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Pós-Edital

Marechal Cândido Rondon-PR Prefeitura Municipal Analista Técnico (Direito) Prefeitura de Marechal Cândido Rondon-PR Pacote - 2026 (Pós-Edital)

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. (E)
Inscrições encerradas Prova em 6 dias · 17/05/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
179
Aulas
11
Módulos
1315
Horas
Prova
17/05/2026
6 dias

Conteúdo Programático

11 módulos · 179 aulas · 1315 horas
Língua Portuguesa (Nível Superior)15 AULAS
Aula demoNivelamento
Aula 01Ortografia oficial. Acentuação gráfica.
Aula 02Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Mecanismos de flexão dos nomes.
Aula 03Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais: preposições e conjunções.
Aula 04Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais: verbos. Mecanismos de flexão dos verbos. Emprego de tempos e modos dos verbos em português.
Aula 05Processos de formação de palavras.
Aula 06Sintaxe: estrutura morfossintática do período; termos da oração; relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração;
Aula 07Pontuação.
Aula 08Concordância nominal e verbal.
Aula 09Transitividade e regência de nomes e verbos.
Aula 10Mecanismos de coesão textual e aspectos relativos à coerência textual. Compreensão da estrutura sintática e implicações semânticas no âmbito do parágrafo: reescrita de frases e parágrafos do texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
Aula 11Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos. Inferência de efeitos de sentido na textualidade. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
Aula 12Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados: estabelecimento de relações intratextuais e intertextuais; dedução de ideias e pontos de vista implícitos nos textos; captação da linha argumentativa do autor; Inferência de efeitos de sentido na textualidade; análise de texto do ponto de vista da unidade temática e estrutural; reconhecimento da natureza dominante de um texto quanto ao gênero (conto, artigo, carta etc.) e sua função social, ao tipo (dissertativo, descritivo, narrativo etc.).
Aula 13Reconhecimento da natureza dominante de um texto quanto ao registro (formal, informal), à variedade (padrão, não padrão) e à modalidade (oral, escrita)
Aula 14 - Exclusivamente PDFAula extra
Matemática e Raciocínio Lógico (Nível Médio/Técnico e Superior)17 AULAS
Aula demoTeoria dos Conjuntos
Aula 01Conjuntos Numéricos
Aula 02Operações Básicas; Potenciação e Radiciação; Problemas;
Aula 03Unidades de Medida
Aula 04Múltiplos e Divisores; MMC e MDC
Aula 05Frações; Razão e Proporção;
Aula 06Regra de Três Simples e Composta
Aula 07Porcentagem
Aula 08Equações e Sistemas
Aula 09Progressão Aritmética e Progressão Geométrica
Aula 10Geometria Plana
Aula 11Geometria Espacial
Aula 12Números Complexos
Aula 13Polinômios e Equações Polinomiais
Aula 14Apresentação de Dados
Aula 15Análise Combinatória
Aula 16Probabilidade
Noções de Informática (Nível Médio/Técnico e Superior)10 AULAS
Aula demoInformática em Geral: conceitos. Periféricos de um Computador.
Aula 01Noções básicas de navegação na Internet (Internet Explorer 11, Mozilla Firefox 61 e Google Chrome 74 e suas respectivas versões posteriores).
Aula 02Outlook 2010
Aula 03Utilização e configurações básicas do Sistema Operacional Windows 8.
Aula 04Utilização e configurações básicas do Sistema Operacional Windows 10. Configuração e utilização de Impressoras.
Aula 05Noções de segurança para Internet. (Parte 1)
Aula 06Noções de segurança para Internet. (Parte 2)
Aula 07Excel
Aula 08Word
Aula 09PowerPoint
Conhecimentos Gerais e Atualidades (Nível Médio/Técnico e Superior)19 AULAS
Aula demoPanorama Internacional – I
Aula 01 - Prof. Leandro SignoriPanorama Internacional - II
Aula 02 - Prof. Leandro SignoriPanorama Internacional - III
Aula 03 - Prof. Leandro SignoriPanorama Nacional - I
Aula 04 - Prof. Leandro SignoriPanorama Nacional – II
Aula 05 - Prof. Leandro SignoriPanorama Nacional – III
Aula 06 - Prof. Leandro SignoriEcologia e Desenvolvimento Sustentável
Aula 07 - Prof. Leandro SignoriRetrospectiva de Atualidades 2025
Aula 08 - Prof. Leandro SignoriRetrospectiva de Atualidades Janeiro de 2026
Aula 09 - Prof. Leandro SignoriSimulado de Atualidades Janeiro de 2026
Aula 10 - Prof. Leandro SignoriRetrospectiva de Atualidades Fevereiro de 2026
Aula 11 - Prof. Leandro SignoriSimulado de Atualidades Fevereiro de 2026
Aula 12 - Prof. Leandro SignoriRetrospectiva de Atualidades Março e Abril de 2026
Aula 13 - Prof. Leandro SignoriSimulado de Atualidades Março e Abril de 2026
Aula 14 - Prof. Sérgio HenriqueGeografia do Paraná-Aspectos Naturais
Aula 15 - Prof. Sérgio HenriqueGeografia do Paraná-Aspectos Humanos e Econômicos
Aula 16 - Prof. Sérgio HenriqueHistória do Paraná Colonial
Aula 17 - Prof. Sérgio HenriqueHistória do Paraná Imperial
Aula 18 - Prof. Sérgio HenriqueHistória do Paraná Republicano
(Analista Técnico (Direito)) Direito Constitucional20 AULAS
Aula demo1. Constituição: Conceito e Classificação; conteúdo da Constituição; normas constitucionais materiais e formais; supremacia da Constituição. 2. Estado Democrático de Direito: conceito; fundamentos constitucionais; princípio da República. 3. Aplicabilidade das normas constitucionais: classificação quanto à eficácia; normas programáticas. 5. Poder Constituinte: conceito; legitimidade e limites; poder originário e poder derivado; poder constituinte estadual.
Aula 01 - Equipe ConstitucionalTeoria Geral dos Direitos Fundamentais.10. Direitos e garantias fundamentais: declaração dos direitos e sua formação histórica; natureza e eficácia das normas sobre direitos fundamentais; conceito de direitos e de garantias; classificação dos direitos fundamentais.
Aula 02 - Equipe Constitucional11. Direitos individuais: destinatários; classificação; direito à vida; direito à privacidade; dignidade da pessoa humana; igualdade; liberdade (pessoa física, pensamento, ação profissional); propriedade (conceito e natureza constitucional, propriedades especiais, limitações ao direito de propriedade, função social da propriedade) - Parte I.
Aula 03 - Equipe Constitucional11. Direitos individuais: destinatários; classificação; direito à vida; direito à privacidade; dignidade da pessoa humana; igualdade; liberdade (pessoa física, pensamento, ação profissional); propriedade (conceito e natureza constitucional, propriedades especiais, limitações ao direito de propriedade, função social da propriedade) Parte II. 14. Ações Constitucionais: tutela de interesses individuais, difusos e coletivos; ações constitucionais em espécie (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo; mandado de injunção, ação civil pública, ação popular.
Aula 04 - Equipe Constitucional12. Direitos sociais: conceito e classificação; direitos dos trabalhadores (individuais e coletivos).
Aula 05 - Equipe ConstitucionalNacionalidade (conceito e natureza, direitos dos estrangeiros).
Aula 06 - Equipe Constitucional13. Direitos políticos: Cidadania (direito a voto e elegibilidade); plebiscito e referendo (conceitos e distinções); direitos políticos negativos (conceito e significado; perda, suspensão e reaquisição dos direitos políticos; inelegibilidades).
Aula 07 - Equipe ConstitucionalPartidos políticos e organização partidária;
Aula 08 - Equipe Constitucional9. Estrutura federativa brasileira: conceito e características da federação; repartição e classificação das competências na Constituição de 1988; União (natureza da unidade federativa; competências; organização), Estados (competências, organização e autonomia), Municípios (competências, organização e autonomia) e Distrito Federal (natureza, competências, organização e autonomia); intervenção nos Estados e Municípios (autonomia e intervenção, competência interventiva, pressupostos formais e substanciais, limites e controle).
Aula 09 - Equipe Constitucional15. Administração Pública. 16. Servidores Públicos.
Aula 10 - Equipe Constitucional6. Poder Legislativo: organização, funcionamento e competências; Congresso Nacional; Comissões Parlamentares de Inquérito e controle jurisdicional; imunidades parlamentares; orçamento e fiscalização orçamentária; Tribunais de Contas.
Aula 11 - Equipe ConstitucionalProcesso legislativo.
Aula 12 - Equipe Constitucional7. Poder Judiciário: a função jurisdicional; organização do Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal; Súmula Vinculante; Conselho Nacional de Justiça; Justiça dos Estados.
Aula 13 - Equipe Constitucional8. Poder Executivo: princípios constitucionais da Administração Pública; presidencialismo e parlamentarismo; organização e estrutura do Poder Executivo; eleição e mandato do Chefe do Executivo; perda do mandato: hipóteses e consequências; responsabilidade do Chefe do Executivo; Estado de sítio e Estado de defesa; Medida Provisória: natureza, efeitos, conteúdo e limites; competência política, executiva e regulamentar.
Aula 14 - Equipe ConstitucionalDireito à educação e à cultura; direito ambiental; direitos das crianças e dos idosos; direito à saúde e seguridade social (previdência e assistência social); disciplina da comunicação social;
Aula 15 - Equipe ConstitucionalAção direta de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental). 4. Controle de constitucionalidade: sistemas de controle; o sistema brasileiro; exercício do controle; efeitos da declaração de inconstitucionalidade; efeitos da declaração de constitucionalidade; a inconstitucionalidade por omissão.
Aula 16 - Equipe AFOLRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
Aula 17 - Equipe AFOLRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
Aula 18 - Equipe AFOLRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
Aula 19 - Equipe AFOLRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
(Analista Técnico (Direito)) Direito Administrativo22 AULAS
Aula demoApresentação do curso. Princípios de Direito Administrativo: importância, natureza e regime. A supremacia e a indisponibilidade do interesse público. Princípios constitucionais implícitos e explícitos. Regime jurídico-administrativo.
Aula 01Estado, Governo e Administração Pública. Conceito de Direito Administrativo e suas relações com as outras disciplinas jurídicas. A constitucionalização do Direito Administrativo. A Administração Pública: conceito; sentido objetivo e subjetivo. A Teoria da Separação dos Poderes, o Poder Executivo e a função administrativa. Administração Pública e Governo. Os regimes de Direito Privado e de Direito Público na Administração Pública.
Aula 02Poderes da administração; poder de polícia administrativo: evolução e atualidade do conceito. Razão, fundamentos e meios de atuação. Características e limites. Polícia administrativa e polícia judiciária.
Aula 03Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, Objeto e conteúdo. Fatos da administração, fatos administrativos e atos administrativos. A estrutura do ato administrativo: elementos e pressupostos. Classificação dos atos administrativos.
Aula 04Ato administrativo: espécies e invalidação; Espécies de atos administrativos. Validade e eficácia dos atos administrativos. Atributos dos atos administrativos. A teoria dos motivos determinantes. O regulamento no Direito Administrativo brasileiro. Discricionariedade administrativa: conceito, justificação e controle judicial. Legalidade e mérito do ato administrativo. Atos vinculados e atos discricionários. Extinção do ato administrativo. Vícios do ato administrativo. O desvio de poder. Nulidades, anulação e convalidação. A revogação do ato administrativo.
Aula 05Organização administrativa: noções gerais; Administração Pública direta e indireta. Centralização, descentralização e desconcentração: conceitos, modalidades, distinções e finalidades. Estrutura orgânica do Estado, Administração direta e poder hierárquico. Administração indireta: entidades, natureza e regime jurídicos. Forma e modo de constituição. Autarquias: regime jurídico, conceito e espécies. Fundações: regime jurídico, conceito e espécies. Empresas estatais: regime jurídico, conceito e espécies. Agências executivas e reguladoras.
Aula 06Consórcios Públicos. Consórcios e convênios.
Aula 07As entidades paraestatais e o terceiro setor.
Aula 08Servidores públicos. Agentes públicos: classificação e espécies de vínculos com o Estado. Cargo, emprego e função pública. Regime constitucional do servidor público: acesso, ingresso, remuneração e subsídios, direito de greve e associação sindical, acumulação de cargos, aposentadoria, estabilidade, direitos e deveres.
Aula 09 - Somente PDFResponsabilidade do servidor público (política, administrativa, civil e penal).
Aula 10Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Fases do procedimento licitatório. Tipos de Licitação. Princípios da Licitação. Modalidades de Licitação. Inexigibilidade e Dispensa de Licitação.
Aula 11Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Fases do procedimento licitatório. Tipos de Licitação. Princípios da Licitação. Modalidades de Licitação. Inexigibilidade e Dispensa de Licitação.
Aula 12Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Contrato administrativo. O contrato privado e o contrato administrativo: distinções, semelhanças e peculiaridades. Natureza jurídica. Características formais e materiais do contrato administrativo. As cláusulas exorbitantes: razão de ser e características. A mutabilidade do contrato administrativo e o equilíbrio econômico-financeiro. A execução e o inadimplemento contratual. Rescisão e extinção do contrato administrativo. Modalidades dos contratos administrativos. O contrato de gestão: conceito e natureza jurídica.
Aula 13Serviço público: conceito e classificação. Elementos formal e material da definição. As normas constitucionais relativas ao serviço público. Competência para a prestação de serviços públicos. Classificação dos serviços públicos. Delegação, concessão, permissão e autorização. As leis de concessão.
Aula 14Parceria Público-Privada.
Aula 15Processo Administrativo: procedimento administrativo; processo judicial e a instância competente. Processo administrativo: princípios constitucionais. A dinâmica da função administrativa. Processo e procedimento. Modalidades do processo. Processo administrativo disciplinar (sindicância, processo e processo sumário). (Lei n.º 9.784/99).
Aula 16Responsabilidade do Estado. A reparação do dano e a responsabilidade pessoal do agente público.
Aula 17Controle da Administração Pública (interno e externo). O controle administrativo (conceito, limites e recursos administrativos). O controle legislativo (conceito, limites, o controle político e o controle financeiro). Os Tribunais de Contas (conceito, natureza, limites, recursos administrativos e judiciais). O controle judicial e seus limites. A Administração Pública em Juízo. Meios de controle judicial da Administração Pública: habeas data, mandado de injunção, mandado de segurança (individual e coletivo), ação popular e ação civil pública. As sanções administrativas: conceito, natureza jurídica, teleologia e controle (administrativo e judicial). Controle tutelar.
Aula 18Improbidade administrativa: evolução, conceito e meios de controle. A Lei de Improbidade Administrativa: a natureza do ilícito;
Aula 19Bens públicos. Definição e classificação. Bens de domínio público e bens dominicais. A transferência de bens públicos: a alienação e o uso de bem público por particular. Bens públicos em espécie.
Aula 20Intervenção do Estado na propriedade; Espécies de limitações administrativas à autonomia e à propriedade privadas. Tombamento e servidão. Desapropriação. Conceito, fundamentos e requisitos. O procedimento e o processo desapropriatório. A declaração da utilidade pública, a imissão provisória e a justa indenização. A chamada desapropriação indireta. A retrocessão.
Aula 21Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
(Analista Técnico (Direito)) Direito Civil12 AULAS
Aula demo1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Aula 012. Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade. Dos direitos de personalidade. Da ausência.
Aula 02Da personalidade jurídica. Liberdade, autonomia e novas tecnologias. Teorias da desconsideração da personalidade jurídica. Do domicílio.
Aula 033. Dos bens. Dos Bens. Bens considerados em si mesmos. Móveis e imóveis. Fungíveis e consumíveis. Divisíveis. Singulares e coletivos. Bens reciprocamente considerados. Principais e acessórios. Benfeitorias e sua classificação. Bens públicos. Distinção dos particulares.
Aula 044. Dos Fatos jurídicos. Teoria Geral do negócio jurídico. Negócios jurídicos: conceito, pressupostos e elementos de existência, requisitos de validade; classificações. Inexistência, invalidade e ineficácia. Interpretação dos atos e negócios jurídicos. Defeitos dos atos e negócios jurídicos. Erro substancial. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores. Invalidade do negócio jurídico. Negócio nulo. Condições de nulidade. Simulação. Negócio anulável. Condições de anulabilidade. Convalidação. Requisitos. Interesse público e estrutura do negócio jurídico. A função negocial nas relações jurídicas contemporâneas.
Aula 055. Dos atos jurídicos lícitos e dos atos jurídicos ilícitos. Requisitos de configuração do ato ilícito. Excludentes do ato ilícito. Prova. Prova dos fatos jurídicos.
Aula 066. Prescrição e decadência. Regime jurídico do Código Civil. Disposições gerais. Prescrição. Exceção, renúncia, oportunidade de alegação, reconhecimento ex officio e iniciativa do interessado. Interrupção e suspensão da prescrição. Fato com origem criminal. Termo legal da prescrição. Solidariedade. Aproveitamento da prescrição. Condições. Prazos de prescrição. Decadência. Legal e convencional. Renúncia. Prazos de decadência.
Aula 07Das Obrigações. Modalidades. Obrigações de dar. Obrigações de fazer e não fazer. Obrigações alternativas, divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Solidariedade ativa e passiva. Transmissão das obrigações.
Aula 08Adimplemento, inadimplemento e extinção das obrigações. Mora.
Aula 097. Contratos em geral. Normas gerais. Extinção do contrato. Tendências atuais do direito contratual. Autonomia da vontade. Intervenção do Estado e a função social do contrato. Contrato e propriedade. 8. Formação dos contratos, estipulação em favor de terceiro, promessa de fato de terceiro, vícios redibitórios, evicção, contratos aleatórios, contrato preliminar, contrato com pessoa a declarar. Teoria da boa-fé objetiva. Extinção do contrato. Distrato. Cláusula resolutiva. Exceção do contrato não cumprido. Revisão contratual. Teorias subjetivas e objetivas. Imprevisão. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da base do negócio jurídico. 9. Classificação dos contratos: unilaterais e bilaterais; típicos, atípicos e mistos; consensuais e reais; gratuitos e onerosos; cumulativos e aleatórios; contratos solenes e não solenes; contratos personalíssimos; contratos preliminares. Contrato com pessoa a nomear. Gestão de negócios. Distinções e semelhanças do regime jurídico-contrat...
Aula 1010. Contratos em espécie (típicos): Compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. Doação. Locação de coisas. Fiança. Empréstimo. Comodato. Mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Agência e Distribuição. Corretagem. Transporte. Seguro. Constituição de renda. Transação. Contratos atípicos. Contratos agrários. Parceria e arrendamento. 11. Atos Unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa.
Aula 1112. Da responsabilidade civil e da obrigação de indenizar. Do novo direito de danos e os reflexos na imputação e no nexo causal.
(Analista Técnico (Direito)) Direito Processual Civil19 AULAS
Aula demoNormas processuais fundamentais. Boa-fé, eficiência e colaboração processual. Direito processual e Constituição. Acesso à Justiça. Lesão e ameaça a direito. Instrumentalidade, efetividade, adequação, tempestividade e eficiência da tutela jurisdicional. Princípio de economia processual. Garantia da duração razoável do processo. Aplicação das normas processuais.
Aula 01Jurisdição. Ação: conceito, natureza jurídica, teorias, condições, identificação e Classificação. Processo: conceito, natureza jurídica, teorias. Pressupostos processuais.
Aula 02Competência. Conceito. Características. Espécies. Escopos. Critérios. Limites. Princípios. Cooperação internacional. Incompetência absoluta e relativa e meios de suscitação. Modificação da competência. Prevenção. Prorrogação. Perpetuação
Aula 03Partes e capacidade processual. Deveres processuais e responsabilidade. Litigância de má-fé e atos atentatórios à dignidade da justiça. Despesas processuais, honorários de sucumbência, multas e gratuidade da justiça. Sucessão e substituição. Curador especial. Procuradores. Litisconsórcio: modalidades, poderes e limitação. Intervenção de terceiros: espécies, características. Assistência simples e litisconsorcial. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus Curiae.
Aula 04Sujeitos do processo. Impedimento e suspeição. Auxiliares da Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública.
Aula 05Atos processuais: conceito, classificação, forma. Negócio jurídico processual e convenção processual. Calendário processual. Prática de atos processuais no processo eletrônico. Atos das partes. Preclusão temporal, lógica e consumativa. Tempo, lugar e comunicação dos atos processuais. Prazos. Citações e intimações. Teoria da aparência. Citação real e ficta. Contumácia. Invalidades processuais. Mera irregularidade. Anulabilidade. Nulidade. Vícios processuais sanáveis e insanáveis. Distribuição e registro. Valor da causa. Parte I
Aula 06Atos processuais: conceito, classificação, forma. Negócio jurídico processual e convenção processual. Calendário processual. Prática de atos processuais no processo eletrônico. Atos das partes. Preclusão temporal, lógica e consumativa. Tempo, lugar e comunicação dos atos processuais. Prazos. Citações e intimações. Teoria da aparência. Citação real e ficta. Contumácia. Invalidades processuais. Mera irregularidade. Anulabilidade. Nulidade. Vícios processuais sanáveis e insanáveis. Distribuição e registro. Valor da causa. Parte II
Aula 07Tutelas provisórias. Aspectos gerais. Poder geral de tutela. Tutelas de urgência. Tutela cautelar e tutela antecipada: cabimento, fungibilidade, momento, requisitos, procedimentalização. Estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Modalidades de tutela urgente antecipada na forma específica: tutela inibitória e tutela de remoção do ilícito. Tutela de evidência: cabimento, requisitos, procedimentalização. Distribuição do tempo do processo.
Aula 08Procedimento comum. Formação, suspensão e extinção do Processo. Elementos da demanda. Petição inicial: requisitos, alteração, aditamento, emenda, inépcia e indeferimento. Improcedência liminar do pedido. Retratação. Teoria da aparência. Audiência de conciliação ou de mediação. 8. Resposta: conceito, espécies. Contestação. Reconvenção. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado do mérito. Meios adequados de resolução de conflitos. Conciliação e mediação Julgamento antecipado parcial do mérito. Saneamento e organização do processo.
Aula 09Provas: conceito e disposições gerais. Relevância e admissibilidade. Prova direta e indireta. Presunções e máximas de experiência. Ônus e dever probatório. Distribuição estática e distribuição dinâmica. Inversão. Prova ilícita. Provas típicas e atípicas. Produção da prova e produção antecipada da prova. Audiência de instrução e julgamento. Parte I
Aula 10Provas: conceito e disposições gerais. Relevância e admissibilidade. Prova direta e indireta. Presunções e máximas de experiência. Ônus e dever probatório. Distribuição estática e distribuição dinâmica. Inversão. Prova ilícita. Provas típicas e atípicas. Produção da prova e produção antecipada da prova. Audiência de instrução e julgamento. Parte II.
Aula 11Sentença: conceito, disposições gerais, classificação e elementos. Coisa julgada: conceito; espécies; limites; eficácias negativa, positiva e preclusiva; relativização. Liquidação de sentença. 11. Cumprimento de Sentença: disposições gerais. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação: (a) de pagar quantia certa; (b) de prestar alimentos, provisórios ou definitivos; (c) de pagar quantia certa pela Fazenda Pública; (d) de fazer, de não fazer e de entregar coisa. Cumprimento de sentença provisório e definitivo.
Aula 12Recursos: conceito, natureza jurídica, classificação, normas fundamentais, efeitos. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Recursos em espécie: apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, agravo interno, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário. Repercussão geral em recurso extraordinário. Recursos extraordinário e especial repetitivos e seu julgamento. Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
Aula 13Processo de execução: disposições gerais, partes, competência, requisitos. Títulos executivos. Responsabilidade patrimonial. Espécies de execução. Execução para entrega de coisa. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Execução por quantia certa. Execução contra a fazenda pública. Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução.
Aula 14Procedimentos especiais do CPC/15: ação de consignação em pagamento, ação de exigir contas, ações possessórias, embargos de terceiro, oposição, habilitação, ação monitória, restauração de autos. Parte I.
Aula 15Procedimentos especiais do CPC/15: ação de consignação em pagamento, ação de exigir contas, ações possessórias, embargos de terceiro, oposição, habilitação, ação monitória, restauração de autos. Parte II.
Aula 16Ação de improbidade administrativa.
Aula 17Arbitragem
Aula 18Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública.
(Analista Técnico (Direito)) Direito do Trabalho11 AULAS
Aula demoApresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Aula 01Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores – direitos sociais.
Aula 02Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário, trabalho terceirizado e trabalho avulso. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização;
Aula 03Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Dos poderes do empregador no contrato de trabalho.
Aula 04Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio.
Aula 05Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário.
Aula 06Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Do salário-mínimo: irredutibilidade e garantia.
Aula 07Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Da prescrição e decadência.
Aula 08Da segurança e medicina no trabalho: das atividades insalubres ou perigosas. Da proteção ao trabalho do menor. Da proteção ao trabalho da mulher: da estabilidade da gestante; da licença-maternidade.
Aula 09Do Direito Coletivo do Trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho. Das comissões de Conciliação Prévia.
Aula 10Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
(Analista Técnico (Direito)) Noções de Direito Processual do Trabalho10 AULAS
Aula demo4. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). 1. Da Justiça do Trabalho: organização e competência. 2. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho:
Aula 01jurisdição e competência.
Aula 023. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores. 8. Das partes e procuradores: do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado.
Aula 035. Dos atos, termos e prazos processuais. 6. Da distribuição. 12. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da legitimidade para ajuizar.
Aula 049. Das exceções.
Aula 057. Das custas e emolumentos. 10. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. 11. Das provas. 13. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. 14. Da sentença e da coisa julgada:
Aula 0618. Dos recursos no Processo do Trabalho.
Aula 07da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. 15. Da execução: da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/90 e alterações posteriores). 16. Dos embargos à execução. 17. Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução.
Aula 08Informatização do Processo Judicial (Lei nº 11.419/2006).
Aula 09Revisão por dicas de direito processual do trabalho
(Analista Técnico (Direito)) Noções de Direito Tributário24 AULAS
Aula demoConceito de Tributos.
Aula 01 - Prof. Fábio DutraPrincípios Tributários.
Aula 02 - Prof. Fábio DutraImunidade Tributária.
Aula 03 - Prof. Fábio DutraCompetência tributária.
Aula 04 - Prof. Fábio DutraLegislação Tributária.
Aula 05 - Prof. Fábio DutraObrigação Tributária.
Aula 06 - Prof. Fábio DutraResponsabilidade Tributária.
Aula 07 - Prof. Fábio DutraCrédito Tributário: Constituição e lançamento.
Aula 08 - Prof. Fábio DutraCrédito Tributário: Suspensão.
Aula 09 - Prof. Fábio DutraCrédito Tributário: Extinção.
Aula 10 - Prof. Fábio DutraCrédito Tributário: Exclusão.
Aula 11 - Prof. Fábio DutraCrédito Tributário: Garantias e Privilégios.
Aula 12 - Prof. Fábio DutraAdministração Tributária.
Aula 13 - Prof. Fábio DutraImpostos da União.
Aula 14 - Prof. Fábio DutraImpostos dos Estados e do DF.
Aula 15 - Prof. Fábio DutraImpostos dos Municípios.
Aula 16 - Prof. Fábio DutraIBS.
Aula 17 - Prof. Fábio DutraCBS.
Aula 18 - Prof. Fábio DutraRepartição das Receitas Tributárias.
Aula 19 - Prof. Ricardo TorquesProcesso judicial tributário: execução fiscal.
Aula 20 - Prof. Ricardo Torques (Somente PDF)Ação cautelar fiscal
Aula 21 - Prof. Ricardo TorquesAção de consignação em pagamento
Aula 22 - Prof. Ricardo TorquesMandado de segurança
Aula 23 - Equipe LegislaçãoLei n.º 8.137 (1990) - Crimes Contra a Ordem Tributária

Sobre o concurso Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR

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