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SEAP AM Agente Penitenciário do Amazonas

Videoaulas e PDF Edital 2025 AlfaCon (AL)
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Conteúdo Programático

2 módulos · Indefinido
Os encontros e as aulas indicados são os disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Conhecimentos Básicos141 VÍDEOS · 331 PDFs▼
3 Encontros26 AulasLíngua Portuguesa26 vídeos · 78 PDFs▼
I Encontro14 aulasMorfologia▼
  1. Morfologia Estrutura das Palavras e Formação das Palavras1 vídeo · 3 PDFs
  2. Morfologia Substantivo1 vídeo · 3 PDFs
  3. Morfologia Artigo e Interjeição1 vídeo · 3 PDFs
  4. Morfologia Adjetivo e Numeral1 vídeo · 3 PDFs
  5. Morfologia Pronomes1 vídeo · 3 PDFs
  6. Morfologia Pronome Pessoal e Pronome Relativo1 vídeo · 3 PDFs
  7. Morfologia Verbo (Classificação, Formas Nominais, Locução Verbal)1 vídeo · 3 PDFs
  8. Morfologia Verbo (Emprego de Tempos e Modos)1 vídeo · 3 PDFs
  9. Morfologia Verbo (Vozes Verbais )1 vídeo · 3 PDFs
  10. Morfologia Preposição1 vídeo · 3 PDFs
  11. Morfologia Conjunção1 vídeo · 3 PDFs
  12. Morfologia Advérbio1 vídeo · 3 PDFs
  13. Morfologia Palavra Que1 vídeo · 3 PDFs
  14. Morfologia Palavra Se1 vídeo · 3 PDFs
II Encontro10 aulasSintaxe da Oração▼
  1. Sintaxe da Oração Frase, Oração e Período1 vídeo · 3 PDFs
  2. Sintaxe da Oração Termos Essenciais da Oração (Sujeito)1 vídeo · 3 PDFs
  3. Sintaxe da Oração Termos Essenciais da Oração (Predicado)1 vídeo · 3 PDFs
  4. Sintaxe da Oração Termos Integrantes da Oração (Complemento Nominal)1 vídeo · 3 PDFs
  5. Sintaxe da Oração Termos Integrantes da Oração (Complemento Verbal)1 vídeo · 3 PDFs
  6. Sintaxe da Oração Termos Integrantes da Oração (Agente da Passiva)1 vídeo · 3 PDFs
  7. Sintaxe do Período Orações Coordenadas Sindéticas1 vídeo · 3 PDFs
  8. Sintaxe da Oração Termos Acessórios da Oração (Adjunto Adnominal)1 vídeo · 3 PDFs
  9. Sintaxe da Oração Termos Acessórios da Oração (Adjunto Adverbial)1 vídeo · 3 PDFs
  10. Sintaxe da Oração Termos Acessórios da Oração (Aposto e Vocativo)1 vídeo · 3 PDFs
III Encontro2 aulasSintaxe do Período▼
  1. Sintaxe do Período Período Composto por Coordenação1 vídeo · 3 PDFs
  2. Sintaxe do Período Período Composto por Subordinação1 vídeo · 3 PDFs
5 Encontros28 AulasRaciocínio Lógico28 vídeos · 63 PDFs▼
I Encontro6 aulasProposição▼
  1. Proposição Conceitos e Negação1 vídeo · 3 PDFs
  2. Proposição Tipos e Conectivos1 vídeo · 3 PDFs
  3. Proposição Tabela Verdade - Valores das Proposições Compostas1 vídeo · 3 PDFs
  4. Proposição Equivalências Lógicas e Negações de Proposições Compostas1 vídeo · 3 PDFs
  5. Proposição Quantificadores Lógicos - Proposições Categóricas1 vídeo · 3 PDFs
  6. Proposição e Conjuntos Relações Entre Proposição e Conjuntos1 vídeo · 2 PDFs
II Encontro5 aulasArgumento▼
  1. Argumento Conceitos, Tipos e Classificação1 vídeo · 3 PDFs
  2. Argumento Método de Validação - Diagramas Lógicos1 vídeo · 3 PDFs
  3. Argumento Método de Validação - Premissas Verdadeiras1 vídeo · 3 PDFs
  4. Argumento Método de Validação - Conclusão Falsa1 vídeo · 3 PDFs
  5. Argumento Raciocínio Crítico1 vídeo · 3 PDFs
III Encontro2 aulasTeoria dos Conjuntos▼
  1. Teoria dos Conjuntos Conceitos e Definições1 vídeo · 3 PDFs
  2. Teoria dos Conjuntos Operações (União, Intersecão, Diferença e Complementar)1 vídeo · 3 PDFs
IV Encontro6 aulasAnálise Combinatória▼
  1. Análise Combinatória Definições, Fatorial e Pfc1 vídeo · 3 PDFs
  2. Análise Combinatória Arranjos, Combinações e Permutações1 vídeo · 3 PDFs
  3. Análise Combinatória Casos Especiais1 vídeo · 3 PDFs
  4. Probabilidade Conceitos e Cálculos1 vídeo · 3 PDFs
  5. Probabilidade Casos Especiais1 vídeo · 3 PDFs
  6. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos Problemas aritméticos1 vídeo · 1 PDF
V Encontro9 aulasRaciocínio Lógico Envolvendo Problemas Geométricos▼
  1. Raciocínio lógico envolvendo problemas geométricos Geometria plana: área e perímetro dos triângulos1 vídeo · 1 PDF
  2. Raciocínio lógico envolvendo problemas geométricos Geometria plana: área e perímetro dos quadriláteros1 vídeo · 1 PDF
  3. Raciocínio lógico envolvendo problemas geométricos Geometria plana: área do círculo e perímetro da circunferência1 vídeo · 1 PDF
  4. Raciocínio lógico envolvendo problemas geométricos Problemas geométricos1 vídeo · 1 PDF
  5. Raciocínio lógico envolvendo problemas matriciais Matrizes: definição e representação1 vídeo · 1 PDF
  6. Raciocínio lógico envolvendo problemas matriciais Matrizes: matrizes especiais e matriz transposta1 vídeo · 1 PDF
  7. Raciocínio lógico envolvendo problemas matriciais Matrizes: igualdade, adição e subtração de matrizes1 vídeo · 1 PDF
  8. Raciocínio lógico envolvendo problemas matriciais Matrizes: multiplicação de um número real por uma matriz, multiplicação de matrizes e matriz inversa1 vídeo · 1 PDF
  9. Raciocínio lógico envolvendo problemas matriciais Problemas matriciais1 vídeo · 1 PDF
3 Encontros9 AulasÉtica no Serviço Público9 vídeos · 27 PDFs▼
I Encontro2 aulasConceito Geral de Ética▼
  1. Conceito Geral de Ética Ética e Moral, Princípios e Valores1 vídeo · 3 PDFs
  2. Conceito Geral de Ética Teorias Éticas1 vídeo · 3 PDFs
II Encontro4 aulasÉtica no Serviço Público▼
  1. Ética no Serviço Público Exposição de Motivos 37/20001 vídeo · 3 PDFs
  2. Ética no Serviço Público Ética no Serviço Público e Decreto 9203/171 vídeo · 3 PDFs
  3. Ética no Serviço Público Ética no Serviço Público e Decreto 1171/94 - Parte 11 vídeo · 3 PDFs
  4. Ética no Serviço Público Ética no Serviço Público e Decreto 1171/94 - Parte 21 vídeo · 3 PDFs
III Encontro3 aulasÉtica Ne Democracia▼
  1. Ética e Democracia Lei 12527/11 - Lei de Acesso a Informação - Parte 11 vídeo · 3 PDFs
  2. Ética e Democracia Lei 12527/11 - Lei de Acesso a Informação - Parte 21 vídeo · 3 PDFs
  3. Ética e Democracia Lei 12813/2013 e Decreto 7203/101 vídeo · 3 PDFs
1 Encontro20 AulasGeografia do Amazonas20 vídeos · 55 PDFs▼
I Encontro20 aulasGeografia do Amazonas▼
  1. Geografia do Amazonas A organização do espaço: a conquista e a expansão da Amazônia Colonial;1 vídeo · 3 PDFs
  2. Geografia do Amazonas A produção do espaço amazônico atual I1 vídeo · 2 PDFs
  3. Geografia do Amazonas A produção do espaço amazônico atual II1 vídeo · 3 PDFs
  4. Geografia do Amazonas O espaço natural: estrutura geológica e características do relevo1 vídeo · 3 PDFs
  5. Geografia do Amazonas O espaço natural: ecossistemas florestais e não-florestais;1 vídeo · 3 PDFs
  6. Geografia do Amazonas O espaço natural: o clima;1 vídeo · 3 PDFs
  7. Geografia do Amazonas O espaço natural: a rede hidrográfica; aproveitamento dos recursos naturais e impactos ambientais;1 vídeo · 3 PDFs
  8. Geografia do Amazonas Organização do espaço amazonense: posição geográfica; mesorregiões e microrregiões;1 vídeo · 3 PDFs
  9. Geografia do Amazonas O processo de ocupação: aspectos geopolíticos e planos de desenvolvimento regional1 vídeo · 2 PDFs
  10. Geografia do Amazonas Aspectos socioeconômicos: ciclos econômicos e crescimento da população;1 vídeo · 3 PDFs
  11. Geografia do Amazonas Aspectos socioeconômicos: dinâmica dos fluxos migratórios e problemas sociais;1 vídeo · 3 PDFs
  12. Geografia do Amazonas Aspectos socioeconômicos: o extrativismo florestal (importância da biodiversidade; biodiversidade e manipulação genética para fins comerciais; ecoturismo);1 vídeo · 2 PDFs
  13. Geografia do Amazonas Aspectos socioeconômicos: extrativismo mineral; concentração fundiária e conflitos pela terra;1 vídeo · 3 PDFs
  14. Geografia do Amazonas Aspectos socioeconômicos: o processo de urbanização e redes urbanas;1 vídeo · 2 PDFs
  15. Geografia do Amazonas Aspectos socioeconômicos: fontes de energia: potencial hidrelétrico, hidrelétricas e meio-ambiente;1 vídeo · 2 PDFs
  16. Geografia do Amazonas Aspectos socioeconômicos: a produção de gás; transportes: a malha viária, importância do transporte fluvial1 vídeo · 3 PDFs
  17. Geografia do Amazonas Aspectos socioeconômicos: A Zona Franca de Manaus1 vídeo · 3 PDFs
  18. Geografia do Amazonas Questões atuais: a questão indígena: invasão, demarcação das terras indígenas.:1 vídeo · 3 PDFs
  19. Geografia do Amazonas Questões atuais: A questão ecológica: desmatamento, queimadas, poluição das vias hídricas, alterações climáticas I1 vídeo · 3 PDFs
  20. Geografia do Amazonas Questões atuais: A questão ecológica: desmatamento, queimadas, poluição das vias hídricas, alterações climáticas II1 vídeo · 3 PDFs
1 Encontro11 AulasHistória do Amazonas11 vídeos · 21 PDFs▼
I Encontro11 aulasHistória do Amazonas▼
  1. História do Amazonas COLÔNIA: As sociedades indígenas na época da conquista: origem e distribuição das populações indígenas; Grupos linguísticos e tribais; O modo de vida e a organização dos grupos tribais; Estimativas demográficas1 vídeo · 3 PDFs
  2. História do Amazonas COLÔNIA: Conquista e colonização: expedições do século XVII: a de Francisco de Orellana e a de Ursúa e Aguirre; ocupação militar: o forte do Presépio e a expulsão dos “estrangeiros”; Expedição de Pedro Teixeira; as bases da colonização portuguesa: as bases econômicas; organização da força de trabalho indígena; organização e funcionamento da administração do Maranhão e Grão-Pará; as ordens religiosas; conflitos internos: missionários X colonos1 vídeo · 3 PDFs
  3. História do Amazonas COLÔNIA: Conquista e colonização: Amazônia Pombalina: Portugal Metropolitano; medidas pombalinas; Governo de Mendonça Furtado; Capitania de São José do Rio Negro; Demarcações de limites: tratados de Madri e Santo Ildefonso. Extinção do Diretório dos índios: elementos históricos; Instituição dos corpos de milícias1 vídeo · 3 PDFs
  4. História do Amazonas IMPÉRIO: Incorporação da Amazônia ao Estado Nacional Brasileiro: Província do Pará; Comarca do Rio Negro; A Cabanagem: o povo no poder: condições objetivas para a eclosão da Cabanagem; governo dos cabanos; conflitos no Amazonas; repressão imperial e o fim da Cabanagem1 vídeo · 3 PDFs
  5. História do Amazonas IMPÉRIO: Província do Amazonas: economia do Alto Amazonas na primeira metade do século XIX; Comarca do Alto Amazonas; manifestações autonomistas; criação e implantação do Estado provincial amazonense; sistema político do Amazonas no Segundo Reinado1 vídeo · 3 PDFs
  6. História do Amazonas IMPÉRIO: Economia e sociedade na Amazônia: ciclo da borracha; migração nordestina; seringal e o seringueiro; o sistema de aviamento1 vídeo · 1 PDF
  7. História do Amazonas IMPÉRIO: Economia e sociedade na Amazônia: ciclo da borracha; migração nordestina; seringal e o seringueiro; o sistema de aviamento1 vídeo · 1 PDF
  8. História do Amazonas REPÚBLICA: Fronteiras do Brasil: incorporação do Acre ao Estado Nacional Brasileiro; questão do Amapá; limites com a Guiana Inglesa1 vídeo · 1 PDF
  9. História do Amazonas REPÚBLICA: Amazonas cosmopolita: nova situação sociopolítica; transplantação de novos conceitos culturais; cidades da borracha: Belém X Manaus1 vídeo · 1 PDF
  10. História do Amazonas REPÚBLICA: Decadência da economia gumífera: grande crise da economia gumífera; tentativa de recuperação: “a Batalha da Borracha”1 vídeo · 1 PDF
  11. História do Amazonas REPÚBLICA: Manaus: de “Paris dos Trópicos” a “Miami Brasileira”: situação econômica e social da cidade; Rebelião de 1924; “Era dos Interventores”; “Clube da Madrugada”; Zona Franca de Manaus1 vídeo · 1 PDF
1 Encontro5 AulasRedação5 vídeos · 5 PDFs▼
I Encontro5 aulasRedação▼
  1. Redação Apresentação do Texto1 vídeo · 1 PDF
  2. Redação Dissertação1 vídeo · 1 PDF
  3. Redação Conectivos1 vídeo · 1 PDF
  4. Redação Tema e Recorte Temático1 vídeo · 1 PDF
  5. Redação Esqueleto de Redação1 vídeo · 1 PDF
6 Encontros42 AulasInformática42 vídeos · 82 PDFs▼
I Encontro1 aulaIntrodução À Informática▼
  1. Introdução À Informática o Que É a Matéria; Quais Grandes Grupos de Assuntos; Como Estudar a Matéria; Um Breve Histórico da Origem1 vídeo · 1 PDF
II Encontro8 aulasHardware▼
  1. Hardware Dispositivos, Periféricos e Suas Funções;1 vídeo · 2 PDFs
  2. Hardware Processador1 vídeo · 2 PDFs
  3. Hardware Arquitetura de Memórias1 vídeo · 2 PDFs
  4. Hardware Tipos de Memória1 vídeo · 2 PDFs
  5. Hardware Placa-Mãe, Chipset e Barramentos1 vídeo · 2 PDFs
  6. Hardware Unidades de Medida1 vídeo · 3 PDFs
  7. Hardware Sistemas de Replicação de Dados (Raid) P11 vídeo · 2 PDFs
  8. Hardware Sistemas de Replicação de Dados (Raid) P21 vídeo · 2 PDFs
III Encontro3 aulasSoftware▼
  1. Software Licenças de Software1 vídeo · 2 PDFs
  2. Software Tipos de Software e Suas Funções, Firmwares e o Bios1 vídeo · 2 PDFs
  3. Software Sistemas Operacionais1 vídeo · 2 PDFs
IV Encontro15 aulasSegurança da Informação▼
  1. Segurança da Informação Malwares: Bot, Backdoor, Exploit, Hijacker, Bolware, Ransomware1 vídeo · 2 PDFs
  2. Segurança da Informação Malwares: Scaraware, Rootkit, Sniffers, Portscanner, Criptojack1 vídeo · 2 PDFs
  3. Segurança da Informação Malwares: Tipos de Vírus1 vídeo · 2 PDFs
  4. Segurança da Informação Malwares: Spyware, Worm, Trojan Horse e Subtipos1 vídeo · 2 PDFs
  5. Segurança da Informação Softwares e Técnicas de Proteção1 vídeo · 2 PDFs
  6. Segurança da Informação Ataques: Engenharia Social, Phishing, Pharming,1 vídeo · 2 PDFs
  7. Segurança da Informação Ataques: Spam e Hoax, Brute Force, Spoofing, dos, Ddos1 vídeo · 2 PDFs
  8. Segurança da Informação Políticas de Segurança e Senhas1 vídeo · 2 PDFs
  9. Segurança da Informação Princípios Básicos de Segurança da Informação1 vídeo · 2 PDFs
  10. Segurança da Informação Criptografia de Chave Simétrica e Chaves Assimétricas1 vídeo · 2 PDFs
  11. Segurança da Informação Certificado Digital: Conceitos, Aplicabilidade, Dados1 vídeo · 2 PDFs
  12. Segurança da Informação Assinatura Digital, Assinatura Digitalizada, Carimbo de Data e Hora1 vídeo · 2 PDFs
  13. Segurança da Informação Backup I1 vídeo · 2 PDFs
  14. Segurança da Informação Backup II1 vídeo · 2 PDFs
  15. Segurança da Informação Backup III1 vídeo · 2 PDFs
V Encontro10 aulasWindows 10▼
  1. Windows 10 Requisitos, Versionamento, Novidades1 vídeo · 2 PDFs
  2. Windows 10 Interface do Windows 10 (Área de Trabalho)1 vídeo · 2 PDFs
  3. Windows 10 Acessórios1 vídeo · 2 PDFs
  4. Windows 10 Aplicativos1 vídeo · 2 PDFs
  5. Windows 10 Painel de Controle e Central de Configurações1 vídeo · 2 PDFs
  6. Windows 10 Central de Configurações1 vídeo · 2 PDFs
  7. Windows 10 Central de Configurações1 vídeo · 2 PDFs
  8. Windows 10 Explorador de Arquivos1 vídeo · 2 PDFs
  9. Windows 10 Explorador de Arquivos e Operação com Arquivos e Pastas1 vídeo · 2 PDFs
  10. Windows 10 Ferramentas Administrativas1 vídeo · 2 PDFs
VI Encontro5 aulasWindows 11▼
  1. Windows 11 Requisitos, Versionamento, Novidades1 vídeo · 2 PDFs
  2. Windows 11 Interface do Windows 11 (Área de Trabalho)1 vídeo · 2 PDFs
  3. Windows 11 Aplicativos I1 vídeo · 2 PDFs
  4. Windows 11 Aplicativos II1 vídeo · 2 PDFs
  5. Windows 11 Painel de Controle e Central de Configurações1 vídeo
Conhecimentos Específicos514 VÍDEOS · 923 PDFs▼
10 Encontros37 AulasDireito Administrativo37 vídeos · 106 PDFs▼
I Encontro2 aulasIntrodução ao Direito Administrativo▼
  1. INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO Conceito, fontes e sistemas do Direito Administrativo1 vídeo · 3 PDFs
  2. INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO Regime Jurídico Administrativo1 vídeo · 3 PDFs
II Encontro2 aulasPrincípios▼
  1. PRINCÍPIOS Princípios explícitos1 vídeo · 3 PDFs
  2. PRINCÍPIOS Princípios implícitos: autotutela, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica e proteção à confiança1 vídeo · 3 PDFs
III Encontro4 aulasOrganização Administração Pública▼
  1. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Concentração, desconcentração, centralização e descentralização1 vídeo · 3 PDFs
  2. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Administração direta e órgãos públicos1 vídeo · 3 PDFs
  3. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Administração indireta: autarquias e fundações1 vídeo · 3 PDFs
  4. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Administração indireta: empresas públicas e sociedades de economia mista1 vídeo · 3 PDFs
IV Encontro4 aulasPoderes Administrativos▼
  1. PODERES ADMINISTRATIVOS Poder vinculado, poder discricionário1 vídeo · 3 PDFs
  2. PODERES ADMINISTRATIVOS Poder hierárquico, poder disciplinar, poder normativo/regulamentar1 vídeo · 3 PDFs
  3. PODERES ADMINISTRATIVOS Poder de polícia: conceito, atributos e formas1 vídeo · 3 PDFs
  4. PODERES ADMINISTRATIVOS Poder de polícia: ciclo de polícia, polícia judiciária e polícia administrativa1 vídeo · 3 PDFs
V Encontro6 aulasAtos Administrativos▼
  1. ATOS ADMINISTRATIVOS Fato administrativo, ato administrativo e ato da administração1 vídeo · 3 PDFs
  2. ATOS ADMINISTRATIVOS Atributos do ato administrativo1 vídeo · 3 PDFs
  3. ATOS ADMINISTRATIVOS Elementos/requisitos de validade do ato administrativo1 vídeo · 3 PDFs
  4. ATOS ADMINISTRATIVOS Classificação1 vídeo · 3 PDFs
  5. ATOS ADMINISTRATIVOS Espécies1 vídeo · 3 PDFs
  6. ATOS ADMINISTRATIVOS Formas de extinção do ato1 vídeo · 3 PDFs
VI Encontro4 aulasAgentes Públicos▼
  1. AGENTES PÚBLICOS Conceito e classificação1 vídeo · 3 PDFs
  2. AGENTES PÚBLICOS Disposições constitucionais1 vídeo · 3 PDFs
  3. AGENTES PÚBLICOS Disposições constitucionais1 vídeo · 3 PDFs
  4. AGENTES PÚBLICOS Disposições constitucionais1 vídeo · 3 PDFs
VII Encontro3 aulasContratos Administrativos▼
  1. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Conceito, sujeitos, características1 vídeo · 3 PDFs
  2. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Cláusulas exorbitantes1 vídeo · 3 PDFs
  3. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Duração do contrato, equilíbrio econômico-financeiro1 vídeo · 3 PDFs
VIII Encontro3 aulasControle da Administração▼
  1. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO Conceito e classificação1 vídeo · 3 PDFs
  2. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO Controle interno e externo1 vídeo · 3 PDFs
  3. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO Controle administrativo, legislativo e judicial1 vídeo · 3 PDFs
IX Encontro4 aulasResponsabilidade Civil do Estado▼
  1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Conceito e Evolução Histórica1 vídeo · 3 PDFs
  2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Responsabilidade objetiva, responsabilidade por omissão e causas excludentes1 vídeo · 3 PDFs
  3. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Responsabilidade subjetiva, causas excludentes e atenuantes1 vídeo · 3 PDFs
  4. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Responsabilidade por atos judiciais e legislativos1 vídeo · 3 PDFs
X Encontro5 aulasLei N° 14.230/2021 - Improbidade Adminstrativa▼
  1. Lei N° 14.230/2021 - Improbidade Adminstrativa Disposições Gerais1 vídeo · 2 PDFs
  2. Lei N° 14.230/2021 - Improbidade Adminstrativa Atos de Improbidade em Espécie1 vídeo · 2 PDFs
  3. Lei N° 14.230/2021 - Improbidade Adminstrativa Declaração de Bens e Procedimento Administrativo1 vídeo · 2 PDFs
  4. Lei N° 14.230/2021 - Improbidade Adminstrativa do Procedimento Judicial1 vídeo · 2 PDFs
  5. Lei N° 14.230/2021 - Improbidade Adminstrativa das Disposições Penais e da Prescrição1 vídeo · 2 PDFs
1 Encontro10 AulasLei de Licitações - Lei nº 14.133/2110 vídeos · 30 PDFs▼
I Encontro10 aulasLei nº 14.133/21▼
  1. LICITAÇÕES Âmbito de aplicação e princípios1 vídeo · 3 PDFs
  2. LICITAÇÕES Agentes Públicos1 vídeo · 3 PDFs
  3. LICITAÇÕES Processo licitatório1 vídeo · 3 PDFs
  4. LICITAÇÕES Fases da licitação1 vídeo · 3 PDFs
  5. LICITAÇÕES Modalidades de licitação - pregão e concorrência1 vídeo · 3 PDFs
  6. LICITAÇÕES modalidades de licitação - concurso, leilão e diálogo competitivo1 vídeo · 3 PDFs
  7. LICITAÇÕES Critérios de julgamento1 vídeo · 3 PDFs
  8. LICITAÇÕES Contratação direta - inexigibilidade1 vídeo · 3 PDFs
  9. LICITAÇÕES Contratação direita - dispensada e dispensável1 vídeo · 3 PDFs
  10. LICITAÇÕES Procedimentos auxiliares1 vídeo · 3 PDFs
1 Encontro13 AulasEstatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas13 vídeos · 13 PDFs▼
I Encontro13 aulasEstatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas▼
  1. Lei 1.762/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas Disposições preliminares, provimento e vacância, nomeação1 vídeo · 1 PDF
  2. Lei 1.762/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas Provimento: Nomeação, promoção, acesso, readmissão, reintegração, reversão, aproveitamento, transferência, readaptação1 vídeo · 1 PDF
  3. Lei 1.762/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas Posse, exercício e estágio probatório1 vídeo · 1 PDF
  4. Lei 1.762/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas Estabilidade, substituição, renovação, vacância e tempo de serviço1 vídeo · 1 PDF
  5. Lei 1.762/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas Direitos e vantagens: Férias e licenças1 vídeo · 1 PDF
  6. Lei 1.762/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas Direitos e vantagens: Vencimentos, remuneração, gratificações, ajuda de custo1 vídeo · 1 PDF
  7. Lei 1.762/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas Direitos e vantagens: Diárias, salário-família, auxílio-doença, auxílio-funeral, concessões, assistência e previdência1 vídeo · 1 PDF
  8. Lei 1.762/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas Direitos e vantagens: Direito de petição, disponibilidade, aposentadoria1 vídeo · 1 PDF
  9. Lei 1.762/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas Regime Disciplinar: Acumulação, deveres e proibições1 vídeo · 1 PDF
  10. Lei 1.762/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas Regime disciplinar: Responsabilidades e penalidades1 vídeo · 1 PDF
  11. Lei 1.762/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas Prisão e Processo Disciplinar: Prisão administrativa e suspensão preventiva, disposições gerais, processo sumário, sindicância1 vídeo · 1 PDF
  12. Lei 1.762/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas Inquérito Administrativo: Instauração do inquérito e seus procedimentos1 vídeo · 1 PDF
  13. Lei 1.762/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas Revisão e Disposições: Revisão geral e disposições gerais e transitórias1 vídeo · 1 PDF
6 Encontros71 AulasLegislação Extravagante71 vídeos · 147 PDFs▼
I Encontro6 aulasLei 13.869/2019 - Lei de abuso de autoridade▼
  1. Lei 13.869/19 - Abuso de Autoridade Introdução1 vídeo · 3 PDFs
  2. Lei 13.869/19 - Abuso de Autoridade Parte Geral1 vídeo · 3 PDFs
  3. Lei 13.869/19 - Abuso de Autoridade Parte Geral - continuação1 vídeo · 3 PDFs
  4. Lei 13.869/19 - Abuso de Autoridade Crimes em espécie1 vídeo · 3 PDFs
  5. Lei 13.869/19 - Abuso de Autoridade Crimes em espécie - desenvolvimento1 vídeo · 3 PDFs
  6. Lei 13.869/19 - Abuso de Autoridade Crimes em espécie - continuação1 vídeo · 3 PDFs
II Encontro6 aulasLei 10.826/03 - Estatuto Desarmamento▼
  1. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Iniciais1 vídeo · 1 PDF
  2. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) Decretos1 vídeo · 1 PDF
  3. LEI 10.826/03 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO) Crimes em Espécie1 vídeo · 3 PDFs
  4. LEI 10.826/03 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO) Crimes em Espécie1 vídeo · 3 PDFs
  5. LEI 10.826/03 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO) Crimes em Espécie1 vídeo · 3 PDFs
  6. LEI 10.826/03 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO) Crimes em Espécie1 vídeo · 3 PDFs
III Encontro5 aulasLei 9.455/97 - Tortura▼
  1. Lei 9.455/97 - Tortura Introdução1 vídeo · 3 PDFs
  2. Lei 9.455/97 - Tortura Aspectos Gerais e Crimes em Espécie1 vídeo · 3 PDFs
  3. Lei 9.455/97 - Tortura Crimes em Espécie1 vídeo · 3 PDFs
  4. Lei 9.455/97 - Tortura Crimes em Espécie1 vídeo · 3 PDFs
  5. Lei 9.455/97 - Tortura Qualificadoras, Causas de Aumento e Outras Consequências1 vídeo · 3 PDFs
IV Encontro5 aulasLei 8.072/90 - Crimes Hediondos▼
  1. Lei 8.072/90 - Crimes Hediondos Aspectos Iniciais1 vídeo · 3 PDFs
  2. Lei 8.072/90 - Crimes Hediondos Rol crimes hediondos1 vídeo · 3 PDFs
  3. Lei 8.072/90 - Crimes Hediondos Rol crimes hediondos - continuação1 vídeo · 3 PDFs
  4. Lei 8.072/90 - Crimes Hediondos Consequências criminais1 vídeo · 3 PDFs
  5. Lei 8.072/90 - Crimes Hediondos Consequências criminais e Disposições finais1 vídeo · 3 PDFs
V Encontro10 aulasLei nº 11.343/2006 (Drogas)▼
  1. Lei 11.343/06 (Drogas) Aspectos Iniciais1 vídeo · 1 PDF
  2. Lei nº 11.343/2006 (Drogas) Observações pontuais1 vídeo · 3 PDFs
  3. Lei 11.343/06 (Drogas) Introdução1 vídeo · 1 PDF
  4. Lei 11.343/06 (Drogas) Art. 281 vídeo · 3 PDFs
  5. Lei 11.343/06 (Drogas) Art. 28 - Continuação1 vídeo · 3 PDFs
  6. Lei 11.343/06 (Drogas) Tráfico de Drogas1 vídeo · 1 PDF
  7. Lei 11.343/06 (Drogas) Art. 33, §4°1 vídeo · 1 PDF
  8. Lei 11.343/06 (Drogas) Crimes Equiparados e Art. 341 vídeo · 1 PDF
  9. Lei 11.343/06 (Drogas) Outros Crimes1 vídeo · 1 PDF
  10. Lei 11.343/06 (Drogas) Aspectos Criminais Relevantes1 vídeo · 1 PDF
VI Encontro39 aulasLei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)▼
  1. Estatuto da Criança e do Adolescente Disposições Preliminares1 vídeo · 3 PDFs
  2. Direitos Fundamentais do Direito À Vida1 vídeo · 3 PDFs
  3. Direitos Fundamentais do Direito À Saúde1 vídeo · 3 PDFs
  4. Direitos Fundamentais do Direito À Liberdade, ao Respeito e À Dignidade1 vídeo · 2 PDFs
  5. Direitos Fundamentais do Direito À Convivência Familiar e Comunitária (I)1 vídeo · 3 PDFs
  6. Direitos Fundamentais do Direito À Convivência Familiar e Comunitária (II)1 vídeo · 3 PDFs
  7. Direitos Fundamentais Classificação das Famílias1 vídeo · 1 PDF
  8. Direitos Fundamentais Família Substituta - Considerações Gerais1 vídeo · 1 PDF
  9. Direitos Fundamentais Família Substituta - Guarda e Tutela1 vídeo · 1 PDF
  10. Direitos Fundamentais Família Substituta - Adoção Internacional1 vídeo · 3 PDFs
  11. Direitos Fundamentais Família Substituta - do Direito À Cultura, Esporte e Lazer1 vídeo · 1 PDF
  12. Direitos Fundamentais Família Substituta - do Direito À Profissionalização e À Proteção no Trabalho1 vídeo · 1 PDF
  13. Direitos Fundamentais Família Substituta - do Direito À Educação1 vídeo · 1 PDF
  14. da Prevenção Disposições Gerais1 vídeo · 1 PDF
  15. da Prevenção da Prevenção Especial1 vídeo · 1 PDF
  16. da Prevenção da Autorização para Viajar1 vídeo · 2 PDFs
  17. Política de Atendimento Disposições Gerais e Entidades de Atendimento1 vídeo · 1 PDF
  18. do Ato Infracional Medidas Socioeducativas1 vídeo · 1 PDF
  19. do Ato Infracional da Internação1 vídeo · 3 PDFs
  20. do Ato Infracional da Remissão1 vídeo · 1 PDF
  21. do Ato Infracional das Medidas Aplicáveis aos Pais Ou Responsável1 vídeo · 1 PDF
  22. Conselho Tutelar Disposições Gerais e Atribuição do Conselho1 vídeo · 1 PDF
  23. Conselho Tutelar da Competência e Dops Impedimentos1 vídeo · 1 PDF
  24. Política de Atendimento da Fiscalização das Entidades1 vídeo · 1 PDF
  25. Medidas de Proteção Medidas Específicas de Proteção1 vídeo · 1 PDF
  26. do Acesso À Justiça Disposições Gerais1 vídeo · 1 PDF
  27. do Acesso À Justiça da Justiça da Infância e Juventude1 vídeo · 1 PDF
  28. do Acesso À Justiça da Perda e da Suspensão do Poder Familiar1 vídeo · 1 PDF
  29. do Acesso À Justiça da Destituição da Tutela e da Colocação em Família Substituta1 vídeo · 3 PDFs
  30. do Acesso À Justiça da Apuração do Ato Infracional1 vídeo · 3 PDFs
  31. do Acesso À Justiça da Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente1 vídeo · 3 PDFs
  32. do Acesso À Justiça da Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento; da Apuração de Infração Administrativa Às Normas de Proteção À Criança e ao Adolescente1 vídeo · 3 PDFs
  33. do Acesso À Justiça da Habilitação de Pretendentes À Adoção1 vídeo · 3 PDFs
  34. do Acesso À Justiça dos Recursos1 vídeo · 1 PDF
  35. do Acesso À Justiça do Ministério Público, do Advogado, da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos1 vídeo · 1 PDF
  36. dos Crimes e das Infrações Administrativas Arts. 225 a 240, Eca1 vídeo · 1 PDF
  37. dos Crimes e das Infrações Administrativas Art. 241, Eca1 vídeo · 1 PDF
  38. dos Crimes e das Infrações Administrativas Arts. 242 a 244-B1 vídeo · 3 PDFs
  39. dos Crimes e das Infrações Administrativas Arts. 245 a 258-C, Eca1 vídeo · 3 PDFs
10 Encontros55 AulasDireito Penal - Parte Geral55 vídeos · 165 PDFs▼
I Encontro6 aulasIntrodução ao Direito Penal▼
  1. Introdução ao Direito Penal Considerações Gerais e Conceitos Preliminares1 vídeo · 3 PDFs
  2. Introdução ao Direito Penal Princípio da Legalidade1 vídeo · 3 PDFs
  3. Introdução ao Direito Penal Princípio da Intervenção Mínima e da Culpabilidade1 vídeo · 3 PDFs
  4. Introdução ao Direito Penal Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Insignificância1 vídeo · 3 PDFs
  5. Introdução ao Direito Penal Princípio da Vedação ao Bis In Idem1 vídeo · 3 PDFs
  6. Introdução ao Direito Penal Princípio da Lesividade e Demais Princípios Decorrentes1 vídeo · 3 PDFs
II Encontro6 aulasTeoria da Norma Penal▼
  1. Teoria da Norma Penal Estrutura da Lei Penal1 vídeo · 3 PDFs
  2. Teoria da Norma Penal Classificação das Normas Penais1 vídeo · 3 PDFs
  3. Teoria da Norma Penal Fontes da Norma Penal, Analogia, Costume e Jurisprudência1 vídeo · 3 PDFs
  4. Teoria da Norma Penal Interpretação da Lei Penal1 vídeo · 3 PDFs
  5. Teoria da Norma Penal Lei Penal no Tempo - Legalidade Penal e Extratividade1 vídeo · 3 PDFs
  6. Teoria da Norma Penal Abolitio Criminis, Lei Temporária e Excepcional e Tempo do Crime1 vídeo · 3 PDFs
III Encontro3 aulasTerritório Nacional▼
  1. Território Nacional Princípios Aplicáveis1 vídeo · 3 PDFs
  2. Território Nacional Território Nacional Físico e Jurídico1 vídeo · 3 PDFs
  3. Teoria da Norma Penal - Extraterritorialidade Lugar do Crime e Extraterritorialidade1 vídeo · 3 PDFs
IV Encontro3 aulasAplicação da Lei Penal▼
  1. Disposições Gerais Sobre Aplicação da Lei Penal Pena Cumprida no Estrangeiro, Eficácia da Sentença Estrangeira, Contagem do Prazo e Frações Não Computáveis na Pena1 vídeo · 3 PDFs
  2. Conflito Aparente de Normas Consunção, Subsidiariedade, Especialidade e Princípio da Alternatividade1 vídeo · 3 PDFs
  3. Aplicação da Lei Penal Causas e Concausas1 vídeo · 3 PDFs
V Encontro11 aulasTeoria do Crime▼
  1. Teoria do Crime Infração Penal, Fato Típico - Ação e Omissão1 vídeo · 3 PDFs
  2. Teoria do Crime Dolo, Culpa e Suas Classificações1 vídeo · 3 PDFs
  3. Teoria do Crime Crime Consumado, Crime Tentato, Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior e Crime Impossível1 vídeo · 3 PDFs
  4. Teoria do Crime Erro de Tipo e Suas Variações1 vídeo · 3 PDFs
  5. Teoria do Crime Causas Excludentes de Ilicitude1 vídeo · 3 PDFs
  6. Teoria do Crime Estado de Necessidade e Legítima Defesa1 vídeo · 3 PDFs
  7. Teoria do Crime Estrito Cumprimento do Dever Legal, Exercício Regular do Direito e Consentimento do Ofendido1 vídeo · 3 PDFs
  8. Teoria do Crime Culpabilidade - Análise do Instituto1 vídeo · 3 PDFs
  9. Teoria do Crime Culpabilidade Penal e Suas Excludentes (Coação Moral Irresistível, Obediência Hierárquica, Imputabilidade Penal)1 vídeo · 3 PDFs
  10. Teoria do Crime Inimputabilidade e Semi-Imputabilidade, Emoção e Paixão, Embriaguez1 vídeo · 3 PDFs
  11. Teoria do Crime Concurso de Pessoas1 vídeo · 3 PDFs
VI Encontro6 aulasdas Penas▼
  1. das Penas das Penas Privativas de Liberdade1 vídeo · 3 PDFs
  2. das Penas das Penas Restritivas de Direito1 vídeo · 3 PDFs
  3. das Penas Pena de Multa e da Cominação das Penas1 vídeo · 3 PDFs
  4. das Penas da Aplicação da Pena - Fixação e Critérios1 vídeo · 3 PDFs
  5. das Penas Agrvantes, Atenuantes e Reincidência1 vídeo · 3 PDFs
  6. das Penas Cálculo da Pena1 vídeo · 3 PDFs
VII Encontro5 aulas7º Encontro▼
  1. Concurso de Crimes Cúmulo Material, Formal e Crime Continuado1 vídeo · 3 PDFs
  2. Suspensáo Condicional da Pena Análise do Instituto e Seus Requisitos1 vídeo · 3 PDFs
  3. Livramento Condicional Análise do Instituto e Seus Requisitos1 vídeo · 3 PDFs
  4. dos Efeitos da Condenação Efeitos da Condenação, Rebilitação1 vídeo · 3 PDFs
  5. das Medidas de Segurança Requisitos Específicos para Aplicação1 vídeo · 3 PDFs
VIII Encontro4 aulasAção Penal▼
  1. Ação Penal Conceitos Gerais e Espécies1 vídeo · 3 PDFs
  2. Ação Penal Classificação das Ações, Ação Penal Pública1 vídeo · 3 PDFs
  3. Ação Penal Ação Penal Privada1 vídeo · 3 PDFs
  4. Causas Extintivas da Punibilidade Extinção da Punibilidade - Causas Extintivas1 vídeo · 3 PDFs
IX Encontro5 aulasPrescrição Penal▼
  1. Prescrição Penal Análise dos Prazos e das Modalidades1 vídeo · 3 PDFs
  2. Prescrição Penal Causas Impeditivas e Interruptivas da Prescrição1 vídeo · 3 PDFs
  3. Prescrição Penal Prescrição da Pretensão Punitiva em Abstrato1 vídeo · 3 PDFs
  4. Prescrição Penal Prescrição da Pretensão Punitiva em Concreto1 vídeo · 3 PDFs
  5. Prescrição Penal Prescrição da Pretensão Executória1 vídeo · 3 PDFs
X Encontro6 aulasExtinção de Punibilidade▼
  1. Perdão Judicial da Concessão do Perdão Judicial1 vídeo · 3 PDFs
  2. EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE Causas extintivas da punibilidade e prazos prescricionais1 vídeo · 3 PDFs
  3. EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE Prescrição da pretensão punitiva1 vídeo · 3 PDFs
  4. EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE Prescrição da pretensão executória1 vídeo · 3 PDFs
  5. EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE Redução do prazo prescricional, causas impeditivas da prescrição1 vídeo · 3 PDFs
  6. EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE Causas interruptivas da prescrição1 vídeo · 3 PDFs
3 Encontros69 AulasDireito Penal - Parte Especial69 vídeos · 105 PDFs▼
I Encontro25 aulasCrimes Contra a Pessoa▼
  1. Crimes Contra a Pessoa Homicídio Simples1 vídeo · 1 PDF
  2. Crimes Contra a Pessoa Homicídio Privilegiado1 vídeo · 1 PDF
  3. Crimes Contra a Pessoa Homicídio Qualificado – Parte 11 vídeo · 1 PDF
  4. Crimes Contra a Pessoa Homicídio Qualificado – Parte 21 vídeo · 1 PDF
  5. Crimes Contra a Pessoa Homicídio Culposo e Perdão Judicial1 vídeo · 1 PDF
  6. Crimes Contra a Pessoa Causas de Aumento de Pena1 vídeo · 1 PDF
  7. Crimes Contra a Pessoa Feminicídio1 vídeo · 1 PDF
  8. Crimes Contra a Pessoa Induzimento, Instigação Ou Auxílio a Suicídio Ou a Automutilação1 vídeo · 1 PDF
  9. Crimes Contra a Pessoa Infanticídio1 vídeo
  10. Crimes Contra a Pessoa Aborto1 vídeo · 1 PDF
  11. Crimes Contra a Pessoa Lesão Corporal Simples1 vídeo · 1 PDF
  12. Crimes Contra a Pessoa Lesão Corporal Grave1 vídeo · 1 PDF
  13. Crimes Contra a Pessoa Lesão Corporal Gravíssima1 vídeo · 1 PDF
  14. Crimes Contra a Pessoa Lesão Corporal Seguida de Morte1 vídeo · 1 PDF
  15. Crimes Contra a Pessoa Lesão Corporal – Demais Disposições1 vídeo · 1 PDF
  16. Crimes Contra a Pessoa da Periclitação da Vida e da Saúde (Art. 130 a 136)1 vídeo · 1 PDF
  17. Crimes Contra a Pessoa Rixa1 vídeo · 1 PDF
  18. Crimes Contra a Pessoa Crimes Contra a Honra – Disposições Gerais1 vídeo · 1 PDF
  19. Crimes Contra a Pessoa Calúnia1 vídeo · 1 PDF
  20. Crimes Contra a Pessoa Difamação1 vídeo · 1 PDF
  21. Crimes Contra a Pessoa Injúria1 vídeo · 1 PDF
  22. Crimes Contra a Pessoa Disposições Comuns; Exclusão do Crime; Retratação e Ação Penal1 vídeo · 1 PDF
  23. Crimes Contra a Pessoa dos Crimes Contra a Liberdade Individual – Parte 1 (Art. 146 Até 147-a)1 vídeo · 1 PDF
  24. Crimes Contra a Pessoa dos Crimes Contra a Liberdade Individual – Parte 1 (Art. 148 Até 149-a)1 vídeo · 1 PDF
  25. Crimes Contra a Pessoa dos Crimes Contra a Liberdade Individual – Parte 1 (Art. 150 Até 154-a)1 vídeo · 1 PDF
II Encontro14 aulasCrimes Contra o Patrimônio▼
  1. Crimes Contra o Patrimônio Furto1 vídeo · 2 PDFs
  2. Crimes Contra o Patrimônio Furto Qualificado (§2º, Incisos I a IV)1 vídeo · 2 PDFs
  3. Crimes Contra o Patrimônio Furto Qualificado (§4º-a ao 7º)1 vídeo · 2 PDFs
  4. Crimes Contra o Patrimônio Roubo1 vídeo · 2 PDFs
  5. Crimes Contra o Patrimônio Extorsão1 vídeo · 2 PDFs
  6. Crimes Contra o Patrimônio Extorsão Mediante Sequestro e Extorsão Indireta1 vídeo · 2 PDFs
  7. Crimes Contra o Patrimônio do Dano1 vídeo · 2 PDFs
  8. Crimes Contra o Patrimônio Apropriação Indébita1 vídeo · 2 PDFs
  9. Crimes Contra o Patrimônio Apropriação Indébita Previdenciária1 vídeo · 2 PDFs
  10. Crimes Contra o Patrimônio Demais Modalidades de Apropriação1 vídeo · 1 PDF
  11. Crimes Contra o Patrimônio Estelionato1 vídeo · 2 PDFs
  12. Crimes Contra o Patrimônio Fraude Eletrônica e Estelionato Contra Idoso Ou Vulnerável1 vídeo · 2 PDFs
  13. Crimes Contra o Patrimônio Receptação1 vídeo · 2 PDFs
  14. Crimes Contra o Patrimônio Escusas Absolutórias1 vídeo · 1 PDF
III Encontro30 aulasCrimes Contra a Administração Pública▼
  1. dos Crimes Contra a Administração Pública Considerações Gerais1 vídeo · 1 PDF
  2. dos Crimes Contra a Administração Pública Peculato - Parte 11 vídeo · 2 PDFs
  3. dos Crimes Contra a Administração Pública Peculato - Parte 21 vídeo · 2 PDFs
  4. dos Crimes Contra a Administração Pública Extravio, Sonegação Ou Inutilização de Livro Ou Documento; Emprego Irregular de Verbas Ou Rendas Públicas1 vídeo · 2 PDFs
  5. dos Crimes Contra a Administração Pública Concussão e Excesso de Exação1 vídeo · 2 PDFs
  6. dos Crimes Contra a Administração Pública Corrupção Passiva1 vídeo · 2 PDFs
  7. dos Crimes Contra a Administração Pública Facilitação de Contrabando e Descaminho e Prevaricação1 vídeo · 2 PDFs
  8. dos Crimes Contra a Administração Pública Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa1 vídeo · 2 PDFs
  9. dos Crimes Contra a Administração Pública Violência Arbitrária, Abandono de Função, Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado Ou Prolongado, Violação de Sigilo Funcional1 vídeo · 2 PDFs
  10. dos Crimes Contra a Administração Pública Usurpação de Função Pública; Resistência1 vídeo · 2 PDFs
  11. dos Crimes Contra a Administração Pública Desobediência e Desacato1 vídeo · 2 PDFs
  12. dos Crimes Contra a Administração Pública Tráfico de Influência e Corrupção Ativa1 vídeo · 2 PDFs
  13. dos Crimes Contra a Administração Pública Descaminho1 vídeo · 2 PDFs
  14. dos Crimes Contra a Administração Pública Contrabando1 vídeo · 2 PDFs
  15. dos Crimes Contra a Administração Pública Impedimento, Perturbação Ou Fraude de Concorrência, Inutilizacão de Edital Ou de Sinal, Subtração Ou Inutilizacão de Livro Ou Documento1 vídeo · 1 PDF
  16. dos Crimes Contra a Administração Pública Sonegação de Contribuição Previdenciária1 vídeo · 2 PDFs
  17. dos Crimes Contra a Administração Pública dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira1 vídeo · 1 PDF
  18. dos Crimes Contra a Administração Pública dos Crimes em Licitação e Contratos Administrativos (Parte 1)1 vídeo · 2 PDFs
  19. dos Crimes Contra a Administração Pública dos Crimes em Licitação e Contratos Administrativos (Parte 2)1 vídeo · 2 PDFs
  20. dos Crimes Contra a Administração Pública Reingresso de Estrangeiro Expulso e Denunciação Caluniosa1 vídeo · 2 PDFs
  21. dos Crimes Contra a Administração Pública Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção; Autoacusação Falsa1 vídeo · 2 PDFs
  22. dos Crimes Contra a Administração Pública Falso Testemunho Ou Falsa Perícia1 vídeo · 2 PDFs
  23. dos Crimes Contra a Administração Pública Coação no Curso do Processo; Exercício Arbitrário das Próprias Razões; Fraude Processual1 vídeo · 2 PDFs
  24. dos Crimes Contra a Administração Pública Favorecimento Pessoal e Favorecimento Real1 vídeo · 2 PDFs
  25. dos Crimes Contra a Administração Pública Fuga de Pessoa Presao Ou Submetida À Medida de Segurança, Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa1 vídeo · 2 PDFs
  26. dos Crimes Contra a Administração Pública Arrebatamento de Preso; Motim de Presos1 vídeo · 1 PDF
  27. dos Crimes Contra a Administração Pública Patrocínio Infiel; Patrocínio Simultâneo Ou Tergiversação; Sonegação de Papel Ou Objeto de Valor Probatório1 vídeo · 2 PDFs
  28. dos Crimes Contra a Administração Pública Exploração de Prestígio; Violência Ou Fraude em Arrematação Judicial1 vídeo · 2 PDFs
  29. dos Crimes Contra a Administração Pública Desobediência a Decisão Judicial Sobre Perda Ou Suspensão de Direito1 vídeo · 1 PDF
  30. dos Crimes Contra a Administração Pública dos Crimes Contra As Finanças Públicas1 vídeo · 2 PDFs
8 Encontros100 AulasDireito processual Penal100 vídeos · 109 PDFs▼
I Encontro8 aulasIntrodução ao CPP▼
  1. Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito Processual Penal -Art. 5º CF/88 Princípio da Inafastabilidade do Poder Judiciário – Inciso Xxxvprincipio da Inadmissibilidade do Tribunal de Exceção – Inciso Xxxviiprincípio da Exclusividade de Competência do Tribunal do Júri – Inciso Xxxviii1 vídeo · 2 PDFs
  2. Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito Processual Penal -Art. 5º CF/88 Princípios da Retroatividade da Lei Penal Mais Benigna – Inciso Xl; do Juiz Natural, Inciso Liii; do Devido Processo Legal, Inciso Liv1 vídeo · 2 PDFs
  3. Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito Processual Penal -Art. 5º CF/88 Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório – Inciso Lv; da Inadmissibilidade das Provas Ilícitas – Inciso Lvi; da Presunção de Inocência – Inciso Lvii;1 vídeo · 1 PDF
  4. Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito Processual Penal -Art. 5º CF/88 da Ação Penal Privada Subsidiária da Pública – Inciso Lix; das Hipóteses Constitucionais Ensejadoras da Prisão – Inciso Lxi; Direitos Constitucionais da Pessoa Presa – Inciso Lxii, Lxiii e Lxiv;1 vídeo · 1 PDF
  5. Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito Processual Penal -Art. 5º CF/88 do Relaxamento da Prisão Ilegal – Inciso Lxv; da Liberdade Provisória com Ou Sem Fiança – Inciso Lxvi; da Possibilidade Excepcional da Prisão Civil – Inciso Lxvii;1 vídeo · 1 PDF
  6. Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito Processual Penal -Art. 5º CF/88 da Concessão do Habeas Corpus – Inciso Lxviii; da Prestação Jurídica Integral e Gratuita Fornecida Pelo Estado – Inciso Lxxiv;1 vídeo · 1 PDF
  7. Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito Processual Penal -Art. 5º CF/88 da Indenização por Erro Judiciário do Estado – Inciso Lxxv; Princípios da Razoablidade do Processo – Inciso Lxxviii; Art. 5 §4ª Tribunal Penal1 vídeo · 1 PDF
  8. das Disposições Preliminares do Código de Processo Penal Art. 1 a 3;1 vídeo · 1 PDF
II Encontro2 aulasdo Juiz das Garantias▼
  1. do Juiz das Garantias Art. 3-a e 3-B – Estrutura do Processo Penal, Vedação ao Juiz das Garantias e Responsabilidades e Competências do Juiz das Garantias;1 vídeo · 1 PDF
  2. do Juiz das Garantias Art. 3-C a 3-F – Abrangência da Competência do Juiz das Garantias; Impedimento; Normas de Organização Judiciária; Regras para Tratamento de Presos;1 vídeo · 1 PDF
III Encontro11 aulasdo Inquérito Policial▼
  1. do Inquérito Policial Aspectos Doutrinários: Natureza Jurídica do Inquérito Policial; Valor Probatório e Características;1 vídeo · 2 PDFs
  2. do Inquérito Policial Aspectos Doutrinários: Forma de Cognição da Notitia Criminis; Forma de Veiculação da Notitia Criminis; a Eivá Ou Vicio Ocorrida em Sede de Inquérito Policial e Sua Repercussão1 vídeo · 2 PDFs
  3. do Inquérito Policial Forma de Instauração do Inquérito Policial Quanto ao Tipo de Ação Penal e Outras Particularidades- Art. 4º e 5º1 vídeo · 2 PDFs
  4. do Inquérito Policial Art. 6º - Providências da Autoridade Policial Diante da “Notitia Criminis” ; Art. 7º - Reprodução Simulada dos Fatos1 vídeo · 2 PDFs
  5. do Inquérito Policial Art. 8º - Inquérito Policial e o Auto de Prisão em Flagrante;9º - Atividade de Escrevente; 10 - Prazo para Conclusão do Inquérito Policial e Seu Relatório; 11 - Instrumento do Crime;1 vídeo · 2 PDFs
  6. do Inquérito Policial o Inquérito Policial com Fundamento para a Denúncia Ou Queixa-Crime – Art. 12; Outras Providencias Cabíveis À Autoridade Policial – Art. 13; Requisição de Dados Cadastrais para Os Envolvidos nos Crimes Capitulados nos Arts. 148, 149, 149-1, 158 § 3º, 159 Todos do Código Penal Brasileiro e Art. 239 do Eca1 vídeo · 2 PDFs
  7. do Inquérito Policial Art 13-B - Requisição de Capitação de Sinais de Telecomunicação Ou Telemáticos no Caso de Envolvimento de Crime; Art. 149-a / Art 14 – Requerimento de Diligências À Autoridade Policial1 vídeo · 2 PDFs
  8. do Inquérito Policial Art. 14-a Constituição de Detentor no Inquérito Policial Quando do Envolvimento de Integrantes do Art. 144 da CF/88 em Ocorrência de Intervenção Policial Consumada Ou Tentada;1 vídeo · 2 PDFs
  9. do Inquérito Policial Art. 15 - Indiciado Menor; Art 16. - Ministério Público e o Requerimento dos Autos do Inquérito Policia À Origem para Diligências Complementares; Art. 17 - Proibição de Arquivamento dos Autos do Inquérito Policial Pela Autoridade Policial1 vídeo · 1 PDF
  10. do Inquérito Policial Art. 18 – o Surgimento de Novas Provas e Trancamento do Inquérito Policial Arquivado; Art. 19 – o Inquérito Policial nos Crimes de Ação Penal Privada; Art. 20 – o Sigilo Necessário nos Autos do Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
  11. do Inquérito Policial Arts. 21, 22, 23 – Incomunicabilidade do Indiciado, Diligências em Outras Circunscrições e Remessa de Dados Estatísticos aos Órgãos de Controle Congêneres1 vídeo
IV Encontro15 aulasda Ação Penal▼
  1. Ação Penal Arts. 24, 25, 26 e 27 – Titularidade do Ministáerio Público para Promoção da Ação Penal Pública. Requisição do Ministro da Justiça; o Direito da Representação e Sua Irretratabilidade;1 vídeo · 1 PDF
  2. Ação Penal Art. 28 – o Arquivamento do Inquérito Policial Pelo Representante do Ministério Público e a Posição do Juiz de Direito Sobre1 vídeo · 1 PDF
  3. Ação Penal Art. 28-a – Requisitos do Acordo de Não Persecução Penal; Condições Decorrentes – Art. 28-a “Caput” e Incisos I, II, III, IV e V1 vídeo · 1 PDF
  4. Ação Penal Art. 28-a - Aferição da Pena Mínima Aplicável ao Acordo de Não Persecução Penal, a Inaplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal – Art. 28-a, § 1º, § 2º, I, II, III e IV1 vídeo · 1 PDF
  5. Ação Penal Formalização do Acordo de Não Persecução Penal, Homologação Pelo Juiz e/Ou Recusa, Intimação da Vitima Sobre o Resultado da Homologação – Art. 28-a, § 3º/9º1 vídeo · 1 PDF
  6. Ação Penal Art. 28-a, § 10 À 14, Descumprimento das Condições Estipuladas no Acordo de Não Persecução Penal, Não Registro em Certidão de Antecedentes Criminais; Extinção da Punibilidade e Recusa do Mp em Propor Acordo de Não Persecução Penal1 vídeo · 1 PDF
  7. Ação Penal Arts. 29,30 e 31 – Ação Penal Privada Subsidiaria da Pública; Ação Penal Privada e o Direito de Prosseguimento na Ação1 vídeo · 1 PDF
  8. Ação Penal Arts. 32, 33, 34, 35, 36 e 37 – Parte Considerada Pobre na Acepção Jurídica do Termo; Preferencia para Ingressar com Pedido de Queixa; Fundações e Associações no Polo Ativo da Ação Penal Privada1 vídeo · 1 PDF
  9. Ação Penal Arts. 38 e 39 – Decadência, Direito de Representação1 vídeo · 1 PDF
  10. Ação Penal Arts. 40, 41, 42 e 43 – Requisitos da Denúncia e Principio da Obrigatoriedade da Ação Penal1 vídeo · 1 PDF
  11. Ação Penal Arts. 44, 45 e 46 -Aditamento da Queixa Pelo Ministério Público e Prazo para Oferecimento da Denúncia;1 vídeo · 1 PDF
  12. Ação Penal Art. 47, 48 e 49 – Requisição do Ministério Publico para Esclarecimentos; Princípios da Indivisibilidade da Ação Penal Privada; Direito de Renuncia1 vídeo · 1 PDF
  13. Ação Penal Art. 50, 51, 52, 53, 54 e 55 – Renuncia ao Direito de Queixa Expressa; Perdão Concedido; Perdão Aceito por Procurador com Poderes Especiais;1 vídeo · 1 PDF
  14. Ação Penal Art. 56, 57, 58 e 59 – Perdão Extraprocessual; Renúncia e Perdão Tácito; Aceitação do Perdão;1 vídeo · 1 PDF
  15. Ação Penal Art. 60/62 – Perempção/Morte do Acusado;1 vídeo · 1 PDF
V Encontro1 aulaAção Civil Ex Delicto▼
  1. Ação Civil Ex Delicto Art. 63/68 – Trânsito em Julgado da Sentença Condenatória e a Respectiva Ação do Juízo Cível;1 vídeo · 1 PDF
VI Encontro3 aulasda Competência▼
  1. da Competência Art. 69, Inciso I/VI – Regras de Fixação de Competência;1 vídeo · 1 PDF
  2. da Competência Pelo Lugar da Infração Arts. 70,71 – Competência Ratios Loci1 vídeo · 1 PDF
  3. da Competência Pelo Domicilio Ou Residência do Réu Pela Natureza da Infração Arts. 72,73 e 741 vídeo · 1 PDF
VII Encontro37 aulasdas Provas▼
  1. das Provas Etapas da Cadeia de Custódia – Parte 2 – Art. 158-B1 vídeo · 1 PDF
  2. das Provas Responsabilidade Pela Coleta de Vestígios – Art. 158-C; e Recipiente Específico por Material Coletado Art. 158-D1 vídeo · 1 PDF
  3. das Provas Institutos de Criminalidade e Respectivas Centrais de Custódias – Art. 158-e e Armazenamento do Material Periciado – Art. 158-F1 vídeo · 1 PDF
  4. das Provas Realização de Exame de Corpo de Delito por Perito Oficial, Não Oficiais. Os Assistentes Técnicos, Admissão, Analise do Material Probatório Pelos Assistentes, Pericia Complexa – Art. 159; Objeto do Laudo Pericial e Seu Prazo – Art. 1601 vídeo · 1 PDF
  5. das Provas Art. 161 – Horário para Realizações do Exame de Corpo de Delito; Art. 162 – Horário para Preparação da Autopsia; Art. 163 – Casos de Exumação1 vídeo · 1 PDF
  6. das Provas Art. 164 – Fotografia dos Cadáveres; Art. 165 – Representações das Lesões por Meio de Desenhos; Art. 166 – Reconhecimento de Cadáver Pelo Instituto de Identificação e Estatística1 vídeo · 1 PDF
  7. das Provas Art. 167 – Prova Pericial Substituída por Testemunhal; Art. 168 – Exame Complementar para Caracterização da Lesão Corporal Capitulada no Art. 129,§ 1º, Inciso I do Código Penal Brasileiro1 vídeo · 1 PDF
  8. das Provas Art. 169 – Preservação do Local do Crime; Art. 170 – Perícias Laboratoriais; Art. 171 – Crimes Praticados com Escravidão e/Ou Rompimento de Obstáculos; Art. 172 – Avaliação de Coisas Destruídas1 vídeo · 1 PDF
  9. das Provas Art. 173 – o Rescaldo (Incêndio); Art. 174 – o Laudo Grafotécnico (Reconhecimento de Escritos); Art. 175 – Laudo Pericial Sobre a Eficácia e a Natureza do Objeto1 vídeo · 1 PDF
  10. das Provas Art. 176 – Formação de Quesitos aos Peritos; Art. 177 – Exame por Precatória; Art. 178 e 179 – Complementos do Art. 159 e 160; Art. 180 – Perito Desempatador1 vídeo · 1 PDF
  11. das Provas Art. 181 – Saneamento do Laudo Pericial Pelo Juiz; Art. 182 – Inexistência de Prova Tarifada no Brasil; Art 183 – Provas no Âmbito do Crime de Ação Penal Privada; Art. 184 – Indeferimento de Perícias1 vídeo · 1 PDF
  12. das Provas Cap.ii – do Interrogatório do Acusado; Art. 185 – o Local de Realização de Interrogatório do Acusado; Art. do Sistema de Vídeo Conferencia1 vídeo · 1 PDF
  13. das Provas Art. 186 – do Direito ao Silêncio; Art. 187 – da Qualificação e do Interrogatório do Acusado;1 vídeo · 1 PDF
  14. das Provas Art. 188 e 189 – Interrogatório do Acusado; Art. 190 – Confissão de Autoria; Art. 191 – Acusados em Oitiva em Separado1 vídeo · 1 PDF
  15. das Provas Art. 192 – Interrogatório do Surdo- Mudo; Art. 193 – Interrogatório do Estrangeiro; Art. 194 – Revogado; Art. 195 – o Acusado Analfabeto, Impossibilitado e Aquele Que Não Pode Ou Não Saber Assinar; Art. 196 – Novo Interrogatório Requerido Pelo Juiz1 vídeo · 1 PDF
  16. das Provas Cap. IV – da Confissão, Arts. 197, 198, 199 e 2001 vídeo · 1 PDF
  17. das Provas Cap. V – do Ofendido – Art. 2011 vídeo · 1 PDF
  18. das Provas Cap. VI das Testemunhas: Art. 202; Quem Pode Ser Testemunha, Classificação de Testemunhas: Compromissadas, Informantes, Instrumentárias, Requeridas, Numerárias, Fáticas, Presenciais1 vídeo · 1 PDF
  19. das Provas Art. 203 – Compromisso de Dizer a Verdade; Art. 204 – Depoimento Pessoal; Art. 205 – Dúvida Sobre a Identidade Documental da Testemunha; Art. 206 – Testemunhas Que Podem Se Recusar a Depor1 vídeo · 1 PDF
  20. das Provas Art. 207 – Testemunhas Proibidas de Depor; Art. 208 – Proibição de Prestar Compromisso Deferido a Menores de 14 Anos e Deficientes Mentais; Art. 209 – Testemunhas Referidas1 vídeo · 1 PDF
  21. Provas Disposições Gerais: Princípio do Livre Convencimento Motivado; Prova Tarifada - Art. 155; Produção Antecipada de Provas – Art. 156;1 vídeo · 1 PDF
  22. Provas Provas Consideradas Inadmissíveis – Art. 157;1 vídeo · 1 PDF
  23. Provas do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em Geral – Art.158;1 vídeo · 1 PDF
  24. Provas Inquirição de Testemunhas “de Persi” – Art. 210; Ocorrência do Crime de Perjúrio – Art. 211; Perguntas Feitas Às Testemunhas – Art. 212;1 vídeo · 1 PDF
  25. Provas Opinião de Testemunhas – Art. 213; Contradita de Testemunhas – Art. 214; Transcrição Literal do Depoimento da Testemunha – Art. 125; Redução a Termo do Depoimento da Testemunha – Art. 216;1 vídeo · 1 PDF
  26. Provas Retirada do Réu da Presença da Testemunha; Oitiva por Videoconferência – Art. 217; Condução Coercitiva de Testemunha – Art. 218; Testemunha Faltasoa e o Crime de Desobediência – Art. 219; Pessoas Impossibilitadas de Comparecerem para Depor – Art. 220;1 vídeo · 1 PDF
  27. Provas Testemunhas com Local, Dia e Hora Previamente Ajustados para Tomada de Depoimento – Art. 221; Testemunha Oitiva por Carta Precatória – Art. 222;1 vídeo · 1 PDF
  28. Provas Testemunha Oitivada por Meio de Carta Rogatória – Art. 222-a; Nomeação de Interprete – Art. 223; Mudança de Endereço da Testemunha – Art. 224; Tomada Antecipada de Depoimento de Testemunha por Receio de Prejuízo da Instrução Processual em Raz1Ão de Idade Ou Doença – Art. 2251 vídeo · 1 PDF
  29. Provas Reconhecimento de Pessoas (Requisitos) – Art. 226; Reconhecimento de Objetos (Requisitos) – Art. 227; Pluralidade de Pessoas e Objetos – Art. 228;1 vídeo · 1 PDF
  30. Provas da Acareação – Art. 229; da Ausência de Testemunha no Ato da Acareação – Art. 230;1 vídeo · 1 PDF
  31. Provas dos Documentos: Oportunidade para Apresentação – Art. 231; Consideram-Se Documentos; Art. 232 - Cartas Particulares; Art. 233 – Providências de Ofício do Juiz; Art. 2341 vídeo · 1 PDF
  32. Provas Exame Pericial de Letra e Firma de Documentos Particulares – Art. 235; Documentos em Língua Estrangeira – Art. 236; Pública Forma – Art. 237; Documentos Originais – Art. 238;1 vídeo · 1 PDF
  33. Provas Indícios – Art. 239; da Busca e Apreensão, Requisitos Que Autorizam a Decretação do Mandado de Busca Domiciliar e Pessoal – Art. 240;1 vídeo · 1 PDF
  34. Provas Presença da Autoridade no Cumprimento do Mandado – Art. 241; Expedição do Mandado de Busca – Art. 242; Requisitos do Mandado de Busca – Art. 243;1 vídeo · 1 PDF
  35. Provas Execução de Buscas Domiciliares – Art. 245;1 vídeo · 1 PDF
  36. Provas Busca em Compartimento Habitado de Ocupação Coletiva – Art. 246;Não Localização de Pessoa Procurada – Art. 247; Busca em Casa Habitada e Cuidado com Moradores – Art. 248; Busca em Mulher – Art. 249;1 vídeo · 1 PDF
  37. Provas Perseguição e Ingresso em Território de Jurisdição Alheia – Art. 250;1 vídeo · 1 PDF
VIII Encontro23 aulasda Prisão▼
  1. Prisão da Prisão em Flagrante. do Flagrante Facultativo. do Flagrante Obrigatório Ou Compulsivo – Art. 301; do Flagrante Próprio, Impróprio Ou Quase Flagrante, Ficto Ou Presumido – Art. 302;1 vídeo · 1 PDF
  2. Prisão do Crime Permanente – Art. 303; da Lavratura do Auto de Prisão em Flagrante de Delito – Art. 304;1 vídeo · 1 PDF
  3. Prisão do Escrivão “Ad Hoc”- Art. 305; Direitos Constitucionais do Preso – Art. 306;1 vídeo · 1 PDF
  4. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 01 Fato Praticado na Presença de Autoridade (Art: 307): Ausência de Autoridade no Local dos Fatos (Art 308); Réu Que Se Livra Solto (Art. 309);1 vídeo · 1 PDF
  5. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 02 Realização de Audiência de Custódia e Providências Decorrentes (Art. 310);1 vídeo · 1 PDF
  6. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 03 da Prisão Preventiva; Oportunidade para Decretação e Competência (Art. 311); Requisitos para a Sua Decretação (Art. 312);1 vídeo · 1 PDF
  7. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 04 Casos de Admissibilidade para Sua Decretação (Art. 313);1 vídeo · 1 PDF
  8. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 05 Casos de Inadmissibilidade para Decretação para Prisao Preventiva (Art. 314); Necessidade de Motivação e Fundamentação para Decretar, Substituir Ou Denegar a Prisão Preventiva (Art. 315);1 vídeo · 1 PDF
  9. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 06 Revogação de Oficio Pelo Juiz da Prisão Preventiva (Art. 316); da Prisão Domiciliar (Art. 317);1 vídeo · 1 PDF
  10. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 07 da Substituição da Prisão Preventiva Pela Domiciliar (Art. 318); das Exceções Impostas da Prisão Domiciliar À Mulher Gestante Ou Mãe (Art. 318-a); Substituição de Penas (Art. 318-B);1 vídeo · 1 PDF
  11. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 08 das Outras Medidas Cautelares (Art.319); da Proibição de Ausentar-Se do País (Art. Art 320);1 vídeo · 1 PDF
  12. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 09 da Liberdade Provisória com Ou Sem Fiança (Art. 321); dos Crimes Afiançáveis (Art. 322)1 vídeo · 1 PDF
  13. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 10 dos Crimes Inafiançáveis (Art. 323); Outras Hipóteses de Não Concessão de Fiança (Art. 324);1 vídeo · 1 PDF
  14. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 11 Os Limites dos Valores da Fiança (Art. 325); Parâmetros Reguladores da Fiança (Art. 326); Obrigações do Afiançado (Art. 327);1 vídeo · 1 PDF
  15. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 12 Proibição de Mudança do Réu Afiançado (Art. 328); Existência de Livro Destinado ao Registro de Termo Próprio para Fianças (Art. 329); a Natureza Definitiva da Fiança (Art. 330);1 vídeo · 1 PDF
  16. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 13 o Recolhimento da Fiança (Art. 331); a Fiança na Prisão em Flagrante e no Caso de Mandado (Art. 332); Desnecessidade de Manifestação do Mp para Fins de Concessão Ou Prestação de Fiança (Art. 333);1 vídeo · 1 PDF
  17. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 14 Oportunidade para Prestação da Fiança (Art. 334); Autoridade Policial Recusa Ou Retarda a Concessão da Fiança (Art. 335); Efeitos da Fiança em Caso de Absolvição e Outros (Art. 336);1 vídeo · 1 PDF
  18. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 15 Fiança Declarada Sem Efeito (Art. 337); Fiança Não Reconhecida na Espécie (Art. 338); Cassação de Fiança no Caso de Delito Inafiançável (Art. 339); Reforço de Fiança (Art. 340);1 vídeo · 1 PDF
  19. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 16 Fiança Considera Quebrada (Art. 341); Reforma do Julgamento Que Considerou a Fiança Quebrada (Art. 342); Quebramento Injustificado da Fiança (Art. 348);1 vídeo · 1 PDF
  20. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 17 Perda do Valor Total da Fiança (Art. 344); Recolhimento da Fiança ao Fundo Penitenciário (Art.345); Quebramento da Fiança e Seu Recolhimento ao Fundo Penitenciário (Art. 346);1 vídeo · 1 PDF
  21. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 18 Restituição da Fiança ao Seu Prestador (Art. 347); Fiança Prestada por Hipoteca (Art. 348); Fiança Prestada Pedras, Objetos, Metais Preciosos (Art. 349); Concessão de Liberdade Provisória Diante da Situação Econômica do Réu (Art. 350);1 vídeo · 1 PDF
  22. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 19 do Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (Art. 513); da Resposta Preliminar (Art. 514);1 vídeo · 1 PDF
  23. da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Parte 20 Resposta Preliminar Instruída com Documentos e Justificações (Art. 515); Rejeição da Denúncia/Queixa (Art. 516); Recebimento da Acusação (Art. 517);1 vídeo · 1 PDF
1 Encontro30 AulasLei de Execução Penal30 vídeos · 30 PDFs▼
I Encontro30 aulasLei Nº 7.210 - Lei de Execução Penal▼
  1. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Introdução1 vídeo · 1 PDF
  2. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Condenado e Internado1 vídeo · 1 PDF
  3. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Assistência1 vídeo · 1 PDF
  4. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Assistência II1 vídeo · 1 PDF
  5. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Assistência III e Trabalho1 vídeo · 1 PDF
  6. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Trabalho1 vídeo · 1 PDF
  7. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Deveres e Direitos1 vídeo · 1 PDF
  8. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Disciplina e Faltas Disciplinares1 vídeo · 1 PDF
  9. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Faltas Disciplinares II1 vídeo · 1 PDF
  10. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Sanções e Recompensas1 vídeo · 1 PDF
  11. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Órgãos de Execução Penal1 vídeo · 1 PDF
  12. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Órgãos de Execução Penal II1 vídeo · 1 PDF
  13. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Órgãos de Execução Penal III1 vídeo · 1 PDF
  14. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Órgãos de Execução Penal IV1 vídeo · 1 PDF
  15. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Estabelecimentos Penais1 vídeo · 1 PDF
  16. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Estabelecimentos Penais II1 vídeo · 1 PDF
  17. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Estabelecimentos Penais III1 vídeo · 1 PDF
  18. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Execução das Penas1 vídeo · 1 PDF
  19. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Execução das Penas II1 vídeo · 1 PDF
  20. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Execução das Penas III1 vídeo · 1 PDF
  21. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Execução das Penas IV1 vídeo · 1 PDF
  22. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Execução das Penas V1 vídeo · 1 PDF
  23. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Execução das Penas VI1 vídeo · 1 PDF
  24. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Execução das Penas VII1 vídeo · 1 PDF
  25. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Execução das Penas Viii1 vídeo · 1 PDF
  26. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Execução das Penas Ix1 vídeo · 1 PDF
  27. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Execução das Medidas de Segurança1 vídeo · 1 PDF
  28. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Incidentes de Execução1 vídeo · 1 PDF
  29. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Incidentes de Execução II1 vídeo · 1 PDF
  30. Lei Nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal Disposições Finais1 vídeo · 1 PDF
12 Encontros88 AulasDireito Constitucional88 vídeos · 159 PDFs▼
I Encontro7 aulasPrincípios Fundamentais▼
  1. Principios Fundamentais Introdução1 vídeo · 2 PDFs
  2. Principios Fundamentais Principio Federativo1 vídeo · 2 PDFs
  3. Principios Fundamentais Princípio Democratico e Republicano1 vídeo · 2 PDFs
  4. Principios Fundamentais Sistemas de Governo1 vídeo · 2 PDFs
  5. Principios Fundamentais Tripartição dos Poderes1 vídeo · 2 PDFs
  6. Principios Fundamentais Fundamentos da República1 vídeo · 2 PDFs
  7. Principios Fundamentais Objetivos Fundamentais e Relações Internacionais1 vídeo · 2 PDFs
II Encontro6 aulasPoder Constituinte▼
  1. Poder Constituinte Historicidade; Exercício Ou Formas de Expressão do Poder Constituinte1 vídeo · 2 PDFs
  2. Poder Constituinte Espécies; Poder Constituinte Originário, Inicial, Inaugural, Genuíno Ou de 1° Grau1 vídeo · 2 PDFs
  3. Poder Constituinte Poder Constituinte Derivado, Instituído, Constituído, Secundário, de 2.º Grau Ou Remanescente; Poder Reformador1 vídeo · 2 PDFs
  4. Poder Constituinte Poder Constituinte Derivado Revisor1 vídeo · 2 PDFs
  5. Poder Constituinte Poder Derivado Revisor; Poder Derivado Decorrente1 vídeo · 2 PDFs
  6. Poder Constituinte Poder Constituinte Derivado Difuso Ou Mutação Constitucional; Constituição Supranacional1 vídeo · 1 PDF
III Encontro26 aulasDireitos e Garantias Fundamentais▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais Aplicabilidade das Normas Constitucionais: Plena, Contida e Limitada1 vídeo · 2 PDFs
  2. Direitos e Garantias Fundamentais Caracteristicas dos Direitos e Garantias Fundamentais1 vídeo · 2 PDFs
  3. Direitos e Garantias Fundamentais Geração/Dimensão dos Direitos e Garantias Fundamentais1 vídeo · 2 PDFs
  4. Direitos e Garantias Fundamentais Eficácia dos Direitos Fundamentais1 vídeo · 2 PDFs
  5. Direitos e Garantias Fundamentais Direito a Vida1 vídeo · 2 PDFs
  6. Direitos e Garantias Fundamentais Igualdade1 vídeo · 2 PDFs
  7. Direitos e Garantias Fundamentais Princípio da Legalidade e Vedação À Tortura1 vídeo · 2 PDFs
  8. Direitos e Garantias Fundamentais Liberdade de Manisfestação do Pensamento e Direito de Resposta1 vídeo · 2 PDFs
  9. Direitos e Garantias Fundamentais Liberdade Religiosa e Escusa de Consciência1 vídeo · 2 PDFs
  10. Direitos e Garantias Fundamentais Vedação a Censura e Direito a Intimidade e Vida Privada1 vídeo · 2 PDFs
  11. Direitos e Garantias Fundamentais Inviolabilidade Domiciliar e Sigilo das Comunicações1 vídeo · 2 PDFs
  12. Direitos e Garantias Fundamentais Liberdade de Ofício e Profissão, Informação e Locomoção1 vídeo · 2 PDFs
  13. Direitos e Garantias Fundamentais Direito de Reunião e Associação1 vídeo · 2 PDFs
  14. Direitos e Garantias Fundamentais Direito de Propriedade, Requisição Administrativa e Proteção da Pequena Propriedade1 vídeo · 2 PDFs
  15. Direitos e Garantias Fundamentais Direito de Propriedade, Herança Consumidor e Petição1 vídeo · 2 PDFs
  16. Direitos e Garantias Fundamentais Inafastabilidade de Jurisdição e Segurança Juridica1 vídeo · 2 PDFs
  17. Direitos e Garantias Fundamentais Principio do Juiz Natural e Tribunal do Júri1 vídeo · 2 PDFs
  18. Direitos e Garantias Fundamentais Legalidade Penal e Irretroatividade da Lei Penal1 vídeo · 2 PDFs
  19. Direitos e Garantias Fundamentais Praticas Discriminatórias e Principios da Instrancedencia de Pena1 vídeo · 2 PDFs
  20. Direitos e Garantias Fundamentais Individualização da Pena, Penas Proibidas e Direitos dos Presos1 vídeo · 2 PDFs
  21. Direitos e Garantias Fundamentais Extradição, Devido Processo Legal e Contraditório e Ampla Defesa1 vídeo · 2 PDFs
  22. Direitos e Garantias Fundamentais Inadmissão de Provas Ilicitas, Presunção de Inocencia e Identificação Criminal1 vídeo · 2 PDFs
  23. Direitos e Garantias Fundamentais Ação Penal Privada, Publicidade dos Atos Processuais e Direito de Liberdade1 vídeo · 2 PDFs
  24. Direitos e Garantias Fundamentais Direito no Ato da Prisão, Direito ao Silêncio e Identificação da Autoridade1 vídeo · 2 PDFs
  25. Direitos e Garantias Fundamentais Relaxamento da Prisão Ilegal, Liberdade Provisória e Prisão Civil por Dividas1 vídeo · 2 PDFs
  26. Direitos e Garantias Fundamentais Assitência Juridica, Erro Judiciário, Gratuidade aos Reconhecidamente Pobres, Razoavel Duração do Processo1 vídeo · 2 PDFs
IV Encontro3 aulasdos Remédios Constitucionais▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais Habeas Corpus1 vídeo · 2 PDFs
  2. Direitos e Garantias Fundamentais Habeas Data e Mandato de Segurança1 vídeo · 2 PDFs
  3. Direitos e Garantias Fundamentais Mandado de Injunção e Ação Popular1 vídeo · 2 PDFs
V Encontro10 aulasdos Direitos Sociais▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais Direitos Sociais. Introdução1 vídeo · 2 PDFs
  2. Direitos e Garantias Fundamentais Principio da Reserva do Possivel e Vedação ao Retrocesso1 vídeo · 2 PDFs
  3. Direitos e Garantias Fundamentais Direitos Sociais1 vídeo · 2 PDFs
  4. Direitos e Garantias Fundamentais Direitos Sociais II1 vídeo · 2 PDFs
  5. Direitos e Garantias Fundamentais Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais I1 vídeo · 2 PDFs
  6. Direitos e Garantias Fundamentais Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais II1 vídeo · 2 PDFs
  7. Direitos e Garantias Fundamentais Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais III1 vídeo · 2 PDFs
  8. Direitos e Garantias Fundamentais Direito Coletivo dos Trabalhadores1 vídeo · 2 PDFs
  9. Direitos e Garantias Fundamentais Direito Coletivo dos Trabalhadores II1 vídeo · 2 PDFs
  10. Direitos e Garantias Fundamentais Direito Coletivo dos Trabalhadores III1 vídeo · 2 PDFs
VI Encontro4 aulasDireito de Nacionalidade▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais Direito de Nacionalidade1 vídeo · 2 PDFs
  2. Direitos e Garantias Fundamentais Direito de Nacionalidade II1 vídeo · 2 PDFs
  3. Direitos e Garantias Fundamentais Direito de Nacionalidade III1 vídeo · 2 PDFs
  4. Direitos e Garantias Fundamentais Direito de Nacionalidade IV1 vídeo · 2 PDFs
VII Encontro5 aulasdos Direitos Políticos▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais Direitos Politicos1 vídeo · 2 PDFs
  2. Direitos e Garantias Fundamentais Direitos Politicos II1 vídeo · 2 PDFs
  3. Direitos e Garantias Fundamentais Direitos Politicos III1 vídeo · 2 PDFs
  4. Direitos e Garantias Fundamentais Direitos Politicos IV1 vídeo · 2 PDFs
  5. Direitos e Garantias Fundamentais Partidos Politicos1 vídeo · 2 PDFs
VIII Encontro8 aulasPoder Executivo▼
  1. Poder Executivo Funções do Poder Executivo e Principio Repúblicano1 vídeo · 1 PDF
  2. Poder Executivo Sistema de Governo1 vídeo · 1 PDF
  3. Poder Executivo Investidura e Posse1 vídeo · 1 PDF
  4. Poder Executivo Impedimentos e Vacância1 vídeo · 1 PDF
  5. Poder Executivo Atribuições do Presidente1 vídeo · 1 PDF
  6. Poder Executivo Atribuições do Presidente II1 vídeo · 1 PDF
  7. Poder Executivo Responsabilidades do Presidente1 vídeo · 1 PDF
  8. Poder Executivo Responsabilidades do Presidente II e Ministros de Estado1 vídeo · 1 PDF
IX Encontro1 auladas Forças Armadas▼
  1. Forças Armadas Forças Armadas1 vídeo · 2 PDFs
X Encontro5 aulasda Segurança Pública▼
  1. Segurança Pública Noções Gerais1 vídeo · 2 PDFs
  2. Segurança Pública Polícia Federal1 vídeo · 2 PDFs
  3. Segurança Pública Prf, Pff e PC1 vídeo · 2 PDFs
  4. Segurança Pública PM, Cbm, PP e Subordinação das Polícias Estaduais1 vídeo · 2 PDFs
  5. Segurança Pública Guarda Municipal, Remuneração e Segurança Viária1 vídeo · 2 PDFs
XI Encontro7 aulasda Administração Pública▼
  1. Administração Pública Introdução1 vídeo · 1 PDF
  2. Administração Pública Adm Publica II1 vídeo · 1 PDF
  3. Administração Pública Adm Publica III1 vídeo · 1 PDF
  4. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ADM PUBLICA IV e SERVIDORES PÚBLICOS1 vídeo · 1 PDF
  5. Administração Pública Servidores Públicos II1 vídeo · 1 PDF
  6. Administração Pública Servidores Públicos III1 vídeo · 1 PDF
  7. Administração Pública Militares e Regiões1 vídeo · 1 PDF
XII Encontro6 aulasOrganização Política - Administrativa▼
  1. Organização Politico-Administrativa Formas de Estado e Caracteristicas da Federação1 vídeo · 2 PDFs
  2. Organização Politico-Administrativa Classificação das Federações1 vídeo · 2 PDFs
  3. Organização Politico-Administrativa Organização Administrativa1 vídeo · 2 PDFs
  4. Organização Politico-Administrativa Organização Administravita - União1 vídeo · 2 PDFs
  5. Organização Politico-Administrativa Competencias da União - Competências Exclusivas1 vídeo · 1 PDF
  6. Organização Politico-Administrativa Competencias da União - Competências Exclusivas e Privativas1 vídeo · 2 PDFs
6 Encontros41 AulasDireitos Humanos41 vídeos · 59 PDFs▼
I Encontro2 aulasIntrodução aos Direitos Humanos▼
  1. Introdução aos Direitos Humanos Teoria Geral dos Direitos Humanos1 vídeo · 2 PDFs
  2. Introdução aos Direitos Humanos Caracteristicas, Eficacia e Aplicabilidade1 vídeo · 2 PDFs
II Encontro4 aulasDeclaração Universal dos Direitos Humanos▼
  1. Declaração Universal dos Direitos Humanos Introdução1 vídeo · 2 PDFs
  2. Declaração Universal dos Direitos Humanos Dudh I1 vídeo · 2 PDFs
  3. Declaração Universal dos Direitos Humanos Dudh II1 vídeo · 2 PDFs
  4. Declaração Universal dos Direitos Humanos Dudh III1 vídeo · 2 PDFs
III Encontro12 aulasConvenção Americana Sobre Direitos Humanos▼
  1. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos Introdução e Deveres dos Estados1 vídeo · 2 PDFs
  2. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos Direitos Civis e Politicos1 vídeo · 2 PDFs
  3. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos Direitos Civis e Politicos II1 vídeo · 2 PDFs
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VI Encontro1 aulaCódigo de Conduta para Funcionários Responsáveis Pela Aplicação da Lei▼
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Sobre o concurso PP - AM

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Polícia Penal (PP - AM)

A Polícia Penal do Amazonas (PP - AM) é a instituição responsável pela segurança, vigilância e custódia de pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais do estado do Amazonas. Criada a partir da Emenda Constitucional nº 104/2019, que transformou os antigos agentes penitenciários em policiais penais, a PP-AM atua na manutenção da ordem e disciplina nos estabelecimentos prisionais. Sua missão é garantir a execução das penas, zelar pela integridade física e moral dos custodiados e dos servidores, e contribuir ativamente para a segurança pública estadual, prevenindo fugas e motins e promovendo um ambiente seguro.

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