Conteúdo Programático
Direito Constitucional37 AULAS▼
Aula demoConstitucionalismo. Parte 01▼
Aula 01Constitucionalismo. Parte 02▼
Aula 02Princípios Fundamentais e Teoria Geral dos Direitos Fundamentais▼
Aula 03Organização do Estado Brasileiro▼
Aula 04Poder e Processo Legislativo▼
Aula 05Poder Executivo▼
Aula 06Poder Judiciário▼
Aula 07Garantias Constitucionais▼
Aula 08Controle de constitucionalidade▼
Aula 09Defesa do Estado e das Instituições Democráticas▼
Aula 10Direitos Sociais▼
Aula 11Direitos da Nacionalidade▼
Aula 12Direitos Políticos▼
Aula 13Ordem Social▼
Aula 14Ciência, tecnologia e desporto▼
Aula 15Família, criança, adolescente, jovem e idoso▼
Aula 16Ordem econômica e financeira▼
Aula 17Funções essenciais à Justiça▼
Aula 18Fontes. Princípios▼
Aula 19Teoria do Crime▼
Aula 20Ilicitude. Culpabilidade. Teoria do Erro▼
Aula 21Concurso de Pessoas e de Crimes▼
Aula 22Da Pena▼
Aula 23Ação Penal▼
Aula 24Crimes contra a fé pública▼
Aula 25Crimes contra a Administração Pública▼
Aula 26Crimes em licitações e contratos administrativos▼
Aula 27Fontes. Princípios. Legislação▼
Aula 28Inquérito. Juízo das Garantias▼
Aula 29Ação Penal▼
Aula 30Jurisdição e competência▼
Aula 31Provas▼
Aula 32Prisões▼
Aula 33Liberdade Provisória▼
Aula 34Questões Incidentais▼
Aula 35Procedimentos▼
Aula 36Nulidades▼
Direito Administrativo25 AULAS▼
Aula demoIntrodução ao D. Administrativo▼
Aula 01Organização Administrativa▼
Aula 02Atos Administrativos▼
Aula 03Poderes da Administração▼
Aula 04Processo Administrativo▼
Aula 05Licitações▼
Aula 06Contratos Administrativos▼
Aula 07Intervenção do Estado na Propriedade▼
Aula 08Bens Públicos▼
Aula 09Serviço público▼
Aula 10Responsabilidade Extracontratual do Estado▼
Aula 11Controle da Administração Pública▼
Aula 12Improbidade administrativa▼
Aula 13Servidores Públicos▼
Aula 14Intervenção do Estado no domínio econômico▼
Aula 15Fontes. Princípios. Legislação▼
Aula 16Inquérito. Juízo das Garantias▼
Aula 17Ação Penal▼
Aula 18Jurisdição e competência▼
Aula 19Provas▼
Aula 20Prisões▼
Aula 21Liberdade Provisória▼
Aula 22Questões Incidentais▼
Aula 23Procedimentos▼
Aula 24Nulidades▼
Direito Tributário21 AULAS▼
Aula demoConceito. Classificação dos tributos▼
Aula 01Imunidades. Princípios▼
Aula 02Legislação tributária▼
Aula 03Obrigação tributária▼
Aula 04Crédito Tributário▼
Aula 05Administração Tributária▼
Aula 06Impostos Estaduais▼
Aula 07Impostos Municipais▼
Aula 08Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios▼
Aula 09Impostos Federais▼
Aula 10Execução Fiscal e Processo Tributário▼
Aula 11Processo Administrativo Tributário▼
Aula 12Ilícito Tributário▼
Aula 13Simples Nacional▼
Aula 14Tributação Internacional▼
Aula 15Tributação no Regime Falimentar▼
Aula 16CADIN▼
Aula 17Contribuições▼
Aula 18Teoria geral do Direito Agrário – conceito e princípios▼
Aula 19Contratos Agrários▼
Aula 20Demarcação e Titulação dos quilombolas▼
Direito Processual Civil24 AULAS▼
Aula demoConceito. Fontes. Princípios▼
Aula 01Jurisdição e Ação▼
Aula 02Sujeitos do Processo e Competência▼
Aula 03Poderes do Juiz. MP. AP. DP.▼
Aula 04Honorários Advocatícios▼
Aula 05Litisconsórcio▼
Aula 06Intervenção de terceiros▼
Aula 07Atos Processuais▼
Aula 08Tutela de Urgência▼
Aula 09Formação, suspensão e extinção do processo▼
Aula 10Processo de Conhecimento▼
Aula 11Sentença e Coisa Julgada▼
Aula 12Procedimentos Especiais▼
Aula 13Processo de Execução▼
Aula 14Processo nos Tribunais▼
Aula 15Juizados Especiais▼
Aula 16Processo Eletrônico▼
Aula 17Meios alternativos de solução de conflitos▼
Aula 18Prerrogativas da Fazenda Pública em Juízo▼
Aula 19Conceito. Aspectos gerais▼
Aula 20Lei de parcelamento do solo▼
Aula 21Estatuto da Cidade▼
Aula 22Estatuto da Metrópole▼
Aula 23Direito à Moradia▼
Direito Civil14 AULAS▼
Aula demoConstitucionalização. LINDB▼
Aula 01Pessoas Naturais e Jurídicas▼
Aula 02Bens. Fatos jurídicos▼
Aula 03Obrigações▼
Aula 04Contratos▼
Aula 05Direitos Sociais▼
Aula 06Responsabilidade Civil▼
Aula 07Preferência e Privilégios Creditórios▼
Aula 08Direito das Sucessões▼
Aula 09Registros Públicos. Estatuto do Idoso▼
Aula 10Locação de Imóveis▼
Aula 11Teoria Geral dos Direitos Humanos▼
Aula 12Sistemas Internacionais de Proteção▼
Aula 13Tratados Internacionais de Direitos Humanos▼
Direito Empresarial12 AULAS▼
Aula demoIntrodução. Conceito de Empresário. Registro▼
Aula 01Propriedade industrial▼
Aula 02Sociedades▼
Aula 03Títulos de Crédito▼
Aula 04Direito Falimentar▼
Aula 05Ações Cambiais▼
Aula 06Contratos Empresariais▼
Aula 07Direito Empresarial Público▼
Aula 08Conceito. Objeto. Competência. Ordem Econômica▼
Aula 09Regime jurídico de planejamento e política econômica de desenvolvimento. Regime dos recursos naturais. Capital estrangeiro, ordem econômica internacional e empresas transnacionais. Regime jurídico da moeda.▼
Aula 10Estado e Economia▼
Aula 11A Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19). Legislação antitruste. Modelo de concorrência.▼
Direito do Trabalho14 AULAS▼
Aula demoPrincípios e Fontes do Direito do Trabalho. Direitos Sociais. CF.▼
Aula 01Relação de Trabalho▼
Aula 02Sujeito da relação de trabalho▼
Aula 03Contrato individual de trabalho▼
Aula 04Salário e remuneração▼
Aula 05Duração do trabalho▼
Aula 06Extinção do contrato de trabalho▼
Aula 07Insalubridade. Proteção à gestante. CIPA▼
Aula 08Prescrição e Medicina do Trabalho▼
Aula 09Direito Coletivo do Trabalho▼
Aula 10Introdução. Política Nacional das relações de consumo▼
Aula 11Direitos básicos do consumidor. Responsabilidade civil no CDC▼
Aula 12Das práticas comerciais▼
Aula 13Das práticas contratuais. Defesa do consumidor em juízo▼
Direito Processual do Trabalho9 AULAS▼
Aula demoPrincípios. Competência. Comissão de Conciliação Prévia▼
Aula 01Partes. Procuradores. Procedimentos. Provas▼
Aula 02Recursos▼
Aula 03Ação Rescisória. Mandado de Segurança▼
Aula 04Execução trabalhista▼
Aula 05Dissídios Coletivos. Fazenda Pública em Juízo▼
Aula 06Marco Civil da Internet▼
Aula 07CF e tecnologia. Internet.▼
Aula 08Proteção de dados e responsabilidade▼
Direito Ambiental13 AULAS▼
Aula demoDireito Ambiental Constitucional▼
Aula 01Código Florestal▼
Aula 02Política Nacional do Meio Ambiente▼
Aula 03Sistema Nacional das Unidades de Conservação▼
Aula 04Responsabilidade Civil Ambiental▼
Aula 05Saneamento Básico. Resíduos Sólidos▼
Aula 06Recursos Hídricos▼
Aula 07Política Nacional de Resíduos Sólidos▼
Aula 08Biossegurança. Biodiversidade.▼
Aula 09Direitos dos portugueses. Condição do estrangeiro▼
Aula 10Cooperação jurídica internacional▼
Aula 11Homologação de sentença estrangeira▼
Aula 12Crimes limitadores da cooperação internacional▼
Direito Financeiro11 AULAS▼
Aula demoAspectos constitucionais. Leis orçamentárias▼
Aula 01Receita Pública▼
Aula 02Despesa Pública▼
Aula 03Crédito Público▼
Aula 04Fiscalização Financeira e Orçamentária▼
Aula 05Lei de Responsabilidade Fiscal▼
Aula 06Introdução. Sujeitos. Prerrogativas▼
Aula 07MERCOSUL▼
Aula 08Direito Internacional Tributário, ambiental e do mar▼
Aula 09Conflitos internacionais▼
Aula 10Globalização. Autodeterminação dos povos▼
Direito Previdenciário7 AULAS▼
Aula demoSeguridade Social▼
Aula 01Do Custeio▼
Aula 02RPPS▼
Aula 03Previdência Complementar. Abono permanência. Compensação de Regimes▼
Aula 04Dos beneficiários▼
Aula 05Salário contribuição. Decadência e prescrição. Crimes▼
Aula 06Acidente de trabalho▼
Direito Penal37 AULAS▼
Aula demoConstitucionalismo. Parte 01▼
Aula 01Constitucionalismo. Parte 02▼
Aula 02Princípios Fundamentais e Teoria Geral dos Direitos Fundamentais▼
Aula 03Organização do Estado Brasileiro▼
Aula 04Poder e Processo Legislativo▼
Aula 05Poder Executivo▼
Aula 06Poder Judiciário▼
Aula 07Garantias Constitucionais▼
Aula 08Controle de constitucionalidade▼
Aula 09Defesa do Estado e das Instituições Democráticas▼
Aula 10Direitos Sociais▼
Aula 11Direitos da Nacionalidade▼
Aula 12Direitos Políticos▼
Aula 13Ordem Social▼
Aula 14Ciência, tecnologia e desporto▼
Aula 15Família, criança, adolescente, jovem e idoso▼
Aula 16Ordem econômica e financeira▼
Aula 17Funções essenciais à Justiça▼
Aula 18Fontes. Princípios▼
Aula 19Teoria do Crime▼
Aula 20Ilicitude. Culpabilidade. Teoria do Erro▼
Aula 21Concurso de Pessoas e de Crimes▼
Aula 22Da Pena▼
Aula 23Ação Penal▼
Aula 24Crimes contra a fé pública▼
Aula 25Crimes contra a Administração Pública▼
Aula 26Crimes em licitações e contratos administrativos▼
Aula 27Fontes. Princípios. Legislação▼
Aula 28Inquérito. Juízo das Garantias▼
Aula 29Ação Penal▼
Aula 30Jurisdição e competência▼
Aula 31Provas▼
Aula 32Prisões▼
Aula 33Liberdade Provisória▼
Aula 34Questões Incidentais▼
Aula 35Procedimentos▼
Aula 36Nulidades▼
Direito Processual Penal25 AULAS▼
Aula demoIntrodução ao D. Administrativo▼
Aula 01Organização Administrativa▼
Aula 02Atos Administrativos▼
Aula 03Poderes da Administração▼
Aula 04Processo Administrativo▼
Aula 05Licitações▼
Aula 06Contratos Administrativos▼
Aula 07Intervenção do Estado na Propriedade▼
Aula 08Bens Públicos▼
Aula 09Serviço público▼
Aula 10Responsabilidade Extracontratual do Estado▼
Aula 11Controle da Administração Pública▼
Aula 12Improbidade administrativa▼
Aula 13Servidores Públicos▼
Aula 14Intervenção do Estado no domínio econômico▼
Aula 15Fontes. Princípios. Legislação▼
Aula 16Inquérito. Juízo das Garantias▼
Aula 17Ação Penal▼
Aula 18Jurisdição e competência▼
Aula 19Provas▼
Aula 20Prisões▼
Aula 21Liberdade Provisória▼
Aula 22Questões Incidentais▼
Aula 23Procedimentos▼
Aula 24Nulidades▼
Direito Agrário, Educação/CT&I21 AULAS▼
Aula demoConceito. Classificação dos tributos▼
Aula 01Imunidades. Princípios▼
Aula 02Legislação tributária▼
Aula 03Obrigação tributária▼
Aula 04Crédito Tributário▼
Aula 05Administração Tributária▼
Aula 06Impostos Estaduais▼
Aula 07Impostos Municipais▼
Aula 08Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios▼
Aula 09Impostos Federais▼
Aula 10Execução Fiscal e Processo Tributário▼
Aula 11Processo Administrativo Tributário▼
Aula 12Ilícito Tributário▼
Aula 13Simples Nacional▼
Aula 14Tributação Internacional▼
Aula 15Tributação no Regime Falimentar▼
Aula 16CADIN▼
Aula 17Contribuições▼
Aula 18Teoria geral do Direito Agrário – conceito e princípios▼
Aula 19Contratos Agrários▼
Aula 20Demarcação e Titulação dos quilombolas▼
Direito Urbanístico24 AULAS▼
Aula demoConceito. Fontes. Princípios▼
Aula 01Jurisdição e Ação▼
Aula 02Sujeitos do Processo e Competência▼
Aula 03Poderes do Juiz. MP. AP. DP.▼
Aula 04Honorários Advocatícios▼
Aula 05Litisconsórcio▼
Aula 06Intervenção de terceiros▼
Aula 07Atos Processuais▼
Aula 08Tutela de Urgência▼
Aula 09Formação, suspensão e extinção do processo▼
Aula 10Processo de Conhecimento▼
Aula 11Sentença e Coisa Julgada▼
Aula 12Procedimentos Especiais▼
Aula 13Processo de Execução▼
Aula 14Processo nos Tribunais▼
Aula 15Juizados Especiais▼
Aula 16Processo Eletrônico▼
Aula 17Meios alternativos de solução de conflitos▼
Aula 18Prerrogativas da Fazenda Pública em Juízo▼
Aula 19Conceito. Aspectos gerais▼
Aula 20Lei de parcelamento do solo▼
Aula 21Estatuto da Cidade▼
Aula 22Estatuto da Metrópole▼
Aula 23Direito à Moradia▼
Direito Humanos14 AULAS▼
Aula demoConstitucionalização. LINDB▼
Aula 01Pessoas Naturais e Jurídicas▼
Aula 02Bens. Fatos jurídicos▼
Aula 03Obrigações▼
Aula 04Contratos▼
Aula 05Direitos Sociais▼
Aula 06Responsabilidade Civil▼
Aula 07Preferência e Privilégios Creditórios▼
Aula 08Direito das Sucessões▼
Aula 09Registros Públicos. Estatuto do Idoso▼
Aula 10Locação de Imóveis▼
Aula 11Teoria Geral dos Direitos Humanos▼
Aula 12Sistemas Internacionais de Proteção▼
Aula 13Tratados Internacionais de Direitos Humanos▼
Direito Econòmico12 AULAS▼
Aula demoIntrodução. Conceito de Empresário. Registro▼
Aula 01Propriedade industrial▼
Aula 02Sociedades▼
Aula 03Títulos de Crédito▼
Aula 04Direito Falimentar▼
Aula 05Ações Cambiais▼
Aula 06Contratos Empresariais▼
Aula 07Direito Empresarial Público▼
Aula 08Conceito. Objeto. Competência. Ordem Econômica▼
Aula 09Regime jurídico de planejamento e política econômica de desenvolvimento. Regime dos recursos naturais. Capital estrangeiro, ordem econômica internacional e empresas transnacionais. Regime jurídico da moeda.▼
Aula 10Estado e Economia▼
Aula 11A Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19). Legislação antitruste. Modelo de concorrência.▼
Direito do Consumidor14 AULAS▼
Aula demoPrincípios e Fontes do Direito do Trabalho. Direitos Sociais. CF.▼
Aula 01Relação de Trabalho▼
Aula 02Sujeito da relação de trabalho▼
Aula 03Contrato individual de trabalho▼
Aula 04Salário e remuneração▼
Aula 05Duração do trabalho▼
Aula 06Extinção do contrato de trabalho▼
Aula 07Insalubridade. Proteção à gestante. CIPA▼
Aula 08Prescrição e Medicina do Trabalho▼
Aula 09Direito Coletivo do Trabalho▼
Aula 10Introdução. Política Nacional das relações de consumo▼
Aula 11Direitos básicos do consumidor. Responsabilidade civil no CDC▼
Aula 12Das práticas comerciais▼
Aula 13Das práticas contratuais. Defesa do consumidor em juízo▼
Direito Digital9 AULAS▼
Aula demoPrincípios. Competência. Comissão de Conciliação Prévia▼
Aula 01Partes. Procuradores. Procedimentos. Provas▼
Aula 02Recursos▼
Aula 03Ação Rescisória. Mandado de Segurança▼
Aula 04Execução trabalhista▼
Aula 05Dissídios Coletivos. Fazenda Pública em Juízo▼
Aula 06Marco Civil da Internet▼
Aula 07CF e tecnologia. Internet.▼
Aula 08Proteção de dados e responsabilidade▼
Direito Internacional Privado13 AULAS▼
Aula demoDireito Ambiental Constitucional▼
Aula 01Código Florestal▼
Aula 02Política Nacional do Meio Ambiente▼
Aula 03Sistema Nacional das Unidades de Conservação▼
Aula 04Responsabilidade Civil Ambiental▼
Aula 05Saneamento Básico. Resíduos Sólidos▼
Aula 06Recursos Hídricos▼
Aula 07Política Nacional de Resíduos Sólidos▼
Aula 08Biossegurança. Biodiversidade.▼
Aula 09Direitos dos portugueses. Condição do estrangeiro▼
Aula 10Cooperação jurídica internacional▼
Aula 11Homologação de sentença estrangeira▼
Aula 12Crimes limitadores da cooperação internacional▼
Direito Internacional Público11 AULAS▼
Aula demoAspectos constitucionais. Leis orçamentárias▼
Aula 01Receita Pública▼
Aula 02Despesa Pública▼
Aula 03Crédito Público▼
Aula 04Fiscalização Financeira e Orçamentária▼
Aula 05Lei de Responsabilidade Fiscal▼
Aula 06Introdução. Sujeitos. Prerrogativas▼
Aula 07MERCOSUL▼
Aula 08Direito Internacional Tributário, ambiental e do mar▼
Aula 09Conflitos internacionais▼
Aula 10Globalização. Autodeterminação dos povos▼
Legislação da AGU e Gestão de Governança7 AULAS▼
Aula demoSeguridade Social▼
Aula 01Do Custeio▼
Aula 02RPPS▼
Aula 03Previdência Complementar. Abono permanência. Compensação de Regimes▼
Aula 04Dos beneficiários▼
Aula 05Salário contribuição. Decadência e prescrição. Crimes▼
Aula 06Acidente de trabalho▼
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