TCE-RS Conhecimentos Gerais para Auditor de Controle Externo Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Controle Da Administração Pública

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lc 101/00 – Lei De Responsabilidade Fiscal

Administração Orçamentária E Financeira

• Lei 15080/24 - Lei De Diretrizes Orçamentárias
• Lei 4320/64 - Normas Gerais De Direito Financeiro
• Lei 6830/80 – Cobrança Judicial Da Dívida Ativa

Direito Constitucional

• Cf - Artigos Cobrados No Edital

Direito Administrativo

• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista 
• Dl 200/67  - Organização Da Administração Federal
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos

Legislação Local

• Lei Orgânica do TCE/RS (Lei estadual nº 11424/2000) - Ainda será disponibilizada
• Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (Resolução TCE/RS nº 1028/2015) - Ainda será disponibilizada

• Constituição Do Estado Do Rio Grande Do Sul – Artigos cobrados no edital - Ainda será disponibilizada
• Lei Complementar Estadual 10098/94 – Estatuto Dos Servidores - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 15/09.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.