Name: Sprint Final + Discursiva – Câmara Municipal de Boa Vista/RR
Brand: Revisão Ensino Jurídico
SKU: CR-137470
Price: 79.7 BRL
Availability: InStock

Conteúdo Programático

1 módulo

O que você recebe — material direcionado à banca CEBRASPE

Tudo que você precisa para chegar à Procuradoria da Câmara Municipal de Boa Vista
1° e 2ª fase no mesmo dia – quem se prepara agora, ganha vantagem

Câmara Municipal de Boa Vista/RR53 vídeos · 348 PDFs▼

MaterialGuia de orientações sobre o funcionamento do curso (1 PDF)▼

PDF 1Guia de orientações sobre o funcionamento do curso

MaterialCronograma (1 PDF)▼

PDF 2Cronograma - Semana 01

MaterialMateriais (9 PDFs)▼

PDF 3PDFIGHT - Constitucionalismo e Constituição

PDF 4PDFIGHT - Normas Constitucionais e Hermenêutica Constitucional

PDF 5PDFIGHT - Introdução ao Direito Administrativo

PDF 6PDFIGHT - Regime Jurídico Administrativo

PDF 7PDFIGHT - Direito Processual Civil - Introdução e Normas Fundamentais

PDF 8PDFIGHT - Direito Processual Civil - Jurisdição

PDF 9PDFIGHT - Direito Tributário - Tributos em Geral e Espécies Tributárias

PDF 10PDFIGHT - Direito Tributário - Fenômeno da Incidência Tributária

PDF 11PDFIGHT - Direito Ambiental - Introdução, Bens Ambientais e Princípios Ambientais.

MaterialCronograma (1 PDF)▼

PDF 12Cronograma - Semana 02

MaterialMateriais (11 PDFs)▼

PDF 13PDFIGHT - Poder Constituinte

PDF 14PDFIGHT - Controle de Constitucionalidade - Parte 1

PDF 15PDFIGHT - Controle de Constitucionalidade - Parte 2

PDF 16PDFIGHT - Poderes Administrativos

PDF 17PDFIGHT - Atos Administrativos - Parte 1

PDF 18PDFIGHT - Atos Administrativos - Parte 2

PDF 19PDFIGHT - Direito Processual Civil - Ação

PDF 20PDFIGHT - Processo Processual Civil - Processo

PDF 21PDFIGHT - Direito Tributário - Competência e Legislação Tributária

PDF 22PDFIGHT - Direito Tributário - Princípios Tributários

PDF 23PDFIGHT - Direito Ambiental - Meio Ambiente na CF e Repartição de Competências

MaterialCronograma (1 PDF)▼

PDF 24Cronograma - Semana 03

MaterialMateriais (14 PDFs)▼

PDF 25PDFIGHT - Controle de Constitucionalidade - Parte 3

PDF 26PDFIGHT - Controle de Constitucionalidade - Parte 4

PDF 27PDFIGHT - Controle de Constitucionalidade - Parte 5

PDF 28PDFIGHT - Controle de Constitucionalidade - Parte 6

PDF 29PDFIGHT - Organização Administrativa - Parte 1

PDF 30PDFIGHT - Organização Administrativa - Parte 2

PDF 31PDFIGHT - Direito Processual Civil - Competência - Parte 1

PDF 32PDFIGHT - Direito Processual Civil - Competência - Parte 2

PDF 33PDFIGHT - Direito Civil - LINDB e Direito Civil Constitucional

PDF 34PDFIGHT - Direito Civil - Pessoa Natural

PDF 35PDFIGHT - Direito Tributário - Imunidades Tributárias

PDF 36PDFIGHT - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária

PDF 37PDFIGHT - Direito Ambiental - Política Nacional do Meio Ambiente

PDF 38PDFIGHT - Direito Ambiental - Licenciamento Ambiental e Estudos Ambientais

MaterialCronograma (1 PDF)▼

PDF 39Cronograma - Semana 04

MaterialMateriais (17 PDFs)▼

PDF 40PDFIGHT - Teoria Geral dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais

PDF 41PDFIGHT - Direitos Fundamentais na CF/88 - Parte 1

PDF 42PDFIGHT - Direitos Fundamentais na CF/88 - Parte 2

PDF 43PDFIGHT - Licitações - Parte 1

PDF 44PDFIGHT - Licitações - Parte 2

PDF 45PDFIGHT - Licitações - Parte 3

PDF 46PDFIGHT - Direito Civil - Pessoa Jurídica

PDF 47PDFIGHT - Direito Civil - Domicílio e Bens

PDF 48PDFIGHT - Direito Processual Civil - Sujeitos do Processo - Parte 1

PDF 49PDFIGHT - Direito Processual Civil - Sujeitos do Processo - Parte 2

PDF 50PDFIGHT - Direito Tributário - Lançamento e Exclusão do Crédito Tributário

PDF 51PDFIGHT - Direito Tributário - Suspensão e Extinção do Crédito Tributário - Parte 1

PDF 52PDFIGHT - Direito Tributário - Suspensão e Extinção do Crédito Tributário - Parte 2

PDF 53PDFIGHT - Direito Ambiental - Espaços Protegidos, Código Florestal, SNUC.

PDF 54PDFIGHT - Direito Ambiental - Responsabilidade Ambiental Civil, Penal e Administrativa

PDF 55PDFIGHT - Direito Civil - Teoria Geral do Negócio Jurídico

PDF 56PDFIGHT - Direito Civil - Defeitos do Negócio Jurídico. Invalidade e Nulidade. Atos Jurídicos Lícitos e ilícitos.

MaterialCronograma (1 PDF)▼

PDF 57Cronograma - Semana 05

MaterialMateriais (25 PDFs)▼

PDF 58PDFIGHT - Nacionalidade e Ordem Econômica

PDF 59PDFIGHT - Ordem Social - Parte 1

PDF 60PDFIGHT - Ordem Social - Parte 2

PDF 61PDFIGHT - Licitações - Parte 4

PDF 62PDFIGHT - Contratos Administrativos - Parte 1

PDF 63PDFIGHT - Contratos Administrativos - Parte 2

PDF 64PDFIGHT - Direito Processual Civil - Fatos, Atos e Negócios Jurídicos do Processuais

PDF 65PDFIGHT - Direito Processual Civil - Tutela Provisória

PDF 66PDFLASH - Direito Civil - Prescrição e Decadência

PDF 67PDFIGHT - Direito Civil - Prescrição e Decadência

PDF 68PDFLASH - Direito Civil - Teoria Geral das Obrigações

PDF 69PDFIGHT - Direito Civil - Teoria Geral das Obrigações

PDF 70PDFLASH - Direito Civil - Adimplemento das Obrigações

PDF 71PDFIGHT - Direito Civil - Adimplemento das Obrigações

PDF 72PDFLASH - Direito Tributário - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

PDF 73PDFIGHT - Direito Tributário - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

PDF 74PDFLASH - Direito Tributário - Repartição Constitucional de Receitas

PDF 75PDFIGHT - Direito Tributário - Repartição Constitucional de Receitas

PDF 76PDFLASH - Direito Tributário - Impostos Federais - Parte 1

PDF 77PDFIGHT - Direito Tributário - Impostos Federais

PDF 78PDFLASH - Direito Tributário - Impostos Federais - Parte 2 e Contribuições Especiais

PDF 79PDFIGHT - Direito Tributário - Impostos Federais (Parte 2) e Contribuições Especiais

PDF 80PDFIGHT - Direito Ambiental - Desapropriação, Bioma Mata Atlântica e Gestão de Florestas Públicas

PDF 81PDFIGHT - Direito Ambiental - Política Nacional de Resíduos Sólidos e Hídricos

PDF 82PDFIGHT - Direito Ambiental - Parcelamento do Solo Urbano e Meio Ambiente Cultural

MaterialMateriais Complementares (1 PDF)▼

PDF 83Tema de Aprofundamento - Princípios da tutela do patrimônio cultural

MaterialCronograma (1 PDF)▼

PDF 84Cronograma - Semana 06

MaterialMateriais (18 PDFs)▼

PDF 85PDFIGHT - Remédios Constitucionais

PDF 86PDFIGHT - Formas e Organização do Estado

PDF 87PDFIGHT - Serviços Públicos (arquivo único)

PDF 88PDFIGHT - Consórcios Públicos e Convênios

PDF 89PDFIGHT - Direito Processual Civil - Formação e Desenvolvimento do Processo

PDF 90PDFIGHT - Direito Processual Civil - Instrução do Processo

PDF 91PDFIGHT - Direito Civil - Da Transmissão e do Inadimplemento das Obrigações

PDF 92PDFIGHT - Direito Civil - Teoria Geral dos Contratos

PDF 93PDFIGHT - Direito Civil - Formação, Interpretação, e Extinção dos Contratos

PDF 94PDFLASH - Direito Tributário - Impostos Federais - Parte 2 e Contribuições Especiais

PDF 95PDFIGHT - Direito Tributário - Impostos Federais (Parte 2) e Contribuições Especiais

PDF 96PDFLASH - Direito Tributário - Simples Nacional

PDF 97PDFIGHT - Direito Tributário - Simples Nacional

PDF 98PDFLASH - Direito Tributário - Impostos Estaduais - ITCMD e IPVA

PDF 99PDFIGHT - Direito Tributário - Impostos Estaduais - ITCMD e IPVA

PDF 100PDFIGHT - Direito Ambiental - Tutela Processual do Meio Ambiente e Termo de Ajustamento de Conduta

PDF 101PDFIGHT - Direito Urbanístico - Introdução e Aspectos Constitucionais

PDF 102PDFIGHT - Direito Urbanístico - Tutela Coletiva à Ordem Urbanística

MaterialCronograma (1 PDF)▼

PDF 103Cronograma - Semana 07

MaterialMateriais (22 PDFs)▼

PDF 104PDFIGHT - Repartição Constitucional de Competências - Parte 1

PDF 105PDFIGHT - Repartição Constitucional de Competências - Parte 2

PDF 106PDFIGHT - Intervenção

PDF 107PDFIGHT - Terceiro Setor

PDF 108PDFIGHT - Responsabilidade Civil do Estado

PDF 109PDFIGHT - Direito Processual Civil - Decisão Judicial

PDF 110PDFIGHT - Direito Processual Civil - Coisa Julgada e Precedentes

PDF 111PDFLASH - Direito Civil - Dos Contatos em Espécie - Parte 1

PDF 112PDFIGHT - Direito Civil - Contratos em Espécie - Parte 1

PDF 113PDFLASH - Direito Civil - Dos Contatos em Espécie - Parte 2

PDF 114PDFIGHT - Direito Civil - Contratos em Espécie - Parte 2

PDF 115PDFLASH - Direito Civil - Dos Contratos em Espécie - Parte 3

PDF 116PDFIGHT - Direito Civil - Contratos em Espécie - Parte 3

PDF 117PDFLASH - Direito Tributário - Impostos Estaduais - ICMS - Parte 1

PDF 118PDFIGHT - Direito Tributário - ICMS - Parte 1

PDF 119PDFLASH - Direito Tributário - Impostos Estaduais - ICMS - Parte 2

PDF 120PDFIGHT - Direito Tributário - ICMS - Parte 2

PDF 121PDFLASH - Direito Tributário - Impostos Estaduais - ICMS - Parte 3

PDF 122PDFIGHT - Direito Tributário - ICMS - Parte 3

PDF 123PDFIGHT - Direito Urbanístico - Estatuto das Cidades

PDF 124PDFIGHT - Direito Urbanístico - Parcelamento do Solo Urbano

PDF 125PDFIGHT - Direito Urbanístico - Estatuto da Metrópole

MaterialMaterial de Aprofundamento (1 PDF)▼

PDF 126Processo tecnológico e Virtualização da justiça

MaterialCronograma (1 PDF)▼

PDF 127Cronograma - Semana 08

MaterialMateriais (20 PDFs)▼

PDF 128PDFULL - Direito Constitucional - Poder Legislativo (Parte 1)

PDF 129PDFIGHT - Poder Legislativo - Parte 1

PDF 130PDFULL - Direito Constitucional - Poder Legislativo (Parte 2)

PDF 131PDFIGHT - Poder Legislativo - Parte 2

PDF 132PDFULL - Direito Constitucional - Poder Legislativo (Parte 3)

PDF 133PDFIGHT - Poder Legislativo - Parte 3

PDF 134PDFIGHT - Improbidade Administrativa (Pdf único)

PDF 135PDFIGHT - Controle da Administração

PDF 136PDFIGHT - Direito Processual Civil - Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação da Decisões Judiciais - Parte 1

PDF 137PDFIGHT - Direito Processual Civil - Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação da Decisões Judiciais - Parte 2

PDF 138PDFIGHT - Direito Civil - Dos Atos Unilaterais e da Responsabilidade Civil

PDF 139PDFIGHT - Direito Civil - Da Responsabilidade Civil - Parte 2

PDF 140PDFIGHT - Direito Civil - Da Multipropriedade

PDF 141PDFIGHT - Direito Civil - Da Posse

PDF 142PDFULL - Direito Tributário - Impostos Municipais - IPTU e ITBI

PDF 143PDFIGHT - Direito Tributário - Impostos Municipais - IPTU e ITBI

PDF 144PDFULL - Direito Tributário - Impostos Municipais - ISS

PDF 145PDFIGHT - Direito Tributário - Impostos Municipais - ISS

PDF 146PDFIGHT - Direito Urbanístico - Regularização Fundiária Urbana - REURB

PDF 147PDFULL - Direito Eleitoral - Introdução ao Direito Eleitoral.

MaterialCronograma (1 PDF)▼

PDF 148Cronograma - Semana 09

MaterialMateriais (19 PDFs)▼

PDF 149PDFULL - Direito Constitucional - Poder Executivo (Parte 1)

PDF 150PDFIGHT - Poder Executivo - Parte 1

PDF 151PDFULL - Direito Constitucional - Poder Executivo (Parte 2)

PDF 152PDFIGHT - Poder Executivo - Parte 2

PDF 153PDFIGHT - Poder Judiciário - Parte 1

PDF 154PDFIGHT - Poder Judiciário - Parte 2

PDF 155PDFLASH - Direito Administrativo - Agentes Públicos - Parte 1

PDF 156PDFIGHT - Agentes Públicos - Parte 1

PDF 157PDFLASH - Direito Administrativo - Agentes Públicos - Parte 2

PDF 158PDFIGHT - Agentes Públicos - Parte 2

PDF 159PDFLASH - Direito Administrativo - Agentes Públicos - Parte 3

PDF 160PDFIGHT - Direito Processual Civil - Normas Processuais Específicas em Relação à Fazenda Pública - Parte 1

PDF 161PDFIGHT - Direito Processual Civil - Normas Processuais Específicas em Relação à Fazenda Pública - Parte 2

PDF 162PDFIGHT - Direito Civil - Direitos Reais - Parte 1

PDF 163PDFIGHT - Direito Civil - Direitos Reais - Parte 2

PDF 164PDFIGHT - Direito Civil - Direitos Reais de Garantia

PDF 165PDFIGHT - Direito Tributário - Execução Fiscal - Parte 1

PDF 166PDFIGHT - Direito Tributário - Execução Fiscal - Parte 2

PDF 167PDFULL - Direito Eleitoral - Propaganda Eleitoral.

MaterialCronograma (1 PDF)▼

PDF 168Cronograma - Semana 10

MaterialMateriais (17 PDFs)▼

PDF 169PDFULL - Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça

PDF 170PDFIGHT - Funções Essenciais à Justiça

PDF 171PDFULL - Direito Constitucional - Ministério Público

PDF 172PDFIGHT - Ministério Público

PDF 173PDFLASH - Direito Administrativo - Processo Administrativo

PDF 174PDFIGHT - Processo Administrativo

PDF 175PDFLASH - Direito Administrativo - Bens Públicos

PDF 176PDFIGHT - Bens Públicos

PDF 177PDFIGHT - Direito Processual Civil - Normas Processuais Específicas em Relação à Fazenda Pública - Parte 3

PDF 178PDFIGHT - Direito Processual Civil - Processo Coletivo - Parte 1

PDF 179PDFIGHT - Direito Processual Civil - Processo Coletivo - Parte 2

PDF 180PDFIGHT - Direito Civil - Direito de Família - Parte 1

PDF 181PDFIGHT - Direito Civil - Direito de Família - Parte 2

PDF 182PDFIGHT - Direito Civil - Direito das Sucessões - Parte 1

PDF 183PDFIGHT - Direito Tributário - Execução Fiscal - Parte 3

PDF 184PDFIGHT - Direito Tributário - Ações em Matéria Tributária

PDF 185PDFULL - Eleitoral - Condutas Vedadas aos Agentes Públicos, Abuso de Poder e Corrupção Eleitoral.

MaterialCronograma (1 PDF)▼

PDF 186Cronograma - Semana 11

MaterialMateriais (19 PDFs)▼

PDF 187PDFULL - Direito Constitucional - Direitos Políticos

PDF 188PDFIGHT - Direitos Políticos

PDF 189PDFULL - Direito Constitucional - Partidos Políticos

PDF 190PDFIGHT - Partidos Políticos

PDF 191PORTUFIGHT - Ortografia

PDF 192PDFULL - Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade Privada

PDF 193PDFIGHT - Intervenção do Estado na Propriedade Privada

PDF 194PDFULL - Direito Administrativo - Desapropriação

PDF 195PDFIGHT - Desapropriação

PDF 196PDFIGHT - Processo Coletivo - Parte 3

PDF 197PDFIGHT - Direito Processual Civil - Juizados Especiais

PDF 198PDFIGHT - Direito Civil - Direito das Sucessões - Parte 2

PDF 199PDFIGHT - Direito Civil - da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada

PDF 200Tema Aprofundado Setembro 2025 - Registros Públicos

PDF 201PDFIGHT - Direito Financeiro - Introdução ao Direito Financeiro

PDF 202PDFIGHT - - Direito Financeiro - Orçamento Público - Parte 1

PDF 203PDFIGHT - Direito Financeiro - Orçamento Público - Parte 2

PDF 204PORTUFIGHT - Morfologia

PDF 205PORTUFIGHT - Pontuação

MaterialCronograma (1 PDF)▼

PDF 206Cronograma - Semana 12

MaterialMateriais (14 PDFs)▼

PDF 207PORTUFIGHT - Sintaxe

PDF 208PORTUFIGHT - Semântica

PDF 209PDFIGHT - Direito Processual Civil - Execução - Parte 1

PDF 210PDFIGHT - Direito Processual Civil - Execução - Parte 2

PDF 211PDFIGHT - Direito Processual Civil - Procedimentos Especiais - Parte 1

PDF 212PDFIGHT - Direito Processual Civil - Procedimentos Especiais - Parte 2

PDF 213PORTUFIGHT - Interpretação

PDF 214PDFIGHT - Direito Civil - Lei de Locações

PDF 215Tema Aprofundado - Processo estrutural

PDF 216PDFIGHT - Direito Financeiro - Crédito Público

PDF 217PDFIGHT - Direito Financeiro - Despesas públicas - Parte 1

PDF 218PDFIGHT - Direito Financeiro - Despesas públicas - Parte 2

PDF 219PDFIGHT - Direito Financeiro - Precatórios

PDF 220PDFIGHT - Direito Financeiro - Receitas Públicas

MaterialCronograma (1 PDF)▼

PDF 221Cronograma - Semana 13

MaterialMateriais (36 PDFs)▼

PDF 222PDFLASH - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade (Parte 1)

PDF 223PDFLASH - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade (Parte 2)

PDF 224PDFLASH - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade (Parte 3)

PDF 225PDFLASH - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade (Parte 4)

PDF 226PDFLASH - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade (Parte 5)

PDF 227PDFLASH - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Parte 6

PDF 228PDFLASH - Direito Constitucional - Remédios Constitucionais

PDF 229PDFLASH - Direito Constitucional - Poder Legislativo (Parte 1)

PDF 230PDFLASH - Direito Constitucional - Poder Legislativo (Parte 2)

PDF 231PDFLASH - Direito Constitucional - Poder Legislativo (Parte 3)

PDF 232PDFLASH - Direito Constitucional - Intervenção

PDF 233PDFLASH - Direito Administrativo - Poderes Administrativos

PDF 234PDFLASH - Direito Administrativo - Licitações - Parte 1

PDF 235PDFLASH - Direito Administrativo - Licitações - Parte 2

PDF 236PDFLASH - Direito Administrativo - Licitações - Parte 3

PDF 237PDFLASH - Direito Administrativo - Licitações - Parte 4

PDF 238PDFLASH - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa - Parte 1

PDF 239PDFLASH - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa - Parte 2

PDF 240PDFLASH - Direito Civil - Dos Atos Unilateriais e da Responsabilidade Civil - Parte 1

PDF 241PDFLASH - Direito Civil - Responsabilidade Civil - Parte 2

PDF 242PDFLASH - Direito Civil - Do Direito das Coisa. Da Multipropriedade.

PDF 243PDFLASH - Direito Civil - Da Posse

PDF 244PDFLASH - Processo Civil - Coisa Julgada e Precedentes

PDF 245PDFLASH - Processo Civil - Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação da Decisões Judiciais (Parte 1)

PDF 246PDFLASH - Processo Civil - Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação da Decisões Judiciais (Parte 2)

PDF 247PDFLASH - Direito Tributário - Tributos em Geral e Espécies Tributárias

PDF 248PDFLASH - Direito Tributário - Imunidades

PDF 249PDFLASH - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária

PDF 250PDFLASH - Direito Financeiro - Orçamento Público - Parte 1

PDF 251PDFLASH - Direito Financeiro - Orçamento Público - Parte 2

PDF 252PDFLASH - Direito Financeiro - Despesas públicas - Parte 1

PDF 253PDFLASH - Direito Financeiro - Despesas públicas - Parte 2

PDF 254PDFLASH - Direito Ambiental - O Direito Ambiental na Constituição Federal e Repartição de Competências

PDF 255PDFLASH - Direito Ambiental - Licenciamento Ambiental e Estudos Ambientais

PDF 256PDFLASH - Direito Ambiental - Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal

PDF 257PDFULL - Direito Eleitoral - Propaganda Eleitoral

MaterialSimulado 01 Objetiva e Discursiva (5 PDFs)▼

PDF 258SIMULADO 01 OBJETIVA - Enunciados - PCM Boa Vista

PDF 259SIMULADO 01 OBJETIVA - Gabarito - PCM Boa Vista

PDF 260SIMULADO 01 DISCURSIVA - Folha de respostas - PCM Boa Vista

PDF 261SIMULADO 01 DISCURSIVA - Enunciados - PCM Boa Vista

PDF 262SIMULADO 01 DISCURSIVA - Gabarito - PCM Boa Vista

MaterialSimulado 02 Objetiva e Discursiva (5 PDFs)▼

PDF 263SIMULADO 02 OBJETIVA - Enunciados - PCM Boa Vista

PDF 264SIMULADO 02 OBJETIVA - Gabarito - PCM Boa Vista

PDF 265SIMULADO 02 DISCURSIVA - Folha de respostas - PCM Boa Vista

PDF 266SIMULADO 02 DISCURSIVA - Enunciados - PCM Boa Vista

PDF 267SIMULADO 02 DISCURSIVA - Gabarito - PCM Boa Vista

MaterialLegProc (41 PDFs)▼

PDF 268Constituição Federal

PDF 269CPC

PDF 270CTN

PDF 271LINDB

PDF 272Código Civil

PDF 273Lei 6.938-81 - PNMA

PDF 274LC 140

PDF 275Lei 12.651-12 - Código Florestal

PDF 276Lei 12.305 - Resíduos Sólidos

PDF 277Lei 9.868-99 - ADI e ADC

PDF 278Lei 9.882-99 - ADPF

PDF 279LEI 14.133 - Licitações e Contratos Públicos

PDF 280Lei de Acesso a Informação

PDF 281Lei 9.507-97 - Habeas Data

PDF 282Lei 13.300-16 - Mandado de Injunção

PDF 283Lei 11.417-06 - Súmula Vinculante

PDF 284LEI N 8.987-95 - Serviços Públicos

PDF 285LEI N 9.637-98 - Organização Social

PDF 286Lei N 9.790-99 - OSCIP

PDF 287Decreto Lei 20.910-32

PDF 288Lei 8.437-92 Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Publico

PDF 289Lei 9494-97 - Aplicação da Tutela Antecipada Contra a Fazenda Pública

PDF 290Lgpd

PDF 291Resolução 237 CONAMA

PDF 292Lei 9433 - Recursos Hídricos

PDF 293Lei 9.985-00 - SNUC

PDF 294Lei 12.305 - Resíduos Sólidos

PDF 295Lei 9.868-99 - ADI e ADC

PDF 296Lei 9.882-99 - ADPF

PDF 297LEI 14.133 - Licitações e Contratos Públicos

PDF 298Lei 9307-96 - Arbitragem

PDF 299Lei 4717-65 - Ação Popular

PDF 300Lei 7347-85 - ACP

PDF 301Decreto Lei 20.910-32

PDF 302Lei 8.437-92 Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Publico

PDF 303Lei 9494-97 - Aplicação da Tutela Antecipada Contra a Fazenda Pública

PDF 304Lei 11.284-06 - Gestão de Florestas Públicas

PDF 305Lei 12016-09 Mandado de Segurança Individual e Coletivo

PDF 306LEI N 8.429-92 - Improbidade Administrativa

PDF 307LEI 9.784 - Processo Administrativo

PDF 308LEI N 12.846-13 - Anticorrupção

MaterialLegProc's - Legislação Local/Específica (5 PDFs)▼

PDF 309LegProc - Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Vista

PDF 310LegProc - Lei Orgânica do Município de Boa Vista

PDF 311LegProc - Lei Municipal nº 1.646-15 - Organização da PGM e Regime Jurídico da Carreira

PDF 312LegProc - Lei Municipal n° 1.677-16 - Estrutura Organizacional da Câmara Municipal

PDF 313LegProc - LCF n° 95-98 - Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis

AulasVideoaulas (3 vídeos · 3 PDFs)▼

Aula 1Bloco 01 - Jurisprudência Local, Tópicos Relevantes de Legislação Local e Temas Doutrinários Quentes direcionados para a Prova Obj

PDF 314AULA 1 Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Vista_RR. .pptx (1).pdf

Aula 2Bloco 02 - Jurisprudência Local, Tópicos Relevantes de Legislação Local e Temas Doutrinários Quentes direcionados para a Prova Obj

PDF 315AULA 2 Lei Orgânica do Município de Boa Vista.pptx.pdf

Aula 3Bloco 03 - Jurisprudência Local, Tópicos Relevantes de Legislação Local e Temas Doutrinários Quentes direcionados para a Prova Obj

PDF 316AULA 3 Boa Vista.pptx.pdf (1) (wecompress.com).pdf

MaterialSlides de Aulas (17 PDFs)▼

PDF 317Todas as aulas juntas

PDF 318Aula - Aspectos Gerais e Rascunho

PDF 319Aula - Parecer

PDF 320Aula - Contestação

PDF 321Aula - Apelação

PDF 322Aula - Redação Jurídica Básica

PDF 323Aula - Estudo de Jurisprudência

PDF 324Aula - Discursiva

PDF 325Aula - Dissertação

PDF 326SLIDES VIDEOAULA 12 - Suspensão de Segurança - Prof. Leonardo Maués - Parte 1 e 2

PDF 327JURISPRUDÊNCIA PARA DISCURSIVA - Direito do Trabalho

PDF 328JURISPRUDÊNCIA PARA DISCURSIVA - Direito Financeiro

PDF 329Slides - Direito Constitucional - Videoaulas

PDF 330Slides - Direito Tributário

PDF 331Slides - Empresarial e Pevidenciário

PDF 332Slides - Jurisprudência Administrativo - Prof. Eronildes

PDF 333Slides - Jurisprudência CPC - Prof. Eronildes

MaterialPreparação para Discursiva de Procuradorias - Material (12 PDFs)▼

PDF 334Preparação para Discursiva - Parte 1 - Temas Formais e Materiais

PDF 335Preparação para Discursiva - Parte 2 - Estrutura de Respostas e Fundamentação Jurídica

PDF 336Preparação para Discursiva - Parte 3 - Critérios de Correção: Aspectos Macro e Microestruturais.

PDF 337Preparação para discursiva - Parecer

PDF 338ESQUELETOS - Parte 1 - Modelos de questões, Dissertação e Parecer Jurídico.

PDF 339ESQUELETOS - Parte 2 - Modelos de Contestação e Apelação

PDF 340ESQUELETOS - Parte 3 - Recursos

PDF 341Preparação para Discursiva - Ação Rescisória

PDF 342Preparação para Discursiva - Suspensão de Segurança

PDF 343Discursiva Aplicada - Petição Inicial (Reintegração de Posse)

PDF 344Discursiva Aplicada - Petição (Ingresso no MS)

PDF 345Discursiva Aplicada - Petição (Ação de Improbidade Administrativa)

AulasCurso Completo de Discursivas para Procuradorias - Videoaulas (32 vídeos)▼

Aula 4Preparação para Discursiva - Prof. Isadora Bueno - aula 1

Aula 5Preparação para Discursiva - Prof. Isadora Bueno - aula 2

Aula 6Preparação para Discursiva - Prof. Isadora Bueno - aula 3

Aula 7Preparação para Discursiva - Prof. Isadora Bueno - aula 4

Aula 8VIDEOAULA 1 - Passei de fase, e agora?!

Aula 9VIDEOAULA 2 - Redação Jurídica Básica.

Aula 10VIDEOAULA 3 - Aspectos Práticos da Prova Discursiva

Aula 11VIDEOAULA 4 - Argumentação jurídica e boa escrita.

Aula 12VIDEOAULA 5 - Estudo de jurisprudência para provas discursivas.

Aula 13VIDEOAULA 6 - Contestação

Aula 14VIDEOAULA 7 - Dissertação

Aula 15VIDEOAULA 8 - Parecer Jurídico

Aula 16VIDEOAULA 9 -Apelação

Aula 17VIDEOAULA 10 - Aspectos da Banca CEBRASPE

Aula 18VIDEOAULA 11 - COMO NÃO ERRAR A PEÇA? - Prof. Rodrigo Argolo - parte 1

Aula 19VIDEOAULA 11 - COMO NÃO ERRAR A PEÇA? - Prof. Rodrigo Argolo - parte 2

Aula 20VIDEOAULA 12 - Suspensão de Segurança - Prof. Leonardo Maués - Parte 1

Aula 21VIDEOAULA 12 - Suspensão de Segurança - Prof. Leonardo Maués - Parte 2

Aula 22VIDEOAULA 13 - JURISPRUDÊNCIA EM PROVA DISCURSIVA - Direito Ambiental- Prof. Eronildes -Bloco 1

Aula 23VIDEOAULA 13 - JURISPRUDÊNCIA EM PROVA DISCURSIVA - Direito Ambiental - Prof. Eronildes -Bloco 2

Aula 24VIDEOAULA 14 - JURISPRUDÊNCIA EM PROVA DISCURSIVA - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - Prof. Eronildes

Aula 25VIDEOAULA 15 - JURISPRUDÊNCIA EM PROVA DISCURSIVA - Direito Financeiro - Prof Eronildes

Aula 26VIDEOAULA 16 - JURISPRUDÊNCIA EM PROVA DISCURSIVA - Direito constitucional - Bloco 1 - Prof. Eronildes

Aula 27VIDEOAULA 16 - JURISPRUDÊNCIA EM PROVA DISCURSIVA - Direito constitucional - Bloco 2 - Prof. Eronildes

Aula 28VIDEOAULA 16 - JURISPRUDÊNCIA EM PROVA DISCURSIVA - Direito constitucional - Bloco 3 - Prof. Eronildes

Aula 29VIDEOAULA 17 - JURISPRUDÊNCIA EM PROVA DISCURSIVA - Direito Tributário - Bloco 1 -Prof. Eronildes

Aula 30VIDEOAULA 17 - JURISPRUDÊNCIA EM PROVA DISCURSIVA - Direito Tributário - Bloco 2 -Prof. Eronildes

Aula 31VIDEOAULA 18 - JURISPRUDÊNCIA EM PROVA DISCURSIVA - Direito previdenciário - bloco 1 - Prof. Eronildes

Aula 32VIDEOAULA 18 - JURISPRUDÊNCIA EM PROVA DISCURSIVA - Direito previdenciário - bloco 2 - Prof. Eronildes

Aula 33JURISPRUDÊNCIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - parte 1 - Prof. Eronildes

Aula 34JURISPRUDÊNCIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - parte 2 - Prof. Eronildes

Aula 35JURISPRUDÊNCIA - Execução Fiscal - Prof. Eronildes

AulasDiscursiva Aplicada (18 vídeos)▼

Aula 36Petição Inicial e reintegração de posse - Bloco 1 - Como é a fase discursiva, dúvidas e dicas

Aula 37Petição Inicial e reintegração de posse - Bloco 2 - Estrutura Petição Inicial

Aula 38Petição Inicial e reintegração de posse - Bloco 3 - Revisão Petição Inicial

Aula 39Petição Inicial e reintegração de posse - Bloco 4 - Elaboração Petição inicial

Aula 40Mandado de Segurança - Bloco 1 - Revisão geral MS

Aula 41Mandado de Segurança - Bloco 2 - Estrutura MS

Aula 42Mandado de Segurança - Bloco 3 - Como identificar a peça

Aula 43Mandado de Segurança - Bloco 4 - Elaboração MS

Aula 44Improbidade Adm - Bloco 1 - Detalhes específicos da petição inicial

Aula 45Improbidade Adm - Bloco 2 - Procedimento ação de improbidade

Aula 46Improbidade Adm - Bloco 3 - Sanções, prescrição e indisponibilidade de bens

Aula 47Improbidade Adm - Bloco 4 - Resolução de peça

Aula 48Teoria Geral - Discursivas de Procuradorias - Aula 4 - Bloco 1 - Prof.ª - Izabella

Aula 49Teoria Geral - Discursivas de Procuradorias - Aula 4 - Bloco 2 - Prof.ª - Izabella

Aula 50Teoria Geral - Discursivas de Procuradorias - Aula 4 - Bloco 3 - Prof.ª - Izabella

Aula 51Aspectos Comuns RE/Resp - Discursivas de Procuradorias - Aula 5 - Bloco 1 - Prof.ª - Izabella

Aula 52Revisão RE - Discursivas de Procuradorias - Aula 5 - Bloco 2 - Prof.ª - Izabella

Aula 53Elaboração RE - Discursivas de Procuradorias - Aula 5 - Bloco 3 - Prof.ª - Izabella

MaterialCaderno de jurisprudência local - TJRR, STF e STJ - PCM Boa Vista (1 PDF)▼

PDF 346Caderno de jurisprudência local - TJRR, STF e STJ - PCM Boa Vista

MaterialMaterial Complementar (2 PDFs)▼

PDF 347Material de Aprofundamento - Princípios da Tutela do Patrimônio Cultural

PDF 348Material de Aprofundamento - Processo tecnológico e Virtualização da justiça

Sobre o concurso Câmara Municipal de Boa Vista - RR

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Câmara Municipal de Boa Vista - RR (CMBV)

A Câmara Municipal de Boa Vista, localizada em Roraima, é o poder legislativo do município. Sua principal função é representar os interesses da população boa-vistense, elaborando, discutindo e votando leis que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Além disso, a CMBV fiscaliza os atos do Poder Executivo municipal, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Atua na proposição de políticas públicas, na aprovação do orçamento municipal e na defesa dos direitos e deveres da comunidade, sendo um pilar fundamental da democracia local.