Conteúdo Programático
Sobre este curso▼
Veja o que este curso tem para oferecer:
Informações importantes:
Curso baseado no edital EDITAL N.° 33/2026.
Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.
O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.
Direito do Consumidor1 Aula · 47 vídeos▼
Aula 11. Fundamentos Constitucionais e infraconstitucionais do Direito do Consumidor. Campo de Aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 2. Relação de Consumo. Conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço. Correntes e posicionamento do STJ. 3. Principiologia e Direitos Básicos no CDC. Boa-fé objetiva. Inversão do ônus da prova. 4. Responsabilidade pelo fato e do produto e do serviço no CDC. Responsabilidade pelo Vício do produto e do serviço no CDC. Prazos. Garantia Contratual e Legal. Decadência e Prescrição. Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC. 5. Oferta e Publicidade. Práticas Comerciais Abusivas. Cobrança de Dívidas e cadastros de Inadimplentes. Contratação no comércio eletrônico – Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013. 6. Proteção Contratual no CDC. Cláusulas Abusivas. Contratos de Adesão. Financiamentos. Ações de revisão de contrato. Prevenção e tratamento do superenvidamento. 7. Sanções administrativas. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 8. Defesa dos Direitos do Consumidor em Juízo. Ações Coletivas para defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de consumo. Conciliação no superendividamento. 9. Lei do Cadastro Positivo e seu regulamento (Lei nº 12.414/2011 e Decreto nº 9.936/2019). 10. Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (Resolução nº 632 ANATEL, de 7 de março de 2014). 13. Jurisprudência, precedentes e súmulas do STF e do STJ em matéria de direito do consumidor.▼
- Notas Introdutórias
- Notas Introdutórias II
- Notas Introdutórias III
- Notas Introdutórias IV
- Notas Introdutórias V
- Princípios no Direito do Consumidor
- Princípios no Direito do Consumidor II
- Princípios no Direito do Consumidor III
- Princípios no Direito do Consumidor - Exercícios
- Relação Jurídica de Consumo
- Relação Jurídica de Consumo II
- Relação Jurídica de Consumo III
- Relação Jurídica de Consumo - Exercícios
- Aplicação do CDC
- Responsabilidade do CDC
- Responsabilidade no CDC II
- Responsabilidade no CDC III
- Responsabilidade no CDC IV
- Responsabilidade no CDC V
- Responsabilidade no CDC VI
- Responsabilidade no CDC VII
- Responsabilidade no CDC VIII
- Responsabilidade no CDC IX
- Prescrição e Decadência
- Prescrição e Decadência II
- Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Desconsideração da Personalidade Jurídica - Exercícios
- Garantia Legal, Contratual e Direito de Arrependimento
- Bancos de Dados
- Bancos de Dados II
- Oferta
- Oferta e Publicidade
- Oferta e Publicidade II
- Publicidade Enganosa e Abusiva
- Exercícios - Publicidade
- Práticas Abusivas
- Cobranças de Dívidas e Cláusulas Abusivas
- Proteção Contratual e Contrato de Adesão
- Sanções Administrativas e Infrações Penais
- Superendividamento
- Superendividamento II
- Superendividamento III
- Defesa do Consumidor em Juízo
- Defesa do Consumidor em Juízo II
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores II
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores III
Sobre o concurso TJ - SC
O que é Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é o órgão máximo do Poder Judiciário do estado de Santa Catarina, com sede em Florianópolis. Sua missão é promover a solução de conflitos com efetividade, garantindo a justiça e a ordem social em todo o estado. O TJSC atua na análise de recursos de processos julgados em primeira instância e no julgamento de feitos de competência originária. Reconhecido por sua eficiência, o tribunal recebeu o Prêmio CNJ de Qualidade, categoria ouro, em 2023, destacando-se como uma instituição confiável, funcional e inovadora.
Cargos do TJSC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina oferece diversas oportunidades para profissionais de níveis médio e superior. O edital atual (2026) prevê vagas para:
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