TJ-RJ Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, Juventude e Idoso Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Direito Constitucional

• Constituição Federal - Artigos cobrados no edital

Direito Da Criança E Do Adolescente

• Eca
• Lei 13257/16 - Primeira Infância
• Lei 12318/10 - Alienação Parental
• Lei 12594/12 - Sinase
• Resolução 119 Conanda
• Resolução 113 Conanda
• Lei 13431/17 – Sistema De Garantias
• Decreto 9603/18 - Regulamenta O Sistema De Garantias
• Lei 14344/22 - Violência Doméstica E Familiar Contra A Criança E Adolescente
• Convenção Apostila Haia

Direito Do Idoso

• Lei 10741/03 – Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 8842/94 - Conselho Nacional Do Idoso
• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Convenção Interamericana Para A Proteção Dos Direitos Humanos Dos Idosos

Direito Administrativo

• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 8429/92 - Improbidade Administrativa
• Lei 14133/21 - Licitações 

Direito Civil

• Dl 4657/42 - Lindb
• Cc - Artigos cobrados no edital

Processo Civil

• Código De Processo Civil - Artigos cobrados no edital
• Lei 11419/06 - Processo Eletrônico
• Lei 4717/65 – Ação Popular
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

Processo Penal

• Código De Processo Penal - Artigos cobrados no edital

Noções Dos Direitos Das Pessoas Com Deficiência

• Lei 13146/15 - Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 10098/00 - Normas Gerais De Acessibilidade
• Lei 10048/00 - Prioridade De Atendimento

Legislação Institucional

• Resolução 492/23 Cnj
• Resolução 598/24 - Protocolo Para Julgamento Com Perspectiva Racial - Ainda será disponibilizada
• Resolução 225/16 - Ainda será disponibilizada

Legislação Especial Local

• Decreto-Lei 220/75 - Estatuto Dos Funcionários Públicos Civis Do Poder Executivo Do Estado Do Rio De Janeiro- Ainda será disponibilizada
• Decreto 2479/79 - Regulamento Do Estatuto Dos Funcionários Públicos Civis - Ainda será disponibilizada
• Lei Estadual 9748/22 - Quadro Único De Pessoal Do Poder Judiciário Do Rio De Janeiro- Ainda será disponibilizada
• Lei Estadual 10633/24 - Ainda será disponibilizada
• Código De Normas Da Cgj/Rj- Ainda será disponibilizada
• Lei De Organização E Divisão Judiciária Do Rio De Janeiro- Ainda será disponibilizada
• Resolução 0E 15/23 - Código De Ética- Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 05/01.

Bônus - Resumos Destacados

Eca

• Evolução Histórica
• Dos Direitos Fundamentais Previstos No Eca
• Normativa Internacional
• Família Substituta: Guarda, Tutela E Adoção
• Prevenção
• Medidas De Proteção
• Ato Infracional, Medidas Socioeducativas E Procedimento De Apuração Do Ato Infracional
• Dos Crimes E Das Infrações Administrativas
• Acesso À Justiça
• Conselho Tutelar
• Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo (Sinase)

Direito Constitucional

• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça

Difusos

• Ação Popular
• Ação Civil Pública
• Habeas Data
• Mandado De Injunção
• Mandado De Segurança

Direito Administrativo

• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Servidores Públicos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Domicílio
• Bens
• Negócio Jurídico
• Prescrição E Decadência
• Teoria Geral Dos Contratos
• Contratos Em Espécie

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
• Ação
• Processo
• Jurisdição E Competência
• Sujeitos Do Processo
• Litisconsórcio
• Intervenção De Terceiros
• Atos Processuais E Nulidades
• Tutela Provisória
• Petição Inicial
• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória
• Provas - Teoria Geral E Provas Em Espécie
• Sentença E Coisa Julgada
• Ação Rescisória
• Ordem Dos Processos Nos Tribunais E Processos De Competência Originária Dos Tribunais
• Teoria Dos Precedentes
• Irdr E Iac
• Teoria Geral Dos Recursos
• Recursos Em Espécie

Processo Penal

• Lei Processual Penal
• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Ação Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Sentença
• Liberdade Provisória
• Procedimentos Criminais
• Procedimento Especial Do Júri
• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.