção do processo1 vídeo · 1 PDF
  9. Recurso Administrativo - Apostila1 vídeo
  10. Decisão coordenada - Ferdinando Scremin1 vídeo
  11. Direitos e Deveres dos Administrados1 vídeo · 1 PDF
  12. Súmulas e Jurisprudência aplicável1 vídeo · 1 PDF
  13. Recurso Administrativo1 PDF
  14. Decisão coordenada1 PDF
Módulo 1134 vídeos · 13 PDFsServiços Públicos▼
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Classificação1 vídeo · 1 PDF
  3. Formas de prestação1 vídeo · 1 PDF
  4. Quadro comparativo – autorizações, permissões e concessões de serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
  5. Concessão de serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
  6. Tarifa e fontes alternativas de receita1 vídeo · 1 PDF
  7. Parceria Público-Privada (PPP)1 vídeo · 1 PDF
  8. Vedação à celebração de contrato de parceria público-privada1 vídeo · 1 PDF
  9. Características diferenciadoras das PPPs para as concessões comuns1 vídeo · 1 PDF
  10. Direitos do usuário dos serviços públicos1 vídeo
  11. Direitos do usuário dos serviços públicos1 vídeo
  12. Subcontratação, subconcessão e cessão da posição jurídica1 vídeo
  13. Subcontratação, subconcessão e cessão da posição jurídica1 vídeo
  14. Responsabilidade Civil do Estado1 vídeo
  15. Responsabilidade Civil do Estado1 vídeo
  16. Formas de extinção dos Serviços Públicos1 vídeo
  17. Formas de extinção dos Serviços Públicos1 vídeo
  18. Advento do termo contratual e reversão1 vídeo
  19. Advento do termo contratual e reversão1 vídeo
  20. Caducidade1 vídeo
  21. Caducidade1 vídeo
  22. Encampação1 vídeo
  23. Encampação1 vídeo
  24. Rescisão1 vídeo
  25. Rescisão1 vídeo
  26. Anulação1 vídeo
  27. Falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.1 vídeo
  28. Falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.1 vídeo
  29. Intervenção1 vídeo
  30. Intervenção1 vídeo
  31. Distribuição constitucional de competências1 vídeo · 1 PDF
  32. Especificidades do contrato de concessão1 vídeo · 1 PDF
  33. Jurisprudência selecionada1 vídeo · 1 PDF
  34. Temas jurisprudenciais aplicáveis aos serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 127 vídeos · 7 PDFsBens Públicos▼
  1. Conceitos Gerais1 vídeo · 1 PDF
  2. Características1 vídeo · 1 PDF
  3. Afetação e Desafetação: Titularidade, Destinação, Disponibilidade1 vídeo · 1 PDF
  4. Classificações1 vídeo · 1 PDF
  5. Uso de Bens Públicos por Particulares: Modalidades1 vídeo · 1 PDF
  6. Aquisição de Bens Públicos1 vídeo · 1 PDF
  7. Espécies de Bens Públicos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1313 vídeos · 14 PDFsIntervenção do Estado na Propriedade Privada · Prof. Ferdinando Scremin▼
  1. Conceito e fundamentos interventivos1 vídeo · 1 PDF
  2. Competência1 vídeo · 1 PDF
  3. Modalidades/espécies interventivas: classificações1 vídeo · 1 PDF
  4. Limitação administrativa1 vídeo · 1 PDF
  5. Ocupação temporária1 vídeo · 1 PDF
  6. Tombamento1 vídeo · 1 PDF
  7. Requisição administrativa1 vídeo · 1 PDF
  8. Servidão administrativa1 vídeo · 1 PDF
  9. Desapropriação1 vídeo · 1 PDF
  10. Desapropriação por zona1 vídeo · 1 PDF
  11. Procedimento (fases)1 vídeo · 1 PDF
  12. Direitos do desapropriado1 vídeo · 1 PDF
  13. Temas jurisprudenciais aplicáveis à intervenção1 vídeo · 1 PDF
  14. Desapropriação indireta1 PDF
Módulo 1426 vídeos · 26 PDFsResponsabilidade Civil do Estado▼
  1. Introdução: matriz constitucional, Estado e Causador do Dano e independência das esferas - Ferdinando Scremin1 vídeo
  2. Evolução da RC do Estado - Ferdinando Scremin1 vídeo
  3. Teoria da Irresponsabilidade - Ferdinando Scremin1 vídeo
  4. Teoria da Responsabilidade com Culpa - Ferdinando Scremin1 vídeo · 1 PDF
  5. Teoria da Culpa Administrativa1 vídeo · 1 PDF
  6. Teoria do risco administrativo - Ferdinando Scremin1 vídeo · 1 PDF
  7. Teoria do risco integral1 vídeo
  8. Teoria da Dupla Garantia - Ferdinando Scremin1 vídeo · 1 PDF
  9. Teoria do risco social1 vídeo · 1 PDF
  10. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade - Ferdinando Scremin1 vídeo
  11. Responsabilidade primária e subsidiária1 vídeo · 1 PDF
  12. RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO - Ferdinando Scremin1 vídeo
  13. Agente Público (sentido lato)1 vídeo · 1 PDF
  14. Responsabilidade especiais1 vídeo · 1 PDF
  15. Prescrição e hipóteses de imprescritibilidade1 vídeo · 1 PDF
  16. RESPONSABILIDADE POR ATOS LÍCITOS - Ferdinando Scremin1 vídeo
  17. Atos legislativos1 vídeo · 1 PDF
  18. Atos jurisdicionais1 vídeo · 1 PDF
  19. Atos Jurisdicionais1 vídeo
  20. Atos terroristas contra aeronaves brasileiras1 vídeo · 1 PDF
  21. Atos dos Notários e Registradores1 vídeo · 1 PDF
  22. Obra pública1 vídeo · 1 PDF
  23. Agentes da responsabilidade civil do Estado1 vídeo · 1 PDF
  24. Aspectos processuais da responsabilização estatal1 vídeo · 1 PDF
  25. Danos ao meio ambiente e responsabilidade estatal omissiva1 vídeo · 1 PDF
  26. Temas do STF e do STJ sobre a matéria1 vídeo · 1 PDF
  27. Introdução: Matriz Constitucional, Estado e Causador do Dano e independência das esferas1 PDF
  28. Evolução da Responsabilidade Civil do Estado_Ferdinando Scremin1 PDF
  29. Teoria da Irresponsabilidade do Estado_Ferdinando Scremin1 PDF
  30. Teoria do Risco Integral - Ferdinando Scremin1 PDF
  31. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade1 PDF
  32. Responsabilidade do Estado po Omissão1 PDF
  33. Responsabilidade do Estado po Omissão1 PDF
  34. Responsabilidade por Atos Lícitos1 PDF
Módulo 1547 vídeos · 24 PDFsLicitações▼
  1. Principais novidades da Lei nº 14.133/20211 vídeo · 1 PDF
  2. Conceito e matriz constitucional1 vídeo · 1 PDF
  3. Conceitos fundamentais (art. 6º)1 vídeo · 1 PDF
  4. Regras de exclusão: especialidade de outros diplomas normativos1 vídeo · 1 PDF
  5. Princípios1 vídeo · 1 PDF
  6. Modalidades licitatórias1 vídeo
  7. Modalidades licitatórias1 vídeo
  8. Concorrência1 vídeo
  9. Concorrência1 vídeo
  10. Concorrência1 vídeo
  11. Convite (carta-convite)1 vídeo
  12. Convite (carta-convite)1 vídeo
  13. Convite (carta-convite)1 vídeo
  14. Concurso1 vídeo
  15. Concurso1 vídeo
  16. Leilão1 vídeo · 1 PDF
  17. Pregão (Lei 14.133/2021)1 vídeo · 1 PDF
  18. Diálogo competitivo1 vídeo · 1 PDF
  19. Procedimentos Licitatórios Auxiliares1 vídeo · 1 PDF
  20. Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível1 vídeo
  21. Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível1 vídeo
  22. Saneamento, anulação e revogação da licitação. Estudo de Impacto Anulatório.1 vídeo · 1 PDF
  23. Homologação e adjudicação da licitação1 vídeo · 1 PDF
  24. Recursos1 vídeo · 1 PDF
  25. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)1 vídeo · 1 PDF
  26. Startups e empreendedorismo inovador (LC nº 182/2021)1 vídeo · 1 PDF
  27. Startups e empreendedorismo inovador (LC nº 182/2021)1 vídeo
  28. Critérios de desempate1 vídeo · 1 PDF
  29. Critérios de julgamento das propostas1 vídeo · 1 PDF
  30. Economia de escala e parcelamento1 vídeo · 1 PDF
  31. Desclassificação das propostas1 vídeo
  32. Desclassificação das propostas1 vídeo
  33. Dever de licitar1 vídeo · 1 PDF
  34. Fases do procedimento1 vídeo · 1 PDF
  35. Garantias das propostas1 vídeo
  36. Garantias das propostas1 vídeo
  37. Garantias das propostas1 vídeo
  38. Governança planejamento1 vídeo · 1 PDF
  39. Governança e planejamento1 vídeo
  40. Itens de luxo1 vídeo · 1 PDF
  41. Modos de disputa (aberto e fechado)1 vídeo · 1 PDF
  42. Objetivos do procedimento licitatório (art. 11)1 vídeo · 1 PDF
  43. Reflexos Normativos (CPC, CP, codificação parcial da matéria: Pregão e RDC).1 vídeo
  44. Reflexos Normativos (CPC, CP, codificação parcial da matéria: Pregão e RDC)1 vídeo
  45. Requisitos do edital1 vídeo
  46. Requisitos do edital1 vídeo
  47. Requisitos do edital1 vídeo
  48. Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível - PDF.1 PDF
Módulo 1623 vídeos · 16 PDFsContratos Administrativos▼
  1. Conceito. Contratos Administrativos x Contratos da Administração1 vídeo
  2. Conceito. Contratos Administrativos x Contratos da Administração1 vídeo
  3. Formalismo1 vídeo
  4. Formalismo1 vídeo
  5. Modificações no contrato. Aditivo e apostila.1 vídeo · 1 PDF
  6. Teoria da imprevisão1 vídeo · 1 PDF
  7. Fato do príncipe1 vídeo · 1 PDF
  8. Fato da administração1 vídeo · 1 PDF
  9. Cotas nas contratações públicas. Margens de preferência1 vídeo · 1 PDF
  10. Duração dos contratos1 vídeo · 1 PDF
  11. Responsabilidade do Estado por Encargos trabalhistas e previdenciários. Tema 1118/STF1 vídeo · 1 PDF
  12. Meios alternativos de resolução de controvérsias1 vídeo · 1 PDF
  13. Garantias contratuais - videoaulas1 vídeo
  14. Subcontratação1 vídeo
  15. Subcontratação1 vídeo
  16. Subcontratação1 vídeo
  17. Rescisão do contrato1 vídeo · 1 PDF
  18. Sanções contratuais e respectivos recursos1 vídeo · 1 PDF
  19. Controle nos contratos. Linhas de defesa (art. 160)1 vídeo · 1 PDF
  20. Dever da Administração de decidir os requerimentos do contratado1 vídeo · 1 PDF
  21. Direitos do Contratado. Reequilíbrio econômico-financeiro. Paralisação dos pagamentos. Questões contratuais1 vídeo · 1 PDF
  22. Prerrogativas da Administração - cláusulas extravagantes ou de privilégio1 vídeo · 1 PDF
  23. Responsabilidades do contratado perante a Administração e Terceiros1 vídeo · 1 PDF
  24. Garantias contratuais1 PDF
Direito Ambiental e Urbanístico14 vídeos · 14 PDFs▼
Módulo 11 vídeo · 1 PDFDireito Ambiental. Conceitos Gerais e Evolução Histórica▼
  1. Conceito E Classificação Do Meio Ambiente1 vídeo · 1 PDF
Módulo 21 vídeo · 1 PDFDireito Constitucional Ambiental▼
  1. Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e o Art. 225 da CF/881 vídeo · 1 PDF
Módulo 32 vídeos · 2 PDFsFederação e Competências em Matéria Ambiental▼
  1. Bens Públicos E Recursos Naturais. Bens Federais, Estaduais E Municipais1 vídeo · 1 PDF
  2. Competências Legislativa e Material1 vídeo · 1 PDF
Módulo 46 vídeos · 6 PDFsPrincípios do Direito Ambiental▼
  1. Princípio Da Ubiquidade1 vídeo · 1 PDF
  2. Desenvolvimento Sustentável1 vídeo · 1 PDF
  3. Princípio do Usuário Pagador e do Poluidor Pagador e da Responsabilidade1 vídeo · 1 PDF
  4. Princípio Da Prevenção/Precaução1 vídeo · 1 PDF
  5. Princípio Da Função Socioambiental Da Propriedade E Reforma Agrária1 vídeo · 1 PDF
  6. Princípio Do Limite1 vídeo · 1 PDF
Módulo 54 vídeos · 4 PDFsCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012▼
  1. Áreas de Preservação Permanente – App - Prof. André Luengo1 vídeo
  2. Reserva Legal1 vídeo · 1 PDF
  3. Cadastro Ambiental Rural1 vídeo · 1 PDF
  4. Outros Temas De Código Florestal1 vídeo · 1 PDF
  5. Áreas De Preservação Permanente – App - André Luengo1 PDF
Direito Constitucional154 vídeos · 143 PDFs▼
Módulo 13 vídeos · 3 PDFsAdministração Pública · Prof. Danniel Adriano▼
  1. Princípios administrativos1 vídeo · 1 PDF
  2. Servidores públicos1 vídeo · 1 PDF
  3. Tratamento constitucional da administração pública1 vídeo · 1 PDF
Módulo 25 vídeos · 5 PDFsConstitucionalismo · Prof. Danniel Adriano▼
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Constitucionalismo Abusivo, Antiliberal, Feminista e Patriotismo Constitucional1 vídeo · 1 PDF
  3. Constitucionalismo Antigo, Medieval e Moderno1 vídeo · 1 PDF
  4. Constitucionalismo e Globalização1 vídeo · 1 PDF
  5. Constitucionalismo Social e Contemporâneo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 39 vídeos · 9 PDFsConstituição · Prof. Danniel Adriano▼
  1. Classificação da Constituição Federal de 19881 vídeo · 1 PDF
  2. Classificação das Constituições quanto à origem de decretação e ao papel no ordenamento jurídico1 vídeo · 1 PDF
  3. Classificação quanto à alterabilidade1 vídeo · 1 PDF
  4. Classificação quanto à estrutura e correspondência com a realidade1 vídeo · 1 PDF
  5. Classificação quanto à forma e quanto à extensão1 vídeo · 1 PDF
  6. Classificação quanto ao conteúdo, ao modo de elaboração e à ideologia1 vídeo · 1 PDF
  7. Classificação quanto à origem1 vídeo · 1 PDF
  8. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  9. Outras classificações1 vídeo · 1 PDF
Módulo 47 vídeos · 7 PDFsControle de Constitucionalidade▼
  1. Conceito e pressupostos1 vídeo
  2. Controle concentrado nos Estados-membros1 vídeo
  3. Controle de constitucionalidade na CRFB/881 vídeo · 1 PDF
  4. Estado de coisas inconstitucional1 vídeo · 1 PDF
  5. Inconstitucionalidade: conceito e espécies1 vídeo · 1 PDF
  6. Representação interventiva1 vídeo
  7. Sistemas de controle norte-americano e austríaco1 vídeo · 1 PDF
  8. Conceito e Pressupostos - Conceito e pressupostos1 PDF
  9. Controle concentrado nos Estados-membros - Luciano Avila1 PDF
  10. Representação interventiva - Luciano Avila1 PDF
Módulo 55 vídeos · 5 PDFsDefesa do Estado e das Instituições Democráticas▼
  1. Estado de defesa1 vídeo · 1 PDF
  2. Estado de sítio1 vídeo · 1 PDF
  3. Forças Armadas1 vídeo · 1 PDF
  4. Noção geral1 vídeo · 1 PDF
  5. Segurança Pública1 vídeo · 1 PDF
Módulo 69 vídeos · 8 PDFsDireitos e Deveres Individuais e Coletivos▼
  1. Devido processo legal, segurança jurídica e demais garantias processuais1 vídeo · 1 PDF
  2. Direito à liberdade de locomoção e à liberdade de expressão1 vídeo · 1 PDF
  3. Direito à liberdade profissional e de reunião1 vídeo · 1 PDF
  4. Direito à privacidade e à liberdade religiosa1 vídeo · 1 PDF
  5. Direito à vida - Igor De Lazari1 vídeo
  6. Direito de associação1 vídeo
  7. Direito de associação, de propriedade (função social) e segurança jurídica1 vídeo · 1 PDF
  8. Garantias relativas às normas penais - Igor De Lazari1 vídeo
  9. Hierarquia dos tratados internacionais e Tribunal Penal Internacional1 vídeo · 1 PDF
  10. Direito à vida1 PDF
  11. Garantias relativas às normas penais1 PDF
Módulo 74 vídeos · 4 PDFsDireitos Políticos▼
  1. Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME) e princípio da anualidade eleitoral1 vídeo · 1 PDF
  2. Consultas populares no período das eleições municipais; sistemas eleitorais1 vídeo · 1 PDF
  3. noções, suspensão, perda e reaquisição1 vídeo · 1 PDF
  4. Noções gerais e democracia1 vídeo · 1 PDF
Módulo 84 vídeos · 2 PDFsDireitos Sociais▼
  1. Direito à educação, à cultura, à moradia e à alimentação1 vídeo · 1 PDF
  2. Direito à saúde e à assistência social1 vídeo
  3. Direito à saúde e à assistência social1 vídeo
  4. Noção geral, natureza jurídica, objetivo e surgimento dos direitos sociais1 vídeo
  5. Noção geral, natureza jurídica, objetivo e surgimento dos direitos sociais; Princípio da Igualdade; Escolhas Trágicas (mínimo existência x reserva do possível); Vedação ao Retrocesso Social1 PDF
Módulo 94 vídeos · 4 PDFsFunções Essenciais À Justiça▼
  1. Advocacia Privada1 vídeo
  2. Advocacia Pública1 vídeo · 1 PDF
  3. Defensoria Pública1 vídeo · 1 PDF
  4. Ministério Público1 vídeo · 1 PDF
  5. Advocacia1 PDF
Módulo 1016 vídeos · 12 PDFsHermenêutica Constitucional▼
  1. Ato de interpretar e o intérprete - Danniel Adriano1 vídeo · 1 PDF
  2. Ato de interpretar e o intérprete1 vídeo
  3. Método científico-espiritual1 vídeo
  4. Método científico-espiritual1 vídeo
  5. Método clássico de interpretação1 vídeo · 1 PDF
  6. Método tópico-problemático1 vídeo
  7. Método tópico-problemático1 vídeo
  8. Noções gerais - Danniel Adriano1 vídeo · 1 PDF
  9. Pragmatismo jurídico, realismo jurídico e análise econômica do direito - Danniel Adriano1 vídeo
  10. Princípio da interpretação conforme a Constituição1 vídeo · 1 PDF
  11. Princípio da proporcionalidade ou razoabilidade1 vídeo · 1 PDF
  12. Princípio da proporcionalidade ou razoabilidade1 vídeo
  13. Princípio da unidade e princípio da concordância prática1 vídeo · 1 PDF
  14. Princípios da força normativa, máxima efetividade, efeito integrador e da justeza1 vídeo · 1 PDF
  15. Teoria dos diálogos institucionais1 vídeo · 1 PDF
  16. Última palavra em interpretação constitucional1 vídeo · 1 PDF
  17. Método científico-espiritual e normativo-estruturante - Danniel Adriano1 PDF
  18. Método tópico-problemático e hermenêutico-concretizador - Danniel Adriano1 PDF
  19. Pragmatismo jurídico, realismo jurídico e análise econômica do direito1 PDF
Módulo 117 vídeos · 7 PDFsHistória Constitucional Brasileira▼
  1. Constituição 1824 - Danniel Adriano1 vídeo · 1 PDF
  2. Constituição de 18911 vídeo · 1 PDF
  3. Constituição de 19341 vídeo · 1 PDF
  4. Constituição de 1937 - Vidoeaula1 vídeo
  5. Constituição de 19461 vídeo · 1 PDF
  6. Constituição de 19671 vídeo · 1 PDF
  7. Trabalhos constituintes de 18871 vídeo · 1 PDF
  8. Constituição de 19371 PDF
Módulo 123 vídeos · 3 PDFsIntrodução ao Direito Constitucional▼
  1. Estado: conceito e elementos1 vídeo · 1 PDF
  2. Ser humano, pessoa e sociedade1 vídeo · 1 PDF
  3. Tópicos de Direito Constitucional1 vídeo · 1 PDF
Módulo 131 vídeo · 1 PDFNacionalidade▼
  1. Nacionalidade e naturalização1 vídeo · 1 PDF
Módulo 145 vídeos · 4 PDFsNormas Constitucionais▼
  1. Eficácia das normas constitucionais1 vídeo · 1 PDF
  2. Noções gerais e características1 vídeo · 1 PDF
  3. Normas constitucionais no tempo1 vídeo · 1 PDF
  4. Normas constitucionais no tempo1 vídeo
  5. Princípios, regras e postulados normativos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 157 vídeos · 5 PDFsOrdem Econômica e Financeira▼
  1. Exploração de serviços públicos1 vídeo
  2. Política agrícola e fundiária e da reforma agrária1 vídeo
  3. Política agrícola e fundiária e da reforma agrária1 vídeo
  4. Política urbana1 vídeo · 1 PDF
  5. Princípios da ordem econômica1 vídeo · 1 PDF
  6. Sistema financeiro nacional1 vídeo · 1 PDF
  7. Usucapião especial e urbana1 vídeo · 1 PDF
  8. Exploração de serviços públicos - Luciano Avila1 PDF
Módulo 169 vídeos · 9 PDFsOrdem Social▼
  1. Ciência, tecnologia e inovação1 vídeo · 1 PDF
  2. Comunicação social1 vídeo · 1 PDF
  3. Educação, cultura e desporto1 vídeo · 1 PDF
  4. Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso1 vídeo · 1 PDF
  5. Índios1 vídeo · 1 PDF
  6. Meio ambiente1 vídeo · 1 PDF
  7. Seguridade social1 vídeo · 1 PDF
  8. Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição Federal1 vídeo · 1 PDF
  9. Teoria geral da Ordem Social1 vídeo · 1 PDF
Módulo 178 vídeos · 8 PDFsOrganização do Estado▼
  1. Distrito Federal e Territórios1 vídeo · 1 PDF
  2. Estados-membros1 vídeo · 1 PDF
  3. Formas de Estado1 vídeo · 1 PDF
  4. Intervenção estadual1 vídeo · 1 PDF
  5. Intervenção federal1 vídeo · 1 PDF
  6. Modelo Federativo adotado na CF/881 vídeo
  7. Municípios1 vídeo · 1 PDF
  8. União Federal1 vídeo · 1 PDF
  9. Modelo Federativo adotado na CF/88 - Danniel Adriano1 PDF
Módulo 181 vídeo · 1 PDFOrganização dos Poderes▼
  1. Noções gerais e separação dos Poderes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 192 vídeos · 2 PDFsPartidos Políticos▼
  1. Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e ao direito de antena1 vídeo
  2. Princípios e características dos partidos políticos1 vídeo
  3. Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e ao direito de antena, (In)fidelidade Partidária e Justa Causa; Incentivo às Candidatuas Femininas1 PDF
  4. Princípios e características dos partidos políticos; Autonomia Partidiária, Coligações e Verticalização das Eleições1 PDF
Módulo 208 vídeos · 8 PDFsPoder Constituinte▼
  1. Mutação Constitucional1 vídeo · 1 PDF
  2. Origem - Danniel Adriano1 vídeo · 1 PDF
  3. Poder constituinte derivado_ conceito, características e espécies1 vídeo · 1 PDF
  4. Poder constituinte derivado decorrente1 vídeo · 1 PDF
  5. Poder constituinte derivado reformador1 vídeo · 1 PDF
  6. Poder constituinte originário_ conceito, titularidade e características1 vídeo · 1 PDF
  7. Procedimento constituinte_ momento constitucional e formas de expressão1 vídeo · 1 PDF
  8. Revisão Constitucional1 vídeo · 1 PDF
Módulo 217 vídeos · 7 PDFsPoder Executivo▼
  1. Funções e estrutura do Poder Executivo1 vídeo · 1 PDF
  2. Governadores de Estado1 vídeo · 1 PDF
  3. Prefeitos Municipais1 vídeo · 1 PDF
  4. Responsabiliade do Presidente da República por infrações comuns1 vídeo · 1 PDF
  5. Responsabilidade do Govenador de Estado e dos Prefeitos1 vídeo · 1 PDF
  6. Responsabilidade do Presidente da República por crimes de responsabilidade1 vídeo
  7. Vice-Presidente, Ministros de Estado e Conselhos1 vídeo · 1 PDF
  8. Responsabilidade do Presidente da República por crimes de responsabilidade_pdf1 PDF
Módulo 2211 vídeos · 9 PDFsPoder Judiciário▼
  1. Conselho Nacional de Justiça1 vídeo · 1 PDF
  2. Conselho Nacional de Justiça1 vídeo
  3. Estatuto da magistratura1 vídeo · 1 PDF
  4. Funções e Estrutura1 vídeo · 1 PDF
  5. Garantias e vedações1 vídeo · 1 PDF
  6. Justiça Federal e o incidente de deslocamento de competência1 vídeo · 1 PDF
  7. Precatórios1 vídeo · 1 PDF
  8. Quinto constitucional1 vídeo · 1 PDF
  9. Superior Tribunal de Justiça1 vídeo · 1 PDF
  10. Superior Tribunal de Justiça1 vídeo
  11. Supremo Tribunal Federal1 vídeo · 1 PDF
Módulo 234 vídeos · 3 PDFsPoder Legislativo▼
  1. Atribuições do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal1 vídeo
  2. Emendas à Constituição1 vídeo
  3. Função fiscalizatória do Poder Legislativo e Tribunal de Contas1 vídeo · 1 PDF
  4. Funções e Estrutura do Poder Legislativo1 vídeo · 1 PDF
  5. Atribuções do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal1 PDF
Módulo 243 vídeos · 3 PDFsPrincípios Fundamentais▼
  1. Fundamentos1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípios regentes das relações internacionais - Danniel Adriano1 vídeo
  3. Princípios estruturantes1 vídeo · 1 PDF
  4. Objetivos fundamentais1 PDF
Módulo 255 vídeos · 6 PDFsRemédios Constitucionais▼
  1. Ação popular e ação civil pública1 vídeo · 1 PDF
  2. Direito de petição e de obter certidão, habeas data e mandado de injução1 vídeo · 1 PDF
  3. Habeas corpus1 vídeo · 1 PDF
  4. Mandado de segurança1 vídeo · 1 PDF
  5. Teoria geral dos remédios constitucionais1 vídeo · 1 PDF
  6. Habeas Data1 PDF
Módulo 267 vídeos · 8 PDFsTeoria Geral dos Direitos Fundamentais▼
  1. Características e aplicabilidade das normas dos direitos fundamentais1 vídeo · 1 PDF
  2. Classificação e dimensões dos direitos fundamentais (e humanos)1 vídeo · 1 PDF
  3. Conceito e titularidade1 vídeo · 1 PDF
  4. Destinatários: teoria da eficácia horizontal1 vídeo · 1 PDF
  5. Deveres fundamentais1 vídeo · 1 PDF
  6. Institutos afins: direitos humanos, direitos naturais, direitos da personalidade1 vídeo · 1 PDF
  7. Teoria dos status de Georg Jellinek1 vídeo · 1 PDF
  8. Dimensões dos direitos fundamentais (e humanos)1 PDF
Direito do Consumidor47 vídeos · 46 PDFs▼
Módulo 11 vídeo · 1 PDFAções Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos▼
  1. Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 21 vídeo · 1 PDFAções de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços▼
  1. Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços1 vídeo · 1 PDF
Módulo 31 vídeo · 1 PDFBanco de dados e cadastros de consumidores▼
  1. Cadastro positivo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 41 vídeo · 1 PDFCláusulas Abusivas▼
  1. Cláusulas Abusivas1 vídeo · 1 PDF
Módulo 51 vídeo · 1 PDFCoisa Julgada▼
  1. Coisa Julgada1 vídeo · 1 PDF
Módulo 61 vídeo · 1 PDFConvenção Coletiva de Consumo▼
  1. Convenção Coletiva de Consumo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 71 vídeo · 1 PDFDecadência e da Prescrição▼
  1. Decadência e da Prescrição1 vídeo · 1 PDF
Módulo 81 vídeo · 1 PDFDefesa do Consumidor em Juízo▼
  1. Defesa do Consumidor em Juízo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 91 vídeo · 1 PDFDesconsideração da Personalidade Jurídica▼
  1. Desconsideração da Personalidade Jurídica1 vídeo · 1 PDF
Módulo 108 vídeos · 8 PDFsDireitos Básicos do Consumidor▼
  1. Educação do consumidor1 vídeo · 1 PDF
  2. Garantia contratual1 vídeo · 1 PDF
  3. Garantia legal1 vídeo · 1 PDF
  4. Informação do consumidor1 vídeo · 1 PDF
  5. Inversão do ônus da prova1 vídeo · 1 PDF
  6. Prevenção e reparação de danos1 vídeo · 1 PDF
  7. Proteção a saúde e segurança1 vídeo · 1 PDF
  8. Serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 113 vídeos · 3 PDFsDireitos do Consumidor▼
  1. Diálogo das fontes.1 vídeo
  2. Disposições Gerais1 vídeo · 1 PDF
  3. Fontes, conceito e aplicação1 vídeo · 1 PDF
  4. Diálogo das fontes_Sérgio Alfieri1 PDF
Módulo 124 vídeos · 4 PDFsElementos da relação jurídica de Consumo▼
  1. Consumidor por equiparação1 vídeo · 1 PDF
  2. Fornecedor1 vídeo · 1 PDF
  3. Produto1 vídeo · 1 PDF
  4. Serviço1 vídeo · 1 PDF
Módulo 131 vídeo · 1 PDFGarantia legal e contratual▼
  1. Garantia legal e contratual1 vídeo · 1 PDF
Módulo 141 vídeo · 1 PDFInfrações Penais▼
  1. Infrações Penais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 151 vídeo · 1 PDFPolítica Nacional de Relações de Consumo▼
  1. Política Nacional de Relações de Consumo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 166 vídeos · 6 PDFsPráticas Comerciais▼
  1. Cobrança de Dívidas1 vídeo · 1 PDF
  2. Oferta1 vídeo · 1 PDF
  3. Práticas Abusivas1 vídeo · 1 PDF
  4. Publicidade abusiva1 vídeo · 1 PDF
  5. Publicidade enganosa1 vídeo · 1 PDF
  6. Repetição do indébito1 vídeo · 1 PDF
Módulo 171 vídeo · 1 PDFPrazos no contrato de consumo▼
  1. Prazos no contrato de consumo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 181 vídeo · 1 PDFPrevenção e do tratamento do superendividamento▼
  1. Prevenção e do Tratamento do Superendividamento1 vídeo
  2. Sergio Alfieri1 PDF
Módulo 195 vídeos · 5 PDFsProteção Contratual▼
  1. Consórcios e Contratos Bancários1 vídeo
  2. Contratos de adesão1 vídeo · 1 PDF
  3. Contratos de consumo1 vídeo · 1 PDF
  4. Contratos de seguro1 vídeo · 1 PDF
  5. Contratos de transporte1 vídeo · 1 PDF
  6. Consórcios e contratos bancários - Sergio Alfieri1 PDF
Módulo 202 vídeos · 1 PDFQualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos▼
  1. Da Proteção à Saúde e Segurança1 vídeo · 1 PDF
  2. Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço - Sergio Alfieri1 vídeo
Módulo 211 vídeo · 1 PDFSanções Administrativas▼
  1. Sanções Administrativas1 vídeo · 1 PDF
Módulo 221 vídeo · 1 PDFSistema Nacional de Defesa do Consumidor▼
  1. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor1 vídeo · 1 PDF
Módulo 233 vídeos · 3 PDFsTutela processual do consumidor▼
  1. Conciliação no Superendividamento1 vídeo · 1 PDF
  2. Disposições Gerais1 vídeo · 1 PDF
  3. Legitimação - Sérgio Alfieri1 vídeo
  4. Legitimação1 PDF
Direito Empresarial81 vídeos · 68 PDFs▼
Módulo 19 vídeos · 14 PDFsTeoria Geral do Direito Empresarial▼
  1. A Empresa1 vídeo · 1 PDF
  2. Empresário1 vídeo · 2 PDFs
  3. Escrituração1 vídeo · 1 PDF
  4. Estabelecimento Empresarial1 vídeo · 1 PDF
  5. Exceções e Elemento de Empresa1 vídeo
  6. Exceções e Elemento de Empresa1 vídeo
  7. Nome Empresarial1 vídeo · 1 PDF
  8. Prepostos1 vídeo · 1 PDF
  9. Registro1 vídeo · 1 PDF
  10. A Empresa - Vanderlei Junior1 PDF
  11. Escrituração - Vanderlei Junior1 PDF
  12. Estabelecimento Empresarial - Vanderlei Junior1 PDF
  13. Nome Empresarial - Vanderlei Junior1 PDF
  14. Nome Empresarial - PDF.1 PDF
  15. Registro - Vanderlei Junior1 PDF
Módulo 22 vídeos · 2 PDFsRegistro▼
  1. Conceito e Natureza Jurídica1 vídeo · 1 PDF
  2. Órgãos e Legislação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 34 vídeos · 3 PDFsEstabelecimento Empresarial▼
  1. Conceito e Natureza Jurídica1 vídeo · 1 PDF
  2. Contratos1 vídeo · 1 PDF
  3. Contratos1 vídeo
  4. Formalidades e Débitos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 46 vídeos · 6 PDFsM.E. E E.P.P. (lc N. 123/06)▼
  1. Acesso aos Juizados e SPE1 vídeo · 1 PDF
  2. Enquadramentos1 vídeo · 1 PDF
  3. Investidor-anjo1 vídeo · 1 PDF
  4. MEI1 vídeo · 1 PDF
  5. Noções introdutórias1 vídeo · 1 PDF
  6. Simples Nacional1 vídeo · 1 PDF
Módulo 59 vídeos · 9 PDFsTeoria Geral do Direito Societário▼
  1. Aspectos Gerais Do Direito Societário1 vídeo · 1 PDF
  2. Operações Societárias1 vídeo · 1 PDF
  3. Sociedade Anônima - Paulo Furtado1 vídeo · 1 PDF
  4. Sociedade Em Comandita Simples - Paulo Furtado1 vídeo · 1 PDF
  5. Sociedade Em Nome Coletivo - Paulo Furtado1 vídeo · 1 PDF
  6. Sociedade Limitada1 vídeo · 1 PDF
  7. Sociedades Controladas, Coligadas, Grupo De Sociedades E Consórcios1 vídeo · 1 PDF
  8. Sociedade Simples1 vídeo · 1 PDF
  9. Sociedades Não Personificadas1 vídeo · 1 PDF
Módulo 66 vídeos · 2 PDFsSociedades em Espécie · Prof. Paulo Furtado▼
  1. Sociedade em Comandita Simples1 vídeo
  2. Sociedade em Comandita Simples1 vídeo
  3. Sociedade em Comum1 vídeo · 1 PDF
  4. Sociedade em Conta de Participação1 vídeo · 1 PDF
  5. Sociedade em Nome Coletivo1 vídeo
  6. Sociedade em Nome Coletivo1 vídeo
Módulo 714 vídeos · 8 PDFsTítulos de Crédito▼
  1. Atos Cambiários1 vídeo · 1 PDF
  2. Aval e Protesto1 vídeo
  3. Aval e Protesto1 vídeo
  4. Características E Princípios1 vídeo · 1 PDF
  5. Cédulas de Crédito Bancário1 vídeo · 1 PDF
  6. Cheque1 vídeo
  7. Cheque1 vídeo
  8. Classificações1 vídeo
  9. Conceito e Princípios1 vídeo · 1 PDF
  10. Endosso1 vídeo
  11. Endosso1 vídeo
  12. Nota Promissória1 vídeo · 1 PDF
  13. Títulos De Crédito No Código Civil1 vídeo · 1 PDF
  14. Títulos Em Espécie1 vídeo · 1 PDF
  15. Classificações - PDF.1 PDF
Módulo 81 PDFTeoria Geral da Lei N. 11.101/05▼
  1. Conceito / Normas Comuns / Foro / Sujeitos e Adm. Judicial1 PDF
Módulo 95 vídeos · 4 PDFsFalência · Prof. Paulo Furtado▼
  1. Arrecadação do Ativo e Restituições1 vídeo · 1 PDF
  2. Conceito / Hipóteses e Sujeito Ativo1 vídeo
  3. Inicial e Contestação e Efeitos da Sentença1 vídeo · 1 PDF
  4. Liquidação do ativo1 vídeo · 1 PDF
  5. Pagamento dos Credores e Classificação dos Créditos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1013 vídeos · 8 PDFsRecuperação de Empresa · Prof. Paulo Furtado▼
  1. Conceitos e Motivos1 vídeo · 1 PDF
  2. Credores Incluídos e Excluídos1 vídeo · 1 PDF
  3. Efeitos do Processamento1 vídeo · 1 PDF
  4. Espécies1 vídeo · 1 PDF
  5. Espécies de Planos1 vídeo · 1 PDF
  6. Formas de aprovação do Plano1 vídeo · 1 PDF
  7. Efeitos do Processamento1 vídeo
  8. Petição Inicial1 vídeo
  9. Formas de aprovação do Plano1 vídeo
  10. Recuperação Extrajudicial1 vídeo · 1 PDF
  11. Efeitos do Processamento1 vídeo
  12. Requisitos objetivos1 vídeo
  13. Requisitos Subjetivos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 114 vídeos · 4 PDFsTeoria Geral das Sociedades▼
  1. Classificações1 vídeo · 1 PDF
  2. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  3. Sociedade entre Cônjuges / Nacional e Estrangeira1 vídeo · 1 PDF
  4. Tipos Societários1 vídeo · 1 PDF
Módulo 125 vídeos · 3 PDFsDireito da Propriedade Industrial▼
  1. Bens Tutelados1 vídeo
  2. Bens Tutelados1 vídeo
  3. Procedimento Administrativo1 vídeo · 1 PDF
  4. Requisitos Para Registro E Patente1 vídeo · 1 PDF
  5. Utilização E Extinção Da Propriedade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 134 vídeos · 4 PDFsContratos Empresariais · Prof. Paulo Furtado▼
  1. Alienação Fiduciaria1 vídeo · 1 PDF
  2. Contratos Bancários1 vídeo · 1 PDF
  3. Factoring - Prof. Paulo Furtado1 vídeo
  4. Leasing Ou Arrendamento Mercantil1 vídeo · 1 PDF
  5. Factoring1 PDF
Direito Penal75 vídeos · 123 PDFs▼
Módulo 111 vídeos · 9 PDFsCrimes Contra a Administração da Justiça▼
  1. Coação no Curso do Processo1 vídeo · 1 PDF
  2. Comunicação falsa de crime e auto-acusação falsa1 vídeo · 1 PDF
  3. Denunciação Caluniosa1 vídeo · 1 PDF
  4. Desobediência a Decisão Judicial1 vídeo
  5. Desobediência Judicial1 vídeo · 1 PDF
  6. Exercício Arbitrário das próprias razões1 vídeo · 1 PDF
  7. Falso testemunho1 vídeo · 1 PDF
  8. Favorecimento Real, Favorecimento Pessoal1 vídeo · 1 PDF
  9. Fraude Processual1 vídeo · 1 PDF
  10. Fraude Processual1 vídeo
  11. Fuga, Evasão, Arrebatamento e Motim de Presos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 23 vídeos · 3 PDFsCrimes Contra a Fé Pública▼
  1. Falsificação documental1 vídeo · 1 PDF
  2. Moeda falsa e petrechos para falsificação - Milena Sapienza1 vídeo · 1 PDF
  3. Adulteração de Sinal Identificador de veículos - art 3101 vídeo · 1 PDF
Módulo 312 vídeos · 15 PDFsCrimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração▼
  1. Abandono de função1 vídeo · 1 PDF
  2. Advocacia Administrativa1 vídeo · 1 PDF
  3. Concussão1 vídeo · 1 PDF
  4. Corrupção Passiva1 vídeo · 1 PDF
  5. Crimes funcionais1 vídeo · 1 PDF
  6. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado1 vídeo · 1 PDF
  7. Peculato1 vídeo · 1 PDF
  8. Prevaricação1 vídeo · 1 PDF
  9. Violação de sigilo funcional1 vídeo · 1 PDF
  10. Violação do sigilo de proposta de concorrência1 vídeo · 1 PDF
  11. Violência arbitrária1 vídeo · 1 PDF
  12. Outros crimes funcionais1 vídeo · 1 PDF
  13. Usurpação de Função Pública1 PDF
  14. Tráfico de influência1 PDF
  15. Resistência, Desobediência e Desacato1 PDF
Módulo 44 vídeos · 4 PDFsCrimes Praticados por Particular Contra a Administração▼
  1. Corrupção ativa1 vídeo · 1 PDF
  2. RESISTÊNCIA, DESOBEDIÊNCIA e DESACATO - Milena Sapienza1 vídeo · 1 PDF
  3. Tráfico de influência1 vídeo · 1 PDF
  4. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA (REGRAVADO) - Milena Sapienza1 vídeo
  5. Usurpação de Função Pública1 PDF
Módulo 52 vídeos · 2 PDFsAção Penal▼
  1. Ação Penal Privada1 vídeo · 1 PDF
  2. Ação Penal Pública1 vídeo · 1 PDF
Módulo 62 vídeos · 3 PDFsAplicação da Pena▼
  1. 1º fase de Aplicação da Pena1 vídeo · 1 PDF
  2. 2º fase de aplicação da pena1 vídeo · 1 PDF
  3. 3º fase de Aplicação da Pena1 PDF
Módulo 73 PDFsConcurso de Crimes▼
  1. Concurso formal1 PDF
  2. Concurso material1 PDF
  3. Crime continuado1 PDF
Módulo 83 PDFsConcurso de Pessoas▼
  1. Autoria e participação1 PDF
  2. Circunstâncias incomunicáveis1 PDF
  3. Teoria do domínio do fato1 PDF
Módulo 95 PDFsCrime Doloso, Culposo e Preterdoloso▼
  1. Crime Qualificado pelo Resultado1 PDF
  2. Espécies de culpa1 PDF
  3. Espécies de dolo1 PDF
  4. Modalidades da culpa1 PDF
  5. Teorias do dolo1 PDF
Módulo 102 vídeos · 2 PDFsCrimes Contra a Dignidade Sexual▼
  1. Crimes Sexuais1 vídeo · 1 PDF
  2. Crimes sexuais contra vulneráveis1 vídeo · 1 PDF
Módulo 111 vídeo · 1 PDFCrimes Contra a Inviolabilidade de Domicílio▼
  1. Violação de Domicílio1 vídeo · 1 PDF
Módulo 121 vídeo · 1 PDFCrimes Contra a Liberdade Individual▼
  1. Intimidação Sistemática (Bullying) - art 146 A1 vídeo · 1 PDF
Módulo 131 vídeo · 1 PDFCrimes Contra a Paz Pública▼
  1. Incitação ao Crime, Apologia de Crime, Associação Criminosa e Milícia Privada1 vídeo · 1 PDF
Módulo 141 vídeo · 1 PDFCrimes Contra a Saúde Pública▼
  1. Epidemia e Infração de medida sanitária preventiva1 vídeo · 1 PDF
Módulo 152 vídeos · 5 PDFsCrimes Contra a Vida▼
  1. Induzimento, Instigação e Auxílio ao Suicídio1 vídeo · 1 PDF
  2. Infanticídio1 vídeo · 1 PDF
  3. Aborto1 PDF
  4. Feminicídio1 PDF
  5. Homicídio1 PDF
Módulo 161 vídeo · 1 PDFCrimes Contra Honra▼
  1. Injúria Preconceituosa - art 140, § 3º1 vídeo · 1 PDF
Módulo 171 vídeo · 1 PDFCrimes Contra o Estado Democrático de Direito▼
  1. Espécies1 vídeo · 1 PDF
Módulo 183 vídeos · 10 PDFsCrimes Contra o Patrimônio▼
  1. Apropriação Indébita1 vídeo · 1 PDF
  2. Aspectos Gerais dos Crimes Contra o Patrimônio1 vídeo
  3. Dano1 vídeo · 1 PDF
  4. Estelionato figuras equiparadas (art. 171, § 2º) e Fraude eletrônica (art. 171, § 2º-A)1 PDF
  5. Estelionato em ativos virtuais (art. 171-A), causas de aumento (art. 171, § 4º) e natureza da ação penal (art. 171, § 5º)1 PDF
  6. Estelionato e outros1 PDF
  7. Extorsão1 PDF
  8. Extorsão mediante sequestro (art. 159)1 PDF
  9. Furto1 PDF
  10. Receptação1 PDF
  11. Roubo1 PDF
Módulo 195 PDFsCulpabilidade▼
  1. Elementos da culpabilidade1 PDF
  2. Exigibilidade de conduta diversa1 PDF
  3. Imputabilidade penal1 PDF
  4. Paixão, emoção e embriaguez1 PDF
  5. Potencial consciência da ilicitude1 PDF
Módulo 203 vídeos · 3 PDFsDisposições Constitucionais Aplicáveis ao Direito Penal▼
  1. Princípio da Individualização da Pena1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípios da Legalidade e Anterioridade1 vídeo · 1 PDF
  3. Princípios da Personalidade e Humanidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 211 PDFErro de Tipo▼
  1. Descriminantes Putativas1 PDF
Módulo 224 vídeos · 1 PDFExtinção da Punibilidade · Prof. Pedro Andrade▼
  1. Causas de extinção da punibilidade - Prescrição superveniente e executória1 vídeo
  2. Causas de extinção da punibilidade - Prescrição início do prazo e causas suspensivas e interruptivas1 vídeo
  3. Causas de extinção da punibilidade - Prescrição causas de interrupção e prescrição retroativa1 vídeo
  4. Prescrição e suas modalidades1 vídeo
  5. Causas de Extinção da Punibilidade1 PDF
Módulo 233 vídeos · 6 PDFsFato Típico▼
  1. Conduta1 vídeo · 1 PDF
  2. Elementos do Fato Típico1 vídeo · 1 PDF
  3. Resultado1 vídeo · 1 PDF
  4. Nexo Causal1 PDF
  5. Omissão1 PDF
  6. Tipicidade1 PDF
Módulo 247 PDFsIlicitude▼
  1. Causas de Exclusão da Ilicitude1 PDF
  2. Espécies de Estado de Necessidade1 PDF
  3. Espécies de Legítima Defesa1 PDF
  4. Estado de Necessidade1 PDF
  5. Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito1 PDF
  6. Excesso1 PDF
  7. Legítima Defesa1 PDF
Módulo 255 PDFsIter Criminis▼
  1. Arrependimento posterior1 PDF
  2. Caminho do Crime1 PDF
  3. Crime Impossível1 PDF
  4. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz1 PDF
  5. Tentativa1 PDF
Módulo 265 vídeos · 5 PDFsLei Penal no Espaço▼
  1. Disposições Finais acerca da Aplicação da Lei Penal1 vídeo · 1 PDF
  2. Eficácia da Sentença Estrangeira1 vídeo · 1 PDF
  3. Extraterritorialidade Condicionada1 vídeo · 1 PDF
  4. Extraterritorialidade Incondicionada1 vídeo · 1 PDF
  5. Territorialidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 276 vídeos · 6 PDFsLei Penal no Tempo▼
  1. Combinação de Leis Penais e Lei Penal Intermediária1 vídeo · 1 PDF
  2. Conflito Aparente de Leis Penais1 vídeo · 1 PDF
  3. Conflito de Leis Penais no Tempo1 vídeo · 1 PDF
  4. Lei Temporária e Excepcional1 vídeo · 1 PDF
  5. Sucessão de Leis Penais no Tempo1 vídeo · 1 PDF
  6. Tempo e Lugar do Crime1 vídeo · 1 PDF
Módulo 28Lesões Corporais
Módulo 291 PDFMedidas de Segurança▼
  1. Espécies e Duração da Medida de Segurança1 PDF
Módulo 302 vídeos · 2 PDFsNoções Introdutórias do Crime▼
  1. Conceitos de Infração Penal1 vídeo · 1 PDF
  2. Sujeitos e Objetos do Crime1 vídeo · 1 PDF
Módulo 315 PDFsPenas▼
  1. Pena de Multa1 PDF
  2. Penas Privativas de Liberdade1 PDF
  3. Penas Restritivas de Direitos1 PDF
  4. Sanção Penal1 PDF
  5. Teorias e Finalidades1 PDF
Módulo 325 vídeos · 5 PDFsPrincípios do Direito Penal▼
  1. Princípio da Insignificância1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípios da Adequação Social e Intervenção Mínima1 vídeo · 1 PDF
  3. Princípios da Confiança, Proporcionalidade e Exclusiva Proteção do Bem Jurídico1 vídeo · 1 PDF
  4. Princípios da Responsabilidade pelo fato, Ofensividade e Alteridade1 vídeo · 1 PDF
  5. Princípios da Responsabilidade Penal Subjetiva, Imputação Pessoal e "ne bis in idem"1 vídeo · 1 PDF
Módulo 331 PDFSursis Penal▼
  1. Suspensão Condicional da Pena1 PDF
Direito Processual Civil150 vídeos · 138 PDFs▼
Módulo 13 vídeos · 3 PDFsIntrodução ao Direito Processual Civil▼
  1. Como estudar Direito Processual Civil1 vídeo · 1 PDF
  2. Divisão do Código de Processo Civil1 vídeo · 1 PDF
  3. Introdução ao Direito Processual Civil1 vídeo · 1 PDF
Módulo 23 vídeos · 4 PDFsJurisdição▼
  1. Conceito e Jurisdição Estatal1 vídeo · 1 PDF
  2. Equivalentes jurisdicionais1 vídeo · 1 PDF
  3. Princípios Constitucionais1 vídeo · 1 PDF
  4. Classificação da jurisdição1 PDF
Módulo 312 vídeos · 10 PDFsNormas Fundamentais do Direito Processual Civil▼
  1. Boa-fé processual1 vídeo · 1 PDF
  2. Contraditório e ampla defesa1 vídeo · 1 PDF
  3. Cooperação1 vídeo · 1 PDF
  4. Direito ao alcance da atividade satisfativa1 vídeo · 1 PDF
  5. Fundamentação das decisões judiciais1 vídeo
  6. Fundamentação das decisões judiciais1 vídeo
  7. Incentivo e compatibilidade dos métodos alternativos e consensuais de resolução de conflitos1 vídeo
  8. Inércia da jurisdição estatal1 vídeo · 1 PDF
  9. Isonomia1 vídeo · 1 PDF
  10. Neoprocessualismo ou Direito Processual Civil Constitucional1 vídeo · 1 PDF
  11. Ordem cronológica de julgamento dos processos1 vídeo · 1 PDF
  12. Vedação a decisão surpresa1 vídeo · 1 PDF
  13. Incentivo e compatibilidade dos métodos alternativos e consensuais de resolução de conflitos_Vinicius Albuini1 PDF
Módulo 4Ação
Módulo 53 vídeos · 3 PDFsPressupostos Processuais▼
  1. Pressupostos de existência1 vídeo · 1 PDF
  2. Pressupostos de validade1 vídeo · 1 PDF
  3. Pressupostos negativos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 69 vídeos · 7 PDFsSujeitos do Processo▼
  1. Da advocacia pública1 vídeo · 1 PDF
  2. Da defensoria pública1 vídeo · 1 PDF
  3. Deveres das partes1 vídeo · 1 PDF
  4. Do juiz1 vídeo · 1 PDF
  5. Do ministério público1 vídeo · 1 PDF
  6. Dos auxiliares da justiça1 vídeo · 1 PDF
  7. Dos procuradores1 vídeo
  8. Dos procuradores1 vídeo
  9. Partes no Processo Civil e o estudo das capacidades no Processo Civil1 vídeo · 1 PDF
Módulo 72 vídeos · 2 PDFsSuspeição e Impedimento do Juiz ▼
  1. Disposições Gerais1 vídeo · 1 PDF
  2. Resolução de Questões1 vídeo · 1 PDF
Módulo 81 vídeo · 1 PDFDespesas Processuais▼
  1. Regras de definição e distribuição das despesas processuais1 vídeo
  2. Regras de definição e distribuição das despesas processuais_Vinicius Albuini1 PDF
Módulo 92 vídeos · 2 PDFsHonorários Advocatícios▼
  1. Conceito e introdução. Espécies de honorários1 vídeo · 1 PDF
  2. Percentual de condenação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 106 vídeos · 6 PDFsGratuidade da Justiça▼
  1. Abrangência do benefício1 vídeo · 1 PDF
  2. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  3. Impugnação ao benefício da gratuidade1 vídeo · 1 PDF
  4. Momento do requerimento1 vídeo · 1 PDF
  5. Regras específicas1 vídeo · 1 PDF
  6. Requisitos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 117 vídeos · 7 PDFsLitisconsórcio▼
  1. Classificação II - quanto à uniformidade e obrigatoriedade1 vídeo
  2. Classificação I - quanto à posição processual e momento da formação1 vídeo
  3. Conceito1 vídeo
  4. Efeitos da não formação do litisconsórcio1 vídeo · 1 PDF
  5. Litisconsórcio eventual e alternativo1 vídeo
  6. Litisconsórcio multitudinário1 vídeo
  7. Regime de comunicabilidade dos atos praticados entre os litisconsortes1 vídeo · 1 PDF
  8. Classificação II - quanto à uniformidade e obrigatoriedade - Vinicius Albuini1 PDF
  9. Classificação I - quanto à posição processual e momento da formação_Vinicius Albuini1 PDF
  10. Conceito_Vinicius Albuini1 PDF
  11. Litisconsórcio eventual e alternativo_Vinicius Albuini1 PDF
  12. Litisconsórcio multitudinário - Vinicius Albuini1 PDF
Módulo 127 vídeos · 7 PDFsIntervenção de Terceiros▼
  1. Amicus curiae1 vídeo
  2. Assistência1 vídeo
  3. Chamamento ao processo1 vídeo · 1 PDF
  4. Denunciação da lide1 vídeo · 1 PDF
  5. Desconsideração da personalidade jurídica1 vídeo
  6. Introdução1 vídeo · 1 PDF
  7. Modalidades de intervenção1 vídeo · 1 PDF
  8. Amicus curiae_Vinicius Albuini1 PDF
  9. Assistência_Vinicius Albuini1 PDF
  10. Desconsideração da personalidade jurídica_Vinicius Albuini1 PDF
Módulo 1311 vídeos · 11 PDFsCompetência▼
  1. Artigo 53, CPC1 vídeo
  2. Artigos 46 e 47, CPC1 vídeo
  3. Artigos 48, 49, 50, 51 e 52, CPC1 vídeo
  4. Causas modificadoras do juízo competente1 vídeo
  5. Classificação de competência absoluta ou relativa1 vídeo
  6. Competência interna - Regras gerais1 vídeo
  7. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  8. Conflitos de competência1 vídeo · 1 PDF
  9. Critérios para fixação do juízo competente1 vídeo
  10. Da incompetência1 vídeo
  11. Limites da jurisdição nacional e da competência internacional1 vídeo · 1 PDF
  12. Artigo 53, CPC_Vinicius Albuini1 PDF
  13. Artigos 46 e 47, CPC_pdf1 PDF
  14. Artigos 48, 49, 50, 51 e 52, CPC_Vinicius Albuini1 PDF
  15. Causas modificadoras do juízo competente_Vinicius Albuini1 PDF
  16. Classificação de competência absoluta ou relativa_Vinicius Albuini1 PDF
  17. Competência interna - Regras gerais_pdf1 PDF
  18. Critérios para fixação do juízo competente_pdf1 PDF
  19. Da incompetência_Vinicius Albuini1 PDF
Módulo 148 vídeos · 4 PDFsAtos Processuais▼
  1. Atos das partes1 vídeo
  2. Atos do juiz1 vídeo
  3. Conceito1 vídeo
  4. Do lugar dos atos processuais1 vídeo · 1 PDF
  5. Do tempo dos atos processuais1 vídeo
  6. Negócio jurídico processual1 vídeo · 1 PDF
  7. Principio da instrumentalidade das formas1 vídeo · 1 PDF
  8. Princípio da publicidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 152 vídeos · 2 PDFsSuspensão e Extinção do Processo▼
  1. Extinção Do Processo1 vídeo · 1 PDF
  2. Suspensão Do Processo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1613 vídeos · 11 PDFsProcesso de Conhecimento Procedimento Comum - Fase Postulatória e Fase de Saneamento▼
  1. Audiência de conciliação e mediação1 vídeo · 1 PDF
  2. Causa de pedir, pedidos, valor da causa e protesto por provas1 vídeo · 1 PDF
  3. Conteúdo da contestação. Preliminares e defesas de mérito1 vídeo · 1 PDF
  4. Decisão saneadora1 vídeo · 1 PDF
  5. Defesas do réu - Contestação1 vídeo · 1 PDF
  6. Emenda1 vídeo
  7. Endereçamento e qualificação das partes1 vídeo · 1 PDF
  8. Improcedência liminar do pedido1 vídeo
  9. Indeferimento da petição inicial1 vídeo · 1 PDF
  10. Introdução e divisão procedimental1 vídeo · 1 PDF
  11. Petição inicial. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  12. Reconvenção1 vídeo
  13. Revelia1 vídeo · 1 PDF
  14. Reconvenção_Vinicius Albuini1 PDF
Módulo 1714 vídeos · 15 PDFsProcesso de Conhecimento Procedimento Comum - Fase Instrutória e Decisória▼
  1. Audiência de instrução e julgamento1 vídeo · 1 PDF
  2. Coisa julgada1 vídeo · 1 PDF
  3. Depoimento pessoal, testemunhal1 vídeo · 1 PDF
  4. Elementos da sentença1 vídeo · 1 PDF
  5. Exibição de documento ou coisa, documental1 vídeo · 1 PDF
  6. Fase Instrutória E decisória - Provas em espécie1 vídeo · 1 PDF
  7. Pericial e inspeção judicial1 vídeo · 1 PDF
  8. Produção antecipada de provas, ata notarial1 vídeo · 1 PDF
  9. Prova documental - Resolução de questões1 vídeo · 1 PDF
  10. Prova pericial - Resolução de questões1 vídeo · 1 PDF
  11. Prova testemunhal - Resolução de questões1 vídeo · 1 PDF
  12. Remessa Necessária1 vídeo · 1 PDF
  13. Sentença II1 vídeo · 1 PDF
  14. Teoria geral das provas1 vídeo · 1 PDF
  15. Audiência de instrução e julgamento - Resolução de Questões1 PDF
Módulo 183 vídeos · 1 PDFProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa▼
  1. Ação de Consignação em Pagamento - Introdução1 vídeo
  2. Ação de Exigir Contas - Introdução - Raquel Bueno.mp41 vídeo
  3. Ação de Exigir Contas - Introdução1 vídeo
  4. Ações Possessórias_ características essenciais e competência - Raquel Bueno.mp41 PDF
Módulo 197 vídeos · 9 PDFsProcedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária▼
  1. Da Alienação Judicial1 vídeo · 1 PDF
  2. Da Herança Jacente1 vídeo · 1 PDF
  3. Da Interdição1 vídeo · 1 PDF
  4. Da Notificação e da Interpelação1 vídeo · 1 PDF
  5. Da Organização e Da Fiscalização das Fundações1 vídeo · 1 PDF
  6. dos Testamentos e dos Codicilos1 vídeo · 1 PDF
  7. noções gerais1 vídeo
  8. Das Coisas Vagas1 PDF
  9. noções gerais - Maurício Cunha1 PDF
  10. Da Ratificação dos Protestos Marítimos e Dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo1 PDF
Módulo 206 vídeos · 6 PDFsDemais Legislações Extravagantes▼
  1. Ação Civil Pública1 vídeo · 1 PDF
  2. Arbitragem1 vídeo · 1 PDF
  3. Habeas Data1 vídeo · 1 PDF
  4. Mandado de Segurança1 vídeo · 1 PDF
  5. Mediação no âmbito da Administração Pública (Lei 13.140 de 2015)1 vídeo · 1 PDF
  6. Processo Eletrônico1 vídeo · 1 PDF
Módulo 217 vídeos · 9 PDFsTutelas Provisórias▼
  1. Espécies: Tutelas de urgência e tutelas de evidência1 vídeo · 1 PDF
  2. Introdução e conceito1 vídeo · 1 PDF
  3. Regras gerais1 vídeo · 1 PDF
  4. Tutela antecipada1 vídeo · 1 PDF
  5. Tutela cautelar1 vídeo · 1 PDF
  6. Tutelas de evidência1 vídeo · 1 PDF
  7. Tutelas requeridas em caráter antecedente e incidental1 vídeo · 1 PDF
  8. Resolução de Questões1 PDF
  9. Resolução de Questões1 PDF
Módulo 221 vídeo · 1 PDFLiquidação de Sentença▼
  1. Introdução e espécies1 vídeo · 1 PDF
Módulo 23Processo de Execução
Módulo 24Recursos
Módulo 2510 vídeos · 6 PDFsProcessos de Competência Originária dos Tribunais▼
  1. Conflito de competência - Mauricio Cunha1 vídeo · 1 PDF
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Módulo 295 vídeos · 4 PDFsAções Locatícias▼
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Módulo 36 vídeos · 4 PDFsDos Sujeitos Processuais · Prof. Pedro Canezin▼
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Módulo 123 vídeos · 3 PDFsMandado de Injunção Coletivo▼
  1. Competência e Procedimento1 vídeo · 1 PDF
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  3. Origem, Evolução e Objeto1 vídeo · 1 PDF
Módulo 133 vídeos · 3 PDFsMandado de Segurança Coletivo▼
  1. Competência e Procedimento1 vídeo · 1 PDF
  2. Conexão, Continência, Litispendência e Coisa julgada1 vídeo · 1 PDF
  3. Origem, Evolução e Objeto1 vídeo · 1 PDF
Módulo 144 vídeos · 4 PDFsTutela Coletiva Extrajudicial▼
  1. Inquérito Civil1 vídeo · 1 PDF
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  3. Recomendação Administrativa1 vídeo · 1 PDF
  4. Termo de ajustamento de conduta1 vídeo · 1 PDF

Sobre o concurso TJ - SP

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é TJ - SP (Tribunal de Justiça de São Paulo)

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) é o órgão máximo do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, responsável por julgar as causas que não se enquadram na competência da Justiça especializada. Considerado o maior tribunal do mundo em volume de processos, sua missão é resolver os conflitos da sociedade, preservando direitos por meio do julgamento de processos ou métodos adequados. Atua em todo o território paulista, lidando com uma vasta gama de demandas cíveis, criminais comuns, de família, infância e juventude, falências, registros públicos e execuções fiscais.

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