TJ-RJ Analista Judiciário - sem Especialidade Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Direito Constitucional

• Constituição Federal - Artigos Cobrados No Edital

Direito Civil

• Dl 4657/42 - Lindb
• Cc - Artigos Cobrados No Edital

Processo Civil

• Código De Processo Civil - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 11419/06 - Processo Eletrônico
• Lei 4717/65 – Ação Popular
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 12153/09 - Juizado Especial Da Fazenda Pública

Direito Penal

• Código Penal - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 10028/00 - Crimes Contra As Finanças Públicas

Processo Penal

• Código De Processo Penal
• Lei 7960/89 – Prisão Temporária
• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais
• Lei 7210/84 – Lep
• Lei 8038/90 - Ação Penal Originária Dos Tribunais

Direito Administrativo

• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista
• Lei 13019/14 - Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil
• Lei 9790/99 - Oscip
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 9637/98 – Organização Social
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Lei 8429/92 - Improbidade Administrativa
• Lei 14133/21 - Licitações e Contratos Administrativos
• Lei 12846/13 - Anticorrupção

Noções Dos Direitos Das Pessoas Com Deficiência

• Lei 13146/15 - Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 10098/00 - Normas Gerais De Acessibilidade
• Lei 10048/00 - Prioridade De Atendimento

Legislação Especial Local

• Decreto-Lei 220/75 - Estatuto Dos Funcionários Públicos Civis Do Poder Executivo Do Estado Do Rio De Janeiro - Ainda será disponibilizada
• Decreto 2479/79 - Regulamento Do Estatuto Dos Funcionários Públicos Civis - Ainda será disponibilizada
• Lei Estadual 9748/22 - Quadro Único De Pessoal Do Poder Judiciário Do Rio De Janeiro - Ainda será disponibilizada
• Lei Estadual 10633/24  - Ainda será disponibilizada
• Código De Normas Da Cgj/Rj - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 05/01.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Normas Constitucionais
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Servidores Públicos
• Improbidade Administrativa
• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Domicílio
• Negócio Jurídico
• Prescrição E Decadência
• Direito Das Obrigações
• Teoria Geral Dos Contratos
• Contratos Em Espécie

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
• Ação
• Processo
• Jurisdição E Competência
• Sujeitos Do Processo
• Litisconsórcio
• Intervenção De Terceiros
• Atos Processuais E Nulidades
• Tutela Provisória
• Petição Inicial
• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória
• Provas - Teoria Geral E Provas Em Espécie
• Sentença E Coisa Julgada
• Liquidação E Cumprimento De Sentença
• Ação Rescisória
• Ordem Dos Processos Nos Tribunais E Processos De Competência Originária Dos Tribunais
• Teoria Dos Precedentes
• Irdr E Iac
• Teoria Geral Dos Recursos
• Recursos Em Espécie

Direito Penal - Parte Geral E Especial

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Penas Alternativas
• Concurso De Crimes
• Punibilidade
• Prescrição
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública

Legislação Penal Extravagante

• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
• Lei 7210/84 - Lei De Execução Penal

Processo Penal

• Lei Processual Penal
• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Ação Penal
• Acordo De Não Persecução Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Incidentes Processuais E Questões Incidentais
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Sentença
• Liberdade Provisória
• Procedimentos Criminais
• Procedimento Especial Do Júri
• Teoria Geral Das Nulidades
• Recursos - Teoria Geral E Espécies
• Habeas Corpus
• Citações E Intimações
• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.