Name: RETA FINAL – PGE RIO DE JANEIRO
Brand: Aprovação
SKU: CRAT-11249
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Availability: InStock

Conteúdo Programático

7 módulos · Indefinido

Encontro Coletivo PGE Rio de Janeiro - 25/061 vídeo▼

Aula 1Encontro Coletivo PGE Rio de Janeiro - 25.06 (00:00:00)

Encontro Coletivo PGE Rio de Janeiro - 08/071 vídeo▼

Aula 1Encontro coletivo PGE Rio de Janeiro 08.07 (01:13:17)

Encontro Coletivo PGE Rio de Janeiro - 15/071 vídeo▼

Aula 1Encontro coletivo PGE Rio de Janeiro 15.07 (00:00:00)

Simulado Discursivo 012 PDFs▼

PDF 1Simulado 01 - Discursiva Rf PGE RJ - Caderno de Questões

PDF 2Simulado 01 - Discursiva Rf PGE RJ - Caderno de Questões e Respostas Definitivas

Simulado Discursivo 022 PDFs▼

PDF 1Simulado 02 - Discursiva Rf PGE RJ - Caderno de Questões e Respostas Definitivas

PDF 2Simulado 02 - Discursiva Rf PGE RJ - Caderno de Questões

Legislação Local11 PDFs▼

PDF 1Constituição estadual do Rio de Janeiro

PDF 2LC estadual nº 15 de 1980 - Lei Orgânica da PGE-RJ

PDF 3Lei estadual nº 5.260 de 2008 - Regime Jurídico Próprio e Único da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro

PDF 4Lei Estadual nº 5.427 de 2009 - Normas, atos e processos administrativos no âmbito do Rio de Janeiro

PDF 5Lei estadual nº 9.629 de 2022 - Autocomposição no âmbito estadual

PDF 6Lei nº 7.174 de 2015 - ITCMD

PDF 7Lei nº 2.877 de 1997 - IPVA

PDF 8LC Estadual nº 195 de 2021 - Dispõe sobre as aposentadorias do RPPS dos servidores civis ocupantes de cargos de provime

PDF 9Lei Estadual nº 3.189 de 1999 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Ri o de Janeiro - Rioprevidência

PDF 10Lei estadual nº 6.243 de 2013 - Lei instituidora da previdência complementar no Estado do Rio de Janeiro

PDF 11Resolução PGE nº 3.968 de 2016 - Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ)

Outros conteúdos da plataforma193 PDFs▼

MaterialApresentação e Cronogramas (40 PDFs)▼

PDF 1Reta Final - PGE Rio de Janeiro - Apresentação

PDF 2Reta Final PGE RJ - Cronograma da Semana 01

PDF 3Reta Final PGE RJ - Cronograma da Semana 02

PDF 4Reta Final PGE RJ - Cronograma da Semana 03

PDF 5Reta Final PGE RJ - Cronograma da Semana 04

PDF 6Reta Final PGE RJ - Cronograma da Semana 05

PDF 7Reta Final PGE RJ - Cronograma da Semana 06

PDF 8Reta Final PGE RJ - Cronograma da Semana 07

PDF 9Reta Final PGE RJ - Cronograma da Semana 08

PDF 10Reta Final PGE RJ - Cronograma da Semana 09

PDF 11Reta Final PGE RJ - Cronograma da Semana 10

PDF 12Reta Final PGE RJ - Cronograma da Semana 11

PDF 13Reta Final PGE RJ - Cronograma da Semana 12

PDF 14Reta Final PGE RJ - Cronograma da Semana 13

PDF 15RETA FINAL PGE RJ - CRONOGRAMA DE LEITURA DA LEGISLAÇÃO - Semana 01

PDF 16RETA FINAL PGE RJ - CRONOGRAMA DE LEITURA DA LEGISLAÇÃO - Semana 02

PDF 17RETA FINAL PGE RJ - CRONOGRAMA DE LEITURA DA LEGISLAÇÃO - Semana 03

PDF 18RETA FINAL PGE RJ - CRONOGRAMA DE LEITURA DA LEGISLAÇÃO - Semana 04

PDF 19RETA FINAL PGE RJ - CRONOGRAMA DE LEITURA DA LEGISLAÇÃO - Semana 05

PDF 20RETA FINAL PGE RJ - CRONOGRAMA DE LEITURA DA LEGISLAÇÃO - Semana 06

PDF 21RETA FINAL PGE RJ - CRONOGRAMA DE LEITURA DA LEGISLAÇÃO - Semana 07

PDF 22RETA FINAL PGE RJ - CRONOGRAMA DE LEITURA DA LEGISLAÇÃO - Semana 08

PDF 23RETA FINAL PGE RJ - CRONOGRAMA DE LEITURA DA LEGISLAÇÃO - Semana 09

PDF 24RETA FINAL PGE RJ - CRONOGRAMA DE LEITURA DA LEGISLAÇÃO - Semana 10

PDF 25RETA FINAL PGE RJ - CRONOGRAMA DE LEITURA DA LEGISLAÇÃO - Semana 11

PDF 26RETA FINAL PGE RJ - CRONOGRAMA DE LEITURA DA LEGISLAÇÃO - Semana 12

PDF 27RETA FINAL PGE RJ - CRONOGRAMA DE LEITURA DA LEGISLAÇÃO - Semana 13

PDF 28Reta Final PGE RJ - Caderno de Questões Discursivas - Semana 01

PDF 29Reta Final PGE RJ - Caderno de Questões Discursivas - Semana 02

PDF 30Reta Final PGE RJ - Caderno de Questões Discursivas - Semana 03

PDF 31Reta Final PGE RJ - Caderno de Questões Discursivas - Semana 04

PDF 32Reta Final PGE RJ - Caderno de Questões Discursivas - Semana 05

PDF 33Reta Final PGE RJ - Caderno de Questões Discursivas - Semana 06

PDF 34Reta Final PGE RJ - Caderno de Questões Discursivas - Semana 07

PDF 35Reta Final PGE RJ - Caderno de Questões Discursivas - Semana 08

PDF 36Reta Final PGE RJ - Caderno de Questões Discursivas - Semana 09

PDF 37Reta Final PGE RJ - Caderno de Questões Discursivas - Semana 10

PDF 38Reta Final PGE RJ - Caderno de Questões Discursivas - Semana 11

PDF 39Reta Final PGE RJ - Caderno de Questões Discursivas - Semana 12

PDF 40Reta Final PGE RJ - Caderno de Questões Discursivas - Semana 13

MaterialSemana 01 (19 PDFs)▼

PDF 41RETA FINAL PGE RJ - CON - Organização do Estado Brasileiro

PDF 42RETA FINAL PGE RJ - ADM - Organização Administrativa

PDF 43RETA FINAL PGE RJ - TRI - Crédito Tributário

PDF 44RETA FINAL PGE RJ - PCV - Conceito. Fontes. Princípios

PDF 45RETA FINAL PGE RJ - PCV - Jurisdição e Ação

PDF 46RETA FINAL PGE RJ - CIV - Constitucionalização - LINDB

PDF 47RETA FINAL PGE RJ - CIV - Pessoas Naturais e Juridicas

PDF 48Súmulas Importantes - Direito Constitucional

PDF 49[Juris] - Direito Constitucional - Organização do Estado

PDF 50[Juris] - Direito Administrativo - Organização Administrativa

PDF 51[Juris] - Direito Tributário - Crédito Tributário e Obrigação Tributária

PDF 52[Juris] - Direito Processual Civil - Direito Intertemporal e Princípios

PDF 53[Juris] - Direito Processual Civil - Legitimidade e Interesse Processual

PDF 54[Juris] Direito Civil - Pessoas Naturais e Jurídicas

PDF 55Constituição Federal

PDF 56Lei nº 14.133 de 2021 - Lei de Licitações e Contratos

PDF 57LINDB

PDF 58Lei nº 9.868 de 1999 - ADI e ADC

PDF 59Lei nº 9.882 de 1999 - ADPF

MaterialSemana 02 (12 PDFs)▼

PDF 60RETA FINAL PGE RJ - ADM - Servidores Públicos

PDF 61RETA FINAL PGE RJ - CON - Controle de constitucionalidade

PDF 62RETA FINAL PGE RJ - PCV - Processo nos tribunais

PDF 63Súmulas Importantes - Direito Administrativo

PDF 64[JURIS] - DIREITO ADMINISTRATIVO - AGENTES PÚBLICOS - Parte 01

PDF 65[Juris] - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade

PDF 66[Juris] - Direito Processual Civil - Ordem dos Processos e Competência Originária dos Tribunais

PDF 67[Juris] - Direito Processual Civil - Sistema Recursal

PDF 68Lei nº 11.107 de 2005 - Consórcios Públicos

PDF 69Lei nº 9.790 de 1999 - OSCIP

PDF 70Lei nº 9.637 de 1998 - Organizações sociais

PDF 71Lei nº 13.019 de 2014 - Terceiro Setor

MaterialSemana 03 (7 PDFs)▼

PDF 72RETA FINAL PGE RJ - ADM - Licitações

PDF 73RETA FINAL PGE RJ - CON - Direito à saúde

PDF 74RETA FINAL PGE RJ - ADM - Intervenção do Estado na propriedade

PDF 75[Juris] - Direito Administrativo - Licitações

PDF 76[Juris] - Direito Constitucional - Ordem Social

PDF 77[Juris] - Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade

PDF 78Lei nº 13.303 de 2016 - Lei das Estatais

MaterialSemana 04 (15 PDFs)▼

PDF 79RETA FINAL PGE RJ - ADM - Atos administrativos

PDF 80RETA FINAL PGE RJ - ADM - Contratos Administrativos

PDF 81RETA FINAL PGE RJ - CON - Constitucionalismo - Parte 01

PDF 82RETA FINAL PGE RJ - CON - Constitucionalismo - Parte 02

PDF 83Súmulas Importantes - Direito Processual Civil

PDF 84[Juris] - Direito Administrativo - Atos Administrativos

PDF 85[Juris] - Direito Administrativo - Contratos Administrativos

PDF 86Lei nº 9.494 de 1997 - Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública

PDF 87Lei nº 9.469 de 1997 - Dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da a

PDF 88Lei nº 8.437 de 1992 - Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público

PDF 89Lei nº 11.079 de 2004 - Parceria Público-Privada

PDF 90Lei nº 8.987 de 1995 - Serviços Públicos

PDF 91Lei nº 7.347 de 1985 - Ação Civil Pública

PDF 92Lei nº 4.717 de 1965 - Ação Popular

PDF 93Código Tributário Nacional (CTN)

MaterialSemana 05 (10 PDFs)▼

PDF 94RETA FINAL PGE RJ - PCV - Sentença e coisa julgada

PDF 95RETA FINAL PGE RJ - PCV - Processo de execução

PDF 96RETA FINAL PGE RJ - CON - Principios Fundamentais e Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

PDF 97Súmulas Importantes - Direito Civil

PDF 98[Juris] - Direito Processual Civil - Sentença e Coisa Julgada

PDF 99[Juris] - Direito Processual Civil - Cumprimento de Sentença

PDF 100[Juris] - Direito Processual Civil - Liquidação de Sentença

PDF 101[Juris] - Direito Processual Civil - Processo de Execução

PDF 102[Juris] - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais

PDF 103Lei nº 6.830 de 1980 - Lei de Execução Fiscal

MaterialSemana 06 (9 PDFs)▼

PDF 104RETA FINAL PGE RJ - FIN - Aspectos Constitucionais. Leis Orçamentárias

PDF 105RETA FINAL PGE RJ - FIN - Crédito Público

PDF 106RETA FINAL PGE RJ - TRI - Impostos Estaduais

PDF 107RETA FINAL PGE RJ - TRI - Reforma Tributária - EC 132 e LC 214

PDF 108Súmulas Importantes - Direito Empresarial

PDF 109[Juris] Direito Financeiro - Aspectos Constitucionais e Leis Orçamentárias

PDF 110[Juris] - Direito Tributário - Impostos Estaduais

PDF 111Lei nº 12.846 de 2013 - Lei Anticorrupção

PDF 112Lei nº 6.938 de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente

MaterialSemana 07 (13 PDFs)▼

PDF 113RETA FINAL PGE RJ - CON - 1 - Poder e Processo Legislativo

PDF 114RETA FINAL PGE RJ - CON - 2 - Processo Legislativo

PDF 115RETA FINAL PGE RJ - CON - 3 - Poder Legislativo - Fiscalização e Tribunal de Contas

PDF 116RETA FINAL PGE RJ - ADM - Bens Públicos

PDF 117RETA FINAL PGE RJ - CIV - Direitos Reais

PDF 118Súmulas Importantes - Direito Previdenciário

PDF 119[Juris] - Direito Constitucional - Poder Legislativo

PDF 120[Juris] - Direito Administrativo - Bens Públicos

PDF 121[Juris] Direito Civil - Direitos Reais

PDF 122LC nº 140 de 2011 - Lei do Licenciamento Ambiental

PDF 123Lei nº 9.985 de 2000 - Sistema de Unidades de Conservação da Natureza

PDF 124LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

PDF 125Lei nº 4.320 de 1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro

MaterialSemana 08 (13 PDFs)▼

PDF 126RETA FINAL PGE RJ - TRI - Conceito e Classificação dos Tributos

PDF 127RETA FINAL PGE RJ - TRI - Administração Tributária

PDF 128RETA FINAL PGE RJ - PCV - Juizados Especiais

PDF 129RETA FINAL PGE RJ - PCV - Meios alternativos de solução de litígios

PDF 130RETA FINAL PGE RJ - CIV - Contratos - Parte Especial

PDF 131RETA FINAL PGE RJ - CIV - Responsabilidade Civil

PDF 132Súmulas Importantes - Direito do Trabalho

PDF 133[Juris] - Direito Tributário - Repartição de Receitas Tributárias

PDF 134[Juris] - Direito Processual Civil - Juizados Especiais

PDF 135[Juris] Direito Civil - Contratos

PDF 136[Juris] Direito Civil - Responsabilidade Civil

PDF 137Lei nº 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança

PDF 138CLT

MaterialSemana 09 (12 PDFs)▼

PDF 139RETA FINAL PGE RJ - TRA - Direito Coletivo do Trabalho

PDF 140Reta Final PGE RJ - Prev - Rpps

PDF 141RETA FINAL PGE RJ - EMP - Introdução. Conceito de Empresário. Registro

PDF 142RETA FINAL PGE RJ - ADM - Controle da Administração Pública

PDF 143RETA FINAL PGE RJ - AMB - Política Nacional do Meio Ambiente

PDF 144RETA FINAL PGE RJ - ADM - Intervenção do Estado no domínio econômico

PDF 145Súmulas Importantes - Direito Processual do Trabalho

PDF 146[Juris] - Direito do Trabalho - Direito Coletivo do Trabalho

PDF 147[Juris] Direito Previdenciário - Regime Próprio de Previdência Social

PDF 148[Juris] - Direito Administrativo - Controle da Administração Pública

PDF 149[Juris] - Direito Ambiental - Licenciamento Ambiental

PDF 150Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

MaterialSemana 10 (12 PDFs)▼

PDF 151RETA FINAL PGE RJ - TRAP - Princípios. Competência. Comissão Conciliação

PDF 152RETA FINAL PGE RJ - TRAP - Dissídio Coletivo. Fazenda Pública na Justiça

PDF 153RETA FINAL PGE RJ - TRAP - Partes. Procuradores. Procedimentos. Provas

PDF 154RETA FINAL PGE RJ - CIV - Contratos - Parte Geral

PDF 155RETA FINAL PGE RJ - EMP - Direito falimentar - Parte 02 - Falência

PDF 156Súmulas Importantes - Direito do Consumidor

PDF 157[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Competência

PDF 158[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Dissídio Coletivo

PDF 159[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Honorários Advocatícios

PDF 160[Juris] Direito Civil - Contratos

PDF 161[Juris] - Direito Empresarial - Direito Falimentar

PDF 162Código Civil

MaterialSemana 11 (9 PDFs)▼

PDF 163RETA FINAL PGE RJ - TRAP - Execução Trabalhista

PDF 164RETA FINAL PGE RJ - TRA - Sujeitos da Relação de Trabalho

PDF 165RETA FINAL PGE RJ - TRA - Prescrição. Medicina do trabalho

PDF 166RETA FINAL PGE RJ - TRAP - Recursos

PDF 167RETA FINAL PGE RJ - TRI - Comitê Gestor do IBS (CGIBS)

PDF 168RETA FINAL PGE RJ - TRI - Processo Administrativo Tributário do IBS

PDF 169Reta Final PGE RJ - Tri - Itcmd

PDF 170[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Processo de Execução

PDF 171[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Sistema Recursal

MaterialSemana 12 (8 PDFs)▼

PDF 172RETA FINAL PGE RJ - TRI - Execução Fiscal e Processo Tributário

PDF 173RETA FINAL PGE RJ - CON - Garantias Constitucionais

PDF 174RETA FINAL PGE RJ - ADM - Serviço público

PDF 175RETA FINAL PGE RJ - FIN - Lei de Responsabilidade Fiscal

PDF 176[Juris] - Direito Tributário - Execução Fiscal, Processo Tributário e Cda

PDF 177[Juris] - Direito Constitucional - Ações Constitucionais

PDF 178[Juris] - Direito Administrativo - Serviços Públicos

PDF 179[Juris] Direito Financeiro - Lei de Responsabilidade Fiscal

MaterialSemana 13 (14 PDFs)▼

PDF 180RETA FINAL PGE RJ - TRI - Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária

PDF 181RETA FINAL PGE RJ - CON - Funções Essenciais à Justiça

PDF 182RETA FINAL PGE RJ - PCV - Litisconsórcio

PDF 183RETA FINAL PGE RJ - PCV - Sujeitos do Processo e Competência

PDF 184RETA FINAL PGE RJ - PCV - Poderes do Juiz. MP. AP. DP

PDF 185RETA FINAL PGE RJ - PCV - Intervenção de terceiros

PDF 186RETA FINAL PGE RJ - ADM - Processo Administrativo

PDF 187RETA FINAL PGE RJ - TRI - Ilícito Tributário

PDF 188RETA FINAL PGE RJ - FIN - Fiscalização Financeira e Orçamentária

PDF 189[Juris] - Direito Constitucional - Funções Essenciais a Justiça

PDF 190[Juris] - Direito Processual Civil - Litisconsórcio

PDF 191[Juris] - Direito Processual Civil - Intervenção de Terceiros

PDF 192[Juris] - Direito Processual Civil - Competência

PDF 193[Juris] - Direito Administrativo - Processo Administrativo

Sobre o concurso PGE - RJ

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE - RJ)

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE - RJ) é a instituição responsável pela representação judicial e extrajudicial do Estado do Rio de Janeiro, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo estadual. Sua missão primordial é defender o interesse público, zelar pela legalidade dos atos administrativos e garantir a correta aplicação das leis. Atua na defesa do patrimônio público, na cobrança da dívida ativa e na orientação jurídica de todas as secretarias e órgãos do governo fluminense, sendo essencial para a gestão pública e a segurança jurídica do estado.