TCE SP Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Auditor de Controle Externo DIPE

Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Conhecimentos Específicos: Obras – Definições, Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação: Manual de obras e serviços de engenharia do TCESP. Elaboração de orçamentos; custos diretos e indiretos; SICRO; incidência dos encargos sociais trabalhistas; custo horário de utilização de equipamentos e de transporte; cálculo do BDI – metodologia aplicada aos benefícios e despesas indiretas; Licenciamento Ambiental. Resolução CONAMA nº 001/1986 e suas alterações. Desapropriações. BIM – Building Information Modelling. Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil; Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC); Transporte e Destinação de Resíduos, MTR e SIGOR Módulo Construção Civil; Resolução Conama nº 307/2002. Responsabilidade do Projetista. Orientações técnicas do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop). Hidrossanitária, prevenção a incêndios etc. ABNT NBR 9050 ‐ Acessibilidade e edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, versão corrigida 2021. Acessibilidade: Lei nº 10.098/2000 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Normas Técnicas vigentes da ABNT. Obras Rodoviárias e Obras e Serviços de Pavimentação Urbana: Manual de pavimentação DNIT – 2006 – Publicação IPR-71913. Tratamento (ETA), recalque, reservação, distribuição. Coleta e tratamento de esgoto (ETE), lagoas de estabilização, fossas sépticas. Operação e manutenção; Coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares e de resíduos de limpeza urbana. Objetivos para desenvolvimento sustentável da ONU (ODS) e agenda 2030: ODS 6 (Água potável e saneamento); ODS 7 (energia limpa e acessível); ODS 11 (cidades e comunidades sustentáveis); ODS 12 (consumo e produção responsáveis); ODS 13 (ação contra a mudança global do clima). Normas Técnicas vigentes da ABNT. Eficiência energética e tecnologias LED; operação e manutenção preventiva, corretiva e preditiva; vida útil, garantia, certificação e conformidade de luminárias para iluminação pública viária; ABNT NBR 5101:2024. 3) Portaria Inmetro nº 62/2022. Concessões e PPPs: Lei Federal nº 8.987/1995 – Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Lei Federal nº 11.079/2004 – Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública; Estudos de engenharia e arquitetura, estudos ambientais e de desapropriação; Nível de maturidade dos projetos e valoração dos investimentos: OPEX e CAPEX. Acompanhamento, fiscalização e controle do contrato de parceria pelo Poder Concedente; Acompanhamento do contrato por Agências Reguladoras: Iluminação Pública: Eficiência energética (LED), telegestão, georreferenciamento e NBR 5101:2024; Concessões: Estudos de maturidade (OPEX/CAPEX) e fiscalização por Agências Reguladoras. Desenho e tecnologia aplicada: Desenho técnico e informática: normas da representação técnica de estruturas e instalações. Uso de softwares de projeto auxiliado por computador; AutoCAD; BIM (Building Information Modeling ou Modelagem da Informação da Construção). Desenho Técnico e Escala: leitura e interpretação de projetos arquitetônicos e urbanísticos. Normas Técnicas vigentes da ABNT.