Conteúdo Programático
Direito Constitucional79 PDFs▼
MaterialLegislação esquematizada (20 PDFs)▼
PDF 1Adct
PDF 2Constituição Federal
PDF 3DL nº 201 de 1967 - Responsabilidade Prefeito e Vereador
PDF 4LC nº 105 de 2001 - Sigilo fiscal, bancário e de dados
PDF 5Lei nº 4.717 de 1965 - Ação Popular
PDF 6Lei nº 7.347 de 1985 - Ação Civil Pública
PDF 7Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde
PDF 8Lei nº 9.394/1996 - Diretrizes e bases da educação nacional
PDF 9Lei nº 9.507 de 1997 - Habeas data
PDF 10Lei nº 9.709 de 1998 - Regulamenta a execução de plebiscito, referendo e iniciativa popular
PDF 11Lei nº 9.868 de 1999 - ADI e ADC
PDF 12Lei nº 9.882 de 1999 - ADPF
PDF 13Lei nº 11.417 de 2006 - Súmula vinculante
PDF 14Lei nº 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança
PDF 15Lei nº 12.063 de 2008 - ADO
PDF 16Lei nº 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
PDF 17Lei nº 12.562 de 2011 - ADI Interventiva Federal
PDF 18Lei nº 13.300 de 2016 - Mandado de Injunção
PDF 19Tabela comparativa - Reforma Tributária - EC nº 132 de 2023
PDF 20Lei nº 1.079 de 1950 - Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento
MaterialJurisprudência (22 PDFs)▼
PDF 21Tema 0881 - RE 949297 - Controle Incidental de Constitucionalidade e Coisa Julgada
PDF 22Tema 0477 - RE 1116485 - Súmula Vinculante e revogação ou modificação de ato normativo
PDF 23Tema 1032 - RE 1177699 - Estrangeiro e direito à nomeação
PDF 24Tema 1190 - RE 1282553 - Direito políticos e nomeação e posse em concurso público
PDF 25Tema 1015 - RE 886131 - Doença grave e direito à posse em concurso público
PDF 26Tema 0683 - RE 766304 - Ação judicial - Cadastro de Reserva - Preterição
PDF 27Tema 1347 - RE 1455038 - Adiamento de concurso público e responsabilidade civil do Estado
PDF 28Tema 0231 - RE 597092 - Sequestro de verbas públicas
PDF 29Tema 1262 - RE 1420691 - Restituição administrativa do indébito
PDF 30Tema 1317 - ARE 1491569 - Execução de créditos individuais e divisíveis e fracionamento de precatórios
PDF 31Tema 1322 - RE 1429329 - Recursos públicos e o Golpe de 1964
PDF 32Tema 1335 - RE 1515163 - Precatórios e o períogo de graça
PDF 33Tema 1360 - ARE 1491413 - Precatórios complementares e suplementares
PDF 34Tema 1156 - RE 1326178 - Pagamento de crédito superpreferencial
PDF 35Tema 0698 - RE 684612 - Intervenção do Poder Judiciário e direitos fundamentais
PDF 36Tema 0519 - RE 659172 - Regime especial de precatórios trazido pela EC nº 62/2009
PDF 37Tema 0598 - RE 840435 - Sequestro de rendas públicas para pagamento de precatório
PDF 38Tema 0953 - RE 859376 - Religião ou crença x documentos oficiais
PDF 39Tema 0952 - RE 979742 - Testemunhas de Jeová e Tratamento Médico
PDF 40Tema 1069 - RE 1212272 - Recusa de tratamento médico
PDF 41Tema 1086 - ARE 1249095 - Simbolos Religiosos em Prédios Públics
PDF 42Tema 0558 – RE 678360 - Compensação dos débitos da Fazenda Pública inscritos em precatórios
MaterialResumos topificados (19 PDFs)▼
PDF 43TOPIFICADO - CON - 01 - Constitucionalismo - Parte 01
PDF 44TOPIFICADO - CON - 02 - Constitucionalismo - Parte 02
PDF 45TOPIFICADO - CON - 03 - Principios Fundamentais e Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
PDF 46TOPIFICADO - CON - 04 - Organização do Estado Brasileiro
PDF 47TOPIFICADO - CON - 05 - Poder e processo legislativo
PDF 48TOPIFICADO - CON - 06 - Poder executivo
PDF 49TOPIFICADO - CON - 07 - Poder Judiciário
PDF 50TOPIFICADO - CON - 08 - Garantias Constitucionais
PDF 51TOPIFICADO - CON - 09 - Controle de constitucionalidade
PDF 52TOPIFICADO - CON - 10 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
PDF 53TOPIFICADO - CON - 11 - Direito Sociais
PDF 54TOPIFICADO - CON - 12 - Direitos da Nacionalidade
PDF 55TOPIFICADO - CON - 13 - Direitos Políticos
PDF 56TOPIFICADO - CON - 14 - Ordem Social
PDF 57TOPIFICADO - CON - 15 - Ciência, Tecnologia, Desporto
PDF 58TOPIFICADO - CON - 16 - Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
PDF 59TOPIFICADO - CON - 17 - Ordem econômica e financeira
PDF 60TOPIFICADO - CON - 18 - Funções essenciais à justiça
PDF 61TOPIFICADO - CON - 19 - Precatórios
MaterialJurisprudência (18 PDFs)▼
PDF 62[Juris] - Direito Constitucional - Ações Constitucionais
PDF 63[Juris] - Direito Constitucional - Competência
PDF 64[Juris] - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade
PDF 65[Juris] - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 66[Juris] - Direito Constitucional - Direitos e Partidos Políticos
PDF 67[Juris] - Direito Constitucional - Direitos Sociais
PDF 68[Juris] - Direito Constitucional - Funções Essenciais a Justiça
PDF 69[Juris] - Direito Constitucional - Intervenção Federal e Estadual
PDF 70[Juris] - Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira
PDF 71[Juris] - Direito Constitucional - Ordem Social
PDF 72[Juris] - Direito Constitucional - Organização do Estado
PDF 73[Juris] - Direito Constitucional - Poder Executivo
PDF 74[Juris] - Direito Constitucional - Poder Judiciário
PDF 75[Juris] - Direito Constitucional - Poder Legislativo
PDF 76[Juris] - Direito Constitucional - Precatórios e Rpvs
PDF 77[Juris] - Direito Constitucional - Segurança Pública
PDF 78[Juris] - Direito Constitucional - Organização dos Poderes
PDF 79[Juris] - Direito Constitucional - Teses de Repercusão Geral
Direito Administrativo67 PDFs▼
MaterialLegislação esquematizada (37 PDFs)▼
PDF 1Lei nº 14.133 de 2021 - Lei de Licitações e Contratos
PDF 2Lei nº 14.341 de 2022 - Associação de Representação de Municípios
PDF 3Lei nº 14.965 de 2024 - Normas gerais sobre concursos públicos
PDF 4DL nº 3.365 de 1941 - Desapropriação por utilidade pública
PDF 5Dec. nº 3.100 de 1999 - Regulamenta a Lei nº 9.790 de 1999
PDF 6Dec. nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005
PDF 7Dec. nº 20.910 de 1932 - Prescrição quinquenal
PDF 8DL nº 4.597 de 1942 - Prescrição das ações contra a Fazenda Pública
PDF 9Dec. nº 10.024 de 2019 - Regulamenta a licitação na modalidade pregão na forma eletrônica
PDF 10Dec. nº 11.462 de 2023 - Sistema de Registro de Preços
PDF 11DL nº 25 de 1937 - Tombamento
PDF 12DL nº 200 de 1967 - Organização da Administração Federal
PDF 13LC nº 182 de 2021 - Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador
PDF 14Lei nº 4.132 de 1962 - Desapropriação por interesse social
PDF 15Lei nº 8.112 de 1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
PDF 16Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
PDF 17Lei nº 8.987 de 1995 - Serviços Públicos
PDF 18Lei nº 9.074 de 1995 - Outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos
PDF 19Lei nº 9.637 de 1998 - Organizações sociais
PDF 20Lei nº 9.784 de 1999 - Processo Administrativo Federal
PDF 21Lei nº 9.790 de 1999 - OSCIP
PDF 22Lei nº 9.986 de 2000 - Gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras
PDF 23Lei nº 11.079 de 2004 - Parceria Público-Privada
PDF 24Lei nº 11.107 de 2005 - Consórcios Públicos
PDF 25Lei nº 12.232 de 2010 - Normas gerais para licitação e contratação pela Adm. Pública de serviços de publicidade
PDF 26Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
PDF 27Lei nº 12.846 de 2013 - Lei Anticorrupção
PDF 28Lei nº 13.019 de 2014 - Terceiro Setor
PDF 29Lei nº 13.303 de 2016 - Lei das Estatais
PDF 30Lei nº 13.460 de 2017 - Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos
PDF 31Lei nº 13.726 de 2018 - Lei da Desburocratização
PDF 32Lei nº 13.934 de 2019 - Regulamenta o contrato de desempenho no âmbito da Adm. Pública federal
PDF 33Lei nº 14.129 de 2021 - Governo digital e aumento da eficiência pública
PDF 34Lei nº 13.848 de 2019 - Lei das Agências Reguladoras
PDF 35Dec. nº 1.171 de 1994 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
PDF 36Dec. nº 11.129 de 2022 - Regulamenta a Lei nº 12.846 de 2013 (Lei Anticorrupção)
PDF 37Dec. nº 6.029 de 2007 - Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
MaterialResumos topificados (15 PDFs)▼
PDF 38TOPIFICADO - ADM - 01 - Introdução ao D. Administrativo
PDF 39TOPIFICADO - ADM - 02 - Organização Administrativa
PDF 40TOPIFICADO - ADM - 03 - Atos administrativos
PDF 41TOPIFICADO - ADM - 04 - Poderes da Administração Pública
PDF 42TOPIFICADO - ADM - 05 - Processo Administrativo
PDF 43TOPIFICADO - ADM - 06 - Licitações
PDF 44TOPIFICADO - ADM - 07 - Contratos Administrativos
PDF 45TOPIFICADO - ADM - 08 - Intervenção do Estado na propriedade
PDF 46TOPIFICADO - ADM - 09 - Bens públicos
PDF 47TOPIFICADO - ADM - 10 - Serviços Públicos (1)
PDF 48TOPIFICADO - ADM - 11 - Responsabilidade Extracontratual do Estado
PDF 49TOPIFICADO - ADM - 12 - Controle da Administração Pública (1)
PDF 50TOPIFICADO - ADM - 13 - Improbidade Administrativa
PDF 51TOPIFICADO - ADM - 14 - Servidores Públicos
PDF 52TOPIFICADO - ADM - 15 - Intervenção do Estado no domínio econômico
MaterialJurisprudência (15 PDFs)▼
PDF 53[JURIS] - DIREITO ADMINISTRATIVO - AGENTES PÚBLICOS - Parte 01
PDF 54[Juris] - Direito Administrativo - Atos Administrativos
PDF 55[Juris] - Direito Administrativo - Bens Públicos
PDF 56[Juris] - Direito Administrativo - Contratos Administrativos
PDF 57[Juris] - Direito Administrativo - Controle da Administração Pública
PDF 58[Juris] - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa
PDF 59[Juris] - Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade
PDF 60[Juris] - Direito Administrativo - Licitações
PDF 61[Juris] - Direito Administrativo - Organização Administrativa
PDF 62[Juris] - Direito Administrativo - Poderes Administrativos
PDF 63[Juris] - Direito Administrativo - Princípios Administrativos
PDF 64[Juris] - Direito Administrativo - Processo Administrativo
PDF 65[Juris] - Direito Administrativo - Responsabilidade Civil
PDF 66[Juris] - Direito Administrativo - Serviços Públicos
PDF 67[Juris] - Direito Administrativo - Teses de Repercussão Geral
Direito Civil e Empresarial31 PDFs▼
MaterialLegislação esquematizada (10 PDFs)▼
PDF 1Código Civil (CC/02)
PDF 2LC nº 95 de 1998 - Elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis
PDF 3Lei nº 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias
PDF 4Lei nº 5.478 de 1968 - Lei de Alimentos
PDF 5Lei nº 6.015 de 1973 - Registros Públicos
PDF 6Lei nº 6.969 de 1981 - Usucapião Especial Rural
PDF 7Lei nº 7.357 de 1985 - Lei do Cheque
PDF 8Lei nº 8.245 de 1991 - Locações de imóveis urbanos
PDF 9Lei nº 9.610 de 1998 - Direitos Autorais
PDF 10LINDB
MaterialResumos topificados (13 PDFs)▼
PDF 11TOPIFICADO - CIV - 01 - Constitucionalização - LINDB
PDF 12TOPIFICADO - CIV - 02 - Pessoas Naturais e Juridicas
PDF 13TOPIFICADO - CIV - 03 - Dos bens
PDF 14TOPIFICADO - CIV - 04 - Fatos Jurídicos (Negócio Jurídico)
PDF 15TOPIFICADO - CIV - 05 - Fatos Jurídicos (Prescrição Decadência Prova)
PDF 16TOPIFICADO - CIV - 06 - Obrigações
PDF 17TOPIFICADO - CIV - 07 - Contratos - Parte Geral
PDF 18TOPIFICADO - CIV - 08 - Contratos - Parte Especial
PDF 19TOPIFICADO - CIV - 09 - Atos Unilaterais
PDF 20TOPIFICADO - CIV - 10 - Responsabilidade Civil
PDF 21TOPIFICADO - CIV - 11 - Preferência e Privilégios Creditórios
PDF 22TOPIFICADO - CIV - 12 - Direitos Reais
PDF 23TOPIFICADO - CIV - 15 - Locação de imóveis
MaterialJurisprudência (8 PDFs)▼
PDF 24[Juris] - Direito Civil - Bem de Família
PDF 25[Juris] Direito Civil - Pessoas Naturais e Jurídicas
PDF 26[Juris] Direito Civil - Prescrição e Decadência
PDF 27[Juris] Direito Civil - Contratos
PDF 28[Juris] Direito Civil - Responsabilidade Civil
PDF 29[Juris] Direito Civil - Negócio Jurídico
PDF 30[Juris] Direito Civil - Direitos Reais
PDF 31[Juris] - Direito Civil - Teses de Repercussão Geral
Direito Tributário e Financeiro47 PDFs▼
MaterialLegislação esquematizada (9 PDFs)▼
PDF 1LC nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
PDF 2LC nº 200 de 2023 - Regime fiscal sustentável
PDF 3Lei nº 6.830 de 1980 - Lei de Execução Fiscal
PDF 4Lei nº 8.397 de 1992 - Medida cautelar fiscal
PDF 5Lei nº 15.279 de 2025 - Isenção de tributos federais para a doação de medicamentos aos órgãos da administração direta e
PDF 6Lei nº 10.684 de 2003 - Parcelamento de débitos junto à Secretaria da RF, à PGFN e ao INSS
PDF 7Lei nº 11.941 de 2009 - Parcelamento ordinário de débitos tributários
PDF 8Código Tributário Nacional (CTN)
PDF 9LC nº 87 de 1996 - Lei Kandir (ICMS)
MaterialJurisprudência (7 PDFs)▼
PDF 10Tema 1383 - RE 1473645 - Anterioridade Tributária e Majoração Indireta de Tributo
PDF 11Tema 1083 - ARE 1244302 - Imunidade Tributária Cultural - Suportes Materiais Produzidos Fora do Brasil
PDF 12Tema 0390 - RE 636562 - Imunidade Tributária Cultural - Constitucionalidade o art. 40 da Lei nº 6.830/1980
PDF 13Tema 0582 - RE 673707 - Habeas data e informações do contribuinte
PDF 14Tema 1184 – RE 1355208 - Extinção de Execução Fiscal de valor baixo
PDF 15Tema 1338 - RE 1489562 - Ação Rescisória para adequação à modulação temporal de decisão do STF
PDF 16Tema 0736 RE 796939 - Inconstitucionalidade da multa automática em caso de indeferimento de homologação
MaterialResumos topificados (22 PDFs)▼
PDF 17TOPIFICADO - TRI - 01 - Conceito. Classificação dos Tributos
PDF 18TOPIFICADO - TRI - 02 - Imunidades. Princípios Tributários
PDF 19TOPIFICADO - TRI - 03 - Legislação tributária
PDF 20TOPIFICADO - TRI - 04 - Obrigação tributária e Responsabilidade Tributária
PDF 21TOPIFICADO - TRI - 05 - Crédito tributário
PDF 22TOPIFICADO - TRI - 06 - Administração Tributária
PDF 23TOPIFICADO - TRI - 07 - Impostos Estaduais
PDF 24TOPIFICADO - TRI - 08 - Impostos Municipais
PDF 25TOPIFICADO - TRI - 09 - Impostos Federais
PDF 26TOPIFICADO - TRI - 10 - Execução fiscal e processo tributário
PDF 27TOPIFICADO - TRI - 11 - Processo Administrativo Tributário
PDF 28TOPIFICADO - TRI - 12 - Ilícito Tributário
PDF 29TOPIFICADO - TRI - 13 - Simples Nacional
PDF 30TOPIFICADO - TRI - 14 - Tributação Internacional
PDF 31TOPIFICADO - TRI - 15 - Tributação no regime falimentar
PDF 32Topificado - Tri - 16 - Cadin
PDF 33TOPIFICADO - TRI - 17 - Contribuições (1)
PDF 34TOPIFICADO - TRI - 18 - Reforma Tributária - EC 132 e LC 214
PDF 35TOPIFICADO - TRI - 19 - Código de Defesa do Contribuinte
PDF 36TOPIFICADO - TRI - 20 - Comitê Gestor do IBS (CGIBS)
PDF 37TOPIFICADO - TRI - 21 - Processo Administrativo Tributário do IBS
PDF 38Topificado - Tri - 22 - Itcmd
MaterialJurisprudência (9 PDFs)▼
PDF 39[Juris] - Direito Tributário - Crédito Tributário e Obrigação Tributária
PDF 40[Juris] - Direito Tributário - Execução Fiscal, Processo Tributário e Cda
PDF 41[Juris] - Direito Tributário - Impostos Estaduais
PDF 42[Juris] - Direito Tributário - Impostos Federais
PDF 43[Juris] - Direito Tributário - Impostos Municipais
PDF 44[Juris] - Direito Tributário - Limitações ao Poder de Tributar
PDF 45[Juris] - Direito Tributário - Repartição de Receitas Tributárias
PDF 46[Juris] - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária
PDF 47[Juris] - Direito Tributário - Teses de Repercussão Geral
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho15 PDFs▼
MaterialResumos topificados (10 PDFs)▼
PDF 1TOPIFICADO - TRA - 01 - Princípios e Fontes do Dir. do Trabalho. Direitos Sociais na CF
PDF 2TOPIFICADO - TRA - 02 - Relação de Trabalho
PDF 3TOPIFICADO - TRA - 03 - Sujeitos da Relação de Trabalho
PDF 4TOPIFICADO - TRA - 04 - Contrato Individual de Trabalho
PDF 5TOPIFICADO - TRA - 05 - Salário e Remuneração
PDF 6TOPIFICADO - TRA - 06 - Duração do Trabalho
PDF 7TOPIFICADO - TRA - 07 - Extinção do contrato de trabalho
PDF 8TOPIFICADO - TRA - 08 - Insalubridade. Proteção à gestante. CIPA
PDF 9TOPIFICADO - TRA - 09 - Prescrição. Medicina do trabalho
PDF 10TOPIFICADO - TRA - 10 - Direito Coletivo do Trabalho
MaterialJurisprudência (5 PDFs)▼
PDF 11[Juris] - Direito do Trabalho - Contrato Individual de Trabalho
PDF 12[Juris] - Direito do Trabalho - Direito Coletivo do Trabalho
PDF 13[Juris] - Direito do Trabalho - Princípios e Direitos Sociais
PDF 14[Juris] - Direito do Trabalho - Salário e Remuneração
PDF 15[Juris] - Direito do Trabalho - Teses de Repercussão Geral
Direito Penal e Processual Penal17 PDFs▼
MaterialLegislação esquematizada (1 PDF)▼
PDF 1Código Penal (CP)
MaterialResumos topificados (10 PDFs)▼
PDF 2TOPIFICADO - PEN - 01 - Fontes. Princípios
PDF 3TOPIFICADO - PEN - 02 - Lei Penal e sua Aplicação
PDF 4TOPIFICADO - PEN - 03 - Teoria do Crime
PDF 5TOPIFICADO - PEN - 04 - Ilicitude. Culpabilidade. Teoria do Erro
PDF 6TOPIFICADO - PEN - 05 - Concurso de pessoas e de crimes
PDF 7TOPIFICADO - PEN - 06 - Da Pena
PDF 8TOPIFICADO - PEN - 07 - Ação Penal. Extinção da Punibilidade
PDF 9TOPIFICADO - PEN - 08 - Crimes contra a fé pública
PDF 10TOPIFICADO - PEN - 09 - Crimes contra a Administração Pública
PDF 11TOPIFICADO - PEN - 10 - Crimes em licitações e contratos administrativos
MaterialJurisprudência (6 PDFs)▼
PDF 12[JURIS] - DIREITO PENAL - CIRCUNSTÂNCIAS (Rascunho)
PDF 13[Juris] - Direito Penal - dos Crimes
PDF 14[JURIS] - DIREITO PENAL - PRESCRIÇÃO (Rascunho)
PDF 15[JURIS] - DIREITO PENAL - REINCIDÊNCIA GERAL E ESPECÍFICA (Rascunho)
PDF 16[Juris] - Direito Penal - Tipicidade e Lei Penal
PDF 17[Juris] - Direito Penal - Teses de Repercussão Geral
Direito Urbanístico e Ambiental15 PDFs▼
MaterialLegislação esquematizada (8 PDFs)▼
PDF 1Decreto-lei nº 25 de 1937 - Tombamento
PDF 2Lei nº 6.766 de 1979 - Parcelamento do Solo Urbano
PDF 3Lei nº 10.257 de 2001 - Estatuto da Cidade
PDF 4Lei nº 11.124 de 2005 - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS
PDF 5Lei nº 12.587 de 2012 - Lei de Mobilidade Urbana
PDF 6Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC
PDF 7Lei nº 13.089 de 2015 - Estatuto da Metrópole
PDF 8Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária e Urbana - REURB
MaterialResumos topificados (5 PDFs)▼
PDF 9TOPIFICADO - URB - 01 - Conceitos. Aspectos Gerais
PDF 10TOPIFICADO - URB - 02 - Lei de Parcelamento do Solo
PDF 11TOPIFICADO - URB - 03 - Estatuto da cidade
PDF 12TOPIFICADO - URB - 04 - Estatuto da Metrópole (1)
PDF 13TOPIFICADO - URB - 05 - Direito à moradia
MaterialJurisprudência (2 PDFs)▼
PDF 14Direito Urbanístico - Lei de Parcelamento do Solo - Juris
PDF 15Direito Urbanístico - Responsabilidade Civil e Penal - Juris
Direito Processual Civil53 PDFs▼
MaterialLegislação esquematizada (7 PDFs)▼
PDF 1Código de Processo Civil (CPC)
PDF 2Lei nº 8.437 de 1992 - Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público
PDF 3Lei nº 9.307 de 1996 - Arbitragem
PDF 4Lei nº 9.469 de 1997 - Dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da a
PDF 5Lei nº 9.494 de 1997 - Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública
PDF 6Lei nº 11.419 de 2006 - Processo Eletrônico
PDF 7Lei nº 13.140 de 2015 - Mediação e Autocomposição
MaterialResumos topificados (21 PDFs)▼
PDF 8TOPIFICADO - PCV - 01 - Conceito. Fontes. Interpretação. Princípios
PDF 9TOPIFICADO - PCV - 02 - Ação e jurisdição
PDF 10TOPIFICADO - PCV - 03 - Sujeitos do processo. Competência
PDF 11TOPIFICADO - PCV - 04 - Poderes do Juiz. MP. AP. DP.
PDF 12TOPIFICADO - PCV - 05 - Honorários advocatícios
PDF 13TOPIFICADO - PCV - 06 - Litisconsórcio
PDF 14TOPIFICADO - PCV - 07 - Intervenção de terceiros
PDF 15TOPIFICADO - PCV - 08 - Atos processuais
PDF 16TOPIFICADO - PCV - 09 - Tutelas de urgência
PDF 17TOPIFICADO - PCV - 10 - Formação, suspensão e extinção do processo
PDF 18TOPIFICADO - PCV - 11 - Processo de conhecimento
PDF 19TOPIFICADO - PCV - 12 - Sentença e coisa julgada
PDF 20TOPIFICADO - PCV - 12 - Sentença e coisa julgada
PDF 21TOPIFICADO - PCV - 13 - Procedimentos Especiais
PDF 22TOPIFICADO - PCV - 14 - Processo de execução
PDF 23TOPIFICADO - PCV - 15 - Processos nos tribunais
PDF 24TOPIFICADO - PCV - 16 - Juizados Especiais
PDF 25TOPIFICADO - PCV - 17 - Processo eletrônico
PDF 26TOPIFICADO - PCV - 18 - Meios alternativos de solução de conflitos
PDF 27TOPIFICADO - PCV - 19 - Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo
PDF 28TOPIFICADO - PCV - 20 - Processo Coletivo
MaterialJurisprudência (25 PDFs)▼
PDF 29APGE - Juris - Direito Processual Civil - Despesas Processuais e Justiça Gratuita
PDF 30[Juris] - Direito Processual Civil - Atos Processuais
PDF 31[Juris] - Direito Processual Civil - Citação e Intimação
PDF 32[Juris] - Direito Processual Civil - Competência
PDF 33[Juris] - Direito Processual Civil - Conciliação, Mediação e Respostas do Réu
PDF 34[Juris] - Direito Processual Civil - Cumprimento de Sentença
PDF 35[Juris] - Direito Processual Civil - Direito Intertemporal e Princípios
PDF 36[Juris] - Direito Processual Civil - Honorários Advocatícios
PDF 37[Juris] - Direito Processual Civil - Interrupção Ou Suspensão de Prazo
PDF 38[Juris] - Direito Processual Civil - Intervenção de Terceiros
PDF 39[Juris] - Direito Processual Civil - Juizados Especiais
PDF 40[Juris] - Direito Processual Civil - Legitimidade e Interesse Processual
PDF 41[Juris] - Direito Processual Civil - Liquidação de Sentença
PDF 42[Juris] - Direito Processual Civil - Litisconsórcio
PDF 43[Juris] - Direito Processual Civil - Ordem dos Processos e Competência Originária dos Tribunais
PDF 44[Juris] - Direito Processual Civil - Petição Inicial
PDF 45[Juris] - Direito Processual Civil - Poder Público em Juízo
PDF 46[Juris] - Direito Processual Civil - Procedimentos Especiais
PDF 47[Juris] - Direito Processual Civil - Processo Coletivo
PDF 48[Juris] - Direito Processual Civil - Processo de Execução
PDF 49[Juris] - Direito Processual Civil - Provas
PDF 50[Juris] - Direito Processual Civil - Sentença e Coisa Julgada
PDF 51[Juris] - Direito Processual Civil - Sistema Recursal
PDF 52[Juris] - Direito Processual Civil - Tutela de Urgência
PDF 53[Juris] - Direito Processual Civil - Teses de Repercussão Geral
Temas relevantes com o professor Bruno Betti1 vídeo▼
Aula 1Preparação Pré Edital PGM BH - Temas relevantes com o professor Bruno Betti (01:13:15)
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PDF 1Preparação PGM Belo Horizonte - Apresentação
PDF 2Preparação PGM Belo Horizonte - Cronograma de Liberação de Doutrina
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PDF 3Atualizações - 06.01.25 ATÉ 10.01.2025
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PDF 23Atualizações - 09.06.25 ATÉ 13.06.2025
PDF 24Atualizações - 30.06.25 ATÉ 04.07.2025 - Último antes do recesso do STFSTJ
PDF 25Atualizações - 18.08.25 ATÉ 22.08.2025 - Primeiro após o recesso do STFSTJ
PDF 26Atualizações - 01.09.25 ATÉ 05.09.2025
PDF 27Atualizações - 08.09.25 ATÉ 12.09.2025
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PDF 31Atualizações - 20.10.25 ATÉ 24.10.2025
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MaterialDoutrinas (261 PDFs)▼
PDF 41Pré Edital PGM Bh - Cronograma da Semana 01
PDF 42Direito Constitucional - Max - Constitucionalismo - Parte 01
PDF 43Direito Administrativo - Max - Introdução ao D. Administrativo
PDF 44Direito Processual Civil - Max - Conceito. Fontes. Princípios
PDF 45Direito Tributario - Max - Conceito. Classificação dos Tributos
PDF 46Direito do Trabalho - Max - Princípios e Fontes do Dir. do Trabalho. Direitos Sociais na CF
PDF 47Direito Civil - Max - Constitucionalização - LINDB
PDF 48[Juris] - Direito Administrativo - Princípios Administrativos
PDF 49[Juris] - Direito Processual Civil - Direito Intertemporal e Princípios
PDF 50[Juris] - Direito do Trabalho - Princípios e Direitos Sociais
PDF 51Pré Edital PGM Bh - Cronograma da Semana 02
PDF 52Direito Constitucional - Max - Constitucionalismo - Parte 02
PDF 53Direito Processual Civil - Max - Jurisdição e Ação
PDF 54Direito Administrativo - Max - Organização Administrativa
PDF 55Direito Tributario - Max - Imunidades. Princípios Tributários
PDF 56[Juris] - Direito Administrativo - Organização Administrativa
PDF 57[Juris] - Direito Processual Civil - Legitimidade e Interesse Processual
PDF 58[Juris] - Direito Tributário - Limitações ao Poder de Tributar
PDF 59Pré Edital PGM Bh - Cronograma da Semana 03
PDF 60Direito Constitucional - Max - Princípios Fundamentais e Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
PDF 61Direito Processual Civil - Max - Sujeitos do Processo e Competência
PDF 62Direito Administrativo - Max - Atos Administrativos
PDF 63Direito do Trabalho - Max - Relação de Trabalho
PDF 64Direito Tributario - Max - Legislação Tributária
PDF 65Direito Civil - Max - Pessoas Naturais e Jurídicas
PDF 66[Juris] - Direito Processual Civil - Competência
PDF 67[Juris] - Direito Administrativo - Atos Administrativos
PDF 68[Juris] Direito Civil - Pessoas Naturais e Jurídicas
PDF 69Pré Edital PGM Bh - Cronograma da Semana 04
PDF 70Direito Constitucional - Max - Organização do Estado Brasileiro
PDF 71Direito Processual Civil - Max - Poderes do Juiz. MP. AP. Dp.
PDF 72Direito Processual Civil - Max - Honorários Advocatícios
PDF 73Direito Processual Civil - Max - Litisconsórcio
PDF 74Direito Administrativo - Max - Poderes da Administração Pública
PDF 75Direito Ambiental - Max - Direito Ambiental Constitucional
PDF 76Direito Tributario - Max - Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária
PDF 77Direito Civil - Max - dos Bens
PDF 78Direito Civil - Max - Fatos Jurídicos (Negócio Jurídico)
PDF 79Direito Civil - Max - Fatos Jurídicos (Prescrição Decadência Prova)
PDF 80[Juris] - Direito Constitucional - Organização do Estado
PDF 81[Juris] - Direito Constitucional - Intervenção Federal e Estadual
PDF 82[Juris] - Direito Constitucional - Competência
PDF 83[Juris] - Direito Processual Civil - Litisconsórcio
PDF 84[Juris] - Direito Processual Civil - Honorários Advocatícios
PDF 85[Juris] - Direito Administrativo - Poderes Administrativos
PDF 86[Juris] - Direito Ambiental - Direito Ambiental Constitucional
PDF 87[Juris] - Direito Ambiental - Competência
PDF 88[Juris] - Direito Ambiental - Princípios Ambientais
PDF 89[Juris] - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária
PDF 90[Juris] Direito Civil - Negócio Jurídico
PDF 91[Juris] Direito Civil - Prescrição e Decadência
PDF 92Pré Edital PGM Bh - Cronograma da Semana 05
PDF 93DIREITO CONSTITUCIONAL - MAX - PODER LEGISLATIVO - PARTE 1 - Estrutura, Comissões e Parlamentares
PDF 94DIREITO CONSTITUCIONAL - MAX - PODER LEGISLATIVO - PARTE 2 - Processo Legislativo
PDF 95DIREITO CONSTITUCIONAL - MAX - PODER LEGISLATIVO - PARTE 3 - Fiscalização e Tribunal de Contas
PDF 96Direito Processual Civil - Max - Intervenção de Terceiros
PDF 97Direito Processual Civil - Max - Atos Processuais
PDF 98Direito Administrativo - Max - Processo Administrativo
PDF 99[Juris] - Direito Constitucional - Organização do Estado
PDF 100[Juris] - Direito Constitucional - Poder Legislativo
PDF 101[Juris] - Direito Processual Civil - Atos Processuais
PDF 102[Juris] - Direito Processual Civil - Intervenção de Terceiros
PDF 103[Juris] - Direito Administrativo - Processo Administrativo
PDF 104Pré Edital PGM Bh - Cronograma da Semana 06
PDF 105Semana 06 - Caderno de Revisão Por Simulado - PGM Bh
PDF 106Pré Edital PGM Bh - Cronograma da Semana 07
PDF 107Direito Administrativo - Max - Licitações
PDF 108Direito Tributario - Max - Crédito Tributário
PDF 109DIREITO EMPRESARIAL - MAX - Introdução. Conceito de Empresário. Registro
PDF 110Direito Civil - Max - Obrigações
PDF 111Direito Ambiental - Max - Código Florestal
PDF 112APGE - Direito Financeiro - Max - Aspectos Constitucionais. Leis Orçamentárias
PDF 113[Juris] - Direito Administrativo - Licitações
PDF 114[Juris] - Direito Tributário - Crédito Tributário e Obrigação Tributária
PDF 115[Juris] - Direito Ambiental - Código Florestal
PDF 116[Juris] Direito Financeiro - Aspectos Constitucionais e Leis Orçamentárias
PDF 117Pré Edital PGM Bh - Cronograma da Semana 08
PDF 118Direito Constitucional - Max - Poder Executivo
PDF 119Direito Tributário - Max - Administração Tributária
PDF 120Direito Tributario - Max - Impostos Estaduais
PDF 121Direito Tributario - Max - Itcmd
PDF 122Direito Civil - Max - Contratos - Parte Geral
PDF 123Direito Civil - Max - Contratos - Parte Especial
PDF 124Direito Civil - Max - Atos Unilaterais
PDF 125DIREITO EMPRESARIAL - MAX - Propriedade industrial
PDF 126Direito do Trabalho - Max - Sujeitos da Relação de Trabalho
PDF 127[Juris] - Direito Constitucional - Poder Executivo
PDF 128[Juris] - Direito Tributário - Impostos Estaduais
PDF 129[Juris] Direito Civil - Contratos
PDF 130[Juris] - Direito Empresarial - Propriedade Industrial
PDF 131Pré Edital PGM Bh - Cronograma da Semana 09
PDF 132Direito Administrativo - Max - Contratos
PDF 133DIREITO EMPRESARIAL - MAX - Sociedades
PDF 134Direito Processual Civil - Max - Tutela de Urgência
PDF 135Direito Processual Civil - Max - Formação, Suspensão e Extinção do Processo
PDF 136APGE - Direito Financeiro - Max - Receita Pública
PDF 137APGE - Direito Financeiro - Max - Despesa Pública
PDF 138DIREITO CONSTITUCIONAL - MAX - Precatórios
PDF 139DIREITO EMPRESARIAL - MAX - Títulos de crédito
PDF 140[Juris] - Direito Administrativo - Contratos Administrativos
PDF 141[Juris] - Direito Empresarial - Sociedades
PDF 142[Juris] - Direito Processual Civil - Interrupção Ou Suspensão de Prazo
PDF 143[Juris] - Direito Processual Civil - Tutela de Urgência
PDF 144[Juris] Direito Financeiro - Receita Pública
PDF 145[Juris] Direito Financeiro - Despesa Pública
PDF 146[Juris] - Direito Constitucional - Precatórios e Rpvs
PDF 147[Juris] - Direito Empresarial - Títulos de Crédito
PDF 148Pré Edital PGM Bh - Cronograma da Semana 10
PDF 149DIREITO EMPRESARIAL - MAX - Direito falimentar - Parte 01 - Introdução e recuperação judicial e extrajudicial
PDF 150Direito Constitucional - Max - Poder Judiciário
PDF 151DIREITO EMPRESARIAL - MAX - Ação cambial
PDF 152DIREITO EMPRESARIAL - MAX - Contratos Empresariais
PDF 153Direito Tributario - Max - Impostos Municipais
PDF 154Direito Administrativo - Max - Intervenção do Estado na Propriedade
PDF 155[Juris] - Direito Empresarial - Direito Falimentar
PDF 156[Juris] - Direito Constitucional - Poder Judiciário
PDF 157[Juris] - Direito Empresarial - Contratos Mercantis
PDF 158[Juris] - Direito Tributário - Impostos Municipais
PDF 159[Juris] - Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade
PDF 160Pré Edital PGM Bh - Cronograma da Semana 11
PDF 161Direito Constitucional - Max - Garantias Constitucionais
PDF 162Direito Administrativo - Max - Bens Públicos
PDF 163Direito Processual Civil - Max - Processo de Conhecimento
PDF 164Direito Civil - Max - Direitos Reais
PDF 165APGE - Direito Processual do Trabalho - Max - Princípios. Competência. Comissão Conciliação Prévia
PDF 166[Juris] - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 167[Juris] - Direito Constitucional - Ações Constitucionais
PDF 168[Juris] - Direito Administrativo - Bens Públicos
PDF 169[Juris] - Direito Processual Civil - Conciliação, Mediação e Respostas do Réu
PDF 170[Juris] - Direito Processual Civil - Petição Inicial
PDF 171[Juris] Direito Civil - Direitos Reais
PDF 172Pré Edital PGM Bh - Cronograma da Semana 12
PDF 173Semana 12 - Caderno de Revisão Por Simulado - PGM Bh
PDF 174Pré Edital PGM Bh - Cronograma da Semana 13
PDF 175Direito Constitucional - Max - Controle de Constitucionalidade
PDF 176Direito Penal - Noções Iniciais e Princípios
PDF 177Direito Administrativo - Max - Serviços Públicos
PDF 178Direito Penal - a Lei Penal e Sua Aplicação
PDF 179Direito Processual Civil - Max - Sentença e Coisa Julgada
PDF 180APGE - Direito Financeiro - Max - Crédito Público
PDF 181APGE - Direito Financeiro - Max - Fiscalização Financeira e Orçamentária
PDF 182[Juris] - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade
PDF 183[Juris] - Direito Administrativo - Serviços Públicos
PDF 184[Juris] - Direito Processual Civil - Cumprimento de Sentença
PDF 185[Juris] - Direito Processual Civil - Liquidação de Sentença
PDF 186[Juris] - Direito Processual Civil - Sentença e Coisa Julgada
PDF 187Pré Edital PGM Bh - Cronograma da Semana 14
PDF 188Direito Constitucional - Max - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
PDF 189Direito Penal - Teoria do Crime - Parte 1
PDF 190Direito Penal - Teoria do Crime - Parte 2
PDF 191DIREITO PENAL - TEORIA DO CRIME - Parte 3
PDF 192Direito Administrativo - Max - Responsabilidade Extracontratual do Estado
PDF 193Direito Processual Civil - Max - Procedimentos Especiais
PDF 194Direito do Trabalho - Max - Contrato Individual de Trabalho
PDF 195[Juris] - Direito Constitucional - Segurança Pública
PDF 196[Juris] - Direito Administrativo - Responsabilidade Civil
PDF 197[Juris] - Direito Processual Civil - Procedimentos Especiais
PDF 198[Juris] - Direito do Trabalho - Contrato Individual de Trabalho
PDF 199Pré Edital PGM Bh - Cronograma da Semana 15
PDF 200Direito Constitucional - Max - Direito Sociais
PDF 201Direito Penal - Concurso de Pessoas e de Crimes
PDF 202Direito Processual Civil - Max - Processo de Execução
PDF 203Direito Ambiental - Max - Política Nacional do Meio Ambiente
PDF 204Direito Ambiental - Max - Lei Geral de Licenciamento Ambiental
PDF 205Direito Civil - Max - Responsabilidade Civil
PDF 206Direito Civil - Max - Preferência e Privilégios Creditórios
PDF 207Direito Penal - Teoria Geral da Pena
PDF 208[Juris] - Direito Constitucional - Direitos Sociais
PDF 209[Juris] - Direito Processual Civil - Processo de Execução
PDF 210[Juris] - Direito Ambiental - Licenciamento Ambiental
PDF 211[Juris] Direito Civil - Responsabilidade Civil
PDF 212Pré Edital PGM Bh - Cronograma da Semana 16
PDF 213Direito Administrativo - Max - Controle da Administração Pública
PDF 214Direito Processual Civil - Max - Processo Nos Tribunais
PDF 215Direito do Trabalho - Max - Salário e Remuneração
PDF 216Direito Penal - Ação Penal e Causas Extintivas da Punibilidade
PDF 217Direito Penal - Crimes Contra a Fé Pública
PDF 218Direito Ambiental - Max - Sistema Nacional das Unidades de Conservação
PDF 219Direito Ambiental - Max - Responsabilidade Ambiental: Civil, Administrativa e Penal
PDF 220[Juris] - Direito Administrativo - Controle da Administração Pública
PDF 221[Juris] - Direito Processual Civil - Ordem dos Processos e Competência Originária dos Tribunais
PDF 222[Juris] - Direito Processual Civil - Sistema Recursal
PDF 223[Juris] - Direito do Trabalho - Salário e Remuneração
PDF 224[Juris] - Direito Ambiental - Sistema Nacional de Unidades de Conservação
PDF 225[Juris] - Direito Ambiental - Responsabilidade Ambiental
PDF 226Pré Edital PGM Bh - Cronograma da Semana 17
PDF 227Direito Constitucional - Max - Ordem Social
PDF 228Direito Penal - Crimes Contra a Administração Pública
PDF 229Direito do Trabalho - Max - Duração do Trabalho
PDF 230Direito Processual Civil - Max - Juizados Especiais
PDF 231Direito Processual Civil - Max - Processo Eletrônico
PDF 232Direito Ambiental - Max - Saneamento Básico
PDF 233Direito Ambiental - Max - Recursos Hídricos
PDF 234Direito Ambiental - Max - Política Nacional de Resíduos Sólidos
PDF 235[Juris] - Direito Constitucional - Ordem Social
PDF 236[Juris] - Direito Processual Civil - Juizados Especiais
PDF 237[Juris] - Direito Ambiental - Saneamento Básico
PDF 238[Juris] - Direito Ambiental - Recursos Hídricos
PDF 239Pré Edital PGM Bh - Cronograma da Semana 18
PDF 240Semana 18 - Caderno de Revisão Por Simulado - PGM Bh
PDF 241Pré Edital PGM Bh - Cronograma da Semana 19
PDF 242Direito Processual Penal - Max - Noções Iniciais e Principios
PDF 243Direito Processual Penal - Max - Inquerito Policial
PDF 244Direito Processual Civil - Max - Meios Alternativos de Solução de Litígios
PDF 245Direito Processual Civil - Max - Prerrogativas da Fazenda Pública em Juízo
PDF 246APGE - Direito Urbanístico - Max - Conceitos. Aspectos Gerais
PDF 247Direito Constitucional - Max - Ciência, Tecnologia, Desporto
PDF 248APGE - Direito Civil - Max - Direito de Família
PDF 249APGE - Direito Processual do Trabalho - Max - Partes. Procuradores. Procedimentos. Provas
PDF 250Direito Administrativo - Max - Improbidade Administrativa
PDF 251[Juris] - Direito Processual Civil - Poder Público em Juízo
PDF 252[Juris] - Direito Processual Civil - Honorários Advocatícios
PDF 253[Juris] - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa
PDF 254Pré Edital PGM Bh - Cronograma da Semana 20
PDF 255Direito Administrativo - Max - Agentes Públicos
PDF 256APGE - Direito Processual do Trabalho - Max - Recursos
PDF 257Direito Tributario - Max - Processo Administrativo Tributário
PDF 258Direito Tributario - Max - Ilícito Tributário
PDF 259Direito Tributario - Max - Simples Nacional
PDF 260Direito Processual Penal - Max - Ação Penal
PDF 261Direito Processual Penal - Max - Jurisdição e Competência
PDF 262Direito Constitucional - Max - Ordem Econômica e Financeira
PDF 263APGE - Direito Urbanístico - Max - Lei de Parcelamento do Solo
PDF 264[JURIS] - DIREITO ADMINISTRATIVO - AGENTES PÚBLICOS - Parte 01
PDF 265[Juris] - Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira
PDF 266Pré Edital PGM Bh - Cronograma da Semana 21
PDF 267Direito do Trabalho - Max - Extinção do Contrato de Trabalho
PDF 268Direito Processual Penal - Max - Provas
PDF 269Direito Processual Penal - Max - Prisão e Medidas Cautelares Diversas
PDF 270Direito Constitucional - Max - Funções Essenciais à Justiça
PDF 271APGE - Direito Urbanístico - Max - Estatuto da Cidade
PDF 272APGE - Direito Processual do Trabalho - Max - Ação Rescisória. Mandado de Segurança
PDF 273[Juris] - Direito Constitucional - Funções Essenciais a Justiça
PDF 274Pré Edital PGM Bh - Cronograma da Semana 22
PDF 275Direito Administrativo - Max - Intervenção do Estado no Domínio Econômico
PDF 276Direito Processual Penal - Max - Liberdade Provisoria, Fiança, Comunicação dos Atos Processuais e Sujeitos Processuai
PDF 277Direito Processual Penal - Max - Procedimentos
PDF 278Direito Processual Penal - Max - Nulidades e Recursos
PDF 279Direito Constitucional - Max - Direitos Políticos
PDF 280Direito do Trabalho - Max - Insalubridade. Proteção à Gestante. Cipa
PDF 281Direito do Trabalho - Max - Prescrição. Medicina do Trabalho
PDF 282APGE - Direito Urbanístico - Max - Estatuto da Metrópole
PDF 283APGE -Direito Processual do Trabalho - Max - Execução Trabalhista
PDF 284Direito Processual Penal - Max - Questões Prejudiciais e Processos Incidentes
PDF 285Direito Tributario - Max - Código de Defesa do Contribuinte
PDF 286Direito Tributario - Max - Comitê Gestor do Ibs (Cgibs)
PDF 287Direito Tributario - Max - Processo Administrativo Tributário do Ibs
PDF 288[Juris] - Direito Constitucional - Direitos e Partidos Políticos
PDF 289Pré Edital PGM Bh - Cronograma da Semana 23
PDF 290Direito do Trabalho - Max- Direito Coletivo do Trabalho
PDF 291Direito Constitucional - Max - Direitos da Nacionalidade
PDF 292APGE - Direito Civil - Max - Direito das Sucessões
PDF 293APGE - Direito Civil - Max - Registros Públicos
PDF 294APGE - Direito Civil - Max - Locação de Imóveis
PDF 295APGE - Direito Financeiro - Max - Lei de Responsabilidade Fiscal
PDF 296APGE - Direito Processual do Trabalho - Max - Dissídio Coletivo. Fazenda Pública na Justiça do Trabalho
PDF 297Direito Tributario - Max - Reforma Tributária - Ec 132 e Lc 214
PDF 298APGE - Direito Urbanístico - Max - Direito À Moradia
PDF 299Direito Processual Penal - Max - Recursos em Espécie e Ações Autônomas de Impugnação
PDF 300Pré Edital PGM Bh - Cronograma da Semana 24
PDF 301Semana 24 - Caderno de Revisão Por Simulado - PGM Bh
MaterialLegislação esquematizada (31 PDFs)▼
PDF 302Dec. nº 10.936 de 2022 - Regulamenta a Lei nº 12.305 de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)
PDF 303LC nº 140 de 2011 - Lei do Licenciamento Ambiental
PDF 304Lei nº 9.433 de 1997 - Política Nacional dos Recursos Hídricos
PDF 305Lei nº 9.795 de 1999 - Política Nacional de Educação Ambiental
PDF 306Lei nº 9.985 de 2000 - Sistema de Unidades de Conservação da Natureza
PDF 307Lei nº 11.105 de 2005 - Lei de Biossegurança
PDF 308Lei nº 11.284 de 2006 - Gestão de Florestas Públicas
PDF 309Lei nº 11.445 de 2007 - Diretrizes nacionais para o saneamento básico
PDF 310Lei nº 11.516 de 2007 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
PDF 311Lei nº 12.187 de 2009 - Política Nacional sobre Mudanças de Clima
PDF 312Lei nº 12.305 de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
PDF 313Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal
PDF 314Res. CONAMA nº 01 de 1986 - Critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental
PDF 315Res. CONAMA nº 237 de 1997 - Revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambi
PDF 316Res. CONAMA nº 378 de 2006 - Empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional
PDF 317Lei nº 9.605 de 1998 - Crimes ambientais
PDF 318Lei nº 6.938 de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente
PDF 319Lei nº 8.036 de 1990 - FGTS
PDF 320CLT
PDF 321Lei nº 7.783 de 1989 - Direito de Greve
PDF 322Convenção nº 87 OIT
PDF 323LC nº 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
PDF 324Lei nº 6.404 de 1976 - Sociedades por Ações
PDF 325Lei nº 11.101 de 2005 - Falência e Recuperação Judicial
PDF 326Lei nº 9.279 de 1996 - Lei de Propriedade Industrial
PDF 327LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
PDF 328LC nº 201 de 2023
PDF 329Lei nº 4.320 de 1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
PDF 330Lei nº 4.595 de 1964 - Lei do Sistema Financeiro Nacional
PDF 331Lei nº 14.286 de 2021 - Novo Marco Cambial
PDF 332Código de Processo Penal (CPP)
MaterialResumos topificados (45 PDFs)▼
PDF 333TOPIFICADO - AMB - 01 - Direito Ambiental Constitucional
PDF 334TOPIFICADO - AMB - 02 - Código Florestal
PDF 335TOPIFICADO - AMB - 03 - Política Nacional do Meio Ambiente
PDF 336TOPIFICADO - AMB - 04 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação
PDF 337TOPIFICADO - AMB - 05 - Responsabilidade Civil Ambiental
PDF 338TOPIFICADO - AMB - 06 - Saneamento Básico
PDF 339TOPIFICADO - AMB - 07 - Recursos hídricos
PDF 340TOPIFICADO - AMB - 08 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
PDF 341TOPIFICADO - AMB - 09 - Biossegurança. Biodiversidade
PDF 342TOPIFICADO - AMB - 10 - Lei Geral de Licenciamento Ambiental
PDF 343TOPIFICADO - EMP - 01 - Introdução. Conceito de Empresário. Registro
PDF 344TOPIFICADO - EMP - 02 - Propriedade industrial
PDF 345TOPIFICADO - EMP - 03 - Sociedades
PDF 346TOPIFICADO - EMP - 04 -Títulos de crédito
PDF 347TOPIFICADO - EMP - 05 - Direito falimentar
PDF 348TOPIFICADO - EMP - 06 - Ação cambial
PDF 349TOPIFICADO - EMP - 07 - Contratos Empresariais
PDF 350TOPIFICADO - EMP - 08 - Direito Empresarial Público
PDF 351TOPIFICADO - FIN - 04 - Crédito Público
PDF 352TOPIFICADO - FIN - 05 - Fiscalização Financeira e Orçamentária
PDF 353TOPIFICADO - FIN - 06 - Lei de Responsabilidade Fiscal
PDF 354TOPIFICADO - FIN - 01 - Aspectos Constitucionais. Leis Orçamentárias
PDF 355TOPIFICADO - FIN - 02 - Receita Pública
PDF 356TOPIFICADO - FIN - 03 - Despesa Pública
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PDF 358TOPIFICADO - PPE - 02 - Inquérito. Juízo De Garantias.
PDF 359TOPIFICADO - PPE - 03 - Ação Penal
PDF 360TOPIFICADO - PPE - 04 - Jurisdição e competência
PDF 361TOPIFICADO - PPE - 05 - Das provas
PDF 362TOPIFICADO - PPE - 06 - Prisões
PDF 363TOPIFICADO - PPE - 07 - Liberdade Provisória
PDF 364TOPIFICADO - PPE - 08 - Questões Incidentais
PDF 365TOPIFICADO - PPE - 09 - Procedimentos
PDF 366TOPIFICADO - PPE - 10 - Nulidades
PDF 367TOPIFICADO - ELE - 01 - Conceito, objeto e objetivos do Direito Eleitoral
PDF 368TOPIFICADO - ELE - 02 - Justiça Eleitoral
PDF 369TOPIFICADO - ELE - 03 - Elegibilidade. Inelegibilidade. Código Eleitoral
PDF 370TOPIFICADO - ELE - 04 - Propaganda Eleitoral
PDF 371TOPIFICADO - ELE - 05 - Partidos Políticos
PDF 372TOPIFICADO - TRAP - 01 - Princípios. Competência. Comissão Conciliação Prévia
PDF 373TOPIFICADO - TRAP - 02 - Partes. Procuradores. Procedimentos
PDF 374TOPIFICADO - TRAP - 03 - Recursos
PDF 375TOPIFICADO - TRAP - 04 - Ação rescisória. Mandado de segurança (1)
PDF 376TOPIFICADO - TRAP - 05 - Execução trabalhista
PDF 377TOPIFICADO - TRAP - 06 - Dissídio Coletivo. Fazenda Pública na Justiça do Trabalho
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PDF 382[Juris] - Direito Ambiental - Licenciamento Ambiental
PDF 383[Juris] - Direito Ambiental - Princípios Ambientais
PDF 384[Juris] - Direito Ambiental - Responsabilidade Ambiental
PDF 385[Juris] - Direito Ambiental - Código Florestal
PDF 386[Juris] - Direito Ambiental - Recurso Hídricos
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PDF 388[Juris] - Direito Ambiental - Teses de Repercussão Geral
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PDF 396[Juris] Direito Financeiro - Aspectos Constitucionais e Leis Orçamentárias
PDF 397[Juris] Direito Financeiro - Receita Pública
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PDF 399[Juris] Direito Financeiro - Lei de Responsabilidade Fiscal
PDF 400[Juris] - Direito Processual Penal - Teses de Repercussão Geral
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PDF 470APGE Juris - Informativo 1202 do STF
PDF 471APGE Juris - Informativo 875 do STJ
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PDF 476APGE Juris - Informativo 880 do STJ
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PDF 480APGE Juris - Informativo 884 do STJ
PDF 481APGE Juris - Informativo 885 do STJ
PDF 482APGE Juris - Informativo 886 do STJ
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PDF 485APGE Juris - Informativo 889 do STJ - 19/05/2026
PDF 486APGE Juris - Informativo 890 do STJ - 26/05/2026
PDF 487APGE Juris - Informativo 891 do STJ
PDF 488APGE Juris - Informativo 892 do STJ
PDF 489APGE Juris - Informativo 893 do STJ
PDF 490APGE Juris - Informativo 894 do STJ
PDF 491STJ - Informativo Extraordinário N. 31
PDF 492STJ - Informativo Extraordinário N. 32
PDF 493STJ - Informativo Extraordinário N. 33
PDF 494STJ - Informativo 895
PDF 495STJ - Informativo 896
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PDF 498STJ - Informativo 899
PDF 499APGE Juris - Informativo 838 do STJ
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PDF 534APGE Juris - Informativo 873 do STJ
PDF 535APGE Juris - Informativo 874 do STJ
PDF 536Repercussão Geral - 2026
MaterialJurisprudência (19 PDFs)▼
PDF 537Súmulas Importantes - Direito Administrativo
PDF 538Súmulas Importantes - Direito Ambiental
PDF 539Súmulas Importantes - Direito Civil
PDF 540Súmulas Importantes - Direito Constitucional
PDF 541Súmulas Importantes - Direito do Trabalho
PDF 542Súmulas Importantes - Direito Empresarial
PDF 543Súmulas Importantes - Direito Processual Civil
PDF 544Súmulas Importantes - Direito Processual do Trabalho
PDF 545Súmulas Importantes - Direito Tributário para PGE
PDF 546Súmulas Importantes - Direito Tributário para PGM
PDF 547Súmulas Importantes - Direito do Consumidor
PDF 548Súmulas Importantes - Direito Internacional
PDF 549Súmulas Importantes - Direito Penal
PDF 550Súmulas Importantes - Direito Previdenciário
PDF 551Súmulas Importantes - Direito Processual Penal
PDF 552Súmulas Importantes - Direito Tributário para Concursos Federais
PDF 553APGE - Caderno de Revisão de Súmulas Vinculantes
PDF 554Caderno de Revisão de Súmulas Importantes
PDF 555APGE - Teses Vinculantes do TST
MaterialQuestões e simulados (4 PDFs)▼
PDF 556Simulado 01 - PGM - Bh - Caderno de Questões
PDF 557Simulado 01 - PGM - Bh - Caderno de Questões com Comentários
PDF 558Simulado 02 - Caderno de Questões
PDF 559Simulado 02 - Caderno de Questões com Comentários
MaterialAtualizações (16 PDFs)▼
PDF 560APGE - Atualizações - 05.01.2026 Até 09.01.2026
PDF 561APGE - Atualizações - 09.03.2026 Até 13.03.2026
PDF 562APGE - Atualizações - 16.02.2026 Até 20.02.2026
PDF 563APGE - Atualizações - 19.01.2026 Até 13.02.2026
PDF 564APGE - Atualizações - 23.02.2026 Até 27.02.2026
PDF 565APGE - Atualizações - 23.03.2026 Até 27.03.2026
PDF 566APGE - Atualizações - 17.05.2026 Até 22.05.2026
PDF 567APGE - Atualizações - 25.05.2026 Até 31.05.2026
PDF 568APGE - Atualizações - 14.06.2026 Até 20.06.2026
PDF 569APGE - Atualizações - 28.06.2026 Até 04.07.2026
PDF 570APGE - Atualizações - 05.07.2026 Até 26.07.2026
PDF 571APGE - Atualizações - 27.07.2026 Até 02.08.2026
PDF 572APGE - ATUALIZAÇÕES EXTRA - 05.08.2026 - Relevância no RESP
PDF 573APGE - Atualizações - 04.08.2026 Até 23.08.2026
PDF 574APGE - Atualizações - 24.08.2026 Até 30.08.2026
PDF 575APGE - Atualização Extra - Lc 236 - 07.09.2026
Sobre o concurso PGM - Belo Horizonte - MG
O que é PGM - Belo Horizonte (PGM-BH)
A Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte (PGM-BH) é a instituição responsável por representar judicial e extrajudicialmente o Município de Belo Horizonte, defendendo seus interesses em todas as esferas. Sua missão abrange a consultoria e assessoria jurídica ao Poder Executivo municipal, garantindo a legalidade dos atos administrativos e a segurança jurídica das políticas públicas. Atua na defesa do patrimônio público, na cobrança da dívida ativa e na elaboração de pareceres e estudos que subsidiam as decisões governamentais, sendo essencial para a gestão municipal.
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