Conteúdo Programático
Direito Penal1 PDF▼
PDF 1Código Penal (CP)
Direito Processual Penal1 PDF▼
PDF 1Código de Processo Penal (CPP)
Legislação Penal Especial56 PDFs▼
MaterialLegislação esquematizada (40 PDFs)▼
PDF 1Lei nº 12.830 de 2013 - Investigação criminal conduzida por Delegado de Polícia
PDF 2Lei nº 14.735 de 2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
PDF 3Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da Penha
PDF 4Lei nº 15.358 de 2026 - Lei Antifacção (Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil)
PDF 5Lei nº 9.613 de 1998 - Crimes de Lavagem de Capitais
PDF 6Lei nº 7.716 de 1989 - Lei do Racismo
PDF 7Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
PDF 8DL nº 201 de 1967 - Responsabilidade Prefeito e Vereador
PDF 9Lei nº 9.434 de 1997 - Lei de Transplantes de Órgãos
PDF 10Dec. nº 12.966 de 2026 - Programa Brasil contra o Crime Organizado
PDF 11Dec. nº 12.976 de 2026 - Diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência contra m
PDF 12Lei nº 10.826 de 2003 - Estatuto do Desarmamento
PDF 13Lei nº 5.553 de 1968 - Contravenção penal de retenção de documento de identificação
PDF 14Código de Defesa do Consumidor
PDF 15Estatuto da Pessoa Idosa
PDF 16Estatuto da Pessoa com Deficiência
PDF 17Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
PDF 18Lei nº 12.850/2013 - Lei de Organizações Criminosas (ORCRIM)
PDF 19Lei nº 9.455 de 1997 - Lei de Tortura
PDF 20Lei nº 9.605 de 1998 - Crimes ambientais
PDF 21Lei nº 9.296 de 1996 - Interceptação Telefônica
PDF 22Lei nº 9.807 de 1999 - Proteção a vítimas e testemunhas
PDF 23Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
PDF 24Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
PDF 25Lei nº 14.069 de 2020 - Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro
PDF 26Dec. nº 12.839 de 2026 - Pacto de enfrentamento ao feminicídio
PDF 27Dec. nº 11.640 de 2023 - Pacto nacional de prevenção ao feminicídio
PDF 28Lei nº 13.431 de 2017 - Escuta especializada de criança e do adolescente vítima de violência
PDF 29Lei nº 7.960 de 1989 - Prisão temporária
PDF 30Lei nº 12.037 de 2009 - Identificação criminal do civilmente identificado
PDF 31Dec.-lei nº 3.688 de 1941 - Lei de Contravenções Penais
PDF 32Lei nº 13.869 de 2019 - Lei de Abuso de Autoridade
PDF 33Lei nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos
PDF 34Lei nº 14.344 de 2022 - Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente - Lei Henry Borel
PDF 35Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
PDF 36Lei nº 8.137 de 1990 - Crimes contra a ordem tributária e econômica e relações de consumo
PDF 37Lei nº 11.101 de 2005 - Falência e Recuperação Judicial
PDF 38Lei nº 1.521 de 1951 - Crimes contra a economia popular
PDF 39Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
PDF 40Lei nº 9.279 de 1996 - Lei de Propriedade Industrial
MaterialJurisprudência (16 PDFs)▼
PDF 411. Lei de Drogas (Lei Nº 11.343/2006)
PDF 422. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)
PDF 433. Estatuto do Desarmamento (Lei Nº 10.826/2003)
PDF 444. Crimes Hediondos (Lei Nº 8.072/90)
PDF 455. Organização Criminosa
PDF 466. Lei do Crime Racial (Lei Nº 7.716/89)
PDF 477. Código de Trânsito Brasileiro (Lei Nº 9.503/97)
PDF 488. Lavagem de Dinheiro
PDF 499. Lei Antiterrorismo
PDF 5010. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90)
PDF 5111. Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei Nº 8.137/90)
PDF 5212. Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/98)
PDF 5313. Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei Nº 7.492/86)
PDF 5414. Crimes de Responsabilidades dos Prefeitos (Dl Nº 201/67)
PDF 5515. Crimes Contra As Relações de Consumo, Crimes Contra a Economia Popular e Crimes Contra a Ordem Econômica
PDF 5616. Execução Penal
Direito Administrativo5 PDFs▼
PDF 1Lei nº 13.848 de 2019 - Lei das Agências Reguladoras
PDF 2Lei nº 8.987 de 1995 - Serviços Públicos
PDF 3Lei nº 14.133 de 2021 - Lei de Licitações e Contratos
PDF 4Lei nº 11.079 de 2004 - Parceria Público-Privada
PDF 5Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
Direito Constitucional6 PDFs▼
PDF 1Constituição Federal (CF/88)
PDF 2Lei nº 9.507 de 1997 - Habeas data
PDF 3Lei nº 13.300 de 2016 - Mandado de Injunção
PDF 4Lei nº 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança
PDF 5Lei nº 9.868 de 1999 - ADI e ADC
PDF 6Lei nº 9.882 de 1999 - ADPF
Criminologia▼
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Medicina Legal▼
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Direito Civil2 PDFs▼
PDF 1LINDB - Até a Lei nº 13.655 de 2018
PDF 2Código Civil
Direito Empresarial▼
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Direito Eleitoral▼
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Direito Tributário▼
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Direito Ambiental9 PDFs▼
PDF 1Lei nº 6.938 de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente
PDF 2LC nº 140 de 2011 - Lei do Licenciamento Ambiental
PDF 3Resolução CONAMA nº 428 de 2010
PDF 4Lei nº 11.516 de 2007 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
PDF 5Lei nº 11.105 de 2005 - Lei de Biossegurança
PDF 6Dec. nº 6.514 de 2008 - Infrações e sanções administrativas ao meio ambiente
PDF 7Lei nº 11.428 de 2006 - Bioma Mata Atlântica
PDF 8Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal
PDF 9Lei nº 11.284 de 2006 - Gestão de Florestas Públicas
Direito Humanos2 PDFs▼
PDF 1Lei nº 13.060 de 2014 - Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública
PDF 2Declaração Universal dos Direitos Humanos
Outros conteúdos da plataforma1 vídeo · 389 PDFs▼
AulasOrientações Gerais do Curso (1 vídeo · 1 PDF)▼
Aula 1Apresentação da Plataforma (00:04:06)
PDF 1Orientações Gerais dos Cursos
MaterialSemanas (224 PDFs)▼
PDF 2GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 1
PDF 3DD - Direito Penal - Noções Iniciais e Princípios
PDF 4DD - Direito Processual Penal - Noções Iniciais e Princípios
PDF 5DD - Direito Constitucional - Teoria Constitucional
PDF 6DD - Direito Administrativo - Noções Iniciais e Princípios
PDF 7DD - Medicina Legal - Introducao e Pericias e Peritos e Documentos Medico Legais e Infortunistica
PDF 8GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 2
PDF 9DD - Direito Processual Penal - Inquerito Policial
PDF 10DD - Direito Penal - Aplicação da Lei Penal
PDF 11DD - Leis Penais Especiais - Lei de Lavagem de Capitais – Lei 9.613/1998
PDF 12DD - Direito Constitucional - Tutela Constitucional das Liberdades
PDF 13DD - Direito Constitucional - Direitos Políticos
PDF 14DD - Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade
PDF 15DD - Leis Penais Especiais - Lei dos Crimes de Preconceito Racial
PDF 16GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 3
PDF 17DD - Direito Penal - Teoria do Crime - Pt. 1
PDF 18DD - Direito Penal - Teoria do Crime - Pt. 2
PDF 19DD - Direito Processual Penal - Açao Penal
PDF 20DD - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 21GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 4
PDF 22DD - Direito Penal - Teoria do Crime - Pt. 3
PDF 23DD - Direito Processual Penal - Jurisdiçao e Competencia
PDF 24DD - Medicina Legal - Traumatologia Forense
PDF 25DD - Leis Penais Especiais - Lei de Drogas - Lei 11.343/2006
PDF 26DD - Criminologia - Conceito, Objeto, Classificação e Estatística Criminal
PDF 27DD - Criminologia - História da Criminologia, Escola Clássica e Positivista
PDF 28GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 5
PDF 29DD - Direito Constitucional - Organização do Estado
PDF 30DD - Direito Administrativo - Entes da Administração
PDF 31DD - Direito Civil - Constitucionalização do Direito Civil e LINDB
PDF 32DD - Medicina Legal - Energias Físicas Não Mecânicas
PDF 33DD - Direito Penal - Concurso de Pessoas e de Crimes
PDF 34DD - Leis Penais Especiais - Lei do Parcelamento do Solo Urbano
PDF 35DD - Leis Penais Especiais - Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003
PDF 36GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 6
PDF 37DD - Direito Processual Penal - Questões Prejudiciais, Processos Incidentes, Sujeitos do Processo, Comunicação dos Atos
PDF 38DD - Medicina Legal - Tanatologia Forense
PDF 39DD - Leis Penais Especiais - Crimes no Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990
PDF 40DD - Direito Penal - Teoria Geral da Pena
PDF 41DD - Direitos Humanos - Introdução e Teoria Geral dos Direitos Humanos
PDF 42GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 7 - Revisão
PDF 43Dir Penal - Topif - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 44Dir Penal - Topif - Aplicação da Lei Penal e Conflito Aparente de Normas
PDF 45Dir Penal - Topif - Concurso de Pessoas e Concurso de Crimes
PDF 46Dir Penal - Topif - Teoria do Crime - Parte 1 e 2
PDF 47Dir Penal - Topif - Teoria do Crime - Parte 3
PDF 48Dir Penal - Topif - Teoria Geral da Pena
PDF 49Dir Proc Penal - Topif - Inquerito Policial
PDF 50Dir Proc Penal - Topif - Açao Penal
PDF 51Dir Proc Penal - Topif - Jurisdiçao e Competencia
PDF 52Dir Proc Penal - Topif - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 53Dir Proc Penal - Topif - Questoes Prejudiciais, Processos Incidentes
PDF 54Dir Const - Topif - Direitos da Nacionalidade
PDF 55Dir Const - Topif - Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 56Dir Const - Topif - Direitos Políticos
PDF 57Dir Const - Topif - Organização do Estado e Intervenção Federal
PDF 58Dir Const - Topif - Teoria Constitucional
PDF 59Dir Const - Topif - Tutela Constitucional das Liberdades
PDF 60Dir Const - Topif - Administração Publica - Aspectos Constitucionais
PDF 61Dir Adm - Topif - Entes da Administraçao
PDF 62Dir Adm - Topif - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 63Med Legal - Topif - Introdução e Perícias e Peritos e Doc Médico Legais
PDF 64Med Legal - Topif - Tanatologia Forense
PDF 65Med Legal - Topif - Traumatologia Forense
PDF 66Med Legal - Topif - Energias Fisicas Não Mecanicas
PDF 67Lpe - Topif - Lei de Lavagem de Capitais
PDF 68Lpe - Topif - Estatuto do Desarmamento
PDF 69Lpe - Topif - Lei dos Crimes de Preconceito Racial
PDF 70Lpe - Topif - Lei do Parcelamento do Solo Urbano
PDF 71Lpe - Topif - Crimes do Codigo de Defesa do Consumidor
PDF 72Informatica - Topif - Hardware
PDF 73Dir Civil - Topif - Constitucionalização do Direito Civil e LINDB
PDF 74Crimin - Topif - Conceito, Objeto, Classificaçao e Estatistica Criminal
PDF 75Crimin - Topif - Historia da Criminologia, Escola Classica e Positivista
PDF 76Dir Amb - Topif - Meio Ambiente
PDF 77Dir Humanos - Topif - Introduçao e Teoria Geral dos Dh
PDF 78GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 8
PDF 79DD - Direito Processual Penal - Provas
PDF 80DD - Leis Penais Especiais - Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015
PDF 81DD - Leis Penais Especiais - Leis Penais Especiais - dos Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa Idosa
PDF 82DD - Direito Constitucional - Administração Pública - Aspectos Constitucionais
PDF 83DD - Direito Civil - das Pessoas
PDF 84DD - Direitos Humanos - Interpretação, Eficácia e Direitos Humanos na Constituição Federal
PDF 85GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 9
PDF 86DD - Direito Constitucional - Poder e Processo Legislativo
PDF 87DD - Direito Processual Penal - Prisões
PDF 88DD - Direito Civil - Fatos Jurídicos, Negocio Juridico, Prescriçao e Decadencia
PDF 89DD - Leis Penais Especiais - Lei das Organizações Criminosas – Lei 12.850/2013
PDF 90GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 10
PDF 91DD - Direito Constitucional - Poder Judiciário
PDF 92DD - Direito Constitucional - Poder Executivo
PDF 93DD - Direito Processual Penal - Liberdade Provisoria, Med Cautelares, Fiança
PDF 94DD - Direito Administrativo - Serviços Públicos
PDF 95DD - Leis Penais Especiais - Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/1998
PDF 96DD - Leis Penais Especiais - Lei de Tortura - Lei 9.455/1997
PDF 97DD - Direito Ambiental - Politica Nacional do Meio Ambiente
PDF 98DD - Direito Ambiental - Codigo Florestal
PDF 99GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 11
PDF 100DD - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade
PDF 101DD - Direito Constitucional - Funções Essenciais da Justiça
PDF 102DD - Leis Penais Especiais - Lei de Interceptação Telefônica - Lei 9.296/1996
PDF 103DD - Direito Penal - Ação Penal e Causas de Extinção da Punibilidade
PDF 104DD - Direito Administrativo - Poderes da Administraçao
PDF 105DD - Direito Civil - dos Bens
PDF 106DD - Direito Processual Penal - Tribunal do Júri
PDF 107GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 12
PDF 108DD - Direito Penal - Crimes Contra a Pessoa
PDF 109DD - Medicina Legal - Asfixiologia
PDF 110DD - Direito Administrativo - Atos Administrativos
PDF 111DD - DIREITO CONSTITUCIONAL - ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO e SEGURANÇA PÚBLICA
PDF 112DD - Direitos Humanos - Federalização dos Crimes Contra Os Direitos Humanos e Outros Instrumentos de Proteção dos Direit
PDF 113DD - Direitos Humanos - Controle de Convencionalidade e Intervenção Federal para a Garantia dos Direitos Humanos
PDF 114GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 13
PDF 115DD - Direito Penal - Crimes Contra a Propriedade Imaterial
PDF 116DD - Direito Penal - Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos
PDF 117DD - Direito Penal - Crimes Contra a Organização do Trabalho
PDF 118DD - Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio
PDF 119DD - Direito Processual Penal - Procedimentos
PDF 120DD - Direito Administrativo - Processo Administrativo Disciplinar
PDF 121DD - Medicina Legal - Antropologia Forense
PDF 122DD - DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - Parte II
PDF 123DD - DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - Parte I
PDF 124GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 14 - Revisão
PDF 125Dir Proc Penal - Topif - Provas
PDF 126Dir Proc Penal - Topif - Liberdade Provisoria, Med Cautelares, Fiança
PDF 127Dir Proc Penal - Topif - Prisoes
PDF 128Dir Proc Penal - Topif - Procedimentos
PDF 129Dir Const - Topif - Estado de Defesa, Estado de Sítio e Seg. Pública
PDF 130Dir Const - Topif - Poder Executivo
PDF 131Dir Const - Topif - Controle de Constitucionalidade
PDF 132Dir Const - Topif - Funções Essenciais da Justiça
PDF 133Dir Const - Topif - Poder e Processo Legislativo
PDF 134Dir Const - Topif - Poder Judiciário
PDF 135Dir Const - Topif - Administração Publica - Aspectos Constitucionais
PDF 136Dir Civil - Topif - das Pessoas
PDF 137Dir Civil - Topif - dos Bens
PDF 138Dir Civil - Topif - Fatos Jurídicos Negócio Juridico Prescrição e Decadência
PDF 139Dir Humanos - Topif - Interpretaçao, Eficacia e Dir Humanos na CF
PDF 140Dir Humanos - Topif - Controle de Convencionalidade e Intervençao Federal
PDF 141Dir Humanos - Topif - Federalizaçao dos Crimes Contra Os Dh
PDF 142Lpe - Topif - Lei de Interceptaçao Telefonica
PDF 143Lpe - Topif - Lei de Crimes Ambientais
PDF 144Lpe - Topif - Lei de Organizaçao Criminosa
PDF 145Lpe - Topif - Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiencia
PDF 146Lpe - Topif - Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa Idosa
PDF 147Lpe - Topif - Lei das Contravençoes Penais
PDF 148Lpe - Topif - Lei da Propriedade Industrial
PDF 149Lpe - Topif - Lei Geral do Esporte
PDF 150Lpe - Topif - Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro
PDF 151Med Legal - Topif - Antropologia Forense
PDF 152Med Legal - Topif - Asfixiologia
PDF 153Dir Penal - Topif - Crimes Contra a Pessoa
PDF 154Dir Penal - Topif - Crimes Contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos
PDF 155Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
PDF 156Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Organização do Trabalho
PDF 157Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra o Patrimonio
PDF 158Dir Amb - Topif - Codigo Florestal
PDF 159Dir Amb - Topif - Politica Nacional do Meio Ambiente
PDF 160Lpe - Topif - Lei de Tortura
PDF 161Dir Adm - Topif - Atos Administrativos
PDF 162Dir Adm - Topif - Processo Administrativo
PDF 163Dir Civil - Topif - Obrigações - Parte I
PDF 164Dir Civil - Topif - Obrigações - Parte II
PDF 165GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 15
PDF 166DD - Direito Processual Penal - Nulidades e Recursos
PDF 167DD - Direito Penal - Crimes Contra a Dignidade Sexual
PDF 168DD - Medicina Legal - Psiquiatria Forense
PDF 169DD - Medicina Legal - Toxicologia Forense
PDF 170DD - Direito Constitucional - Ordem Social
PDF 171DD - Direito Administrativo - Licitações
PDF 172DD - Direito Penal - Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos
PDF 173GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 16
PDF 174DD - Direito Processual Penal - Recursos em Espécie e Ações de Impugnação
PDF 175DD - Leis Penais Especiais - Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006
PDF 176DD - Direito Civil - Direito das Coisas
PDF 177DD - Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira
PDF 178DD - Direito Constitucional - Aspectos Constitucionais Sobre o Sistema Tributário Nacional e Sobre a Ordem Econômica e F
PDF 179DD - Direito Penal - Crimes Contra a Família
PDF 180DD - Criminologia - Sociologia Criminal
PDF 181GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 17
PDF 182Dir Adm - Topif - Intervençao do Estado na Propriedade
PDF 183Dir Adm - Topif - Intervençao do Estado no Dominio Economico
PDF 184Dir Adm - Topif - Bens Publicos
PDF 185Dir Adm - Topif - Contratos Administrativos
PDF 186Lpe - Topif - Crimes do Eca
PDF 187Med Legal - Topif - Sexologia Forense
PDF 188DD - Direito Civil - Responsabilidade Civil
PDF 189DD - Criminologia - Instâncias de Controle, Reincidência, Prognóstico Criminal, Exame Criminológico, Direito Penal e Des
PDF 190DD - Criminologia - Crime Organizado, Classificação dos Criminosos e Prevenção Criminal
PDF 191DD - Direito Penal - Crimes Contra a Incolumidade Pública
PDF 192DD - Direito Penal - Crimes Contra a Paz Pública
PDF 193DD - Direito Ambiental - Snuc e Recursos Hidricos
PDF 194DD - Direito Ambiental - Licenciamento Ambiental
PDF 195DD - Direito Tributário e Financeiro - Limitaçoes ao Poder de Tributar e Competencia Tributaria
PDF 196DD - Direito Tributário e Financeiro - Conceito, Classificaçao dos Tributos
PDF 197DD - Direito Tributário e Financeiro - Legislaçao Tributaria
PDF 198GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 18
PDF 199Lpe - Topif - Lei do Genocidio
PDF 200Dir Trib - Topif - Obrigação e Responsabilidade Tributaria
PDF 201Dir Trib - Topif - Credito Tributario
PDF 202Dir Trib - Topif - Ilicito Tributario
PDF 203DD - Direito Penal - Crimes Contra a Fé Pública
PDF 204DD - Direitos Humanos - Direito Internacional dos Direitos Humanos
PDF 205DD - Leis Penais Especiais - Lei de Execução Penal - Parte 2
PDF 206DD - Leis Penais Especiais - Lei de Execuçao Penal - Parte 1
PDF 207GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 19
PDF 208Dir Adm - Topif - Agentes Publicos
PDF 209Dir Adm - Topif - Controle da Administraçao
PDF 210Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Adm Pública e Adm da Justiça
PDF 211Dir Empres - Topif - Empresário
PDF 212Dir Empres - Topif - Títulos de Crédito
PDF 213Lpe - Topif - Lei dos Juizados Especiais Criminais
PDF 214Lpe - Topif - Crimes Eleitorais
PDF 215DD - Dir Humanos - Tratados e Convenções
PDF 216DD - Direito Empresarial - Recuperação Judicial e Extra e Falencia
PDF 217GO - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 20
PDF 218Dir Adm - Topif - Improbidade Administrativa
PDF 219Lpe - Topif - Lei Antiterrorismo
PDF 220Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra As Finanças Publicas
PDF 221DD - Direito Penal - Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
PDF 222DD - Direito Empresarial- Sociedades
PDF 223DD - Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado
PDF 224DD - Leis Penais Especiais - Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro
PDF 225DD - Leis Penais Especiais - Lei da Propriedade Industrial
MaterialAtualizações (107 PDFs)▼
PDF 226Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2025.1
PDF 227Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2025.2
PDF 228Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2026.1
PDF 229Atualização - CP - Lei nº 15.353 de 2026
PDF 230Atualização - CPP - Inquérito Policial
PDF 231Atualização - Lei n. 15.358 de 2026 Comentários inciais REVISADO
PDF 232Atualização - VICARICÍDIO - Lei n 15.384, de 9 de abril de 2026 (1)
PDF 233Atualização LEGISLATIVA direito constitucional - LEI COMPLEMENTAR N 230^J DE 15 DE ABRIL DE 2026
PDF 234Atualização LEGISLATIVA direito constitucional - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 139, DE 05 DE MAIO DE 2026
PDF 235Atualização LEGISLATIVA na LEP - atér maio 2026
PDF 236Atualização LEGISLATIVA LPE - LEI Nº 15.410^J DE 20.5.2026 - lei de tortura
PDF 237Atualização LEGISLATIVA EM VIOLÊNCIA DE GÊNERO 2026 ATÉ MAIO
PDF 238Atualziação Lei Nº 15.409^J de 20 de Maio de 2026
PDF 239Atualização Decreto Nº 12.976^J de 20 de Maio de 2026
PDF 240Atualização - DP - crimes contra o estado democratico de direito lei 15.402 de 2026
PDF 241Atualização - CRIMES CONTRA O PATRIMONIO - Lei n 15.397 de 30 de abril 2026
PDF 242Atualização de JURIS - DP -O STJ E AS TEORIAS DO ITER CRIMINIS (TRANSIÇÃO DA PREPARAÇÃO PARA A EXECUÇÃO)
PDF 243Atualização de JURIS - descriminalização do porte para consumo da maconha
PDF 244Atualização - CP - Lei n. 15.425 de 2026
PDF 245Atualização - CPP - Ação Penal
PDF 246ATUALIZAÇÃO - Lei nº 15.438, de 18 de junho de 2026
PDF 247Atualização -Decreto Nº 13.040^J de 29 de Junho de 2026
PDF 248Atualização -Lei N 15.455^J de 1 de Julho de 2026 Lpe
PDF 249Atualização - LPE - Lei 15.487 - 06 Ago 2026
PDF 250Atualização - Direito Penal - Dignidade Sexual - Crimes do Eca
PDF 251ATUALIZAÇÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar nº 236 2026
PDF 252Atualização Legislativa - Direito Penal - Lei Nº 15.517.2026
PDF 253Atualização - CP - Lei n. 15.517 de 2026
PDF 254Errata - Direito penal - crime contra a pessoa - maus tratos
PDF 255Errata - Direito penal - crime contra a pessoa
PDF 256errata - direito penal geral - aplicação da lei penal 10.3.26
PDF 257Errata - Direito Processual Penal - Procedimentos
PDF 258Errata - Direito Administrativo - Agentes Públicos
PDF 259Errata - Direito Administrativo - Contratos
PDF 260Errata - Direito Processual Penal - Inquérito Policial
PDF 261Errata - Direito Administrativo - Entes da Administração
PDF 262Errata - Direito Penal - Ação Penal 18.6.2026
PDF 263Errata - Processo Penal - Noções Introdutórias
PDF 264Errata - Leis Especiais - Lei Antifacção
PDF 265Errata - Dh - Direito Internacional dos Direitos Humanos
PDF 266Errata - Leis Especiais - Lei Antifacção 2
PDF 267Errata - Direito Administrativo - Controle da Administração Pública
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Sobre o concurso PC - GO / POLITEC - GO
O que é Polícia Civil de Goiás (PC-GO) e Polícia Técnico-Científica de Goiás (POLITEC-GO)
A Polícia Civil de Goiás (PC-GO) é a instituição responsável pela investigação criminal e polícia judiciária no estado de Goiás, atuando na elucidação de crimes e repressão à criminalidade. Sua missão é garantir a segurança pública e a ordem social por meio da apuração de infrações penais. Já a Superintendência da Polícia Técnico-Científica de Goiás (POLITEC-GO) é o órgão encarregado das perícias criminais e médico-legais, fornecendo suporte técnico-científico essencial para as investigações. Ambas são pilares da segurança pública goiana, garantindo a aplicação da lei e a busca pela justiça.
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