Prefeitura de Itapira-SP (Assistente de Procuradoria) Pacote – 2025 (Pós-Edital)

Conteúdo Programático

Prefeitura de Itapira-SP - Língua Portuguesa (Nível Médio e Superior) - 2025 (Pós-Edital) 11 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Nivelamento
Aula 01	Ortografia Oficial. Acentuação.
Aula 02	Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Colocação pronominal.
Aula 03	Classes de palavras: preposições e conjunções (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações).
Aula 04	Classes de palavras: verbos (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações).
Aula 05	Pontuação.
Aula 06	Concordância verbal e nominal.
Aula 07	Regência verbal e nominal. Crase.
Aula 08	Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras.
Aula 09	Interpretação de Texto.
Aula 10	- Exclusivamente PDF Aula extra

Prefeitura de Itapira-SP (Assistente de Procuradoria) Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital) 15 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Poderes da administração; Poder regulamentar e poder de polícia: conceito, competência e limites;
Aula 01	Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, validade, eficácia, vigência, convalidação, atos vinculados, discricionários.
Aula 02	Ato administrativo: espécies e invalidação; exteriorização, extinção, revogação, anulação, inexistentes, nulos e anuláveis, de direito privado;
Aula 03	Organização administrativa: noções gerais; Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada;
Aula 04	Servidores Públicos: princípios constitucionais, regime jurídico, acumulação, estabilidade, reintegração, Cargo, emprego, função públicos.
Aula 05	Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; conceito, finalidade, objeto, princípios, modalidades, dispensabilidade, inelegibilidade, adjudicação, homologação e anulação;
Aula 06	Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; conceito, finalidade, objeto, princípios, modalidades, dispensabilidade, inelegibilidade, adjudicação, homologação e anulação;
Aula 07	Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceitos, princípios, requisitos e execução;
Aula 08	Serviço Público: conceitos, requisitos, remuneração, execução.
Aula 09	Procedimento Administrativo: devido processo legal (Lei n.º 9.784/99).
Aula 10	Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano; responsabilidade civil, penal, disciplinar e responsabilidade patrimonial do Estado.
Aula 11	Improbidade Administrativa, com as alterações à Lei nº 8.429/1992.
Aula 12	Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, imprescritibilidade, impenhorabilidade, e não oneração, concessão, permissão, autorização, servidões administrativas, da alienação dos bens públicos;
Aula 13	Intervenção do Estado na propriedade; Desapropriação: conceitos, requisitos, por utilidade pública, por zona e indireta, para urbanização e reurbanização e retrocessão;
Aula 14	Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

Prefeitura de Itapira-SP (Assistente de Procuradoria) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) 10 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Constituição: conceito e espécies, aplicabilidade das normas constitucionais.
Aula 01	Interpretação das normas constitucionais.
Aula 02	O mandado de Segurança e ação Popular.
Aula 03	A federação, a república, a democracia e o estado de direito: conceitos. O Estado federal: a União, os Estados, O Distrito Federal e os Municípios; Os Municípios: Lei Orgânica Municipal, autonomia, competência, organização política e administrativa, intervenção nos municípios.
Aula 04	A Administração Pública: conceito, princípios.
Aula 05	O Poder Legislativo. Fiscalização financeira e orçamentária. Controle interno e controle externo - Tribunal de Contas.
Aula 06	O Processo Legislativo: conceito de Lei, fases do processo, espécies normativas e processo orçamentário.
Aula 07	O Poder Executivo.
Aula 08	O Poder Judiciário.
Aula 09	Controle da constitucionalidade, órgãos e formas. Controle de constitucionalidade de atos municipais.

Prefeitura de Itapira-SP (Assistente de Procuradoria) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital) 13 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Tributos, espécies - fato gerador, conceito, aspectos e classificação.
Aula 01	Princípios constitucionais tributários.
Aula 02	Imunidade tributária.
Aula 03	Competência tributária.
Aula 04	Fontes do Direito tributário; Sistema Constitucional Tributário: competência, princípios constitucionais tributários, limitações constitucionais; Código Tributário Nacional: normas gerais - vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária.
Aula 05	Obrigação Tributária.
Aula 06	Crédito tributário: constituição.
Aula 07	Suspensão.
Aula 08	Exclusão.
Aula 09	Extinção do crédito tributário.
Aula 10	Garantias e privilégios de crédito tributário.
Aula 11	Administração tributária - dívida ativa.
Aula 12	Impostos municipais - IPTU, ISS e ITBI; Taxas Contribuição de melhoria.

Prefeitura de Itapira-SP (Assistente de Procuradoria) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) 11 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Das pessoas - pessoa natural.
Aula 01	Pessoa jurídica de direito privado e de direito público.
Aula 02	Dos bens.
Aula 03	Dos fatos jurídicos - conceito. Dos atos jurídicos - conceito; elementos constitutivos, classificação, defeitos, formas, nulidade.
Aula 04	Dos atos ilícitos - conceito; elementos constitutivos, abuso do direito.
Aula 05	Prescrição e decadência.
Aula 06	Dos direitos das obrigações - Parte I.
Aula 07	Dos direitos das obrigações - Parte II.
Aula 08	Dos contratos em geral.
Aula 09	Espécies de contratos.
Aula 10	A propriedade, conceito, generalidades, aquisição, e perda da propriedade móvel e imóvel – a posse - conceito; Da Dação em pagamento e suas modalidades; Da Compensação.

Prefeitura de Itapira-SP (Assistente de Procuradoria) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) 9 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais.
Aula 01	Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela.
Aula 02	Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Medidas de contracautela.
Aula 03	- Somente PDF Restrições legais à concessão o de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
Aula 04	Sentença e Remessa Oficial.
Aula 05	Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Reclamação
Aula 06	Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Embargos Infringentes. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
Aula 07	Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos processuais. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data.
Aula 08	O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Medida Cautelar. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Prefeitura de Itapira-SP (Assistente de Procuradoria) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) 7 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	- Prof. Renan Araujo Dos crimes contra a Administração Pública (Parte 1)
Aula 01	- Prof. Renan Araujo Dos crimes contra a Administração Pública (Parte 2)
Aula 02	- Prof. Renan Araujo Dos crimes contra a Administração Pública (Parte 3); Crimes contra as finanças públicas (Lei nº 10.028 de 19/10/2000);
Aula 03	- Prof. Renan Araujo Dos crimes contra a Administração Pública (Parte 4)
Aula 04	- Equipe Legislação Específica Dos crimes contra a ordem tributária (Lei no 8137/1990)
Aula 05	- Equipe Legislação Específica Lei nº 1.079 (1950) - Crimes de Responsabilidade
Aula 06	- Equipe Legislação Específica Decreto–Lei nº 201 (1967) - Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores

Prefeitura de Itapira-SP (Assistente de Procuradoria) Direito do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) 12 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Aula 01	Natureza Jurídica do Direito do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. [Direitos Constitucionais dos Trabalhadores]
Aula 02	Sujeito do contrato de trabalho: o empregador. Relação de trabalho e relação de emprego.
Aula 03	Contrato individual de trabalho. Alteração, suspensão e interrupção.
Aula 04	Rescisão. Aviso prévio. Estabilidade. [Extinção contratual]
Aula 05	Duração do trabalho.
Aula 06	Remuneração e salário.
Aula 07	Férias.
Aula 08	Proteção do trabalho da mulher. Proteção do trabalho do menor.
Aula 09	Convenção coletiva de trabalho. Acordo coletivo de trabalho. Comissões de conciliação prévia.
Aula 10	Organização sindical. Instituição, enquadramento e contribuição. Força maior.
Aula 11	Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

Prefeitura de Itapira-SP (Assistente de Procuradoria) Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) 10 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Introdução ao direito processual do trabalho Organização da Justiça do Trabalho. Varas do Trabalho. Tribunais Regionais do Trabalho. Tribunal Superior do Trabalho.
Aula 01	Competência da Justiça do Trabalho – EC n.º 45, de 08/12/2004.
Aula 02	Comissões de conciliação prévia. Dissídio individual – ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS. PETIÇÃO INICIAL. NULIDADES
Aula 03	Processo Judiciário do Trabalho. Processo em geral. Dissídio individual – NOTIFICAÇÃO, DEFESA E REVELIA
Aula 04	Processo Judiciário do Trabalho. Processo em geral. Dissídio individual – AUDIÊNCIA, PROVAS, SENTENÇA, CUSTAS. Procedimento sumaríssimo.
Aula 05	Recursos.
Aula 06	Execução.
Aula 07	Inquérito para apuração de falta grave. A Fazenda Pública perante a Justiça do Trabalho.
Aula 08	Dissídio coletivo.
Aula 09	Revisão por dicas

9 módulos · 98 aulas

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