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Pós-Edital

TJ-PE Juiz Substituto Pacote Teórico

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Inscrições encerradas Prova em 11 dias · 27/09/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
29
Módulos
593
PDFs
4408
Vídeos
Prova
27/09/2026
11 dias

Conteúdo Programático

29 módulos

Confira o que consta no nosso pacote para o cargo de Juiz Substituto do TJ-PE:

  • Curso com Livros Digitais: teoria completa e milhares de questões comentadas.
  • Livro Digital Interativo (LDI): é a nova ferramenta projetada para melhorar o desempenho nos estudos. Com o LDI, você terá: a) Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais.b) Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.

Disciplinas incluídas (17)

  • Direito Civil
  • Legislação Civil Especial
  • Direito Processual Civil
  • Direito do Consumidor
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Direito Penal
  • Legislação Penal Especial
  • Direito Processual Penal
  • Direito Constitucional
  • Direito Eleitoral
  • Direito Empresarial
  • Direito Financeiro
  • Direito Tributário
  • Direito Ambiental
  • Direito Administrativo
  • Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
  • Direitos Humanos
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística TJ-PE19 aulas · 106 vídeos · 19 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística para TJ-PE
  2. Conteúdo Programático
Aula 215 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Direito▼
  1. Apresentação
  2. Conceito de Direito
  3. Direito Moral
  4. Lei e Direito
  5. Ciência Jurídica
  6. Ordenamento Jurídico
  7. Lacunas
  8. Antinomias
  9. Fontes
  10. Lista de Questões
Aula 318 vídeos · 1 PDFHermenêutica▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Norma Jurídica
  3. Hermenêutica
  4. Escolas
  5. Espécies de Interpretação
  6. Quanto à natureza ou elementos
  7. Quanto ao Resultado
  8. Interpretação Constitucional
  9. Analogia
  10. Equidade
  11. O Problema da Justiça
  12. Lista de Questões
Aula 412 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Estado▼
  1. O Estado
  2. Denominação e Formação
  3. Desenvolvimento Histórico
  4. Elementos de Formação
  5. Estado x Sociedade
  6. Regimes, Formas e Sistemas
  7. Democracia Moderna
  8. Democracia Direta x Representativa
  9. Democracia Formal x Substancial
  10. Lista de Questões
Aula 515 vídeos · 1 PDFCiência Política▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Política
  3. Pensamento Antigo: A Resposta está nas Virtudes
  4. Confúcio
  5. Platão
  6. Aristóteles
  7. Era Medieval: na paz de Deus
  8. Absolutismo: Quem é o Estado? "O Estado sou eu"!
  9. Nicolau Maquiavel
  10. Thomas Hobbes
  11. John Locke
  12. Montesquieu
  13. Era das Revoluções: Hora de Mudar o Mundo
  14. Jean-Jacques Rousseau
  15. Frédéric Bastiat
  16. Edmund Burke
  17. Jeremy Bentham
  18. Immanuel Kant
  19. John Stuart Mill
  20. Duelo de Ideologias: Quem tem a razão?
  21. Alexis Tocqueville
  22. Karl Marx
  23. Anarquistas
  24. Georges Sorel
  25. Max Weber
  26. Giuseppe Mazzini
  27. Giovanni Gentile
  28. Antonio Gramsci
  29. Friedrich Hayek
  30. Georg Jellinek
  31. Política de Guerras e do Pós-Guerra: entre Bombas e Ideias
  32. Carl Schmitt
  33. Arne Naess
  34. John Rawls
  35. Robert Nozick
  36. Michael Walzer
  37. Lista de Questões
Aula 615 vídeos · 1 PDFFilosofia Jurídica▼
  1. Antiguidade
  2. Pré-Socráticos
  3. Sofistas
  4. Sócrates
  5. Platão
  6. Aristóteles
  7. Epicuristas
  8. Estoicistas
  9. Ulpiano
  10. Idade Média
  11. Santos Agostinho
  12. São Tomás de Aquino
  13. Moderninade
  14. Maquiavel
  15. Hugo Grócio
  16. David Hume
  17. Immanuel Kant
  18. Friedrich Hegel
  19. Jeremy Bentham
  20. John Stuart Mill
  21. Karl Marx
  22. Contemporaneidade
  23. John Rawls
  24. Robert Nozick
  25. Amartya Sen
  26. Listas de Questões
Aula 711 vídeos · 1 PDFFilosofia Jurídica II▼
  1. Correntes Jusfilosóficas
  2. Jusnaturalismo
  3. Positivismo Jurídico
  4. Pós-Positivismo
  5. Originalismo
  6. Realismo Jurídico
  7. Niilismo
  8. Escola de Frankfurt
  9. Jusfilósofos
  10. Hans Kelsen
  11. Teoria Geral do Direito e do Estado
  12. Gustav Radbruch
  13. Chaïm Perelman
  14. Herbert Hart
  15. Ronald Dworkin
  16. Levando os Direitos a Sério
  17. Robert Alexy
  18. Miguel Reale
  19. Lista de Questões
Aula 814 vídeos · 1 PDFSociologia Jurídica▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Sociologia: A ciência da sociedade
  3. Física social: Augusto Comte
  4. Sociologia de LUTA: Karl Marx
  5. Sociedade ORGÂNICA: Émile Durkheim
  6. Controle Social
  7. Sociedade RACIONAL: Max Weber
  8. Microfísica do PODER: Michel Foucault
  9. Opinião pública
  10. Comunicação social
  11. Religião
  12. Educação
  13. Estrutura social
  14. Papel social
  15. Expectativa social
  16. Instituições sociais
  17. Cultura
  18. Classes sociais
  19. Desigualdade social
  20. Estratificação social
  21. Espaço Público e Privado
  22. Ação COMUNICATIVA: Jürgen Habermas
  23. Quem sou eu SEM você? Hannah Arendt
  24. Vida NUA: Giorgio Agamben
  25. Teoria dos Sistemas: Niklas Luhmann
  26. CONFLITOS sociais e sua RESOLUÇÃO
  27. Autotutela: a justiça pelas próprias mãos
  28. Autocomposição: resolvendo os próprios problemas
  29. Heterocomposição: metendo o nariz na lide alheia
  30. Heterotutela
  31. Jurisdição: quem manda aqui sou eu!
  32. Lista de Questões
Aula 91 PDFPsicologia▼
  1. Introdução
  2. Psicologia: de corpo (comportamento) e alma (mente)
  3. Psicopatologia jurídica
  4. Psicologia Judiciária
  5. Psicologia do Abuso
  6. Lista de Questões
Aula 106 vídeos · 1 PDFÉtica▼
  1. O Poder Judiciário
  2. CONCURSO Público: Uma Chance Para TODOS
  3. Vitaliciamento: Daqui (Quase) Ninguém Me Tira!
  4. REGIME jurídico da magistratura
  5. DEVERES funcionais dos magistrados
  6. Garantias INSTITUCIONAIS do Poder judiciário
  7. Garantias FUNCIONAIS dos magistrados
  8. PRERROGATIVAS dos magistrados
  9. VEDAÇÕES aos juízes
  10. ÉTICA: entre o CERTO e o ERRADO
  11. ESCOLAS éticas
  12. Utilitarismo
  13. Altruísmo
  14. Racionalismo
  15. Código de ÉTICA da Magistratura
  16. CARACTERÍSTICAS e NATUREZA
  17. DEVERES éticos
  18. Sistemas de CONTROLE do Poder Judiciário
  19. Corregedoria
  20. Ouvidoria
  21. Conselho Nacional de Justiça
  22. RESPONSABILIDADE dos magistrados
  23. Responsabilidade ADMINISTRATIVA
  24. Responsabilidade CIVIL
  25. Responsabilidade CRIMINAL
  26. ADMINISTRAÇÃO judiciária
  27. Jurisdição GERENCIAL
  28. GESTÃO judiciária
  29. PLANEJAMENTO estratégico
  30. ESFORÇO conjunto
  31. Listas de Questões
Aula 111 PDFDireito Digital Parte 01▼
  1. Revoluções Industriais
  2. Fases do Processo Civil e Virada Tecnológica no Direito
  3. Tecnologia no contexto jurídico
  4. Transformação Digital no Poder Judiciário
  5. Inteligência Artificial e direito
  6. Lista de Questões
Aula 121 PDFDireito Digital Parte 02▼
  1. Ciência de Dados e Jurimetria
  2. Audiências Virtuais e ODRs
  3. Resoluções CNJ sobre Inovação Tecnológica no Poder Judiciário
  4. Lista de Questões
Aula 131 PDFEficiência processual.▼
  1. Demandas Frívolas x Demandas de Valor Esperado Negativo
  2. Economia Comportamental
  3. Governança Corporativa e Compliance no Brasil. Princípio da eficiência
  4. Métodos adequados de resolução de conflitos e acesso à Justiça
  5. Precedentes, estabilidade da jurisprudência e segurança jurídica. Coisa Julgada
  6. Lista de Questões.
Aula 141 PDFPragmatismo, análise econômica do Direito e Economia Comportamental▼
  1. Pragmatismo, análise econômica do Direito e Economia Comportamental
  2. Lista de Questões
Aula 151 PDFLei nº 6.123/1968 - Estatuto do Servidor do Estado de Pernambuco▼
  1. Disposições Preliminares
  2. Do Provimento
  3. Da Nomeação
  4. Da Promoção
  5. Da Reintegração
  6. Do Aproveitamento
  7. Da Reversão
  8. Da Transferência
  9. Da Substituição
  10. Da Vacância
  11. Dos Direitos e Vantagens
  12. Do Vencimento
  13. Das Concessões
  14. Do Direito de Petição
  15. Do Regime Disciplinar
  16. Do Processo Administrativo
  17. Da Revisão
  18. Das Disposições Finais e Transitórias
Aula 161 PDFLei nº 17.116/2020 - Custas processuais devidas ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco▼
  1. Lei n° 17.116/2020
Aula 171 PDFLei Complementar nº 100/2007 - Dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, e dá outras providências▼
  1. Lei Complementar nº 100/2007
Aula 181 PDFLei Complementar nº 28/2000▼
  1. Lei Complementar nº 28/2000
Aula 191 PDFRegimento Interno TJ-PE▼
  1. Competência e Composição do TJPE
  2. Desembargadores
  3. Ministério Público
  4. Funcionamento
  5. Processos sobre Competência
  6. Declaração de Inconstitucionalidade de Lei ou de Ato Normativo do Poder Público
  7. Pedidos de Intervenção
  8. Ações Autônomas e Originárias
  9. Processos Incidentes e Incidentes Processuais
  10. Recursos Cíveis
  11. Recursos Criminais
  12. Recursos para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  13. Edição, Revisão e Cancelamento de Enunciado de Súmula
  14. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
  15. Incidente de Assunção de Competência
  16. Procedimentos Administrativos Especiais
  17. Projetos de Normas
  18. Disposições Finais e Transitórias
Direitos Humanos TJ-PE15 aulas · 49 vídeos · 15 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direitos Humanos para TJ-PE
  2. Conteúdo Programático
Aula 26 vídeos · 1 PDFTeoria Geral dos Direitos Humanos▼
  1. Conceito e terminologia
  2. Classificação dos Direitos Humanos
  3. Fundamentos dos Direitos Humanos
  4. Estrutura Normativa
  5. Pós-positivismo e os Direitos Humanos
  6. Pontos Específicos de Direitos Humanos
  7. Lista de Questões
Aula 35 vídeos · 1 PDFProteção Internacional dos Direitos Humanos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Precedentes Históricos
  3. Internacionalização dos Direitos Humanos
  4. Sistemas de Proteção Internacional dos Direitos Humanos
  5. As Três Vertentes de Proteção Internacional
  6. Lista de Questões
Aula 41 vídeo · 1 PDFSistema Global▼
  1. Sistema Global
  2. Lista de questões
Aula 52 vídeos · 1 PDFSistemas Regionais de Direitos Humanos▼
  1. Sistema Americano de Direitos Humanos
  2. Proteção dos Direitos Humanos no MERCOSUL
  3. Lista de Questões
Aula 64 vídeos · 1 PDFJurisprudência do STF sobre Direitos Humanos▼
  1. Proteção do Domicílio
  2. Dignidade da Pessoa Humana
  3. Proibição de Tortura e Tratamento Desumano ou Degradante de Seres Humanos
  4. Programas de Ação Afirmativa e Repúdio a Práticas Racistas
Aula 73 vídeos · 1 PDFDireitos Humanos na Constituição Federal▼
  1. Histórico dos Direitos Humanos no Brasil
  2. Direitos Humanos na Constituição da República de 1988
  3. Contextualização dos Direitos e Garantias Fundamentais com a Proteção Internacional dos Direitos Humanos
  4. Lista de Questões
Aula 84 vídeos · 1 PDFIncorporação dos Tratados no Ordenamento Brasileiro▼
  1. Introdução
  2. Interpretação e aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
  3. Constituição Federal e Tratados Internacionais de Direitos Humanos
  4. Controle de Convencionalidade
Aula 91 vídeo · 1 PDFProteção a Minorias e Demais Grupos Vulneráveis▼
  1. Proteção a Minorias e Demais Grupos Vulneráveis
Aula 102 vídeos · 1 PDFProteção à Mulher▼
  1. Introdução
  2. Pontos Relevantes da Legislação Internacional Sobre a Mulher
  3. Pontos Relevantes da Legislação Interna de Proteção a Mulher
  4. Lista de Questões
Aula 117 vídeos · 1 PDFProteção Contra Preconceito de Raça e Cor▼
  1. Introdução
  2. Constituição Federal
  3. Pontos Relevantes da Legislação Internacional Sobre Discriminação Racial
  4. Estatuto da Igualdade Racial
  5. Crimes Resultantes de Raça ou de Cor - Lei 7.716/1989 – Lei Caó
  6. Injuria Racial – Lei 9.459/1997
  7. Quilombolas e Outras Comunidades Tradicionais
  8. Lista de questões
  9. Lista de Questões - Magistratura
Aula 124 vídeos · 1 PDFProteção aos Povos Indígenas▼
  1. Introdução
  2. Proteção aos Indígenas em Nosso Ordenamento Jurídico
  3. Legislação Internacional
  4. Estatuto do Índio
  5. Registro de Nascimento e de Óbito de Indígenas
  6. Lista de Questões
Aula 131 vídeo · 1 PDFProteção aos LGBTQIA+▼
  1. Realidade Social
  2. Conceito
  3. Proteção Internacional
  4. Lista de Questões
Aula 147 vídeos · 1 PDFProteção às Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais▼
  1. Introdução
  2. Internação Voluntária, Involuntária e Compulsória (Lei n. 10.216/01)
  3. Rede de Atenção Psicossocial
  4. Política de Redução de Danos (Portaria do Ministério da Saúde n. 1.028/05)
  5. Regulamentação das Comunidades Terapêuticas (Resolução CONAD n. 01/2015)
  6. Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto Federal n. 7.053/09)
  7. Consultórios na Rua (Portarias do Ministério da Saúde n. 122 e n. 123 de 2012)
  8. Lista de Questões
Aula 152 vídeos · 1 PDFEducação e cultura em direitos humanos▼
  1. Introdução
  2. Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Direito do Consumidor TJ-PE18 aulas · 64 vídeos · 18 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito do Consumidor para TJ-PE
  2. Conteúdo Programático
Aula 219 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito do Consumidor▼
  1. Aspectos Constitucionais
  2. Âmbito de Aplicação: Consumidor, Fornecedor, Produto e Serviço.
  3. Jurisprudência do STJ e STF Sobre o âmbito de Aplicação
  4. Lista de questões
Aula 39 vídeos · 1 PDFPolítica Nacional, Direitos Básicos do Consumidor e Qualidade de Produtos e Serviços▼
  1. Princípios do Direito do Consumidor
  2. Política Nacional das Relações de Consumo
  3. Direitos Básicos do Consumidor
  4. Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e Reparação dos Danos
  5. Lista de questões
Aula 49 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Civil dos Fornecedores▼
  1. Introdução
  2. Responsabilidade pelo Fato do Produto
  3. Responsabilidade pelo fato do serviço
  4. Responsabilidade pelo Vício do Produto
  5. Responsabilidade pelo Vício do Serviço
  6. Disposições Finais
  7. Lista de questões
Aula 52 vídeos · 1 PDFDecadência e Prescrição▼
  1. Decadência
  2. Prescrição
  3. Lista de questões
Aula 62 vídeos · 1 PDFDas Práticas Comerciais▼
  1. Da Oferta
  2. Da Publicidade
  3. Lista de questões
Aula 72 vídeos · 1 PDFDas Práticas Abusivas▼
  1. Práticas Abusivas
  2. Lista de Questões
Aula 82 vídeos · 1 PDFDesconsideração da Personalidade Jurídica▼
  1. Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 28)
  2. Lista de Questões
Aula 96 vídeos · 1 PDFDa Cobrança de Dívidas▼
  1. Cobrança das Dívidas
  2. Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
  3. Cadastros de Órgãos Públicos
  4. Lista de Questões
Aula 103 vídeos · 1 PDFDa Prevenção e do Tratamento do Superendividamento▼
  1. Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento
  2. Lista de Questões
Aula 116 vídeos · 1 PDFDa Proteção Contratual▼
  1. Disposições Gerais
  2. Das Compras pela Internet
  3. Das Cláusulas Abusivas
  4. Dos Contratos de Adesão
  5. Lista de Questões
Aula 121 vídeo · 1 PDFDo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor▼
  1. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Artigo 105 e 106 do CDC)
  2. SNDC - Decreto 2.181/97
  3. Lista de Questões
Aula 132 vídeos · 1 PDFDefesa do Consumidor em Juízo▼
  1. Disposições Gerais
  2. Princípios do Processo Civil Coletivo
  3. Classificação dos Direitos Coletivos
  4. Dos Legitimados Ativos para a defesa dos direitos dos consumidores
  5. Da Tutela Específica nas Obrigações de Fazer ou Não Fazer
  6. Das Ações Coletivas
  7. Ônus da prova em Ações Coletivas
  8. Da Coisa Julgada
  9. Conciliação no Superendividamento
  10. Lista de Questões
Aula 141 PDFComércio Eletrônico▼
  1. Decreto Federal nº 7.962/2013: Contratação no Comércio Eletrônico
Aula 151 PDFLei do Cadastro Positivo e seu regulamento▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Lei nº 12.414/2011: Lei do Cadastro Positivo
  3. Decreto Federal nº 9.936/2019: Regulamenta a Lei do Cadastro Positivo
  4. Considerações Finais
Aula 161 PDFLeis dos Planos e Seguros Privados de Saúde▼
  1. Âmbito de Aplicação
  2. Criação e Extinção das Carteiras
  3. Plano-Referência de Assistência à Saúde
  4. Carências
  5. Mensalidades
  6. Conteúdo do Contrato
  7. Relações entre Prestadores, Consumidores e Operadoras de Saúde
  8. Liquidação e Falência das Operadoras
  9. Ressarcimento ao SUS
Aula 171 PDFResolução nº 632 ANATEL e Resolução Normativa ANEEL nº 1.000▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Resolução Nº 632/2014 - Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações
  3. Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021
Aula 181 vídeo · 1 PDFConsiderações Finais▼
  1. Considerações Finais
Constituição Federal TJ-PE11 aulas · 11 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Vade-Mécum Estratégico: Constituição Federal
Aula 21 PDFTítulo I - Dos Princípios Fundamentais▼
  1. Dos Princípios Fundamentais
Aula 31 PDFTítulo II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais▼
  1. Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  2. Capítulo II - Dos Direitos Sociais
  3. Capítulo III - Da Nacionalidade
  4. Capítulo IV - Dos Direitos Políticos
  5. Capítulo V - Dos Partidos Políticos
Aula 41 PDFTítulo III - Da Organização Do Estado▼
  1. Capítulo I - Da Organização Político-Administrativa
  2. Capítulo II - Da União
  3. Capítulo III - Dos Estados Federados
  4. Capítulo IV - Dos Municípios
  5. Capítulo V - Do Distrito Federal E Dos Territórios
  6. Seção I - Do Distrito Federal
  7. Seção II - Dos Territórios
  8. Capítulo VI - Da Intervenção
  9. Capítulo VII - Da Administração Pública
  10. Seção I - Disposições Gerais
  11. Seção II - Dos Servidores Públicos
  12. Seção III - Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
  13. Seção IV - Das Regiões
Aula 51 PDFTítulo IV - Da Organização Dos Poderes▼
  1. Capítulo I - Do Poder Legislativo
  2. Seção I - Do Congresso Nacional
  3. Seção II - Das Atribuições Do Congresso Nacional
  4. Seção III - Da Câmara Dos Deputados
  5. Seção IV - Do Senado Federal
  6. Seção V - Dos Deputados e dos Senadores
  7. Seção VI - Das Reuniões
  8. Seção VII - Das Comissões
  9. Seção VIII - Do Processo Legislativo
  10. Seção IX - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  11. Capítulo II - Do Poder Executivo
  12. Seção I - Do Presidente e do Vice-Presidente da República
  13. Seção II - Das Atribuições do Presidente da República
  14. Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República
  15. Seção IV - Dos Ministros de Estado
  16. Seção V - Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional
  17. Capítulo III - Do Poder Judiciário
  18. Seção I - Disposições Gerais
  19. Seção II - Do Supremo Tribunal Federal
  20. Seção III - Do Superior Tribunal de Justiça
  21. Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais
  22. Seção V - Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho
  23. Seção VI - Dos Tribunais e Juízes Eleitorais
  24. Seção VII - Dos Tribunais e Juízes Militares
  25. Seção VIII - Dos Tribunais e Juízes dos Estados
  26. Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça
  27. Seção I - Do Ministério Público
  28. Seção II - Da Advocacia Pública
  29. Seção III - Da Advocacia
  30. Seção IV - Da Defensoria Pública
Aula 61 PDFTítulo V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas▼
  1. Capítulo I - Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio
  2. Seção I - Do Estado de Defesa
  3. Seção II - Do Estado de Sítio
  4. Seção III - Disposições Gerais
  5. Capítulo II - Das Forças Armadas
  6. Capítulo III - Da Segurança Pública
Aula 71 PDFTítulo VI - Da Tributação e do Orçamento▼
  1. Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional
  2. Seção I - Dos Princípios Gerais
  3. Seção II - Das Limitações do Poder de Tributar
  4. Seção III - Dos Impostos da União
  5. Seção IV - Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal
  6. Seção V - Dos Impostos dos Municípios
  7. Seção V-A - Do Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios
  8. Seção VI - Da Repartição das Receitas Tributárias
  9. Capítulo II - Das Finanças Públicas
  10. Seção I - Normas Gerais
  11. Seção II - Dos Orçamentos
Aula 81 PDFTítulo VII - Da Ordem Econômica e Financeira▼
  1. Capítulo I - Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica
  2. Capítulo II - Da Política Urbana
  3. Capítulo III - Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária
  4. Capítulo IV - Do Sistema Financeiro Nacional
Aula 91 PDFTítulo VIII - Da Ordem Social▼
  1. Capítulo I - Disposição Geral
  2. Capítulo II - Da Seguridade Social
  3. Seção I - Disposições Gerais
  4. Seção II - Da Saúde
  5. Seção III - Da Previdência Social
  6. Seção IV - Da Assistência Social
  7. Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto
  8. Seção I - Da Educação
  9. Seção II - Da Cultura
  10. Seção III - Do Desporto
  11. Capítulo IV - Da Ciência, Tecnologia e Inovação
  12. Capítulo V - Da Comunicação Social
  13. Capítulo VI - Do Meio Ambiente
  14. CAPÍTULO VII - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso
  15. Capítulo VIII - Dos Índios
Aula 101 PDFTítulo IX - Das Disposições Constitucionais Gerais▼
  1. TÍTULO IX - Das Disposições Constitucionais Gerais
Aula 111 PDFAto das Disposições Constitucionais Transitórias▼
  1. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Síntese Estratégica TJ-PE1 aula · 1 PDF▼
Aula 11 PDFSíntese Estratégica▼
  1. Síntese Juiz TJ PE
Direito Penal TJ-PE33 aulas · 527 vídeos · 33 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Penal para TJ-PE
  2. Conteúdo Programático
Aula 215 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Estudo do Direito Penal▼
  1. 1.1 - Introdução
  2. Conceito, Objeto e Características do Direito Penal
  3. Evolução Histórica
  4. Fontes
  5. Interpretação da Lei Penal
  6. Classificação das Leis Penais
  7. Velocidades do Direito Penal
  8. A Lei Penal no Tempo
  9. A Lei Penal no Espaço
  10. Pena Cumprida no Estrangeiro
  11. Prazo Penal
  12. Frações Não Computáveis da Pena
  13. O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito
  14. Lista de Questões - Magistratura
Aula 310 vídeos · 1 PDFImunidades e Conflito Aparente de Normas Penais▼
  1. Imunidades
  2. Imunidades diplomáticas
  3. Imunidades parlamentares
  4. Inviolabilidade do advogado
  5. Conflito aparente de normas
  6. Eficácia da Sentença Penal Estrangeira
  7. Pena Cumprida no Estrangeiro
  8. Lista de Questões - Magistratura
Aula 49 vídeos · 1 PDFPrincípios do Direito Penal▼
  1. Diferenciação entre Regras e Princípios
  2. Princípios em Espécie
  3. Lista de Questões - Magistratura
Aula 52 vídeos · 1 PDFAs Escolas Penais e a Evolução Dogmática do Direito Penal▼
  1. Escolas Penais
  2. Evolução Dogmática do Direito Penal
  3. Lista de Questões - Magistratura
Aula 619 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Crime: Fato Típico▼
  1. Conceito de Crime
  2. Sujeitos do Crime
  3. Objeto do Crime
  4. Os Elementos do Fato Típico
  5. Conduta
  6. A Omissão e o Tipo Omissivo
  7. O Dolo e o Tipo Doloso
  8. A Culpa e o Tipo Culposo
  9. Preterdolo e Crimes Qualificados pelo Resultado
  10. A Omissão e o Tipo Omissivo
  11. Resultado
  12. Nexo Causal e Imputação Objetiva
  13. Tipicidade
  14. Erro de Tipo
  15. Lista de Questões - Magistratura
Aula 710 vídeos · 1 PDFTeoria do Crime: Ilicitude▼
  1. Conceito de Ilicitude e o Injusto Penal
  2. Relação entre Tipicidade e Ilicitude
  3. Causas Excludentes de Ilicitude
  4. Estado de Necessidade
  5. Legítima Defesa
  6. Exercício Regular de um Direito
  7. Estrito Cumprimento do Dever Legal
  8. Ofendículos
  9. Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
  10. Excesso Punível
  11. Lista de Questões - Magistratura
Aula 810 vídeos · 1 PDFTeoria do Crime: Culpabilidade▼
  1. Conceito de Culpabilidade
  2. Teorias sobre a Culpabilidade
  3. Elementos da Culpabilidade
  4. Causas Excludentes da Culpabilidade
  5. Lista de Questões - Magistratura
Aula 920 vídeos · 1 PDFPunibilidade▼
  1. Considerações Iniciais e Conceito de Punibilidade
  2. Condições objetivas, causas de exclusão e de extinção da punibilidade.
  3. Causas de Extinção da Punibilidade
  4. Morte do Agente
  5. Anistia, Graça e Indulto
  6. Abolitio Criminis
  7. Decadência
  8. Perempção
  9. Renúncia
  10. Perdão Aceito
  11. Retratação
  12. Perdão Judicial
  13. Lista de Questões - Magistratura
Aula 1013 vídeos · 1 PDFPrescrição▼
  1. Considerações Iniciais e Conceito
  2. Prescrição da Pretensão Punitiva
  3. Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita ou em Abstrato
  4. Prescrição da Pretensão Punitiva Intercorrente ou Superveniente
  5. Prescrição da Pretensão Punitiva Retroativa
  6. Prescrição da Pretensão Punitiva Antecipada ou Virtual
  7. Prescrição da Pretensão Executória
  8. Prescrição da Pena de Multa
  9. Lista de Questões - Magistratura
Aula 117 vídeos · 1 PDFIter Criminis▼
  1. Fases do Iter Criminis
  2. Teorias sobre a Diferenciação entre Atos Preparatórios e Executórios
  3. Crime Consumado e Tentado
  4. Tentativa Qualificada ou Abandonada e o Arrependimento Posterior
  5. Crime Impossível e Crime Putativo
  6. Lista de Questões - Magistratura
Aula 1215 vídeos · 1 PDFConcurso de Pessoas▼
  1. Teorias sobre Concurso de Pessoas
  2. Teoria do Domínio do Fato
  3. Autoria Mediata
  4. Autoria Colateral
  5. Coautoria
  6. Participação e Participação Impunível
  7. Participação de Menor Importância
  8. Cooperação Dolosamente Distinta
  9. Comunicabilidade das Circunstâncias, Condições e Elementares
  10. Concurso de Pessoas e Crimes Culposos
  11. Concurso de Pessoas e Crimes Omissivos
  12. Lista de Questões - Magistratura
Aula 1320 vídeos · 1 PDFTeoria Geral da Pena▼
  1. Considerações iniciais: sanção penal e pena
  2. Teorias sobre a finalidade da pena
  3. Princípios sobre a pena
  4. Justiça Restaurativa
  5. Penas em espécie
  6. Penas vedadas, penas previstas e cominação das penas
  7. Aplicação das penas privativas de liberdade: 1ª Fase
  8. Aplicação das penas privativas de liberdade: 2ª Fase
  9. Aplicação das penas privativas de liberdade: 3ª Fase
  10. Regime e lugar de cumprimento de pena
  11. Penas alternativas, substituição da PPL e conversão em PPL
  12. Penas restritivas de direitos
  13. Pena de multa
  14. Limites das Sanções Penais
  15. Detração, regime especial, direitos do preso, trabalho do preso e ordem de execução das penas.
  16. Suspensão condicional da pena
  17. Livramento condicional
  18. Lista de Questões - Magistratura
Aula 145 vídeos · 1 PDFConcurso de Crimes▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Concurso material
  3. Concurso formal
  4. Crime continuado
  5. Concurso de crimes e a pena de multa
  6. Lista de Questões - Magistratura
Aula 158 vídeos · 1 PDFMedidas de Segurança▼
  1. Conceito e sistemas de imposição
  2. Espécies de medida de segurança
  3. Aplicação da medida de segurança
  4. Limite da medida de segurança, superveniência de doença mental
  5. Liberação condicional e reinternação
  6. Semi-imputáveis e a medida de segurança
  7. Extinção da punibilidade
  8. Lista de Questões - Magistratura
Aula 166 vídeos · 1 PDFEfeitos da Condenação e Reabilitação▼
  1. Efeitos Penais e Extrapenais
  2. Efeitos Penais da Condenação
  3. Efeitos extrapenais Genéricos da Condenação
  4. Confisco alargado
  5. Efeitos Extrapenais Específicos da Condenação
  6. Reabilitação
  7. Lista de Questões - Magistratura
Aula 178 vídeos · 1 PDFAção Penal▼
  1. Ação penal pública
  2. Ação penal privada
  3. Ação Penal nos Crimes Complexos
  4. Lista de Questões - Magistratura
Aula 1824 vídeos · 1 PDFClassificação dos Crimes▼
  1. Quanto ao sujeito ativo
  2. Quanto à Necessidade de Resultado Naturalístico Para sua Consumação
  3. Quanto à Necessidade de Lesão ao Bem Jurídico Para sua Consumação
  4. Quanto à Forma da Conduta
  5. Quanto ao Tempo da Consumação
  6. Quanto à Unicidade ou Não do Tipo Penal
  7. Quanto à Dependência de Outro Crime Para Existir
  8. Quanto à Forma de Utilização do Princípio da Consunção
  9. Quanto ao Número de Atos Exigidos Para sua Consumação
  10. Quanto à necessidade de mais de um sujeito ativo
  11. Quanto à Exigência de Forma Específica Para Sua Prática
  12. Quanto ao Lugar
  13. Quanto aos Vestígios
  14. Quanto à Condição Objetiva de Punibilidade
  15. Quanto à Natureza dos Crimes Militares
  16. Quanto ao Sujeito Passivo
  17. Quanto ao Número de Bens Jurídicos Atingidos
  18. Quanto a Elementos Subjetivos Impróprios
  19. Quanto ao Tratamento Diferenciado da Tentativa
  20. Quanto ao Núcleo do Tipo
  21. Quanto à Pena Prevista
  22. Quanto à Relação Entre o Comportamento Típico e a Lesão ao Bem Jurídico: Delitos de Posse e de Pertencimento
  23. Outras Classificações
  24. Lista de Questões - Magistratura
Aula 1914 vídeos · 1 PDFDos Crimes Contra a Vida▼
  1. Introdução
  2. Os Crimes Contra a Vida e Seu Julgamento
  3. Homicídio
  4. Feminicídio
  5. Vicaricídio
  6. Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio ou a Automutilação
  7. Infanticídio
  8. Aborto
  9. Lista de Questões - Magistratura
Aula 2016 vídeos · 1 PDFDas Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra▼
  1. Lesão Corporal
  2. Periclitação da Vida e da Saúde
  3. Rixa
  4. Crimes Contra a Honra
  5. Lista de Questões - Magistratura
Aula 2115 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Liberdade Individual▼
  1. Crimes Contra a Liberdade Pessoal
  2. Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio
  3. Crimes Contra a Inviolabilidade da Correspondência
  4. Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos
  5. Lista de Questões - Magistratura
Aula 2246 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra o Patrimônio▼
  1. Do furto
  2. Do Roubo e da Extorsão
  3. Da Usurpação
  4. Do Dano
  5. Da Apropriação Indébita
  6. Do Estelionato e Outras Fraudes
  7. Da Receptação
  8. Disposições Gerais para os Crimes Contra o Patrimônio
  9. Lista de questões
  10. Lista de Questões - Magistratura
Aula 232 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra o Patrimônio Imaterial▼
  1. Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual
  2. Lista de Questões - Magistratura
Aula 2414 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Organização do Trabalho▼
  1. Atentado Contra a Liberdade de Trabalho
  2. Atentado Contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta
  3. Atentado Contra a Liberdade de Associação
  4. Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem
  5. Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo
  6. Invasão de Estabelecimento Industrial, Comercial ou Agrícola. Sabotagem
  7. Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista
  8. Frustração de Lei Sobre a Nacionalização do Trabalho
  9. Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa
  10. Aliciamento para o Fim de Emigração
  11. Aliciamento de Trabalhadores de um Local para Outro do Território Nacional
  12. Infração de medida sanitária preventiva
  13. Lista de Questões - Magistratura
Aula 257 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra o Respeito Religioso e o Respeito aos Mortos▼
  1. Dos crimes contra o sentimento religioso
  2. Dos crimes contra o respeito aos mortos
  3. Lista de Questões - Magistratura
Aula 2624 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Dignidade Sexual▼
  1. Dos crimes contra a liberdade sexual
  2. Da exposição da intimidade sexual
  3. Dos crimes sexuais contra vulnerável
  4. Disposições Gerais
  5. Do lenocídio e do tráfico de pessoas para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual
  6. Do ultraje público ao pudor
  7. Disposições gerais
  8. Lista de Questões - Magistratura
Aula 2718 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Família▼
  1. Dos crimes contra o casamento
  2. Dos crimes contra o estado de filiação
  3. Dos crimes contra a assistência familiar
  4. Dos crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela
  5. Lista de Questões - Magistratura
Aula 2839 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Incolumidade Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dos crimes de perigo comum
  3. Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos
  4. Dos crimes contra a saúde pública
  5. Lista de Questões - Magistratura
Aula 294 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Paz Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Incitação ao crime
  3. Apologia de crime ou criminoso
  4. Associação criminosa
  5. Constituição de milícia privada
  6. Lista de Questões - Magistratura
Aula 3027 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Fé Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Da moeda falsa
  3. Da falsidade de títulos e de outros papéis
  4. Da falsidade documental
  5. De outras falsidades
  6. Das fraudes em certames de interesse público
  7. Lista de Questões - Magistratura
Aula 3187 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Administração Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral
  3. Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral
  4. Dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira
  5. Dos crimes em licitações e contratos administrativos
  6. Dos crimes contra a Administração da Justiça
  7. Dos crimes contra as finanças públicas
  8. Lista de Questões - Magistratura
Aula 3213 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra o Estado Democrático de Direito▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dos crimes contra a soberania nacional
  3. Dos crimes contra as instituições democráticas
  4. Dos crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral
  5. Dos crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais
  6. Disposições comuns
  7. Lista de Questões - Magistratura
Aula 331 PDFCrimes previstos na Lei nº 9.029/1995.▼
  1. Dos Crimes de Discriminação na Relação Jurídica de Trabalho
Direto ao Ponto TJ-PE18 aulas · 18 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direto ao Ponto para TJ-PE
  2. Conteúdo Programático
Aula 21 PDFDireito Civil▼
  1. Apresentação do Curso
  2. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
  3. O Código Civil de 2002
  4. Parte Geral
  5. Direito das Obrigações
  6. Contratos em Geral
  7. Contratos em Espécie
  8. Atos Unilaterais
  9. Responsabilidade Civil
  10. Direito das Coisas
  11. Direito de Família
  12. Direito das Sucessões
Aula 31 PDFLegislação Civil Especial▼
  1. Lei de locações (Lei 8.245/1991)
  2. Lei do condomínio e incorporação imobiliária (Lei 4.591/1964)
  3. Lei do parcelamento do solo urbano (Lei 6.766/1979)
  4. Alienação fiduciária (Decreto 911/1969, Lei 4.728/1965 e Lei 9.514/1997)
  5. Estatuto da pessoa idosa (Lei 10.741/2003)
  6. Estatuto da pessoa com deficiência (Lei 13.146/2015)
  7. Lei dos planos de saúde (Lei 9.656/1998)
  8. Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014)
  9. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018)
Aula 41 PDFDireito Processual Civil▼
  1. Da Introdução ao Direito Processual Civil
  2. Da Jurisdição
  3. Da Competência
  4. Da Ação
  5. Do Processo
  6. Das Partes e dos Procuradores
  7. Das Despesas Processuais, dos Honorários Advocatícios e das Multas
  8. Da Gratuidade da Justiça
  9. Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça
  10. Da Intervenção de Terceiro
  11. Amicus Curiae
  12. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  13. Da Defensoria Pública
  14. Do Ministério Público
  15. Da Advocacia Pública
  16. Do Litisconsórcio
  17. Dos Atos Processuais
  18. Da Comunicação dos Atos Processuais
  19. Das Invalidades Processuais
  20. Da Tutela Provisória
  21. Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  22. Da Petição Inicial
  23. Da Audiência de Conciliação e de Mediação
  24. Das Respostas do Réu
  25. Das Providências Preliminares, do Saneamento e do Julgamento Conforme o Estado do Processo
  26. Das Provas
  27. Da Audiência de Instrução e Julgamento
  28. Da Sentença
  29. Da coisa julgada
  30. Da liquidação de sentença
  31. Do cumprimento de sentença
  32. Dos procedimentos especiais
  33. Do processo de execução
  34. Dos precedentes e o CPC/2015
  35. Da ordem dos processos nos tribunais
  36. Do IRDR
  37. Do IAC
  38. Do incidente de arguição de inconstitucionalidade
  39. Do conflito de competência
  40. Da homologação de decisões estrangeiras
  41. Das ações autônomas de impugnação
  42. Dos recursos
  43. Dos recursos em espécie
  44. Dos juizados especiais
  45. Microssistema Coletivo
  46. Direitos Tutelados pelo Microssistema Coletivo
  47. Princípios
  48. Competência
  49. Relação entre Ações Coletivas
  50. Condições da Ação
  51. Litisconsórcio
  52. Intervenção de Terceiro
  53. Instrumentos Extrajudiciais
  54. Procedimento Judicial
  55. Sentença
  56. Despesas Processuais
  57. Impugnação às Decisões nas Ações Coletivas
  58. Coisa Julgada
  59. Liquidação e Execução
  60. Prescrição e Decadência
  61. Mandado de Segurança Individual e Coletivo
  62. Mandado de Injunção Individual e Coletivo
  63. Habeas Data
  64. Habeas Corpus
  65. Ação Popular
Aula 51 PDFDireito do Consumidor▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Disposições Gerais
  3. Conceito de Consumidor
  4. Conceito de Fornecedor
  5. Política Nacional de Relações de Consumo
  6. Direitos Básicos do Consumidor
  7. Responsabilidade do Fornecedor no CDC
  8. Prescrição e Decadência
  9. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  10. Práticas Comerciais
  11. Cobrança de Dívidas
  12. Proteção Contratual
  13. Sanções Administrativas
  14. Infrações Penais
  15. Defesa do Consumidor em Juízo
  16. Convenção Coletiva de Consumo
  17. Informativos (STJ) - 2024
Aula 61 PDFDireito da Criança e do Adolescente▼
  1. Evolução Histórica do Direito da Criança e do Adolescente
  2. Disposições Constitucionais e de Direito Internacional
  3. Princípios em Matéria do Direito da Criança e do Adolescente
  4. A Doutrina da Situação Irregular e a Doutrina da Proteção Integral
  5. Disposições Preliminares do ECA
  6. Direitos Fundamentais
  7. Prevenção
  8. Política de Atendimento
  9. Medidas de Proteção
  10. Da Apuração da Prática de Ato Infracional
  11. Remissão
  12. Conselho Tutelar
  13. Acesso à Justiça
  14. Crimes e Infrações Administrativas
  15. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
  16. Disposições Finais e Transitórias
  17. Estatuto da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016)
  18. Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência (Lei Nº 13.431, de 4 de abril De 2017 e Decreto Nº 9.603/2019)
  19. Lei Henry Borel (Lei nº 14.344, de 11 de janeiro de 2023)
  20. Política Nacional de Assistência Social – Resolução 145/2004
  21. Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais – Resolução 109/2009
  22. Resolução Conjunta CNAS/CONANDA 1/2009
  23. Resoluções nº 113, de 19.04.06 e nº 117, de 11.07.06, Ambas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
  24. Resolução do CONANDA nº 169/2014
  25. Resolução CNJ Nº 295 de 13/09/2019
  26. Resolução CNJ nº 165/2012
  27. Recomendação n. 98/2021 do CNJ
Aula 71 PDFDireito Penal▼
  1. Apresentação
  2. Noções Introdutórias do Direito Penal
  3. Princípios
  4. Evolução Histórica
  5. Escolas Penais
  6. Evolução Doutrinária do Direito Penal
  7. Características da Lei Penal
  8. Teoria Geral do Crime
  9. Sujeitos do Crime
  10. Objeto do Crime
  11. Fato Típico
  12. Tipo Doloso
  13. Tipo Culposo
  14. Tipos Qualificados pelo Resultado
  15. Tipo Omissivo
  16. Erro de Tipo
  17. Iter Criminis
  18. Crime Impossível
  19. Ilicitude
  20. Culpabilidade
  21. Concurso de Pessoas
  22. Teoria Geral da Pena
  23. Pena Privativa de Liberdade
  24. Suspensão Condicional da Pena
  25. Livramento Condicional
  26. Efeitos da Condenação
  27. Reabilitação
  28. Limite das Penas
  29. Medidas de Segurança
  30. Ação Penal
  31. Classificação dos Crimes
  32. Extinção da Punibilidade
  33. Prescrição
  34. Dos Crimes Contra a Vida
  35. Das Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra
  36. Dos Crimes Contra a Liberdade Individual
  37. Dos Crimes Contra o Patrimônio
  38. Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial
  39. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
  40. Dos Crimes Contra o Casamento
  41. Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
  42. Dos Crimes Contra a Paz Pública
  43. Dos Crimes Contra a Fé Pública
  44. Dos Crimes Contra a Administração Pública
  45. Dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
  46. Considerações Finais
Aula 81 PDFLegislação Penal Especial▼
  1. Introdução
  2. Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas)
  3. Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas)
  4. Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha)
  5. Lei nº 9.613/98 (Lei de Lavagem de Dinheiro)
  6. Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais)
  7. Lei nº 13.431/17 (Lei de Escuta Especializada)
  8. Lei nº 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos)
  9. Lei nº 9.296/96 (Lei das Interceptações Telefônicas)
  10. Lei nº 8.137/90 (Lei dos Crimes Tributários)
  11. Lei nº 9.807/99 (Lei de Proteção a vítimas e testemunhas)
  12. Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal)
  13. Legislações Extravagantes com Menor Incidência
Aula 91 PDFDireito Processual Penal▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução e Princípios do Processo Penal
  3. Investigação Criminal e Inquérito Policial
  4. Ação Penal
  5. Jurisdição e Competência
  6. Provas no Processo Penal
  7. Tutelas e Medidas Cautelares
  8. Prisão
  9. Questões e Procedimento Incidentes
  10. Sujeitos Processuais
  11. Procedimentos no Processo Penal
  12. Sentença Penal
  13. Nulidades e Recursos no Processo Penal
Aula 101 PDFDireito Constitucional▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Teoria Geral do Direito Constitucional
  3. Preâmbulo da Constituição de 1988
  4. Princípios Fundamentais da Constituição de 1988
  5. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  6. Direitos Fundamentais em Espécie
  7. Organização Político-Administrativa do Estado
  8. Administração Pública
  9. Organização dos Poderes: Poder Legislativo
  10. Poder Executivo
  11. Poder Judiciário
  12. Processo Legislativo
  13. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público
  14. Funções Essenciais à Justiça: Advocacia e Advocacia Pública
  15. Funções Essenciais à Justiça: Defensoria Pública
  16. Controle de Constitucionalidade
  17. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  18. Ordem Econômica e Financeira
  19. Ordem Social
  20. Indígenas
  21. ADCT: Teoria Geral e Normas Essenciais
Aula 111 PDFDireito Eleitoral▼
  1. Direitos Políticos
  2. Princípios de Direito Eleitoral
  3. Partidos Políticos
  4. Sistemas Eleitorais
  5. Justiça Eleitoral e Funções Essenciais à Justiça Eleitoral
  6. Alistamento Eleitoral
  7. Elegibilidade
  8. Inelegibilidade
  9. Convenção Partidária e Registro de Candidatura
  10. Campanha Eleitoral
  11. Propaganda Eleitoral
  12. Pesquisas Eleitorais e Enquetes
  13. Eleição
  14. Invalidação de Voto, Perda de Mandato e Eleição Suplementar
  15. Ilícitos Eleitorais
  16. Ações Judiciais Eleitorais
  17. Crimes Eleitorais
Aula 121 PDFDireito Empresarial▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução ao Direito Empresarial
  3. Direito Societário
  4. Recuperação de Empresas
  5. Falências
  6. Contratos de Empresas
  7. Títulos de Crédito
  8. Propriedade Industrial
  9. Considerações Finais
Aula 131 PDFDireito Financeiro▼
  1. Prefácio
  2. Atividade Financeira do Estado
  3. Princípios do Direito Financeiro
  4. Orçamento Público
  5. Receitas Públicas
  6. Despesas Públicas
  7. Precatórios
  8. Controle e Fiscalização da Atividade Financeiro
Aula 141 PDFDireito Tributário▼
  1. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
  2. Imunidades Tributárias
  3. Competência Tributária
  4. Espécies Tributárias
  5. Normas Gerais de Direito Tributário
  6. Obrigação Tributária
  7. Crédito Tributário
  8. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  9. Administração Tributária
  10. Processo Administrativo Tributário Federal
  11. Simples Nacional
  12. Processo Judicial Tributário
  13. Persecução Penal
  14. Reforma Tributária
Aula 151 PDFDireito Ambiental▼
  1. Considerações Iniciais
  2. O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988
  3. Princípios Ambientais
  4. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981)
  5. Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
  6. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000)
  7. Licenciamento Ambiental (Lei Complementar nº 140/2011)
  8. Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
  9. Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
  10. Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009)
  11. Responsabilidade Civil e Administrativa por Danos Ambientais
  12. Responsabilidade Penal por Crimes Ambientais
  13. Jurisprudência Ambiental
Aula 161 PDFDireito Administrativo▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Origem, Evolução Histórica, Sistemas e Tendências do Direito Administrativo
  3. Conceito, Fontes, Interpretação e Integração do Direito Administrativo
  4. Regime Jurídico Administrativo
  5. Organização da Administração Pública
  6. Entidades Paraestatais e Terceiro Setor
  7. Poderes da Administração Pública
  8. Atos Administrativos
  9. Licitações na Lei nº 14.133/2021
  10. Contratos Administrativos na Lei nº 14.133/2021
  11. Serviços Públicos
  12. Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos
  13. Agentes Públicos
  14. Controle da Administração Pública
  15. Improbidade Administrativa
  16. Lei Anticorrupção
  17. Responsabilidade Civil do Estado
  18. Processo Administrativo
  19. Bens Públicos
  20. Intervenção do Estado na Propriedade
  21. Intervenção do Estado no domínio econômico
  22. Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Aula 171 PDFFormação Humanística▼
  1. Filosofia
  2. Sociologia
  3. Psicologia
  4. Direito Digital
  5. Pragmatismo, Análise Econômica do Direito E Economia Comportamental
  6. Ética e Estatuto da Magistratura
  7. Teoria Geral do Direito e da Política
  8. Direito Antidiscriminação
Aula 181 PDFDireitos Humanos▼
  1. Teoria Geral Dos Direitos Humanos
  2. Incidente de Deslocamento de Competência
  3. Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos
  4. Proteção às Pessoas com Deficiência
  5. Proteção às Mulheres
  6. Proteção aos LGBTQIA+
  7. Proteção das Crianças e Adolescentes
  8. Proteção dos Povos Indigenas e Tradicionais
  9. Jurisprudência Internacional
  10. Julgados de Direitos Humanos No STF
Legislação Complementar TJ-PE25 aulas · 25 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Vade-Mécum Estratégico: Legislação Complementar
Aula 21 PDFLei nº 13.303/2006▼
  1. Título I - Disposições Aplicáveis às Empresas Públicas e às Sociedades de Economia Mista
  2. Capítulo I - Disposições Preliminares
  3. Capítulo II - Do Regime Societário da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
  4. Seção I - Das Normas Gerais
  5. Seção II - Do Acionista Controlador
  6. Seção III - Do Administrador
  7. Seção IV - Do Conselho de Administração
  8. Seção V - Do Membro Independente do Conselho de Administração
  9. Seção VI - Da Diretoria
  10. Seção VII - Do Comitê de Auditoria Estatutário
  11. Seção VIII - Do Conselho Fiscal
  12. Capítulo III - Da Função Social da Empresa Pública da Sociedade de Economia Mista
  13. Título II - Disposições Aplicáveis às Empresas Públicas, às Sociedades de Economia Mista e às suas Subsidiárias que Explorem Atividade Econômicas de Produção ou Comercialização de Bens ou de Prestação de Serviços, Ainda que a Atividade Econômica esteja Sujeita ao Regime de Monopólio da União ou seja de Prestação de Serviços Públicos
  14. Capítulo I - Das Licitações
  15. Seção I - Da Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade
  16. Seção II - Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos
  17. Seção III - Das Normas Específicas para Obras e Serviços
  18. Seção IV - Das Normas Específicas para Aquisição de Bens
  19. Seção V - Das Normas Específicas para Alienação de Bens
  20. Seção VI - Do Procedimento de Licitação
  21. Seção VII - Dos Procedimentos Auxiliares das Licitações
  22. Capítulo II - Dos Contratos
  23. Seção I - Da Formalização dos Contratos
  24. Seção II - Da Alteração dos Contratos
  25. Seção III - Das Sanções Administrativas
  26. Capítulo III - Da Fiscalização pelo Estado e pela Sociedade
  27. Título III - Disposições Finais e Transitórias
Aula 31 PDFLei de Improbidade Administrativa — Lei nº 8.429/1992.▼
  1. Capítulo I – Das Disposições Gerais
  2. Capítulo II – Dos Atos de Improbidade Administrativa
  3. Seção I - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito
  4. Seção II - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário
  5. Seção III - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
  6. Capítulo III – Das Penas
  7. Capítulo IV – Da Declaração de Bens
  8. Capítulo V – Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial
  9. Capítulo VI – Das Disposições Penais
  10. Capítulo VII - Da Prescrição
  11. Capítulo VII – Das Disposições Finais
Aula 41 PDFLei de Responsabilidade Fiscal — Lei Complementar nº 101/2000▼
  1. Capítulo I - Disposições Preliminares
  2. Capítulo II - Do Planejamento
  3. Seção I - Do Plano Plurianual
  4. Seção II - Da Lei de Diretrizes Orçamentárias
  5. Seção III - Da Lei Orçamentária Anual
  6. Seção IV - Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas
  7. Capítulo III - Da Receita Pública
  8. Seção I - Da Previsão e da Arrecadação
  9. Seção II - Da Renúncia de Receita
  10. Capítulo IV - Da Despesa Pública
  11. Seção I - Da Geração da Despesa
  12. Subseção - Da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
  13. Seção II - Das Despesas com Pessoal
  14. Subseção I - Definições e Limites
  15. Subseção II - Do Controle da Despesa Total com Pessoal
  16. Seção III - Das Despesas com a Seguridade Social
  17. Capítulo V - Das Transferências Voluntárias
  18. Capítulo VI - Da Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado
  19. Capítulo VII - Da Dívida e do Endividamento
  20. Seção I - Definições Básicas
  21. Seção II - Dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito
  22. Seção III - Da Recondução da Dívida aos Limites
  23. Seção IV - Das Operações de Crédito
  24. Subseção I - Da Contratação
  25. Subseção II - Das Vedações
  26. Subseção III - Das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária
  27. Seção IV - Das Operações com o Banco Central do Brasil
  28. Seção V - Da Garantia e da Contragarantia
  29. Seção VI - Dos Restos a Pagar
  30. Capítulo VIII - Da Gestão Patrimonial
  31. Seção I - Das Disponibilidades de Caixa
  32. Seção II - Da Preservação do Patrimônio Público
  33. Seção III - Das Empresas Controladas pelo Setor Público
  34. Capítulo IX - Da Transparência, Controle e Fiscalização
  35. Seção I - Da Transparência da Gestão Fiscal
  36. Seção II - Da Escrituração e Consolidação das Contas
  37. Seção III - Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
  38. Seção IV - Do Relatório de Gestão Fiscal
  39. Seção V - Das Prestações de Contas
  40. Seção VI - Da Fiscalização da Gestão Fiscal
  41. Capítulo X - Disposições Finais e Transitórias
Aula 51 PDFLei nº 12.527/2011▼
  1. Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Capítulo II - Do Acesso a Informações e da sua Divulgação
  3. Capítulo III - Do Procedimento de Acesso à Informação
  4. Seção I - Do Pedido de Acesso
  5. Seção II - Dos Recursos
  6. Capítulo IV - Das Restrições de Acesso à Informação
  7. Seção I - Disposições Gerais
  8. Seção II - Da Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo
  9. Seção III - Da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas
  10. Seção IV - Dos Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação
  11. Seção V - Das Responsabilidades
  12. Capítulo VI - Disposições Finais e Transitórias
Aula 61 PDFLei Anticorrupção — Lei nº 12.846/2013▼
  1. Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Capítulo II - Dos Atos Lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira
  3. Capítulo III - Da Responsabilização Administrativa
  4. Capítulo IV - Do Processo Administrativo de Responsabilização
  5. Capítulo V - Do Acordo de Leniência
  6. Capítulo VI - Da Responsabilização Judicial
  7. Capítulo VII - Disposições Finais
Aula 71 PDFLei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei nº 14.133/2021.▼
  1. Título I – Disposições Preliminares
  2. Capítulo I – Do Âmbito de Aplicação desta Lei
  3. Capítulo II – Dos Princípios
  4. Capítulo III – Das Definições
  5. Capítulo IV – Dos Agentes Públicos
  6. Título II – Das Licitações
  7. Capítulo I – Do Processo Licitatório
  8. Capítulo II – Da Fase Preparatória
  9. Seção I - Da Instrução do Processo Licitatório
  10. Seção II - Das Modalidades de Licitação
  11. Seção III - Dos Critérios de Julgamento
  12. Seção IV - Disposições Setoriais
  13. Capítulo III – Da Divulgação do Edital de Licitação
  14. Capítulo IV – Da Apresentação de Propostas e Lances
  15. Capítulo V – Do Julgamento
  16. Capítulo VI – Da Habilitação
  17. Capítulo VII – Do Encerramento da Licitação
  18. Capítulo VIII – Da Contratação Direta
  19. Seção I – Do Processo de Contratação Direta
  20. Seção II – Da Inexigibilidade de Licitação
  21. Seção III – Da Dispensa de Licitação
  22. Capítulo IX – Das Alienações
  23. Capítulo X – Dos Instrumentos Auxiliares
  24. Seção I – Dos Procedimentos Auxiliares
  25. Seção II – Do Credenciamento
  26. Seção III – Da Pré-qualificação
  27. Seção IV – Do Procedimento de Manifestação de Interesse
  28. Seção V – Do Sistema de Registro de Preços
  29. Seção VI – Do Registro Cadastral
  30. Título III – Dos Contratos Administrativos
  31. Capítulo I – Da Formalização dos Contratos
  32. Capítulo II – Das Garantias
  33. Capítulo III – Da Alocação de Riscos
  34. Capítulo IV – Das Prerrogativas da Administração
  35. Capítulo V – Da Duração dos Contratos
  36. Capítulo VI – Da Execução dos Contratos
  37. Capítulo VII – Da Alteração dos Contratos e dos Preços
  38. Capítulo VIII – Das Hipóteses de Extinção dos Contratos
  39. Capítulo IX – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  40. Capítulo X – Dos Pagamentos
  41. Capítulo XI – Da Nulidade dos Contratos
  42. Capítulo XII – Dos Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias
  43. Título IV – Das Irregularidades
  44. Capítulo I – Das Infrações e Sanções Administrativas
  45. Capítulo II – Das Impugnações, dos Pedidos de Esclarecimento e dos Recursos
  46. Capítulo III – Do Controle das Contratações
  47. Título V – Disposições Gerais
  48. Capítulo I – Do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
  49. Capítulo II – Das Alterações Legislativas
  50. Capítulo III – Disposições Transitórias e Finais
Aula 81 PDFLei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos — Lei nº 8.987/1995.▼
  1. Capítulo I – Das Disposições Preliminares
  2. Capítulo II – Do Serviço Adequado
  3. Capítulo III – Dos Direitos e Obrigações dos Usuários
  4. Capítulo IV – Da Política Tarifária
  5. Capítulo V – Da Licitação
  6. Capítulo VI – Do Contrato de Concessão
  7. Capítulo VII – Dos Encargos do Poder Concedente
  8. Capítulo VIII – Dos Encargos da Concessionária
  9. Capítulo IX – Da Intervenção
  10. Capítulo X – Da Extinção da Concessão
  11. Capítulo XI – Das Permissões
  12. Capítulo XII – Disposições Finais e Transitórias
Aula 91 PDFLei nº 10.257/2001▼
  1. Capítulo I - Diretrizes Gerais
  2. Capítulo II - Dos Instrumentos da Politica Urbana
  3. Seção I - Dos instrumentos em geral
  4. Seção II - Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
  5. Seção III - Do IPTU progressivo no tempo
  6. Seção IV - Da desapropriação com pagamento em títulos
  7. Seção V - Da usucapião especial de imóvel urbano
  8. Seção VI - Da concessão de uso especial para fins de moradia
  9. Seção VII - Do direito de superfície
  10. Seção VIII - Do direito de preempção
  11. Seção IX - Da outorga onerosa do direito de construir
  12. Seção X - Das operações urbanas consorciadas
  13. Seção XI - Da transferência do direito de construir
  14. Seção XII - Do estudo de impacto de vizinhança
  15. Capítulo III - Do Plano Diretor
  16. Capítulo IV - Da Gestão Democrática da Cidade
  17. Capítulo V - Disposições Gerais
Aula 101 PDFPolítica Nacional dos Recursos Hídricos — Lei nº 9.433/1997.▼
  1. Título I – Da Política Nacional de Recursos Hídricos
  2. Capítulo I – Dos Fundamentos
  3. Capítulo II – Dos Objetivos
  4. Capítulo III – Das Diretrizes Gerais de Ação
  5. Capítulo IV – Dos Instrumentos
  6. Seção I – Dos Planos de Recursos Hídricos
  7. Seção II – Do Enquadramento dos Corpos de Água em Classes, segundo os Usos Preponderantes da Água
  8. Seção III – Da Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos
  9. Seção IV – Da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos
  10. Seção V – Da Compensação a Municípios
  11. Seção VI – Do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos
  12. Capítulo V – Do Rateio de Custos das Obras de Uso Múltiplo, de Interesse Comum ou Coletivo
  13. 1.6 Capítulo VI – Da Ação do Poder Público
  14. Título II – Do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
  15. Capítulo I – Dos Objetivos e da Composição
  16. Capítulo II – Do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
  17. Capítulo III – Dos Comitês de Bacia Hidrográfica
  18. Capítulo IV – Das Agências de Água
  19. Capítulo V – Da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
  20. Capítulo VI – Das Organizações Civis de Recursos Hídricos
  21. Título III – Das Infrações e Penalidades
  22. Título IV – Das Disposições Gerais e Transitórias
Aula 111 PDFCrimes contra o Meio Ambiente — Lei nº 9.605/1998▼
  1. Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Capítulo II - Da Aplicação da Pena
  3. Capítulo III - Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime
  4. Capítulo IV - Da Ação e do Processo Penal
  5. Capítulo V - Dos Crimes Contra o Meio Ambiente
  6. Seção I - Dos Crimes contra a Fauna
  7. Seção II - Dos Crimes contra a Flora
  8. Seção III - Da Poluição e outros Crimes Ambientais
  9. Seção IV - Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
  10. Seção V - Dos Crimes contra a Administração Ambiental
  11. Capítulo VI - Da Infração Administrativa
  12. Capítulo VII - Da Cooperação Internacional para a Preservação do Meio Ambiente
  13. Capítulo VIII - Disposições Finais
Aula 121 PDFLei Federal nº 9.795/1999▼
  1. Capítulo I - Da Educação Ambiental
  2. Capítulo II - Da Política Nacional de Educação Ambiental
  3. Seção I - Disposições Gerais
  4. Seção II - Da Educação Ambiental no Ensino Formal
  5. Seção III - Da Educação Ambiental Não-Formal
  6. Capítulo III - Da Execução da Política Nacional de Educação Ambiental
  7. Capítulo IV - Disposições Finais
Aula 131 PDFLei nº 9.966/2000▼
  1. Lei nº 9.966/2000
  2. Capítulo I - das definições e classificações
  3. Capítulo II - dos sistemas de prevenção, controle e combate da poluição
  4. Capítulo III - do transporte de óleo e substâncias nocivas ou perigosas
  5. Capítulo IV - da descarga de óleo, substâncias nocivas ou perigosas e lixo
  6. Capítulo V - das infrações e das sanções
  7. Capítulo VI - disposições finais e complementares
Aula 141 PDFSistema Nacional de Unidades de Conservação — Lei nº 9.985/2000▼
  1. Capítulo I - Das Disposições Preliminares
  2. Capítulo II - Do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC
  3. Capítulo III - Das Categorias de Unidades de Conservação
  4. Capítulo IV - Da Criação, Implantação e Gestão das Unidades de Conservação
  5. Capítulo V - Dos Incentivos, Isenções e Penalidades
  6. Capítulo VI - Das Reservas da Biosfera
  7. Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias
Aula 151 PDFLei nº 11.105/2005▼
  1. Capítulo I – Disposições Preliminares e Gerais
  2. Capítulo II – Do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS
  3. Capítulo III – Da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio
  4. Capítulo IV – Dos Órgãos e Entidades de Registro e Fiscalização
  5. Capítulo V – Da Comissão Interna de Biossegurança – CIBio
  6. Capítulo VI – Do Sistema de Informações em Biossegurança – SIB
  7. Capítulo VII – Da Responsabilidade Civil e Administrativa
  8. Capítulo VIII – Dos Crimes e das Penas
  9. Capítulo IX – Disposições Finais e Transitórias
Aula 161 PDFLei nº 11.445/2007▼
  1. Capítulo I - Dos Princípios Fundamentais
  2. Capítulo II - Do Exercício da Titularidade
  3. Capítulo III - Da Prestação Regionalizada de Serviços Públicos de Saneamento Básico
  4. Capítulo IV - Do Planejamento
  5. Capítulo V - Da Regulação
  6. Capítulo VI - Dos Aspectos Econômicos e Sociais
  7. Capítulo VII - Dos Aspectos Técnicos
  8. Capítulo VIII - Da Participação de Órgãos Colegiados no Controle Social
  9. Capítulo IX - Da Política Federal de Saneamento Básico
  10. Capítulo X - Disposições Finais
Aula 171 PDFPolítica Nacional dos Resíduos Sólidos — Lei nº 12.305/2010▼
  1. Título I – Disposições Gerais
  2. Capítulo I – Do Objeto e do Campo de Aplicação
  3. Capítulo II – Definições
  4. 2 Título II – Da Política Nacional de Resíduos Sólidos
  5. Capítulo I – Disposições Gerais
  6. Capítulo II – Dos Princípios e Objetivos
  7. Capítulo III – Dos Instrumentos
  8. Título III – Das Diretrizes Aplicáveis aos Resíduos Sólidos
  9. Capítulo I – Disposições Preliminares
  10. Capítulo II – Dos Planos de Resíduos Sólidos
  11. Seção I – Disposições Gerais
  12. Seção II – Do Plano Nacional de Resíduos Sólidos
  13. Seção III – Dos Planos Estaduais de Resíduos Sólidos
  14. Seção IV – Dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
  15. Seção V – Do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
  16. Capítulo III – Das Responsabilidades dos Geradores e do Poder Público
  17. Seção I – Disposições Gerais
  18. Seção II – Da Responsabilidade Compartilhada
  19. Capítulo IV – Dos Resíduos Perigosos
  20. Capítulo V – Dos Instrumentos Econômicos
  21. Capítulo VI – Das Proibições
  22. Título IV – Disposições Transitórias e Finais
Aula 181 PDFCooperação federativa em matéria ambiental — Lei Complementar nº 140/2011.▼
  1. Capítulo I – Disposições Gerais
  2. Capítulo II – Dos Instrumentos da Cooperação
  3. Capítulo III – Das Ações de Cooperação
  4. Capítulo IV – Disposições Finais e Transitórias
Aula 191 PDFNormas Gerais do Direito Financeiro — Lei nº 4.320/1964▼
  1. Disposição Preliminar
  2. Título I - Da Lei de Orçamento
  3. Capítulo I - Disposições Gerais
  4. Capítulo II - Da Receita
  5. Capítulo III - Da Despesa
  6. Seção I - Das Despesas Correntes
  7. Subseção Única - Das Transferências Correntes
  8. Seção II - Das Despesas de Capital
  9. Título II - Da Proposta Orcamentária
  10. Capítulo I - Conteúdo e Forma da Proposta Orçamentária
  11. Capítulo II - Da Elaboração da Proposta Orçamentária
  12. Seção Primeira - Das Previsões Plurienais
  13. Seção Segunda - Das Previsões Anuais
  14. Título III - Da elaboração da Lei de Orçamento
  15. Título IV -Do Exercício Financeiro
  16. Título V - Dos Créditos Adicionais
  17. Título VI - Da Execução do Orçamento
  18. Capítulo I - Da Programação da Despesa
  19. Capítulo II - Da Receita
  20. Capítulo III - Da Despesa
  21. Título VII - Dos Fundos Especiais
  22. Título VIII - Do Controle da Execução Orçamentaria
  23. Capítulo I - Disposições Gerais
  24. Capítulo II - Do Contrôle Interno
  25. Capítulo III - Do Controle Externo
  26. Título IX -Da Contabilidade
  27. Capítulo I - Disposições Gerais
  28. Capítulo II - Da Contabilidade Orçamentária e Financeira
  29. Capítulo III - Da Contabilidade Patrimonial e Industrial
  30. Capítulo IV - Dos Balanços
  31. Título X - Das Autarquias e Outras Entidades
  32. Título XI - Disposições Finais
Aula 201 PDFLINDB - Decreto-Lei Nº 4.657/1942▼
  1. LINDB
Aula 211 PDFLei Federal nº 11.284/2006▼
  1. Título I - Disposições Preliminares
  2. Capítulo I - Dos Princípios e Definições
  3. Título II - Da Gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável
  4. Capítulo I - Disposições Gerais
  5. Capítulo II - Da Gestão Direta
  6. Capítulo III - Da Destinação às Comunidades Locais
  7. Capítulo IV - Das Concessões Florestais
  8. Seção I - Disposições Gerais
  9. Seção II - Do Plano Plurianual de Outorga Florestal’
  10. Seção III - Do Processo de Outorga
  11. Seção IV - Do Objeto da Concessão
  12. Seção V - Do Licenciamento Ambiental
  13. Seção VI - Da Habilitação
  14. Seção VII - Do Edital de Licitação
  15. Seção VIII - Dos Critérios de Seleção
  16. Seção IX - Do Contrato de Concessão
  17. Seção X - Dos Preços Florestais
  18. Seção XI - Do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal
  19. Seção XII - Das Auditorias Florestais
  20. Seção XIII - Da Extinção da Concessão
  21. Seção XIV - Das Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais
  22. Título III - Dos Órgãos Responsáveis pela Gestão e Fiscalização
  23. Capítulo I - Do Poder Concedente
  24. Capítulo II - Dos Órgãos do Sisnama Responsáveis pelo Controle e Fiscalização Ambiental
  25. Capítulo III - Do Órgão Consultivo
  26. Capítulo IV - Do Órgão Gestor
  27. Título IV - Do Serviço Florestal Brasileiro
  28. Capítulo I - Da Criação do Serviço Florestal Brasileiro
  29. Capítulo II - Da Estrutura Organizacional e Gestão do Serviço Florestal Brasileiro
  30. Seção I - Do Conselho Diretor
  31. Seção II - Da Ouvidoria
  32. Seção III - Do Conselho Gestor
  33. Seção IV - Dos Servidores do SFB
  34. Seção V - Da Autonomia Administrativa do SFB
  35. Seção VI - Da Receita e do Acervo do Serviço Florestal Brasileiro
  36. Título V - Disposições Finais e Transitórias
Aula 221 PDFLei nº 11.428/2006▼
  1. Título I - Das Definições, Objetivos e Princípios do Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica
  2. Capítulo I - Das Definições
  3. Capítulo II - Dos Objetivos e Princípios do Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica
  4. Título II - Do Regime Jurídico Geral do Bioma Mata Atlântica
  5. Título III - Do Regime Jurídico Especial do Bioma Mata Atlântica
  6. Capítulo I - Da Proteção da Vegetação Primária
  7. Capítulo II - Da Proteção da Vegetação Secundária em Estágio Avançado de Regeneração
  8. Capítulo III - Da Proteção da Vegetação Secundária em Estágio Médio de Regeneração
  9. Capítulo IV - Da Proteção da Vegetação Secundária em Estágio Inicial de Regeneração
  10. Capítulo V - Da Exploração Seletiva de Vegetação Secundária em Estágios Avançado, Médio e Inicial de Regeneração
  11. Capítulo VI - Da Proteção do Bioma Mata Atlântica nas Áreas Urbanas e Regiões Metropolitanas
  12. Capítulo VII - Das Atividades Minerárias e Áreas de Vegetação Secundárias em Estágio Avançado e Médio de Regeneração
  13. Título IV - Dos Incentivos Econômicos
  14. Capítulo I - Do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica
  15. Capítulo II - Da Servidão Ambiental
  16. Capítulo III - Dos Incentivos Creditícios
  17. Título V - Das Penalidades
  18. Título VI - Disposições Finais
Aula 231 PDFLei nº 12.187/2009▼
  1. Lei nº 12.187/2009
Aula 241 PDFLei nº 13.123/2015▼
  1. Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Capítulo II - Das Competências e Atribuições Institucionais
  3. Capítulo III - Do Conhecimento Tradicional Associado
  4. Capítulo IV - Do Acesso, da Remessa e da Exploração Econômica
  5. Capítulo V - Da Repartição de Benefícios
  6. Capítulo VI - Das Sanções Administrativas
  7. Capítulo VII - Do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios e do Programa Nacional de Repartição de Benefícios
  8. Capítulo VIII - Das Disposições Transitórias sobre a Adequação e a Regularização de Atividades
  9. Capítulo IX -Disposições Finais
Aula 251 PDFLei nº 14.119/2021▼
  1. Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Capítulo II - Da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA)
  3. Seção I - Dos Objetivos e das Diretrizes da PNPSA
  4. Capítulo III - Do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA)
  5. Seção I - Disposições Gerais
  6. Seção II - Das Ações do PFPSA
  7. Seção III - Dos Critérios de Aplicação do PFPSA
  8. Seção IV - Do Contrato de Pagamento por Serviços Ambientais
  9. Seção V - Da Governança
  10. Seção VI - Do Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA)
  11. Capítulo IV - Dos Incentivos
  12. Capítulo V - Disposições Finais
Jurisprudência Estratégica TJ-PE16 aulas · 16 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Jurisprudência Estratégica
Aula 21 PDFDireito Constitucional▼
  1. Repartição Constitucional de Competências
  2. Administração Pública
  3. Intervenção Estadual
  4. Processo Legislativo
  5. Poder Legislativo
  6. Tribunais de Contas
  7. Poder Executivo
  8. Poder Judiciário
  9. Precatórios
  10. Ministério Público
  11. Defensoria Pública
  12. Advocacia Pública
  13. Direitos Fundamentais
  14. Direitos Sociais
  15. Direitos Políticos
  16. Segurança Pública
  17. Ordem Econômica
  18. Controle de Constitucionalidade
  19. Ordem Social
Aula 31 PDFDireito Administrativo▼
  1. Improbidade Administrativa
  2. Organização Administrativa
  3. Agentes Públicos
  4. Licitações e Contratos Administrativos
  5. Serviços Públicos
  6. Responsabilidade Civil do Estado
  7. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
  8. Súmulas
Aula 41 PDFDireito Civil▼
  1. Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas
  2. Bem de Família
  3. Negócios Jurídicos
  4. Prescrição e Decadência
  5. Obrigações
  6. Contratos
  7. Família
  8. Sucessões
  9. Responsabilidade Civil
  10. Direito das Coisas
  11. Direito Digital
  12. Súmulas
Aula 51 PDFDireito Processual Civil▼
  1. Competência
  2. Gratuidade de Justiça
  3. Procedimento
  4. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
  5. Tutela Provisória
  6. Provas
  7. Sentença
  8. Juros, Correção Monetária e Honorários Advocatícios
  9. Recursos
  10. Processo de Execução
  11. Juizados Especiais
  12. Procedimentos Especiais
  13. Processo Coletivo
  14. Fazenda Pública em Juízo
  15. Súmulas do STF aplicáveis no Processo Civil
  16. Súmulas do STJ aplicáveis no Processo Civil
Aula 61 PDFDireito Penal▼
  1. Crime Contra a Pessoa
  2. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  3. Crimes Contra a Liberdade Individual
  4. Crimes Contra o Patrimônio
  5. Crimes Contra a Administração Pública
  6. Outros crimes do Código Penal e Lei de Contravenções Penais
  7. Racismo
  8. Dosimetria da Pena
  9. Prescrição e Decadência
  10. Lei de Drogas
  11. Lei Maria da Penha
  12. Outros Temas
Aula 71 PDFDireito Processual Penal▼
  1. Investigação Criminal
  2. ANPP
  3. Ação Penal
  4. Competência
  5. Provas
  6. Procedimento
  7. Tribunal do Júri
  8. Nulidades
  9. Recursos
  10. Execução Penal
  11. Prescrição
  12. Prisão
  13. Outros Temas
Aula 81 PDFDireito Tributário▼
  1. Princípios
  2. Processo Administrativo Tributário
  3. Imunidade Tributária
  4. Impostos Municipais
  5. Impostos Estaduais
  6. Impostos Federais
  7. Contribuições
  8. Competência
  9. Outros Temas
Aula 91 PDFDireito Financeiro▼
  1. Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV)
  2. Despesas
  3. Receitas
  4. Orçamento Público
Aula 101 PDFDireito Empresarial▼
  1. Recuperação Judicial e Falência
  2. Direito Societário
  3. Contratos Empresariais
  4. Títulos de Crédito
  5. Propriedade Industrial
Aula 111 PDFDireito Eleitoral▼
  1. Princípios e Panorama Constitucional
  2. Partidos Políticos
  3. Prestação de Contas
  4. Registro de Candidatura
  5. Sistema Proporcional
Aula 121 PDFDireito da Criança e do Adolescente▼
  1. Direito à Filiação
  2. Crimes Contra Vítima Criança ou Adolescente
  3. Atos Infracionais
  4. Adoção
  5. Entidades de Atendimento
  6. Poder Familiar
  7. Outros Temas
  8. Súmulas
Aula 131 PDFDireito do Consumidor▼
  1. Cadastro de Inadimplentes e de Proteção ao Crédito
  2. Planos de Saúde
  3. Súmulas
Aula 141 PDFDireito Ambiental▼
  1. Direito Constitucional Ambiental
  2. Poder de Polícia e Responsabilidade por Danos Ambientais
  3. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC
  4. Código Florestal
  5. Súmulas
Aula 151 PDFDireitos Humanos▼
  1. Direitos Humanos na CF88
  2. Pessoas com Deficiência
  3. População LGBTQIA+
  4. Sistema Prisional
  5. Outros Grupos Vulneráveis
  6. Sistema Interamericano - Corte Interamericana - Casos Brasileiros
  7. Sistema Interamericano - Corte Interamericana – Opiniões Consultivas
Aula 161 PDFNoções Gerais de Direito e Formação Humanística▼
  1. Intolerância Religiosa
  2. Racismo
  3. Direito dos Povos Indígenas
  4. LGBTQIA+fobia
  5. Direito Digital
  6. Outros Temas
Direito Constitucional TJ-PE30 aulas · 196 vídeos · 30 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Constitucional para TJ-PE
  2. Conteúdo Programático
Aula 21 PDFIntrodução ao Direito Constitucional▼
  1. Introdução ao Direito Constitucional
  2. Conceito, Natureza, Objeto e Fontes do Direito Constitucional
Aula 34 vídeos · 1 PDFConstitucionalismo e Constituição▼
  1. Evolução Histórica do Constitucionalismo
  2. Sentidos de Constituição
  3. Classificação das Constituições
  4. Elementos da Constituição
  5. Histórico das Constituições Brasileiras
  6. Lista de Questões
Aula 45 vídeos · 1 PDFPoder Constituinte▼
  1. Introdução, conceito, titularidade e exercício
  2. Poder Constituinte Originário
  3. Poder Constituinte Derivado
  4. Poder Constituinte Difuso
  5. Poder Constituinte Supranacional
  6. Lista de Questões
Aula 59 vídeos · 1 PDFNormas Constitucionais e Hermenêutica Constitucional▼
  1. Normas Constitucionais e Hermenêutica Constitucional
  2. Classificação das Normas Constitucionais
  3. Classificação de José Afonso da Silva
  4. Classificação de Maria Helena Diniz; Celso Bastos e Ayres Brito
  5. Hermenêutica Constitucional
  6. Princípios de Interpretação da Constituição
  7. Métodos de Interpretação da Constituição
  8. Correntes, escolas e teorias relacionadas à interpretação constitucional
  9. Teoria dos poderes implícitos
  10. Preâmbulo
  11. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
  12. Lista de Questões
Aula 69 vídeos · 1 PDFPrincípios Fundamentais da CF/88▼
  1. Princípios, regras e normas jurídicas
  2. Princípios Fundamentais
  3. Princípios Estruturantes - Formas de Governo
  4. Princípios Estruturantes - Formas de Estado
  5. Regimes Políticos
  6. Fundamentos da República Federativa do Brasil
  7. Princípio da Separação dos Poderes
  8. Objetivos da República Federativa do Brasil
  9. Princípios que regem as Relações Internacionais
  10. Cláusula de Abertura (Expansividade) do Catálogo Constitucional dos Direitos Fundamentais
  11. Alcance do Catálogo Material de Direito Fundamentais
  12. Princípio da "Concordância Prática" ou da "Harmonização"
  13. Colisão entre Normas Constitucionais
  14. Lista de Questões
Aula 71 PDFTeoria dos Direitos Fundamentais▼
  1. Teoria dos Direitos Fundamentais: Origem
  2. Os Quatro Status de Jellinek
  3. Classificação Trialista
  4. Classificação em Dimensões/Gerações
  5. Incidência dos Direitos Fundamentais
  6. Conflito entre Direitos Fundamentais
  7. Características
  8. Direitos e Garantias Fundamentais na CRFB/88
  9. Tratados Internacionais e Tribunal de Pena Internacional
  10. Lista de Questões
Aula 839 vídeos · 1 PDFDireitos e Garantias Individuais em Espécie▼
  1. Direitos e Garantias Individuais em Espécie
  2. Direito à Vida
  3. Princípio da Igualdade
  4. Princípio da Legalidade
  5. Liberdade de Consciênca, de Expressão e de Manifestação do Pensamento
  6. Liberdade de Crença Religiosa e Escusa de Consciência
  7. Direito à Privacidade
  8. Inviolabilidade da Casa
  9. Sigilo de Correspondência e de Comunicação Telegráfica
  10. Sigilo de Dados e de Comunicação Telefônica
  11. Liberdade Profissional
  12. Direito da Informação
  13. Liberdade de Locomoção
  14. Liberdade de Reunião
  15. Liberdade de Associação
  16. Direito de Propriedade
  17. Direito de Herança
  18. Direito do Consumidor
  19. Direito de Petição e Direito de Certidão
  20. Princípio da Inafastabilidade de Jurisdição
  21. Princípio da Segurança Jurídica
  22. Princípio do Juiz Natural
  23. Tribunal do Júri
  24. Crimes Inafiançáveis e Crimes Imprescritíveis
  25. Princípio da Intranscendência das Penas
  26. Espécies de Penas/ Princípio da Individualização das Penas
  27. Direitos do Preso
  28. Extradição
  29. Devido Processo Legal
  30. Contraditório e Ampla Defesa
  31. Provas Ilícitas
  32. Princípio da Presunção da Inocência
  33. Identificação Criminal
  34. Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
  35. Publicidade dos Atos Processuais e Razoável Duração do Processo
  36. Prisão Civil
  37. Assistência Jurídica Gratuita
  38. Erro judiciário e Excesso na Prisão
  39. Proteção dos Dados Digitais
  40. Lista de Questões
Aula 95 vídeos · 1 PDFRemédios Constitucionais▼
  1. Remédios Constitucionais
  2. Habeas Corpus
  3. Habeas Data
  4. Mandado de Segurança
  5. Mandado de Injunção
  6. Ação Popular
  7. Lista de Questões
Aula 103 vídeos · 1 PDFDireitos Sociais▼
  1. Teoria dos Direitos Socias
  2. Direitos Sociais Enumerados na Constituição Federal
  3. Direitos dos Trabalhadores
  4. Lista de Questões
Aula 115 vídeos · 1 PDFDireitos de Nacionalidade▼
  1. Direitos de Nacionalidade: Considerações Iniciais
  2. Nacionalidade Primária (Brasileiros Natos)
  3. Nacionalidade Secundária (Brasileiro Naturalizado)
  4. Distinção de Tratamento entre Brasileiros
  5. Perda da Nacionalidade
  6. Lista de Questões
Aula 126 vídeos · 1 PDFDireitos Políticos▼
  1. Direitos Políticos: Conceitos Importantes
  2. Sufrágio Positivo
  3. Sufrágio Negativo
  4. Privação dos Direitos Políticos
  5. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  6. Princípio da Anterioridade Eleitoral
  7. Lista de Questões
Aula 131 vídeo · 1 PDFPartidos Políticos▼
  1. Partidos Políticos: Garantias e Vedações Constitucionais
  2. Lista de Questões
Aula 147 vídeos · 1 PDFOrganização do Estado▼
  1. Organização do Estado: Autonomia dos Entes Federados
  2. Vedações Constitucionais
  3. Da União
  4. Dos Estados
  5. Dos Municípios
  6. Do Distrito Federal
  7. Dos Territórios
  8. Lista de Questões
Aula 158 vídeos · 1 PDFRepartição de Competências▼
  1. Repartição de Competências
  2. Competências Exclusivas da União
  3. Competências Comuns
  4. Competências Privativas
  5. Competências Concorrentes
  6. Competências dos Estados
  7. Competências dos Municípios
  8. Competências do Distrito Federal
  9. Lista de Questões
Aula 161 vídeo · 1 PDFIntervenção▼
  1. Intervenção Federal
  2. Intervenção Estadual
  3. Lista de Questões
Aula 175 vídeos · 1 PDFDefesa do Estado e das Instituições Democráticas▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Considerações Iniciais
  2. Estado de Defesa
  3. Estado de Sítio
  4. Dos Militares
  5. Da Segurança Pública
  6. Lista de Questões
Aula 1813 vídeos · 1 PDFAdministração Pública e Servidores Públicos▼
  1. Administração Pública e Servidores Públicos: Princípios Administrativos
  2. Organização da Administração Pública
  3. Ingresso no Serviço Público
  4. Da Estabilidade
  5. Obrigação de Licitar
  6. Da Improbidade Administrativa
  7. Da Responsabilidade Civil
  8. Dos Direitos dos Servidores Públicos
  9. Da Remuneração e do Subsídio
  10. Das Vedações aos Servidores Públicos
  11. Servidor Público e Mandato Eletivo
  12. Do Regime Jurídico dos Servidores Públicos
  13. Direitos dos Trabalhadores Extensíveis aos Servidores Públicos
  14. Da Previdência dos Servidores Públicos
  15. Lista de Questões
Aula 1911 vídeos · 1 PDFPoder Legislativo▼
  1. Poder Legislativo: Composição, Reuniões e Órgãos
  2. Comissão Parlamentar de Inquérito
  3. Atribuições do Congresso Nacional
  4. Atribuições da Câmara dos Deputados
  5. Atribuições do Senado Federal
  6. Imunidade Material dos Parlamentares
  7. Imunidade Formal dos Parlamentares
  8. Imunidade Probatória, Testemunhal e Outras Garantias
  9. Vedações Impostas aos Parlamentares
  10. Perda de Mandato
  11. Tribunal de Contas da União
  12. Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais
  13. Lista de Questões
Aula 209 vídeos · 1 PDFProcesso Legislativo▼
  1. Processo Legislativo: Considerações Iniciais
  2. Procedimento Legislativo Ordinário
  3. Procedimento Legislativo Abreviado e Procedimento Legislativo Sumário
  4. Técnica Legislativa – LC 95/1998
  5. Processo Legislativo Especial - Lei Complementar
  6. Processo Legislativo Especial - Emendas
  7. Limitações às Emendas
  8. Processo Legislativo Especial - Medidas Provisórias
  9. Processo Legislativo Especial - Leis Delegadas
  10. Decretos Legislativos e Resoluções
  11. Lista de Questões
Aula 217 vídeos · 1 PDFPoder executivo▼
  1. Sistema Presidencialista e Presidente da República
  2. Eleições, Mandato e Posse
  3. Impedimento e Vacância
  4. Atribuições
  5. Da Responsabilidade
  6. Vice-Presidente da República
  7. Ministros de Estado
  8. Conselho da República
  9. Conselho de Defesa Nacional
  10. Lista de Questões
Aula 2211 vídeos · 1 PDFPoder Judiciário▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Órgãos do Poder Judiciário
  3. Estatuto da Magistratura
  4. Quinto Constitucional
  5. Garantias e Vedações dos Magistrados
  6. Garantias do Judiciário
  7. Precatórios
  8. Supremo Tribunal Federal
  9. Conselho Nacional de Justiça
  10. Superior Tribunal de Justiça
  11. Justiça Federal
  12. Justiça do Trabalho
  13. Justiça Eleitoral
  14. Justiça Militar
  15. Justiça Estadual
  16. Lista de Questões
Aula 233 vídeos · 1 PDFFunções Essenciais à Justiça▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Ministério Público
  3. Organização, Garantias Institucionais e Ingresso na Carreira
  4. Garantias e Vedações dos Membros
  5. Atribuições
  6. Conselho Nacional do Ministério Público
  7. Advocacia Pública
  8. Advocacia Privada
  9. Defensoria Pública
  10. Lista de Questões
Aula 2421 vídeos · 1 PDFControle de Constitucionalidade▼
  1. Introdução
  2. Espécies de Inconstitucionalidade
  3. Sistemas e Modelos de Controle de Constitucionalidade
  4. Momentos do Controle de Constitucionalidade
  5. Natureza da Norma Inconstitucional
  6. Histórico do controle de constitucionalidade no Brasil
  7. Reserva de Plenário
  8. Controle Difuso e Abstrato de Constitucionalidade
  9. Ação Direta de Inconstitucionalidade
  10. Legitimação Ativa
  11. Objeto da Ação
  12. Norma de Referência/Bloco de Constitucionalidade
  13. Aspectos Processuais
  14. Julgamento e Mérito
  15. Medida Cautelar
  16. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
  17. Legitimação ativa, órgãos responsáveis pela omissão e objeto da ação
  18. Aspectos Processuais
  19. ADO e Mandado de Injunção
  20. Ação Declaratória de Constitucionalidade
  21. Objeto da Ação
  22. Aspectos Processuais
  23. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
  24. Objeto da Ação
  25. Aspectos Processuais
  26. Representação Interventiva
  27. Controle Abstrato nos Estados
  28. Lista de Questões
Aula 254 vídeos · 1 PDFSeguridade Social▼
  1. Seguridade Social
  2. Saúde
  3. Previdência Social
  4. Assistência Social
  5. Lista de Questões
Aula 264 vídeos · 1 PDFEducação, Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia e Inovação▼
  1. Educação
  2. Cultura
  3. Desporto
  4. Ciência, Tecnologia e Inovação
  5. Lista de Questões
Aula 271 vídeo · 1 PDFComunicação Social▼
  1. Comunicação Social
  2. Lista de Questões
Aula 281 vídeo · 1 PDFMeio Ambiente▼
  1. Meio Ambiente
  2. Lista de Questões
Aula 293 vídeos · 1 PDFDa Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso▼
  1. Da Família
  2. Criança, Adolescente e Jovem
  3. Idosos
  4. Lista de Questões
Aula 301 vídeo · 1 PDFDo Índio▼
  1. Do Índio
  2. Lista de Questões
Direito Ambiental TJ-PE27 aulas · 136 vídeos · 27 PDFs▼
Aula 11 vídeo · 1 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Ambiental para TJ-PE
  2. Conteúdo Programático
  3. Metodologia do Curso
Aula 213 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Ambiental▼
  1. Conceito de Meio Ambiente
  2. Aspectos Caracterizadores do Conceito de Meio Ambiente
  3. Conceito de Direito Ambiental
  4. Objeto do Direito Ambiental
  5. O Direito Ambiental como um Direito Difuso, Indivisível e Transindividual
  6. O Direito Ambiental como Direito Fundamental de Terceita Dimensão
  7. Concepções do Meio Ambiente, Teorias Éticas Ambientais
  8. Bem Ambiental, Bem Público e Bem Privado
  9. Relação do Direito Ambiental com outros Ramos do Direito
  10. Fontes do Direito Ambiental
  11. Princípios Estruturantes do Direito Ambiental
  12. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e sua Dimensão Ecológica
  13. Princípio do Desenvolvimento Sustentável
  14. Princípio do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
  15. Princípio da Prevenção
  16. Princípio da Precaução
  17. Princípio do Poluidor - Pagador
  18. Princípio do Usuário - Pagador
  19. Princípio do Protetor - Recebedor
  20. Princípio da Solidariedade Intergeracional
  21. Princípio do Direito à Informação
  22. Princípio da Participação Comunitária
  23. Princípio da Ubiquidade ou da Transversalidade
  24. Princípio da Responsabilidade Comum, mas diferenciada
  25. Princípio da Proibição do Retrocesso Ambiental
  26. Princípio da Função Socioambiental da Propriedade
  27. Lista de Questões l Magistraturas
Aula 36 vídeos · 1 PDFConstitucionalização do Meio Ambiente▼
  1. Constitucionalização do Meio Ambiente
  2. Processo de Constitucionalização do Meio Ambiente
  3. Regras Gerais de Repartição de Competência
  4. Competência Legislativa Privativa em Matéria Ambiental
  5. Competência Legislativa Concorrente em Matéria Ambiental
  6. Competência Legislativa Suplementar em Matéria Ambiental
  7. Competência Material Exclusiva em Matéria Ambiental
  8. Competência Material Comum em Matéria Ambiental
  9. Art. 225, caput - Regra Fundamental
  10. Art. 225, § 1º - Instrumentos de Garantia e Dever Específico de Proteção
  11. Art. 225, §§ 2º a 7º - Regras Específicas Destinadas aos Particulares
  12. Lista de Questões l Magistraturas
Aula 47 vídeos · 1 PDFPolítica Nacional do Meio Ambiente▼
  1. Política Nacional do Meio Ambiente - Lei n° 6.938/81
  2. Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente
  3. Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente
  4. Conceitos Fundamentais Definidos pela Política Nacional do Meio Ambiente
  5. Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA
  6. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
  7. Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE
  8. Zoneamento Industrial nas Áreas Críticas de Poluição
  9. Avaliação de Impacto Ambiental - AIA
  10. Política Nacional de Qualidade do Ar
  11. Política Nacional de Mudança do Clima
  12. Lista de Questões l Magistraturas
Aula 53 vídeos · 1 PDFPoder de Polícia Ambiental, Licenciamento e Responsabilidade Administrativa Ambiental▼
  1. Introdução - Poder de Polícia Ambiental
  2. Características do Poder de Polícia Ambiental
  3. Noções Fundamentais Sobre Licenciamento Ambiental.
  4. Conceito Legal e Finalidade
  5. Modalidades de Licença Ambiental
  6. Natureza Jurídica e Revisibilidade das Licenças Ambientais
  7. Licenciamento Múltiplo
  8. Fluxo do Licenciamento: Prazos e Renovação
  9. Responsabilidade Administrativa e Infrações Administrativas Ambientais
  10. Regras de Competência para o Licenciamento Ambiental
  11. Atuação Supletiva e Subsidiária (LC 140/2011)
  12. Licenciamento Corretivo e EIA Corretivo
  13. Intervenção do Poder Judiciário no Licenciamento
  14. Participação Popular e o Papel do EIA/RIMA
  15. Outros Julgados Pertinentes
  16. Lista de Questões l Magistraturas
Aula 612 vídeos · 1 PDFProteção Florestal▼
  1. Aspectos Históricos, Rio 92 e CF/1988
  2. Normas Gerais CFlor
  3. Áreas de Preservação Permanente - APPs
  4. Área de Reserva Legal
  5. Supressão de Vegetação para uso Alternativo do Solo
  6. Cadastro Ambiental Rural - CAR
  7. Supressão de Vegetação para Exploração Florestal
  8. Controle da Origem dos Produtos Florestais
  9. Proibição do uso do Fogo e Controle de Incêndios
  10. Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente
  11. Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - PNPSA
  12. Cota de Reserva Ambiental - CRA
  13. Programa de Regularização Ambiental e Áreas Consolidadas
  14. Lista de Questões l Magistraturas
Aula 75 vídeos · 1 PDFGestão de Florestas Públicas▼
  1. Aspectos Iniciais: Marco Regulatório, Princípios e Conceitos
  2. Gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável
  3. Concessões Florestais: Gestão Indireta das Florestas Públicas
  4. Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF
  5. Lista de Questões l Magistraturas
Aula 84 vídeos · 1 PDFUnidades de Conservação da Natureza▼
  1. Aspectos Iniciais
  2. Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC
  3. Compensação Ambiental
  4. Lista de Questões l Magistraturas
Aula 95 vídeos · 1 PDFPolítica Nacional de Recursos Hídricos▼
  1. Características Gerais dos Recursos Hídricos
  2. Política Nacional de Recursos Hídricos-PNRH
  3. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
  4. Infrações e Penalidades quanto ao Uso dos Recursos Hídricos
  5. Lista de Questões l Magistraturas
Aula 108 vídeos · 1 PDFPolítica Nacional de Resíduos Sólidos▼
  1. Objeto e Campo de Aplicação da PNRS
  2. Princípios da PNRS
  3. Objetivos da PNRS
  4. Instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos
  5. Aspectos Iniciais sobre Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos
  6. Planos de Resíduos Sólidos
  7. Responsabilidades dos Geradores de Resíduos Sólidos e do Poder Público
  8. Produtos e Resíduos Perigosos
  9. Instrumentos Econômicos, Condutas Proibidas e Educação Ambiental em Matéria de Resíduos Sólidos
  10. Lista de Questões l Magistraturas
Aula 114 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Criminal-Ambiental▼
  1. Lei n° 9.605/98 e sua relação com a CF/88, CP, CPP e Lei n° 9.099/95
  2. O Princípio da Insignificância e os Crimes Ambientais
  3. A Responsabilidade da Pessoa Física e da Jurídica em Crimes Ambientais
  4. Penas Previstas na Lei de Crimes Ambientais
  5. Atenuantes e Agravantes nos Crimes Ambientais
  6. Suspensão Condicional da Pena
  7. Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou do Crime
  8. Ação e Processo Penal
  9. Lista de Questões l Magistraturas
Aula 121 vídeo · 1 PDFCrimes Ambientais em Espécie▼
  1. Crimes Contra a Fauna
  2. Crimes Contra a Flora
  3. Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
  4. Crimes Contra a Administração Ambiental
  5. Lista de Questões l Magistraturas
Aula 137 vídeos · 1 PDFTutela Judicial do Meio Ambiente▼
  1. Noções Gerais de Processo Coletivo
  2. Ação Civil Pública - Lei 7.347/85
  3. Ação Popular – Lei nº 4.717/65
  4. Mandado de Segurança Coletivo - Lei nº 12.016/09
  5. Mandado de Injunção Coletivo - Lei nº 13.300/2016
  6. Lista de Questões l Magistraturas
Aula 142 vídeos · 1 PDFMata Atlântica▼
  1. Mata Atlântica
  2. Lei da Mata Atlântica - Lei 11.428/2006
  3. Regime Jurídico Geral do Bioma Mata Atlântica
  4. Regime Jurídico Especial do Bioma Mata Atlântica
  5. Incentivos Econômicos e Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica
  6. Outras Legislações: CFlor e Lei da Mata Atlântica; Crime do art. 38-A da Lei de Crimes Ambientais
  7. Lista de Questões l Magistraturas
Aula 152 vídeos · 1 PDFProdutos Perigosos e Meio Ambiente▼
  1. Produtos Perigosos e Meio Ambiente
  2. Transporte de Produtos Perigosos
  3. Agrotóxicos
  4. Competência Legislativa e Administrativa sobre Agrotóxicos
  5. Lei n° 14.785/2023 e seu Regulamento
  6. Lista de Questões l Magistraturas
Aula 169 vídeos · 1 PDFSaneamento Básico▼
  1. Saneamento Básico
  2. Princípios e Exercício da Titularidade
  3. Prestação Regionalizada de Serviços Públicos de Saneamento Básico, Planejamento e Regulação
  4. Aspectos Econômicos, Sociais e Técnicos
  5. Participação de Órgãos Colegiados no Controle Social
  6. Política Federal de Saneamento Básico
  7. Disposições Finais - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB
  8. Lista de Questões l Magistraturas
Aula 179 vídeos · 1 PDFEnergia e Meio Ambiente▼
  1. Energia: Formas, Fontes e Matriz Energética
  2. Política Energética Nacional
  3. Petróleo, Gás Natural e Hidrocarbonetos
  4. Biocombustíveis
  5. Energia Nuclear
  6. Energia Elétrica
  7. Lista de Questões l Magistraturas
Aula 181 vídeo · 1 PDFBiodiversidade▼
  1. Biodiversidade
  2. Convenção sobre Diversidade Biológica-CDB
  3. Diretrizes de Bonn
  4. Protocolo de Nagoya
  5. Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional Associado - Lei 13.123/2015.
  6. Política Nacional da Biodiversidade
  7. Lista de Questões l Magistraturas
Aula 1910 vídeos · 1 PDFBiossegurança▼
  1. Biossegurança
  2. Protocolo de Cartagena
  3. Lei de Biossegurança. Lei 11.105/2005
  4. Definições Fundamentais
  5. Atividades Vedadas e Permitidas
  6. Órgão e Entidades Responsáveis pela Fiscalização e Controle de OGM
  7. Sistema de Informações em Biossegurança - SIB
  8. Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa
  9. Lista de Questões l Magistraturas
Aula 206 vídeos · 1 PDFDireito Internacional Ambiental▼
  1. Direito Ambiental Internacional - Panorama Geral
  2. Tratados Ambientais Internacionais em Espécie
  3. Legislação e Jurisprudência Destacada
  4. Lista de Questões l Magistraturas
Aula 2111 vídeos · 1 PDFEstatuto da Cidade▼
  1. Aspectos Introdutórios da Política de Desenvolvimento Urbano e Instrumentos da Política Urbana no Estatuto da Cidade
  2. Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios, IPTU Progressivo e Desapropriação com Pagamento em Títulos
  3. Usucapião Urbana Especial
  4. Direito de Superfície e Direito de Preempção
  5. Outorga Onerosa do Direito de Construir
  6. Operações Urbanas Consorciadas
  7. Da Transferência do Direito de Construir
  8. Do Estudo de Impacto de Vizinhança
  9. Plano Diretor
  10. Gestão Democrática da Cidade
  11. Demais Disposições
  12. Lista de Questões l Magistraturas
Aula 2210 vídeos · 1 PDFMudanças Climáticas▼
  1. Mudanças Climáticas - Panorama Geral
  2. Política Nacional sobre Mudança do Clima
  3. Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE)
  4. Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC
  5. Refugiados ou Migrantes Ambientais
  6. Responsabilidade do Estado Frente aos Migrantes Climáticos
  7. Jurisprudência Destacada
  8. Lista de Questões l Magistraturas
Aula 231 PDFPolítica Nacional de Educação Ambiental▼
  1. Da Educação Ambiental
  2. Da Política Nacional de Educação Ambiental
  3. Da Execução da Política Nacional de Educação Ambiental
  4. Lista de Questões l Magistraturas
Aula 241 PDFBens Ambientais▼
  1. Bens Ambientais
Aula 251 PDFPoluição Causada por Óleo▼
  1. Lei n° 9.966/2000
Aula 261 PDFPolítica Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais▼
  1. Lei 14.119/2021
  2. Lista de Questões l Magistraturas
Aula 271 PDFLei Estadual nº 14.249/2010▼
  1. Lei Estadual n. 14249/2010 e suas Alterações Dispõe Sobre Licenciamento Ambiental, Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente
Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos TJ-PE10 aulas · 16 vídeos · 10 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos
Aula 23 vídeos · 1 PDFJustiça de Transição - Direito à Verdade e à Justiça▼
  1. Introdução
  2. Velásquez Rodríguez vs. Honduras
  3. Gomes Lund e outros ("Guerrilha do Araguaia") vs. Brasil
  4. Vladimir Herzog e outros vs. Brasil
  5. Gelman vs. Uruguai
  6. Almonacid Arellano vs. Chile
  7. Barrios Altos vs. Peru
  8. La Cantuta vs. Peru
Aula 33 vídeos · 1 PDFComunidades Tradicionais - Indígenas e Quilombolas▼
  1. Introdução
  2. Comunidade Indígena Xucuru vs. Brasil
  3. Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil
  4. Povo Saramaka vs. Suriname
  5. Mayagna (Sumo) Awas Tingni vs. Nicarágua
  6. Comunidad Moiwana vs. Suriname
  7. Yatama vs. Nicarágua
  8. Nórin Catrimán e outros vs. Chile (Índios Mapuche)
  9. Operação Gênesis vs. Colômbia
  10. Comunidades Indígenas Membros da Associação lhaka honhat vs. Argentina
Aula 45 vídeos · 1 PDFViolência de Gênero, Mulheres e Diversidade (LGBTQIAPN+)▼
  1. Maria da Penha vs. Brasil (Comissão Interamericana)
  2. Barbosa de Souza e outros Vs. Brasil
  3. Neusa dos Santos Nascimento e Gisele Ana Ferreira Gomes vs. Brasil
  4. González e outras ("Campo Algodoeiro") vs. México
  5. Mulheres Vítimas de Tortura Sexual em Atenco vs. México
  6. Atala Riffo e filhas vs. Chile
  7. Duque vs. Colômbia
  8. Vicky Hernández e outras vs. Honduras
  9. Angulo Losada Vs. Bolívia
  10. Brítez Arce e outros Vs. Argentina
Aula 53 vídeos · 1 PDFSistema Prisional e Polícia - Pessoas privadas de liberdade▼
  1. Favela Nova Brasília vs. Brasil
  2. Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus vs. Brasil
  3. Sales Pimenta vs. Brasil
  4. Da Silva e outros (Operação Aratu) vs. Brasil
  5. Honorato e outros vs. Brasil
  6. Loayza Tamayo vs. Peru
  7. Castillo Petruzzi vs. Peru
  8. Miguel Castro Castro vs. Peru
  9. Valencia Campos e outros vs. Bolívia
  10. Barreto Leiva vs. Venezuela
  11. Mohamed vs. Argentina
  12. Liakat Ali Alibux vs. Suriname
  13. Ruano Torres e outros vs. El Salvador
Aula 61 PDFInfância e Juventude de Crianças em situação de vulnerabilidade▼
  1. Cley Mendes e outros (Chacina do Tapanã) vs. Brasil
  2. Villagrán Morales e outros ("meninos de rua") vs. Guatemala
  3. Instituto de Reeducação do Adolescente vs. Paraguai
  4. Furlán e familiares vs. Argentina
Aula 71 PDFFluxos Migratórios - Migrantes e Refugiados▼
  1. Vélez Loor vs. Panamá
  2. Família Pacheco Tineo vs. Bolívia
Aula 81 vídeo · 1 PDFLiberdade de Expressão e Honra - Censura prévia e crimes contra a honra de figuras públicas▼
  1. Olmedo Bustos e Outros vs. Chile ("A Última Tentação de Cristo")
  2. Palamara Iribarne vs. Chile
  3. Herrera Ulloa vs. Costa Rica
  4. Kimel vs. Argentina
  5. Bedoya Lima e Outros vs. Colômbia
  6. Moya Chacón e Outro vs. Costa Rica
  7. Baraona Bray vs. Chile
Aula 91 vídeo · 1 PDFGarantias Processuais e DESCA - Devido Processo Legal e Direitos Sociais▼
  1. Lagos del Campo vs. Peru
  2. Poblete Vilches e outros vs. Chile
  3. "Cinco Pensionistas" vs. Peru
  4. Ximenes Lopes vs. Brasil
  5. Furlan e familiares vs. Argentina
  6. Guevara Díaz vs. Costa Rica
  7. Artavia Murillo e outros vs. Costa Rica
Aula 101 PDFOpiniões Consultivas da Corte IDH▼
  1. Introdução
  2. OPINIÃO CONSULTIVA Nº 01/1982: O Conteúdo da Função Consultiva
  3. Opinião Consultiva nº 02/1982: O Efeito das Reservas e a Denúncia da CADH
  4. Opinião Consultiva nº 03/1983: Restrições à Pena de Morte
  5. Opinião Consultiva nº 04/1984: Compatibilidade de Leis Internas
  6. Opinião Consultiva nº 05/1985: A Filiação Obrigatória de Jornalistas e a Liberdade de Expressão
  7. Opinião Consultiva nº 06/1986: O Alcance da Expressão "Leis" no Artigo 30 da CADH
  8. Opinião Consultiva nº 07/1986: A Exigibilidade do Direito de Retificação ou Resposta
  9. Opinião Consultiva nº 08/1987: O Habeas Corpus Diante da Suspensão de Garantias Individuais
  10. Opinião Consultiva nº 09/1987: O Devido Processo Legal em Situações de Emergência
  11. Opinião Consultiva nº 10/1989: Interpretação da Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem
  12. Opinião Consultiva nº 11/1990: Exceções ao Prévio Esgotamento dos Recursos Internos
  13. Opinião Consultiva nº 12/1991: Compatibilidade de Projeto de Lei (Não Conhecimento)
  14. Opinião Consultiva nº 13/1993: As Atribuições da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
  15. Opinião Consultiva nº 14/1994: Responsabilidade Estatal pela Edição e Aplicação de Leis Inconvencionais
  16. Opinião Consultiva nº 15/1997: Os Informes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
  17. Opinião Consultiva nº 16/1999: Pena de Morte e o Direito à Assistência Consular
  18. Opinião Consultiva nº 17/2002: Direitos da Criança e a Doutrina da Proteção Integral
  19. Opinião Consultiva nº 18/2003: Direitos Trabalhistas de Migrantes Não Documentados
  20. Opinião Consultiva nº 19/2005: Controle de Legalidade Sobre a Atuação da Comissão
  21. Opinião Consultiva nº 20/2009: A Figura do Juiz Ad Hoc
  22. Opinião Consultiva nº 21/2014: Direitos de Crianças e Adolescentes em Situação de Migração
  23. Opinião Consultiva nº 22/2016: Aplicação da CADH às Pessoas Jurídicas
  24. Opinião Consultiva nº 23/2017: Meio Ambiente e Direitos Humanos
  25. Opinião Consultiva nº 24/2017: Identidade de Gênero, Igualdade e Não Discriminação de Casais do Mesmo Sexo
  26. Opinião Consultiva nº 25/2018: Dimensões dos Asilos Territorial e Diplomático
  27. Opinião Consultiva nº 26/2020: Obrigações de Estado Denunciante da CADH e Retirada da OEA
  28. Opinião Consultiva nº 27/2021: Direitos Sindicais
  29. Opinião Consultiva nº 28/2021: A Figura da Reeleição Presidencial Indefinida
  30. Opinião Consultiva nº 29/2022: Proteção de Pessoas Privadas de Liberdade em Situação de Vulnerabilidade
  31. Opinião Consultiva nº 30/2024: Instituições Nacionais de Direitos Humanos (Pendência de Julgamento)
  32. Opinião Consultiva nº 31/2025: O Conteúdo e o Alcance do Direito ao Cuidado
  33. Opinião Consultiva nº 32/2025: Emergência Climática e Direitos Humanos
Direito Financeiro TJ-PE6 aulas · 99 vídeos · 6 PDFs▼
Aula 13 vídeos · 1 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Financeiro para TJ-PE
  2. Conteúdo Programático
  3. Apresentação Pessoal e do Curso
  4. O Direito Financeiro nos Concursos de Carreiras Jurídicas
  5. Formas de Estudo do Direito Financeiro
Aula 215 vídeos · 1 PDFAtividade Financeira do Estado▼
  1. O Estado e a Realização dos Direitos Fundamentais
  2. A Atividade Financeira do Estado Propriamente Dita
  3. O Direito Financeiro e a Ciência das Finanças
  4. Codificação e Autonomia do Direito Financeiro
  5. Fontes do Direito Financeiro
  6. Competência Legislativa
  7. O Federalismo Fiscal
  8. Lista de Questões l Magistraturas
Aula 38 vídeos · 1 PDFOrçamento Público l▼
  1. Introdução ao Orçamento Público
  2. Conceito
  3. Evolução Constitucional do Orçamento Público
  4. Espécies de Orçamento
  5. Natureza Jurídica
  6. Aspectos do Orçamento
  7. Princípios Orçamentários
  8. Da Orçamentação
  9. Lista de Questões l Magistraturas
Aula 420 vídeos · 1 PDFOrçamento Público II▼
  1. As Leis Orçamentárias
  2. Lista de Questões: Leis Orçamentárias
  3. Créditos Adicionais
  4. Desvinculação das Receitas Orçamentárias
  5. Temas Aprofundados
  6. Lista de Questões l Magistraturas
Aula 535 vídeos · 1 PDFLei de Responsabilidade Fiscal (LRF)▼
  1. Introdução
  2. Pilares Constitucionais
  3. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000)
  4. Das Transferências Voluntárias
  5. Da Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado
  6. Da Dívida e do Endividamento
  7. Da Gestão Patrimonial
  8. Da Transparência, Controle e Fiscalização
  9. Lista de Questões l Magistraturas
Aula 618 vídeos · 1 PDFLei nº 4.320/1964▼
  1. Introdução
  2. Lei 4.320/1964
  3. Lista de Questões l Magistraturas
Reta Final TJ-PE8 aulas · 8 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do curso▼
  1. Reta Final - TJ-PE
Aula 21 PDFSíntese Estratégica▼
  1. Síntese Estratégica
Aula 31 PDFSimulado▼
  1. Simulado
  2. Simulado 02 - (Simulado de questões)
  3. Simulado 03 - (Simulado de questões)
Aula 41 PDFMaratona de questões▼
  1. Maratona 01
  2. Maratona 02
Aula 51 PDFRevisão Final▼
  1. Cronograma
  2. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
  3. Direito Financeiro
  4. Direito Ambiental
  5. Direito Empresarial
  6. Direito Constitucional
  7. Direito Civil
  8. Direito Processual Civil
  9. Direito do Consumidor
  10. Direito Tributário
  11. Direito da Criança e do Adolescente
  12. Direito Administrativo
  13. Direitos Humanos
  14. Legislação Penal e Processual Penal Especial
  15. Direito Penal
  16. Direito Eleitoral
  17. Direito Processual Penal
Aula 61 PDFRevisão de Véspera▼
  1. Revisão de Véspera
Aula 71 PDFGabarito Extraoficial▼
  1. Gabarito extraoficial
Aula 81 PDFTermômetro pós prova▼
  1. Termômetro pós-prova
Códigos TJ-PE13 aulas · 13 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Vade-Mécum Estratégico: Códigos
Aula 21 PDFCódigo Civil▼
  1. Parte Geral
  2. Livro I - Das Pessoas
  3. Título I - Das Pessoas Naturais
  4. Capítulo I - Da Personalidade e da Capacidade
  5. Capítulo II - Dos Direitos da Personalidade
  6. Capítulo III - Da Ausência
  7. Seção I - Da Curadoria dos Bens do Ausente
  8. Seção II - Da Sucessão Provisória
  9. Seção III - Da Sucessão Definitiva
  10. Título II - Das Pessoas Jurídicas
  11. Capítulo I - Disposições Gerais
  12. Capítulo II - Das Associações
  13. Capítulo III - Das Fundações
  14. Título III - Do Domicílio
  15. Livro II - Dos Bens
  16. Título Único - Das Diferentes Classes de Bens
  17. Capítulo I - Dos Bens Considerados em Si Mesmos
  18. Seção I - Dos Bens Imóveis
  19. Seção II - Dos Bens Móveis
  20. Seção III - Dos Bens Fungíveis e Consumíveis
  21. Seção IV - Dos Bens Divisíveis
  22. Seção V - Dos Bens Singulares e Coletivos
  23. Capítulo II - Dos Bens Reciprocamente Considerados
  24. Capítulo III - Dos Bens Públicos
  25. Livro III - Dos Fatos Jurídicos
  26. Título I - Do Negócio Jurídico
  27. Capítulo I - Disposições Gerais
  28. Capítulo II - Da Representação
  29. Capítulo III - Da Condição, do Termo e do Encargo
  30. Capítulo IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico
  31. Seção I - Do Erro ou Ignorância
  32. Seção II - Do Dolo
  33. Seção III - Da Coação
  34. Seção IV - Do Estado de Perigo
  35. Seção V - Da Lesão
  36. Seção VI - Da Fraude Contra Credores
  37. Capítulo V - Da Invalidade do Negócio Jurídico
  38. Título II - Dos Atos Jurídicos Lícitos
  39. Título III - Dos Atos Ilícitos
  40. Título IV - Da Prescrição e da Decadência
  41. Capítulo I - Da Prescrição
  42. Seção I - Disposições Gerais
  43. Seção II - Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição
  44. Seção III - Das Causas que Interrompem a Prescrição
  45. Seção IV - Dos Prazos da Prescrição
  46. Capítulo II - Da Decadência
  47. Título V - Da Prova
  48. Parte Especial
  49. Livro I - Do Direito das Obrigações
  50. Título I - Das Modalidades das Obrigações
  51. Capítulo I - Das Obrigações de Dar
  52. Seção I - Das Obrigações de Dar Coisa Certa
  53. Seção II - Das Obrigações de Dar Coisa Incerta
  54. Capítulo II – Das Obrigações de Fazer
  55. 2.1.1.3 Capítulo III – Das Obrigações de Não Fazer
  56. 2.1.1.4 Capítulo IV – Das Obrigações Alternativas
  57. 2.1.1.5 Capítulo V – Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
  58. 2.1.1.6 Capítulo VI – Das Obrigações Solidárias
  59. Seção I Disposições Gerais
  60. Seção II - Da Solidariedade Ativa
  61. Seção III - Da Solidariedade Passiva
  62. 2.1.2 Título II – Da Transmissão das Obrigações
  63. 2.1.2.1 Capítulo I – Da Cessão de Crédito
  64. 2.1.2.2 Capítulo II – Da Assunção de Dívida
  65. 2.1.3 Título III – Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
  66. 2.1.3.1 Capítulo I – Do Pagamento
  67. Seção I - De Quem Deve Pagar
  68. Seção II - Daqueles a Quem se Deve Pagar
  69. Seção III - Do Objeto do Pagamento e Sua Prova
  70. Seção IV - Do Lugar do Pagamento
  71. Seção V - Do Tempo do Pagamento
  72. Capítulo II – Do Pagamento em Consignação
  73. Capítulo III – Do Pagamento com Sub-rogação
  74. Capítulo IV – Da Imputação do Pagamento
  75. 2.1.3.5 Capítulo V – Da Dação em Pagamento
  76. Capítulo VI – Da Novação
  77. Capítulo VII – Da Compensação
  78. Capítulo VIII – Da Confusão
  79. Capítulo IX – Da Remissão das Dívidas
  80. Título IV – Do Inadimplemento das Obrigações
  81. Capítulo I – Disposições Gerais
  82. Capítulo II – Da Mora
  83. Capítulo III – Das Perdas e Danos
  84. Capítulo IV – Dos Juros Legais
  85. Capítulo V – Da Cláusula Penal
  86. Capítulo VI – Das Arras ou Sinal
  87. Título V – Dos Contratos em Geral
  88. Capítulo I – Disposições Gerais
  89. Seção I – Preliminares
  90. 2.1.5.1.2 Seção II – Da Formação dos Contratos
  91. Seção III – Da Estipulação em Favor de Terceiro
  92. Seção IV – Da Promessa de Fato de Terceiro
  93. Seção V – Dos Vícios Redibitórios
  94. Seção VI – Da Evicção
  95. Seção VII – Dos Contratos Aleatórios
  96. Seção VIII – Do Contrato Preliminar
  97. Seção IX – Do Contrato com Pessoa a Declarar
  98. 2.1.5.2 Capítulo II – Da Extinção do Contrato
  99. Seção I – Do Distrato
  100. Seção II – Da Cláusula Resolutiva
  101. Seção III – Da Exceção de Contrato não Cumprido
  102. Seção IV – Da Resolução por Onerosidade Excessiva
  103. Título VI – Das Várias Espécies de Contrato
  104. Capítulo I – Da Compra e Venda
  105. Seção I – Disposições Gerais
  106. Seção II – Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda
  107. Capítulo II – Da Troca ou Permuta
  108. Capítulo III – Do Contrato Estimatório
  109. Capítulo IV – Da Doação
  110. Seção I – Disposições Gerais
  111. Seção II – Da Revogação da Doação
  112. Capítulo V – Da Locação de Coisas
  113. Capítulo VI – Do Empréstimo
  114. Seção I – Do Comodato
  115. Seção II – Do Mútuo
  116. Capítulo VII – Da Prestação de Serviço
  117. Capítulo VIII – Da Empreitada
  118. Capítulo IX – Do Depósito
  119. Seção I – Do Depósito Voluntário
  120. Seção II – Do Depósito Necessário
  121. Capítulo X – Do Mandato
  122. Seção I – Disposições Gerais
  123. Seção II – Das Obrigações do Mandatário
  124. Seção III – Das Obrigações do Mandante
  125. Seção IV – Da Extinção do Mandato
  126. Seção V - Do Mandato Judicial
  127. Capítulo XI – Da Comissão
  128. Capítulo XII – Da Agência e Distribuição
  129. Capítulo XIII – Da Corretagem
  130. Capítulo XIV – Do Transporte
  131. Seção I – Disposições Gerais
  132. Seção II – Do Transporte de Pessoas
  133. Seção III – Do Transporte de Coisas
  134. Capítulo XV – Do Seguro
  135. Seção I – Disposições Gerais
  136. Seção II – Do Seguro de Dano
  137. Seção III – Do Seguro de Pessoa
  138. Capítulo XVI – Da Constituição de Renda
  139. Capítulo XVII – Do Jogo e da Aposta
  140. Capítulo XVIII – Da Fiança
  141. Seção I - Disposições Gerais
  142. Seção II - Dos Efeitos da Fiança
  143. Seção III - Da Extinção da Fiança
  144. Capítulo XIX – Da Transação
  145. Capítulo XX – Do Compromisso
  146. Capítulo XXI - Do Contrato de Administração Fiduciária de Garantias
  147. Título VII – Dos Atos Unilaterais
  148. Capítulo I – Da Promessa de Recompensa
  149. Capítulo II – Da Gestão de Negócios
  150. Capítulo III – Do Pagamento Indevido
  151. Capítulo IV – Do Enriquecimento Sem Causa
  152. Título VIII – Dos Títulos de Crédito
  153. Capítulo I – Disposições Gerais
  154. Capítulo II – Do Título ao Portador
  155. Capítulo III – Do Título à Ordem
  156. Capítulo IV – Do Título Nominativo
  157. Título IX – Da Responsabilidade Civil
  158. Capítulo I – Da Obrigação de Indenizar
  159. Capítulo II – Da Indenização
  160. Título X – Das Preferências e Privilégios Creditórios
  161. Livro II – Do Direito de Empresa
  162. Título I – Do Empresário
  163. Capítulo I – Da Caracterização e da Inscrição
  164. Capítulo II – Da Capacidade
  165. Título I-A – Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
  166. Título II – Da Sociedade
  167. Capítulo Único – Disposições Gerais
  168. Subtítulo I – Da Sociedade Não Personificada
  169. Capítulo I – Da Sociedade em Comum
  170. Capítulo II – Da Sociedade em Conta de Participação
  171. Subtítulo II – Da Sociedade Personificada
  172. Capítulo I – Da Sociedade Simples
  173. Seção I – Do Contrato Social
  174. Seção II – Dos Direitos e Obrigações dos Sócios
  175. Seção III – Da Administração
  176. Seção IV – Das Relações com Terceiros
  177. Seção V – Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio
  178. Seção VI – Da Dissolução
  179. Capítulo II – Da Sociedade em Nome Coletivo
  180. Capítulo III – Da Sociedade em Comandita Simples
  181. Capítulo IV – Da Sociedade Limitada
  182. Seção I – Disposições Preliminares
  183. Seção II – Das Quotas
  184. Seção III – Da Administração
  185. Seção IV – Do Conselho Fiscal
  186. Seção V – Das Deliberações dos Sócios
  187. Seção VI – Do Aumento e da Redução do Capital
  188. Seção VII – Da Resolução da Sociedade em Relação a Sócios Minoritários
  189. Seção VIII - Da Dissolução
  190. Capítulo V – Da Sociedade Anônima
  191. Seção Única - Da Caracterização
  192. Capítulo VI – Da Sociedade em Comandita por Ações
  193. Capítulo VII – Da Sociedade Cooperativa
  194. Capítulo VIII – Das Sociedades Coligadas
  195. Capítulo IX – Da Liquidação da Sociedade
  196. Capítulo X – Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades
  197. Capítulo XI – Da Sociedade Dependente de Autorização
  198. Seção I – Disposições Gerais
  199. Seção II – Da Sociedade Nacional
  200. Seção III – Da Sociedade Estrangeira
  201. Título III – Do Estabelecimento
  202. Capítulo Único – Disposições Gerais
  203. Título IV – Dos Institutos Complementares
  204. Capítulo I – Do Registro
  205. Capítulo II – Do Nome Empresarial
  206. Capítulo III – Dos Prepostos
  207. Seção I – Disposições Gerais
  208. Seção II – Do Gerente
  209. Seção III - Do Contabilista e outros Auxiliares
  210. Capítulo IV – Da Escrituração
  211. Livro III - Do Direito das Coisas
  212. Título I – Da Posse
  213. Capítulo I – Da Posse e Sua Classificação
  214. Capítulo II – Da Aquisição da Posse
  215. Capítulo III – Dos Efeitos da Posse
  216. Capítulo IV – Da Perda da Posse
  217. Título II – Dos Direitos Reais
  218. Capítulo Único – Disposições Gerais
  219. Título III – Da Propriedade
  220. Capítulo I – Da Propriedade em Geral
  221. Seção I – Disposições Preliminares
  222. Seção II – Da Descoberta
  223. Capítulo II – Da Aquisição da Propriedade Imóvel
  224. Seção I – Da Usucapião
  225. Seção II – Da Aquisição pelo Registro do Título
  226. Seção III – Da Aquisição por Acessão
  227. Capítulo III – Da Aquisição da Propriedade Móvel
  228. Seção I – Da Usucapião
  229. Seção II – Da Ocupação
  230. Seção III – Do Achado do Tesouro
  231. Seção IV – Da Tradição
  232. Seção V – Da Especificação
  233. Seção VI – Da Confusão, da Comissão e da Adjunção
  234. Capítulo IV – Da Perda da Propriedade
  235. Capítulo V – Dos Direitos de Vizinhança
  236. Seção I – Do Uso Anormal da Propriedade
  237. Seção II – Das Árvores Limítrofes
  238. Seção III – Da Passagem Forçada
  239. Seção IV – Da Passagem de Cabos e Tubulações
  240. Seção V – Das Águas
  241. Seção VI – Dos Limites entre Prédios e do Direito de Tapagem
  242. Seção VII – Do Direito de Construir
  243. Capítulo VI – Do Condomínio
  244. Seção I – Do Condomínio Voluntário
  245. Seção II – Do Condomínio Necessário
  246. Capítulo VII – Do Condomínio Edilício
  247. Seção I – Disposições Gerais
  248. Seção II – Da Administração do Condomínio
  249. Seção III – Da Extinção do Condomínio
  250. Seção IV – Do Condomínio de Lotes
  251. Capítulo VII-A – Do Condomínio em Multipropriedade
  252. Seção I – Disposições Gerais
  253. Seção II – Da Instituição da Multipropriedade
  254. Seção III – Dos Direitos e das Obrigações do Multiproprietário
  255. Seção IV – Da Transferência da Multipropriedade
  256. Seção V – Da Administração do Condomínio em Multipropriedade
  257. Seção VI - Disposições Específicas Relativas às Unidades Autônomas de Condomínios Edilícios
  258. Capítulo VIII – Da Propriedade Resolúvel
  259. Capítulo IX – Da Propriedade Fiduciária
  260. Capítulo X – Do Fundo de Investimento
  261. Título IV – Da Superfície
  262. Título V – Das Servidões
  263. Capítulo I – Da Constituição das Servidões
  264. Capítulo II – Do Exercício das Servidões
  265. Capítulo III – Da Extinção das Servidões
  266. Título VI – Do Usufruto
  267. Capítulo I – Disposições Gerais
  268. Capítulo II – Dos Direitos do Usufrutuário
  269. Capítulo III – Dos Deveres do Usufrutuário
  270. Capítulo IV – Da Extinção do Usufruto
  271. Título VII – Do Uso
  272. Título VIII – Da Habitação
  273. Título IX – Do Direito do Promitente Comprador
  274. Título X – Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese
  275. Capítulo I – Disposições Gerais
  276. Capítulo II – Do Penhor
  277. Seção I – Da Constituição do Penhor
  278. Seção II – Dos Direitos do Credor Pignoratício
  279. Seção III – Das Obrigações do Credor Pignoratício
  280. Seção IV – Da Extinção do Penhor
  281. Seção V – Do Penhor Rural
  282. Seção VI – Do Penhor Industrial e Mercantil
  283. Seção VII – Do Penhor de Direitos e Títulos de Crédito
  284. Seção VIII – Do Penhor de Veículos
  285. Seção IX – Do Penhor Legal
  286. Capítulo III – Da Hipoteca
  287. Seção I – Disposições Gerais
  288. Seção II – Da Hipoteca Legal
  289. Seção III – Do Registro da Hipoteca
  290. Seção IV – Da Extinção da Hipoteca
  291. Seção V - Da Hipoteca de Vias Férreas
  292. Capítulo IV – Da Anticrese
  293. Título XI – Da Laje
  294. Livro IV – Do Direito de Família
  295. Título I – Do Direito Pessoal
  296. Subtítulo I – Do Casamento
  297. Capítulo I – Disposições Gerais
  298. Capítulo II – Da Capacidade para o Casamento
  299. Capítulo III – Dos Impedimentos
  300. Capítulo IV – Das Causas Suspensivas
  301. Capítulo V – Do Processo de Habilitação para o Casamento
  302. Capítulo VI – Da Celebração do Casamento
  303. Capítulo VII – Das Provas do Casamento
  304. Capítulo VIII – Da Invalidade do Casamento
  305. Capítulo IX – Da Eficácia do Casamento
  306. Capítulo X – Da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal
  307. Capítulo XI – Da Proteção da Pessoa dos Filhos
  308. Subtítulo II – Das Relações de Parentesco
  309. Capítulo I – Disposições Gerais
  310. Capítulo II – Da Filiação
  311. Capítulo III – Do Reconhecimento dos Filhos
  312. Capítulo IV – Da Adoção
  313. Capítulo V – Do Poder Familiar
  314. Seção I – Disposições Gerais
  315. Seção II – Do Exercício do Poder Familiar
  316. Seção III – Da Suspensão e Extinção do Poder Familiar
  317. Título II – Do Direito Patrimonial
  318. Subtítulo I – Do Regime de Bens entre os Cônjuges
  319. Capítulo I – Disposições Gerais
  320. Capítulo II – Do Pacto Antenupcial
  321. Capítulo III – Do Regime de Comunhão Parcial
  322. Capítulo IV – Do Regime de Comunhão Universal
  323. Capítulo V – Do Regime de Participação Final nos Aquestos
  324. Capítulo VI – Do Regime de Separação de Bens
  325. Subtítulo II – Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores
  326. Subtítulo III – Dos Alimentos
  327. Subtítulo IV – Do Bem de Família
  328. Título III – Da União Estável
  329. Título IV – Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada
  330. Capítulo I – Da Tutela
  331. Seção I – Dos Tutores
  332. Seção II – Dos Incapazes de Exercer a Tutela
  333. Seção III – Da Escusa dos Tutores
  334. Seção IV – Do Exercício da Tutela
  335. Seção V – Dos Bens do Tutelado
  336. Seção VI – Da Prestação de Contas
  337. Seção VII – Da Cessação da Tutela
  338. Capítulo II – Da Curatela
  339. Seção I – dos Interditos
  340. Seção II –Da Curatela do Nascituro e do Enfermo ou Portador de Deficiência Física
  341. Seção III – Do Exercício da Curatela
  342. Capítulo III – Da Tomada de Decisão Apoiada
  343. Livro V – Do Direito das Sucessões
  344. Título I – Da Sucessão em Geral
  345. Capítulo I – Disposições Gerais
  346. Capítulo II – Da Herança e de sua Administração
  347. Capítulo III – Da Vocação Hereditária
  348. Capítulo IV – Da Aceitação e Renúncia da Herança
  349. Capítulo V – Dos Excluídos da Sucessão
  350. Capítulo VI – Da Herança Jacente
  351. Capítulo VII – Da Petição de Herança
  352. Título II – Da Sucessão Legítima
  353. Capítulo I – Da Ordem da Vocação Hereditária
  354. Capítulo II – Dos Herdeiros Necessários
  355. Capítulo III – Do Direito de Representação
  356. Título III – Da Sucessão Testamentária
  357. Capítulo I – Do Testamento em Geral
  358. Capítulo II – Da Capacidade de Testar
  359. Capítulo III – Das Formas Ordinárias do Testamento
  360. Seção I – Disposições Gerais
  361. Seção II – Do Testamento Público
  362. Seção III – Do Testamento Cerrado
  363. Seção IV – Do Testamento Particular
  364. Capítulo IV – Dos Codicilos
  365. Capítulo V – Dos Testamentos Especiais
  366. Seção I – Disposições Gerais
  367. Seção II – Do Testamento Marítimo e do Testamento Aeronáutico
  368. Seção III – Do Testamento Militar
  369. Capítulo VI – Das Disposições Testamentárias
  370. Capítulo VII – Dos Legados
  371. Seção I – Disposições Gerais
  372. Seção II – Dos Efeitos do Legado e do seu Pagamento
  373. Seção III – Da Caducidade dos Legados
  374. Capítulo VIII – Do Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários
  375. Capítulo IX – Das Substituições
  376. Seção I – Da Substituição Vulgar e da Recíproca
  377. Seção II – Da Substituição Fideicomissária
  378. Capítulo X – Da Deserdação
  379. Capítulo XI – Da Redução das Disposições Testamentárias
  380. Capítulo XII – Da Revogação do Testamento
  381. Capítulo XIII – Do Rompimento do Testamento
  382. Capítulo XIV – Do Testamenteiro
  383. Título IV – Do Inventário e da Partilha
  384. Capítulo I – Do Inventário
  385. Capítulo II – Dos Sonegados
  386. Capítulo III – Do Pagamento das Dívidas
  387. Capítulo IV – Da Colação
  388. Capítulo V – Da Partilha
  389. Capítulo VI – Da Garantia dos Quinhões Hereditários
  390. Capítulo VII – Da Anulação da Partilha
  391. Livro Complementar – Das Disposições Finais e Transitórias
Aula 31 PDFCódigo de Processo Civil▼
  1. Parte Geral
  2. Livro I - Das Normas Processuais Civis
  3. Título Único - Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais
  4. Capítulo I - Das Normas Fundamentais do Processo Civil
  5. Capítulo II - Da Aplicação das Normas Processuais
  6. Livro II - Da Função Jurisdicional
  7. Título I - Da Jurisdição e da Ação
  8. Título II - Dos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional
  9. Capítulo I - Dos Limites da Jurisdição Nacional
  10. Capítulo II - Da Cooperação Internacional
  11. Seção I - Disposições Gerais
  12. Seção II - Do Auxílio Direto
  13. Seção III - Da Carta Rogatória
  14. Seção IV - Disposições Comuns às Seções Anteriores
  15. Título III - Da Competência Interna
  16. Capítulo I - Da Competência
  17. Seção I - Disposições Gerais
  18. Seção II - Da Modificação da Competência
  19. Seção III - Da Incompetência
  20. Capítulo II - Da Cooperação Nacional
  21. Livro III - Dos Sujeitos do Processo
  22. Título I - Das Partes e dos Procuradores
  23. Capítulo I - Da Capacidade Processual
  24. Capítulo II - Dos Deveres das Partes e de Seus Procuradores
  25. Seção I - Dos Deveres
  26. Seção II - Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual
  27. Seção III - Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas
  28. Seção IV - Da Gratuidade da Justiça
  29. Capítulo III - Dos Procuradores
  30. Capítulo IV - Da Sucessão das Partes e dos Procuradores
  31. Título II - Do Litisconsórcio
  32. Título III - Da Intervenção de Terceiros
  33. Capítulo I - Da Assistência
  34. Seção I - Disposições Comuns
  35. Seção II - Da Assistência Simples
  36. Seção III - Da Assistência Litisconsorcial
  37. Capítulo II - Da Denunciação da Lide
  38. Capítulo III - Do Chamamento ao Processo
  39. Capítulo IV - Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  40. Capítulo V - Do Amicus Curiae
  41. Título IV - Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça
  42. Capítulo I - Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz
  43. Capítulo II - Dos Impedimentos e da Suspeição
  44. Capítulo III - Dos Auxiliares da Justiça
  45. Seção I - Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça
  46. Seção II - Do Perito
  47. Seção III - Do Depositário e do Administrador
  48. Seção IV - Do Intérprete e do Tradutor
  49. Seção V - Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais
  50. Título V - Do Ministério Público
  51. Título VI - Da Advocacia Pública
  52. Título VII - Da Defensoria Pública
  53. Livro IV - Dos Atos Processuais
  54. Título I - Da Forma, do Tempo e do lugar dos Atos Processuais
  55. Capítulo I - Da Forma dos Atos Processuais
  56. Seção I - Dos Atos em Geral
  57. Seção II - Da Prática Eletrônica de Atos Processuais
  58. Seção III - Dos Atos das Partes
  59. Seção IV - Dos Pronunciamentos do Juiz
  60. Seção V - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria
  61. Capítulo II - Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
  62. Seção I - Do Tempo
  63. Seção II - Do Lugar
  64. Capítulo III - Dos Prazos
  65. Seção I - Disposições Gerais
  66. Seção II - Da Verificação dos Prazos e das Penalidades
  67. Título II - Da Comunicação dos Atos Processuais
  68. Capítulo I - Disposições Gerais
  69. Capítulo II - Da Citação
  70. Capítulo III - Das Cartas
  71. Capítulo IV - Das Intimações
  72. Título III - Das Nulidades
  73. Título IV - Da Distribuição e do Registro
  74. Título V - Do Valor da Causa
  75. Livro V - Da Tutela Provisória
  76. Título I - Disposições Gerais
  77. Título II - Da Tutela de Urgência
  78. Capítulo I - Disposições Gerais
  79. Capítulo II - Do Procedimento da Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente
  80. Capítulo III - Do Procedimento da Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente
  81. Título III - Da Tutela da Evidência
  82. Livro VI - Da Formação, Da Suspensão e Da Extinção do Processo
  83. Parte Especial
  84. Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
  85. Título I - Do Procedimento Comum
  86. Capítulo I - Disposições Gerais
  87. Capítulo II - Da Petição Inicial
  88. Seção I - Dos Requisitos da Petição Inicial
  89. Seção II - Do Pedido
  90. Seção III - Do Indeferimento da Petição Inicial
  91. Capítulo III - Da Improcedência Liminar do Pedido
  92. Capítulo IV - Da Conversão da Ação Individual em Ação Coletiva
  93. Capítulo V - Da Audiência de Conciliação ou de Mediação
  94. Capítulo VI - Da Contestação
  95. Capítulo VII - Da Reconvenção
  96. Capítulo VIII - Da Revelia
  97. Capítulo IX - Das Providências Preliminares e Do Saneamento
  98. Seção I - Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia
  99. Seção II - Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor
  100. Seção III - Das Alegações do Réu
  101. Capítulo X - Do Julgamento Conforme o Estado do Processo
  102. Seção I - Da Extinção do Processo
  103. Seção II - Do Julgamento Antecipado do Mérito
  104. Seção III - Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
  105. Seção IV - Do Saneamento e da Organização do Processo
  106. Capítulo XI - Da Audiência de Instrução e Julgamento
  107. Capítulo XII - Das Provas
  108. Seção I - Disposições Gerais
  109. Seção II - Da Produção Antecipada da Prova
  110. Seção III - Da Ata Notarial
  111. Seção IV - Do Depoimento Pessoal
  112. Seção V - Da Confissão
  113. Seção VI - Da Exibição de Documento ou Coisa
  114. Seção VII - Da Prova Documental
  115. Seção VIII - Dos Documentos Eletrônicos
  116. Seção IX - Da Prova Testemunhal
  117. Seção X - Da Prova Pericial
  118. Seção XI - Da Inspeção Judicial
  119. Capítulo XIII - Da Sentença e da Coisa Julgada
  120. Seção I - Disposições Gerais
  121. Seção II - Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença
  122. Seção III - Da Remessa Necessária
  123. Seção IV - Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa
  124. Seção V - Da Coisa Julgada
  125. Capítulo XIV - Da Liquidação de Sentença
  126. Título II - Do Cumprimento da Sentença
  127. Capítulo I - Disposições Gerais
  128. Capítulo II - Do Cumprimento Provisório da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa
  129. Capítulo III - Do Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa
  130. Capítulo IV - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos
  131. Capítulo V - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública
  132. Capítulo VI - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Fazer, de Não Fazer ou de Entregar Coisa
  133. Seção I - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer
  134. Seção II - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa
  135. Título III - Dos Procedimentos Especiais
  136. Capítulo I - Da Ação de Consignação em Pagamento
  137. Capítulo II - Da Ação de Exigir Contas
  138. Capítulo III - Das Ações Possessórias
  139. Seção I - Disposições Gerais
  140. Seção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse
  141. Seção III - Do Interdito Proibitório
  142. Capítulo IV - Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares
  143. Seção I - Disposições Gerais
  144. Seção II - Da Demarcação
  145. Seção III - Da Divisão
  146. Capítulo V - Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
  147. Capítulo VI - Do Inventário e Da Partilha
  148. Seção I - Disposições Gerais
  149. Seção II - Da Legitimidade para Requerer o Inventário
  150. Seção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações
  151. Seção IV - Das Citações e das Impugnações
  152. Seção V - Da Avaliação e do Cálculo do Imposto
  153. Seção VI - Das Colações
  154. Seção VII - Do Pagamento das Dívidas
  155. Seção VIII - Da Partilha
  156. Seção IX - Do Arrolamento
  157. Seção X - Disposições Comuns a Todas as Seções
  158. Capítulo VII - Dos Embargos de Terceiro
  159. Capítulo VIII - Da Oposição
  160. Capítulo IX - Da Habilitação
  161. Capítulo X - Das Ações de Família
  162. Capítulo XI - Da Ação Monitória
  163. Capítulo XII - Da Homologação do Penhor Legal
  164. Capítulo XIII - Da Regulação de Avaria Grossa
  165. Capítulo XIV - Da Restauração de Autos
  166. Capítulo XV - Dos Procedimentos de Jurisdição Voluntária
  167. Seção I - Disposições Gerais
  168. Seção II - Da Notificação e da Interpelação
  169. Seção III - Da Alienação Judicial
  170. Seção IV - Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
  171. Seção V - Dos Testamentos e dos Codicilos
  172. Seção VI - Da Herança Jacente
  173. Seção VII - Dos Bens dos Ausentes
  174. Seção VIII - Das Coisas Vagas
  175. Seção IX - Da Interdição
  176. Seção X - Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
  177. Seção XI - Da Organização e da Fiscalização das Fundações
  178. Seção XII - Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo
  179. Livro II - Do Processo de Execução
  180. Título I - Da Execução em Geral
  181. Capítulo I - Disposições Gerais
  182. Capítulo II - Das Partes
  183. Capítulo III - Da Competência
  184. Capítulo IV - Dos Requisitos Necessários para Realizar Qualquer Execução
  185. Seção I - Do Título Executivo
  186. Seção II - Da Exigibilidade da Obrigação
  187. Capítulo V - Da Responsabilidade Patrimonial
  188. Título II - Das Diversas Espécies de Execução
  189. Capítulo I - Disposições Gerais
  190. Capítulo II - Da Execução para Entrega de Coisa
  191. Seção I - Da Entrega de Coisa Certa
  192. Seção II - Da Entrega de Coisa Incerta
  193. Capítulo III - Da Execução das Obrigações de Fazer ou de Não Fazer
  194. Seção I - Disposições Comuns
  195. Seção II - Da Obrigação de Fazer
  196. Seção III - Da Obrigação de Não Fazer
  197. Capítulo IV - Da Execução por Quantia Certa
  198. Seção I - Disposições Gerais
  199. Seção II - Da Citação do Devedor e do Arresto
  200. Seção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação
  201. Seção IV - Da Expropriação de Bens
  202. Seção V - Da Satisfação do Crédito
  203. Capítulo V - Da Execução Contra a Fazenda Pública
  204. Capítulo VI - Da Execução de Alimentos
  205. Título III - Dos Embargos à Execução
  206. Título IV - Da Suspensão e Da Extinção do Processo de Execução
  207. Capítulo I - Da Suspensão do Processo de Execução
  208. Capítulo II - Da Extinção do Processo de Execução
  209. Livro III - Dos Processos nos Tribunais e Dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais
  210. Título I - Da Ordem dos Processos e Dos Processos de Competência Originária dos Tribunais
  211. Capítulo I - Disposições Gerais
  212. Capítulo II - Da Ordem dos Processos no Tribunal
  213. Capítulo III - Do Incidente de Assunção de Competência
  214. Capítulo IV - Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
  215. Capítulo V - Do Conflito de Competência
  216. Capítulo VI - Da Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão do Exequatur à Carta Rogatória
  217. Capítulo VII - Da Ação Rescisória
  218. Capítulo VIII - Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
  219. Capítulo IX - Da Reclamação
  220. Título II - Dos Recursos
  221. Capítulo I - Das Disposições Gerais
  222. Capítulo II - Das Apelação
  223. Capítulo III - Do Agravo de Instrumento
  224. Capítulo IV - Do Agravo de Interno
  225. Capítulo V - Dos Embargos de Declaração
  226. Capítulo VI - Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça
  227. Seção I - Do Recurso Ordinário
  228. Seção II - Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial
  229. Seção III - Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
  230. Seção IV - Dos Embargos de Divergência
  231. Livro Complementar - Disposições Finais e Transitórias
Aula 41 PDFCódigo Penal▼
  1. Parte Geral
  2. Título I - Da Aplicação da Lei Penal
  3. Título II - Do Crime
  4. Título III - Da Imputabilidade Penal
  5. Título IV - Do Concurso de Pessoas
  6. Título V - Das Penas
  7. Capítulo I - Das Espécies de Pena
  8. Seção I - Das Penas Privativas de Liberdade
  9. Seção II - Das Penas Restritivas de Direitos
  10. Seção III - Da Pena de Multa
  11. Capítulo II - Da Cominação das Penas
  12. Capítulo III - Da Aplicação da Pena
  13. Capítulo IV - Da Suspensão Condicional da Pena
  14. Capítulo V - Do Livramento Condicional
  15. Capítulo VI - Dos Efeitos da Condenação
  16. Capítulo VII - Da Reabilitação
  17. Título VI - Das Medidas de Segurança
  18. Título VII - Da Ação Penal
  19. Título VIII - Da Extinção da Punibilidade
  20. Parte Especial
  21. Título I - Dos Crimes Contra Contra a Pessoa
  22. Capítulo I - Dos Crimes Contra a Vida
  23. Capítulo II - Das Lesões Corporais
  24. Capítulo III - Da Periclitação da Vida e da Saúde
  25. Capítulo IV - Da Rixa
  26. Capítulo V - Dos Crimes Contra Honra
  27. Capítulo VI - Dos Crimes Contra a Liberdade Individual
  28. Seção I - Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal
  29. Seção II - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio
  30. Seção III - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondência
  31. Seção IV - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos
  32. Título II - Dos Crimes Contra o Patrimônio
  33. Capítulo I - Furto
  34. Capítulo II - Do Roubo e da Extorsão
  35. Capítulo III - Da Usurpação
  36. Capítulo IV - Do Dano
  37. Capítulo V - Da Apropriação Indébita
  38. Capítulo VI - Do Estelionato e Outras Fraudes
  39. Capítulo VII - Da Receptação
  40. Capítulo VIII - Disposições Gerais
  41. Título III - Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
  42. Capítulo I - Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual
  43. Capítulo II - Dos Crimes Contra o Privilégio de Invenção
  44. Capítulo III - Dos Crimes Contra as Marcas de Indústria e Comércio
  45. Capítulo IV - Dos Crimes de Concorrência Desleal
  46. Título IV - Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho
  47. Título V - Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
  48. Capítulo I - Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso
  49. Capítulo II - Dos Crimes Contra o Respeito aos Mortos
  50. Título VI - Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
  51. Capítulo I - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual
  52. Capítulo I - A Da Exposição Da Intimidade Sexual
  53. Capítulo II - Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável
  54. Capítulo III - Do Rapto
  55. Capítulo IV - Disposições Gerais
  56. Capítulo V - Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
  57. Capítulo VI - Do Ultraje Público ao Pudor
  58. Capítulo VII - Disposições Gerais
  59. Título VII - Dos Crimes Contra a Família
  60. Capítulo I - Dos Crimes Contra o Casamento
  61. Capítulo II - Dos Crimes Contra o Estado de Filiação
  62. Capítulo III - Dos Crimes Contra a Assistência Familiar
  63. Capítulo IV Dos Crimes Contra o Pátrio Poder, Tutela Curatela
  64. Título VIII - Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
  65. Capítulo I - Dos Crimes de Perigo Comum
  66. Capítulo II - Dos Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos
  67. Capítulo III - Dos Crimes Contra a Saúde Pública
  68. Título IX - Dos Crimes Contra a Paz Pública
  69. Título X - Dos Crimes Contra a Fé Pública
  70. Capítulo I - Da Moeda Falsa
  71. Capítulo II - Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
  72. Capítulo III - Da Falsidade Documental
  73. Capítulo IV - De Outras Falsidades
  74. Capítulo V - Das Fraldes em Certames de Interesse Público
  75. Título XI - Dos Crimes Contra a Administração Pública
  76. Capítulo I - Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
  77. Capítulo II - Dos Crimes Praticados Por Particular Contra a Administração em Geral
  78. Capítulo II A - Dos Crimes Praticados Por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira
  79. Capítulo II B - Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  80. Capítulo III - Dos Crimes Contra a Administração da Justiça
  81. Capítulo IV - Dos Crimes Contra as Finanças Públicas
  82. Título XII - Dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
  83. Capítulo I - Dos Crimes Contra a Soberania Nacional
  84. Capítulo II - Dos Crimes Contra as Instituições Democráticas
  85. Capítulo III - Dos Crimes Contra o Funcionamento das Instituições Democráticas no Processo Eleitoral
  86. Capítulo IV - Dos Crimes Contra o Funcionamento dos Serviços Essenciais
  87. Capítulo V
  88. Capítulo VI - Disposições Comuns
  89. Disposições Finais
Aula 51 PDFCódigo de Processo Penal▼
  1. Livro I – Do Processo em Geral
  2. Título I – Disposições Preliminares
  3. Título II – Do Inquérito Policial
  4. Título III – Da Ação Penal
  5. Título IV – Da Ação Civil
  6. Título V – Da Competência
  7. Capítulo I – Da Competência pelo Lugar da Infração
  8. Capítulo II – Da Competência pelo Domicílio ou Residência do Réu
  9. Capítulo III – Da Competência pela Natureza da Infração
  10. Capítulo IV – Da Competência por Distribuição
  11. Capítulo V – Da Competência por Conexão ou Continência
  12. Capítulo VI – Da Competência por Prevenção
  13. Capítulo VII – Da Competência pela Prerrogativa de Função
  14. Capítulo VIII – Disposições Especiais
  15. Título VI – Das Questões e Processos Incidentes
  16. Capítulo I – Das Questões Prejudiciais
  17. Capítulo II – Das Exceções
  18. Capítulo III – Das Incompatibilidades e Impedimentos
  19. Capítulo IV – Do Conflito de Jurisdição
  20. Capítulo V – Da Restituição das Coisas Apreendidas
  21. Capítulo VI – Das Medidas Assecuratórias
  22. Capítulo VII – Do Incidente de Falsidade
  23. Capítulo VIII – Da Insanidade Mental do Acusado
  24. Título VII – Da Prova
  25. Capítulo I – Disposições Gerais
  26. Capítulo II – Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral
  27. Capítulo III – Do Interrogatório do Acusado
  28. Capítulo IV – Da Confissão
  29. V – Do Ofendido
  30. Capítulo VI – Das Testemunhas
  31. Capítulo VII – Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  32. Capítulo VIII – Da Acareação
  33. Capítulo IX – Dos Documentos
  34. Capítulo X – Dos Indícios
  35. Capítulo XI – Da Busca e Apreensão
  36. Título VIII – Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça
  37. Capítulo I – Do Juiz
  38. Capítulo II – Do Ministério Público
  39. Capítulo III – Do Acusado e seu Defensor
  40. Capítulo IV – Dos Assistentes
  41. Capítulo V – Dos Funcionários da Justiça
  42. Capítulo VI – Dos Peritos e Intérpretes
  43. Título IX – Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória
  44. Capítulo I – Disposições Gerais
  45. Capítulo II – Da Prisão em Flagrante
  46. Capítulo III – Da Prisão Preventiva
  47. Capítulo IV – Da Prisão Domiciliar
  48. Capítulo V – Das Outras Medidas Cautelares
  49. Capítulo VI – Da Liberdade Provisória, Com ou Sem Fiança
  50. Título IX-A – Das Medidas Protetivas de Urgência
  51. Título X – Das Citações e Intimações
  52. Capítulo I – Das Citações
  53. Capítulo II – Das Intimações
  54. Título XI – Da Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança
  55. Título XII – Da Sentença
  56. Livro II – Dos Processos em Espécie
  57. Título I – Do Processo Comum
  58. Capítulo I – Da Instrução Criminal
  59. Capítulo II – Do Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri
  60. Seção I – Da Acusação e da Instrução Preliminar
  61. Seção II – Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária
  62. Seção III – Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário
  63. Seção IV – Do Alistamento dos Jurados
  64. Seção V – Do Desaforamento
  65. Seção VI – Da Organização da Pauta
  66. Seção VII – Do Sorteio e da Convocação dos Jurados
  67. Seção VIII – Da Função do Jurado
  68. Seção IX – Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença
  69. Seção X – Da Reunião e das Sessões do Tribunal do Júri
  70. Seção XI – Da Instrução em Plenário
  71. Seção XII – Dos Debates
  72. Seção XIII – Do Questionário e sua Votação
  73. Seção XIV – Da Sentença
  74. Seção XV – Da Ata dos Trabalhos
  75. Seção XVI – Das Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri
  76. Capítulo III – Do Processo e do Julgamento dos Crimes da Competência do Juiz Singular
  77. Título II – Dos Processos Especiais
  78. Capítulo I – Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Falência
  79. Capítulo II – Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
  80. Capítulo III – Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria, de Competência do Juiz Singular
  81. Capítulo IV – Do Processo e do Julgamento dos Crimes contra a Propriedade Imaterial
  82. Capítulo V – Do Processo Sumário
  83. Capítulo VI – Do Processo de Restauração de Autos Extraviados ou Destruídos
  84. Capítulo VII – Do Processo de Aplicação de Medida de Segurança por Fato não Criminoso
  85. Título III – Dos Processos de Competência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Apelação
  86. Capítulo I – Da Instrução
  87. Capítulo II – Do Julgamento
  88. Livro III – Das Nulidades e dos Recursos em Geral
  89. Título I – Das Nulidades
  90. Título II – Dos Recursos em Geral
  91. Capítulo I – Disposições Gerais
  92. Capítulo II – Do Recurso em Sentido Estrito
  93. Capítulo III – Da Apelação
  94. Capítulo IV – Do Protesto por Novo Júri
  95. Capítulo V – Do Processo e do Julgamento dos Recursos em Sentido Estrito e das Apelações, nos Tribunais de Apelação
  96. Capítulo VI – Dos Embargos
  97. Capítulo VII – Da Revisão
  98. Capítulo VIII – Do Recurso Extraordinário
  99. Capítulo IX – Da Carta Testemunhável
  100. Capítulo X – Do Habeas Corpus e seu Processo
  101. Livro IV – Da Execução
  102. Título I – Disposições Gerais
  103. Título II – Da Execução das Penas em Espécie
  104. Capítulo I – Das Penas Privativas de Liberdade
  105. Capítulo II – Das Penas Pecuniárias
  106. Capítulo III – Das Penas Acessórias
  107. Título III – Dos Incidentes da Execução
  108. Capítulo I – Da Suspensão Condicional da Pena
  109. Capítulo II – Do Livramento Condicional
  110. Título IV – Da Graça, do Indulto, da Anistia e da Reabilitação
  111. Capítulo I – Da Graça, do Indulto e da Anistia
  112. Capítulo II – Da Reabilitação
  113. Título V – Da Execução das Medidas de Segurança
  114. Livro V – Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira
  115. Título Único
  116. Capítulo I – Disposições Gerais
  117. Capítulo II – Das Cartas Rogatórias
  118. Capítulo III – Da Homologação de Sentença Estrangeira
  119. Livro VI – Disposições Gerais
Aula 61 PDFCódigo Tributário Nacional▼
  1. Disposição Preliminar
  2. Livro Primeiro - Sistema Tributário Nacional
  3. Título I - Disposições Gerais
  4. Título II - Competência Tributária
  5. Capítulo I - Disposições Gerais
  6. Capítulo II - Limitações da Competência Tributária
  7. Seção I - Disposições Gerais
  8. Seção II - Disposições Especiais
  9. Título III - Impostos
  10. Capítulo I - Disposições Gerais
  11. Capítulo II - Impostos Sobre o Comércio Exterior
  12. Seção I - Imposto Sobre a Importação
  13. Seção II - Imposto Sobre a Exportação
  14. Capítulo III - Imposto Sobre o Patrimônio de Renda
  15. Seção I - Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
  16. Seção II - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
  17. Seção III - Do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos
  18. Seção IV - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
  19. Capítulo IV - Impostos sobre a Produção e a Circulação
  20. Seção I - Imposto sobre Produtos Industrializados
  21. Seção II - Imposto Estadual sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
  22. Seção III - Imposto Municipal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
  23. Seção IV - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários
  24. Seção V - Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações
  25. Seção VI - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
  26. Capítulo V - Impostos Especiais
  27. Seção I - Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País
  28. Seção II - Impostos Extraordinários
  29. Título IV - Taxas
  30. Título V - Contribuição de Melhoria
  31. Da Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos
  32. Título VI - Distribuições de Receitas Tributárias
  33. Capítulo I - Disposições Gerais
  34. Capítulo II - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza
  35. Capítulo III - Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios
  36. Seção I - Constituição dos Fundos
  37. Seção II - Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Estados
  38. Seção III - Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Municípios
  39. Seção IV - Cálculo e Pagamento das Quotas Estaduais e Municipais
  40. Seção V - Comprovação da Aplicação das Quotas Estaduais e Municipais
  41. Capítulo IV - Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País
  42. Livro Segundo - Normas Gerais de Direito Tributário
  43. Título I - Legislação Tributária
  44. Capítulo I - Disposições Gerais
  45. Seção I - Disposição Preliminar
  46. Seção II - Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos
  47. Seção III - Normas Complementares
  48. Capítulo II - Vigência da Legislação Tributária
  49. Capítulo III - Aplicação da Legislação Tributária
  50. Capítulo IV - Interpretação e Integração da Legislação Tributária
  51. Título II - Obrigação Tributária
  52. Capítulo I - Disposições Gerais
  53. Capítulo II - Fato Gerador
  54. Capítulo III - Sujeito Ativo
  55. Capítulo IV - Sujeito Passivo
  56. Seção I - Disposições Gerais
  57. Seção II - Solidariedade
  58. Seção III - Capacidade Tributária
  59. Seção IV - Domicílio Tributário
  60. Capítulo V - Responsabilidade Tributária
  61. Seção I - Disposição Geral
  62. Seção II - Responsabilidade dos Sucessores
  63. Seção III - Responsabilidade de Terceiros
  64. Seção IV - Responsabilidade por Infrações
  65. Título III - Crédito Tributário
  66. Capítulo I - Disposições Gerais
  67. Capítulo II- Constituição do Crédito Tributário
  68. Seção I - Lançamento
  69. Seção II - Modalidades de Lançamento
  70. Capítulo III - Suspensão do Crédito Tributário
  71. Seção I - Disposições Gerais
  72. Seção II - Moratória
  73. Capítulo IV - Extinção do Crédito Tributário
  74. Seção I - Modalidades de Extinção
  75. Seção II - Pagamento
  76. Seção III - Pagamento Indevido
  77. Seção IV - Demais Modalidades de Extinção
  78. Capítulo V - Exclusão de Crédito Tributário
  79. Seção I - Disposições Gerais
  80. Seção II - Isenção
  81. Seção III - Anistia
  82. Capítulo VI - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  83. Seção I - Disposições Gerais
  84. Seção II - Preferências
  85. Título IV - Administração Tributária
  86. Capítulo I - Fiscalização
  87. Capítulo II - Dívida Ativa
  88. Capítulo III - Certidões Negativas
  89. Disposições Finais e Transitórias
Aula 71 PDFConsolidação das Leis do Trabalho▼
  1. Título I – Introdução
  2. Título II – Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
  3. Capítulo I – Da Identificação Profissional
  4. Seção I – Da Carteira de Trabalho e Previdência Social
  5. Seção II – Da Emissão da Carteira
  6. Seção III – Da Entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social
  7. Seção IV – Das Anotações
  8. Seção V – Das Reclamações por Falta ou Recusa de Anotação
  9. Seção VI – Do Valor das Anotações
  10. Seção VII – Dos Livros de Registro de Empregados
  11. Seção VIII – Das Penalidades
  12. Capítulo II – Da Duração do Trabalho
  13. Seção I – Disposição Preliminar
  14. Seção II – Da Jornada de Trabalho
  15. Seção III – Dos Períodos de Descanso
  16. Seção IV – Do Trabalho Noturno
  17. Seção V – Do Quadro de Horário
  18. Seção VI – Das Penalidades
  19. Capítulo II-A – Do Teletrabalho
  20. Capítulo III – Do Salário Mínimo
  21. Seção I – Do Conceito
  22. Seção II – Das Regiões, Zonas e Subzonas
  23. Seção III – Da Constituição das Comissões
  24. Seção IV – Das Atribuições das Comissões de Salário Mínimo
  25. Seção V – Da Fixação do Salário Mínimo
  26. Seção VI – Disposições Gerais
  27. Capítulo IV – Das Férias Anuais
  28. Seção I – Do Direito a Férias e da Sua Duração
  29. Seção II – Da Concessão e da Época das Férias
  30. Seção III – Das Férias Coletivas
  31. Seção IV – Da Remuneração e do Abono de Férias
  32. Seção V – Dos Efeitos da Cessação do Contrato de Trabalho
  33. Seção VI – Do Início da Prescrição
  34. Seção VII – Das Disposições Especiais
  35. Seção VIII – Das Penalidades
  36. Capítulo V – Da Segurança e da Medicina do Trabalho
  37. Seção I – Disposições Gerais
  38. Seção II – Da Inspeção Prévia e do Embargo ou Interdição
  39. Seção III – Dos Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas
  40. Seção IV – Do Equipamento de Proteção Individual
  41. Seção V – Das Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho
  42. Seção VI – Das Edificações
  43. Seção VII – Da Iluminação
  44. Seção VIII – Do Conforto Térmico
  45. Seção IX – Das Instalações Elétricas
  46. Seção X – Da Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
  47. Seção XI – Das Máquinas e Equipamentos
  48. Seção XII – Das Caldeiras, Fornos e Recipientes sob Pressão
  49. Seção XIII – Das Atividades Insalubres ou Perigosas
  50. Seção XIV – Da Prevenção da Fadiga
  51. Seção XV – Das Outras Medidas Especiais de Proteção
  52. Seção XVI – Das Penalidades
  53. Título II-A – Do Dano Extrapatrimonial
  54. Título III – Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
  55. Capítulo I – Das Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho
  56. Seção I – Dos Bancários
  57. Seção II – Dos Empregados nos Serviços de Telefonia, de Telegrafia Submarina e Subfluvial, de Radiotelegrafia e Radiotelefonia
  58. Seção III – Dos Músicos Profissionais
  59. Seção IV – Dos Operadores Cinematográficos
  60. Seção IV-A – Do Serviço do Motorista Profissional Empregado
  61. Seção V – Do Serviço Ferroviário
  62. Seção VI – Das Equipagens das Embarcações da Marinha Mercante Nacional, de Navegação Fluvial e Lacustre, do Tráfego nos Portos e da Pesca
  63. Seção VII – Dos Serviços Frigoríficos
  64. Seção VIII – Dos Serviços de Estiva
  65. Seção IX – Dos Serviços de Capatazias nos Portos
  66. Seção X – Do Trabalho em Minas de Subsolo
  67. Seção XI – Dos Jornalistas Profissionais
  68. Seção XII – Dos Professores
  69. Seção XIII – Dos Químicos
  70. Seção XIV – Das Penalidades
  71. Capítulo II – Da Nacionalização do Trabalho
  72. Seção I – Da Proporcionalidade de Empregados Brasileiros
  73. Seção II – Das Relações Anuais de Empregados
  74. Seção III – Das Penalidades
  75. Seção IV – Disposições Gerais
  76. Seção V – Das Disposições Especiais sobre a Nacionalização da Marinha Mercante
  77. Capítulo III – Da Proteção do Trabalho da Mulher
  78. Seção I – Da Duração, Condições do Trabalho e da Discriminação contra a Mulher
  79. Seção II – Do Trabalho Noturno
  80. Seção III – Dos Períodos de Descanso
  81. Seção IV – Dos Métodos e Locais de Trabalho
  82. Seção V – Da Proteção à Maternidade
  83. Seção VI – Das Penalidades
  84. 2.8.4 Capítulo IV – Da Proteção do Trabalho do Menor
  85. Seção I – Disposições Gerais
  86. Seção II – Da Duração do Trabalho
  87. Seção III – Da Admissão em Emprego e da Carteira de Trabalho e Previdência Social
  88. Seção IV – Dos Deveres dos Responsáveis Legais de Menores e dos Empregadores da Aprendizagem
  89. Seção V – Das Penalidades
  90. Seção VI – Disposições Finais
  91. Título IV – Do Contrato Individual de Trabalho
  92. Capítulo I – Disposições Gerais
  93. Capítulo II – Da Remuneração
  94. Capítulo III – Da Alteração
  95. Capítulo IV – Da Suspensão e da Interrupção
  96. Capítulo V – Da Rescisão
  97. Capítulo VI – Do Aviso Prévio
  98. Capítulo VII – Da Estabilidade
  99. Capítulo VIII – Da Força Maior
  100. Capítulo IX – Disposições Especiais
  101. Título IV-A – Da Representação dos Empregados
  102. Título V – Da Organização Sindical
  103. Capítulo I – Da Instituição Sindical
  104. Seção I – Da Associação em Sindicato
  105. Seção II – Do Reconhecimento e Investidura Sindical
  106. Seção III – Da Administração do Sindicato
  107. Seção IV – Das Eleições Sindicais
  108. Seção V – Das Associações Sindicais de Grau Superior
  109. Seção VI – Dos Direitos dos Exercentes de Atividades ou Profissões e dos Sindicalizados
  110. Seção VII – Da Gestão Financeira do Sindicato e sua Fiscalização
  111. Seção VIII – Das Penalidades
  112. Seção IX – Disposições Gerais
  113. Capítulo II – Do Enquadramento Sindical
  114. Capítulo III – Da Contribuição Sindical
  115. Seção I – Da Fixação e do Recolhimento da Contribuição Sindical
  116. Seção II – Da Aplicação da Contribuição Sindical
  117. Seção III – Da Comissão da Contribuição Sindical
  118. Seção IV – Das Penalidades
  119. Seção V – Disposições Gerais
  120. Título VI – Das Convenções Coletivas de Trabalho
  121. Título VI-A – Das Comissões de Conciliação Prévia
  122. Título VII – Do Processo de Multas Administrativas
  123. Capítulo I – Da Fiscalização, da Autuação e da Imposição de Multas
  124. Capítulo II – Dos Recursos
  125. Capítulo III – Do Depósito, da Inscrição e da Cobrança
  126. Título VII-A – Da Prova de Inexistência de Débitos Trabalhistas
  127. Título VIII – Da Justiça do Trabalho
  128. Capítulo I – Introdução
  129. Capítulo II – Das Juntas de Conciliação e Julgamento
  130. Seção I – Da Composição e Funcionamento
  131. Seção II – Da Jurisdição e Competência das Juntas
  132. Seção III – Dos Presidentes das Juntas
  133. Seção IV – Dos Vogais das Juntas
  134. Capítulo III – Dos Juízos de Direito
  135. Capítulo IV – Dos Tribunais Regionais do Trabalho
  136. Seção I – Da Composição e do Funcionamento
  137. Seção II – Da Jurisdição e da Competência
  138. Seção III – Dos Presidentes dos Tribunais Regionais
  139. Seção IV – Dos Juízes Representantes Classistas dos Tribunais Regionais
  140. Capítulo V – Do Tribunal Superior do Trabalho
  141. Seção I – Disposições Preliminares
  142. Seção II – Da Composição e Funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho
  143. Seção III – Da Competência do Conselho Pleno
  144. Seção IV – Da Competência da Câmara de Justiça do Trabalho
  145. Seção V – Da Competência da Câmara de Previdência Social
  146. Seção VI – Das Atribuições do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
  147. Seção VII – Das Atribuições do Vice-Presidente
  148. Seção VIII – Das Atribuições do Corregedor
  149. Capítulo VI – Dos Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho
  150. Seção I – Da Secretaria das Juntas de Conciliação e Julgamento
  151. Seção II – Dos Distribuidores
  152. Seção III – Do Cartório de Juízos de Direito
  153. Seção IV – Das Secretarias dos Tribunais Regionais
  154. Seção V – Dos Oficiais de Diligência
  155. Capítulo VII – Das Penalidades
  156. Seção I – Do "Lock-out" e da Greve
  157. Seção II – Das Penalidades contra os Membros da Justiça do Trabalho
  158. Seção III – De Outras Penalidades
  159. Capítulo VIII – Disposições Gerais
  160. Título IX – Do Ministério Público do Trabalho
  161. Capítulo I – Disposições Gerais
  162. Capítulo II – Da Procuradoria da Justiça do Trabalho
  163. Seção I – Da Organização
  164. Seção II – Da Competência da Procuradoria Geral
  165. Seção III – Da Competência das Procuradorias Regionais
  166. Seção IV – Das Atribuições do Procurador Geral
  167. Seção V – Das Atribuições dos Procuradores
  168. Seção VI – Das Atribuições dos Procuradores Regionais
  169. Seção VII – Da Secretaria
  170. Capítulo III – Da Procuradoria de Previdência Social
  171. Seção I – Da Organização
  172. Seção II – Da Competência da Procuradoria
  173. Seção III – Das Atribuições do Procurador-Geral
  174. Seção IV – Das Atribuições dos Procuradores
  175. Seção V – Da Secretaria
  176. Título X – Do Processo Judiciário do Trabalho
  177. Capítulo I – Disposições Preliminares
  178. Capítulo II – Do Processo em Geral
  179. Seção I – Dos Atos, Termos e Prazos Processuais
  180. Seção II – Da Distribuição
  181. Seção III – Das Custas e Emolumentos
  182. Seção IV – Das Partes e dos Procuradores
  183. Seção IV-A – Da Responsabilidade por Dano Processual
  184. Seção V – Das Nulidades
  185. Seção VI – Das Exceções
  186. Seção VII – Dos Conflitos de Jurisdição
  187. Seção VIII – Das Audiências
  188. Seção IX – Das Provas
  189. Seção X – Da Decisão e sua Eficácia
  190. Capítulo III – Dos Dissídios Individuais
  191. Seção I – Da Forma de Reclamação e da Notificação
  192. Seção II – Da Audiência de Julgamento
  193. Seção II-A – Do Procedimento Sumaríssimo
  194. Seção III – Do Inquérito para Apuração de Falta Grave
  195. Seção IV - Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  196. Capítulo III-A – Do Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial
  197. Capítulo IV – Dos Dissídios Coletivos
  198. Seção I – Da Instauração da Instância
  199. Seção II – Da Conciliação e do Julgamento
  200. Seção III – Da Extensão das Decisões
  201. Seção IV – Do Cumprimento das Decisões
  202. Seção V – Da Revisão
  203. Capítulo V – Da Execução
  204. Seção I – Das Disposições Preliminares
  205. Seção II – Do Mandado de Penhora
  206. Seção III – Dos Embargos à Execução e da sua Impugnação
  207. Seção IV – Do Julgamento e dos Trâmites Finais da Execução
  208. Seção V – Da Execução por Prestações Sucessivas
  209. Capítulo VI – Dos Recursos
  210. Capítulo VII – Da Aplicação das Penalidades
  211. Capítulo VIII – Disposições Finais
  212. Título XI – Disposições Finais e Transitórias
Aula 81 PDFCódigo do Consumidor▼
  1. Título I - Dos Direitos do Consumidor
  2. Capítulo I - Disposições Gerais
  3. Capítulo II - Da Política Nacional de Relações de Consumo
  4. Capítulo III - Dos Direitos Básicos do Consumidor
  5. Capítulo IV - Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos
  6. Seção I - Da Proteção à Saúde e Segurança
  7. Seção II - Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço
  8. Seção III - Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
  9. Seção IV - Da Decadência e da Prescrição
  10. Seção V - Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
  11. Capítulo V - Das Práticas Comerciais
  12. Seção I - Das Disposições Gerais
  13. Seção II - Da Oferta
  14. Seção III - Da Publicidade
  15. Seção IV - Das Práticas Abusivas
  16. Seção V - Da Cobrança de Dívidas
  17. Seção VI - Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
  18. Capítulo VI - Da Proteção Contratual
  19. Seção I - Disposições Gerais
  20. Seção II - Das Cláusulas Abusivas
  21. Seção III - Dos Contratos de Adesão
  22. Capítulo VI-A - Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento
  23. Capítulo VII - Das Sanções Administrativas
  24. Título II - Das Infrações Penais
  25. Título III - Da Defesa do Consumidor em Juízo
  26. Capítulo I - Disposições Gerais
  27. Capítulo II - Das Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos
  28. Capítulo III - Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços
  29. Capítulo IV - Da Coisa Julgada
  30. Capítulo V - Da Conciliação no Superendividamento
  31. Título IV - Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
  32. Título V - Da Convenção Coletiva de Consumo
  33. Título VI - Disposições Finais
Aula 91 PDFCódigo Florestal▼
  1. Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Capítulo II - Das Áreas de Preservação Permanente
  3. Seção I - Da Delimitação das Áreas de Preservação Permanente
  4. Seção II - Do Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente
  5. Capítulo III - Das Áreas de Uso Restrito
  6. Capítulo III-A - Do Uso Ecologicamente Sustentável das Apicuns e Salgados
  7. Capítulo IV - Da Área de Reserva Legal
  8. Seção I - Da Delimitação da Área de Reserva Legal
  9. Seção II - Do Regime de Proteção da Reserva Legal
  10. Seção III - Do Regime de Proteção das Áreas Verdes Urbanas
  11. Capítulo V - Da Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo
  12. Capítulo VI - Da Cadastro Ambiental Rural
  13. Capítulo VII - Da Exploração Florestal
  14. Capítulo VIII - Do Controle da Origem dos Produtos Florestais
  15. Capítulo IX - Da Proibição do Uso de Fogo e do Controle dos Incêndios
  16. Capítulo X - Do Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente
  17. Capítulo XI - Do Controle do Desmatamento
  18. Capítulo XII - Da Agricultura Familiar
  19. Capítulo XIII - Disposições Transitórias
  20. Seção I - Disposições Gerais
  21. Seção II - Das Áreas Consolidadas em Áreas de Preservação Permanente
  22. Seção III - Das Áreas Consolidadas em Áreas de Reserva Legal
  23. Capítulo XIV - Disposições Complementares e Finais
Aula 101 PDFCódigo Eleitoral▼
  1. Parte Primeira - Introdução
  2. Parte Segunda - Dos Órgãos da Justiça Eleitoral
  3. Título I - Do Tribunal Superior
  4. Título II - Dos Tribunais Regionais
  5. Título III - Dos Juízes Eleitorais
  6. Título IV - Das Juntas Eleitorais
  7. Parte Terceira - Do Alistamento
  8. Título I - Da Qualificação e Inscrição
  9. Capítulo I - Da Segunda Via
  10. Capítulo II - Da Transferência
  11. Capítulo III - Dos Preparadores
  12. Capítulo IV - Dos Delegados de Partido Perante o Alistamento
  13. Capítulo V - Do Encerramento do Alistamento
  14. Título II - Do Cancelamento e da Exclusão
  15. Parte Quarta - Das Eleições
  16. Título I - Do Sistema Eleitoral
  17. Capítulo I - Do Registro dos Candidatos
  18. Capítulo II - Do Voto Secreto
  19. Capítulo III - Da Cédula Oficial
  20. Capítulo IV - Da Representação Proporcional
  21. Título II - Dos Atos Preparatórios da Votação
  22. Capítulo I - Das Seções Eleitorais
  23. Capítulo II - Das Mesas Receptoras
  24. Capítulo III - Da Fiscalização Perante as Mesas Receptoras
  25. Título III - Do Material para a Votação
  26. Título IV - Da Votação
  27. Capítulo I - Dos Lugares da Votação
  28. Capítulo II - Da Polícia dos Trabalhos Eleitorais
  29. Capítulo III - Do Início da Votação
  30. Capítulo IV - Do Ato de Votar
  31. Capítulo V - Do Encerramento da Votação
  32. Título V - Da Apuração
  33. Capítulo I - Dos Órgãos Apuradores
  34. Capítulo II - Da Apuração nas Juntas
  35. Seção I - Disposições Preliminares
  36. Seção II - Da Abertura da Urna
  37. Seção III - Das Impugnações e dos Recursos
  38. Seção IV - Da Contagem dos Votos
  39. Seção V - Da Contagem dos Votos pela Mesa Receptora
  40. Capítulo III - Da Apuração nos Tribunais Regionais
  41. Capítulo IV - Da Apuração no Tribunal Superior
  42. Capítulo V - Dos Diplomas
  43. Capítulo VI - Das Nulidades da Votação
  44. Capítulo VII - Do Voto no Exterior
  45. Parte Quinta - Disposições Várias
  46. Título I - Das Garantias Eleitorais
  47. Título II - Da Propaganda Partidária
  48. Título III - Dos Recursos
  49. Capítulo I - Disposições Preliminares
  50. Capítulo II - Dos Recursos Perante as Juntas e Juízos Eleitorais
  51. Capítulo III - Dos Recursos nos Tribunais Regionais
  52. Capítulo IV - Dos Recursos no Tribunal Superior
  53. Título IV - Disposições Penais
  54. Capítulo I - Disposições Preliminares
  55. Capítulo II - Dos Crimes Eleitorais
  56. Capítulo III - Do Processo das Infrações
  57. Título V - Disposições Gerais e Transitórias
Aula 111 PDFCódigo Penal Militar▼
  1. Parte Geral - Livro Único
  2. Título I - Da Aplicação da Lei Penal Militar
  3. Título II - Do Crime
  4. Título III - Da Imputabilidade Penal
  5. Título IV - Do Concurso de Agentes
  6. Título V - Das Penas
  7. Capítulo I - Das Penas Principais
  8. Capítulo II - Da Aplicação da Pena
  9. Capítulo III - Da Suspensão Condicional da Pena
  10. Capítulo IV - Do Livramento Condicional
  11. Capítulo V - Das Penas Acessórias
  12. Capítulo VI - Dos Efeitos da Condenação
  13. Título VI - Das Medidas de Segurança
  14. Título VII - Da Ação Penal
  15. Título VIII - Da Extinção da Punibilidade
  16. Parte Especial - Livro I - Dos Crimes Militares em Tempo de Paz
  17. Livro I - Dos Crimes Contra a Segurança Externa no País
  18. Título II - Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar
  19. Capítulo I - Do Motim e da Revolta
  20. Capítulo II - Da Aliciação e do Incitamento
  21. Capítulo III - Da Violência Contra Superior ou Militar de Serviço
  22. Capítulo IV - Do Desrespeito a Superior e a Símbolo Nacional ou a Farda
  23. Capítulo V - Da Insubordinação
  24. Capítulo VI - Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade
  25. Capítulo VII - Da Resistência
  26. Capítulo VIII - Da Fuga, Evasão , Arrebatamento e Amotinamento de Presos
  27. Título III - Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar
  28. Capítulo I - Da Insubmissão
  29. Capítulo II - Da Deserção
  30. Capítulo III - Do Abandono de Posto e de Outros Crimes em Serviço
  31. Capítulo IV - Do Exercício de Comércio
  32. Título IV - Dos Crimes Contra a Pessoa
  33. Capítulo I - Do Homicídio
  34. Capítulo II - Do Genocídio
  35. Capítulo III - Da Lesão Corporal e da Rixa
  36. Capítulo IV - Da Periclitação da Vida e da Saúde
  37. Capítulo V - Dos Crimes Contra Honra
  38. Capítulo VI - Dos Crimes Contra a Liberdade
  39. Seção I - Dos Crimes Contra a Liberdade Individual
  40. Seção II - Do Crime Contra a Inviolabilidade do Domicílio
  41. Seção III - Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência ou comunicação
  42. Seção IV - Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos de caráter particular
  43. Capítulo VII - Dos Crimes Sexuais
  44. Capítulo VIII - Do Ultraje Público ao Pudor
  45. Título V - Dos Crimes Contra o Patrimônio
  46. Capítulo I - Do Furto
  47. Capítulo II - Do Roubo e da Extorsão
  48. Capítulo III - Da Apropriação Indébita
  49. Capítulo IV - Do Estelionato e Outras Fraudes
  50. Capítulo V - Da Receptação
  51. Capítulo VI - Da Usurpação
  52. Capítulo VII - Do Dano
  53. Capítulo VIII - Da Usura
  54. Título VI - Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
  55. Capítulo I - Dos Crimes de Perigo Comum
  56. Capítulo II - Dos Crimes Contra os Meios de Transporte e de Comunicação
  57. Capítulo III - Dos Crimes Contra a Saúde
  58. Título VII - Dos Crimes Contra a Administração Militar
  59. Capítulo I - Do Desacato e da Desobediência
  60. Capítulo II - Do Peculato
  61. Capítulo III - Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio
  62. Capítulo IV - Da Corrupção
  63. Capítulo V - Da Falsidade
  64. Capítulo VI - Dos Crimes Contra o dever Funcional
  65. Capítulo VII - Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Militar
  66. Título VIII - Dos Crimes Contra a Administração da Justiça Militar
  67. Livro II - Dos Crimes Militares em Tempo de Guerra
  68. Título I - Do Favorecimento ao Inimigo
  69. Capítulo I - Da Traição
  70. Capítulo II - Da Traição Imprópria
  71. Capítulo III - Da Cobardia
  72. Capítulo IV - Da Espionagem
  73. Capítulo V - Do Motim e da Revolta
  74. Capítulo VI - Do Incitamento
  75. Capítulo VII - Da Inobservância do Dever Militar
  76. Capítulo VIII Do Dano
  77. Capítulo IX - Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
  78. Capítulo X - Da Insubordinação e da Violência
  79. Capítulo XI - Do Abandono de Posto
  80. Capítulo XII - Da Deserção e da Falta de Apresentação
  81. Capítulo XIII - Da Libertação , da Evasão e do Amotinamento de Prisioneiros
  82. Capítulo XIV - Do Favorecimento Culposo ao Inimigo
  83. Título II - Da Hostilidade e da Ordem Arbitrária
  84. Título III - Dos Crimes Contra a Pessoa
  85. Capítulo I - Do Homicídio
  86. Capítulo II - Do Genocídio
  87. Capítulo III - Da Lesão Corporal
  88. Título IV - Dos Crimes Contra o Patrimônio
  89. Título V - Do Rapto e da Violência Carnal
  90. Disposições Finais
Aula 121 PDFCódigo de Processo Penal Militar▼
  1. Livro I
  2. Título I
  3. Capítulo Único – Da Lei de Processo Penal Militar e da sua Aplicação
  4. Título II
  5. Da Polícia Judiciária Militar
  6. Título III
  7. Capítulo Único – Do Inquérito Policial Militar
  8. Título IV
  9. Capítulo Único – Da Ação Penal Militar e do seu Exercício
  10. Título V – Do Processo Penal Militar em Geral
  11. Capítulo Único – Do Processo
  12. Título VI – Do Juiz, Auxiliares e Partes do Processo
  13. Capítulo I – Do Juiz e seus Auxiliares
  14. Seção I – Do Juiz
  15. Seção II – Dos Auxiliares do Juiz
  16. Seção III – Dos Peritos e Intérpretes
  17. Capítulo II – Das Partes
  18. Seção I – Do Acusador
  19. Seção II – Do Assistente
  20. Seção III – Do Acusado, seus Defensores e Curadores
  21. Título VII
  22. Capítulo Único – Da Denúncia
  23. Título VIII
  24. Capítulo Único – Do Fôro Militar
  25. Título IX
  26. Capítulo I – Da Competência em Geral
  27. Capítulo II – Da Competência pelo Lugar da Infração
  28. Capítulo III – Da Competência pelo Lugar da Residência ou Domicílio do Acusado
  29. Capítulo IV – Da Competência por Prevenção
  30. Capítulo V – Da Competência pela Sede do Lugar de Serviço
  31. Capítulo VI – Da Competência pela Especialização das Auditorias
  32. Capítulo VII – Da Competência por Distribuição
  33. Capítulo VIII – Da Conexão ou Continência
  34. Capítulo IX – Da Competência pela Prerrogativa do Posto ou da Função
  35. Capítulo X – Do Desaforamento
  36. Título X
  37. Capítulo Único – Dos Conflitos de Competência
  38. Título XI
  39. Capítulo Único – Das Questões Prejudiciais
  40. Título XII – Dos Incidentes
  41. Capítulo I – Das Exceções em Geral
  42. Seção I – Da Exceção de Suspeição ou Impedimento
  43. Seção II – Da Exceção de Incompetência
  44. Seção III – Da Exceção de Litispendência
  45. Seção IV – Da Exceção de Coisa Julgada
  46. Capítulo II – Do Incidente de Insanidade Mental do Acusado
  47. Capítulo III – Do Incidente de Falsidade de Documento
  48. Título XIII – Das Medidas Preventivas e Assecuratórias
  49. Capítulo I – Das Providências que Recaem sobre Coisas ou Pessoas
  50. Seção I – Da Busca
  51. Seção II – Da Apreensão
  52. Seção III – Da Restituição
  53. Capítulo II – Das Providências que Recaem sobre Coisas
  54. Seção I – Do Sequestro
  55. Seção II – Da Hipoteca Legal
  56. Seção III – Do Arresto
  57. Capítulo III – Das Providências que Recaem sobre Pessoas
  58. Seção I – Da Prisão Provisória
  59. Seção II – Da Prisão em Flagrante
  60. Seção III – Da Prisão Preventiva
  61. Capítulo IV – Do Comparecimento Espontâneo
  62. Capítulo V – Da Menagem
  63. Capítulo VI – Da Liberdade Provisória
  64. Capítulo VII – Da Aplicação Provisória de Medidas de Segurança
  65. Título XIV
  66. Capítulo Único – Da Citação, da Intimação e da Notificação
  67. Título XV – Dos Atos Probatórios
  68. Capítulo I – Disposições Gerais
  69. Capítulo II – Da Qualificação e do Interrogatório do Acusado
  70. Capítulo III – Da Confissão
  71. Capítulo IV – Das Perguntas ao Ofendido
  72. Capítulo V – Das Perícias e Exames
  73. Capítulo VI – Das Testemunhas
  74. Capítulo VII – Da Acareação
  75. Capítulo VIII – Do Reconhecimento de Pessoa e de Coisa
  76. Capítulo IX – Dos Documentos
  77. Capítulo X – Dos Indícios
  78. Livro II – Dos Processos em Espécie
  79. Título I – Do Processo Ordinário
  80. Capítulo Único – Da Instrução Criminal
  81. Seção I – Da Prioridade de Instrução. Da Polícia e Ordem das Sessões. Disposições Gerais
  82. Seção II – Do Início do Processo Ordinário
  83. Seção III – Da Instalação do Conselho de Justiça
  84. Seção IV – Da Qualificação e do Interrogatório do Acusado. Das Exceções que podem ser Opostas. Do Comparecimento do Ofendido
  85. Seção V – Da Revelia
  86. Seção VI – Da Inquirição de Testemunhas, do Reconhecimento de Pessoa ou Coisa e das Diligências em Geral
  87. Seção VII – Da Sessão do Julgamento e da Sentença
  88. Título II – Dos Processos Especiais
  89. Capítulo I – Da Deserção em Geral
  90. Capítulo II – Do Processo de Deserção de Oficial
  91. Capítulo III – Do Processo de Deserção de Praça com ou sem Graduação e de Praça Especial.
  92. Capítulo IV
  93. Capítulo V – Do Processo de Crime de Insubmissão
  94. Capítulo VI – Do "Habeas Corpus"
  95. Capítulo VII – Do Processo para Restauração de Autos
  96. Capítulo VIII – Do Processo de Competência Originária do Superior Tribunal Militar
  97. Seção I – Da Instrução Criminal
  98. Seção II – Do Julgamento
  99. Capítulo IX – Da Correição Parcial
  100. Livro III – Das Nulidades e Recursos em Geral
  101. Título I
  102. Capítulo Único – Das Nulidades
  103. Título II – Dos Recursos
  104. Capítulo I – Regras Gerais
  105. Capítulo II – Dos Recursos em Sentido Estrito
  106. Capítulo III – Da Apelação
  107. Capítulo IV – Dos Embargos
  108. Capítulo V – Da Revisão
  109. Capítulo VI – Dos Recursos da Competência do Supremo Tribunal Federal
  110. Capítulo VII – Do Recurso nos Processos contra Civis e Governadores de Estado e seus Secretários
  111. Capítulo VIII – Do Recurso das Decisões Denegatórias de Habeas Corpus
  112. Capítulo IX – Do Recurso Extraordinário
  113. Capítulo X – Da Reclamação
  114. Livro IV – Da Execução
  115. Título I – Da Execução da Sentença
  116. Capítulo I – Disposições Gerais
  117. Capítulo II – Da Execução das Penas em Espécie
  118. Capítulo III – Das Penas Principais não Privativas de Liberdade e das Acessórias
  119. Título II – Dos Incidentes da Execução
  120. Capítulo I – Da Suspensão Condicional da Pena
  121. Capítulo II – Do Livramento Condicional
  122. Título III – Do Indulto, da Comutação da Pena, da Anistia e da Reabilitação
  123. Capítulo I – Do Indulto, da Comutação da Pena e da Anistia
  124. Capítulo II – Da Reabilitação
  125. Título IV
  126. Capítulo Único – Da Execução das Medidas de Segurança
  127. Livro V
  128. Título Único – Da Justiça Militar em Tempo de Guerra
  129. Capítulo I – Do Processo
  130. Capítulo II – Dos Recursos
  131. Capítulo III – Disposições Especiais Relativas à Justiça Militar em Tempo de Guerra
  132. 6 Disposições Finais e Transitórias
Aula 131 PDFCódigo de Trânsito Brasileiro▼
  1. Capítulo I – Disposições Preliminares
  2. Capítulo II – Do Sistema Nacional de Trânsito
  3. Seção I – Disposições Gerais
  4. Seção II – Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
  5. Capítulo III – Das Normas Gerais de Circulação e Conduta
  6. Capítulo III-A – Da Condução de Veículos por Motoristas Profissionais
  7. Capítulo IV – Dos Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados
  8. Capítulo V – Do Cidadão
  9. Capítulo VI – Da Educação para o Trânsito
  10. Capítulo VII – Da Sinalização de Trânsito
  11. Capítulo VIII – Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito
  12. Capítulo IX – Dos Veículos
  13. Seção I – Disposições Gerais
  14. Seção II – Da Segurança dos Veículos
  15. Seção III – Da Identificação do Veículo
  16. Capítulo X – Dos Veículos em Circulação Internacional
  17. Capítulo XI – Do Registro de Veículos
  18. Capítulo XII – Do Licenciamento
  19. Capítulo XIII – Da Condução de Escolares
  20. Capítulo XIII-A – Da Condução de Moto-Frete
  21. Capítulo XIV – Da Habilitação
  22. Capítulo XV – Das Infrações
  23. Capítulo XVI – Das Penalidades
  24. Capítulo XVII – Das Medidas Administrativas
  25. Capítulo XVIII – Do Processo Administrativo
  26. Seção I – Da Autuação
  27. Seção II – Do Julgamento das Autuações e Penalidades
  28. Capítulo XIX – Dos Crimes de Trânsito
  29. Seção I – Disposições Gerais
  30. Seção II – Dos Crimes em Espécie
  31. Capítulo XX – Disposições Finais e Transitórias
Direito Administrativo TJ-PE24 aulas · 409 vídeos · 24 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Administrativo para TJ-PE
  2. Conteúdo Programático
Aula 228 vídeos · 1 PDFRegime Jurídico Administrativo▼
  1. Definição
  2. Normas Jurídicas: Regras e Princípios
  3. Princípios basilares da Administração Pública
  4. Supremacia do interesse público sobre os interesses privados
  5. Indisponibilidade do Interesse Público
  6. Princípios Expressos
  7. Princípio da Legalidade
  8. Princípio da Impessoalidade
  9. Princípio da Moralidade
  10. Princípio da Publicidade
  11. Princípio da Eficiência
  12. Princípios Implícitos
  13. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
  14. Princípio da Continuidade
  15. Princípio da Autotutela
  16. Princípio da Segurança Jurídica
  17. Princípio da motivação
  18. Princípio da especialidade
  19. Princípio da presunção de legitimidade e veracidade das condutas estatais
  20. Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa
  21. Princípio da precaução
  22. Princípio da consensualidade e da participação
  23. Princípio da sindicabilidade
  24. Accountability
  25. Princípio da Subsidiariedade
  26. Princípio da hierarquia
  27. Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011)
  28. A Indisponibilidade do Interesse Público e Meios Alternativos de Solução de Conflitos: Conciliação, Mediação, Arbitragem e Dispute Boards
  29. O Direito Fundamental à Boa Administração
  30. Lista de Questões - Magistratura
Aula 316 vídeos · 1 PDFDireito Administrativo e Administração Pública▼
  1. Conceito de Direito Administrativo
  2. Evolução histórica do Direito Administrativo
  3. Relações do Direito Administrativo com os demais ramos do Direito
  4. Fontes, interpretação e integração do Direito Administrativo
  5. As fontes do Direito Administrativo
  6. Competência para legislar sobre Direito Administrativo
  7. Interpretação do Direito Administrativo
  8. Integração do Direito Administrativo
  9. Estado, Governo e Administração Pública
  10. Sistemas de controle da Administração Pública
  11. Lista de Questões - Magistratura
Aula 433 vídeos · 1 PDFOrganização da Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Descentralização e Desconcentração
  3. Centralização e Concentração
  4. Entidades Políticas e Entidades Administrativas
  5. Administração Direta e Administração Indireta
  6. A Organização Administrativa em Setores: Primeiro, Segundo e Terceiro Setor
  7. Órgãos públicos
  8. Conceito
  9. Criação e Extinção
  10. Teorias Acerca da Relação entre o Órgão e seus Agentes Públicos
  11. Classificações
  12. A Excepcional Personalidade Judiciária
  13. Capacidade contratual e contrato de gestão
  14. Autarquias
  15. Conceito, características e classificações
  16. Criação e Extinção
  17. Nomeação dos Dirigentes
  18. Objeto: atividades desenvolvidas
  19. Regime Jurídico
  20. Espécies de autarquias especiais e a OAB
  21. Fundações Públicas
  22. Empresas públicas e sociedades de economia mista
  23. Introdução
  24. Semelhanças e Diferenças entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
  25. Criação e Extinção
  26. Nomeação dos Dirigentes
  27. Objeto Social
  28. Regime Jurídico
  29. Lei 13.303 de 2016 – Aspectos importantes
  30. Consórcios Públicos
  31. Agências executivas
  32. Agências Reguladoras
  33. Lista de questões - Magistratura
Aula 514 vídeos · 1 PDFEntidades Paraestatais e Terceiro Setor▼
  1. Reforma Administrativa e o Terceiro Setor
  2. Serviços Sociais Autônomos (Sistema S)
  3. Organização Social (OS) – Lei 9.637/98
  4. Organização da Sociedade Civil para o Interesse Público (OSCIP) – Lei 9.790/99
  5. Organização da Sociedade Civil (OSC) – Lei 13.019/14
  6. Entidades de Apoio
  7. Lista de questões - Magistratura
Aula 616 vídeos · 1 PDFCompetências e poderes da Administração Pública▼
  1. Introdução: Competência, Dever e Poder
  2. Competência Discricionária e Competência Vinculada
  3. Poderes Funcionais da Administração Pública
  4. Direito Administrativo Sancionador - Competência Sancionatória
  5. Abuso de Poder
  6. Deveres Administrativos
  7. Lista de questões - Magistratura
Aula 722 vídeos · 1 PDFAtos Administrativos▼
  1. Conceitos
  2. Classificações
  3. Elementos do ato administrativo (ou requisitos de validade)
  4. Mérito do Ato Administrativo
  5. Atributos do Ato Administrativo
  6. Espécies de Ato Administrativo
  7. Extinção dos Atos Administrativos
  8. Convalidação e Conversão do Ato Administrativo
  9. Teoria das Autolimitações Administrativas – Teoria dos Atos Próprios e a Confiança Legítima – Precedentes Administrativos
  10. Lista de questões - Magistratura
Aula 834 vídeos · 1 PDFLicitações▼
  1. Introdução
  2. Princípios orientadores da licitação
  3. Objetos da licitação – Disposições setoriais
  4. Agentes públicos na licitação
  5. Fases da licitação
  6. Modalidades de licitação
  7. Sistema de registro de preços
  8. Critérios de julgamento
  9. Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação)
  10. Alienações
  11. Procedimentos auxiliares da licitação
  12. Licitações nas empresas estatais – Lei n. 13.303/2016
  13. Lista de questões - Magistratura
Aula 920 vídeos · 1 PDFContratos na Lei 14.133/2021▼
  1. Considerações gerais sobre contratos administrativos
  2. Características Gerais
  3. Formalização e duração dos contratos
  4. Das prerrogativas da Administração Pública (cláusulas exorbitantes)
  5. Execução do contrato
  6. Equilíbrio econômico-financeiro do contrato
  7. A teoria da imprevisão – Inexecução contratual involuntária
  8. Extinção do contrato
  9. Recebimento do objeto do contrato
  10. Meios alternativos de resolução de controvérsias
  11. Das irregularidades e da aplicação de sanções
  12. Do controle das contratações
  13. Contratos das Empresas Estatais (Lei 13.303/2016)
  14. Lista de questões - Magistratura
Aula 107 vídeos · 1 PDFServiços Públicos▼
  1. Introdução
  2. Princípios
  3. Classificação
  4. Competência
  5. Modalidades de execução: direta e indireta
  6. Defesa do usuário dos serviços públicos
  7. Lista de questões - Magistratura
Aula 1125 vídeos · 1 PDFConcessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos▼
  1. Introdução
  2. Concessão Comum e Permissão de Serviço Público
  3. Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/2004)
  4. Autorização de Serviço Público
  5. Relicitação e Prorrogação dos contratos (Lei 13.448/2017)
  6. Lista de questões - Magistratura
Aula 1262 vídeos · 1 PDFAgentes Públicos▼
  1. Noções Gerais
  2. Regimes Jurídicos Funcionais
  3. Espécies de Agentes Públicos
  4. Acessibilidade aos Cargos e Empregos Públicos
  5. Concurso público
  6. Provimento
  7. Investidura, posse, exercício e vacância
  8. Estágio Probatório, Estabilidade, Vitaliciedade e Perda do Cargo
  9. Sistema Remuneratório
  10. Acumulação de Cargos e Empregos Públicos
  11. Sindicalização e Greve
  12. Disposições Constitucionais Aplicáveis a Servidores Ocupantes de Cargos Eletivos
  13. Regime Constitucional de Previdência dos Servidores Públicos
  14. Lei de Pessoal Civil da União (Lei 8.112/90)
  15. Lei de Conflito de Interesses (Lei 12.813/2013)
  16. Regime Jurídico Disciplinar dos Servidores Públicos
  17. Processo Administrativo Disciplinar
  18. Lista de questões - Magistratura
Aula 1320 vídeos · 1 PDFControle da Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Classificação
  3. Controle Administrativo (Autocontrole)
  4. Controle Legislativo
  5. Controle Judicial
  6. Ombudsman
  7. Lista de Questões - Magistratura
Aula 1419 vídeos · 1 PDFImprobidade Administrativa (Lei n. 8.429/92)▼
  1. Introdução
  2. Elementos Constitutivos do Ato de Improbidade Administrativa
  3. Sanções
  4. Independência entre as Instâncias e Bis in Idem
  5. Competência para Julgamento da Ação de Improbidade administrativa
  6. Procedimento Administrativo de Apuração de Improbidade Administrativa
  7. Procedimento Judicial da Ação por Improbidade Administrativa
  8. Acordo de não Persecução Cívil
  9. Medidas Cautelares
  10. Prescrição
  11. Declaração de Bens e Valores
  12. Lista de Questões - Magistratura
Aula 157 vídeos · 1 PDFLei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)▼
  1. Regras Gerais
  2. Extraterritorialidade da Lei
  3. Dos Atos Lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira
  4. Responsabilização Administrativa
  5. Responsabilização Judicial (Cível)
  6. Prescrição
  7. Acordo de Leniência
  8. Decreto Lei nº 201/67 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
  9. Lista de Questões - Magistratura
Aula 1611 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Civil do Estado▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Introdução
  3. Evolução da Responsabilidade Civil do Estado
  4. Responsabilidade Civil do Estado no Ordenamento Jurídico Brasileiro
  5. Responsabilidade Civil por Danos de Obra Pública
  6. Responsabilidade Civil por Atos Legislativos
  7. Responsabilidade Civil por Atos Jurisdicionais
  8. Responsabilidade Civil por Atos de Notários e Registradores
  9. Responsabilidade Civil por Atos de Multidões (Atos Multitudinários)
  10. Reparação do Dano
  11. Prescrição da Ação de Reparação Civil
  12. Lista de questões - Magistratura
Aula 1713 vídeos · 1 PDFProcesso Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99)▼
  1. Introdução
  2. Direitos e Deveres dos Particulares
  3. Início do Processo Administrativo
  4. Competência Administrativa
  5. Atos Processuais
  6. Fases do Processo Administrativo
  7. Motivação dos Atos Processuais
  8. Extinção do Processo
  9. Anulação, Revogação e Convalidação
  10. Recursos Administrativos e Revisão Administrativa
  11. Contagem dos Prazos
  12. Lista de questões - Magistratura
Aula 1817 vídeos · 1 PDFBens Públicos▼
  1. Introdução e Conceito
  2. Classificação
  3. Regime Jurídico dos Bens Públicos
  4. Aquisição de Bens pela Administração Pública
  5. Gestão dos Bens Públicos
  6. Alienação de Bens Públicos
  7. Espécies de Bens Públicos
  8. Lista de questões - Magistratura
Aula 1920 vídeos · 1 PDFIntervenção do Estado na Propriedade▼
  1. Introdução
  2. Modalidades de Intervenção Restritiva
  3. Desapropriação
  4. Desapropriação para Fins de Reforma Agrária (art. 184, CF)
  5. Desapropriação Urbanística (art. 182, §4º, CF)
  6. Desapropriação Confisco (art. 243, CF)
  7. Desapropriação Indireta
  8. Lista de questões - Magistratura
Aula 2012 vídeos · 1 PDFNormas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)▼
  1. Normas sobre a Interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
  2. Introdução
  3. Os Aspectos Públicos da LINDB
  4. Lista de questões - Magistratura
Aula 2113 vídeos · 1 PDFLGPD e Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Noções Gerais da LGPD
  3. Tratamento de dados pessoais
  4. Direitos do titular
  5. Tratamento de dados pessoais pelo poder público
  6. Transferência internacional de dados
  7. Agentes de tratamento de dados pessoais
  8. Segurança e boas práticas
  9. Fiscalização e sanções administrativas
  10. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
  11. Lista de Questões - Magistratura
Aula 221 PDFResumo Esquematizado▼
  1. Regime Jurídico Administrativo
  2. Conceito de Direito Administrativo e Administração Pública
  3. Organização da Administração Pública
  4. Terceiro Setor e Entidades Paraestatais
  5. Competências Administrativas e Poderes Administrativos
  6. Atos Administrativos
  7. Licitações na Lei nº 14.133/2021
  8. Contratos Administrativos na Lei nº 14.133/2021
  9. Serviços Públicos
  10. Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos
  11. Agentes Públicos
  12. Regime Júrido Disciplinar dos Agentes Públicos
  13. Controle da Administração Pública
  14. Improbidade Administrativa
  15. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
  16. Responsabilidade Civil do Estado
  17. Bens Públicos
  18. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Aula 231 PDFLei nº 6.123/1968 - Estatuto do Servidor do Estado de Pernambuco▼
  1. Disposições Preliminares
  2. Do Provimento
  3. Da Nomeação
  4. Da Promoção
  5. Da Reintegração
  6. Do Aproveitamento
  7. Da Reversão
  8. Da Transferência
  9. Da Substituição
  10. Da Vacância
  11. Dos Direitos e Vantagens
  12. Do Vencimento
  13. Das Concessões
  14. Do Direito de Petição
  15. Do Regime Disciplinar
  16. Do Processo Administrativo
  17. Da Revisão
  18. Das Disposições Finais e Transitórias
Aula 241 PDFProcesso administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco - Lei Estadual nº 11.781/2000▼
  1. Lei Estadual nº 11.781/2000
Direito Civil TJ-PE36 aulas · 433 vídeos · 36 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Civil para TJ-PE
  2. Conteúdo Programático
Aula 27 vídeos · 1 PDFLINDB▼
  1. Considerações iniciais
  2. A Norma Jurídica
  3. Vigência
  4. Conflitos
  5. Interpretação
  6. Integração
  7. Direito Público
  8. Direito Internacional Privado
  9. Lista de Questões - Magistratura
Aula 35 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Direito Civil▼
  1. Considerações iniciais
  2. Direito Civil no Sistema Jurídico
  3. Fontes do Direito
  4. Formação do CC/2002
  5. Espécies de Normas
  6. Lista de Questões - Magistratura
Aula 48 vídeos · 1 PDFPessoas naturais▼
  1. Considerações iniciais
  2. Personalidade
  3. Capacidade
  4. Emancipação
  5. Presunção de Morte e Ausência
  6. Comoriência
  7. Estado
  8. Domicílio
  9. Lista de Questões - Magistratura
Aula 59 vídeos · 1 PDFPessoas jurídicas▼
  1. Considerações iniciais
  2. Personalidade
  3. Classificação
  4. Grupos Não Personificados
  5. Pessoas Jurídicas de Direito Público
  6. Pessoas Jurídicas de Direito Privado
  7. Associações
  8. Fundações
  9. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  10. Domicílio
  11. Lista de Questões - Magistratura
Aula 65 vídeos · 1 PDFDireitos da personalidade▼
  1. Considerações iniciais
  2. Características
  3. Distinções
  4. No Código Civil
  5. Da Pessoa Jurídica
  6. Lista de Questões - Magistratura
Aula 716 vídeos · 1 PDFBens▼
  1. Bens
  2. Noções Gerais
  3. Classificação
  4. Corpóreos e Incorpóreos
  5. Móveis e Imóveis
  6. Fungíveis e Infungíveis
  7. Consumíveis e Inconsumíveis
  8. Divisíveis e Indivisíveis
  9. Singulares e Coletivos
  10. Reciprocamente Considerados
  11. Pertenças
  12. Partes Integrantes
  13. Públicos e Privados
  14. Bem de Família
  15. Bem de Família Legal
  16. Bem de Família Convencional
  17. Lista de Questões - Magistratura
Aula 820 vídeos · 1 PDFFato jurídico▼
  1. Considerações iniciais
  2. Teoria do Fato Jurídico
  3. Estrutura do Suporte Fático
  4. Classificação dos Fatos Jurídicos
  5. Fatos Jurídicos em Sentido Amplo (Lato Sensu)
  6. Fatos Ilícitos em Sentindo Amplo (Stricto Sensu)
  7. Teoria das Invalidades
  8. Nulidades
  9. Sujeito: Incapacidade Absoluta e Simulação
  10. Objeto
  11. Forma
  12. Anulabilidades
  13. Sujeito: Incapacidade Relativa e Defeitos do Negócio Jurídico
  14. Objeto
  15. Forma
  16. Conservação do Negócio Jurídico
  17. Convalescimento do Negócio Jurídico Anulável
  18. Conversão Substancial do Negócio Jurídico Nulo
  19. Eficacização do Negócio Jurídico
  20. Pré-Excludentes de Juridicização
  21. Lista de Questões - Magistratura
Aula 95 vídeos · 1 PDFCaducidade▼
  1. Considerações iniciais
  2. Distinções entre Prescrição e Decadência
  3. Impedimento, Suspensão e Interrupção da Prescrição
  4. Regras Especiais de Prescrição
  5. Regras Especiais de Decadência
  6. Lista de Questões - Magistratura
Aula 101 vídeo · 1 PDFProvas▼
  1. Considerações iniciais e provas em espécie
  2. Listas de Questões - Magistratura
Aula 1123 vídeos · 1 PDFTeoria geral das obrigações▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dualidade do Direito Privado
  3. Obrigações Propter Rem Lato Sensu
  4. Estrutura das Obrigações
  5. Obrigações como Processo
  6. Modalidades
  7. Quanto ao Vínculo
  8. Quanto ao Objeto
  9. Reciprocidade
  10. Finalidade
  11. Eficácia
  12. Conteúdo
  13. Obrigações de Dar
  14. Obrigações de Fazer
  15. Obrigações de Não Fazer
  16. Alternatividade
  17. Divisibilidade
  18. Quanto ao Sujeito
  19. Singularidade
  20. Conjuntividade
  21. Solidariedade
  22. Solidariedade Ativa
  23. Solidariedade Passiva
  24. Lista de Questões - Magistratura
Aula 123 vídeos · 1 PDFTransmissão das obrigações▼
  1. Considerações iniciais
  2. Cessão de Crédito
  3. Assunção de Dívida
  4. Lista de Questões - Magistratura
Aula 1315 vídeos · 1 PDFAdimplemento das obrigações▼
  1. Considerações iniciais
  2. Teoria Geral do Pagamento
  3. Sujeitos
  4. Objeto
  5. Lugar
  6. Tempo
  7. Prova
  8. Meios Alternativos de Pagamento
  9. Pagamento em Consignação
  10. Pagamento com Sub-Rogação
  11. Imputação ao Pagamento
  12. Dação em Pagamento
  13. Novação
  14. Compensação
  15. Confusão
  16. Remissão
  17. Lista de Questões - Magistratura
Aula 149 vídeos · 1 PDFInadimplemento das obrigações▼
  1. Considerações iniciais
  2. Mora
  3. Perdas e Danos
  4. Juros
  5. Correção Monetária
  6. Cláusula Penal
  7. Arras
  8. Prisão
  9. Teoria do Adimplemento Substancial
  10. Lista de Questões - Magistratura
Aula 1539 vídeos · 1 PDFTeoria geral dos contratos▼
  1. Considerações iniciais
  2. Princípios
  3. Autonomia Privada e Liberdade Contratual
  4. Força Obrigatória (Pacta Sunt Servanda)
  5. Consensualismo
  6. Relatividade dos Efeitos
  7. Equilíbrio Contratual
  8. Boa-Fé Objetiva
  9. Função Social do Contrato
  10. Classificação
  11. Quanto ao Sujeito
  12. Quanto ao Objeto
  13. Quanto à Forma
  14. Formação
  15. Tratativas Preliminares
  16. Proposta
  17. Aceitação
  18. Contrato Preliminar
  19. Transmissão
  20. Cessão de Posição Contratual
  21. Estipulação em Favor de Terceiros
  22. Contrato com Pessoa a Declarar
  23. Promessa de Fato de Terceiro
  24. Garantias
  25. Vícios Redibitórios
  26. Evicção
  27. Exceção de Contrato Não Cumprido
  28. Extinção
  29. Resolução
  30. Cláusulas Resolutivas Expressa e Tácita
  31. Resolução por Onerosidade Excessiva
  32. Resolução por Inadimplemento Antecipado
  33. Resilição
  34. Resilição Unilateral
  35. Resilição Bilateral
  36. Rescisão
  37. Revisão
  38. Teoria da Imprevisão por Onerosidade Excessiva
  39. Teoria da Quebra da Base Objetiva do Negócio
  40. Lista de Questões - Magistratura
Aula 1643 vídeos · 1 PDFEspécies de contratos▼
  1. Compra e Venda
  2. Disposições Gerais
  3. Restrições
  4. Regras Peculiares
  5. Venda por Amostra
  6. Venda AD Corpus e Venda AD Mensuram
  7. Venda Conjunta
  8. Coisa Indivisa
  9. Cláusulas Especiais
  10. Retrovenda
  11. Venda a Contento e Venda Sujeita a Prova
  12. Preempção
  13. Venda com Reserva de Domínio
  14. Venda sobre Documentos
  15. Compromisso de Compra e Venda
  16. Troca ou Permuta
  17. Estimatório (Venda em Consignação)
  18. Doação
  19. Disposição Gerais
  20. Restrições
  21. Resolução e Revogação
  22. Locação de Coisa
  23. Empréstimo
  24. Comodato
  25. Mútuo
  26. Prestação de Serviço
  27. Empreitada
  28. Depósito
  29. Depósito Voluntário
  30. Depósito Necessário
  31. Mandato
  32. Comissão
  33. Agência e Distribição
  34. Corretagem
  35. Transporte
  36. Disposições Gerais
  37. Transporte de Pessoas
  38. Transporte de Coisas
  39. Constituição de Renda
  40. Jogo e Aposta
  41. Fiança
  42. Transação
  43. Compromisso
  44. Administração fiduciária de garantias
  45. Lista de Questões - Magistratura
Aula 175 vídeos · 1 PDFAtos unilaterais▼
  1. Considerações iniciais
  2. Promessa de Recompensa
  3. Gestão de Negócios
  4. Pagamento Indevido
  5. Enriquecimento Sem Causa
  6. Lista de Questões - Magistratura
Aula 1810 vídeos · 1 PDFTeoria geral da responsabilidade civil▼
  1. Noções Gerais
  2. Funções
  3. Pressupostos do Dever de Indenizar
  4. Ato Ilícito
  5. Dano
  6. Nexo de Causalidade
  7. Classificações
  8. Objetiva e Subjetiva
  9. Contratual e Extracontratual
  10. Abuso de Direito
  11. Lista de Questões - Magistratura
Aula 194 vídeos · 1 PDFResponsabilidade civil em sentido amplo▼
  1. Considerações iniciais
  2. Responsabilidade Civil - Penal
  3. Responsabilidade Civil - Administrativa
  4. Responsabilidade Civil Metaindividual
  5. Lista de Questões - Magistratura
Aula 206 vídeos · 1 PDFResponsabilidade por fato impróprio▼
  1. Considerações iniciais
  2. Fato de Terceiro
  3. Fato de Coisa
  4. Fato de Animal
  5. Indenização
  6. Excludentes da Responsabilidade Civil
  7. Lista de Questões - Magistratura
Aula 214 vídeos · 1 PDFTeoria geral das coisas▼
  1. Considerações iniciais
  2. Direito das Coisas e Direito das Obrigações
  3. Características
  4. Classificação
  5. Lista de Questões - Magistratura
Aula 2210 vídeos · 1 PDFPosse▼
  1. Considerações iniciais
  2. Definição e Conceito
  3. Teorias
  4. Função Social
  5. Modalidades
  6. Aquisição, Transmissão e Perda
  7. Proteção Possessória
  8. Ações
  9. Possessórias
  10. Petitórias
  11. Lista de Questões - Magistratura
Aula 2319 vídeos · 1 PDFPropriedade▼
  1. Considerações iniciais
  2. Noções Gerais
  3. Função Social
  4. Extensão e Limites
  5. Aquisição e Transmissão
  6. Propriedade Imobiliária
  7. Usucapião
  8. Registro
  9. Acessão
  10. Propriedade Mobiliária
  11. Usucapião
  12. Coisas sem Dono
  13. Tradição
  14. Acessão
  15. Perda
  16. Propriedade Resolúvel
  17. Propriedade Fiduciária
  18. Direitos do Promitente Comprador
  19. Direito de Laje
  20. Lista de Questões - Magistratura
Aula 249 vídeos · 1 PDFDireitos de vizinhança▼
  1. Considerações iniciais
  2. Uso Anormal da Propriedade
  3. Imóvel em Ruínas
  4. Árvores Limítrofes
  5. Passagem Forçada
  6. Passagem de Cabos e Tubulações
  7. Águas
  8. Tapagem e Limites entre Propriedades
  9. Direito de Construir
  10. Lista de Questões - Magistratura
Aula 258 vídeos · 1 PDFDireitos reais sobre coisa alheia▼
  1. Considerações iniciais
  2. Enfiteuse
  3. Superfície
  4. Servidão
  5. Usufruto
  6. Uso
  7. Habitação
  8. Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia e Concessão de Direito Real de Uso
  9. Lista de Questões - Magistratura
Aula 2610 vídeos · 1 PDFCondomínio▼
  1. Considerações iniciais
  2. Geral
  3. Edilício
  4. Disposições Gerais
  5. Direitos e Deveres
  6. Administração
  7. Extinção
  8. De Lotes
  9. Multipropriedade
  10. Fundo de Investimento
  11. Lista de Questões - Magistratura
Aula 2714 vídeos · 1 PDFDireitos reais de garantia▼
  1. Considerações iniciais
  2. Disposições Gerais
  3. Penhor
  4. Rural
  5. Industrial e Mercantil
  6. De Direitos e Títulos de Créditos
  7. De Veículos
  8. Legal
  9. Hipoteca
  10. Hipoteca Convencional
  11. Hipoteca Legal
  12. Hipoteca Judicial
  13. Hipoteca de Vias Férreas
  14. Anticrese
  15. Lista de Questões - Magistratura
Aula 284 vídeos · 1 PDFTeoria geral das famílias▼
  1. Considerações iniciais
  2. Conceitos e Princípios Informadores
  3. Conceitos de Família
  4. Princípios Informadores
  5. Lista de Questões - Magistratura
Aula 2920 vídeos · 1 PDFDireito conjugal existencial▼
  1. Considerações iniciais
  2. União Estável
  3. Requisitos
  4. Defeitos
  5. Efeitos
  6. Dissolução
  7. Casamento
  8. Requisitos
  9. Causas de Impedimento
  10. Causas de Suspensão
  11. Habilitação
  12. Celebração
  13. Casamento Religioso
  14. Casamento sob Moléstia Grave e Casmento Nuncupativo
  15. Defeitos
  16. Inexistência
  17. Nulidade
  18. Anulabilidade
  19. Efeitos
  20. Dissolução
  21. Lista de Questões - Magistratura
Aula 3010 vídeos · 1 PDFDireito conjugal patrimonial▼
  1. Considerações iniciais
  2. Princípios Informadores
  3. Regime Jurídico da Mancomunhão
  4. Pacto Antenupcial
  5. Regimes de Bens
  6. Comunhão Parcial
  7. Comunhão Universal ou Total
  8. Separação Obrigatória ou Legal
  9. Separação Voluntária ou Convencional
  10. Participação Final nos Aquestos
  11. Lista de Questões - Magistratura
Aula 3114 vídeos · 1 PDFDireito parental▼
  1. Considerações iniciais
  2. Parentesco
  3. Fliação
  4. Ações de Filiação
  5. Reconhecimento Voluntário de Paternidade
  6. Averiguação Oficiosa de Paternidade
  7. Ação de Oposição ao Reconhecimento de Filiação
  8. Ação de Anulação de Reconhecimento
  9. Ação de Investigação de Parentalidade
  10. Proteção dos Filhos
  11. Poder Familiar
  12. Guarda
  13. Adoção
  14. Alienação Parental
  15. Custódia de animais de estimação
  16. Lista de Questões - Magistratura
Aula 3213 vídeos · 1 PDFDireito assistencial▼
  1. Considerações iniciais
  2. Alimentos
  3. Regras
  4. Ações de Alimentos
  5. Ações de (Fixação de) Alimentos
  6. Ação de Revisão de Alimentos
  7. Ação de Alimentos Gravídicos
  8. Ação de Execução de Alimentos
  9. Ação de Exoneração de Alimentos
  10. Proteção
  11. Tutela
  12. Curatela
  13. Tomada de Decisão Apoiada
  14. Lista de Questões - Magistratura
Aula 3312 vídeos · 1 PDFTeoria geral das sucessões▼
  1. Considerações iniciais
  2. Abertura da Sucessão
  3. Herança
  4. Disposições Gerais
  5. Administração
  6. Aceitação e Renúncia
  7. Legitimidade Sucessória
  8. Exclusão de Sucessão
  9. Indignidade
  10. Deserdação
  11. Jacência e Vacância
  12. Petição de Herança
  13. Lista de Questões - Magistratura
Aula 349 vídeos · 1 PDFSucessão legal▼
  1. Considerações iniciais
  2. Ordem da Vocação Hereditária
  3. Sucessão do Companheiro e do Cônjuge
  4. Em Concorrência com os os Descendentes
  5. Em Concorrência com os Ascendentes
  6. Isoladamente, sem Concorrência
  7. Sucessão dos Descendentes
  8. Sucessão dos Ascendentes
  9. Sucessão dos Colaterais
  10. Lista de Questões - Magistratura
Aula 3525 vídeos · 1 PDFSucessão testamentária▼
  1. Considerações iniciais
  2. Noções Gerais
  3. Formas
  4. Testamentos Ordinários
  5. Testamento Público
  6. Testamento Cerrado
  7. Testamento Particular
  8. Testamentos Especiais
  9. Testamento Marítimo e Aeronáutico
  10. Testamento Militar
  11. Codicilo
  12. Legado
  13. Noções Gerais
  14. Extinção
  15. Direito de Acrescer
  16. Disposições
  17. Substituições
  18. Substituição Ordinária
  19. Substituição Recíproca
  20. Substituição Fideicomissária
  21. Substituição Extraordinária
  22. Reduções
  23. Revogação
  24. Rompimento
  25. Testamenteiro
  26. Lista de Questões - Magistratura
Aula 3619 vídeos · 1 PDFInventário e partilha▼
  1. Inventário
  2. Disposições gerais
  3. Dispensas Legais
  4. Arrolamento
  5. Arrolamento Sumário
  6. Arrolamento Comum
  7. Inventário Extrajudicial
  8. Inventário Judicial
  9. Nomeação do Inventariante
  10. Sonegação de Bens
  11. Remoção do Inventariante
  12. Últimas Declarações
  13. Pagamento de Dívidas
  14. Colações
  15. Partilha
  16. Noções Gerais
  17. Sobrepartilha
  18. Garantia dos Quinhões
  19. Invalidação
  20. Lista de Questões - Magistratura
Legislação Incidental TJ-PE8 aulas · 8 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Vade-Mécum Estratégico: Legislações Específicas
Aula 21 PDFConstituição do Estado de Pernambuco▼
  1. Título I – Dos Princípios Fundamentais
  2. Título II – Da Organização do Estado e seus Poderes
  3. Capítulo I – Da Competência do Estado
  4. Capítulo II – Do Poder Legislativo
  5. Seção I – Disposições Preliminares
  6. Seção II – Das Atribuições do Poder Legislativo
  7. Seção III – Do Processo Legislativo
  8. Seção IV – Das Comissões Parlamentares
  9. Seção V – Da Fiscalização Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial
  10. Capítulo III – Do Poder Executivo
  11. Seção I – Do Governador e do Vice-Governador
  12. Seção II – Das Atribuições do Governador do Estado
  13. Seção III – Da Responsabilidade do Governador
  14. Seção IV – Do Vice-Governador
  15. Seção V – Dos Secretários de Estado
  16. Capítulo IV – Do Poder Judiciário
  17. Seção I – Disposições Gerais
  18. Seção II - Do Tribunal de Justiça
  19. Seção III – Dos Juízes de Direito
  20. Capítulo V – Das Funções Essenciais à Justiça
  21. Seção I – Do Ministério Público
  22. Seção II – Da Advocacia Pública
  23. Seção III – Da Defensoria Pública
  24. Título III – Da Organização Municipal e Regional
  25. Capítulo I – Do Município
  26. Seção I – Disposições Preliminares
  27. Seção II – Da Câmara Municipal e dos Vereadores
  28. Seção III – Do Processo Legislativo Municipal
  29. Seção IV – Da Fiscalização Financeira dos Municípios
  30. Seção V – Do Prefeito e do Vice-Prefeito
  31. Seção VI – Da Intervenção do Estado no Município
  32. Seção VII – Da Responsabilidade do Prefeito
  33. Capítulo II – Das Regiões
  34. Seção I – Das Regiões em Geral
  35. Seção II – Do Distrito Estadual de Fernando de Noronha
  36. Título IV – Da Administração Pública
  37. Capítulo I – Dos Princípios da Administração
  38. Capítulo II – Dos Servidores Públicos
  39. Capítulo III – Dos Militares do Estado
  40. Capítulo IV – Do Sistema de Segurança Pública
  41. Título V – Da Tributação e do Orçamento
  42. Capítulo I – Do Sistema Tributário Estadual
  43. Seção I – Dos Princípios Gerais
  44. Seção II – Dos Impostos Pertencentes ao Estado
  45. Seção III – Da Repartição das Receitas Tributárias
  46. Capítulo II – Dos Orçamentos
  47. Título VI – Da Ordem Econômica
  48. Capítulo I – Do Desenvolvimento Econômico
  49. Capítulo II – Da Defesa do Consumidor
  50. Capítulo III – Da Política Urbana
  51. Seção I – Do Desenvolvimento Urbano
  52. Seção II – Da Política Habitacional
  53. Capítulo IV – Da Política Agrícola e Fundiária
  54. Capítulo V – Do Sistema de Fomento Estadual
  55. Título VII – Da Ordem Social
  56. Capítulo I – Da Seguridade Social
  57. Seção I – Disposições Gerais
  58. Seção II – Da Saúde
  59. Seção III – Da Previdência Social
  60. Seção IV – Da Assistência Social
  61. Capítulo II – Da Educação, da Cultura, do Desporto e do Lazer
  62. Seção I – Da Educação
  63. Seção II – Da Cultura
  64. Seção III – Do Desporto e do Lazer
  65. Capítulo III – Da Ciência e da Tecnologia
  66. Capítulo IV – Do Meio Ambiente
  67. Seção I – Da Proteção ao Meio Ambiente
  68. Seção II – Da Proteção do Solo
  69. Seção III – Dos Recursos Minerais
  70. Seção IV – Dos Recursos Hídricos
  71. Capítulo V – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso
  72. Título VIII – Disposições Constitucionais Finais
  73. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Aula 31 PDFLei Complementar Estadual nº 100/2007▼
  1. Livro I – Da Divisão Judiciária
  2. Livro II – Da Organização Judiciária
  3. Título I – Dos Órgãos da Administração Judiciária
  4. Capítulo I – Do Tribunal de Justiça
  5. Seção I – Da Jurisdição e da Composição
  6. Seção II – Da Estrutura e do Funcionamento
  7. Seção III – Da Competência
  8. Seção IV – Dos Órgãos de Direção
  9. Seção V – Dos Órgãos de Controle Interno
  10. Seção VI – Do Centro de Estudos Judiciários
  11. Seção VI-A – Da Escola Judicial
  12. Seção VII – Das Disposições Gerais
  13. Capítulo II – Do Tribunal do Júri
  14. Capítulo III – Da Justiça Militar Estadual
  15. Capítulo IV – Dos Juizados Especiais
  16. Capítulo V – Dos Juízes Estaduais
  17. Seção I – Da Administração do Foro Judicial
  18. Seção II – Das Unidades Jurisdicionais Especiais
  19. Seção III – Da Competência em Geral
  20. Seção IV – Das Substituições
  21. Seção V – Dos Auxiliares e dos Assessores
  22. Título II – Dos Feriados Forenses e dos Plantões Judiciários
  23. Livro III – Dos Magistrados
  24. Título I – Das Disposições Gerais
  25. Título II – Do Ingresso na Magistratura
  26. Capítulo I – Das Disposições Gerais
  27. Capítulo II – Do Concurso Público
  28. Capítulo III – Da Nomeação, da Posse e do Exercício
  29. Título III – Da Movimentação na Carreira
  30. Capítulo I – Das Disposições Gerais
  31. Seção I – Do Acesso e da Promoção
  32. Seção II – Da Remoção e da Permuta
  33. Capítulo II – Do Processo
  34. Seção I – Da Inscrição
  35. Seção II – Da Apuração da Antiguidade
  36. Seção III – Da Apuração do Merecimento
  37. Título IV – Da Formação do Magistrado
  38. Título V – Das Garantias da Magistratura
  39. Capítulo I – Das Disposições Gerais
  40. Capítulo II – Do Vitaliciamento
  41. Capítulo III – Da Inamovibilidade
  42. Título VI – Da Remuneração
  43. Capítulo I – Do Teto Remuneratório
  44. Capítulo II – Do Subsídio
  45. Capítulo III – Das Verbas Remuneratórias e Indenizatórias
  46. Capítulo IV – Dos Percentuais e Valores das Verbas
  47. Livro IV – Dos Serviços Auxiliares da Justiça
  48. Título Único – Das Normas Gerais de Organização
  49. Livro V – Dos Serviços Notariais e de Registro
  50. Título I – Da Organização e do Funcionamento
  51. Título II – Do Ingresso na Atividade Notarial e de Registro
  52. Título III – Da Fiscalização e da Disciplina
  53. Livro VI – Das Disposições Finais e Transitórias
  54. Título I – Das Disposições Finais
  55. Título II – Das Disposições Transitórias
Aula 41 PDFLei Complementar Estadual nº 28/2000▼
  1. Título I – Do Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco
  2. Capítulo Único – Disposição Introdutória
  3. Título II – Da Estrutura dos Órgãos
  4. Capítulo I – Disposições Preliminares
  5. Capítulo II – Da Vinculação da Instituição
  6. Capítulo III – Da Estrutura Administrativa Superior
  7. Seção I – Dos Órgãos
  8. Seção II – Do Conselho de Administração
  9. Seção III – Da Diretoria e dos Diretores
  10. Seção IV – Do Conselho Fiscal
  11. Capítulo IV – Da Estrutura Organizacional e do Pessoal
  12. Título III – Dos Segurados e Dependentes e dos Benefícios do Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco
  13. Capítulo I – Dos Segurados e dos Dependentes
  14. Seção I – Dos Cadastros
  15. Seção II – Dos Dependentes
  16. Seção III – Da Inscrição dos Servidores
  17. Capítulo II – Dos Benefícios Previdenciários
  18. Seção I – Disposições Introdutórias
  19. Seção II – Das Aposentadorias
  20. Seção II-A – Do Salário-Família
  21. Seção III – Da Pensão por Morte
  22. Seção IV – Do Auxílio Reclusão
  23. Seção V – Da Gratificação Natalina
  24. Seção VI – Disposições Gerais sobre os Benefícios Previdenciários
  25. Título IV – Do Custeio do Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco
  26. Capítulo I – Do Patrimônio, das Receitas e das Funções da FUNAPE e seus Fundos
  27. Capítulo II – Das Contribuições dos Segurados e dos Pensionistas
  28. Capítulo III – Das Contribuições do Estado
  29. Capítulo IV – Das Obrigações Acessórias e da Forma e Prazos de Recolhimento
  30. Capítulo V – Das Penalidades
  31. Capítulo VI – Das Doações e Dotações Orçamentárias
  32. Título V – Do Regime Financeiro dos Fundos Criados por esta Lei Complementar
  33. Título VI – Disposições Finais e Transitórias
Aula 51 PDFLei Estadual nº 11.781/2000▼
  1. Capítulo I – Das Disposições Gerais
  2. Capítulo II – Dos Direitos do Administrado
  3. Capítulo III – Dos Deveres do Administrado
  4. Capítulo IV – Do Início do Processo
  5. Capítulo V – Dos Interessados
  6. Capítulo VI – Da Competência
  7. Capítulo VII – Dos Impedimentos e da Suspeição
  8. Capítulo VIII – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  9. Capítulo IX – Da Comunicação dos Atos
  10. Capítulo X – Da Instrução
  11. Capítulo XI – Do Dever de Decidir
  12. Capítulo XII – Da Desistência e Outros Casos de Extinção de Processo
  13. Capítulo XIII – Da Anulação, Revogação e Convalidação
  14. Capítulo XIV – Do Recurso Administrativo e da Revisão
  15. Capítulo XV – Dos Prazos
  16. Capítulo XVI – Das Sanções
  17. Capítulo XVII – Das Disposições Finais
Aula 61 PDFLei Estadual nº 14.249/2010▼
  1. Capítulo I – Das Disposições Preliminares
  2. Capítulo II – Da Competência
  3. Capítulo III – Do Licenciamento Ambiental
  4. Seção I – Dos Empreendimentos e Atividades Passíveis de Licenciamento Ambiental
  5. Seção II – Das Avaliações de Impactos Ambientais
  6. Seção III – Das Licenças Ambientais e da Autorização
  7. Seção IV – Dos Procedimentos de Licenciamento Ambiental
  8. Seção V – Dos Prazos das Licenças e Autorizações Ambientais
  9. Seção VI – Da Regularização Ambiental de Empreendimentos ou Atividades
  10. Seção VII – Dos Custos de Análise para Obtenção das Licenças, Autorizações e Pareceres Técnicos
  11. Seção VIII – Das Certidões de Débitos Ambientais
  12. Capítulo IV – Da Compensação Ambiental
  13. Capítulo V – Da Atuação Descentralizada
  14. Capítulo VI – Da Fiscalização Ambiental
  15. Capítulo VII – Das Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente
  16. Capítulo VIII – Do Processo Administrativo
  17. Seção I – Dos Instrumentos de Fiscalização Ambiental
  18. Seção II – Da Defesa Administrativa e dos Recursos
  19. Seção III – Do Procedimento de Conversão de Multa Simples em Serviços de Preservação, Melhoria e Recuperação da Qualidade do Meio Ambiente
  20. Capítulo IX – Das Disposições Finais e Transitórias
Aula 71 PDFLei Estadual nº 17.116/2020▼
  1. Capítulo I – Da Taxa Judiciária e das Custas Processuais
  2. Seção I – Disposições Preliminares
  3. Seção II – Da Taxa Judiciária
  4. Seção III – Das Custas Processuais
  5. Seção IV – Das Disposições Comuns à Taxa Judiciária e às Custas Processuais
  6. Capítulo II – Da Gratuidade da Justiça e do Parcelamento das Despesas Processuais
  7. Seção I – Da Gratuidade da Justiça
  8. Seção II – Do Parcelamento da Taxa Judiciária e das Custas Processuais
  9. Capítulo III – Das Isenções
  10. Capítulo IV – Da Arrecadação, Fiscalização, Restituição e Penalidades
  11. Capítulo V – Disposições Finais
Aula 81 PDFLei Estadual nº 6.123/1968▼
  1. Título I – Disposições Preliminares
  2. Título II – Do Provimento
  3. Capítulo I – Disposições Preliminares
  4. Capítulo II – Da Nomeação
  5. Seção I – Disposições Preliminares
  6. Seção II – Do Concurso
  7. Seção III – Da Posse
  8. Seção IV – Das Garantias
  9. Seção V – Do Exercício
  10. Seção VI – Da Remoção e da Permut
  11. Seção VII – Do Estágio Probatório
  12. Capítulo III – Da Promoção
  13. Capítulo IV – Da Reintegração
  14. Capítulo V – Do Aproveitamento
  15. Capítulo VI – Da Reversão
  16. Capítulo VII – Da Transferência
  17. Capítulo VIII – Da Substituição
  18. Capítulo IX – Da Recondução por Declaração de Inconstitucionalidade de Enquadramento
  19. Título III – Da Vacância
  20. Título IV – Dos Direitos e Vantagens
  21. Capítulo I – Da Duração do Trabalho
  22. Capítulo II – Do Tempo de Serviço
  23. Capítulo III – Da Disponibilidade
  24. Capítulo IV – Da Aposentadoria
  25. Capítulo V – Das Férias
  26. Capítulo VI – Das Licenças
  27. Seção I – Disposições Preliminares
  28. Seção II – Da Licença Prêmio
  29. Seção III – Da Licença para Tratamento de Saúde
  30. Seção IV – Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
  31. Seção V – Da Licença-Maternidade
  32. Seção VI – Da Licença para o Serviço Militar Obrigatório
  33. Seção VII – Da Licença para Trato de Interesse Particular
  34. Seção VIII – Da Licença à Funcionária Casada para Acompanhar o Marido
  35. Capítulo VII – Do Vencimento
  36. Capítulo VIII – Das Vantagens
  37. Seção I – Disposições Preliminares
  38. Seção II – Da Ajuda de Custo
  39. Seção III – Das Diárias
  40. Seção IV – Do Auxílio para Diferença de Caixa
  41. Seção V – Do Salário-Família
  42. Seção VI – Das Gratificações
  43. Capítulo IX – Das Concessões
  44. Capítulo X – Da Assistência e da Previdência
  45. Capítulo XI – Do Direito de Petição
  46. Título V – Do Regime Disciplinar
  47. Capítulo I – Da Acumulação
  48. Capítulo II – Dos Deveres
  49. Capítulo III – Das Proibições
  50. Capítulo IV – Da Responsabilidade
  51. Capítulo V – Das Penalidades
  52. Capítulo VI – Da Suspensão Preventiva e da Prisão Administrativa
  53. Título VI – Do Processo Administrativo e sua Revisão
  54. Capítulo I – Do Processo Administrativo
  55. Capítulo II – Da Revisão
  56. Título VII – Das Disposições Finais e Transitórias
Direito Tributário TJ-PE17 aulas · 99 vídeos · 17 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Tributário para TJ-PE
  2. Conteúdo Programático
Aula 215 vídeos · 1 PDFPrincípios do Direito Tributário▼
  1. Princípio da Legalidade Tributária
  2. Princípio da Anterioridade
  3. Princípio da Irretroatividade
  4. Princípio da Isonomia Tributária
  5. Princípio da Capacidade Contributiva
  6. Princípio da Vedação ao Confisco
  7. Princípio da Liberdade de Tráfego de Pessoas e Bens
  8. Princípio da Proibição das Isenções Heterônomas
  9. Princípio da Uniformidade Geográfica
  10. Princípio da Isonômica Tributação da Renda nosTítulos da Dívida Pública e nos Vencimentos dos Funcionários Públicos
  11. Princípio da Não Discriminação Baseada em Procedência ou Destino
  12. Princípio da Capacidade Colaborativa
  13. Princípio da Praticabilidade da Tributação
  14. Princípio da Não-Cumulatividade
  15. Princípios da reforma tributária: simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente
  16. Lista de Questões
Aula 314 vídeos · 1 PDFImunidades Tributárias▼
  1. Introdução
  2. Conceito e Classificações
  3. Imunidades e obrigações acessórias
  4. Imunidade, Isenção, Não-Incidência e E Alíquota Zero
  5. Irrelevância da Nomenclatura Utilizada pela Constituição
  6. Regulamentação das Imunidades Condicionadas
  7. Das Imunidades Espalhadas pelo Texto Constitucional
  8. Destinatário da Imunidade. Contribuinte de Fato ou Contribuinte de Direito
  9. Análise do Artigo 150, Inciso VI, da Constituição Federal
  10. Imunidade Recíproca
  11. Imunidade Religiosa
  12. Imunidades Condicionadas do Artigo 150, Inciso VI, da Constituição Federal
  13. Imunidade de Imprensa
  14. Imunidade Musical
  15. Listas de Questões
Aula 410 vídeos · 1 PDFSistema Tributário e Discriminação de competências▼
  1. Sistema Tributário e Discriminação de Competências
  2. Conceito de Tributo
  3. Regra-Matriz de Incidência Tributária
  4. Competência Tributária e Capacidade Tributária Ativa
  5. Classificação das Espécies Tributárias
  6. Taxas
  7. Impostos
  8. Contribuição de Melhoria
  9. Empréstimo Compulsório
  10. Contribuições Especiais
  11. Lista de Questões
Aula 53 vídeos · 1 PDFRepartição de Competências▼
  1. Repartição das Receitas Tributárias
  2. Transferências Diretas
  3. Transferências Indiretas
  4. Lista de Questões
Aula 67 vídeos · 1 PDFLegislação Tributária▼
  1. Fontes do Direito Tributário
  2. Fontes Formais Primárias
  3. Fontes Formais Secundárias
  4. Legislação Tributária
  5. Leis, Tratados, Convenções Internacionais e Decretos: Artigo 97 a 99 do Código Tributário Nacional
  6. Normas Complementares
  7. Vigência da Legislação Tributária
  8. Aplicação da Legislação Tributária
  9. Interpretação e Integração da Legislação Tributária
  10. Listas de Questões
Aula 76 vídeos · 1 PDFObrigação Tributária▼
  1. Conceito
  2. Obrigação Tributária Principal E Obrigação Tributária Acessória
  3. Fato Gerador
  4. Sujeito Ativo
  5. Sujeito Passivo
  6. Responsabilidade Tributária
  7. Lista de Questões
Aula 812 vídeos · 1 PDFCrédito Tributário▼
  1. Conceito e Disposições Gerais
  2. Constituição do Crédito Tributário
  3. Suspensão do Crédito Tributário
  4. Extinção do Crédito Tributário
  5. Exclusão do Crédito Tributário
  6. Restituição do Pagamento Indevido
  7. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  8. Disposições Gerais
  9. Preferências do Crédito Tributário
  10. Administração Tributária
  11. Fiscalização
  12. Dívida Ativa
  13. Certidões Negativas
  14. Lista de Questões
Aula 95 vídeos · 1 PDFProcesso Administrativo Fiscal Federal e Simples Nacional▼
  1. Considerações Gerais
  2. Processo Administrativo Não Contencioso no Âmbito Federal. Consulta Tributária
  3. Processo Administrativo Contencioso no Âmbito Federal
  4. Outros Aspectos do Decreto nº 70.235/72
  5. Simples Nacional
  6. Lista de Questões
Aula 105 vídeos · 1 PDFProcesso Judicial Tributário▼
  1. Introdução
  2. Ações Exacionais
  3. Ações Antiexacionais
  4. Prescrição e Decadência em Demandas Movidas em Face do Poder Público.
  5. Coisa Julgada em Direito Tributário
  6. Lista de Questões
Aula 118 vídeos · 1 PDFImpostos Federais▼
  1. Introdução
  2. Imposto de Importação
  3. Imposto de Exportação
  4. Imposto Sobre a Renda
  5. Imposto sobre Produtos Industrializados
  6. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
  7. Imposto Territorial Rural
  8. Imposto sobre Produção, Extração, Comercialização de Bens e Serviços Prejudiciais à Saúde ou ao Meio Ambiente (Imposto Seletivo)
  9. Lista de Questões
Aula 124 vídeos · 1 PDFImpostos Estaduais▼
  1. Introdução
  2. ITCMD
  3. ICMS
  4. IPVA
  5. Lista de Questões
Aula 134 vídeos · 1 PDFImpostos Municipais▼
  1. IPTU
  2. ITBI
  3. ISS
  4. Do Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios
  5. Art. 156-B: Comitê Gestor
  6. Lista de Questões
Aula 141 PDFADCT▼
  1. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias
  2. Dispositivos que Entrarão em Vigor em 2027
  3. Dispositivos que Entrarão em Vigor em 2033
  4. Comentários às Demais Disposições da EC 132/2023
Aula 152 vídeos · 1 PDFReforma Tributária▼
  1. Estudando a Reforma Tributária
  2. Emenda Constitucional n. 132/2023: Altera o Sistema Tributário Nacional
  3. Introdução
  4. Capítulo 1. Entendendo a “Base da Reforma Tributária”
  5. Por Qual Razão Mudar: Era Realmente Necessário? “É Só o Começo”.
  6. Antes da Reforma Tributária: Como Era o Modelo de Tributação Sobre o Consumo no Brasil?
  7. Modelos De Tributação Sobre o Consumo
  8. Capítulo 2. Reforma Tributária para Desesperados: as principais mudanças mais significativas
  9. Capítulo 3. Artigo por Artigo: Reforma Facilitada e Esquematizada
  10. Dos Dispositivos que Começaram a Vigorar Imediatamente (21/12/2023)
  11. Regulamentação da Reforma Tributária
Aula 164 vídeos · 1 PDFRegulamentação da Reforma Tributária▼
  1. Livro I
  2. Título I - Das Normas Gerais do IBS e da CBS
  3. Título II -Dos Regimes Aduaneiros Especiais e dos Regimes de Bagagem, de Remessas Internacionais e de Fornecimento de Combustível para Aeronaves em Tráfego Internacional
  4. Título III - Da Devolução Personalizada do IBS e da CBS (Cashback) e da Cesta Básica Nacional de Alimentos
  5. Título IV - Dos Regimes Diferenciados do IBS e da CBS
  6. Título V - Dos Regimes Específicos do IBS e da CBS
  7. Título VI - Dos Regimes Diferenciados da CBS
  8. Título VII -Da Administração do IBS e da CBS
  9. Título VIII - Da Transição para o IBS e para a CBS
  10. Livro II - Do Imposto Seletivo
  11. Livro III - Das Demais Disposições
  12. Título I - Da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio e da Devolução do IBS e da CBS ao Turista Estrangeiro
  13. Título II - Das Compras Governamentais
  14. Título III - Disposições Transitórias
  15. Título IV - Disposições Finais
Aula 171 PDFConvênios do CONFAZ. Acordos para evitar a dupla tributação. Aspectos tributários da OMC, MERCOSUL, ALADI e ALCA etc▼
  1. Convênios do CONFAZ. Acordos para evitar a dupla tributação. Aspectos tributários da OMC, MERCOSUL, ALADI e ALCA
Súmulas Comentadas por Matéria TJ-PE13 aulas · 250 vídeos · 13 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Súmulas Comentadas por Matéria
Aula 216 vídeos · 1 PDFDireito Constitucional▼
  1. Súmulas Comentadas
Aula 340 vídeos · 1 PDFDireito Administrativo▼
  1. Súmulas Vinculantes STF
  2. Súmulas STJ
  3. Súmulas STF
Aula 430 vídeos · 1 PDFDireito Civil▼
  1. Súmulas Comentadas
Aula 546 vídeos · 1 PDFDireito Processual Civil▼
  1. Súmulas Comentadas
Aula 629 vídeos · 1 PDFDireito Penal▼
  1. Súmulas Comentadas
Aula 722 vídeos · 1 PDFDireito Processual Penal▼
  1. Súmulas Comentadas
Aula 819 vídeos · 1 PDFDireito Empresarial▼
  1. Súmulas Comentadas
Aula 91 vídeo · 1 PDFDireito Financeiro▼
  1. Súmulas Comentadas
Aula 1011 vídeos · 1 PDFDireito Tributário▼
  1. Súmulas Comentadas
Aula 1124 vídeos · 1 PDFDireito do Consumidor▼
  1. Súmulas Comentadas
Aula 126 vídeos · 1 PDFDireito da Criança e do Adolescente▼
  1. Súmulas Comentadas
Aula 136 vídeos · 1 PDFDireito Ambiental▼
  1. Súmulas Comentadas
Precedentes qualificados do STJ e STF (Recursos repetitivos, Repercussão geral e controle concentrado) TJ-PE13 aulas · 58 vídeos · 13 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Precedentes Qualificados
Aula 21 PDFDireito Constitucional▼
  1. Precatórios
  2. Administração Pública
  3. Tribunais de Contas
  4. Intervenção Estadual
  5. Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Ônus Remuneratório do Afastamento
  6. Teto Remuneratório e Base de Cálculo da Pensão por Morte (Tema 1.167 RG)
  7. Campanhas de Mobilização Social – Liberdade de Expressão e Limites (Tema 837 RG)
  8. Medicamentos Oncológicos – Ressarcimento Interfederativo e Competência Jurisdicional (Tema 1.234 RG)
  9. Nacionalidade Originária Brasileira – Filho Adotado no Exterior por Brasileiro (Tema 1.253 RG)
  10. Teto Constitucional – Simetria Magistratura/MP e Contenção de Verbas Indenizatórias
Aula 35 vídeos · 1 PDFDireito Processual Civil▼
  1. Princípios
  2. Competência
  3. Procedimento
  4. Astreintes
  5. Fazenda Pública em Juízo
  6. Juros, Correção Monetária, Custas e Honorários Advocatícios
  7. Ação Rescisória
  8. Recursos
  9. Execução
  10. Execução Fiscal
  11. Juizados Especiais
  12. Mandado de Segurança
  13. Processo Coletivo
  14. Honorários Advocatícios em Embargos à Execução Fiscal e Adesão a Programa de Recuperação Fiscal (Tema 1317)
  15. Coisa Julgada Nos JEFs – Desconstituição por Decisão Superveniente Do STF (Temas 100 E 360 RG)
  16. Súmula 410/STJ – Intimação Pessoal do Devedor como Pressuposto da Multa Cominatória
  17. Ação Rescisória – Aplicação da Súmula 343/STF Decisões Anteriores ao Tema 548/STJ
  18. Citação por Edital – Expedição de Ofícios e Esgotamento Razoável dos Meios (Tema 1338)
Aula 45 vídeos · 1 PDFDireito Processual Penal▼
  1. Investigação Criminal
  2. Competência
  3. Prisão e Liberdade
  4. Procedimento
  5. Provas
  6. Tribunal do Júri
  7. Recursos
  8. Execução Penal
  9. Indulto
  10. Outros Temas
Aula 57 vídeos · 1 PDFDireito Tributário▼
  1. Impostos Estaduais
  2. 001 - ICMS e Outros Impostos Estaduais
  3. ITCMD
  4. Impostos Federais
  5. Geral
  6. Imposto sobre Produtos Industrializados
  7. Imposto de Renda
  8. Impostos de Importação
  9. Impostos Municipais
  10. IPVA
  11. ISS
  12. IPTU
  13. Contribuições
  14. Contribuições Diversas
  15. Contribuições - PIS/COFINS
  16. Taxas
  17. Princípios Constitucionais Tributários
  18. Geral
  19. Imunidade Tributária
  20. Princípio da Anterioridade
  21. Direito Financeiro
  22. Outros temas
  23. Multa Isolada por Descumprimento de Obrigação Acessória e Vedação ao Confisco
  24. Fiança Bancária e Seguro Garantia na Execução Fiscal (Tema 1385)
  25. Base de Cálculo Das Contribuições ao Incra, Salário-Educação, Sebrae e Congêneres – Inaplicabilidade do Teto de 20 Salários (Tema 1390)
  26. PIS E Cofins – Composição da Base de Cálculo do IRPJ E CSLL no Lucro Presumido
  27. IPI não Recuperável – Exclusão da Base de Créditos de PIS E Cofins na Revenda
Aula 615 vídeos · 1 PDFDireito Administrativo▼
  1. Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
  2. Crime Eleitoral e Improbidade Administrativa – Dupla Responsabilização e Competência (Tema 1.260 RG)
  3. OAB – Inaplicabilidade do Teto de Anuidades Da Lei nº 12.514/2011 (Tema 1.180 RG)
  4. GDASS – Inviabilidade de Extensão aos Servidores Inativos (Tema 1.289 RG)
  5. Atividade de Vigilante e Aposentadoria Especial por Atividade de Risco (Tema 1.209 RG)
Aula 715 vídeos · 1 PDFDireito Penal▼
  1. Recursos Repetitivos, Repercussão Geral e Ações do Controle de Constitucionalidade Concentrado
  2. Pena de Multa – Permanência do Caráter Penal e Prescrição pelo Código Penal
Aula 86 vídeos · 1 PDFDireito Civil▼
  1. Recursos Repetitivos, Repercussão Geral e Ações do Controle de Constitucionalidade Concentrado
Aula 92 vídeos · 1 PDFDireito Ambiental▼
  1. Responsabilidade Ambiental - STF
  2. Responsabilidade Ambiental STJ
Aula 101 vídeo · 1 PDFDireito Financeiro▼
  1. Precatorios e Requesições de Pequeno Valor (RPV)
Aula 111 vídeo · 1 PDFDireito Eleitoral▼
  1. Filiação Partidária
  2. Inelegibilidade
  3. Processo Judicial Eletrônico
Aula 121 vídeo · 1 PDFDireito Empresarial▼
  1. Recuperação Judicial
Aula 131 PDFDireito do Consumidor▼
  1. Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo Internacional (Danos Materiais x Dano Morais)
  2. Plano de Saúde: Aplicação do Tema 952/STJ aos Planos Coletivos e Cálculo da Variação Acumulada
  3. Empréstimo Bancário: Desconto em conta-corrente não se sujeita à margem do consignado
  4. Lei das Filas Bancárias: Espera superior ao limite não gera dano moral automático
  5. Responsabilidade do Corretor de Imóveis por Danos do Empreendimento Imobiliário (Regra e Exceções)
  6. Coisa Julgada e Restituição de Juros Remuneratórios sobre Tarifas Bancárias (Eficácia Preclusiva)
  7. Prazo Prescricional para Restituição de Comissão de Corretagem em caso de Atraso na Entrega do Imóvel (Prescrição Decenal)
  8. Constitucionalidade dos Prazos de Atualização do Rol da ANS e da Composição da Comissão de Atualização
  9. Cobertura de Tratamentos Fora do Rol da ANS — Parâmetros Fixados pelo STF
Direito da Criança e do Adolescente TJ-PE28 aulas · 95 vídeos · 28 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito da Criança e do Adolescente para o TJ-PE
  2. Conteúdo Programático
Aula 23 vídeos · 1 PDFEvolução Histórica do Direito da Criança e do Adolescente▼
  1. Aspectos Históricos Remotos
  2. Evolução Internacional
  3. Evolução Histórica no Ordenamento Brasileiro
  4. Lista de Questões - Magistratura
Aula 31 vídeo · 1 PDFA Doutrina da Situação Irregular e a Doutrina da Proteção Integral▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões
Aula 42 vídeos · 1 PDFRegras Constitucionais - ECA▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões
Aula 513 vídeos · 1 PDFProteção Internacional às Crianças e Adolescentes▼
  1. Introdução
  2. Declaração Universal dos Direitos da Criança
  3. Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança
  4. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças
  5. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional
  6. Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores
  7. Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores
  8. Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e outros membros da família
  9. Convenções de Haia: Convenção na Jurisdição, na Lei Aplicável, no Reconhecimento, na Aplicação e na Cooperação Respectivamente à Responsabilidade Parental e nas Medidas para a Proteção das Crianças
  10. Regras Mínimas da ONU para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade
  11. Regras Mínimas da ONU para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing)
  12. Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Diretrizes de Riad)
  13. Protocolo Facultativo à Convenção sobre Direitos referentes à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil
  14. Lista de Questões
Aula 65 vídeos · 1 PDFDisposições Preliminares do ECA▼
  1. Introdução
  2. Doutrina da Proteção Integral
  3. Conceito de criança e de adolescente
  4. Princípios Basilares
  5. Interpretação do ECA
  6. Lista de Questões
Aula 71 vídeo · 1 PDFDireito à Vida e à Saúde▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões
Aula 81 vídeo · 1 PDFDireito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões
Aula 97 vídeos · 1 PDFDireito à Convivência Familiar e Comunitária▼
  1. Introdução
  2. Disposições Gerais
  3. Famílias
  4. Guarda
  5. Tutela
  6. Adoção
  7. Lista de Questões
Aula 101 vídeo · 1 PDFDireito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões
Aula 111 vídeo · 1 PDFDireito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões
Aula 124 vídeos · 1 PDFPrevenção▼
  1. Disposições Gerais
  2. Prevenção Especial
  3. Política de Atendimento
  4. Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
  5. Lista de Questões
Aula 139 vídeos · 1 PDFDireito Infracional▼
  1. Direito Infracional: Regras Gerais
  2. Medidas Socioeducativas
  3. Medidas de Meio Aberto
  4. Semiliberdade
  5. Internação
  6. Lista de Questões
Aula 141 vídeo · 1 PDFConselho Tutelar▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões
Aula 1514 vídeos · 1 PDFAcesso à Justiça▼
  1. Acesso à Justiça: Disposições Gerais
  2. Justiça da Infância e da Juventude
  3. Procedimentos
  4. Recursos
  5. Ministério Público
  6. Advogado
  7. Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
  8. Lista de Questões
Aula 162 vídeos · 1 PDFCrimes e Infrações Administrativas▼
  1. Crimes e Infrações Administrativas
  2. Crimes
  3. Infrações Administrativas
  4. Lista de Questões
Aula 171 vídeo · 1 PDFDisposições Finais e Transitórias▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões
Aula 183 vídeos · 1 PDFSistema Nacional de Atendimento Socioeducativo▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões
Aula 191 vídeo · 1 PDFLei Henry Borel▼
  1. Lei 14.344/2022 - Lei Henry Borel
  2. Lista de Questões
Aula 201 vídeo · 1 PDFLei da Primeira Infância▼
  1. Lei da Primeira Infância - Lei nº 13.257/2016
  2. Lista de Questões
Aula 211 vídeo · 1 PDFLei da Escuta Especializada▼
  1. Lei da Escuta Especializada - Lei 13.431/2017
  2. Lista de Questões
Aula 225 vídeos · 1 PDFResoluções CNAS▼
  1. Resoluções CNAS
  2. Lista de Questões
Aula 239 vídeos · 1 PDFResoluções CONANDA▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Resolução CONANDA 170/2014
  3. Resolução CONANDA 177/2015
  4. Resolução CONANDA 180/2016
  5. Resolução CONANDA 105/2005
  6. Resolução CONANDA 113/2006
  7. Resolução Conanda nº 137/2010
  8. Resolução CONANDA 160/2013
  9. Resolução CONANDA 139/2010
  10. Resolução nº 152, de 9 de Agosto de 2012
  11. Lista de Questões
Aula 249 vídeos · 1 PDFResoluções CNJ▼
  1. Resolução CNJ 414/2021
  2. Resolução CNJ nº 165/2012
  3. Resolução CNJ nº 131/2011
  4. Resolução CNJ nº 289/2019
  5. Resolução 225/2016 do CNJ
  6. Resolução n. 369/2021 do CNJ
  7. Recomendação n. 98/2021 do CNJ
  8. Recomendação n. 87/2021 do CNJ
  9. Provimento CNJ 13/2010
  10. Resolução CNJ 299/2019
Aula 251 PDFResolução CONANDA nº 231-2022▼
  1. Resolução CONANDA nº 231/2022
Aula 261 PDFRecomendação CNJ nº 98/2021▼
  1. Recomendação CNJ nº 98/2021
Aula 271 PDFConvenções de Haia▼
  1. Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Intercionas de Crianças
  2. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional
  3. Convenção na Jurisdição, na Lei Aplicável, no Reconhecimento, na Aplicação e na Cooperação Respectivamente à Responsabilidade Parental e nas Medidas para a Proteção das Crianças
Aula 281 PDFLei Orgânica da Assistência Social▼
  1. Introdução
  2. Objetivos da Assistência Social
  3. Entidades e Organizações da Assistência Social
  4. Princípios da Assitência Social
  5. Diretrizes da Organização da Assistência Social
  6. Objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
  7. Objetivos das Ações Ofertadas no Âmbito do SUAS
  8. Entes Integrantes do SUAS
  9. Instância Coordenadora da Política Nacional de Assistência Social
  10. Tipos de Proteção da Assistência Social
  11. Requisitos para ser Reconhecida como Entidade Integrante da Rede Socioassistencial Vinculadas ao SUAS
  12. Centros de Referência para Oferta das Proteções Sociais Básica e Especial – CRAS e CREAS
  13. Aplicação dos Recursos do Confinanciamento do SUAS
  14. Normatização, Fiscalização e Política de Assistência Social
  15. Ações em Cada Esfera de Governo
  16. Instâncias Deliberativas do SUAS
  17. Dos Benefícios Eventuais
  18. Dos Serviços de Assistência Social
  19. Dos Programas de Assistência Social
  20. Dos Projetos de Enfrentamento da Pobreza
  21. Do Financamento da Assistência Social
  22. Lista de Questões l Magistraturas
Legislação Civil Especial TJ-PE9 aulas · 216 vídeos · 9 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Legislação Civil Especial para o TJ-PE
  2. Conteúdo Programático
Aula 268 vídeos · 1 PDFImobiliário Urbano▼
  1. Lei de Locações
  2. Noções Gerais
  3. Partes
  4. Aluguel
  5. Obrigações das Partes
  6. Benfeitorias
  7. Garantias locatícias
  8. Prazo
  9. Direito de preferência
  10. Locação Residencial
  11. Locação Não Residencial
  12. Locação por Temporada
  13. Locações Especiais
  14. Ações locatícias
  15. Ação de despejo
  16. Ação de consignação
  17. Ação Revisional
  18. Ação Renovatória
  19. Lista de Questões - Magistratura
  20. Lei do Condomínio e Incorporação Imobiliária
  21. Condomínio em Edificações
  22. Noções gerais
  23. Convenção de condomínio
  24. Despesas de condomínio
  25. Seguro, demolição e reconstrução do condomínio
  26. Administração do condomínio
  27. Incorporação Imobiliária
  28. Noções gerais
  29. Obrigações do incorporador
  30. Patrimônio de afetação
  31. Lista de Questões
  32. Lista de Questões - Magistratura
  33. Lei do Parcelamento do Solo Urbano
  34. Noções gerais
  35. Loteamento
  36. Desmembramento
  37. Aprovação do Projeto
  38. Registro
  39. Contratos
  40. Disposições finais
  41. Lista de Questões - Magistratura
  42. Estatuto da Cidade
  43. Diretrizes gerais
  44. Instrumentos da Política Urbana
  45. Plano Diretor
  46. Gestão democrática da cidade
  47. Lista de Questões - Magistratura
  48. Contratos do SFH
  49. Noções gerais
  50. Lei 4.380/1964
  51. Lei 5.741/1971
  52. Lei 10.150/2000
  53. Decreto-Lei 70/1966
  54. Lei 10.188/2001
  55. Lista de Questões - Magistratura
Aula 33 vídeos · 1 PDFLeis comentadas▼
  1. Decreto 22.626/1933 – Lei da Usura
  2. Lei 14.010/2020 – Lei do RJET
  3. Lei 13.874/2019 – Lei da Liberdade Econômica
  4. Lista de Questões - Magistratura
Aula 422 vídeos · 1 PDFMarco Legal dos Seguros▼
  1. Marco Legal dos Seguros
  2. Disposições Gerais
  3. Seguro de Dano
  4. Seguro sobre a Vida e a Integridade Física
  5. Seguro Obrigatório
  6. Prescrição
  7. Disposições Finais e Transitórias
Aula 549 vídeos · 1 PDFDireito Notarial e Registral▼
  1. Lei de Registros Públicos
  2. Teoria geral do direito notarial e registral
  3. Introdução
  4. Princípios
  5. Disposições Gerais
  6. Procedimento de dúvida
  7. Lista de Questões - Magistratura
  8. Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
  9. Disposições gerais
  10. Escrituração e ordem de serviço
  11. Nascimentos
  12. Casamentos
  13. Óbitos
  14. Emancipação, interdição, ausência e adoção
  15. Modificações registrais
  16. Lista de Questões - Magistratura
  17. Registro Civil de Pessoas Jurídicas
  18. Registros de Títulos e Documentos
  19. Lista de Questões - Magistratura
  20. Registro de imóveis
  21. Das atribuições
  22. Da escrituração
  23. Do processo de registro
  24. Das pessoas
  25. Dos títulos
  26. Da matrícula
  27. Do registro
  28. Do cancelamento
  29. Do bem de família
  30. Da remição do imóvel hipotecado
  31. Do registro Torrens
  32. Do registro da regularização fundiária urbana
  33. Disposições Finais e Transitórias
  34. Lista de Questões - Magistratura
Aula 615 vídeos · 1 PDFAlienação Fiduciária▼
  1. Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis
  2. Propriedade Fiduciária no CC/2002
  3. Processo de Alienação Fiduciária
  4. Alienação Fiduciária no Mercado de Capitais
  5. Lista de Questões - Magistratura
  6. Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Imóveis
  7. Noções Gerais
  8. Alienação Fiduciária Imobiliária
  9. Disposições Gerais e Finais
  10. Lista de Questões - Magistratura
Aula 726 vídeos · 1 PDFEstatutos▼
  1. Estatuto da Pessoa com Deficiência
  2. Parte Geral
  3. Direitos fundamentais
  4. Acessibilidade
  5. Acesso à justiça
  6. Disposições finais e transitórias
  7. Lista de Questões - Magistratura
  8. Estatuto da Pessoa Idosa
  9. Noções Gerais
  10. Aplicação do Estatuto
  11. Direitos da pessoa idosa
  12. Medidas de proteção
  13. Lista de Questões - Magistratura
Aula 824 vídeos · 1 PDFTecnologia▼
  1. Marco Civil da Internet
  2. Disposições Gerais
  3. Direitos e Garantias do Usuário
  4. Provisão de Conexões e Aplicativos
  5. Atuação do Poder Público
  6. Disposições Finais
  7. Lista de Questões - Magistratura
  8. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  9. Disposições Gerais
  10. Tratamento dos Dados pessoais
  11. Direitos do Titular
  12. Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
  13. Transferência Internacional de Dados
  14. Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
  15. Segurança e Boas Práticas
  16. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
  17. Disposições Finais e Transitórias
  18. Lista de Questões - Magistratura
Aula 99 vídeos · 1 PDFImobiliário Rural▼
  1. Estatuto da Terra
  2. Disposições Gerais
  3. Reforma Agrária - Estatuto da Terra
  4. Política de Desenvolvimento Rural
  5. Contratos Agrários - Estatuto da Terra
  6. Arrendamento
  7. Parceria
  8. Integração
  9. Lista de Questões - Magistratura
  10. Política Agrícola e Reforma Agrária
  11. Disposições Constitucionais
  12. Lei da Política Agrícola
  13. Lei da Reforma Agrária
  14. Lista de Questões - Magistratura
Direito Eleitoral TJ-PE26 aulas · 111 vídeos · 26 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Eleitoral para TJ-PE
  2. Conteúdo Programático
Aula 23 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Eleitoral▼
  1. Noções Gerais e Conceitos
  2. Fontes
  3. Princípios de Direito Eleitoral
  4. Lista de questões
Aula 39 vídeos · 1 PDFDireitos Políticos na Constituição Federal▼
  1. Introdução
  2. Democracia
  3. Voto, Sufrágio e Escrutínio
  4. Democracia Representativa
  5. Democracia Participativa
  6. Aquisição dos Direitos Políticos
  7. Capacidade Eleitoral Passiva e Ativa
  8. Impugnação do Mandato Eletivo (AIME)
  9. Consultas Populares
  10. Lista de Questões
Aula 42 vídeos · 1 PDFPartidos Políticos na Constituição Federal▼
  1. Noções Gerais
  2. Verticalização Partidária, Coligações, Fidelidade e Cláusula de Barreira
  3. Lista de questões
Aula 51 vídeo · 1 PDFOutros Dispositivos Constitucionais de conteúdo eleitoral▼
  1. Introdução
Aula 62 vídeos · 1 PDFJustiça Eleitoral▼
  1. Organização da Justiça Eleitoral
  2. Órgãos da Justiça Eleitoral
  3. Lista de Questões
Aula 71 vídeo · 1 PDFMinistério Público Eleitoral▼
  1. Introdução
  2. Lista de Questões
Aula 88 vídeos · 1 PDFAlistamento Eleitoral▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Noções Introdutórias
  3. Procedimentos do Cadastro
  4. Segunda Via
  5. Transferência
  6. Revisão
  7. Administração do Cadastro Eleitoral
  8. Regularização do Cadastro
  9. Lista de Questões
Aula 96 vídeos · 1 PDFInelegibilidades▼
  1. Introdução
  2. Condições de Elegibilidade
  3. Inelegibilidade
  4. Inelegibilidade Superveniente
  5. Arguições de Inelegibilidade
  6. Crime Eleitoral na LI
  7. Regras Finais
  8. Lista de Questões
Aula 1013 vídeos · 1 PDFLei dos Partidos Políticos - Lei nº 9.096-1995▼
  1. Introdução
  2. Liberdade e Autonomia Partidárias
  3. Natureza Jurídica
  4. Criação e Registro
  5. Filiação
  6. Funcionamento Parlamentar
  7. Programa e Estatuto
  8. Fidelidade e Disciplina Partidárias
  9. Janela para Troca de Partido (Emenda Constitucional Nº 91/2016)
  10. Troca de Partido (Emenda Constitucional Nº 97/2017)
  11. Fusão, Incorporação e Extinção
  12. Finanças e Contabilidade
  13. Disposições Finais
  14. Lista de Questões
Aula 111 vídeo · 1 PDFSistemas Eleitorais▼
  1. Introdução
  2. Sistemas Eleitorais
  3. Lista de Questões
Aula 121 vídeo · 1 PDFColigações Partidárias▼
  1. Introdução
  2. Lista de Questões
Aula 131 vídeo · 1 PDFDas Federações▼
  1. Introdução
  2. Lista de Questões
Aula 144 vídeos · 1 PDFConvenções Partidárias▼
  1. Conceito
  2. Normas que Regem as Convenções
  3. Momento de Realização da Convenção
  4. Candidatura Nata
  5. Lista de Questões
Aula 1514 vídeos · 1 PDFRegistro de Candidatura▼
  1. Introdução
  2. Número de Canditados
  3. Quota Eleitoral de Gênero
  4. Vagas Remanescentes
  5. Competência para Registrar
  6. Legitimados e Prazo Limite para Requerer o Registro
  7. Documentos que Devem Constar do Pedido de Registro
  8. Vedação à Candidatura Avulsa
  9. Nome Para Registro do Candidato
  10. Substituição de Candidato
  11. Cancelamento do Registro
  12. Número do Candidato
  13. Prazo Para Julgamento dos Pedidos de Registro
  14. Regras Específicas do CE
  15. Lista de Questões
Aula 1610 vídeos · 1 PDFArrecadação e Aplicação de Recursos▼
  1. Introdução
  2. Financiamento das Campanhas Eleitorais
  3. Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
  4. Distribuição do FEFC
  5. Arrecadação
  6. Administração Financeira da Campanha e Responsabilidade
  7. Arrecadação Prévia de Recursos
  8. Doações
  9. Fontes Vedadas
  10. Gastos Eleitorais
  11. Lista de Questões
Aula 171 vídeo · 1 PDFPrestação de Contas▼
  1. Introdução
  2. Lista de Questões
Aula 182 vídeos · 1 PDFAbuso de Poder▼
  1. Introdução
  2. Abuso de Poder no Direito Eleitoral
  3. Lista de Questões
Aula 195 vídeos · 1 PDFPesquisas e Testes pré-eleitorais▼
  1. Introdução
  2. Registro Perante a Justiça Eleitoral
  3. Pesquisas Eleitorais Versus Sondagens ou Enquetes
  4. Registro da Pesquisa
  5. Penalidades
  6. Lista de Questões
Aula 201 vídeo · 1 PDFSistema Eletrônico de votação▼
  1. Introdução
  2. Urna Eletônica
  3. Painel
  4. Lista de questões
Aula 2122 vídeos · 1 PDFPropaganda Eleitoral▼
  1. Propaganda Política
  2. Propaganda Intrapartidária
  3. Noções Gerais
  4. Propaganda Eleitoral Antecipada
  5. Propaganda Intrapartidária e Partidária
  6. Multa
  7. Divulgação Obrigatória de Vices e Suplentes
  8. Representação Contra a Propaganda Irregular
  9. Propagandas
  10. Propaganda Eleitoral Vedada
  11. Limites Espaciais da Propaganda
  12. Atos de Propaganda Eleitoral em Ambientes Públicos ou Privados
  13. Outdoors
  14. Brindes
  15. Trio Elétrico
  16. Carros de Som e Minitrios
  17. Limite de Horário Para a Propaganda Eleitoral nas Vésperas das Eleições
  18. Propaganda Eleitoral no Dia das Eleições
  19. Poder de Polícia versus Propaganda Eleitoral
  20. Captação Ilícita de Sufrágio
  21. Propaganda Eleitoral em Mídia Impressa ou Digital
  22. Propaganda no Rádio e na Televisão
  23. Distribuição de Horários
  24. Propaganda Eleitoral na Internet
  25. Direito de Resposta
  26. Lista de Questões
Aula 221 PDFEleições▼
  1. Votação Manual
  2. Atos Preparatórios da Votação
  3. Seções Eleitorais
  4. Mesas Receptoras
  5. Fiscalização das Eleições
  6. Material Para Votação
  7. Lugares da Votação
  8. Polícia dos Trabalhos Eleitorais
  9. Início da Votação
  10. O ato de Votar
  11. Voto no Exterior
  12. Voto em Trânsito
  13. Encerramento da Votação
  14. Órgãos Apuradores
  15. Privilégios e Garantias Eleitorais
  16. Nulidades da Votação
  17. Proclamação dos Eleitos
  18. Diplomações dos Eleitos
  19. Lista de Questões
Aula 234 vídeos · 1 PDFAções Eleitorais▼
  1. Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC)
  2. Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)
  3. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME)
  4. Representação do Art. 96 da Lei das Eleições
  5. Representação Por Captação Ilícita de Sufrágio
  6. Representação Para Apuração de Arrecadação e de Gastos Ilícitos
  7. Recurso Contra a Diplomação (RCED)
  8. Lista de Questões
Aula 241 PDFRecursos Eleitorais▼
  1. Introdução
  2. Regras Gerais
  3. Espécies de Recursos Eleitorais
  4. Lista de Questões
Aula 251 PDFProcesso-Crime Eleitoral▼
  1. Introdução
  2. Competência
  3. Ação Penal
  4. Polícia Judiciária
  5. Investigação
  6. Inquérito Policial
  7. Arquivamento
  8. Juiz de Garantias e Procedimentos
  9. Aplicação Subsidiária do CPP
  10. Lista de Questões
Aula 261 PDFCrimes Eleitorais▼
  1. Introdução
  2. Conceitos Introdutórios
  3. Código Eleitoral
  4. Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições)
  5. Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade)
  6. Lei nº 6.091/1974 (Lei do Transporte em Zonas Rurais no Dia das Eleições)
  7. Lei nº 7.021/1982
  8. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no Processo Eleitoral Lei nº 14.197/21.
  9. Lista de Questões
Direito Processual Penal TJ-PE24 aulas · 553 vídeos · 24 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Processual Penal para TJ-PE
  2. Conteúdo Programático
Aula 225 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Processual Penal▼
  1. Processo e Direito Processual Penal
  2. Fontes
  3. Fontes materiais
  4. Fontes formais
  5. Sistemas processuais penais
  6. Sistema inquisitorial/inquisitório/inquisitivo
  7. Sistema acusatório
  8. Sistema misto / francês / acusatório formal
  9. Sistema brasileiro
  10. Princípios fundamentais do processo penal
  11. Presunção de inocência ou da não culpabilidade
  12. Princípio do contraditório
  13. Princípio da ampla defesa
  14. Princípio da publicidade
  15. Princípio da busca da verdade real
  16. Princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas
  17. Princípio do juiz natural
  18. Princípio contra a autoincriminação
  19. Princípio da proporcionalidade
  20. Comparativo de princípios, direitos e garantias individuais
  21. Lei processual penal no espaço
  22. Lei processual penal no tempo
  23. Definição da natureza das normas processuais
  24. Interpretação da lei processual penal
  25. Interpretação extensiva
  26. Analogia
  27. Referências bibliográficas
  28. Lista de Questões - Magistraturas
Aula 367 vídeos · 1 PDFInvestigação e Inquérito Policial▼
  1. Investigação: Persecução Penal
  2. Investigação e suas formas
  3. Polícia judiciária
  4. Conceito de autoridade policial
  5. Inquérito policial
  6. Conceito e natureza jurídica
  7. Função e finalidade do inquérito
  8. Valor probatório de Inquérito
  9. Atribuição de Investigação – Presidência do Inquérito
  10. Características do Inquérito
  11. ‘Notitia Criminis’
  12. Instauração do Inquérito
  13. Diligências Investigatórias
  14. Identificação Criminal
  15. Vícios no inquérito policial
  16. Incomunicabilidade do Indiciado preso
  17. Indiciamento
  18. Conclusão do Inquérito
  19. Arquivamento do Inquérito
  20. Trancamento e encerramento do Inquérito
  21. Outros procedimentos e formas de Investigação
  22. Comissões Parlamentares de Inquérito
  23. Inquérito policial militar
  24. Inquérito Civil
  25. Termo Circunstanciado
  26. Investigação pelo Ministério Público
  27. Investigações contra Magistrados e membros do Ministério Público
  28. Inquérito Judicial
  29. Controle externo da atividade policial
  30. Acordo de não persecução penal
  31. Definição e natureza jurídica
  32. Requisitos cumulativos
  33. Causas impeditivas
  34. Condições impostas
  35. Procedimento e formalização
  36. Homologação e controle jurisdicional
  37. Adimplemento e competência
  38. Tabela comparativa
  39. Juiz das garantias
  40. Referências bibliográficas
  41. Lista de Questões - Magistraturas
Aula 441 vídeos · 1 PDFAção Penal e Civil ex delicto▼
  1. Ação Penal
  2. Conceito
  3. Natureza jurídica das normas sobre ação penal
  4. Características do direito de ação penal
  5. Condições da ação penal
  6. Condições genéricas da ação penal
  7. Condições específicas da ação penal
  8. Classificação das ações penais
  9. Classificação das ações penais de acordo com o processo penal
  10. Princípios da ação penal
  11. Princípio da obrigatoriedade da ação penal pública
  12. Princípio da oportunidade da ação penal de iniciativa privada
  13. Princípio da indisponibilidade da ação penal pública
  14. Princípio da disponibilidade da ação penal de iniciativa privada
  15. Princípio da (in)divisibilidade da ação penal pública
  16. Princípio da indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada
  17. Princípio da intranscendência
  18. Princípio da oficialidade
  19. Princípio da autoritariedade
  20. Princípio da oficiosidade
  21. Ação penal pública incondicionada
  22. Ação penal pública condicionada
  23. Representação
  24. Requisição
  25. Ação penal privada
  26. Ação penal exclusivamente privada
  27. Ação penal privada personalíssima
  28. Ação penal privada subsidiária da pública
  29. Extinção da punibilidade e ação penal de iniciativa privada
  30. Ação penal popular
  31. Ação penal adesiva
  32. Ação de prevenção penal
  33. Ação penal secundária
  34. Ação penal nas várias espécies de crimes
  35. Ação penal nos crimes contra a honra de servidor público
  36. Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa com violência doméstica
  37. Ação penal no crime de estelionato após a Lei 13.964/2019
  38. Peça acusatória
  39. Requisitos da peça acusatória
  40. Prazo para oferecimento da peça acusatória
  41. Questões diversas
  42. Denúncia genérica e crimes societários
  43. Cumulação de imputações
  44. Imputação implícita
  45. Imputação alternativa
  46. Aditamento à denúncia
  47. Aditamento próprio e impróprio
  48. Aditamento espontâneo ou provocado
  49. Recebimento do aditamento
  50. Interrupção da prescrição
  51. Recurso cabível no indeferimento
  52. Aditamento da queixa-crime
  53. Ação civil ex delicto
  54. Prejudicialidade - suspensão da ação civil
  55. Legitimidade
  56. Eficácia preclusiva e força vinculatória
  57. Referências Bibliográficas
  58. Lista de Questões - Magistraturas
Aula 528 vídeos · 1 PDFJurisdição e Competência▼
  1. Competência
  2. Definições e distinções
  3. Jurisdição – princípios ou características
  4. Jurisdição – elementos
  5. Jurisdição – classificação
  6. Competência absoluta e relativa
  7. Classificação da competência
  8. Competência territorial
  9. Lugar da infração como regra geral
  10. Casuística
  11. Domicílio ou residência do réu como foro supletivo
  12. Competência em razão da matéria
  13. Competência da Justiça Eleitoral
  14. Competência da Justiça do Trabalho
  15. Competência da Justiça Militar
  16. Competência da Justiça Federal
  17. Competência da Justiça Estadual
  18. Competência para crimes de responsabilidade
  19. Competência por prerrogativa de função
  20. O atual panorama perante os tribunais superiores
  21. Considerações gerais
  22. Casuística
  23. Competência de juízo
  24. Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher
  25. Juízo colegiado em primeiro grau de jurisdição para julgamento de crimes praticados por organização criminosa
  26. Competência do juízo da execução
  27. Competência por distribuição
  28. Competência por prevenção
  29. Modificação de competência
  30. Conexão e continência
  31. Conexão
  32. Continência
  33. Unidade de processo e julgamento
  34. Juízo prevalente
  35. Separação de processos
  36. Prorrogação de competência
  37. Perpetuação de competência
  38. Método para verificação de competência
  39. Referências bibliográficas
  40. Lista de Questões - Magistraturas
Aula 622 vídeos · 1 PDFTeoria Geral das Provas▼
  1. Definição de prova
  2. Finalidade da prova
  3. Objeto da prova
  4. Cadeia de custódia
  5. Instrução criminal
  6. Classificação e terminologia das provas
  7. Ônus da prova
  8. Definição, conceito e distinções
  9. Ônus da prova subjetivo e objetivo
  10. Distribuição do ônus da prova
  11. Nível de prova exigido das partes
  12. Inversão do ônus da prova
  13. Iniciativa probatória do juiz: a gestão da prova
  14. Iniciativa probatória do juiz na fase investigatória
  15. Sistemas de avaliação da prova
  16. Sistema da íntima convicção
  17. Sistema da prova tarifada
  18. Sistema do convencimento motivado / persuasão racional do juiz
  19. Princípios relativos à prova penal
  20. Princípio da proporcionalidade
  21. Princípio da comunhão da prova
  22. Princípio da autorresponsabilidade das partes
  23. Princípio da oralidade
  24. Princípio da identidade física do juiz
  25. Princípio da liberdade probatória
  26. Prova vedada/ilegal
  27. Limites do direito à prova
  28. Prova ilícita
  29. Conceito da prova ilícita e distinção da prova ilegítima
  30. Tratamento legislativo da prova ilícita
  31. Hipóteses de admissibilidade da prova ilícita
  32. Prova ilícita por derivação
  33. Inutilização da prova ilícita
  34. Juiz ‘contaminado’
  35. Referências bibliográficas
  36. Lista de Questões - Magistraturas
Aula 742 vídeos · 1 PDFMeios de prova e Provas em espécie▼
  1. Exame do Corpo de Delito e Perícias
  2. Natureza Jurídica
  3. Definição e Terminologia
  4. Corpo de Delito
  5. Exame de Corpo de Delito
  6. Laudo Pericial
  7. Obrigatoriedade do Exame de Corpo de Delito
  8. Peritos
  9. Atuação Processual das Partes em Relação à Perícia
  10. Autópsia e Exumação
  11. Laudo Complementar no Crime de Lesões Corporais
  12. Exame de Local de Crime
  13. Exames Laboratoriais
  14. Avaliação
  15. Exame de Local de Incêndio
  16. Exame Grafotécnico
  17. Exame dos Instrumentos do Crime
  18. Perícias não Previstas em Lei
  19. Quadro-resumo
  20. Interrogatório Judicial
  21. Natureza Jurídica
  22. Momento para Realização do Interrogatório
  23. Condução Coercitiva
  24. Foro Competente para a Realização do Interrogatório
  25. Ausência do Interrogatório
  26. Características do Interrogatório
  27. Local da Realização do Interrogatório
  28. Interrogatório po Videoconferência
  29. Nomeação de Curador
  30. Confissão
  31. Espécies de Confissão
  32. Características da Confissão
  33. Valor Probatório da Confissão
  34. Declaração do Ofendido
  35. Prova Testemunhal
  36. Características
  37. Deveres das Testemunhas
  38. Classificação das Testemunhas
  39. Procedimento para a Oitiva de Testemunhas
  40. Direito ao Confronto e Produção de Prova Testemunhal Incriminadora
  41. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  42. Procedimento
  43. Reconhecimento Fotográfico e Fonográfico
  44. Acareação
  45. Procedimento
  46. Valor Probatório
  47. Prova Documental
  48. Espécies
  49. Produção da Prova Documental
  50. Tradução de Documentos em Língua Estrangeira
  51. Restituição de Documentos
  52. Indícios
  53. Valor Probatório
  54. Classificação dos Indícios
  55. Busca e Apreensão
  56. Iniciativa e Decretação
  57. Objeto
  58. Espécies de Busca
  59. Interceptação Telefônica
  60. Quebra do Digilo de Dados
  61. Colaboração Premiada
  62. Infiltração de Agentes
  63. Referências Bibliográficas
  64. Lista de Questões - Magistraturas
Aula 817 vídeos · 1 PDFMedidas Cautelares▼
  1. Tutelas e Medidas Cautelares
  2. Previsões e Modalidades
  3. Lei Nº 12.403/2011 - Superação da Bipolaridade
  4. Princípios Relacionados com Medidas Cautelares
  5. Características das Medidas Cautelares
  6. Pressupostos Genéricos
  7. Procedimento - Parágrafos do art. 282 do CPP
  8. Recursos Cabíveis
  9. Detração
  10. Síntese Conclusiva
  11. Medidas Cautelares Diversas
  12. Comparecimento Periódico em Juízo
  13. Proibição de Acesso ou Frequência a Determinados Lugares
  14. Proibição de Manter Contato com Pessoa Determinada
  15. Proibição de Ausentar-se da Comarca
  16. Recolhimento Domiciliar
  17. Suspensão do Exercício de Função ou Atividade
  18. Internação Provisória
  19. Fiança
  20. Monitoração Eletrônica
  21. Poder Geral de Cautela do Processo Penal
  22. Manual Prático de Decisões Penais
  23. Referências Bibliográficas
  24. Lista de Questões - Magistraturas
Aula 924 vídeos · 1 PDFIntrodução às Prisões e Prisão em Flagrante▼
  1. Prisões
  2. Espécies
  3. Axioma de Liberdade
  4. Poder de Polícia
  5. Prisão Cautelar
  6. Direitos e Garantias Individuais do Preso
  7. Prisão em Flagrante
  8. Funções da Prisão em Flagrante
  9. Natureza Jurídica da Prisão em Flagrante
  10. Insubsistência do Flagrante pela Lei 12.403/2011
  11. Sujeito Ativo da Prisão em Flagrante
  12. Sujeito Passivo da Prisão em Flagrante
  13. Espécies de Flagrante
  14. Prisão em Flagrante nas Várias Espécies de Crime
  15. Apresentação do Suspeito
  16. Lavradura do Auto de Prisão em Flagrante Delito
  17. Convalidação Judicial da Prisão em Flagrante
  18. Referências Bibliográficas
  19. Lista de Questões - Magistraturas
Aula 1022 vídeos · 1 PDFPrisão Preventiva▼
  1. Concepção da preventiva no CPP de 1941
  2. Alterações legais supervenientes
  3. Natureza da prisão preventiva
  4. Pressupostos da preventiva
  5. Requisitos da prisão preventiva
  6. Fundamentação da prisão preventiva
  7. Provisoriedade da prisão preventiva
  8. Prazo da prisão preventiva
  9. Cessação da prisão preventiva
  10. Prisão preventiva de acordo com a lei nº 12.403/2011
  11. Admissibilidade da prisão preventiva
  12. Conversão do flagrante em preventiva
  13. Correlação da prisão preventiva com o flagrante
  14. Prisão domiciliar
  15. Contraditório
  16. Legitimidade do assistente de acusação
  17. Fiscalização
  18. A prisão preventiva na sentença
  19. Referências bibliográficas
  20. Lista de Questões - Magistraturas
Aula 1122 vídeos · 1 PDFPrisão Temporária e Liberdade Provisória▼
  1. Prisão temporária
  2. Momento e legitimidade
  3. Cabimento
  4. Pressupostos ou requisitos
  5. Conjugação dos requisitos
  6. Procedimento
  7. Prazo da prisão temporária
  8. Conversão em preventiva e impugnação
  9. Execução da prisão
  10. Momento da prisão
  11. Emprego da força
  12. Mandado de prisão
  13. Custódia e separação de presos
  14. Liberdade provisória e fiança
  15. Natureza jurídica
  16. Espécies
  17. Liberdade provisória sem fiança
  18. Liberdade provisória com fiança
  19. Liberdade provisória obrigatória
  20. Liberdade provisória proibida
  21. Liberdade provisória com vinculação
  22. Liberdade provisória sem vinculação
  23. Liberdade provisória e recursos
  24. Liberdade provisória sem audiência de custódia
  25. Referências bibliográficas
  26. Lista de questões - Magistraturas
Aula 1224 vídeos · 1 PDFQuestões e Processos Incidentes▼
  1. Questões e processos incidentes
  2. Questões prejudiciais
  3. Exceções
  4. Conflito de competência
  5. Conflito de atribuições no Ministério Público
  6. Restituição de coisas apreendidas
  7. Medidas assecuratórias
  8. Incidente de falsidade
  9. Incidente de insanidade mental
  10. Referências bibliográficas
  11. Lista de Questões - Magistraturas
Aula 1327 vídeos · 1 PDFSujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais▼
  1. Sujeitos do processo
  2. Juiz
  3. Partes
  4. Ministério Público
  5. Ofendido
  6. Acusado
  7. Defensor
  8. Assistente da defesa
  9. Comunicação dos atos processuais
  10. Citação
  11. Intimação e notificação
  12. Revelia
  13. Referências bibliográficas
  14. Lista de questões - Magistraturas
Aula 1424 vídeos · 1 PDFProcedimentos - Ordinário e Sumário▼
  1. Noções gerais
  2. Classificação dos procedimentos
  3. Situações específicas de escolha dos procedimentos
  4. Antigo procedimento comum ordinário
  5. Procedimento comum ordinário
  6. Oferecimento da peça acusatória
  7. Juízo de admissibilidade da peça acusatória
  8. Rejeição da peça acusatória
  9. Trancamento da ação penal
  10. Recebimento da peça acusatória
  11. Citação do acusado
  12. Reação defensiva à peça acusatória
  13. Absolvição sumária
  14. Designação da audiência
  15. Audiência de instrução e julgamento
  16. Procedimento comum sumário
  17. Distinção entre o procedimento ordinário e sumário
  18. Referências bibliográficas
  19. Lista de Questões - Magistraturas
Aula 1517 vídeos · 1 PDFProcedimentos - Sumaríssimo▼
  1. Procedimento Sumaríssimo
  2. Juizados especiais: noções gerais
  3. Princípios informadores
  4. Competência dos juizados especiais criminais
  5. Conceito de infração de menor potencial ofensivo
  6. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003
  7. Violência doméstica e familiar contra a mulher
  8. Justiça Militar e Lei nº 9.099/1995
  9. Foro por prerrogativa de função e Lei nº 9.099/1995
  10. Crimes eleitorais
  11. Conexão e continência - crime e IMPO
  12. Competência territorial
  13. Causas de modificação da competência
  14. Natureza da competência dos juizados
  15. Fase preliminar
  16. Transação Penal
  17. Fase judicial
  18. Execução no âmbito dos juizados
  19. Lista de Questões - Magistraturas
Aula 1624 vídeos · 1 PDFProcedimentos - Especiais e do Tribunal do Júri▼
  1. Procedimentos Especiais
  2. Crimes funcionais
  3. Procedimento
  4. Questões peculiares
  5. Crimes contra a honra
  6. Procedimento
  7. Crimes contra a propriedade imaterial
  8. Peculiaridade nos crimes de ação penal privada
  9. Peculiaridade nos crimes de ação penal pública
  10. Procedimentos do Tribunal do Júri
  11. Princípios constitucionais do Tribunal do Júri
  12. Procedimento bifásico do Tribunal do Júri
  13. Desaforamento
  14. Preparação do processo para julgamento
  15. Organização do júri
  16. Sessão de julgamento
  17. Lista de Questões - Magistraturas
Aula 1722 vídeos · 1 PDFSentença Penal e Coisa Julgada▼
  1. Sentença Penal
  2. Classificações dos atos judiciais
  3. Conteúdo da sentença
  4. Sentença absolutória
  5. Causas de absolvição
  6. Efeitos da sentença absolutória
  7. Sentença condenatória
  8. Vinculação da sentença ao pedido do Ministério Público
  9. Publicação da sentença
  10. Esgotamento da instância
  11. Intimação da sentença
  12. Princípio da correlação e da consubstanciação
  13. Emendatio libelli
  14. Mutatio libelli
  15. Coisa julgada
  16. Limites objetivos da coisa julgada
  17. Limites subjetivos da coisa julgada
  18. Lista de Questões - Magistraturas
Aula 1822 vídeos · 1 PDFNulidades▼
  1. Noções gerais
  2. Formas e tipicidade processual
  3. Nulidade - significados e conceitos
  4. Sistemas
  5. Vícios dos atos processuais
  6. Princípios informadores
  7. Hipóteses de nulidades absolutas
  8. Hipóteses de nulidades relativas
  9. Reconhecimento das nulidades
  10. Nulidades em espécie/cominadas
  11. Nulidades no inquérito policial
  12. Lista de Questões - Magistraturas
Aula 1928 vídeos · 1 PDFTeoria Geral dos Recursos▼
  1. Teoria geral dos recursos
  2. Conceito e características gerais
  3. Fundamentos
  4. Natureza jurídica
  5. Princípios
  6. Duplo grau de jurisdição
  7. Unirrecorribilidade
  8. Taxatividade
  9. Fungibilidade recursal
  10. Convolação
  11. Voluntariedade
  12. Disponibilidade
  13. Dialeticidade
  14. Vedação à 'reformatio in pejus'
  15. Colegialidade
  16. Fases procedimentais dos recursos
  17. Juízo de admissibilidade
  18. Juízo de mérito
  19. Pressupostos recursais
  20. Pressupostos objetivos ou extrínsecos
  21. Pressupostos subjetivos ou intrínsecos
  22. Efeitos dos recursos
  23. Efeito obstativo
  24. Efeito devolutivo
  25. Efeito suspensivo
  26. Efeito regressivo, iterativo ou diferido
  27. Efeito extensivo ou expansivo
  28. Efeito translativo
  29. Efeito substitutivo
  30. Classificação dos recursos
  31. Quanto ao objeto
  32. Quanto à obrigatoriedade
  33. Quanto à fundamentação
  34. Quanto à extensão ou âmbito de devolutividade
  35. Quanto ao grau hierárquico
  36. Lista de Questões - Magistraturas
Aula 2034 vídeos · 1 PDFRecursos em Espécie▼
  1. Recurso em Sentido Estrito - 'RESE'
  2. Taxatividade do Rol e Interpretação Extensiva
  3. Hipóteses de Cabimento
  4. Procedimento
  5. Da Apelação
  6. Classificação
  7. Hipóteses de Cabimento
  8. Procedimento
  9. Embargos de Declaração
  10. Cabimento - Vícios
  11. Prazo
  12. Forma - Procedimento
  13. Efeitos
  14. Carta Testemunhável
  15. Cabimento - Prazo
  16. Procedimento - Efeitos
  17. Recursos Extraordinário e Especial
  18. Aspectos Gerais
  19. Cabimento e Procedimento
  20. Recurso Ordinário Constitucional (ROC)
  21. Recurso Ordinário Constitucional ao STF
  22. Recurso Ordinário Constitucional ao STJ
  23. Embargos Infringentes de Nulidade
  24. Cabimento
  25. Procedimento
  26. Efeitos
  27. Agravo em Execução
  28. Cabimento
  29. Procedimento
  30. Efeitos
  31. Referências Bibliográficas
  32. Lista de Questões - Magistraturas
Aula 2121 vídeos · 1 PDFAções Autônomas de Impugnação▼
  1. Habeas Corpus
  2. Noções Gerais
  3. Natureza Jurídica
  4. Interesse de Agir
  5. Possibilidade Jurídica do Pedido
  6. Legitimação Ativa
  7. Legitimação Passiva
  8. Espécies de Habeas Corpus
  9. Hipóteses de Impetração do HC
  10. Competência
  11. Procedimento
  12. Revisão Criminal
  13. Noções Gerais
  14. Conceito
  15. Natureza Jurídica
  16. Distinção entre Revisão Criminal e Ação Rescisória
  17. Pedidos: Juízo Rescindente e Juízo Rescisório
  18. Condições da Ação
  19. Hipóteses de Cabimento
  20. Aspectos Procedimentais da Revisão Criminal
  21. Mandado de Segurança
  22. Noções Gerais
  23. Conceito, Natureza Jurídica e Objeto
  24. Prazo Decadencial
  25. Legitimação Ativa e Passiva
  26. Cabimento
  27. Hipóteses Comuns
  28. Aspectos Procedimentais
  29. Competência
  30. Medida Liminar
  31. Recursos
  32. Referências Bibliográficas
  33. Lista de Questões - Magistratura
Aula 221 PDFCircular nº 277 de 03 de outubro de 2023 – Corregedoria-Geral da Justiça▼
  1. Circular nº 277/2023
Aula 231 PDFResolução nº 427/2021 do Conselho Nacional de Justiça▼
  1. Resolução nº 427/2021 do Conselho Nacional de Justiça
Aula 241 PDFDecreto-Lei nº 3.240/1941; Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça; Resolução nº 484/2022 do Conselho Nacional de Justiça.▼
  1. Decreto-Lei nº 3.240/1941
  2. Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça
  3. Resolução nº 484/2022 do Conselho Nacional de Justiça.
Direito Processual Civil TJ-PE68 aulas · 674 vídeos · 68 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Processual Civil para TJ-PE
  2. Conteúdo Programático
Aula 220 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Processual Civil▼
  1. Introdução ao Direito Processual Civil: Conceito
  2. As 4 (Quatro) Fases do Direito Processual Civil
  3. Neoconstitucionalismo e as 9 (nove) Repercussões no Processo Civil
  4. Fontes
  5. Novo Código de Processo Civil: História e Exposição de Motivos
  6. Princípio do Devido Processo Legal
  7. Princípio do Contraditório
  8. Princípio da Ampla Defesa
  9. Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição ou Acesso à ordem Jurídica Justa ou Ubiquidade
  10. Princípio da Duração Razoável do Processo
  11. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
  12. Princípio da Isonomia
  13. Princípio da Cooperação
  14. Princípio da Publicidade
  15. Princípio da Motivação das Decisões Judiciais
  16. Princípio da Primazia da Decisão de Mérito
  17. Princípio da Boa-fé
  18. Princípio da Segurança Jurídica e da Proteção da Confiança
  19. Listas de questões: Magistraturas
Aula 314 vídeos · 1 PDFJurisdição▼
  1. História do Direito e da Jurisdição
  2. Conceito
  3. Escopos
  4. Teorias sobre a Jurisdição
  5. Características
  6. Princípios
  7. Regra da Ordem Cronológica Ope Legis
  8. Equivalentes Jurisdicionais
  9. Espécies de Jurisdição (foco na Jurisdição Voluntária)
  10. Tutela Jurisdicional
  11. Limites da Jurisdição Nacional
  12. Cooperação Jurídica Internacional
  13. Listas de questões: Magistraturas
Aula 422 vídeos · 1 PDFCompetência▼
  1. Conceito
  2. Normas Fundamentais
  3. Classificações da competência
  4. Critérios Determinativos da Competência (Objetivo – partes, pedido e causa de pedir, Funcional e Territorial)
  5. Distribuição da competência: 1ª etapa
  6. 2ª Etapa: É competência dos Tribunais de superposição ou de outro órgão jurisdicional atípico?
  7. 3ª Etapa: Qual a Justiça competente?
  8. 4ª Etapa: A competência originária é do Tribunal ou do primeiro grau de jurisdição?
  9. 5ª Etapa: Qual a competência territorial ou de foro?
  10. 6ª e 7ª etapas
  11. Fixação ou Determinação da Competência
  12. Modificação de Competência
  13. Conflito de Competência
  14. Cooperação Nacional
  15. Listas de questões: Magistraturas
Aula 519 vídeos · 1 PDFAção▼
  1. Conceito
  2. Evolução Histórica das Teorias sobre a Ação
  3. Momento de Análise e Condições da Ação
  4. Condições da Ação
  5. Elementos da Ação
  6. Classificações das Ações/Demandas (3ª acepção de ação)
  7. Listas de questões: Magistraturas
Aula 68 vídeos · 1 PDFProcesso▼
  1. Processo
  2. Relação Jurídica Processual (Sujeitos, Objeto, Pressupostos e Características)
  3. Pressupostos Processuais
  4. Classificação
Aula 76 vídeos · 1 PDFDeveres das Partes e Procuradores▼
  1. Deveres das Partes e Procuradores
  2. CPC/73
  3. CPC/15
  4. Ato atentatório à dignidade da justiça (arts 77, IV e VI, CPC/15)
  5. Demais deveres do art. 77
  6. Litigância de Má-Fé
  7. Listas de questões: Magistraturas
Aula 83 vídeos · 1 PDFDespesas Processuais▼
  1. Conceito e Abrangência
  2. Como e Quem paga as Despesas Processuais
  3. Lista de Questões: Magistraturas
Aula 98 vídeos · 1 PDFHonorários Advocatícios▼
  1. Conceito e Titularidade (Partes, Advogados, MP e Defensoria)
  2. Princípio da Sucumbência
  3. Cabimento da Condenação em Honorários
  4. Valor dos Honorários Sucumbenciais
  5. Condenação da Fazenda Pública ao Pagamento de Honorários
  6. Honorários para os Advogados Públicos
  7. Legitimidade para Impugnar e Executar
  8. Súmulas e Outros Julgados sobre Honorários
  9. Listas de questões: Magistraturas
Aula 106 vídeos · 1 PDFGratuidade de Justiça▼
  1. Conceito
  2. Quem pode se beneficiar da Gratuidade e Causas para a Concessão
  3. Abrangência: Inovações e Consequências da Concessão (art. 98, §1º a 6º)
  4. Momento do Pedido, Concessão de Ofício e Presunção da Pessoa Física
  5. Meios de Impugnação (arts. 100 e 101)
  6. Art. 102, CPC
  7. Listas de questões: Magistraturas
Aula 114 vídeos · 1 PDFDo Juiz e dos Auxiliares da Justiça▼
  1. Poderes, Deveres e Responsabilidade do Juiz
  2. Impedimentos e Suspeições
  3. Dos Auxiliares da Justiça
  4. Lista de Questões: Magistraturas
Aula 124 vídeos · 1 PDFDo Ministério Público▼
  1. Introdução Histórica
  2. Atuação do Ministério Público na Constituição
  3. Atuação do Ministério Público no CPC/15
  4. Atuação do Ministério Público na Tutela Coletiva
  5. Listas de questões: Magistraturas
Aula 134 vídeos · 1 PDFDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)▼
  1. Introdução
  2. Art. 182
  3. Art. 183
  4. Art. 184
  5. Lista de Questões: Magistraturas
Aula 142 vídeos · 1 PDFDa Defensoria Pública (arts. 185 a 187)▼
  1. Da Defensoria Pública (arts. 185 a 187)
  2. Listas de Questões: Magistraturas
Aula 159 vídeos · 1 PDFLitisconsórcio▼
  1. Litisconsórcio: Introdução e Conceito
  2. Classificações
  3. Litisconsórcio necessário x Litisconsórcio unitário
  4. Litisconsórcio necessário no polo ativo
  5. Ausência de litisconsórcio necessário - Vícios da decisão
  6. Modalidades especiais de litisconsórcio facultativo
  7. Pontos importantes (Dinâmica entre os litisconsortes; Disposição de direitos; Revelia; Provas; Recurso; Prazo)
  8. Casos interessantes
  9. Listas de questões: Magistratura
Aula 1611 vídeos · 1 PDFDa Intervenção de Terceiro▼
  1. Da Intervenção de Terceiro - Considerações Gerais
  2. Efeitos da Intervenção, Controle pelo Magistrado e Cabimento
  3. Intervenção de terceiros em espécie
  4. Assistência
  5. Intervenções Anômalas ou Intervenções Especiais dos Entes Públicos
  6. Alienação da Coisa Litigiosa
  7. Amicus curiae (singular) ou amici curiae (plural)
  8. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  9. Chamamento ao Processo
  10. Denunciação da Lide
  11. Listas de questões: Magistratura
Aula 1714 vídeos · 1 PDFAtos Processuais▼
  1. Atos processuais: Conceito
  2. Princípios dos Atos processuais
  3. Negócio Jurídico Processual
  4. Ato Ilícito Processual
  5. Da prática eletrônica dos atos processuais
  6. Atos das partes, do Juiz e do Escrivão/Chefe de Secretaria
  7. Do tempos dos Atos processuais
  8. Lugar da prática dos Atos processuais
  9. Dos prazos
  10. Preclusão (Conceito, Fundamento e suas seis espécies)
  11. Listas de questões: Magistratura
Aula 1810 vídeos · 1 PDFComunicação dos Atos Processuais▼
  1. Comunicações dos Atos Processuais
  2. Citação
  3. Intimação
  4. Cartas
  5. Lista de Questões: Magistraturas
Aula 193 vídeos · 1 PDFInvalidades Processuais▼
  1. Invalidades Processuais
  2. Princípios
  3. Classificações
  4. Listas de questões: Magistratura
Aula 209 vídeos · 1 PDFTutela Provisória▼
  1. Tutela Provisória
  2. Tutela Definitiva X Provisória e Tutela Satisfativa X Cautelar
  3. Regras Gerais
  4. Tutela Provisória de Urgência
  5. Tutela Provisória de Urgência Requerida em Caráter Antecedente
  6. Tutela de Evidência
  7. Tutela Contra a Fazenda Pública
  8. Listas de questões: Magistraturas
Aula 215 vídeos · 1 PDFFormação, Suspensão e Extinção do Processo▼
  1. Formação do Processo
  2. Suspensão do Processo
  3. Extinção do Processo
  4. Lista de Questões: Magistraturas
Aula 2213 vídeos · 1 PDFPetição Inicial▼
  1. Conceito
  2. Requisitos
  3. Pedido
  4. Registro e Distribuição
  5. Lista de Questões: Magistraturas
Aula 233 vídeos · 1 PDFAtitudes Possíveis do Juiz▼
  1. Emenda da Petição Inicial
  2. Indeferimento da Petição Inicial
  3. Improcedência Liminar do Pedido
  4. Lista de Questões: Magistraturas
Aula 245 vídeos · 1 PDFAudiência de Conciliação e Mediação▼
  1. Introdução
  2. Hipóteses de Não Realização da Audiência
  3. Dever de Comparecimento
  4. Presença de Advogado ou Defensor Público
  5. Homologação pelo Juízo
  6. Listas de questões: Magistraturas
Aula 254 vídeos · 1 PDFDefesa▼
  1. Introdução e Classificações da Defesa
  2. Contestação
  3. Reconvenção
  4. Lista de Questões: Magistraturas
Aula 261 vídeo · 1 PDFRevelia▼
  1. Conceito de Revelia
  2. Efeitos
  3. Questões Interessantes
  4. Lista de Questões: Magistraturas
Aula 273 vídeos · 1 PDFProvidências Preliminares e Julgamento Conforme o Estado do Processo▼
  1. Providências Preliminares
  2. Julgamento Conforme o Estado do Processo
  3. Saneamento
  4. Lista de Questões
  5. Listas de questões: Magistraturas
Aula 2829 vídeos · 1 PDFFase Instrutória▼
  1. Introdução à Fase Instrutória
  2. Audiência de Instrução e Julgamento
  3. Teoria Geral da Provas
  4. Direito Intertemporal
  5. Espécies de Prova
  6. A Verdade Possível
  7. Direito Constitucional à Prova
  8. Provas Ilícitas
  9. Flexibilizações à Prova Ilícita por Derivação
  10. Inutilização da Prova Ilícita e Descontaminação
  11. Finalidade e Destinatário da Prova
  12. Características do Fato Probando
  13. Estândares (Standards) Probatórios
  14. Hipóteses de Desnecessidade de Prova
  15. Prova do Direito
  16. Ônus da Prova
  17. Regras de Distribuição e Inversão do Ônus da Prova
  18. Poderes Instrutórios Do Juiz
  19. Prova Emprestada
  20. Sistemas de Valoração da Prova
  21. Sistema da Íntima Convicção
  22. Sistema da Prova Tarifada/Legal
  23. Sistema da Persuasão Racional/Convencimento Motivado
  24. Listas de questões: Magistraturas
Aula 2940 vídeos · 1 PDFProvas em Espécie▼
  1. Introdução aos Meios de Prova em Espécie
  2. Produção Antecipada de Provas
  3. Cabimento
  4. Competência
  5. Procedimento
  6. Ata Notarial
  7. Depoimento Pessoal
  8. Depoimento Pessoal e Interrogatório
  9. Depoimento Pessoal é Ato Personalíssimo?
  10. Recusa em Depor
  11. Procedimento
  12. Confissão
  13. Espécies de Confissão
  14. Indivisibilidade da Confissão
  15. Invalidação da Confissão
  16. Da Prova Documental
  17. Elementos do Documento
  18. Documento e Instrumento
  19. Data do Documento
  20. Eficácia Probatória do Documento
  21. Originais, Cópias, Certidões e Translados
  22. Vícios do Documento
  23. Produção da Prova Documental
  24. Meios de Obtenção da Prova Documental
  25. Prova Testemunhal
  26. Cabimento da Prova Testemunhal
  27. Capacidade para Testemunhar
  28. Local e Tempo do Testemunho
  29. Procedimento
  30. Prova Pericial
  31. Fontes
  32. Espécies de Perícia
  33. Hipóteses de Não Cabimento
  34. Procedimento
  35. Segunda Perícia
  36. Livre Apreciação (Motivada) da Prova Pericial
  37. Inspeção Judicial
  38. Momento
  39. Fontes
  40. Classificação
  41. Local da Inspeção
  42. Conclusão
  43. Lista de Questões: Magistraturas
Aula 3014 vídeos · 1 PDFFase Decisória (Sentença)▼
  1. Introdução a Fase Decisória (Sentença)
  2. Classificações das Sentenças
  3. Sentença Determinativa
  4. Sentença Estrutural ou Estruturante
  5. Elementos da Sentença (relatório, fundamentação e dispositivo)
  6. Princípio da Congruência
  7. Capítulos da Sentença
  8. Publicação da Sentença e Invariabilidade
  9. Fatos Supervenientes
  10. Efeitos da Sentença
  11. Sentença Autossuficiente e Não Autossuficiente
  12. Lista de Questões: Magistraturas
Aula 3111 vídeos · 1 PDFLiquidação de Sentença▼
  1. Introdução e Conceito
  2. Natureza Jurídica
  3. Formas Procedimentais da Liquidação
  4. Fase de Liquidação
  5. Processo de Liquidação
  6. Liquidação Incidental
  7. Espécies de Liquidação: Liquidação por Cálculo
  8. Liquidação por Arbitramento
  9. Liquidação pelo Procedimento Comum
  10. Decisão que Julga a Liquidação: Sentença ou Decisão Interlocutória?
  11. Questões Processuais
  12. Listas de questões: Magistratura
Aula 3239 vídeos · 1 PDFCoisa Julgada▼
  1. Introdução e Conceito da Coisa Julgada
  2. Coisa Julgada como Presunção Absoluta de Verdade
  3. Coisa Julgada como Ficção de Verdade (Teoria da Representação)
  4. Coisa Julgada como Certeza Judicial
  5. Coisa Julgada como Efeito da Sentença
  6. Coisa Julgada Segundo Chiovenda
  7. Coisa Julgada Segundo Carnelutti
  8. Coisa Julgada como Qualidade dos Efeitos da Sentença – Liebman
  9. Coisa Julgada como Qualidade do Conteúdo, da Força da Sentença ou como Situação Jurídica – Barbosa Moreira
  10. Direito Brasileiro
  11. Fundamento Constitucional da Coisa Julgada e seus Pressupostos
  12. Coisa Julgada Formal e Material
  13. Função Negativa e Positiva da Coisa Julgada
  14. Limites Subjetivos da Coisa Julgada
  15. Limites Objetivos
  16. Questão Prejudicial
  17. Art. 503, §1º - Novidade do NCPC
  18. Ação Declaratória Incidental
  19. Regime de Formação da Coisa Julgada
  20. Desconsideração da Coisa Julgada Material
  21. 1ª Hipótese
  22. 2ª Hipótese
  23. 3ª Hipótese
  24. 4ª Hipótese
  25. 5ª Hipótese
  26. 6ª Hipótese
  27. 7ª Hipótese
  28. 8ª , 9ª e 10ª Hipótese
  29. Eficácia Preclusiva da Coisa Julgada
  30. Listas de questões: Magistraturas
Aula 3341 vídeos · 1 PDFProcedimentos Especiais▼
  1. Procedimentos Especiais: Introdução
  2. Procedimentos Especiais: Jurisdição Contenciosa e Voluntária
  3. Mudanças Relevantes
  4. Fundamento Principiológico dos Procedimentos Especiais
  5. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
  6. Consignação Extrajudicial
  7. Consignação Judicial
  8. Ação de Exigir Contas
  9. Competência
  10. Legitimidade
  11. Interesse de Agir
  12. Procedimento
  13. Ações Possessórias
  14. Competência
  15. Legitimidade
  16. Procedimento
  17. Ação de Divisão e Demarcação de Terras
  18. Ação de Dissolução Parcial da Sociedade
  19. Ação de Inventário e Partilha
  20. Competência
  21. Legitimidade
  22. Procedimento
  23. Embargos de Terceiro
  24. Legitimidade
  25. Competência
  26. Prazo
  27. Procedimento
  28. Oposição
  29. Procedimento
  30. Ação de Habilitação
  31. Finalidade
  32. Legitimidade
  33. Procedimento
  34. Ações de Família
  35. Cabimento
  36. Formas Consensuais de Conflito
  37. Procedimento
  38. Ação Monitória
  39. Natureza Jurídica
  40. Requisitos
  41. Legitimidade
  42. Procedimento
  43. Ação de Homologação de Penhor Legal
  44. Da Regulação de Avaria Grossa
  45. Ação de Restauração de Autos
  46. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
  47. Disposições Gerais
  48. Legitimidade
  49. Procedimento
  50. Da Notificação e da Interpelação
  51. Procedimento
  52. Da Alienação Judicial
  53. Divórcio e Separação Consensuais; Extinção Consensual de União Estável e Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
  54. Dos Testamentos e dos Codicilos
  55. Testamento Cerrado
  56. Testamento Público
  57. Testamento Particular
  58. Codicilo
  59. Herança Jacente
  60. Bens dos Ausentes
  61. Coisas Vagas
  62. Da Interdição/Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
  63. Da Organização e Fiscalização das Fundações
  64. Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo
  65. Lei de Locações Prediais Urbanas e suas Ações
  66. Ação de Despejo
  67. Ação Consignatória
  68. Ação Revisional
  69. Ação Renovatória
  70. Listas de questões: Magistraturas
Aula 3423 vídeos · 1 PDFFase Executiva▼
  1. Introdução e Classificações da Execução
  2. Classificação das Tutelas de acordo com a Espécie de Crise
  3. Classificações da Execução
  4. Princípios
  5. Princípio da Nulla Executio Sine Titulo
  6. Princípio da Nulla Titulus Sine Lege
  7. Princípio da Patrimonialidade
  8. Princípio do Desfecho Único
  9. Princípio da Disponibilidade da Execução
  10. Princípio da Utilidade
  11. Princípio da Máxima Efetividade e da Menor Onerosidade
  12. Princípio da Lealdade Processual
  13. Princípio do Contraditório
  14. Princípio da Atipicidade dos Meios Executivos
  15. Legitimidade
  16. Intervenção de Terceiros na Execução
  17. Competência
  18. Lista de Questões: Magistraturas
Aula 3525 vídeos · 1 PDFTítulo Executivo▼
  1. Título Executivo
  2. Natureza Jurídica
  3. Requisitos Formais da Obrigação Exequenda
  4. Títulos Executivos Judiciais
  5. Inciso I
  6. Inciso II
  7. Inciso III
  8. Inciso IV
  9. Inciso V
  10. Inciso VI
  11. Inciso VII
  12. Incisos VIII e IX
  13. Títulos Executivos Extrajudiciais
  14. Inciso I
  15. Inciso II
  16. Inciso III
  17. Inciso IV
  18. Inciso V
  19. Inciso VI
  20. Inciso VII
  21. Inciso VIII
  22. Inciso IX
  23. Inciso X
  24. Inciso XI
  25. Inciso XI-A
  26. Inciso XII
  27. Lista de Questões: Magistraturas
Aula 368 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Patrimonial▼
  1. Introdução
  2. Hipóteses de Responsabilidade (art. 790)
  3. Outras Responsabilidades (fiador, espólio/herdeiros, incapaz)
  4. Fraudes do Devedor
  5. Hipóteses de Impenhorabilidade
  6. Listas de questões: Magistraturas
Aula 3724 vídeos · 1 PDFCumprimento de Sentença▼
  1. Cumprimento de Sentença: Considerações Gerais
  2. Cumprimento Provisório de Sentença
  3. Cumprimento Definitivo de Sentença
  4. Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer e Não Fazer
  5. Cumprimento de Sentença de Obrigação de Entregar Coisa
  6. Listas de questões: Magistraturas
Aula 3826 vídeos · 1 PDFProcesso de Execução▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução e Requisitos
  3. Execução de Obrigação de Fazer e Não Fazer
  4. Execução de Obrigação de Entregar Coisa (certa e incerta)
  5. Execução de Obrigação de Pagar Quantia Certa
  6. Listas de questões: Magistraturas
Aula 3911 vídeos · 1 PDFExecuções Especiais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Execução de Prestação Alimentícia
  3. Execução Contra a Fazenda Pública
  4. Lista de Questões: Magistraturas
Aula 407 vídeos · 1 PDFDefesas do Executado▼
  1. Introdução
  2. Impugnação ao Cumprimento de Sentença
  3. Embargos à Execução
  4. “Exceção” de “Pré”-Executividade
  5. Lista de Questões: Magistraturas
Aula 412 vídeos · 1 PDFSuspensão e Extinção do Processo de Execução▼
  1. Introdução
  2. Suspensão da Execução (art. 921)
  3. Extinção da Execução
  4. Listas de questões: Magistratura
Aula 428 vídeos · 1 PDFPrecedentes e o CPC/15▼
  1. Fontes do Direito e o CPC/15
  2. Estabilidade, Integridade e Coerência
  3. É possível Falar em Commonlawlização do Direito Brasileiro?
  4. Decisão, Precedente e Jurisprudência
  5. Ratio Decidendi e Obiter Dictum
  6. Efeitos dos Precedentes
  7. Técnicas para Não Seguir o Precedente: Distinguishing, Overruling e Overriding
  8. Lista de Questões: Magistraturas
Aula 434 vídeos · 1 PDFOrdem dos Processos nos Tribunais▼
  1. Introdução
  2. Protocolo, Registro e Distribuição
  3. Procedimento
  4. Relator
  5. Listas de questões: Magistraturas
Aula 4410 vídeos · 1 PDFIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas▼
  1. Incidente de Resolução de Demandas
  2. Origem
  3. Requisitos para Instauração do IRDR
  4. Legitimados Ativos
  5. Competência
  6. Instauração do IRDR
  7. Condutas do Relator e das Partes, Interessados e MP
  8. Julgamento
  9. Meios de Impugnação
  10. Revisão da Tese do IRDR
Aula 456 vídeos · 1 PDFIncidente de Assunção de Competência▼
  1. Incidente de Assunção de Competência
  2. Requisitos
  3. Legitimados
  4. Competência
  5. Procedimento
  6. Meios de Impugnação
  7. Lista de Questões: Magistraturas
Aula 463 vídeos · 1 PDFIncidente de Arguição de Inconstitucionalidade▼
  1. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
  2. Legitimidade
  3. Procedimento
  4. Listas de questões: Magistratura
Aula 477 vídeos · 1 PDFHomologação de Decisão Estrangeira▼
  1. Homologação de Decisão Estrangeira - Introdução e Natureza
  2. Competência
  3. Questões Prévias
  4. Procedimento
  5. Lista de Questões: Magistraturas
Aula 4816 vídeos · 1 PDFAção Rescisória▼
  1. Ação Rescisória
  2. Requisitos
  3. Decisão Judicial Rescindível
  4. Questões Interessantes
  5. Hipóteses de Cabimento
  6. Inciso I
  7. Inciso II
  8. Inciso III
  9. Inciso IV
  10. Inciso V
  11. Inciso VI
  12. Inciso VII
  13. Inciso VIII
  14. Legitimidade
  15. Competência
  16. Prazo
  17. Procedimento
  18. Julgamento
  19. Lista de Questões: Magistraturas
Aula 494 vídeos · 1 PDFReclamação▼
  1. Reclamação
  2. Natureza Jurídica
  3. Competência
  4. Hipóteses de Cabimento
Aula 506 vídeos · 1 PDFImpugnações às Decisões Judiciais▼
  1. Impugnações às Decisões Judiciais
  2. MS contra ato judicial
  3. Sucedâneos Recursais
  4. Remessa Necessária
  5. Correição Parcial
  6. Pedido de Reconsideração
  7. Suspensão de Liminar, Sentença, Acórdão
  8. Lista de Questões: Magistraturas
Aula 5133 vídeos · 1 PDFTeoria Geral dos Recursos▼
  1. Recursos
  2. Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
  3. Princípio da Taxatividade
  4. Princípio da Singularidade (Unirrecorribilidade)
  5. Princípio da Voluntariedade
  6. Princípio da Dialeticidade
  7. Princípio da Fungibilidade
  8. Princípio da Proibição da Reformatio in Pejus
  9. Princípio da Complementaridade
  10. Consumação
  11. Primazia do Julgamento do Mérito Recursal
  12. Classificações dos Recursos
  13. Quanto ao Objeto Imediato
  14. Recurso Adesivo
  15. Efeito Obstativo
  16. Efeito Devolutivo
  17. Efeito Suspensivo
  18. Efeito Expansivo
  19. Efeito Substitutivo
  20. Efeito Regressivo
  21. Efeito Diferido
  22. Juízos de Admissibilidade e de Mérito
  23. Regras Gerais sobre Juízo de Admissibilidade
  24. Requisitos Intrínsecos
  25. Requisitos Extrínsecos
  26. Juízo de Mérito
  27. Lista de Questões: Magistraturas
Aula 5236 vídeos · 1 PDFRecursos em Espécie▼
  1. Introdução
  2. Apelação
  3. Procedimento
  4. Novas Questões de Fato
  5. Agravo de Instrumento
  6. Rol do art. 1.015, CPC
  7. Procedimento
  8. Agravo Interno
  9. Prazo
  10. Procedimento
  11. Embargos de Declaração
  12. Cabimento
  13. Procedimento
  14. Efeito Interruptivo
  15. Efeito Modificativo
  16. Embargos Protelatórios
  17. Natureza da Decisão dos Embargos
  18. Embargos de Declaração e Prequestionamento
  19. Recurso Ordinário
  20. Cabimento
  21. Recurso Extraordinário e Recurso Especial
  22. Recurso Especial
  23. Recurso Extraordinário
  24. Aspectos Procedimentais Comuns ao RE e REsp
  25. Agravo em Recurso Extraordinário ou Especial
  26. Procedimento
  27. Julgamento
  28. Embargos de Divergência
  29. Procedimento
  30. Listas de questões: Magistratura
Aula 539 vídeos · 1 PDFIntrodução aos Juizados Especiais▼
  1. Razões para Criação
  2. 1ª Razão: Ampliar o acesso à justiça
  3. 2ª Razão: Fomentar a Participação Popular
  4. Sumarização de Processos
  5. Posição dos Juizados na Teoria Geral do Processo
  6. Microssistema dos Juizados Especiais
  7. Princípios
  8. Princípio da Oralidade
  9. Princípio da Simplicidade
  10. Princípio da Informalidade
  11. Princípio da Economia Processual
  12. Princípio da Celeridade
  13. Lista de Questões: Magistraturas
Aula 541 PDFJuizados Especiais Federais▼
  1. História
  2. Obrigatoriedade
  3. Competência
  4. Legitimidade Ativa
  5. Legitimidade Passiva
  6. Proibições
  7. Capacidade Postulatória
  8. Do Juiz e Conciliadores
  9. Atos Processuais
  10. Procedimento Sumaríssimo dos Juizados Especiais Federais
  11. Meios de Impugnação às Decisões Judiciais
  12. Execução
  13. Lista de Questões: Magistraturas
Aula 551 PDFJuizados Especiais da Fazenda Pública▼
  1. História
  2. Obrigatoriedade
  3. Competência
  4. Legitimidade Ativa
  5. Legitimidade Passiva
  6. Proibições
  7. Capacidade Postulatória
  8. Do Juiz e Conciliadores
  9. Atos Processuais
  10. Procedimento Sumaríssimo dos Juizados Especiais Federais
  11. Meios de Impugnação às Decisões Judiciais
  12. Execução
  13. Lista de Questões: Magistraturas
Aula 561 PDFJuizados Especiais Estaduais Cíveis▼
  1. Facultatividade
  2. Competência
  3. Legitimidade Ativa
  4. Legitimidade Passiva
  5. Proibições
  6. Capacidade Postulatória
  7. Do Juiz, Juiz Leigo e Conciliadores
  8. Atos Processuais
  9. Procedimento Sumaríssimo dos Juizados
  10. Meios de Impugnação às Decisões Judiciais
  11. Execução
  12. Lista de Questões: Magistraturas
Aula 571 PDFAção Civil Pública▼
  1. Introdução
  2. Espécies de Processo Coletivo
  3. Direitos Tutelados pelo Microssistema Coletivo
  4. Princípios
  5. Competência
  6. Legitimidade Ativa
  7. Procedimento
  8. Sentença Coletiva, Sucumbência e Juros de Mora
  9. Efeito Suspensivo na Apelação
  10. Reexame na Ação Civil Pública
  11. Coisa Julgada nas Ações Coletivas
  12. Execução
  13. Prescrição
  14. Inquérito Civil
  15. Lista de Questões: Magistraturas
Aula 581 vídeo · 1 PDFMandado de Segurança▼
  1. Conceito
  2. Legitimidade Ativa
  3. Legitimidade Passiva
  4. Processo Eletrônico
  5. Impossibilidade de Concessão do MS
  6. Procedimento
  7. Participação do MP
  8. Comunicação da Ordem
  9. Sistema Recursal No MS
  10. Reexame Necessário
  11. Suspensão de Liminar, Sentença, Acórdão
  12. Teoria da Causa Madura
  13. Sustentação Oral
  14. Custas e Honorários
  15. Coisa Julgada no MS
  16. Mandado de Segurança e Desistência
  17. Desobediência
  18. Lista de Questões: Magistraturas
Aula 591 PDFMandado de Segurança Coletivo▼
  1. Conceito
  2. Objeto
  3. Legitimidade
  4. Coisa Julgada no MS Coletivo
  5. Lista de Questões: Magistraturas
Aula 601 PDFAção Popular▼
  1. Conceito
  2. Objeto
  3. Cabimento
  4. Legitimidade
  5. Posição do MP
  6. Resposta
  7. Sentença
  8. Reexame Necessário
  9. Efeito Suspensivo da Apelação
  10. Sucumbência
  11. Competência
  12. Prescrição
  13. Verificação de Falta Disciplinar ou Violação da Lei Penal
  14. Lista de Questões: Magistraturas
Aula 611 PDFHabeas Corpus▼
  1. Conceito
  2. Espécies de Prisão
  3. Prisão Civil
  4. Jurisprudência Acerca do Habeas Corpus
  5. Habeas Corpus Coletivo
  6. Súmulas sobre o HC
  7. Lista de Questões: Magistraturas
Aula 621 PDFHabeas Data▼
  1. Conceito
  2. Natureza Jurídica
  3. Objeto
  4. Legitimação Ativa (Impetrante)
  5. Legitimação Passiva (Impetrado)
  6. Cabimento
  7. Prioridade no Julgamento
  8. Competência
  9. Gratuidade
  10. Questão Interessante
  11. Lista de Questões: Magistraturas
Aula 631 PDFMandado de Injunção▼
  1. Introdução
  2. Conceito
  3. Finalidades
  4. Requisitos
  5. Espécies de Mandado de Injunção e Legitimidade
  6. Espécies de Omissão (Total ou Parcial)
  7. Parâmetro
  8. Competência
  9. Procedimento
  10. Eficácia da Decisão
  11. Ação de Revisão
  12. Lista de Questões: Magistraturas
Aula 641 PDFAlienação, Usucapião, Desapropriação.▼
  1. Alienação
  2. Usucapião
  3. Desapropriação
Aula 652 vídeos · 1 PDFPrerrogativas e Prazos da Fazenda Pública▼
  1. Constitucionalidade e Prerrogativas em Espécie
  2. Interpretação e Alcance das Prerrogativas
  3. Lista de Questões - Magistratura
Aula 6612 vídeos · 1 PDFTutela Provisória e Fazenda Pública▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Da Constitucionalidade das Vedações à Concessão de Liminares contra a Fazenda Pública
  3. Da Tutela de Urgência e de Evidência
  4. Das hipóteses legais de vedações à tutela antecipada contra a Fazenda Pública
  5. Análise Individual das Vedações
  6. Exceções à Regra
  7. Análise quanto à Tutela de Urgência
  8. Análise quanto à Tutela de Evidência
  9. Revogação da Tutela e Retorno ao Estado Original
  10. Meios de Impugnação contra a Decisão que Concede a Tutela Provisória contra a Fazenda Pública
  11. Lista de Questões - Magistratura
Aula 677 vídeos · 1 PDFPedido de Suspensão de Liminar▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Do Procedimento
Aula 681 PDFLei nº 14.538/2023.▼
  1. Lei nº 14.538/2023.
Execução Penal TJ-PE18 aulas · 23 vídeos · 18 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Execução Penal TJ-PE
  2. Conteúdo Programático
Aula 27 vídeos · 1 PDFObjeto e Aplicação da Lei▼
  1. Disposições Gerais. Natureza Jurídica. Pressupostos
  2. Execução Penal Provisória
  3. Execução da Pena Imposta pela Justiça Especializada
  4. Direitos dos Reeducandos
  5. Classificação
  6. Exame Criminológico
  7. Assistência
  8. Listas de Questões - Magistratura
Aula 32 vídeos · 1 PDFDo trabalho, dos deveres, dos direitos e da disciplina dos presos▼
  1. Do Trabalho
  2. Dos Deveres, Dos Direitos e Da Disciplina
  3. Listas de Questões - Magistratura
Aula 41 vídeo · 1 PDFÓrgãos de Execução Penal▼
  1. Órgãos de Execução Penal
  2. Listas de Questões - Magistratura
Aula 51 vídeo · 1 PDFEstabelecimentos Penais▼
  1. Estabelecimentos Penais
  2. Lista de Questões - Magistratura
Aula 61 PDFGuia de Recolhimento▼
  1. Guia de Recolhimento
Aula 71 vídeo · 1 PDFFixação De Regime e Unificação De Penas▼
  1. Fixação de Regime e Unificação de Temas
  2. Lista de Questões - Magistratura
Aula 81 vídeo · 1 PDFProgressão e Regressão de Regime▼
  1. Progressão e Regressão de Regime
  2. Lista de Questões - Magistratura
Aula 91 vídeo · 1 PDFAutorização de Saídas▼
  1. Autorização de Saídas
  2. Lista de Questões - Magistratura
Aula 101 vídeo · 1 PDFRemição▼
  1. Remição
Aula 111 vídeo · 1 PDFLivramento Condicional▼
  1. Livramento Condicional
  2. Listas de Questões - Magistratura
Aula 121 vídeo · 1 PDFPenas Restritivas de Direito▼
  1. Penas Restritivas de Direito
  2. Lista de Questões - Magistratura
Aula 131 vídeo · 1 PDFSuspensão Condicional da Pena▼
  1. Suspensão Condicional da Pena
  2. Lista de Questões - Magistratura
Aula 141 vídeo · 1 PDFDa Pena de Multa▼
  1. Da Pena de Multa
  2. Lista de Questões - Magistratura
Aula 151 vídeo · 1 PDFMedidas de Segurança▼
  1. Medidas de Segurança
  2. Lista de Questões - Magistratura
Aula 161 vídeo · 1 PDFIncidentes de Execução▼
  1. Incidentes de Execução
  2. Lista de Questões - Magistratura
Aula 171 vídeo · 1 PDFDo Procedimento Judicial▼
  1. Do Procedimento Judicial
  2. Lista de Questões - Magistratura
Aula 181 vídeo · 1 PDFDas Disposições Finais e Transitórias▼
  1. Das Disposições Finais e Transitórias
  2. Listas de Questões - Magistratura
Legislação Penal Especial TJ-PE27 aulas · 102 vídeos · 27 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Legislação Penal Especial para TJ-PE
  2. Conteúdo Programático
Aula 216 vídeos · 1 PDFCrimes Hediondos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Sistema de Classificação dos Crimes Hediondos
  3. Crimes Hediondos em Espécie
  4. Crimes Equiparados aos Delitos Hediondos
  5. Vedação à Concessão de Anistia, Graça e Indulto
  6. Liberdade Provisória e Fiança
  7. Regime de Cumprimento de Pena
  8. Progressão de regime
  9. Direito de Apelar em Liberdade
  10. Prisão Temporária
  11. Estabelecimentos Penais
  12. Livramento Condicional
  13. Delação Eficaz
  14. Associação Criminosa Qualificada
  15. Traição Benéfica
  16. Causas de Aumento da Pena e Benefícios Prisionais
  17. Lista de Questões - Magistratura
Aula 313 vídeos · 1 PDFJuizados Especiais Criminais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Princípios Processuais e Finalidades do Juizado Especial Criminal
  3. Critérios Para a Fixação do Juizado Especial Criminal e Conceito de Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo
  4. Conexão e Continência Entre Crime Comum e Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo
  5. Competência do Juizado Especial Criminal e Atos Processuais
  6. Fase Preliminar
  7. Procedimento Comum Sumaríssimo
  8. Sistema Recursal nos Juizados Especiais
  9. Da Execução nos Juizados Especiais
  10. Das Despeas Processuais
  11. Suspensão Condicional do Processo
  12. Caráter Retroativo da Lei 9099/95
  13. Aplicação Subsidiária do CP e do CPP na Esfera dos Juizados Especiais Criminais
  14. Lista de Questões - Magistratura
Aula 45 vídeos · 1 PDFEstatuto do Desarmamento▼
  1. Considerações Inicias
  2. Registro e Porte
  3. Crimes em Espécie
  4. Liberdade Provisória
  5. Disposições Gerais
  6. Lista de Questões - Magistratura
Aula 55 vídeos · 1 PDFTortura▼
  1. Considerações Iniciais: Tortura
  2. Crimes
  3. Causas de Aumento de Pena no Crime de Tortura
  4. Efeitos da Condenação na Lei de Tortura
  5. Aspectos Processuais e Penais
  6. Lista de Questões - Magistratura
Aula 613 vídeos · 1 PDFTóxico▼
  1. Porte e Cultivo Para Consumo Próprio
  2. Considerações Iniciais
  3. Da repressão à Produção Não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas
  4. Tráfico Ilícito de Drogas
  5. Figuras Equiparadas ao Tráfico de Drogas
  6. Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Uso de drogas
  7. Cessão Gratuita e Eventual de Drogas Para Consumo Compartilhado
  8. Tráfico Privilegiado de Drogas
  9. Outros Crimes da Lei de Drogas
  10. Causas de Aumento
  11. Colaboração Premiada
  12. Inimputabilidade e Semimputabilidade
  13. Procedimento Penal
  14. Lista de Questões - Magistratura
Aula 73 vídeos · 1 PDFCrimes Ambientais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Aplicação da Pena
  3. Dos Crimes Ambientais
  4. Lista de Questões - Magistratura
Aula 82 vídeos · 1 PDFContravenções Penais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Parte Geral das Contravenções Penais
  3. Parte Especial das Contravenções Penais
  4. Lista de Questões - Magistratura
Aula 95 vídeos · 1 PDFViolência Doméstica▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
  3. Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
  4. Dos Procedimentos
  5. Da atuação do Ministério Público
  6. Da Assistência Judiciária
  7. Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar
  8. Disposições Transitórias
  9. Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher
  10. Lista de Questões - Magistratura
Aula 101 vídeo · 1 PDFCrimes do ECA▼
  1. Crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente
  2. Lista de Questões - Magistratura
Aula 118 vídeos · 1 PDFInterceptação Telefônica▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Terminologia
  3. Geração de Provas (Trilogia Olmstead-Katz-Kyllo)
  4. Requisitos da Interceptação Telefônica
  5. Procedimento
  6. Execução da medida
  7. Captação Ambiental
  8. Crimes descritos na Lei 9296/96
  9. Lista de Questões - Magistratura
Aula 123 vídeos · 1 PDFPrisão temporária▼
  1. Prisão Temporária. Origem e Considerações Iniciais
  2. Pressupostos da Prisão Temporária
  3. Procedimento Para a Decretação da Prisão Temporária
  4. Lista de Questões - Magistratura
Aula 134 vídeos · 1 PDFOrganização criminosa▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Delito de Organização Criminosa
  3. Demais Crimes da Lei 12.850/13
  4. Aspectos Processuais da Lei 12.850/13
  5. Disposições Finais da Lei 12.850/13
  6. Lei 12.694/12
  7. Lista de Questões - Magistratura
Aula 143 vídeos · 1 PDFCrimes de Trânsito▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Crimes em Espécie
  3. Substituição Por Pena Restritiva de Direitos
  4. Lista de Questões - Magistratura
Aula 155 vídeos · 1 PDFAbuso de Autoridade e Preconceito▼
  1. Nova Lei de Abuso de autoridade (Lei 13.869/19)
  2. Lista e Questões - Magistratura
  3. Considerações Iniciais – Lei nº 7.716/89
  4. Racismo Envolvendo atos Homofóbicos e Transfóbicos
  5. Crimes da Lei 7.716/89
  6. Efeitos da Condenação - Lei 7.716/89
  7. Crime do art. 20 da Lei 7716/89
  8. Lista de Questões - Magistratura
Aula 162 vídeos · 1 PDFLavagem de Capitais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Delito de Lavagem de Capitais
  3. Lista de Questões - Magistratura
Aula 174 vídeos · 1 PDFCrimes Contra a Ordem Tributária▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Crimes Contra a Ordem Tributária da Lei 8137/90
  3. Crime Contra a Ordem Econômica da Lei 8137/90
  4. Crimes Contra as Relações de Consumo da Lei 8137/90
  5. Disposições Finais
  6. Lista de Questões - Magistratura
Aula 182 vídeos · 1 PDFCrimes Falimentares - Estatuto do Índio▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Lista de Questões - Magistratura
  3. Questões Penais descritas no Estatuto do Índio
Aula 194 vídeos · 1 PDFEstatuto do Idoso - Crimes de Responsabilidade▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Regras Penais e Processuais
  3. Crimes em Espécie do Estatuto do Idoso
  4. Lista de Questões - Magistratura
  5. Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
  6. Lista de Questões - Magistratura
Aula 201 PDFTestemunhas Ameaçadas▼
  1. Proteção a vítima e a Testemunhas Ameaçadas
  2. Proteção aos réus colaboradores
  3. Lista de Questões - Magistratura
Aula 214 vídeos · 1 PDFCrimes Eleitorais e Descritos no Código de Defesa do Consumidor▼
  1. Introdução
  2. Polícia Judiciária Eleitoral
  3. Processo Penal Eleitoral
  4. Crimes Eleitorais
  5. Lista de Questões - Magistratura
  6. Crimes Descritos No Código De Defesa Do Consumidor
  7. Lista de Questões - Magistratura
Aula 221 PDFCrimes Descritos na Lei Geral do Esporte▼
  1. Dos Crimes descritos na Lei Geral do Esporte
  2. Lista de Questões - Magistratura
Aula 231 PDFTransplante de Órgãos▼
  1. Transplante de Órgãos e Tecidos
  2. Lista de Questões - Magistratura
Aula 241 PDFPlanejamento Familiar▼
  1. Crimes Descritos na Lei de Planejamento Familiar
Aula 251 PDFLei de Biossegurança▼
  1. Crimes Descritos na Lei de Biossegurança
Aula 261 PDFPropriedade Industrial▼
  1. Crimes contra a propriedade industrial
  2. Lista de Questões - Magistratura
Aula 271 PDFPropriedade Intelectual▼
  1. Propriedade Intelectual de Programa de Computador
  2. Lista de Questões - Magistratura
Direito Empresarial TJ-PE32 aulas · 192 vídeos · 32 PDFs▼
Aula 15 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Empresarial▼
  1. Definição
  2. Fontes
  3. Princípios
  4. A Teoria dos Perfis
  5. Características
  6. Lista de Questões - Magistratura
Aula 22 vídeos · 1 PDFHistórico e Evolução▼
  1. Do Direito Mercantil ao Direito Comercial e Do Direito Comercial ao Direito Empresarial
  2. Autonomia do Direito Empresarial
  3. Lista de Questões - Magistratura
Aula 35 vídeos · 1 PDFEmpresa▼
  1. Introdução
  2. O Ponto de Partida no Código Civil: Livro II, Do Direito de Empresa
  3. Elementos de Empresa
  4. Atividade Intelectual
  5. O Registro é ou não Elemento de Empresa?
  6. Lista de Questões - Magistratura
Aula 411 vídeos · 1 PDFEmpresário▼
  1. Introdução
  2. Empresário Individual
  3. Capacidade para o Exercício da Empresa
  4. Impedimentos para o Exercício da Empresa
  5. Continuidade da Empresa por Incapaz
  6. Empresário Casado
  7. Pequenos Empresários
  8. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  9. A Figura do MEI
  10. Atividade Rural e Futebolística
  11. Lista de Questões - Magistratura
Aula 511 vídeos · 1 PDFRegistro Empresarial▼
  1. Introdução
  2. Órgãos de Registro
  3. Atos de Registro
  4. Processo Decisório nas Juntas Comerciais
  5. Consequências da Irregularidade Registral
  6. Natureza Jurídica do Registro do Empresário na Junta Comercial
  7. Dispensa do Registro Prévio
  8. Lista de Questões - Magistratura
Aula 69 vídeos · 1 PDFEstabelecimento Empresarial▼
  1. Conceito
  2. Natureza Jurídica do Estabelecimento Empresarial
  3. Elementos do Estabelecimento Empresarial
  4. Proteção ao Ponto Empresarial: Ação Renovatória de Locação
  5. Estabelecimento Virtual
  6. O Estabelecimento Empresarial como Objeto de Direitos Pessoais/Reais
  7. A Distinção entre Patrimônio do Empresário, Fundo de Comércio (Estabelecimento Empresarial) e Fundo de Negócio
  8. Aviamentos (Atributos) e Clientela
  9. Trespasse do Estabelecimento Comercial
  10. Lista de Questões - Magistratura
Aula 74 vídeos · 1 PDFDos Prepostos, Do Gerente e Do Contabilista e Outros Auxiliares▼
  1. Dos Prepostos
  2. Do Gerente
  3. Do Contabilista e Outros Auxiliares
Aula 85 vídeos · 1 PDFEscrituração Empresarial▼
  1. Introdução
  2. Características Essenciais da Escrituração
  3. Espécies de Livros a Escriturar
  4. Escrituração das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEs e EPPs)
  5. Demonstrações Contábeis
  6. Lista de Questões - Magistratura
Aula 97 vídeos · 1 PDFNome Empresarial▼
  1. Introdução
  2. Firma do Empresário Individual
  3. Firma Social das Sociedades Menores
  4. Firma ou Denominação das Sociedades Limitadas
  5. Denominação das Sociedades por Ações
  6. Proteção do Nome Empresarial
  7. Lista de Questões - Magistratura
Aula 104 vídeos · 1 PDFComércio Eletrônico e Marco Legal das Startups▼
  1. Introdução
  2. Comércio Eletrônico
  3. Marco Legal das Startups – LC Nº 182/2021
Aula 1123 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Direito Societário▼
  1. Introdução
  2. Sociedades
  3. Classificações das Sociedades
  4. Personalização Jurídica das Sociedades, Teorias sobre a Pessoa Jurídica e Efeitos da Personalização Jurídica das Sociedades
  5. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  6. Sociedade Anônima
  7. Sociedade em Comandita por Ações
  8. Sociedade Cooperativa
  9. Sociedades Coligadas
  10. Sociedades Dependentes de Autorização
  11. Sociedade Nacional
  12. Sociedade Estrangeira
  13. Operações Societárias
  14. Lista de Questões - Magistratura
Aula 124 vídeos · 1 PDFSociedades Não Personificadas no Código Civil▼
  1. Introdução
  2. Sociedades em Comum
  3. Sociedade em Conta de Participação
  4. Lista de Questões - Magistratura
Aula 1328 vídeos · 1 PDFSociedades Personificadas no Código Civil▼
  1. Introdução
  2. Sociedade Simples “Pura”
  3. Sociedade em Nome Coletivo
  4. Sociedade em Comandita Simples
  5. Sociedades Limitadas
  6. Lista de Questões - Magistratura
Aula 141 PDFCooperativas▼
  1. Introdução
  2. Incentivo Constitucional ao Cooperativismo
  3. O Ato Cooperativo e o Tratamento Tributário
  4. Definição, Natureza Jurídica, Objeto e Características Essenciais
  5. Cooperados
  6. Responsabilidade dos Sócios
  7. Constituição
  8. Capital Social
  9. Áreas de Atuação das Cooperativas
  10. Níveis de Cooperativas
  11. Assembleia Geral e Deliberações
  12. Obrigações Específicas e Fundo de Reserva
  13. Dissolução das Cooperativas
  14. Lista de Questões - Magistratura
Aula 151 vídeo · 1 PDFSociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76)▼
  1. Introdução
  2. Evolução Histórica
  3. Legislação Aplicável
  4. Caracterização
  5. Lista de Questões - Magistratura
Aula 161 PDFClassificação das Companhias▼
  1. Introdução
  2. Sociedade Anônima (companhia) Aberta ou Fechada
  3. Mercado de Valores Mobiliários: Conceito, Estrutura e Funcionamento
  4. Bolsas de Valores e Mercado de Balcão
  5. Mercado de Capitais Primário e Mercado de Capitais Secundário
  6. Lista de Questões - Magistratura
Aula 171 vídeo · 1 PDFConstituição das Companhias▼
  1. Introdução
  2. Providências Preliminares
  3. Constituição Propriamente Dita
  4. Subscrição Particular do Capital Social (Constituição Simultânea)
  5. Regras Gerais sobre a Subscrição das Ações Aplicáveis tanto à Subscrição Púbica quanto à Subscrição Particular
  6. Constituição das Companhias Fechadas (Subscrição Particular)
  7. Constituição das Companhias Abertas (Subscrição Pública)
  8. Providências Complementares
  9. Lista de Questões - Magistratura
Aula 182 vídeos · 1 PDFCapital das Sociedades Anônimas▼
  1. Definição
  2. Fixação de Seu Valor
  3. Integralização: Dinheiro e Bens Avaliáveis
  4. Transferência dos Bens e Responsabilidade do Subscritor/Acionista
  5. Integralização por Créditos e Responsabilidade pela Solvência
  6. Ações Com ou Sem Valor Nominal
  7. Princípio da Intangibilidade do Capital Social
  8. Aumento e Redução do Capital Social
  9. Funções do Capital Social
  10. Princípios do Capital Social
  11. Acionista Remisso
  12. Ações
  13. Lista de Questões - Magistratura
Aula 191 PDFAcionistas▼
  1. Introdução
  2. Direitos Essenciais dos Acionistas
  3. Acionista Controlador
  4. Acordo de Acionistas
  5. Acionistas Minoritários
  6. Acionista Remisso
  7. Direito de Preferência
  8. Direito de Retirada
  9. Lista de Questões - Magistratura
Aula 203 vídeos · 1 PDFÓrgãos Societários▼
  1. Introdução
  2. Assembleia-Geral
  3. Conselho de Administração
  4. Diretoria
  5. Conselho Fiscal
  6. Lista de Questões - Magistratura
Aula 212 vídeos · 1 PDFAdministradores▼
  1. Introdução
  2. Deveres
  3. Responsabilidade dos Administradores
  4. Lista de Questões - Magistratura
Aula 221 PDFReservas▼
  1. Lucro, Reservas e Dividendos: Estrutura Normativa da Destinação do Resultado nas Sociedades Anônimas
  2. Lista de Questões - Magistratura
Aula 231 PDFOutras Operações Societárias Na Lei Nº 6.404/1976▼
  1. Grupos de Sociedades
  2. Holdings
  3. Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas
  4. Participação Recíproca
  5. Consórcios
  6. Sociedade Subsidiária Integral
  7. Lista de Questões - Magistratura
Aula 241 PDFSociedade Anônima de Futebol – S.A.F. (Inovação Lei Nº 14.193/2021)▼
  1. Sociedade Anônima de Futebol – S.A.F. (Inovação Lei Nº 14.193/2021)
Aula 254 vídeos · 1 PDFTítulos de Créditos▼
  1. Introdução
  2. Conceito de Título de Crédito
  3. Evolução Histórica dos Títulos de Crédito
  4. Classificações dos Títulos de Crédito
  5. Natureza Jurídica dos Títulos de Crédito
  6. Legislação Aplicável aos Títulos de Crédito no Ordenamento Jurídico Brasileiro
  7. Títulos de Crédito no Código Civil de 2002
  8. Características dos Títulos de Crédito
  9. Princípios Fundamentais dos Títulos de Crédito – “CLA”
  10. Lista de Questões - Magistratura
Aula 261 PDFPrincipais Institutos Cambiários▼
  1. Introdução
  2. Endosso
  3. Aval
  4. Aval x Fiança
  5. Aval Prestado por Pessoa Casada: Outorga Conjugal
  6. Protesto Cambiário
  7. Lista de Questões - Magistratura
Aula 277 vídeos · 1 PDFPrincipais Espécies de Títulos de Crédito Típicos/Nominados▼
  1. Introdução
  2. Letra de Câmbio (Litera Cambi)
  3. Nota Promissória
  4. Endosso na Letra de Câmbio e na Nota Promissória
  5. Aval na Letra de Câmbio e na Nota Promissória
  6. Cheque
  7. Duplicata: Título Causal e de Modelo Vinculado
  8. Duplicata Escritural: Modernização do Título Causal no Ambiente Digital
  9. Lista de Questões - Magistratura
Aula 284 vídeos · 1 PDFTítulos de Crédito Impróprios▼
  1. Introdução
  2. Classificações dos Títulos de Crédito Impróprios
  3. A Evolução Tecnológica e o Surgimento de uma Nova Categoria: Os Títulos Eletrônicos/Virtuais
  4. Cédulas de Crédito
  5. Cédula de Crédito Imobiliário (CCI)
  6. Cédula de Crédito Bancário (CCB)
  7. Conhecimento de Depósito e “Warrant”
  8. Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), “Warrant” Agropecuário (WA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) – Lei nº 11.076/2004
  9. Cédula de Produto Rural (CPR)
  10. Letra de Crédito Imobiliário (LCI)
  11. Lista de Questões - Magistratura
Aula 2932 vídeos · 1 PDFRecuperação de Empresas▼
  1. Teoria Geral do Direito Recuperacional e Falimentar
  2. Recuperação de Empresas
  3. Lista de Questões - Magistratura
Aula 3018 vídeos · 1 PDFFalências▼
  1. Introdução
  2. Suspensão das Ações e Execuções
  3. Competência para as Ações de Falência
  4. Fase Pré-Falimentar
  5. Fase Falimentar
  6. Principais Etapas do Processo Falimentar
  7. Fase Pós-Falimentar (Encerramento da Falência)
  8. Prazo para o Oferecimento da Denúncia em Razão da Prática de Crime Previsto na Lei 11.101/2005
  9. Breves Considerações sobre a Insolvência Transnacional
  10. Lista de Questões - Magistratura
Aula 311 PDFDefesa da concorrência▼
  1. Introdução ao Direito da Concorrência (Direito Antitruste)
  2. Concorrência Desleal
  3. Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC)
  4. Infrações da Ordem Econômica
  5. Infrações à Ordem Econômica e Principais Condutas Anticoncorrenciais
  6. Intervenção Judicial para Cumprimento das Decisões do CADE
Aula 321 PDFPropriedade Industrial▼
  1. Noções Introdutórias Sobre a Propriedade Industrial
  2. Patentes
  3. A Invenção Como Objeto de Patente
  4. Modelo de Utilidade
  5. O Direito de Prioridade na Lei de Propriedade Industrial
  6. Da Nulidade de Patente
  7. Do Registro de Desenho Industrial
  8. Marcas
  9. Indicações Geográficas: Conceito, Espécies e Requisitos Legais
  10. Trade Dress (Conjunto-Imagem ou Roupagem Externa)
  11. Puffing (Exagero Publicitário)
  12. Proteção Jurídica dos Programas de Computador
  13. Lista de Questões - Magistratura

Sobre o concurso TJ - PE

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) é o órgão máximo do Poder Judiciário estadual, responsável por garantir a aplicação da justiça em todo o território pernambucano. Sua missão é assegurar a paz social, dirimir conflitos e proteger os direitos dos cidadãos, contribuindo para o desenvolvimento do estado. O TJ-PE atua em diversas áreas do direito, desde questões cíveis e criminais até as de família e fazenda pública, por meio de suas varas, câmaras e turmas recursais, buscando aprimorar continuamente a prestação jurisdicional à sociedade.

Cargos do TJ-PE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco oferece oportunidades para diversas carreiras, abrangendo níveis médio e superior. Os principais cargos que compõem o quadro de servidores são:

Notícias do concurso

Atualizado · 1 notícia
Última atualização há 111 dias
Prova em 27/09/2026 · Última atualização: TJPE abre concurso público com 30 vagas para juízes substitutos
27
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TJPE abre concurso público com 30 vagas para juízes substitutos
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