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SEMA-AM Analista Ambiental - Jurídico

Videoaulas e PDF Edital 2025 Estratégia C. (E)
Inscrições encerradas Prova realizada em 08/03/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
156
Aulas
11
Módulos
903
Horas
Prova
08/03/2026
Realizada

Conteúdo Programático

11 módulos · 156 aulas · 903 horas
Língua Portuguesa12 AULAS
Aula demoNivelamento
Aula 01Ortografia oficial.
Aula 02Classes de palavras: substantivos, adjetivos, advérbios, artigos, pronomes, preposições, numerais e interjeições. Colocação dos pronomes átonos.
Aula 03Classes de palavras: conectivos.
Aula 04Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais. Correlação e vozes verbais.
Aula 05Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.
Aula 06Emprego dos sinais de pontuação.
Aula 07Concordância verbal e nominal.
Aula 08Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
Aula 09Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto.
Aula 10Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Aula 11(Exclusivamente PDF) Provas Recentes.
Noções de Direito Administrativo17 AULAS
Aula demoApresentação do curso. Princípios básicos da administração.
Aula 01Estado, governo e administração pública. Conceitos, elementos, natureza e fins. Direito administrativo. Conceito e fontes.
Aula 02Poderes da administração. Vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
Aula 03Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Aula 04Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Prescrição.
Aula 05Organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Aula 06Entidades paraestatais. Lei nº 13.019/2014 (regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Aula 07Agentes administrativos. Investidura e exercício da função pública. Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos.
Aula 08Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
Aula 09Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
Aula 10Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
Aula 11Serviços públicos. Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação.
Aula 12Processo administrativo. Conceito, princípios, fases e modalidades. Lei nº 9.784/1999 (regula o processo administrativo no âmbito da administração pública).
Aula 13Responsabilidade civil da administração. Evolução doutrinária e reparação do dano. Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. Responsabilidade civil do Estado.
Aula 14Controle da administração. Controle administrativo. Controle judicial. Controle legislativo.
Aula 15Decreto nº 9.991/2019 (Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP).
Aula 16Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Raciocínio Lógico e Matemático24 AULAS
Aula demoEstruturas Lógicas I
Aula 01Estruturas Lógicas II
Aula 02Equivalências e Negações Lógicas
Aula 03Diagramas Lógicos
Aula 04Lógica de Primeira Ordem
Aula 05Lógica de Argumentação
Aula 06Argumentos: Estrutura Básica e Classificação
Aula 07Problemas de Lógica
Aula 08Teoria dos Conjuntos
Aula 09Conjuntos Numéricos
Aula 10Operações Básicas; Potenciação e Radiciação; Problemas
Aula 11Unidades de Medida
Aula 12Múltiplos e Divisores; MMC e MDC
Aula 13Frações; Razão e Proporção; Proporcionalidade
Aula 14Regra de Três Simples e Composta
Aula 15Porcentagem
Aula 16Equações e Inequações
Aula 17Introdução ao Estudo das Funções
Aula 18Função Afim (1º Grau)
Aula 19Função Quadrática (2º Grau)
Aula 20Progressões Aritméticas e Geométricas
Aula 21Problemas Geométricos
Aula 22Análise Combinatória
Aula 23Probabilidade
Ética, Compliance na Administração Pública e Legislação7 AULAS
Aula demoÉtica e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania.
Aula 01- Prof. Tiago Zanolla Ética e função pública. Ética no setor público
Aula 02- Prof. Rodrigo Rennó 6 Compliance: conceitos, suporte da alta administração, código de conduta, controles internos, treinamento e comunicação
Aula 03- Prof. Antonio Daud Jr Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. Disposições gerais. Atos de improbidade administrativa.
Aula 04- Prof. Antonio Daud Jr Lei nº 12.527/2011 e suas alterações.
Aula 05- Prof. Antonio Daud Jr Lei nº 13.709/2018.
Aula 06- Prof. Antonio Daud Jr Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Noções de Gestão Pública20 AULAS
Aula 00- Prof. Stefan Fantini (Somente PDF) Apresentação do curso
Aula 01- Prof. Stefan Fantini Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas. Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros. Tipos de avaliação. Análise custo-benefício e análise custo-efetividade.
Aula 02- Prof. Stefan Fantini (Somente PDF) As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. Descentralização e democracia. Participação, atores sociais e controle social. Gestão local, cidadania e equidade social.
Aula 03- Prof. Stefan Fantini Planejamento nas políticas públicas: conceitos básicos de planejamento (Parte I)
Aula 04- Prof. Stefan Fantini Planejamento nas políticas públicas: conceitos básicos de planejamento (Parte II)
Aula 05- Prof. Stefan Fantini Comunicação na gestão pública.
Aula 06- Prof. Stefan Fantini Avaliação nas políticas públicas (Controle)
Aula 07- Prof. Stefan Fantini Formulação de programas e projetos. Avaliação de programas e projetos (Gestão de projetos)
Aula 08- Prof. Stefan Fantini Excelência nos serviços públicos (Gestão da qualidade)
Aula 09- Prof. Stefan Fantini Accountability. Governabilidade e governança.
Aula 10- Prof. Stefan Fantini Transparência da administração pública. Controle social e cidadania.
Aula 11- Prof. Stefan Fantini (Somente PDF) Governo eletrônico.
Aula 12- Prof. Stefan Fantini Gestão por resultados na produção de serviços públicos
Aula 13- Prof. Stefan Fantini (Somente PDF) Gestão por resultados na produção de serviços públicos (Empreendedorismo Governamental)
Aula 14- Prof. Stefan Fantini Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo).
Aula 15- Prof. Stefan Fantini Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade.
Aula 16- Prof. Stefan Fantini Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva.
Aula 17- Prof. Stefan Fantini (Somente PDF) Governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG): conceitos e aplicação no setor público (Conceitos gerais de sustentabilidade)
Aula 18- Prof. Equipe AFO Plano Plurianual (PPA).Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual
Aula 19- Prof. Equipe AFO Ciclo orçamentário. Ciclo de planejamento governamental.
Língua Inglesa (Nível Superior)8 AULAS
Aula 00English General Presentation - Introdução: às técnicas de leitura Scanning e Skimming; à importância dos tempos verbais em inglês; ao uso dos falsos cognatos; aos termos gramaticais essenciais; ao uso de expressões idiomáticas e às formas de interpretar imagens.
Aula 01Reading Techniques, Cognates and Idioms - Scanning; Skimming; Cognates (Cognatos), False Cognates (Falsos Cognatos) Idioms (expressões idiomáticas).
Aula 02Verbs in texts - Verb To be (Verbo To be); Simple Present (Presente Simples); Simple Past (Passado Simples); Future Will x Going to (Futuro com Will x Going to); Gerund (Gerúndio); Present Continuous (Presente Contínuo); Past Continuous (Passado Contínuo); Present Perfect (Presente Perfeito); Past Perfect (Passado Perfeito); Future Perfect (Futuro Perfeito); Present Perfect Continuous (Presente Perfeito Contínuo); Past Perfect Continuous (Passado Perfeito Contínuo); Future Perfect Continuous (Futuro Perfeito Contínuo); Modal Verbs (Verbos Modais); Imperative Tenses (Imperativo) e Phrasal Verbs (Verbos Frasais).
Aula 03Articles and Nouns in the texts - Definite Articles (Artigos definidos); Indefinite Articles (Artigos indefinidos); Nouns (Substantivos); Common Noun (Substantivo Comum); Proper Noun (Substantivo Próprio) Compound Noun (Substantivo Composto); Abstract and Concrete Nouns (Substantivos Abstratos e Concretos); Collective Nouns. (Substantivos Coletivos); Countable and Uncountable Nouns (Substantivos Contáveis e Incontáveis); Plural (Regular e Irregular); Numbers (Números); Prefixes (Prefixos) e Sufixes (Sufixos)
Aula 04Adjectives and Adverbs in the texts - Adjectives (Adjetivos); Comparative (Grau Comparativo); Superlative (Grau Superlativo); Adverbs (Advérbios); Adverbs of Manner (Advérbios de Modo); Adverbs of Frequency (Advérbios de Frequência); Adverbs of Time (Advérbios de Tempo); Adverbs of Place (Advérbios de Lugar) e Adverbs of Intensity (Advérbios de Intensidade).
Aula 05Pronouns, Prepositions and Conjunctions in the texts - Pronouns (Pronomes); Personal Pronouns (Pronomes Pessoais); Possessive Pronouns (Pronomes Possessivos); Subject Pronouns (Pronomes Sujeitos); Object Pronouns (Pronomes Objeto); Adjective Pronouns (Pronomes Adjetivos); Reflexive Pronouns (Pronomes Reflexivos); Demonstrative Pronouns (Pronomes Demonstrativos); Indefinite Pronouns (Pronomes Indefinidos); Interrogative Pronouns (Pronomes Interrogativos); Prepositions (Preposições) e Conjunctions (Conjunções).
Aula 06Direct Speech, Reported Speech and Passive Voice - Direct Speech (Discurso Direto); Reported Speech (Discurso Indireto); Active Voice (Voz Ativa) e Passive Voice (Voz Passiva).
Aula 07If Clauses and Quantifiers - Conditionals (Orações Condicionais); Zero Conditional; First Conditional; Second Conditional; Third Conditional e Quantifiers (Determinantes/Quantificadores).
(Analista Ambiental - Jurídico) Direito Constitucional17 AULAS
Aula 001 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Conceito, classificações.
Aula 01Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 022 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Aula 032 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Aula 04Direitos sociais.
Aula 05Nacionalidade.
Aula 06Cidadania, direitos políticos.
Aula 07Partidos políticos.
Aula 083 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal e municípios. Art. 23.
Aula 094 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos.
Aula 105 Poder Legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores.
Aula 11Processo Legislativo.
Aula 126 Poder Executivo. 6.1 Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado.
Aula 137 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competência.
Aula 148 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.
Aula 159 Artigo 170.
Aula 169 Artigos 225 e 231.
(Analista Ambiental - Jurídico) Direito Civil7 AULAS
Aula 001 Ato jurídico: fato e ato jurídico, modalidades e formas do ato jurídico.
Aula 012 Efeitos do ato jurídico: nulidade, atos ilícitos, abuso de direito e fraude à lei.
Aula 023 Prescrição: conceito, prazo, suspensão, interrupção e decadência.
Aula 034 Obrigações: conceito; obrigação de dar, de fazer e não fazer, obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias e cláusula penal.
Aula 045 Responsabilidade civil. 9 Responsabilidade civil.
Aula 056 Direitos reais. 7 Posse da propriedade.
Aula 068 Superfície. 10 Garantias reais: hipoteca, penhor comum, penhor agrícola, penhor pecuniário, alienação fiduciária em garantia.
(Analista Ambiental - Jurídico) Direito Processual Civil9 AULAS
Aula demo1 Jurisdição e competência: formas e limites da jurisdição civil 2 Ação: conceito, ação e pretensão, condições da ação. Pressupostos processuais.
Aula 01Modificações da competência.
Aula 024 Sujeitos da relação processual: partes, litisconsórcio e capacidade de ser parte e de estar em juízo.
Aula 0310 Processo Cautelar. 11 Regime jurídico das medidas urgentes: caução.
Aula 043 Processo: processo e procedimento, formação, extinção e suspensão do processo 5 Pedido: petição inicial – requisitos e vícios, pedidos determinado, genérico e alternativo, cumulação de pedidos, interpretação e alteração do pedido. 6 Resposta do réu: contestação, exceção e objeção, carência de ação, litispendência, conexão e continência de causa, exceções processuais: incompetência, reconvenção; revelia;
Aula 058 Sentença e coisa julgada: requisitos da sentença; julgamento extra, ultra e citra petitum; conceitos e limites da coisa julgada; preclusão, coisa julgada e eficácia preclusiva.
Aula 069 Recurso em geral: conceito, pressupostos, efeitos.
Aula 077 Execução: regras gerais; provisória e definitiva; embargos do devedor.
Aula 08ação civil pública.
(Analista Ambiental - Jurídico) Direito do Trabalho15 AULAS
Aula demoApresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Aula 01Princípios e fontes do direito do trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988).
Aula 02Relação de trabalho e relação de emprego. Requisitos e distinção. Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. Empregado e empregador (conceito e caracterização). Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Responsabilidade solidária.
Aula 03Terceirização; responsabilidade do tomador do serviço por danos materiais e morais.
Aula 04Contrato individual de trabalho. Conceito, classificação e características. Alteração do contrato de trabalho. Alteração unilateral e bilateral. Jus variandi. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Caracterização e distinção. Poderes do empregador no contrato de trabalho. Teletrabalho.
Aula 05Rescisão do contrato de trabalho. Justa causa. Rescisão indireta. Dispensa arbitrária. Culpa recíproca. Indenização. Aviso prévio. Estabilidade e garantias provisórias de emprego. Formas de estabilidade. Despedida e reintegração de empregado estável.
Aula 06Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Períodos de descanso. Intervalo para repouso e alimentação. Descanso semanal remunerado. Trabalho noturno e trabalho extraordinário. Sistema de compensação de horas.
Aula 07Salário-mínimo. Irredutibilidade e garantia. Salário e remuneração. Conceito e distinções. Composição do salário. Modalidades de salário. Formas e meios de pagamento do salário. 13º salário. Equiparação salarial. Princípio da igualdade de salário. Desvio de função.
Aula 08Férias. Direito a férias e sua duração. Concessão e época das férias. Remuneração e abono de férias. Prescrição e decadência
Aula 09Segurança e medicina no trabalho. CIPA. Atividades insalubres ou perigosas. Proteção ao trabalho do menor. Proteção ao trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Licença maternidade.
Aula 10Direito coletivo do trabalho. Convenções e acordos coletivos de trabalho. Comissões de conciliação prévia.
Aula 11FGTS.
Aula 12Direito de greve e serviços essenciais; servidor público e sindicalização.
Aula 13Combate à exploração do trabalho na infância e na juventude. Combate ao trabalho em condições análogas às de escravo.
Aula 14Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
(Analista Ambiental - Jurídico) Direito Ambiental20 AULAS
Aula 00Princípios de Direito Ambiental.
Aula 01Meio Ambiente na Constituição Federal.
Aula 02Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/1981).
Aula 03Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei no 9.433/1997).
Aula 04Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/1998).
Aula 05Política Nacional de Educação Ambiental (Lei no 9.795/1999).
Aula 06Poluição causada por óleo (Lei no 9.966/2000).
Aula 07Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei no 9.985/2000).
Aula 08Lei de Biossegurança (Lei no 11.105/2005).
Aula 09Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei no 11.284/2006 e Lei no 14.590/2023).
Aula 10Lei de Saneamento Básico (Lei no 11.445/2007).
Aula 11Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei no 12.187/2009).
Aula 12Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei no 12.305/2010).
Aula 13Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar no 140/2011).
Aula 14Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei no 12.651/2012).
Aula 15Lei de Acesso a Recursos Genéticos (Lei no 13.123/2015).
Aula 16Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei no 14.119/2021).
Aula 17Lei de Proteção à Fauna (Lei no 5.167/1965).
Aula 18Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei no 11.959/2009).
Aula 19Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei no 12.334/2010).

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Informações sobre o concurso em breve.

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