Name: PREPARAÇÃO INTENSIVA PGE SÃO PAULO
Brand: Aprovação
SKU: CR-121055
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Conteúdo Programático

12 módulos

Direito Constitucional81 PDFs▼

MaterialLegislação esquematizada (22 PDFs)▼

PDF 1Constituição Federal

PDF 2Adct

PDF 3DL nº 201 de 1967 - Responsabilidade Prefeito e Vereador

PDF 4LC nº 105 de 2001 - Sigilo fiscal, bancário e de dados

PDF 5Lei nº 4.717 de 1965 - Ação Popular

PDF 6Lei nº 7.347 de 1985 - Ação Civil Pública

PDF 7Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

PDF 8Lei nº 9.394/1996 - Diretrizes e bases da educação nacional

PDF 9Lei nº 9.507 de 1997 - Habeas data

PDF 10Lei nº 9.709 de 1998 - Regulamenta a execução de plebiscito, referendo e iniciativa popular

PDF 11Lei nº 9.868 de 1999 - ADI e ADC

PDF 12Lei nº 9.882 de 1999 - ADPF

PDF 13Lei nº 11.417 de 2006 - Súmula vinculante

PDF 14Lei nº 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança

PDF 15Lei nº 12.063 de 2008 - ADO

PDF 16Lei nº 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

PDF 17Lei nº 12.562 de 2011 - ADI Interventiva Federal

PDF 18Lei nº 13.300 de 2016 - Mandado de Injunção

PDF 19Tabela comparativa - Reforma Tributária - EC nº 132 de 2023

PDF 20Lei nº 1.079 de 1950 - Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento

PDF 21LC nº 210 de 2024 - Proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual

PDF 22LC nº 230 de 2026 - Normas gerais aplicáveis ao desmembramento de parte de um Município para incorporação a outro, limít

MaterialResumos topificados (19 PDFs)▼

PDF 23TOPIFICADO - CON - 01 - Constitucionalismo - Parte 01

PDF 24TOPIFICADO - CON - 02 - Constitucionalismo - Parte 02

PDF 25TOPIFICADO - CON - 03 - Principios Fundamentais e Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

PDF 26TOPIFICADO - CON - 04 - Organização do Estado Brasileiro

PDF 27TOPIFICADO - CON - 05 - Poder e processo legislativo

PDF 28TOPIFICADO - CON - 06 - Poder executivo

PDF 29TOPIFICADO - CON - 07 - Poder Judiciário

PDF 30TOPIFICADO - CON - 08 - Garantias Constitucionais

PDF 31TOPIFICADO - CON - 09 - Controle de constitucionalidade

PDF 32TOPIFICADO - CON - 10 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

PDF 33TOPIFICADO - CON - 11 - Direito Sociais

PDF 34TOPIFICADO - CON - 12 - Direitos da Nacionalidade

PDF 35TOPIFICADO - CON - 13 - Direitos Políticos

PDF 36TOPIFICADO - CON - 14 - Ordem Social

PDF 37TOPIFICADO - CON - 15 - Ciência, Tecnologia, Desporto

PDF 38TOPIFICADO - CON - 16 - Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

PDF 39TOPIFICADO - CON - 17 - Ordem econômica e financeira

PDF 40TOPIFICADO - CON - 18 - Funções essenciais à justiça

PDF 41TOPIFICADO - CON - 19 - Precatórios

MaterialJurisprudência (22 PDFs)▼

PDF 42Tema 0881 - RE 949297 - Controle Incidental de Constitucionalidade e Coisa Julgada

PDF 43Tema 0477 - RE 1116485 - Súmula Vinculante e revogação ou modificação de ato normativo

PDF 44Tema 1032 - RE 1177699 - Estrangeiro e direito à nomeação

PDF 45Tema 1190 - RE 1282553 - Direito políticos e nomeação e posse em concurso público

PDF 46Tema 1015 - RE 886131 - Doença grave e direito à posse em concurso público

PDF 47Tema 0683 - RE 766304 - Ação judicial - Cadastro de Reserva - Preterição

PDF 48Tema 1347 - RE 1455038 - Adiamento de concurso público e responsabilidade civil do Estado

PDF 49Tema 0231 - RE 597092 - Sequestro de verbas públicas

PDF 50Tema 1262 - RE 1420691 - Restituição administrativa do indébito

PDF 51Tema 1317 - ARE 1491569 - Execução de créditos individuais e divisíveis e fracionamento de precatórios

PDF 52Tema 1322 - RE 1429329 - Recursos públicos e o Golpe de 1964

PDF 53Tema 1335 - RE 1515163 - Precatórios e o períogo de graça

PDF 54Tema 1360 - ARE 1491413 - Precatórios complementares e suplementares

PDF 55Tema 1156 - RE 1326178 - Pagamento de crédito superpreferencial

PDF 56Tema 0698 - RE 684612 - Intervenção do Poder Judiciário e direitos fundamentais

PDF 57Tema 0519 - RE 659172 - Regime especial de precatórios trazido pela EC nº 62/2009

PDF 58Tema 0598 - RE 840435 - Sequestro de rendas públicas para pagamento de precatório

PDF 59Tema 0953 - RE 859376 - Religião ou crença x documentos oficiais

PDF 60Tema 0952 - RE 979742 - Testemunhas de Jeová e Tratamento Médico

PDF 61Tema 1069 - RE 1212272 - Recusa de tratamento médico

PDF 62Tema 1086 - ARE 1249095 - Simbolos Religiosos em Prédios Públics

PDF 63Tema 0558 – RE 678360 - Compensação dos débitos da Fazenda Pública inscritos em precatórios

MaterialJurisprudência (18 PDFs)▼

PDF 64[Juris] - Direito Constitucional - Ações Constitucionais

PDF 65[Juris] - Direito Constitucional - Competência

PDF 66[Juris] - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade

PDF 67[Juris] - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais

PDF 68[Juris] - Direito Constitucional - Direitos e Partidos Políticos

PDF 69[Juris] - Direito Constitucional - Direitos Sociais

PDF 70[Juris] - Direito Constitucional - Funções Essenciais a Justiça

PDF 71[Juris] - Direito Constitucional - Intervenção Federal e Estadual

PDF 72[Juris] - Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira

PDF 73[Juris] - Direito Constitucional - Ordem Social

PDF 74[Juris] - Direito Constitucional - Organização do Estado

PDF 75[Juris] - Direito Constitucional - Poder Executivo

PDF 76[Juris] - Direito Constitucional - Poder Judiciário

PDF 77[Juris] - Direito Constitucional - Poder Legislativo

PDF 78[Juris] - Direito Constitucional - Precatórios e Rpvs

PDF 79[Juris] - Direito Constitucional - Segurança Pública

PDF 80[Juris] - Direito Constitucional - Organização dos Poderes

PDF 81[Juris] - Direito Constitucional - Teses de Repercusão Geral

Direito Administrativo64 PDFs▼

MaterialLegislação esquematizada (34 PDFs)▼

PDF 1Lei nº 14.133 de 2021 - Lei de Licitações e Contratos

PDF 2Lei nº 14.341 de 2022 - Associação de Representação de Municípios

PDF 3Lei nº 14.965 de 2024 - Normas gerais sobre concursos públicos

PDF 4DL nº 3.365 de 1941 - Desapropriação por utilidade pública

PDF 5Dec. nº 3.100 de 1999 - Regulamenta a Lei nº 9.790 de 1999

PDF 6Dec. nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005

PDF 7Dec. nº 20.910 de 1932 - Prescrição quinquenal

PDF 8DL nº 4.597 de 1942 - Prescrição das ações contra a Fazenda Pública

PDF 9Dec. nº 10.024 de 2019 - Regulamenta a licitação na modalidade pregão na forma eletrônica

PDF 10Dec. nº 11.462 de 2023 - Sistema de Registro de Preços

PDF 11DL nº 25 de 1937 - Tombamento

PDF 12DL nº 200 de 1967 - Organização da Administração Federal

PDF 13LC nº 182 de 2021 - Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador

PDF 14Lei nº 4.132 de 1962 - Desapropriação por interesse social

PDF 15Lei nº 8.112 de 1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

PDF 16Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa

PDF 17Lei nº 8.987 de 1995 - Serviços Públicos

PDF 18Lei nº 9.074 de 1995 - Outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos

PDF 19Lei nº 9.637 de 1998 - Organizações sociais

PDF 20Lei nº 9.784 de 1999 - Processo Administrativo Federal

PDF 21Lei nº 9.790 de 1999 - OSCIP

PDF 22Lei nº 9.986 de 2000 - Gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras

PDF 23Lei nº 11.079 de 2004 - Parceria Público-Privada

PDF 24Lei nº 11.107 de 2005 - Consórcios Públicos

PDF 25Lei nº 12.232 de 2010 - Normas gerais para licitação e contratação pela Adm. Pública de serviços de publicidade

PDF 26Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)

PDF 27Lei nº 12.846 de 2013 - Lei Anticorrupção

PDF 28Lei nº 13.019 de 2014 - Terceiro Setor

PDF 29Lei nº 13.303 de 2016 - Lei das Estatais

PDF 30Lei nº 13.460 de 2017 - Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos

PDF 31Lei nº 13.726 de 2018 - Lei da Desburocratização

PDF 32Lei nº 13.848 de 2019 - Lei das Agências Reguladoras (atualizada até 25.07.24)

PDF 33Lei nº 13.934 de 2019 - Regulamenta o contrato de desempenho no âmbito da Adm. Pública federal

PDF 34Lei nº 14.129 de 2021 - Governo digital e aumento da eficiência pública

MaterialResumos topificados (15 PDFs)▼

PDF 35TOPIFICADO - ADM - 01 - Introdução ao D. Administrativo

PDF 36TOPIFICADO - ADM - 02 - Organização Administrativa

PDF 37TOPIFICADO - ADM - 03 - Atos administrativos

PDF 38TOPIFICADO - ADM - 04 - Poderes da Administração Pública

PDF 39TOPIFICADO - ADM - 05 - Processo Administrativo

PDF 40TOPIFICADO - ADM - 06 - Licitações

PDF 41TOPIFICADO - ADM - 07 - Contratos Administrativos

PDF 42TOPIFICADO - ADM - 08 - Intervenção do Estado na propriedade

PDF 43TOPIFICADO - ADM - 09 - Bens públicos

PDF 44TOPIFICADO - ADM - 10 - Serviços Públicos (1)

PDF 45TOPIFICADO - ADM - 11 - Responsabilidade Extracontratual do Estado

PDF 46TOPIFICADO - ADM - 12 - Controle da Administração Pública (1)

PDF 47TOPIFICADO - ADM - 13 - Improbidade Administrativa

PDF 48TOPIFICADO - ADM - 14 - Servidores Públicos

PDF 49TOPIFICADO - ADM - 15 - Intervenção do Estado no domínio econômico

MaterialJurisprudência (15 PDFs)▼

PDF 50[JURIS] - DIREITO ADMINISTRATIVO - AGENTES PÚBLICOS - Parte 01

PDF 51[Juris] - Direito Administrativo - Atos Administrativos

PDF 52[Juris] - Direito Administrativo - Bens Públicos

PDF 53[Juris] - Direito Administrativo - Contratos Administrativos

PDF 54[Juris] - Direito Administrativo - Controle da Administração Pública

PDF 55[Juris] - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa

PDF 56[Juris] - Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade

PDF 57[Juris] - Direito Administrativo - Licitações

PDF 58[Juris] - Direito Administrativo - Organização Administrativa

PDF 59[Juris] - Direito Administrativo - Poderes Administrativos

PDF 60[Juris] - Direito Administrativo - Princípios Administrativos

PDF 61[Juris] - Direito Administrativo - Processo Administrativo

PDF 62[Juris] - Direito Administrativo - Responsabilidade Civil

PDF 63[Juris] - Direito Administrativo - Serviços Públicos

PDF 64[Juris] - Direito Administrativo - Teses de Repercussão Geral

Direito de Pessoal e Previdenciário Público▼

Em gravaçãoA editora ainda não publicou as aulas desta disciplina

Direito Ambiental39 PDFs▼

MaterialLegislação esquematizada (18 PDFs)▼

PDF 1Dec. nº 10.936 de 2022 - Regulamenta a Lei nº 12.305 de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)

PDF 2LC nº 140 de 2011 - Lei do Licenciamento Ambiental

PDF 3Lei nº 6.938 de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente - Até a 14.932 de 2024

PDF 4Lei nº 9.433 de 1997 - Política Nacional dos Recursos Hídricos

PDF 5Lei nº 9.605 de 1998 - Crimes ambientais (atualizada até 23.12.25) - Até a Lei nº 15.299 de 2025

PDF 6Lei nº 9.795 de 1999 - Política Nacional de Educação Ambiental

PDF 7Lei nº 9.985 de 2000 - Sistema de Unidades de Conservação da Natureza

PDF 8Lei nº 11.105 de 2005 - Lei de Biossegurança

PDF 9Lei nº 11.284 de 2006 - Gestão de Florestas Públicas

PDF 10Lei nº 11.445 de 2007 - Diretrizes nacionais para o saneamento básico

PDF 11Lei nº 11.516 de 2007 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

PDF 12Lei nº 12.187 de 2009 - Política Nacional sobre Mudanças de Clima

PDF 13Lei nº 12.305 de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos

PDF 14Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal

PDF 15Lei nº 15.190 de 2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental

PDF 16Res. CONAMA nº 01 de 1986 - Critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental

PDF 17Res. CONAMA nº 237 de 1997 - Revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambi

PDF 18Res. CONAMA nº 378 de 2006 - Empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional

MaterialResumos topificados (10 PDFs)▼

PDF 19TOPIFICADO - AMB - 01 - Direito Ambiental Constitucional

PDF 20TOPIFICADO - AMB - 02 - Código Florestal

PDF 21TOPIFICADO - AMB - 03 - Política Nacional do Meio Ambiente

PDF 22TOPIFICADO - AMB - 04 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação

PDF 23TOPIFICADO - AMB - 05 - Responsabilidade Civil Ambiental

PDF 24TOPIFICADO - AMB - 06 - Saneamento Básico

PDF 25TOPIFICADO - AMB - 07 - Recursos hídricos

PDF 26TOPIFICADO - AMB - 08 - Política Nacional de Resíduos Sólidos

PDF 27TOPIFICADO - AMB - 09 - Biossegurança. Biodiversidade

PDF 28TOPIFICADO - AMB - 10 - Lei Geral de Licenciamento Ambiental

MaterialJurisprudência (11 PDFs)▼

PDF 29[Juris] - Direito Ambiental - Saneamento Básico

PDF 30[Juris] - Direito Ambiental - Recursos Hídricos

PDF 31[Juris] - Direito Ambiental - Direito Ambiental Constitucional

PDF 32[Juris] - Direito Ambiental - Competência

PDF 33[Juris] - Direito Ambiental - Licenciamento Ambiental

PDF 34[Juris] - Direito Ambiental - Princípios Ambientais

PDF 35[Juris] - Direito Ambiental - Responsabilidade Ambiental

PDF 36[Juris] - Direito Ambiental - Código Florestal

PDF 37[Juris] - Direito Ambiental - Recurso Hídricos

PDF 38[Juris] - Direito Ambiental - Sistema Nacional de Unidades de Conservação

PDF 39[Juris] - Direito Ambiental - Teses de Repercussão Geral

Direito Tributário46 PDFs▼

MaterialLegislação esquematizada (8 PDFs)▼

PDF 1CTN (atualizado até 20.01.26) - Com a LC nº 227 de 2026

PDF 2LC nº 87 de 1996 - Lei Kandir - ICMS (atualizada até 20.01.26) - Até a LC nº 227 de 2026

PDF 3LC nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

PDF 4LC nº 200 de 2023 - Regime fiscal sustentável

PDF 5LC nº 214 de 2025 - Regulamentação da reforma tributária (atualizado até 16.04.25)

PDF 6Lei nº 6.830 de 1980 - Lei de Execução Fiscal

PDF 7Lei nº 8.397 de 1992 - Medida cautelar fiscal

PDF 8Lei nº 15.279 de 2025 - Isenção de tributos federais para a doação de medicamentos aos órgãos da administração direta e

MaterialResumos topificados (22 PDFs)▼

PDF 9TOPIFICADO - TRI - 01 - Conceito. Classificação dos Tributos

PDF 10TOPIFICADO - TRI - 02 - Imunidades. Princípios Tributários

PDF 11TOPIFICADO - TRI - 03 - Legislação tributária

PDF 12TOPIFICADO - TRI - 04 - Obrigação tributária e Responsabilidade Tributária

PDF 13TOPIFICADO - TRI - 05 - Crédito tributário

PDF 14TOPIFICADO - TRI - 06 - Administração Tributária

PDF 15TOPIFICADO - TRI - 07 - Impostos Estaduais

PDF 16TOPIFICADO - TRI - 08 - Impostos Municipais

PDF 17TOPIFICADO - TRI - 09 - Impostos Federais

PDF 18TOPIFICADO - TRI - 10 - Execução fiscal e processo tributário

PDF 19TOPIFICADO - TRI - 11 - Processo Administrativo Tributário

PDF 20TOPIFICADO - TRI - 12 - Ilícito Tributário

PDF 21TOPIFICADO - TRI - 13 - Simples Nacional

PDF 22TOPIFICADO - TRI - 14 - Tributação Internacional

PDF 23TOPIFICADO - TRI - 15 - Tributação no regime falimentar

PDF 24Topificado - Tri - 16 - Cadin

PDF 25TOPIFICADO - TRI - 17 - Contribuições (1)

PDF 26TOPIFICADO - TRI - 18 - Reforma Tributária - EC 132 e LC 214

PDF 27TOPIFICADO - TRI - 19 - Código de Defesa do Contribuinte

PDF 28TOPIFICADO - TRI - 20 - Comitê Gestor do IBS (CGIBS)

PDF 29TOPIFICADO - TRI - 21 - Processo Administrativo Tributário do IBS

PDF 30Topificado - Tri - 22 - Itcmd

MaterialJurisprudência (7 PDFs)▼

PDF 31Tema 1383 - RE 1473645 - Anterioridade Tributária e Majoração Indireta de Tributo

PDF 32Tema 1083 - ARE 1244302 - Imunidade Tributária Cultural - Suportes Materiais Produzidos Fora do Brasil

PDF 33Tema 0390 - RE 636562 - Imunidade Tributária Cultural - Constitucionalidade o art. 40 da Lei nº 6.830/1980

PDF 34Tema 0582 - RE 673707 - Habeas data e informações do contribuinte

PDF 35Tema 1184 – RE 1355208 - Extinção de Execução Fiscal de valor baixo

PDF 36Tema 1338 - RE 1489562 - Ação Rescisória para adequação à modulação temporal de decisão do STF

PDF 37Tema 0736 RE 796939 - Inconstitucionalidade da multa automática em caso de indeferimento de homologação

MaterialJurisprudência (9 PDFs)▼

PDF 38[Juris] - Direito Tributário - Crédito Tributário e Obrigação Tributária

PDF 39[Juris] - Direito Tributário - Execução Fiscal, Processo Tributário e Cda

PDF 40[Juris] - Direito Tributário - Impostos Estaduais

PDF 41[Juris] - Direito Tributário - Impostos Federais

PDF 42[Juris] - Direito Tributário - Impostos Municipais

PDF 43[Juris] - Direito Tributário - Limitações ao Poder de Tributar

PDF 44[Juris] - Direito Tributário - Repartição de Receitas Tributárias

PDF 45[Juris] - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária

PDF 46[Juris] - Direito Tributário - Teses de Repercussão Geral

Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público15 PDFs▼

MaterialLegislação esquematizada (5 PDFs)▼

PDF 1LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

PDF 2LC nº 201 de 2023

PDF 3Lei nº 4.320 de 1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro

PDF 4Lei nº 4.595 de 1964 - Lei do Sistema Financeiro Nacional

PDF 5Lei nº 14.286 de 2021 - Novo Marco Cambial

MaterialResumos topificados (6 PDFs)▼

PDF 6TOPIFICADO - FIN - 04 - Crédito Público

PDF 7TOPIFICADO - FIN - 05 - Fiscalização Financeira e Orçamentária

PDF 8TOPIFICADO - FIN - 06 - Lei de Responsabilidade Fiscal

PDF 9TOPIFICADO - FIN - 01 - Aspectos Constitucionais. Leis Orçamentárias

PDF 10TOPIFICADO - FIN - 02 - Receita Pública

PDF 11TOPIFICADO - FIN - 03 - Despesa Pública

MaterialJurisprudência (4 PDFs)▼

PDF 12[Juris] Direito Financeiro - Aspectos Constitucionais e Leis Orçamentárias

PDF 13[Juris] Direito Financeiro - Receita Pública

PDF 14[Juris] Direito Financeiro - Despesa Pública

PDF 15[Juris] Direito Financeiro - Lei de Responsabilidade Fiscal

Direito Civil21 PDFs▼

MaterialLegislação esquematizada (13 PDFs)▼

PDF 1LINDB

PDF 2Código Civil (CC/02)

PDF 3LC nº 95 de 1998 - Elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis

PDF 4Lei nº 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias

PDF 5Lei nº 5.478 de 1968 - Lei de Alimentos

PDF 6Lei nº 6.015 de 1973 - Registros Públicos

PDF 7Lei nº 6.969 de 1981 - Usucapião Especial Rural

PDF 8Lei nº 7.357 de 1985 - Lei do Cheque

PDF 9Lei nº 8.245 de 1991 - Locações de imóveis urbanos

PDF 10Lei nº 9.610 de 1998 - Direitos Autorais

PDF 11Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet

PDF 12Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

PDF 13Estatuto da Pessoa Idosa

MaterialJurisprudência (8 PDFs)▼

PDF 14[Juris] - Direito Civil - Bem de Família

PDF 15[Juris] Direito Civil - Pessoas Naturais e Jurídicas

PDF 16[Juris] Direito Civil - Prescrição e Decadência

PDF 17[Juris] Direito Civil - Contratos

PDF 18[Juris] Direito Civil - Responsabilidade Civil

PDF 19[Juris] Direito Civil - Negócio Jurídico

PDF 20[Juris] Direito Civil - Direitos Reais

PDF 21[Juris] - Direito Civil - Teses de Repercussão Geral

Direito Processual Civil56 PDFs▼

MaterialLegislação esquematizada (10 PDFs)▼

PDF 1Código de Processo Civil (CPC)

PDF 2Lei nº 8.437 de 1992 - Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público

PDF 3Lei nº 9.307 de 1996 - Arbitragem

PDF 4Lei nº 9.469 de 1997 - Dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da a

PDF 5Lei nº 9.494 de 1997 - Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública

PDF 6Lei nº 11.419 de 2006 - Processo Eletrônico

PDF 7Lei nº 13.140 de 2015 - Mediação e Autocomposição

PDF 8Lei nº 9.099 de 1995 completa - Juizados Especiais

PDF 9Lei nº 10.259 de 2001 - Juizados Especiais Federais

PDF 10Lei nº 12.153 de 2009 - Juizados Especiais da Fazenda Pública

MaterialResumos topificados (21 PDFs)▼

PDF 11TOPIFICADO - PCV - 01 - Conceito. Fontes. Interpretação. Princípios

PDF 12TOPIFICADO - PCV - 02 - Ação e jurisdição

PDF 13TOPIFICADO - PCV - 03 - Sujeitos do processo. Competência

PDF 14TOPIFICADO - PCV - 04 - Poderes do Juiz. MP. AP. DP.

PDF 15TOPIFICADO - PCV - 05 - Honorários advocatícios

PDF 16TOPIFICADO - PCV - 06 - Litisconsórcio

PDF 17TOPIFICADO - PCV - 07 - Intervenção de terceiros

PDF 18TOPIFICADO - PCV - 08 - Atos processuais

PDF 19TOPIFICADO - PCV - 09 - Tutelas de urgência

PDF 20TOPIFICADO - PCV - 10 - Formação, suspensão e extinção do processo

PDF 21TOPIFICADO - PCV - 11 - Processo de conhecimento

PDF 22TOPIFICADO - PCV - 12 - Sentença e coisa julgada

PDF 23TOPIFICADO - PCV - 12 - Sentença e coisa julgada

PDF 24TOPIFICADO - PCV - 13 - Procedimentos Especiais

PDF 25TOPIFICADO - PCV - 14 - Processo de execução

PDF 26TOPIFICADO - PCV - 15 - Processos nos tribunais

PDF 27TOPIFICADO - PCV - 16 - Juizados Especiais

PDF 28TOPIFICADO - PCV - 17 - Processo eletrônico

PDF 29TOPIFICADO - PCV - 18 - Meios alternativos de solução de conflitos

PDF 30TOPIFICADO - PCV - 19 - Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo

PDF 31TOPIFICADO - PCV - 20 - Processo Coletivo

MaterialJurisprudência (25 PDFs)▼

PDF 32APGE - Juris - Direito Processual Civil - Despesas Processuais e Justiça Gratuita

PDF 33[Juris] - Direito Processual Civil - Atos Processuais

PDF 34[Juris] - Direito Processual Civil - Citação e Intimação

PDF 35[Juris] - Direito Processual Civil - Competência

PDF 36[Juris] - Direito Processual Civil - Conciliação, Mediação e Respostas do Réu

PDF 37[Juris] - Direito Processual Civil - Cumprimento de Sentença

PDF 38[Juris] - Direito Processual Civil - Direito Intertemporal e Princípios

PDF 39[Juris] - Direito Processual Civil - Honorários Advocatícios

PDF 40[Juris] - Direito Processual Civil - Interrupção Ou Suspensão de Prazo

PDF 41[Juris] - Direito Processual Civil - Intervenção de Terceiros

PDF 42[Juris] - Direito Processual Civil - Juizados Especiais

PDF 43[Juris] - Direito Processual Civil - Legitimidade e Interesse Processual

PDF 44[Juris] - Direito Processual Civil - Liquidação de Sentença

PDF 45[Juris] - Direito Processual Civil - Litisconsórcio

PDF 46[Juris] - Direito Processual Civil - Ordem dos Processos e Competência Originária dos Tribunais

PDF 47[Juris] - Direito Processual Civil - Petição Inicial

PDF 48[Juris] - Direito Processual Civil - Poder Público em Juízo

PDF 49[Juris] - Direito Processual Civil - Procedimentos Especiais

PDF 50[Juris] - Direito Processual Civil - Processo Coletivo

PDF 51[Juris] - Direito Processual Civil - Processo de Execução

PDF 52[Juris] - Direito Processual Civil - Provas

PDF 53[Juris] - Direito Processual Civil - Sentença e Coisa Julgada

PDF 54[Juris] - Direito Processual Civil - Sistema Recursal

PDF 55[Juris] - Direito Processual Civil - Tutela de Urgência

PDF 56[Juris] - Direito Processual Civil - Teses de Repercussão Geral

Direito do Trabalho e Processual do Trabalho15 PDFs▼

MaterialResumos topificados (10 PDFs)▼

PDF 1TOPIFICADO - TRA - 01 - Princípios e Fontes do Dir. do Trabalho. Direitos Sociais na CF

PDF 2TOPIFICADO - TRA - 02 - Relação de Trabalho

PDF 3TOPIFICADO - TRA - 03 - Sujeitos da Relação de Trabalho

PDF 4TOPIFICADO - TRA - 04 - Contrato Individual de Trabalho

PDF 5TOPIFICADO - TRA - 05 - Salário e Remuneração

PDF 6TOPIFICADO - TRA - 06 - Duração do Trabalho

PDF 7TOPIFICADO - TRA - 07 - Extinção do contrato de trabalho

PDF 8TOPIFICADO - TRA - 08 - Insalubridade. Proteção à gestante. CIPA

PDF 9TOPIFICADO - TRA - 09 - Prescrição. Medicina do trabalho

PDF 10TOPIFICADO - TRA - 10 - Direito Coletivo do Trabalho

MaterialJurisprudência (5 PDFs)▼

PDF 11[Juris] - Direito do Trabalho - Contrato Individual de Trabalho

PDF 12[Juris] - Direito do Trabalho - Direito Coletivo do Trabalho

PDF 13[Juris] - Direito do Trabalho - Princípios e Direitos Sociais

PDF 14[Juris] - Direito do Trabalho - Salário e Remuneração

PDF 15[Juris] - Direito do Trabalho - Teses de Repercussão Geral

Direitos Humanos8 PDFs▼

PDF 1Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

PDF 2Dec. nº 2.754 de 1998 - Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos Referente à Abolição da Pena de

PDF 3Dec. nº 3.321 de 1999 - Protocolo de San Salvador

PDF 4Dec. nº 591 de 1992 - Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

PDF 5Dec. nº 592 de 1992 - Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

PDF 6Dec. nº 678 de 1992 - Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)

PDF 7Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem

PDF 8Declaração Universal dos Direitos Humanos

Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica▼

Em gravaçãoA editora ainda não publicou as aulas desta disciplina

Outros conteúdos da plataforma1 vídeo · 563 PDFs▼

AulasComece Por Aqui... (1 vídeo)▼

Aula 1Boas-vindas - Apresentação - Area do Aluno (00:04:05)

MaterialApresentação, Cronograma de Liberação da Doutrina e Arquivos de Metas (2 PDFs)▼

PDF 1Preparação Intensiva PGE SP - Apresentação

PDF 2Preparação Intensiva PGE SP - Cronograma de Liberação de Doutrina

MaterialQuestões e simulados (272 PDFs)▼

PDF 3Preparação Intensiva PGE SP - Cronograma da Semana 01

PDF 4Direito Constitucional - Max - Constitucionalismo - Parte 01

PDF 5Direito Administrativo - Max - Introdução ao D. Administrativo

PDF 6Direito Processual Civil - Max - Conceito. Fontes. Princípios

PDF 7Direito Tributario - Max - Conceito. Classificação dos Tributos

PDF 8Direito do Trabalho - Max - Princípios e Fontes do Dir. do Trabalho. Direitos Sociais na CF

PDF 9Direito Civil - Max - Constitucionalização - LINDB

PDF 10Preparação Intensiva PGE SP - Cronograma da Semana 02

PDF 11Direito Constitucional - Max - Constitucionalismo - Parte 02

PDF 12Direito Processual Civil - Max - Jurisdição e Ação

PDF 13Direito Tributario - Max - Imunidades. Princípios Tributários

PDF 14Direito Administrativo - Max - Organização Administrativa

PDF 15[Juris] - Direito Processual Civil - Legitimidade e Interesse Processual

PDF 16[Juris] - Direito Tributário - Limitações ao Poder de Tributar

PDF 17[Juris] - Direito Administrativo - Organização Administrativa

PDF 18Preparação Intensiva PGE SP - Cronograma da Semana 03

PDF 19Direito Constitucional - Max - Princípios Fundamentais e Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

PDF 20Direito Processual Civil - Max - Sujeitos do Processo e Competência

PDF 21Direito Administrativo - Max - Atos Administrativos

PDF 22Direito do Trabalho - Max - Relação de Trabalho

PDF 23Direito Tributario - Max - Legislação Tributária

PDF 24Direito Civil - Max - Pessoas Naturais e Jurídicas

PDF 25[Juris] - Direito Processual Civil - Competência

PDF 26[Juris] - Direito Administrativo - Atos Administrativos

PDF 27[Juris] Direito Civil - Pessoas Naturais e Jurídicas

PDF 28Preparação Intensiva PGE SP - Cronograma da Semana 04

PDF 29Direito Constitucional - Max - Organização do Estado Brasileiro

PDF 30Direito Processual Civil - Max - Poderes do Juiz. MP. AP. Dp.

PDF 31Direito Processual Civil - Max - Litisconsórcio

PDF 32Direito Processual Civil - Max - Honorários Advocatícios

PDF 33Direito Administrativo - Max - Poderes da Administração Pública

PDF 34Direito Ambiental - Max - Direito Ambiental Constitucional

PDF 35Direito Tributario - Max - Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária

PDF 36Direito Civil - Max - dos Bens

PDF 37Direito Civil - Max - Fatos Jurídicos (Negócio Jurídico)

PDF 38Direito Civil - Max - Fatos Jurídicos (Prescrição Decadência Prova)

PDF 39[Juris] - Direito Constitucional - Organização do Estado

PDF 40[Juris] - Direito Constitucional - Intervenção Federal e Estadual

PDF 41[Juris] - Direito Constitucional - Competência

PDF 42[Juris] - Direito Processual Civil - Litisconsórcio

PDF 43[Juris] - Direito Processual Civil - Honorários Advocatícios

PDF 44[Juris] - Direito Administrativo - Poderes Administrativos

PDF 45[Juris] - Direito Ambiental - Direito Ambiental Constitucional

PDF 46[Juris] - Direito Ambiental - Competência

PDF 47[Juris] - Direito Ambiental - Princípios Ambientais

PDF 48[Juris] - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária

PDF 49[Juris] Direito Civil - Negócio Jurídico

PDF 50[Juris] Direito Civil - Prescrição e Decadência

PDF 51Preparação Intensiva PGE SP - Cronograma da Semana 05

PDF 52DIREITO CONSTITUCIONAL - MAX - PODER LEGISLATIVO - PARTE 1 - Estrutura, Comissões e Parlamentares

PDF 53DIREITO CONSTITUCIONAL - MAX - PODER LEGISLATIVO - PARTE 2 - Processo Legislativo

PDF 54DIREITO CONSTITUCIONAL - MAX - PODER LEGISLATIVO - PARTE 3 - Fiscalização e Tribunal de Contas

PDF 55Direito Processual Civil - Max - Intervenção de Terceiros

PDF 56Direito Processual Civil - Max - Atos Processuais

PDF 57Direito Administrativo - Max - Processo Administrativo

PDF 58[Juris] - Direito Constitucional - Poder Legislativo

PDF 59[Juris] - Direito Processual Civil - Atos Processuais

PDF 60[Juris] - Direito Processual Civil - Intervenção de Terceiros

PDF 61[Juris] - Direito Administrativo - Processo Administrativo

PDF 62Preparação Intensiva PGE SP - Cronograma da Semana 06

PDF 63Semana 06 - Caderno de Revisão Por Simulado - Preparação Intensiva PGE SP

PDF 64Preparação Intensiva PGE SP - Cronograma da Semana 07

PDF 65Direito Constitucional - Max - Poder Executivo

PDF 66Direito Civil - Max - Obrigações

PDF 67DIREITO EMPRESARIAL - MAX - Propriedade industrial

PDF 68Direito Previdenciário - Max - Seguridade Social

PDF 69[Juris] - Direito Constitucional - Poder Executivo

PDF 70[Juris] - Direito Empresarial - Propriedade Industrial

PDF 71Preparação Intensiva PGE SP - Cronograma da Semana 08

PDF 72Direito Administrativo - Max - Licitações

PDF 73DIREITO EMPRESARIAL - MAX - Sociedades

PDF 74Direito Ambiental - Max - Código Florestal

PDF 75Direito Previdenciário - Max - Fontes e Princípios do Direito Previdenciário

PDF 76[Juris] - Direito Administrativo - Licitações

PDF 77[Juris] - Direito Empresarial - Sociedades

PDF 78[Juris] - Direito Ambiental - Código Florestal

PDF 79Preparação Intensiva PGE SP - Cronograma da Semana 09

PDF 80Direito Constitucional - Max - Poder Judiciário

PDF 81Direito Civil - Max - Contratos - Parte Geral

PDF 82Direito Civil - Max - Contratos - Parte Especial

PDF 83DIREITO EMPRESARIAL - MAX - Direito falimentar - Parte 01 - Introdução e recuperação judicial e extrajudicial

PDF 84DIREITO EMPRESARIAL - MAX - Direito falimentar - Parte 02 - Falência

PDF 85DIREITO EMPRESARIAL - MAX - Direito falimentar - Parte 03 - Demais aspectos

PDF 86Direito do Trabalho - Max - Sujeitos da Relação de Trabalho

PDF 87Direito Previdenciário - Max - Custeio da Seguridade Social

PDF 88[Juris] - Direito Constitucional - Poder Judiciário

PDF 89[Juris] Direito Civil - Contratos

PDF 90[Juris] - Direito Empresarial - Direito Falimentar

PDF 91Preparação Intensiva PGE SP - Cronograma da Semana 10

PDF 92Direito Administrativo - Max - Contratos Administrativos

PDF 93Direito Processual Civil - Max - Tutela de Urgência

PDF 94APGE - Direito Financeiro - Max - Aspectos Constitucionais. Leis Orçamentárias

PDF 95APGE - Direito Processual do Trabalho - Max - Princípios. Competência. Comissão Conciliação Prévia

PDF 96Direito Previdenciário - Max - Salário de Contribuição

PDF 97[Juris] - Direito Administrativo - Contratos Administrativos

PDF 98[Juris] - Direito Processual Civil - Tutela de Urgência

PDF 99[Juris] Direito Financeiro - Aspectos Constitucionais e Leis Orçamentárias

PDF 100[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Competência

PDF 101Preparação Intensiva PGE SP - Cronograma da Semana 11

PDF 102Direito Administrativo - Max - Intervenção do Estado na Propriedade

PDF 103Direito Processual Civil - Max - Formação, Suspensão e Extinção do Processo

PDF 104Direito Civil - Max - Direitos Reais

PDF 105DIREITO EMPRESARIAL - MAX - Direito Empresarial Público

PDF 106Direito Ambiental - Max - Política Nacional do Meio Ambiente

PDF 107Direito Ambiental - Max - Lei Geral de Licenciamento Ambiental

PDF 108[Juris] - Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade

PDF 109[Juris] - Direito Processual Civil - Interrupção Ou Suspensão de Prazo

PDF 110[Juris] Direito Civil - Direitos Reais

PDF 111[Juris] - Direito Ambiental - Licenciamento Ambiental

PDF 112Preparação Intensiva PGE SP - Cronograma da Semana 12

PDF 113Semana 12 - Caderno de Revisão Por Simulado - Preparação Intensiva PGE SP

PDF 114Preparação Intensiva PGE SP - Cronograma da Semana 13

PDF 115Direito Constitucional - Max - Garantias Constitucionais

PDF 116Direito Processual Civil - Max - Processo de Conhecimento

PDF 117APGE - Direito Financeiro - Max - Receita Pública

PDF 118APGE - Direito Processual do Trabalho - Max - Partes. Procuradores. Procedimentos. Provas

PDF 119DIREITOS HUMANOS - MAX - Teoria Geral dos Direitos Humanos

PDF 120Direito Previdenciário - Max - Rgps

PDF 121[Juris] - Direito Constitucional - Ações Constitucionais

PDF 122[Juris] - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais

PDF 123[Juris] - Direito Processual Civil - Conciliação, Mediação e Respostas do Réu

PDF 124[Juris] - Direito Processual Civil - Petição Inicial

PDF 125[Juris] - Direito Processual Civil - Provas

PDF 126[Juris] Direito Financeiro - Receita Pública

PDF 127Preparação Intensiva PGE SP - Cronograma da Semana 14

PDF 128Direito Civil - Max - Responsabilidade Civil

PDF 129Direito Administrativo - Max - Bens Públicos

PDF 130Direito do Trabalho - Max - Contrato Individual de Trabalho

PDF 131DIREITOS HUMANOS - MAX - Sistemas Internacionais de Proteção

PDF 132APGE - Direito Financeiro - Max - Despesa Pública

PDF 133DIREITO CONSTITUCIONAL - MAX - Precatórios

PDF 134Direito Previdenciário - Max - Rpps

PDF 135[Juris] - Direito Administrativo - Bens Públicos

PDF 136[Juris] Direito Civil - Responsabilidade Civil

PDF 137[Juris] - Direito do Trabalho - Contrato Individual de Trabalho

PDF 138[Juris] Direito Financeiro - Despesa Pública

PDF 139[Juris] - Direito Constitucional - Precatórios e Rpvs

PDF 140Preparação Intensiva PGE SP - Cronograma da Semana 15

PDF 141Direito Constitucional - Max - Controle de Constitucionalidade

PDF 142Direito Administrativo - Max - Serviços Públicos

PDF 143Direito Ambiental - Max - Sistema Nacional das Unidades de Conservação

PDF 144Direito Previdenciário - Max - Previdência Complementar

PDF 145DIREITOS HUMANOS - MAX - Tratados Internacionais de Direitos Humanos

PDF 146[Juris] - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade

PDF 147[Juris] - Direito Administrativo - Serviços Públicos

PDF 148[Juris] - Direito Ambiental - Sistema Nacional de Unidades de Conservação

PDF 149Preparação Intensiva PGE SP - Cronograma da Semana 16

PDF 150Direito Tributario - Max - Crédito Tributário

PDF 151Direito Constitucional - Max - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

PDF 152Direito Administrativo - Max - Responsabilidade Extracontratual do Estado

PDF 153Direito Civil - Max - Preferência e Privilégios Creditórios

PDF 154[Juris] - Direito Tributário - Crédito Tributário e Obrigação Tributária

PDF 155[Juris] - Direito Constitucional - Segurança Pública

PDF 156[Juris] Direito Civil - Responsabilidade Civil

PDF 157Preparação Intensiva PGE SP - Cronograma da Semana 17

PDF 158Direito Processual Civil - Max - Sentença e Coisa Julgada

PDF 159Direito Tributário - Max - Administração Tributária

PDF 160APGE - Direito Financeiro - Max - Crédito Público

PDF 161APGE - Direito Processual do Trabalho - Max - Recursos

PDF 162Direito Ambiental - Max - Responsabilidade Ambiental: Civil, Administrativa e Penal

PDF 163[Juris] - Direito Processual Civil - Sentença e Coisa Julgada

PDF 164[Juris] - Direito Processual Civil - Liquidação de Sentença

PDF 165[Juris] - Direito Processual Civil - Cumprimento de Sentença

PDF 166[Juris] - Direito Processual Civil - Sistema Recursal

PDF 167[Juris] - Direito Ambiental - Responsabilidade Ambiental

PDF 168Preparação Intensiva PGE SP - Cronograma da Semana 18

PDF 169Semana 18 - Caderno de Revisão Por Simulado - Preparação Intensiva PGE SP

PDF 170Preparação Intensiva PGE SP - Cronograma da Semana 19

PDF 171Direito Constitucional - Max - Direito Sociais

PDF 172Direito Tributario - Max - Impostos Estaduais

PDF 173Direito Tributario - Max - Itcmd

PDF 174APGE - Direito Civil - Max - Direito das Sucessões

PDF 175Direito do Trabalho - Max - Salário e Remuneração

PDF 176[Juris] - Direito Constitucional - Direitos Sociais

PDF 177[Juris] - Direito Tributário - Impostos Estaduais

PDF 178[Juris] - Direito do Trabalho - Salário e Remuneração

PDF 179Preparação Intensiva PGE SP - Cronograma da Semana 20

PDF 180Direito Tributario - Max - Impostos Municipais

PDF 181Direito do Trabalho - Max - Duração do Trabalho

PDF 182APGE - Direito Financeiro - Max - Fiscalização Financeira e Orçamentária

PDF 183Direito Ambiental - Max - Saneamento Básico

PDF 184Direito Constitucional - Max - Direitos da Nacionalidade

PDF 185APGE - FORMAÇÃO HUMANÍSTICA - MAX - Filosofia do Direito

PDF 186[Juris] - Direito Tributário - Impostos Municipais

PDF 187[Juris] Direito Financeiro - Lei de Responsabilidade Fiscal

PDF 188[Juris] - Direito Ambiental - Saneamento Básico

PDF 189Preparação Intensiva PGE SP - Cronograma da Semana 21

PDF 190Direito Administrativo - Max - Controle da Administração Pública

PDF 191Direito Processual Civil - Max - Procedimentos Especiais

PDF 192Direito Tributario - Max - Impostos Federais

PDF 193Direito do Trabalho - Max - Extinção do Contrato de Trabalho

PDF 194[Juris] - Direito Administrativo - Controle da Administração Pública

PDF 195[Juris] - Direito Processual Civil - Procedimentos Especiais

PDF 196[Juris] - Direito Tributário - Impostos Federais

PDF 197Preparação Intensiva PGE SP - Cronograma da Semana 22

PDF 198Direito Constitucional - Max - Direitos Políticos

PDF 199Direito Administrativo - Max - Improbidade Administrativa

PDF 200Direito Tributario - Max - Execução Fiscal e Processo Tributário

PDF 201Direito do Trabalho - Max - Insalubridade. Proteção à Gestante. Cipa

PDF 202APGE - FORMAÇÃO HUMANÍSTICA - MAX - Sociologia Jurídica

PDF 203[Juris] - Direito Constitucional - Direitos e Partidos Políticos

PDF 204[Juris] - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa

PDF 205[Juris] - Direito Tributário - Execução Fiscal, Processo Tributário e Cda

PDF 206Preparação Intensiva PGE SP - Cronograma da Semana 23

PDF 207Direito Constitucional - Max - Ordem Social

PDF 208APGE - Direito Civil - Max - Registros Públicos

PDF 209APGE - Direito Processual do Trabalho - Max - Ação Rescisória. Mandado de Segurança

PDF 210APGE - FORMAÇÃO HUMANÍSTICA - MAX - Teoria Geral do Direito e da Política

PDF 211Direito Tributario - Max - Processo Administrativo Tributário

PDF 212Direito Tributario - Max - Ilícito Tributário

PDF 213[Juris] - Direito Constitucional - Ordem Social

PDF 214Preparação Intensiva PGE SP - Cronograma da Semana 24

PDF 215Semana 24 - Caderno de Revisão Por Simulado - Preparação Intensiva PGE SP

PDF 216Preparação Intensiva PGE SP - Cronograma da Semana 25

PDF 217Direito Constitucional - Max - Ciência, Tecnologia, Desporto

PDF 218APGE - Direito Financeiro - Max - Lei de Responsabilidade Fiscal

PDF 219APGE -Direito Processual do Trabalho - Max - Execução Trabalhista

PDF 220Direito Ambiental - Max - Recursos Hídricos

PDF 221APGE - DIREITO ECONÔMICO - MAX - Conceito. Objeto. Competência. Ordem Econômica

PDF 222Direito Tributario - Max - Simples Nacional

PDF 223[Juris] Direito Financeiro - Lei de Responsabilidade Fiscal

PDF 224[Juris] - Direito Processual Civil - Processo de Execução

PDF 225[Juris] - Direito Ambiental - Recursos Hídricos

PDF 226Preparação Intensiva PGE SP - Cronograma da Semana 26

PDF 227Direito Constitucional - Max - Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso e Índio

PDF 228Direito Processual Civil - Max - Processo de Execução

PDF 229APGE - DIREITO ECONÔMICO - MAX - Regime jurídico de planejamento e política econômica de desenvolvimento. Regime dos rec

PDF 230Direito Previdenciário - Max - Crimes Contra a Previdência Social

PDF 231Direito Tributario - Max - Tributação Internacional

PDF 232Direito Tributario - Max - Tributação no Regime Falimentar

PDF 233[Juris] - Direito Processual Civil - Processo de Execução

PDF 234Preparação Intensiva PGE SP - Cronograma da Semana 27

PDF 235Direito Constitucional - Max - Ordem Econômica e Financeira

PDF 236Direito Processual Civil - Max - Processo Nos Tribunais

PDF 237APGE - Direito Civil - Max - Locação de Imóveis

PDF 238APGE - DIREITO ECONÔMICO - MAX - Estado e Economia

PDF 239Direito Tributario - Max - Cadin

PDF 240[Juris] - Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira

PDF 241[Juris] - Direito Processual Civil - Ordem dos Processos e Competência Originária dos Tribunais

PDF 242[Juris] - Direito Processual Civil - Sistema Recursal

PDF 243Preparação Intensiva PGE SP - Cronograma da Semana 28

PDF 244Direito Constitucional - Max - Funções Essenciais à Justiça

PDF 245Direito Processual Civil - Max - Juizados Especiais

PDF 246APGE - DIREITO ECONÔMICO - MAX - A Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.87419). Legislação antitruste. Modelo de concorrên

PDF 247Direito Ambiental - Max - Política Nacional de Resíduos Sólidos

PDF 248Direito Tributario - Max - Contribuições

PDF 249[Juris] - Direito Constitucional - Funções Essenciais a Justiça

PDF 250Preparação Intensiva PGE SP - Cronograma da Semana 29

PDF 251Direito Processual Civil - Max - Processo Eletrônico

PDF 252Direito do Trabalho - Max - Prescrição. Medicina do Trabalho

PDF 253Direito Administrativo - Max - Agentes Públicos

PDF 254Direito Tributario - Max - Reforma Tributária - Ec 132 e Lc 214

PDF 255[JURIS] - DIREITO ADMINISTRATIVO - AGENTES PÚBLICOS - Parte 01

PDF 256[JURIS] - DIREITO ADMINISTRATIVO - AGENTES PÚBLICOS - Parte 02

PDF 257[JURIS] - DIREITO ADMINISTRATIVO - AGENTES PÚBLICOS - Parte 03

PDF 258Preparação Intensiva PGE SP - Cronograma da Semana 30

PDF 259Direito Administrativo - Max - Intervenção do Estado no Domínio Econômico

PDF 260Direito Processual Civil - Max - Meios Alternativos de Solução de Litígios

PDF 261Direito do Trabalho - Max- Direito Coletivo do Trabalho

PDF 262Direito Tributario - Max - Código de Defesa do Contribuinte

PDF 263[Juris] - Direito do Trabalho - Direito Coletivo do Trabalho

PDF 264Preparação Intensiva PGE SP - Cronograma da Semana 31

PDF 265Direito Processual Civil - Max - a Fazenda Pública em Juízo

PDF 266APGE - Direito Processual Civil - Max - Processo Coletivo

PDF 267APGE - Direito Civil - Max - Direito de Família

PDF 268APGE - Direito Processual do Trabalho - Max - Dissídio Coletivo. Fazenda Pública na Justiça do Trabalho

PDF 269Direito Ambiental - Max - Biossegurança. Biodiversidade

PDF 270Direito Tributario - Max - Processo Administrativo Tributário do Ibs

PDF 271Direito Tributario - Max - Comitê Gestor do Ibs (Cgibs)

PDF 272[Juris] - Direito Processual Civil - Poder Público em Juízo

PDF 273Preparação Intensiva PGE SP - Cronograma da Semana 32

PDF 274Semana 32 - Caderno de Revisão Por Simulado - Preparação Intensiva PGE SP

MaterialQuestões e simulados (4 PDFs)▼

PDF 275Simulado 01 - Intensivo PGE SP - Caderno de Questões

PDF 276Simulado 01 - Intensivo PGE SP - Caderno de Questões com Comentários

PDF 277Simulado 02 - Intensivo - PGE SP - Caderno de Questões

PDF 278Simulado 02 - Intensivo - PGE SP - Caderno de Questões com Comentários

MaterialLegislação esquematizada (69 PDFs)▼

PDF 279Lei nº 8.629 de 1993 - Regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária

PDF 280DL nº 3.365 de 1941 - Desapropriação por utilidade pública

PDF 281LC nº 76 de 1993 - Desapropriação de imóvel rural por interesse social

PDF 282Lei nº 4.504 de 1964 - Estatuto da Terra

PDF 283Código de Defesa do Consumidor (CDC)

PDF 284Lei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e garantias de livre mercado

PDF 285Lei nº 12.529 de 2011 - Lei Antitruste - Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

PDF 286Código Eleitoral

PDF 287DL nº 201 de 1967 - Responsabilidade Prefeito e Vereador

PDF 288LC nº 64 de 1990 - Lei das Inelegibilidades

PDF 289Lei nº 1.079 de 1950 - Responsabilidade de Governadores e Presidente

PDF 290Lei nº 6.091 de 1974 - Transporte gratuito de Eleitores

PDF 291Lei nº 9.096 de 1995 - Lei dos Partidos Políticos

PDF 292Lei nº 9.504 de 1997 - Lei das Eleições

PDF 293Res. TSE nº 23.659 de 2021 - Alistamento Eleitoral

PDF 294Súmulas do TSE

PDF 295LC nº 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

PDF 296Lei nº 6.404 de 1976 - Sociedades por Ações

PDF 297Lei nº 11.101 de 2005 - Falência e Recuperação Judicial

PDF 298Lei nº 9.492 de 1997 - Protesto de Títulos

PDF 299Lei nº 9.279 de 1996 - Lei de Propriedade Industrial

PDF 300Lei nº 7.357 de 1985 - Lei do Cheque

PDF 301Dec. nº 57.663 de 1966 - Lei Uniforme de Genebra (LUG)

PDF 302Lei nº 5.474 de 1968 - Duplicatas

PDF 303Lei nº 8.036 de 1990 - FGTS

PDF 304CLT

PDF 305Lei nº 7.783 de 1989 - Direito de Greve

PDF 306Dec. nº 19.841 de 1945 - Carta das Nações Unidas

PDF 307Dec. nº 591 de 1992 - Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

PDF 308Dec. nº 592 de 1992 - Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

PDF 309Dec. nº 1.901 de 1996 - Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL (Protocol

PDF 310Dec. nº 4.982 de 2004 - Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul

PDF 311Dec. nº 6.891 de 2009 - Acordo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Admi

PDF 312Código Penal (CP)

PDF 313Dec. nº 3.048 de 1999 - Regulamento da Previdência Social

PDF 314LC nº 108 de 2001 - Relação dos órgãos públicos de todas as esferas com suas entidades fechadas de previdência

PDF 315LC nº 109 de 2001 - Regime de Previdência Complementar

PDF 316Lei nº 8.212 de 1991 - Lei Orgânica da Seguridade Social

PDF 317Lei nº 8.213 de 1991 - Planos de Benefícios da Previdência Social

PDF 318Lei nº 8.742 de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social

PDF 319Lei nº 9.717 de 1998 - Regimes Próprios De Previdência Social Dos Servidores Públicos

PDF 320Lei nº 12.618 de 2012 - Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais

PDF 321Código de Processo Penal (CPP)

PDF 322Decreto-lei nº 25 de 1937 - Tombamento

PDF 323Lei nº 6.766 de 1979 - Parcelamento do Solo Urbano

PDF 324Lei nº 10.257 de 2001 - Estatuto da Cidade

PDF 325Lei nº 11.124 de 2005 - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS

PDF 326Lei nº 12.587 de 2012 - Lei de Mobilidade Urbana

PDF 327Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC

PDF 328Lei nº 13.089 de 2015 - Estatuto da Metrópole

PDF 329Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária e Urbana - REURB

PDF 330Lei nº 7.210 de 1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

PDF 331Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

PDF 332Lei nº 7.716 de 1989 - Lei do Racismo

PDF 333Lei nº 7.960 de 1989 - Prisão temporária

PDF 334Lei nº 8.072 de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos (atualizada até 04.07.25) - Até a Lei nº 15.159 de 2025

PDF 335Lei nº 8.137 de 1990 - Crimes contra a ordem tributária e econômica e relações de consumo

PDF 336Lei nº 8.176 de 1991 - Crimes contra a Ordem Econômica

PDF 337Lei nº 9.296 de 1996 - Interceptação Telefônica

PDF 338Lei nº 9.613 de 1998 - Crimes de Lavagem de Capitais

PDF 339Lei nº 10.826 de 2003 - Estatuto do Desarmamento

PDF 340Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da Penha

PDF 341Lei nº 11.343 de 2006 - Lei de Drogas

PDF 342Lei nº 12.850/2013 - Lei de Organizações Criminosas

PDF 343Lei nº 13.869 de 2019 - Lei de Abuso de Autoridade (atualizada até 11.09.24) - Até a Lei nº 14.321 de 2022

PDF 344Dec. nº 12.540 de 2025 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança d

PDF 345DL nº 147 de 1967 - Lei Orgânica à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

PDF 346LC nº 73 de 1993 - Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União

PDF 347Lei nº 9.028 de 1995 - Exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e pr

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PDF 348TOPIFICADO - ECO - 04 -A Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.87419). Legislação antitruste. Modelo de concorrência

PDF 349TOPIFICADO - ECO - 01 - Conceito. Objeto. Competência. Ordem Econômica

PDF 350TOPIFICADO - ECO - 02 - Regime jurídico de planejamento e política econômica de desenvolvimento. Regime dos recursos nat

PDF 351TOPIFICADO - ECO - 03 - Estado e Economia

PDF 352TOPIFICADO - EMP - 01 - Introdução. Conceito de Empresário. Registro

PDF 353TOPIFICADO - EMP - 02 - Propriedade industrial

PDF 354TOPIFICADO - EMP - 03 - Sociedades

PDF 355TOPIFICADO - EMP - 04 -Títulos de crédito

PDF 356TOPIFICADO - EMP - 05 - Direito falimentar

PDF 357TOPIFICADO - EMP - 06 - Ação cambial

PDF 358TOPIFICADO - EMP - 07 - Contratos Empresariais

PDF 359TOPIFICADO - EMP - 08 - Direito Empresarial Público

PDF 360TOPIFICADO - PREV - 01 - Seguridade social

PDF 361TOPIFICADO - PREV - 02 - Fontes e Princípios do Direito Previdenciário

PDF 362TOPIFICADO - PREV - 03 - Custeio da Seguridade Social

PDF 363TOPIFICADO - PREV - 04 - Salário de Contribuição

PDF 364Topificado - Prev - 05 - Rgps

PDF 365Topificado - Prev - 06 - Rpps

PDF 366TOPIFICADO - PREV - 07 - Previdência complementar

PDF 367TOPIFICADO - PREV - 08 - Crimes contra a Previdência Social

PDF 368TOPIFICADO - TRAP - 01 - Princípios. Competência. Comissão Conciliação Prévia

PDF 369TOPIFICADO - TRAP - 02 - Partes. Procuradores. Procedimentos

PDF 370TOPIFICADO - TRAP - 03 - Recursos

PDF 371TOPIFICADO - TRAP - 04 - Ação rescisória. Mandado de segurança (1)

PDF 372TOPIFICADO - TRAP - 05 - Execução trabalhista

PDF 373TOPIFICADO - TRAP - 06 - Dissídio Coletivo. Fazenda Pública na Justiça do Trabalho

PDF 374TOPIFICADO - FHUM - Teoria Geral do Direito e da Política

PDF 375TOPIFICADO - FHUM - Direito antidiscriminação

PDF 376TOPIFICADO - FHUM - Filosofia do Direito

PDF 377TOPIFICADO - FHUM - Sociologia Jurídica

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PDF 378[Juris] - Direito Empresarial - Concorrência Desleal

PDF 379[Juris] - Direito Empresarial - Contratos Mercantis

PDF 380[Juris] - Direito Empresarial - Direito Falimentar

PDF 381[Juris] - Direito Empresarial - Propriedade Industrial

PDF 382[Juris] - Direito Empresarial - Sociedades

PDF 383[Juris] - Direito Empresarial - Títulos de Crédito

PDF 384[Juris] - Direito Empresarial - Teses de Repercussão Geral

PDF 385[Juris] Direito Previdenciário - Ação Previdenciária

PDF 386[Juris] Direito Previdenciário - Previdência Privada

PDF 387[Juris] Direito Previdenciário - Regime Geral de Previdência Social

PDF 388[Juris] Direito Previdenciário - Regime Próprio de Previdência Social

PDF 389[Juris] - Direito Previdenciário - Teses de Repercussão Geral

PDF 390[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Teses de Repercussão Geral

PDF 391[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Competência

PDF 392[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Dissídio Coletivo

PDF 393[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Honorários Advocatícios

PDF 394[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Processo de Execução

PDF 395[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Sistema Recursal

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PDF 438APGE Juris - Informativo 1179 do STF

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PDF 440APGE Juris - Informativo 1181 do STF

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PDF 461APGE Juris - Informativo 1202 do STF

PDF 462APGE Juris - Informativo 875 do STJ

PDF 463APGE Juris - Informativo 876 do STJ

PDF 464APGE Juris - Informativo 877 do STJ

PDF 465APGE Juris - Informativo 878 do STJ

PDF 466APGE Juris - Informativo 879 do STJ

PDF 467APGE Juris - Informativo 880 do STJ

PDF 468APGE Juris - Informativo 881 do STJ

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PDF 472APGE Juris - Informativo 885 do STJ

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PDF 475APGE Juris - Informativo 888 do STJ - 12/05/2026

PDF 476APGE Juris - Informativo 889 do STJ - 19/05/2026

PDF 477APGE Juris - Informativo 890 do STJ - 26/05/2026

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PDF 483STJ - Informativo Extraordinário N. 32

PDF 484STJ - Informativo Extraordinário N. 33

PDF 485STJ - Informativo 895

PDF 486STJ - Informativo 896

PDF 487STJ - Informativo 897

PDF 488STJ - Informativo 898

PDF 489STJ - Informativo 899

PDF 490STJ - Informativo 900

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PDF 526APGE Juris - Informativo 873 do STJ

PDF 527APGE Juris - Informativo 874 do STJ

PDF 528Repercussão Geral - 2026

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PDF 529Súmulas Importantes - Direito Administrativo

PDF 530Súmulas Importantes - Direito Ambiental

PDF 531Súmulas Importantes - Direito Civil

PDF 532Súmulas Importantes - Direito Constitucional

PDF 533Súmulas Importantes - Direito do Trabalho

PDF 534Súmulas Importantes - Direito Empresarial

PDF 535Súmulas Importantes - Direito Processual Civil

PDF 536Súmulas Importantes - Direito Processual do Trabalho

PDF 537Súmulas Importantes - Direito Tributário para PGE

PDF 538Súmulas Importantes - Direito Tributário para PGM

PDF 539Súmulas Importantes - Direito do Consumidor

PDF 540Súmulas Importantes - Direito Internacional

PDF 541Súmulas Importantes - Direito Penal

PDF 542Súmulas Importantes - Direito Previdenciário

PDF 543Súmulas Importantes - Direito Processual Penal

PDF 544Súmulas Importantes - Direito Tributário para Concursos Federais

PDF 545APGE - Caderno de Revisão de Súmulas Vinculantes

PDF 546Caderno de Revisão de Súmulas Importantes

PDF 547APGE - Teses Vinculantes do TST

MaterialAtualizações (16 PDFs)▼

PDF 548APGE - Atualizações - 05.01.2026 Até 09.01.2026

PDF 549APGE - Atualizações - 09.03.2026 Até 13.03.2026

PDF 550APGE - Atualizações - 16.02.2026 Até 20.02.2026

PDF 551APGE - Atualizações - 19.01.2026 Até 13.02.2026

PDF 552APGE - Atualizações - 23.02.2026 Até 27.02.2026

PDF 553APGE - Atualizações - 23.03.2026 Até 27.03.2026

PDF 554APGE - Atualizações - 17.05.2026 Até 22.05.2026

PDF 555APGE - Atualizações - 25.05.2026 Até 31.05.2026

PDF 556APGE - Atualizações - 14.06.2026 Até 20.06.2026

PDF 557APGE - Atualizações - 28.06.2026 Até 04.07.2026

PDF 558APGE - Atualizações - 05.07.2026 Até 26.07.2026

PDF 559APGE - Atualizações - 27.07.2026 Até 02.08.2026

PDF 560APGE - ATUALIZAÇÕES EXTRA - 05.08.2026 - Relevância no RESP

PDF 561APGE - Atualizações - 04.08.2026 Até 23.08.2026

PDF 562APGE - Atualizações - 24.08.2026 Até 30.08.2026

PDF 563APGE - Atualização Extra - Lc 236 - 07.09.2026

Sobre o concurso PGE - SP

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é PGE - SP (PGE-SP)

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) é a instituição que representa judicial e extrajudicialmente o Estado de São Paulo, defendendo seus interesses em todas as esferas. Sua missão primordial é zelar pela legalidade dos atos administrativos, prestar consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos da administração pública estadual, e promover a cobrança da dívida ativa. Atua como guardiã do patrimônio público e defensora dos direitos da coletividade paulista, garantindo a aplicação da lei e a segurança jurídica nas ações governamentais.

Cargos do PGE-SP

O principal cargo de carreira na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo é o de Procurador do Estado, uma função essencial para a defesa dos interesses públicos.

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