Prova
27/07/2025
Realizada
Conteúdo Programático
Direito Penal1 PDF▼
PDF 1Código Penal (CP)
Direito Processual Penal1 PDF▼
PDF 1Código de Processo Penal (CPP)
Legislação Penal Especial51 PDFs▼
MaterialLegislação esquematizada (35 PDFs)▼
PDF 1Lei nº 12.830 de 2013 - Investigação criminal conduzida por Delegado de Polícia
PDF 2Lei nº 14.735 de 2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
PDF 3Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da Penha
PDF 4Lei nº 15.358 de 2026 - Lei Antifacção (Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil)
PDF 5Lei nº 9.613 de 1998 - Crimes de Lavagem de Capitais
PDF 6Lei nº 7.716 de 1989 - Lei do Racismo
PDF 7Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
PDF 8DL nº 201 de 1967 - Responsabilidade Prefeito e Vereador
PDF 9Lei nº 9.434 de 1997 - Lei de Transplantes de Órgãos
PDF 10Dec. nº 12.966 de 2026 - Programa Brasil contra o Crime Organizado
PDF 11Dec. nº 12.976 de 2026 - Diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência contra m
PDF 12Lei nº 10.826 de 2003 - Estatuto do Desarmamento
PDF 13Lei nº 5.553 de 1968 - Contravenção penal de retenção de documento de identificação
PDF 14Código de Defesa do Consumidor
PDF 15Estatuto da Pessoa Idosa
PDF 16Estatuto da Pessoa com Deficiência
PDF 17Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
PDF 18Lei nº 12.850/2013 - Lei de Organizações Criminosas (ORCRIM)
PDF 19Lei nº 9.455 de 1997 - Lei de Tortura
PDF 20Lei nº 9.605 de 1998 - Crimes ambientais
PDF 21Lei nº 9.296 de 1996 - Interceptação Telefônica
PDF 22Lei nº 9.807 de 1999 - Proteção a vítimas e testemunhas
PDF 23Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
PDF 24Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
PDF 25Lei nº 14.069 de 2020 - Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro
PDF 26Dec. nº 12.839 de 2026 - Pacto de enfrentamento ao feminicídio
PDF 27Dec. nº 11.640 de 2023 - Pacto nacional de prevenção ao feminicídio
PDF 28Lei nº 13.431 de 2017 - Escuta especializada de criança e do adolescente vítima de violência
PDF 29Lei nº 7.960 de 1989 - Prisão temporária
PDF 30Lei nº 12.037 de 2009 - Identificação criminal do civilmente identificado
PDF 31Dec.-lei nº 3.688 de 1941 - Lei de Contravenções Penais
PDF 32Lei nº 13.869 de 2019 - Lei de Abuso de Autoridade
PDF 33Lei nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos
PDF 34Lei nº 14.344 de 2022 - Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente - Lei Henry Borel
PDF 35Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
MaterialJurisprudência (16 PDFs)▼
PDF 361. Lei de Drogas (Lei Nº 11.343/2006)
PDF 372. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)
PDF 383. Estatuto do Desarmamento (Lei Nº 10.826/2003)
PDF 394. Crimes Hediondos (Lei Nº 8.072/90)
PDF 405. Organização Criminosa
PDF 416. Lei do Crime Racial (Lei Nº 7.716/89)
PDF 427. Código de Trânsito Brasileiro (Lei Nº 9.503/97)
PDF 438. Lavagem de Dinheiro
PDF 449. Lei Antiterrorismo
PDF 4510. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90)
PDF 4611. Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei Nº 8.137/90)
PDF 4712. Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/98)
PDF 4813. Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei Nº 7.492/86)
PDF 4914. Crimes de Responsabilidades dos Prefeitos (Dl Nº 201/67)
PDF 5015. Crimes Contra As Relações de Consumo, Crimes Contra a Economia Popular e Crimes Contra a Ordem Econômica
PDF 5116. Execução Penal
Direito Administrativo4 PDFs▼
PDF 1Lei nº 13.848 de 2019 - Lei das Agências Reguladoras
PDF 2Lei nº 8.987 de 1995 - Serviços Públicos
PDF 3Lei nº 14.133 de 2021 - Lei de Licitações e Contratos
PDF 4Lei nº 11.079 de 2004 - Parceria Público-Privada
Direito Constitucional6 PDFs▼
PDF 1Constituição Federal
PDF 2Lei nº 9.507 de 1997 - Habeas data
PDF 3Lei nº 13.300 de 2016 - Mandado de Injunção
PDF 4Lei nº 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança
PDF 5Lei nº 9.868 de 1999 - ADI e ADC
PDF 6Lei nº 9.882 de 1999 - ADPF
Criminologia▼
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Medicina Legal▼
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Direito Civil2 PDFs▼
PDF 1LINDB - Até a Lei nº 13.655 de 2018
PDF 2Código Civil
Direito Empresarial▼
Em gravaçãoA editora ainda não publicou as aulas desta disciplina
Direito Eleitoral▼
Em gravaçãoA editora ainda não publicou as aulas desta disciplina
Direito Tributário▼
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Direito Ambiental6 PDFs▼
PDF 1Lei nº 6.938 de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente
PDF 2LC nº 140 de 2011 - Lei do Licenciamento Ambiental
PDF 3Resolução CONAMA nº 428 de 2010
PDF 4Lei nº 11.516 de 2007 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
PDF 5Lei nº 11.105 de 2005 - Lei de Biossegurança
PDF 6Dec. nº 6.514 de 2008 - Infrações e sanções administrativas ao meio ambiente
Direito Humanos2 PDFs▼
PDF 1Lei nº 13.060 de 2014 - Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública
PDF 2Declaração Universal dos Direitos Humanos
Outros conteúdos da plataforma1 vídeo · 364 PDFs▼
AulasOrientações Gerais do Curso (1 vídeo · 1 PDF)▼
Aula 1Apresentação da Plataforma (00:04:06)
PDF 1Orientações Gerais dos Cursos
MaterialSemanas (205 PDFs)▼
PDF 2GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 1
PDF 3DD - Direito Penal - Noções Iniciais e Princípios
PDF 4DD - Direito Processual Penal - Noções Iniciais e Princípios
PDF 5DD - Direito Constitucional - Teoria Constitucional
PDF 6DD - Direito Administrativo - Noções Iniciais e Princípios
PDF 7DD - Medicina Legal - Introducao e Pericias e Peritos e Documentos Medico Legais e Infortunistica
PDF 8GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 2
PDF 9DD - Direito Processual Penal - Inquerito Policial
PDF 10DD - Direito Penal - Aplicação da Lei Penal
PDF 11DD - Leis Penais Especiais - Lei de Lavagem de Capitais – Lei 9.613/1998
PDF 12DD - Direito Constitucional - Tutela Constitucional das Liberdades
PDF 13DD - Direito Constitucional - Direitos Políticos
PDF 14DD - Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade
PDF 15DD - Leis Penais Especiais - Lei dos Crimes de Preconceito Racial
PDF 16GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 3
PDF 17DD - Direito Penal - Teoria do Crime - Pt. 1
PDF 18DD - Direito Penal - Teoria do Crime - Pt. 2
PDF 19DD - Direito Processual Penal - Açao Penal
PDF 20DD - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 21GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 4
PDF 22DD - Direito Penal - Teoria do Crime - Pt. 3
PDF 23DD - Direito Processual Penal - Jurisdiçao e Competencia
PDF 24DD - Medicina Legal - Traumatologia Forense
PDF 25DD - Leis Penais Especiais - Lei de Drogas - Lei 11.343/2006
PDF 26DD - Criminologia - Conceito, Objeto, Classificação e Estatística Criminal
PDF 27DD - Criminologia - História da Criminologia, Escola Clássica e Positivista
PDF 28GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 5
PDF 29DD - Direito Constitucional - Organização do Estado
PDF 30DD - Direito Administrativo - Entes da Administração
PDF 31DD - Direito Civil - Constitucionalização do Direito Civil e LINDB
PDF 32DD - Medicina Legal - Energias Físicas Não Mecânicas
PDF 33DD - Direito Penal - Concurso de Pessoas e de Crimes
PDF 34DD - Leis Penais Especiais - Lei do Parcelamento do Solo Urbano
PDF 35DD - Leis Penais Especiais - Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003
PDF 36GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 6
PDF 37DD - Direito Processual Penal - Questões Prejudiciais, Processos Incidentes, Sujeitos do Processo, Comunicação dos Atos
PDF 38DD - Medicina Legal - Tanatologia Forense
PDF 39DD - Leis Penais Especiais - Crimes no Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990
PDF 40DD - Direito Penal - Teoria Geral da Pena
PDF 41DD - Direitos Humanos - Introdução e Teoria Geral dos Direitos Humanos
PDF 42GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 7 - Revisão
PDF 43Dir Penal - Topif - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 44Dir Penal - Topif - Aplicação da Lei Penal e Conflito Aparente de Normas
PDF 45Dir Penal - Topif - Concurso de Pessoas e Concurso de Crimes
PDF 46Dir Penal - Topif - Teoria do Crime - Parte 1 e 2
PDF 47Dir Penal - Topif - Teoria do Crime - Parte 3
PDF 48Dir Penal - Topif - Teoria Geral da Pena
PDF 49Dir Proc Penal - Topif - Inquerito Policial
PDF 50Dir Proc Penal - Topif - Açao Penal
PDF 51Dir Proc Penal - Topif - Jurisdiçao e Competencia
PDF 52Dir Proc Penal - Topif - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 53Dir Proc Penal - Topif - Questoes Prejudiciais, Processos Incidentes
PDF 54Dir Const - Topif - Direitos da Nacionalidade
PDF 55Dir Const - Topif - Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 56Dir Const - Topif - Direitos Políticos
PDF 57Dir Const - Topif - Organização do Estado e Intervenção Federal
PDF 58Dir Const - Topif - Teoria Constitucional
PDF 59Dir Const - Topif - Tutela Constitucional das Liberdades
PDF 60Dir Const - Topif - Administração Publica - Aspectos Constitucionais
PDF 61Dir Adm - Topif - Entes da Administraçao
PDF 62Dir Adm - Topif - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 63Med Legal - Topif - Introdução e Perícias e Peritos e Doc Médico Legais
PDF 64Med Legal - Topif - Tanatologia Forense
PDF 65Med Legal - Topif - Traumatologia Forense
PDF 66Med Legal - Topif - Energias Fisicas Não Mecanicas
PDF 67Lpe - Topif - Lei de Lavagem de Capitais
PDF 68Lpe - Topif - Estatuto do Desarmamento
PDF 69Lpe - Topif - Lei dos Crimes de Preconceito Racial
PDF 70Lpe - Topif - Lei do Parcelamento do Solo Urbano
PDF 71Lpe - Topif - Crimes do Codigo de Defesa do Consumidor
PDF 72Informatica - Topif - Hardware
PDF 73Dir Civil - Topif - Constitucionalização do Direito Civil e LINDB
PDF 74Crimin - Topif - Conceito, Objeto, Classificaçao e Estatistica Criminal
PDF 75Crimin - Topif - Historia da Criminologia, Escola Classica e Positivista
PDF 76Dir Amb - Topif - Meio Ambiente
PDF 77Dir Humanos - Topif - Introduçao e Teoria Geral dos Dh
PDF 78GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 8
PDF 79DD - Direito Processual Penal - Provas
PDF 80DD - Leis Penais Especiais - Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015
PDF 81DD - Leis Penais Especiais - Leis Penais Especiais - dos Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa Idosa
PDF 82DD - Direito Constitucional - Administração Pública - Aspectos Constitucionais
PDF 83DD - Direito Civil - das Pessoas
PDF 84DD - Direitos Humanos - Interpretação, Eficácia e Direitos Humanos na Constituição Federal
PDF 85GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 9
PDF 86DD - Direito Constitucional - Poder e Processo Legislativo
PDF 87DD - Direito Processual Penal - Prisões
PDF 88DD - Direito Civil - Fatos Jurídicos, Negocio Juridico, Prescriçao e Decadencia
PDF 89DD - Leis Penais Especiais - Lei das Organizações Criminosas – Lei 12.850/2013
PDF 90GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 10
PDF 91DD - Direito Constitucional - Poder Judiciário
PDF 92DD - Direito Constitucional - Poder Executivo
PDF 93DD - Direito Processual Penal - Liberdade Provisoria, Med Cautelares, Fiança
PDF 94DD - Direito Administrativo - Serviços Públicos
PDF 95DD - Leis Penais Especiais - Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/1998
PDF 96DD - Leis Penais Especiais - Lei de Tortura - Lei 9.455/1997
PDF 97DD - Direito Ambiental - Politica Nacional do Meio Ambiente
PDF 98DD - Direito Ambiental - Codigo Florestal
PDF 99GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 11
PDF 100DD - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade
PDF 101DD - Direito Constitucional - Funções Essenciais da Justiça
PDF 102DD - Leis Penais Especiais - Lei de Interceptação Telefônica - Lei 9.296/1996
PDF 103DD - Direito Penal - Ação Penal e Causas de Extinção da Punibilidade
PDF 104DD - Direito Administrativo - Poderes da Administraçao
PDF 105DD - Direito Civil - dos Bens
PDF 106DD - Direito Processual Penal - Tribunal do Júri
PDF 107GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 12
PDF 108DD - Direito Penal - Crimes Contra a Pessoa
PDF 109DD - Medicina Legal - Asfixiologia
PDF 110DD - Direito Administrativo - Atos Administrativos
PDF 111DD - DIREITO CONSTITUCIONAL - ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO e SEGURANÇA PÚBLICA
PDF 112DD - Direitos Humanos - Federalização dos Crimes Contra Os Direitos Humanos e Outros Instrumentos de Proteção dos Direit
PDF 113DD - Direitos Humanos - Controle de Convencionalidade e Intervenção Federal para a Garantia dos Direitos Humanos
PDF 114GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 13
PDF 115DD - Direito Penal - Crimes Contra a Propriedade Imaterial
PDF 116DD - Direito Penal - Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos
PDF 117DD - Direito Penal - Crimes Contra a Organização do Trabalho
PDF 118DD - Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio
PDF 119DD - Direito Processual Penal - Procedimentos
PDF 120DD - Direito Administrativo - Processo Administrativo Disciplinar
PDF 121DD - Medicina Legal - Antropologia Forense
PDF 122DD - DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - Parte II
PDF 123DD - DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - Parte I
PDF 124GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 14 - Revisão
PDF 125Dir Proc Penal - Topif - Provas
PDF 126Dir Proc Penal - Topif - Liberdade Provisoria, Med Cautelares, Fiança
PDF 127Dir Proc Penal - Topif - Prisoes
PDF 128Dir Proc Penal - Topif - Procedimentos
PDF 129Dir Const - Topif - Estado de Defesa, Estado de Sítio e Seg. Pública
PDF 130Dir Const - Topif - Poder Executivo
PDF 131Dir Const - Topif - Controle de Constitucionalidade
PDF 132Dir Const - Topif - Funções Essenciais da Justiça
PDF 133Dir Const - Topif - Poder e Processo Legislativo
PDF 134Dir Const - Topif - Poder Judiciário
PDF 135Dir Const - Topif - Administração Publica - Aspectos Constitucionais
PDF 136Dir Civil - Topif - das Pessoas
PDF 137Dir Civil - Topif - dos Bens
PDF 138Dir Civil - Topif - Fatos Jurídicos Negócio Juridico Prescrição e Decadência
PDF 139Dir Humanos - Topif - Interpretaçao, Eficacia e Dir Humanos na CF
PDF 140Dir Humanos - Topif - Controle de Convencionalidade e Intervençao Federal
PDF 141Dir Humanos - Topif - Federalizaçao dos Crimes Contra Os Dh
PDF 142Lpe - Topif - Lei de Interceptaçao Telefonica
PDF 143Lpe - Topif - Lei de Crimes Ambientais
PDF 144Lpe - Topif - Lei de Organizaçao Criminosa
PDF 145Lpe - Topif - Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiencia
PDF 146Lpe - Topif - Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa Idosa
PDF 147Lpe - Topif - Lei das Contravençoes Penais
PDF 148Lpe - Topif - Lei da Propriedade Industrial
PDF 149Lpe - Topif - Lei Geral do Esporte
PDF 150Lpe - Topif - Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro
PDF 151Med Legal - Topif - Antropologia Forense
PDF 152Med Legal - Topif - Asfixiologia
PDF 153Dir Penal - Topif - Crimes Contra a Pessoa
PDF 154Dir Penal - Topif - Crimes Contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos
PDF 155Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
PDF 156Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Organização do Trabalho
PDF 157Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra o Patrimonio
PDF 158Dir Amb - Topif - Codigo Florestal
PDF 159Dir Amb - Topif - Politica Nacional do Meio Ambiente
PDF 160Lpe - Topif - Lei de Tortura
PDF 161Dir Adm - Topif - Atos Administrativos
PDF 162Dir Adm - Topif - Processo Administrativo
PDF 163Dir Civil - Topif - Obrigações - Parte I
PDF 164Dir Civil - Topif - Obrigações - Parte II
PDF 165GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 15
PDF 166DD - Direito Processual Penal - Nulidades e Recursos
PDF 167DD - Direito Penal - Crimes Contra a Dignidade Sexual
PDF 168DD - Medicina Legal - Psiquiatria Forense
PDF 169DD - Medicina Legal - Toxicologia Forense
PDF 170DD - Direito Constitucional - Ordem Social
PDF 171DD - Direito Administrativo - Licitações
PDF 172DD - Direito Penal - Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos
PDF 173GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 16
PDF 174DD - Direito Processual Penal - Recursos em Espécie e Ações de Impugnação
PDF 175DD - Leis Penais Especiais - Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006
PDF 176DD - Direito Civil - Direito das Coisas
PDF 177DD - Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira
PDF 178DD - Direito Constitucional - Aspectos Constitucionais Sobre o Sistema Tributário Nacional e Sobre a Ordem Econômica e F
PDF 179DD - Direito Penal - Crimes Contra a Família
PDF 180DD - Criminologia - Sociologia Criminal
PDF 181GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 17
PDF 182Dir Adm - Topif - Intervençao do Estado na Propriedade
PDF 183Dir Adm - Topif - Intervençao do Estado no Dominio Economico
PDF 184Dir Adm - Topif - Bens Publicos
PDF 185Dir Adm - Topif - Contratos Administrativos
PDF 186Lpe - Topif - Crimes do Eca
PDF 187Med Legal - Topif - Sexologia Forense
PDF 188DD - Direito Civil - Responsabilidade Civil
PDF 189DD - Criminologia - Instâncias de Controle, Reincidência, Prognóstico Criminal, Exame Criminológico, Direito Penal e Des
PDF 190DD - Criminologia - Crime Organizado, Classificação dos Criminosos e Prevenção Criminal
PDF 191DD - Direito Penal - Crimes Contra a Incolumidade Pública
PDF 192DD - Direito Penal - Crimes Contra a Paz Pública
PDF 193DD - Direito Ambiental - Snuc e Recursos Hidricos
PDF 194DD - Direito Ambiental - Licenciamento Ambiental
PDF 195DD - Direito Tributário e Financeiro - Limitaçoes ao Poder de Tributar e Competencia Tributaria
PDF 196DD - Direito Tributário e Financeiro - Conceito, Classificaçao dos Tributos
PDF 197DD - Direito Tributário e Financeiro - Legislaçao Tributaria
PDF 198GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 18
PDF 199Lpe - Topif - Lei do Genocidio
PDF 200Dir Trib - Topif - Obrigação e Responsabilidade Tributaria
PDF 201Dir Trib - Topif - Credito Tributario
PDF 202Dir Trib - Topif - Ilicito Tributario
PDF 203DD - Direito Penal - Crimes Contra a Fé Pública
PDF 204DD - Direitos Humanos - Direito Internacional dos Direitos Humanos
PDF 205DD - Leis Penais Especiais - Lei de Execução Penal - Parte 2
PDF 206DD - Leis Penais Especiais - Lei de Execuçao Penal - Parte 1
MaterialAtualizações (101 PDFs)▼
PDF 207Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2025.1
PDF 208Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2025.2
PDF 209Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2026.1
PDF 210Atualização - CP - Lei nº 15.353 de 2026
PDF 211Atualização - CPP - Inquérito Policial
PDF 212Atualização - Lei n. 15.358 de 2026 Comentários inciais REVISADO
PDF 213Atualização - VICARICÍDIO - Lei n 15.384, de 9 de abril de 2026 (1)
PDF 214Atualização LEGISLATIVA direito constitucional - LEI COMPLEMENTAR N 230^J DE 15 DE ABRIL DE 2026
PDF 215Atualização LEGISLATIVA direito constitucional - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 139, DE 05 DE MAIO DE 2026
PDF 216Atualização LEGISLATIVA na LEP - atér maio 2026
PDF 217Atualização LEGISLATIVA LPE - LEI Nº 15.410^J DE 20.5.2026 - lei de tortura
PDF 218Atualização LEGISLATIVA EM VIOLÊNCIA DE GÊNERO 2026 ATÉ MAIO
PDF 219Atualziação Lei Nº 15.409^J de 20 de Maio de 2026
PDF 220Atualização Decreto Nº 12.976^J de 20 de Maio de 2026
PDF 221Atualização - DP - crimes contra o estado democratico de direito lei 15.402 de 2026
PDF 222Atualização - CRIMES CONTRA O PATRIMONIO - Lei n 15.397 de 30 de abril 2026
PDF 223Atualização de JURIS - DP -O STJ E AS TEORIAS DO ITER CRIMINIS (TRANSIÇÃO DA PREPARAÇÃO PARA A EXECUÇÃO)
PDF 224Atualização de JURIS - descriminalização do porte para consumo da maconha
PDF 225Atualização - CP - Lei n. 15.425 de 2026
PDF 226Atualização - CPP - Ação Penal
PDF 227ATUALIZAÇÃO - Lei nº 15.438, de 18 de junho de 2026
PDF 228Atualização -Decreto Nº 13.040^J de 29 de Junho de 2026
PDF 229Atualização -Lei N 15.455^J de 1 de Julho de 2026 Lpe
PDF 230Atualização - LPE - Lei 15.487 - 06 Ago 2026
PDF 231Atualização - Direito Penal - Dignidade Sexual - Crimes do Eca
PDF 232ATUALIZAÇÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar nº 236 2026
PDF 233Errata - Direito penal - crime contra a pessoa - maus tratos
PDF 234Errata - Direito penal - crime contra a pessoa
PDF 235errata - direito penal geral - aplicação da lei penal 10.3.26
PDF 236Errata - Direito Processual Penal - Procedimentos
PDF 237Errata - Direito Administrativo - Agentes Públicos
PDF 238Errata - Direito Administrativo - Contratos
PDF 239Errata - Direito Processual Penal - Inquérito Policial
PDF 240Errata - Direito Administrativo - Entes da Administração
PDF 241Errata - Direito Penal - Ação Penal 18.6.2026
PDF 242Errata - Processo Penal - Noções Introdutórias
PDF 243Errata - Leis Especiais - Lei Antifacção
PDF 244Errata - Dh - Direito Internacional dos Direitos Humanos
PDF 245Errata - Leis Especiais - Lei Antifacção 2
PDF 246DD - Atualizações - 18.05.2026 Até 24.05.2026
PDF 247DD - Atualizações - 25.05.2026 Até 31.05.2026
PDF 248DD - Atualizações - 01.06.2026 Até 07.06.2026
PDF 249Edição Extraordinária nº 28 STJ - 13.01.2026
PDF 250Edição Extraordinária nº 30 STJ - 27.01.2026
PDF 251Edição Extraordinária nº 32 - 21.07.2026 - STJ
PDF 252Edição Extraordinária nº 33 - 04.08.2026 - STJ
PDF 253STJ Informativo 875 02.02.2026
PDF 254STJ Informativo 876 10.02.2026
PDF 255STJ Informativo 877 22.02.2026
PDF 256STJ Informativo 878 24.02.2026
PDF 257STJ Informativo 880 11.03.2026
PDF 258STJ Informativo 881 17.03.2026
PDF 259STJ Informativo 882 - 24.03.2026
PDF 260STJ Informativo 883 31.05.2026
PDF 261STJ Informativo 884 14.04.2026
PDF 262STJ Informativo 887 - 18.05.2026
PDF 263STJ Informativo 888 - 12.05.2026
PDF 264STJ Informativo 889 - 19.05.2026
PDF 265STJ Informativo 890 26.05.2026
PDF 266STJ Informativo 891 - 02.06.2026
PDF 267STJ Informativo 892 - 18.06.2026
PDF 268STJ Informativo 893 23.06.2026
PDF 269STJ Informativo 894 - 30.06.2026
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PDF 360Teses de Repercussão Geral - Ordem descrescente
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Sobre o concurso PC - GO / POLITEC - GO
O que é Polícia Civil de Goiás (PC-GO) e Polícia Técnico-Científica de Goiás (POLITEC-GO)
A Polícia Civil de Goiás (PC-GO) é a instituição responsável pela investigação criminal e polícia judiciária no estado de Goiás, atuando na elucidação de crimes e repressão à criminalidade. Sua missão é garantir a segurança pública e a ordem social por meio da apuração de infrações penais. Já a Superintendência da Polícia Técnico-Científica de Goiás (POLITEC-GO) é o órgão encarregado das perícias criminais e médico-legais, fornecendo suporte técnico-científico essencial para as investigações. Ambas são pilares da segurança pública goiana, garantindo a aplicação da lei e a busca pela justiça.
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