Prova
28/06/2026
Realizada
Conteúdo Programático
A fase escrita exige muito mais do que conhecimento teórico. É preciso escrever com clareza, objetividade e dentro do formato exigido pela banca.
O nosso curso foi desenvolvido para oferecer uma preparação completa e direcionada, unindo conteúdo teórico, vivência prática e feedback individualizado, para que você avance com segurança rumo à fase escrita.
O que você vai encontrar no curso:
- Aulas didáticas e práticas sobre elaboração de peças, dissertações e questões discursivas, sempre com base no edital e no estilo da banca;
- Correção de provas anteriores e resolução de questões inéditas, com indicação da melhor forma de estruturação das respostas;
- Materiais em PDF com as principais normas e os conteúdos mais relevantes; e
- Simulados inéditos nos moldes da prova, corrigidos individualmente por professores especialistas, que darão feedbacks detalhados e sugestões de melhoria.
- Aprender a elaborar peças e questões do jeito que a banca espera;
- Treinar situações reais de prova, por meio de simulados feitos por especialistas; e
- Receber feedbacks minuciosos de um professor da carreira, que conhece bem as exigências da fase escrita.
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Apresentação do Curso1 vídeo · 1 PDF▼
- Fase Escrita para o TJ-MG
Português para a fase escrita1 vídeo · 1 PDF▼
- com Fabrício Dutra
O que levar para a prova e como marcar o Vade Mecum1 vídeo · 1 PDF▼
- com Bruno Terra
Como responder questões discursivas para Magistratura1 vídeo · 1 PDF▼
- com Rogério Cunha
Questões Discursivas1 PDF▼
- Direito Civil
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- Direito Processual Civil
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- Direito Constitucional
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- Direito Processual Penal
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- Direito Administrativo
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- Direito Tributário
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- Direito Eleitoral
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- Direito Ambiental
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- Direito do Consumidor
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- Direito da Criança e do Adolescente
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- Legislação Penal Especial
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- Direito Previdenciário
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- Direito Empresarial
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- Direitos Difusos e Coletivos
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Sentença Cível1 vídeo · 1 PDF▼
- com Rogério Cunha
Resumo Sentença Cível1 vídeo · 1 PDF▼
- com Bruno Terra
Passo a passo - Sentença Cível1 PDF▼
- Considerações Iniciais
- Teoria da Sentença Cível
- Como se preparar para a prova de sentença
- O que fazer no dia da prova?
- Sentença Cível: Aspectos Jurídicos
- Elementos Estruturais da Sentença
- O Relatório
- Fundamentação
- Questões Processuais Pendentes
- Julgamento Antecipado do Pedido
- Preliminares ao Mérito
- Mérito Propriamente dito: Silogismo e Casos difíceis
- Mérito e Ônus da Prova
- Mérito e Arbitramento de Danos Morais
- Mérito e Fixação de Pensão em Responsabilidade Civil
- O Dispositivo
- Juros e Correção Monetária
- Sucumbência: Despesas Processuais e Honorários Advocatícios
- Provimentos Finais
Sentença Criminal2 vídeos · 1 PDF▼
- com Ariadne Lopes
- Dosimetria da Pena
Resumo Sentença Criminal1 vídeo · 1 PDF▼
- com Gabriel Acchar
Passo a passo - Sentença Criminal1 PDF▼
- Introdução
- Sentença Cível X Sentença Criminal
- Dicas Iniciais
- Princípios
- Requisitos da Sentença Criminal
- Relatório
- Fundamentação
- Dispositivo
- Dosimetria
- Concurso de Crimes
- Pena de Multa
- Regime Inicial de Cumprimento de Pena
- Substituição de PPL por Restritivas de Direito
- Suspensão Condicional da Pena
- Efeitos da Sentença Penal Condenatória
- Fixação de Mínimo Indenizatório
- Prisão Preventiva
- Intimação do Ofendido
- Fiança
- Pagamento de Multa
- Custas Processuais
- Guia de Execução ou Recolhimento
- Oficiar o TRE
- Providências Específicas
- Registros dos Antecedentes Criminais
- Arquivamento do Processo
- P.R.I.
- Local, data e assinatura
- Roteiro de Sentença
- Dicas Finais
- Provas reais
- Considerações Finais
Sentenças Cíveis1 PDF▼
- 2025
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- TJ-MG – 2ª prova
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Sentenças Penais1 PDF▼
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- TJ-PB
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Temas de Estudo Complementar1 PDF▼
- Direito Administrativo
- Responsabilidade Civil do Estado: Evolução das Teorias
- Administração Pública e o Controle de Constitucionalidade
- Alterações Promovidas pela Lei n° 14.230/2021
- Direito Ambiental
- Direito de Acesso à Informação Ambiental: Transparência Ativa, Passiva e Reativa
- Responsabilidade Civil por Dano Ambiental
- Mediação nos Conflitos Ambientais
- Federalismo Cooperativo em Matéria Ambiental
- Responsabilidade Criminal Ambiental
- Inaplicabilidade da Teoria do Fato Consumado e da Antropização em APP Ainda que o Dano Seja de Pequena Extensão
- Percurso da Proibição ao Uso de Amianto no Brasil
- Dano Ambiental Interino e Dano Ambiental Residual
- Direito Civil
- A Curatela de Pessoa com Deficiência
- A Nova LINDB e o Consequencialismo Jurídico
- A Técnica de Cláusulas Gerais no Código Civil
- A Validade do Testamento Particular que, Embora não Tenha Sido Assinado de Próprio Punho pelo Testador, Contou com a sua Impressão Digital
- Transporte
- Avô Pode Convocar Demais Ascendentes a Dividir Pagamento de Pensão ao Neto (Resp 1.897.373 Do STJ)
- Bem de Família
- Cláusula Contratual que Circunscreve e Particulariza a Cobertura Securitária Não Encerra, por Si, Abusividade Nem Indevida Condição Potestativa por Parte da Seguradora.
- Conceito de Alimentos e Pressupostos Para o Dever de Prestar Alimentos
- Dano Moral Coletivo
- Defeitos no Negócio Jurídico - Vícios de Consentimento
- Direito ao Esquecimento, Censura Prévia e Princípio da Intranscendência
- Do Abuso de Direito
- Extinção dos Contratos por Fatos Posteriores à sua Celebração, Resilição e Resolução
- O Condômino que Viola seus Deveres no Condomínio Edilício
- Perda de uma Chance
- Posse: Noções Iniciais e Ações Possessórias
- Prescrição das Ações Propostas Contra a Fazenda Pública Baseadas em Atos de Tortura
- Reconhecimento dos Filhos e Multiparentaliade
- Resolução por Onerosidade Excessiva
- Responsabilidade Civil e Pessoa com Deficiência
- Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo
- Teoria do Duty To Mitigate The Loss ou Princípio do Dever de Mitigar o Prejuízo
- Teoria do Inadimplemento Eficiente e sua Aplicação no Direito Contratual Brasileiro
- Violação Positiva do Contrato na Lei 14.133/2021*
- Condição Puramente Potestativa, Simplesmente Potestativa, Promíscua e Perplexa.
- Dano Moral: Reparação Satisfatória
- Casuística do Dano Moral
- Elementos da Responsabilidade Civil
- Teorias Subjetiva e Objetiva da Responsabilidade Civil
- Elementos da Responsabilidade Civil Extracontratual
- Princípios do Registro de Imóveis
- Revisão judicial dos contratos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
- Inadimplemento das Obrigações: Consequências
- Sucessão do Cônjuge e do Companheiro
- O direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária
- Formas de Constituição de Família
- Direito Constitucional
- Constituição e Hermenêutica Constitucional
- Aplicabilidade das Normas Constitucionais
- Poder Constituinte
- Consequências da Promulgação de uma nova Constituição
- Neoconstitucionalismo
- Constitucionalismo Latino-Americano
- Federalismo na Prática
- A Saúde na Ordem Constitucional Brasileira
- Liberdade de Consciência e Crença e Vacinação de Filho Menor
- Judicialização dos Direitos Sociais
- Teoria das Esferas da Privacidade
- Ingresso Policial Forçado e Inviolabilidade do Domicílio
- Homotransfobia e Omissão Legislativa
- Aspectos da Nacionalidade
- Controle de Constitucionalidade no Distrito Federal
- Dupla Vacância do mandato do chefe do Poder Executivo
- Eleição avulsa para o cargo de Vice-Governador
- Propositura de ADI por Governador afastado
- Comissões Parlamentares
- Intervenção nos Municípios
- Regime Jurídico da Magistratura
- Justiça, Lei e Direito
- Jurisprudência dos Conceitos e Jurisprudência dos Interesses
- Hard Cases Constitucionais e Discricionariedade Judicial
- Direito da Criança e do Adolescente
- A (in)admissibilidade de Ação Rescisória para desconstituir coisa julgada absolutória em processo de apuração de ato infracional
- O Depoimento sem Dano e a Violência Institucional.
- Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente
- Efeitos da Sentença Penal Condenatória Relativos aos Crimes Tipificados no Estatuto
- O “Toque De Recolher” e os Direitos das Crianças e Adolescentes
- A Mitigação da Regra da Irrevogabilidade da Adoção
- Sentença de destituição de Poder Familiar em desfavor da genitora, no caso em que o pai biológico não conste na Certidão de Nascimento do menor
- Responsabilidade dos Responsáveis na Educação da Criança e do Adolescente e o Homeschooling
- Direito do Consumidor
- Tutela Coletiva do Consumidor e Direitos e Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
- A Arbitragem como Instrumento de Materialização ao Acesso à Justiça no Direito do Consumidor
- Superendividamento
- A Conciliação e a Repactuação de Dívidas na Lei do Superendividamento
- A Vedação da Publicidade Mascarada, Clandestina, Simulada ou Dissimulada (art. 36 do CDC)
- Defesa do Consumidor em Juízo
- Revisão Judicial dos Contratos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
- Publicidade Abusiva Infantil e Influência Digital
- Proteção de Dados na Relação de Consumo
- Direito Eleitoral
- Debate Eleitoral realizado por meio da Internet
- Hipóteses de autorização e vedação do uso de inteligência artificial no contexto eleitoral
- Propaganda eleitoral antecipada negativa por meio de redes sociais
- Sistemas Eleitorais
- Respostas penais, administrativas e cíveis à disseminação de Fake News
- (In)elegibilidade superveniente
- Direito Empresarial
- A Cláusula de Não Concorrência na Jurisprudência do Cade
- A Proteção de Dados Pessoais nas Empresas: Desafios e Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados
- Falência: Juízo Universal e Indivisível
- A Distribuição dos Lucros
- Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades
- Responsabilidade dos Administradores de Sociedades Anônimas
- Objeto de Proteção da Propriedade Industrial
- Princípios e Características dos Títulos de Crédito
- Protesto da Duplicata Virtual
- Reestruturação Societária
- Sistema Financeiro Nacional
- Stay Period
- Valores Mobiliários
- O Abuso de Posição Dominante
- Leasing ou Arrendamento Mercantil, a Questão do VRG.
- Integralização do Capital Social em Sociedade Limitada por bens ou prestação de serviços
- Recuperação Judicial do Produtor Rural não inscrito na Junta Comercial
- Direito Penal
- A (Im)Possibilidade de Aplicação da Majorante do Repouso Noturno ao Furto Qualificado
- Reconhecimento do Tráfico Privilegiado à Luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
- Imputação Objetiva
- Lei de Antidrogas e Política de Redução de Danos
- Medida de Segurança
- Crime Impossível e Sistemas de Vigilância
- Salvo-Conduto para o Plantio de Maconha para Fins Medicinais
- A Ação Penal no crime de Estelionato
- Infrações penais envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF e STJ)
- Anistia, Graça e Indulto
- A embriaguez voluntária e o ânimo exaltado do réu são insuficientes para afastar o dolo específico necessário para a configuração do crime de injúria racial
- Direito Previdenciário
- Alterações trazidas pela Reforma da Previdência
- Contagem Recíproca entre Regimes Previdenciários – Averbação de Tempo Especial dos Servidores Públicos
- A Competência Federal Delegada e a Emenda Constitucional nº 103/2019. Reflexos no Direito Previdenciário
- Direito ao Melhor Benefício
- Reafirmação da DER
- ADI do STF – Decadência
- As Novas Aposentadorias Programadas
- Hipóteses de Suspensão do Pagamento de Benefícios
- O Estelionato Previdenciário e suas Diferentes Modalidades
- O prazo para a Revisão de Benefícios no RGPS
- Direito Previdenciário Decorrente de Relação Concubinária
- Competência Jurisdicional para as Ações Previdenciárias
- O Auxílio Acompanhante e sua Extensão a outras Modalidades de Aposentadoria.
- Direito Processual Civil
- Modalidades de Tutela Urgente Antecipada na Forma Específica: Tutela Inibitória e Tutela de Remoção do Ilícito
- Poderes Instrutórios do Juiz no CPC/15
- Características da Jurisdição
- Vícios das Sentenças
- Regime de Substituição Processual e Regime de Representação Processual
- Ordem Cronológica no Pagamento de Precatórios
- A Competência na Ação Popular
- Nova Lei de Balcão de Negócios (Lei n. 14.195/2021)
- Liminar na Tutela Possessória (CPC, art. 562)
- Princípio da Menor Onerosidade ao Devedor
- Agravo de Instrumento: Taxatividade Mitigada
- Neoprocessualismo
- A Coisa Julgada Injusta Inconstitucional
- O contraditório Substancial no Novo CPC
- Mediação e o Poder Público
- Princípio do Contraditório no CPC de 2015
- Negócios Jurídicos Processuais
- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
- Associação de Representação de Municípios
- Cláusula de Eleição de Foro
- Conversão da Tutela Específica em Perdas e Danos
- Penhora de Salário e Poupança para o Pagamento de Verba Honorária Sucumbencial
- Peculiaridades das Ações Possessórias
- Direito Processual Penal
- O Bom Comportamento Como Requisito do Livramento Condicional
- A Quebra da Cadeia de Custódia da Prova Digital
- Parâmetros para Ingresso em Domicílio pela Polícia sem Mandado Judicial: o Entendimento dos Tribunais Superiores
- Fundamentação per Relationem nas Interceptações Telefônicas
- Vítima no Processo Penal
- As Regras de Exclusão (Exclusionary Rules) e suas Exceções
- A (Im)Possibilidade de Aplicar a Analogia entre o Instituto da Interceptação Telefônica e o Espelhamento, por Meio do Whatsapp Web, à Luz da Jurisprudência do STJ
- Citação do Acusado pelo Whatsapp
- Júri e Legítima Defesa da Honra
- Reconhecimento de Pessoas – Procedimento, Inobservância e Consequências
- Desarquivamento do Inquérito Policial e Novas Provas
- Nuances da Prova Testemunhal
- Relatório de Inteligência Financeira e Investigação de Movimentações Financeiras Atípicas pelo Ministério Público a Partir de Denúncia Anônima
- Foro por Prerrogativa de Função e a Recente Jurisprudência dos Tribunais Superiores
- Princípio da Presunção de Inocência
- A (In)Aplicabilidade do Princípio In Dubio pro Societate na Primeira Fase do Tribunal do Júri
- A Soberania dos Veredictos no Tribunal do Júri e a Atuação das Instâncias Revisoras
- Maus antecedentes e a atual visão dos tribunais superiores sobre o período depurador
- A nova rotina do arquivamento do inquérito policial e o sistema acusatório
- As Limitações à Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada
- Notas Sobre o Acordo de não Persecução Penal: Full Trial X Justiça Negociada
- As Implicações do Direito ao Silêncio no Processo Penal e o “Aviso de Miranda”
- Recurso de Apelação no Âmbito do Tribunal do Júri e a Possibilidade de Revisão Criminal
- O Sigilo no Inquérito Policial e o seu Acesso pelo Advogado
- Nuances Sobre o Interrogatório
- Princípios Regentes das Nulidades no Processo Penal
- Princípios Norteadores do Sistema Recursal no Processo Penal Brasileiro
- Direito Tributário
- Lei Complementar 214/25 – Regulamentação da Reforma Tributária
- Decretos no Direito Tributário
- Inconstitucionalidade da Taxa de Limpeza Urbana
- A Tributação dos Serviços de Streaming e a Economia Digital
- É inconstitucional a incidência de ICMS em caso de deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular.
- Não Incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) Sobre o Serviço de Transporte Interestadual de Mercadorias Destinadas ao Exterior.
- As Operações Mistas e os Principais Entendimentos dos Tribunais Superiores
- Lei Complementar e Concessão de Imunidade Tributária para as Entidades Beneficentes de Assistência Social
- Lei delegada no Direito Tributário
- O Princípio da Anterioridade e da Noventena e suas Exceções
- O Princípio da Vedação às Isenções Heterônomas e suas Exceções
- Prescrição e Decadência
- A base de cálculo do ITBI
- A Imunidade Tributária Recíproca
- Elisão
- Direitos Humanos
- Os Direitos Humanos: fundamentos e desafios na sociedade contemporânea
- Os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: Pilar para uma Sociedade Mais Justa e Equitativa
- A Proteção dos Direitos Humanos
- Hierarquia dos Tratados Internacionais
- Acesso à Justiça
- As Pessoas com Deficiência e o Modelo Social de Proteção
- Política Antimanicomial do Poder Judiciário
- Audiência Pública
- Base Histórica da Compreensão Contemporânea dos Direitos Humanos
- Caso Alyne Pimentel vs. Brasil. Jurisprudência internacional de direitos humanos.
- Caso Bayarri vs. Argentina. Jurisprudência internacional de direitos humanos.
- Caso Fontevecchia e D’Amico v. Argentina. Jurisprudência internacional de direitos humanos.
- Caso Gomes Lund e outros ("Guerrilha do Araguaia") vs. Brasil (2010). Teoria do Diálogo das Cortes e Teoria do Duplo Controle.
- Comissão Nacional da Verdade
- Conceito, Sentido, Características e Evolução Histórica dos Direitos Humanos
- Controle de Convencionalidade
- Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural – Declaração de Estocolmo
- Criminalização do Aborto e Impacto Desproporcional
- Degradação Ambiental e os Impactos nos Direitos Humanos
- Desaparecimento Forçado – Aspectos Relevantes da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas
- Dignidade da Pessoa Humana.
- Direito à Água
- Direito à Reparação no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos
- Direitos Reprodutivos da Mulher e a Jurisprudência da Corte IDH e do STF
- Expulsão de Estrangeiro com Filho Brasileiro Dependente
- Favela Nova Brasília
- Interpretação dos Direitos Humanos
- Jurisprudência Internacional: Caso Povo Indígena Xucuru
- LGBTQFOBIA: desvelando complexidades e desafios na luta contra a discriminação
- Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura
- Mistificação dos Direitos Humanos
- O alcance da interpretação dos Tratados de Direitos Humanos no Sistema Interamericano e as Opiniões Consultivas 1/82 e 10/89, da Corte IDH
- O Reconhecimento da Pessoa com Deficiência Pelo Viés dos Direitos Humanos
- Os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: Pilar para uma Sociedade Mais Justa e Equitativa
- Os Direitos Humanos: fundamentos e desafios na sociedade contemporânea
- Os Direitos Humanos na Constituição de 1988.
- Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/07)
- Racismo Institucional, A Convenção Interamericana e o Estatuto Da Igualdade Racial (Lei 12.288/10): Perspectivas Globais na Luta Contra a Intolerância
- Realidade Prisional Brasileira (Dados do INFOPEN)
- Revista Vexatória pelo Viés dos Direitos Humanos
- Suspensão Reintegração de Posse
- Direitos da População Indígena
- Agenda 2030 da ONU
- Revista Vexatória e Violência Contra a Mulher
- Direito à Moradia e Direitos Humanos
- Realização de operações policiais em comunidades durante a Pandemia de Covid
- Teoria da Proteção Indireta dos Direitos Humanos
- Envelhecimento Populacional
- Dignidade das Pessoas Trans
- Comentários Gerais dos Cômites da ONU
- O Direito Internacional dos Direitos Humanos e as Três Vertentes da Proteção da Pessoa Humana.
- Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
- Os Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos
- Os Direitos Reprodutivos No Direito Internacional
- Incidente de Deslocamento de Competência
- O Processo de Democratização Nacional e os Direitos Humanos
- Controle de Convencionalidade Difuso e Concentrado e Controle de Supralegalidade Difuso
- Natureza jurídica da Declaração Universal de Direitos Humanos
- Natureza Jurídica da Responsabilidade Internacional
- Relativismo Versus Universalismo Cultural
- Caso Simone André Diniz X Brasil
- Sistema Interamericano de Direitos Humanos
- Corte Interamericana de Direitos Humanos
- Formação e Incorporação de Tratados
- Resolução CNMP nº 228/2021: atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência acolhidas em Residências Inclusivas
- Direitos humanos e direitos socioambientais
- Judicialização da Saúde: fornecimento de medicamentos
- Audiência de custódia é direito subjetivo do preso
- Direitos das pessoas em situação de rua
- Formação Humanística
- A LGPD e a Proteção de Dados Pessoais
- A Pena Criminal como Sanção Específica do Direito Penal e as Teorias da Doutrina Kantiana
- Igualdade de Gênero e Feminismo
- Jurisprudência dos Conceitos e Jurisprudência dos Interesses
- Mudanças Sociais e Direito
- Ordenamento Jurídico
- A Proteção Internacional dos Povos Indígenas
- Teoria dos Sistemas
- Conceito e Sentidos de Justiça
- Marxismo
- Fascismo e Liberalismo
- Pensamento Antigo: a Resposta está nas Virtudes
- Common Law: os Precedentes Comandam
- Conflitos Sociais e Mecanismos de Resolução do Sistema Multiportas
- Igualdade de Gênero e Feminismo
- Espécies de Racismo
- Lei Orgânica da Magistratura Nacional: Deveres dos Magistrados
- Redes Sociais, Direitos de Personalidade e Notícias Falsas, Remoção de Conteúdo, Direito ao Esquecimento
- “Ideologia de Gênero” e Liberdade de Cátedra
- Alteração do Registro Civil de Nascimento de Pessoa Autoidentificada como Indígena
Materiais selecionados para aprofundamento671 vídeos · 1 PDF▼
- Direito Administrativo
- Licitações (14.133/21)
- Noções Gerais
- Introdução
- Princípios Orientadores da Licitação Pública
- Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) na Licitação
- Objetos da Licitação
- Fases do Procedimento Licitatório
- Modalidades de Licitação
- Tipos de Licitação
- Sistema de Registro de Preços
- Regras para a Alienação de Bens da Administração Pública
- Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade de Licitação)
- Anulação e Revogação da Licitação
- Regime Diferenciado de Contratação (RDC – Lei 12.462/2011)
- Disposições acerca da licitação aplicáveis em tempos de calamidade pública decorrente da COVID-19
- Contratos na Lei 14.133/2021
- Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92)
- Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)
- Intervenção do Estado na Economia
- LGPD e Administração Pública
- Direito Constitucional
- Poder Constituinte
- Introdução, conceito, titularidade e exercício
- Poder Constituinte Originário
- Poder Constituinte Derivado
- Poder Constituinte Difuso
- Poder Constituinte Supranacional
- Princípios Fundamentais da CF/88
- Princípios, regras e normas jurídicas
- Princípios Fundamentais
- Princípios Estruturantes - Formas de Governo
- Princípios Estruturantes - Formas de Estado
- Regimes Políticos
- Fundamentos da República Federativa do Brasil
- Princípio da Separação dos Poderes
- Objetivos da República Federativa do Brasil
- Princípios que regem as Relações Internacionais
- Lista de Questões
- Cláusula de Abertura (Expansividade) do Catálogo Constitucional dos Direitos Fundamentais
- Alcance do Catálogo Material de Direito Fundamentais
- Princípio da "Concordância Prática" ou da "Harmonização"
- Colisão entre Normas Constitucionais
- Teoria dos Direitos Fundamentais
- Teoria dos Direitos Fundamentais: Origem
- Os Quatro Status de Jellinek
- Classificação Trialista
- Classificação em Dimensões/Gerações
- Incidência dos Direitos Fundamentais
- Conflito entre Direitos Fundamentais
- Características
- Direitos e Garantias Fundamentais na CRFB/88
- Tratados Internacionais e Tribunal de Pena Internacional
- Controle de Constitucionalidade
- Introdução
- Espécies de Inconstitucionalidade
- Sistemas e Modelos de Controle de Constitucionalidade
- Momentos do Controle de Constitucionalidade
- Natureza da Norma Inconstitucional
- Histórico do controle de constitucionalidade no Brasil
- Reserva de Plenário
- Controle Difuso e Abstrato de Constitucionalidade
- Controle Abstrato
- Ação Direta de Inconstitucionalidade
- Legitimação Ativa
- Objeto da Ação
- Norma de Referência/Bloco de Constitucionalidade
- Aspectos Processuais
- Julgamento e Mérito
- Medida Cautelar
- Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
- Legitimação ativa, órgãos responsáveis pela omissão e objeto da ação
- Aspectos Processuais
- Medida Cautelar
- Julgamento e Mérito
- ADO e Mandado de Injunção
- Ação Declaratória de Constitucionalidade
- Objeto da Ação
- Aspectos Processuais
- Controle Abstrato nos Estados
- Medida Cautelar
- Julgamento e mérito
- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
- Objeto da Ação
- Aspectos Processuais
- Direito Penal
- Teoria Geral do Crime: Fato Típico
- Conceito de Crime
- Sujeitos do Crime
- Objeto do Crime
- Os Elementos do Fato Típico
- Conduta
- O Dolo e o Tipo Doloso
- A Culpa e o Tipo Culposo
- Preterdolo e Crimes Qualificados pelo Resultado
- A Omissão e o Tipo Omissivo
- Resultado
- Nexo Causal e Imputação Objetiva
- Tipicidade
- Erro de Tipo
- Teoria do Crime: Ilicitude
- Conceito de Ilicitude e o Injusto Penal
- Relação entre Tipicidade e Ilicitude
- Causas Excludentes de Ilicitude
- Estado de Necessidade
- Legítima Defesa
- Exercício Regular de um Direito
- Estrito Cumprimento do Dever Legal
- Ofendículos
- Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
- Excesso Punível
- Teoria do Crime: Culpabilidade
- Conceito de Culpabilidade
- Teorias sobre a Culpabilidade
- Elementos da Culpabilidade
- Causas Excludentes da Culpabilidade
- Punibilidade
- Considerações Iniciais e Conceito de Punibilidade
- Condições objetivas, causas de exclusão e de extinção da punibilidade.
- Causas de Extinção da Punibilidade
- Prescrição
- Considerações Iniciais e Conceito
- Prescrição da Pretensão Punitiva
- Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita ou em Abstrato
- Prescrição da Pretensão Punitiva Intercorrente ou Superveniente
- Prescrição da Pretensão Punitiva Retroativa
- Prescrição da Pretensão Punitiva Antecipada ou Virtual
- Prescrição da Pretensão Executória
- Prescrição da Pena de Multa
- Ação penal
- Classificação dos crimes
- Dos crimes contra a vida
- Das Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra
- Dos crimes contra a família
- Dos crimes contra a incolumidade pública
- Legislação Penal Especial
- Tóxico
- Considerações Iniciais
- Porte e Cultivo Para Consumo Próprio
- Da repressão à Produção Não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas
- Tráfico Ilícito de Drogas
- Figuras Equiparadas ao Tráfico de Drogas
- Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Uso de drogas
- Cessão Gratuita e Eventual de Drogas Para Consumo Compartilhado
- Tráfico Privilegiado de Drogas
- Outros Crimes da Lei de Drogas
- Causas de Aumento
- Colaboração Premiada
- Inimputabilidade e Semimputabilidade
- Procedimento Penal
- Atribuições da PF e Identificação Criminal
- Considerações Iniciais – Polícia Federal
- Procedimento Investigatório da Polícia Federal e Competência Criminal da Justiça Federal
- Lei 10.446/02
- Identificação Criminal: Considerações Iniciais
- Hipóteses de Cabimento da Identificação Criminal
- Modalidades de Identificação Criminal
- Apresentação e Uso de Documento de Identificação Pessoal
- Crimes Ambientais
- Considerações Iniciais
- Aplicação da Pena
- Dos Crimes Ambientais
- Contravenções Penais
- Considerações Iniciais
- Parte Geral das Contravenções Penais
- Parte Especial das Contravenções Penais
- Interceptação Telefônica
- Considerações Iniciais
- Terminologia
- Geração de Provas (Trilogia Olmstead-Katz-Kyllo)
- Requisitos da Interceptação Telefônica
- Procedimento
- Execução da medida
- Captação Ambiental
- Crimes descritos na Lei 9296/96
- Lavagem de Capitais
- Considerações Iniciais
- Delito de Lavagem de Capitais
- Crimes falimentares - Economia popular - Estatuto do índio
- Considerações Iniciais
- Crimes Contra a Economia Popular
- Estatuto do Idoso - Crimes de Responsabilidade - Ação Penal Originária
- Considerações Iniciais
- Regras Penais e Processuais
- Crimes em Espécie do Estatuto do Idoso
- Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
- Ação Penal Originária no STJ e no STF
- Direito Processual Penal
- Teoria Geral das Provas
- Definição de prova
- Finalidade da prova
- Objeto da prova
- Cadeia de custódia
- Instrução criminal
- Classificação e terminologia das provas
- Ônus da prova
- Definição, conceito e distinções
- Ônus da prova subjetivo e objetivo
- Distribuição do ônus da prova
- Nível de prova exigido das partes
- Inversão do ônus da prova
- Iniciativa probatória do juiz: a gestão da prova
- Iniciativa probatória do juiz na fase investigatória
- Sistemas de avaliação da prova
- Sistema da íntima convicção
- Sistema da prova tarifada
- Sistema do convencimento motivado / persuasão racional do juiz
- Princípios relativos à prova penal
- Princípio da proporcionalidade
- Princípio da comunhão da prova
- Princípio da autorresponsabilidade das partes
- Princípio da oralidade
- Princípio da identidade física do juiz
- Princípio da liberdade probatória
- Prova vedada/ilegal
- Limites do direito à prova
- Prova ilícita
- Conceito da prova ilícita e distinção da prova ilegítima
- Tratamento legislativo da prova ilícita
- Hipóteses de admissibilidade da prova ilícita
- Prova ilícita por derivação
- Inutilização da prova ilícita
- Juiz ‘contaminado’
- Referências bibliográficas
- Meios de prova e Provas em espécie
- Exame do Corpo de Delito e Perícias
- Natureza Jurídica
- Definição e Terminologia
- Corpo de Delito
- Exame de Corpo de Delito
- Laudo Pericial
- Obrigatoriedade do Exame de Corpo de Delito
- Peritos
- Atuação Processual das Partes em Relação à Perícia
- Autópsia e Exumação
- Laudo Complementar no Crime de Lesões Corporais
- Exame de Local de Crime
- Exames Laboratoriais
- Avaliação
- Exame de Local de Incêndio
- Exame Grafotécnico
- Exame dos Instrumentos do Crime
- Perícias não Previstas em Lei
- Quadro-resumo
- Interrogatório Judicial
- Natureza Jurídica
- Momento para Realização do Interrogatório
- Condução Coercitiva
- Foro Competente para a Realização do Interrogatório
- Ausência do Interrogatório
- Características do Interrogatório
- Local da Realização do Interrogatório
- Interrogatório po Videoconferência
- Nomeação de Curador
- Confissão
- Espécies de Confissão
- Características da Confissão
- Valor Probatório da Confissão
- Declaração do Ofendido
- Prova Testemunhal
- Características
- Deveres das Testemunhas
- Classificação das Testemunhas
- Procedimento para a Oitiva de Testemunhas
- Direito ao Confronto e Produção de Prova Testemunhal Incriminadora
- Reconhecimento de Pessoas e Coisas
- Procedimento
- Reconhecimento Fotográfico e Fonográfico
- Acareação
- Procedimento
- Valor Probatório
- Prova Documental
- Espécies
- Produção da Prova Documental
- Tradução de Documentos em Língua Estrangeira
- Restituição de Documentos
- Indícios
- Valor Probatório
- Classificação dos Indícios
- Busca e Apreensão
- Iniciativa e Decretação
- Objeto
- Espécies de Busca
- Interceptação Telefônica
- Quebra do Digilo de Dados
- Colaboração Premiada
- Infiltração de Agentes
- Referências Bibliográficas
- Medidas Cautelares
- Tutelas e Medidas Cautelares
- Previsões e Modalidades
- Lei Nº 12.403/2011 - Superação da Bipolaridade
- Princípios Relacionados com Medidas Cautelares
- Características das Medidas Cautelares
- Pressupostos Genéricos
- Procedimento - Parágrafos do art. 282 do CPP
- Recursos Cabíveis
- Detração
- Síntese Conclusiva
- Medidas Cautelares Diversas
- Comparecimento Periódico em Juízo
- Proibição de Acesso ou Frequência a Determinados Lugares
- Proibição de Manter Contato com Pessoa Determinada
- Proibição de Ausentar-se da Comarca
- Recolhimento Domiciliar
- Suspensão do Exercício de Função ou Atividade
- Internação Provisória
- Fiança
- Monitoração Eletrônica
- Poder Geral de Cautela do Processo Penal
- Manual Prático de Decisões Penais
- Referências Bibliográficas
- Introdução às Prisões e Prisão em Flagrante
- Prisões
- Espécies
- Axioma de Liberdade
- Poder de Polícia
- Prisão Cautelar
- Direitos e Garantias Individuais do Preso
- Prisão em Flagrante
- Funções da Prisão em Flagrante
- Natureza Jurídica da Prisão em Flagrante
- Insubsistência do Flagrante pela Lei 12.403/2011
- Sujeito Ativo da Prisão em Flagrante
- Sujeito Passivo da Prisão em Flagrante
- Espécies de Flagrante
- Prisão em Flagrante nas Várias Espécies de Crime
- Apresentação do Suspeito
- Lavradura do Auto de Prisão em Flagrante Delito
- Convalidação Judicial da Prisão em Flagrante
- Referências Bibliográficas
- Prisão Preventiva
- Prisão Temporária e Liberdade Provisória
- Concepção da preventiva no CPP de 1941
- Alterações legais supervenientes
- Natureza da prisão preventiva
- Pressupostos da preventiva
- Requisitos da prisão preventiva
- Fundamentação da prisão preventiva
- Provisoriedade da prisão preventiva
- Prazo da prisão preventiva
- Cessação da prisão preventiva
- Prisão preventiva de acordo com a lei nº 12.403/2011
- Admissibilidade da prisão preventiva
- Conversão do flagrante em preventiva
- Correlação da prisão preventiva com o flagrante
- Prisão domiciliar
- Contraditório
- Legitimidade do assistente de acusação
- Fiscalização
- A prisão preventiva na sentença
- Referências bibliográficas
- Procedimentos - Ordinário e Sumário
- Noções gerais
- Classificação dos procedimentos
- Situações específicas de escolha dos procedimentos
- Antigo procedimento comum ordinário
- Procedimento comum ordinário
- Oferecimento da peça acusatória
- Juízo de admissibilidade da peça acusatória
- Rejeição da peça acusatória
- Trancamento da ação penal
- Recebimento da peça acusatória
- Citação do acusado
- Reação defensiva à peça acusatória
- Absolvição sumária
- Designação da audiência
- Audiência de instrução e julgamento
- Procedimento comum sumário
- Distinção entre o procedimento ordinário e sumário
- Referências bibliográficas
- Procedimentos - Sumaríssimo
- Procedimento Sumaríssimo
- Juizados especiais: noções gerais
- Princípios informadores
- Competência dos juizados especiais criminais
- Conceito de infração de menor potencial ofensivo
- Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003
- Violência doméstica e familiar contra a mulher
- Justiça Militar e Lei nº 9.099/1995
- Foro por prerrogativa de função e Lei nº 9.099/1995
- Crimes eleitorais
- Conexão e continência - crime e IMPO
- Competência territorial
- Causas de modificação da competência
- Natureza da competência dos juizados
- Fase preliminar
- Transação Penal
- Fase judicial
- Execução no âmbito dos juizados
- Suspensão condicional do processo
- Requisitos de admissibilidade
- Crimes de ação penal privada
- Legitimidade e iniciativa
- Momento para a proposta
- Aceitação da proposta
- Período de prova e condições
- Revogação
- Extinção da punibilidade
- Quadro comparativo suspensão condicional x transação
- Referências bibliográficas
- Procedimentos - Especiais e do Tribunal do Júri
- Procedimentos Especiais
- Crimes funcionais
- Procedimento
- Questões peculiares
- Crimes contra a honra
- Procedimento
- Crimes contra a propriedade imaterial
- Peculiaridade nos crimes de ação penal privada
- Peculiaridade nos crimes de ação penal pública
- Procedimentos do Tribunal do Júri
- Princípios constitucionais do Tribunal do Júri
- Procedimento bifásico do Tribunal do Júri
- Desaforamento
- Preparação do processo para julgamento
- Organização do júri
- Sessão de julgamento
- Teoria Geral dos Recursos
- Teoria geral dos recursos
- Conceito e características gerais
- Fundamentos
- Natureza jurídica
- Princípios
- Duplo grau de jurisdição
- Unirrecorribilidade
- Taxatividade
- Fungibilidade recursal
- Convolação
- Voluntariedade
- Disponibilidade
- Dialeticidade
- Vedação à 'reformatio in pejus'
- Colegialidade
- Fases procedimentais dos recursos
- Juízo de admissibilidade
- Juízo de mérito
- Pressupostos recursais
- Pressupostos objetivos ou extrínsecos
- Pressupostos subjetivos ou intrínsecos
- Efeitos dos recursos
- Efeito obstativo
- Efeito devolutivo
- Efeito suspensivo
- Efeito regressivo, iterativo ou diferido
- Efeito extensivo ou expansivo
- Efeito translativo
- Efeito substitutivo
- Classificação dos recursos
- Quanto ao objeto
- Quanto à obrigatoriedade
- Quanto à fundamentação
- Quanto à extensão ou âmbito de devolutividade
- Quanto ao grau hierárquico
- Recursos em Espécie
- Recurso em Sentido Estrito - 'RESE'
- Taxatividade do Rol e Interpretação Extensiva
- Hipóteses de Cabimento
- Procedimento
- Da Apelação
- Classificação
- Hipóteses de Cabimento
- Procedimento
- Embargos de Declaração
- Cabimento - Vícios
- Prazo
- Forma - Procedimento
- Efeitos
- Carta Testemunhável
- Cabimento - Prazo
- Procedimento - Efeitos
- Recursos Extraordinário e Especial
- Aspectos Gerais
- Cabimento e Procedimento
- Recurso Ordinário Constitucional (ROC)
- Recurso Ordinário Constitucional ao STF
- Recurso Ordinário Constitucional ao STJ
- Embargos Infringentes de Nulidade
- Cabimento
- Procedimento
- Efeitos
- Agravo em Execução
- Cabimento
- Procedimento
- Efeitos
- Referências Bibliográficas
- Direito Civil
- Direitos da personalidade
- Considerações iniciais
- Características
- Distinções
- No Código Civil
- Da Pessoa Jurídica
- Teoria geral dos contratos
- Direito dos Contratos
- Considerações iniciais
- Princípios
- Autonomia Privada e Liberdade Contratual
- Força Obrigatória (Pacta Sunt Servanda)
- Consensualismo
Análise da banca examinadora do concurso do TJMG1 PDF▼
- Alerta Preliminar — A Banca foi Recomposta
- Parte 1 — Titulares da Composição Vigente
- Desembargador Gilson Soares Lemes — Presidente da Comissão de Concurso
- Desembargadora Valéria da Silva Rodrigues — Titular — 15ª Câmara Cível
- Desembargadora Luzia Divina de Paula Peixôto - Titular - 3ª Câmara Cível
- Desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso - Titular - 12ª Câmara Cível
- Desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto - Titular - 16ª Câmara Cível Especializada
- Bacharel Antônio Marcos Nohmi - Titular - Representante da OAB/MG
- Procuradora de Justiça Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta - Titular - Representante do MPMG
- Parte 2 — Suplentes da Composição Vigente
- Desembargadora Ivone Campos Guilarducci Cerqueira - Suplente - 13ª Câmara Cível
- Desembargador Roberto Apolinário de Castro - Suplente - 4ª Câmara Cível
- Desembargador Pedro Bernardes de Oliveira - Suplente
- Desembargador Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista - Suplente - Área Criminal
- Bacharela Sabrina Nunes Borges - Suplente - Representante da OAB/MG
- Promotora de Justiça Maria Carolina Silveira Beraldo - Suplente - Representante do MPMG
- Parte 3 - Matriz de Convergência e Hierarquia de Prioridades
Súmulas do TJMG1 PDF▼
- Sumulas do TJMG
Simulados Discursivos1 PDF▼
- Simulado 1
- Simulado 2
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O que é Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG)
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) é o órgão máximo do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Sua missão primordial é garantir a justiça, a paz social e a cidadania, aplicando a lei e resolvendo conflitos de forma imparcial. Atua como instância recursal, julgando recursos de decisões proferidas por juízes de primeira instância, e também possui competência originária em determinados casos. O TJ-MG é fundamental para a manutenção da ordem jurídica e para a proteção dos direitos dos cidadãos mineiros, promovendo a resolução de litígios em todo o estado.
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