Conteúdo Programático
Direito Administrativo22 AULAS▼
Aula 01Princípios que regem a Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência…▼
Aula 02Administração Pública Direta: espécies de órgãos públicos. Administração Pública Indireta: autarquias…▼
Aula 03Fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas.▼
Aula 04Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei regulatória n° 13.019/2014).▼
Aula 05Poderes Administrativos: Poder de Polícia, Poder Disciplinar, Poder Hierárquico, Poder Vinculado…▼
Aula 06Atos Administrativos: noção, atributos, elementos, classificação, perfeição, eficácia e validade. Espécies…▼
Aula 07Licitação Pública: conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade. Procedimento…▼
Aula 08Licitação Pública: dispensa e inexigibilidade.▼
Aula 09Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos…▼
Aula 10Decreto Federal nº 11.462/2023.▼
Aula 11Serviço Público: conceito e classificação. Regulamentação e controle…▼
Aula 12Consórcios administrativos. Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005).▼
Aula 13Convênios.▼
Aula 14Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública (Lei Fe…▼
Aula 15Controle da administração: conceito, tipos e formas de controle…▼
Aula 16Responsabilidade civil do Estado: noção, excludentes de responsabilidade civil do Estado, ação de regresso…▼
Aula 17Domínio Público: conceito e classificação dos bens públicos. Administração dos bens públicos…▼
Aula 18Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico. Desapropriação. Servidão administrativa…▼
Aula 19Agentes Públicos: noção e classificação. Espécies de regimes jurídicos: institucional e contratual…▼
Aula 20Processo Administrativo: noção, princípios aplicáveis, a procedimentalização das decisões administrativas…▼
Aula 21Agentes públicos e a improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992)…▼
Aula 22Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei n° 13.709/2018.▼
Direito Constitucional17 AULAS▼
Aula 01Teoria Geral da Constituição▼
Aula 02Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1° ao 4°)▼
Aula 03Teoria Geral dos Direitos Fundamentais▼
Aula 04Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º) – Parte 1▼
Aula 05Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º) – Parte 2. Remédios Constitucionais▼
Aula 06Direitos Sociais▼
Aula 07Nacionalidade▼
Aula 08Direitos Políticos▼
Aula 09Partidos Políticos▼
Aula 10Da Organização do Estado (Arts. 18 ao 43)▼
Aula 11Da Administração Pública e Servidores Públicos (Arts. 37 ao 41)▼
Aula 12Poder Legislativo▼
Aula 13Processo Legislativo▼
Aula 14Poder Executivo▼
Aula 15Poder Judiciário▼
Aula 16Funções Essenciais à Justiça▼
Aula 17Da Ordem Social (Arts. 193 ao 232)▼
Direito do Trabalho17 AULAS▼
Aula 01Aula Demonstrativa - Jornada de Trabalho▼
Aula 02Conceito, características, divisão, natureza, funções e autonomia do Direito do Trabalho▼
Aula 03Fontes do Direito do Trabalho▼
Aula 04Direitos Constitucionais dos Trabalhadores▼
Aula 05Relação de Trabalho e Relação de Emprego▼
Aula 06Sujeitos do Contrato de Trabalho▼
Aula 07Contrato de Trabalho▼
Aula 08Término do Contrato de Trabalho▼
Aula 09Jornada de Trabalho e Intervalo▼
Aula 10Salário e Remuneração▼
Aula 11Férias▼
Aula 12Prescrição Trabalhista▼
Aula 13Acordos e Convenções Coletivas do Trabalho▼
Aula 14Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS)▼
Aula 15Segurança e Medicina do Trabalho▼
Aula 16Proteção ao Trabalho do Menor▼
Aula 17Proteção ao Trabalho da Mulher▼
Direito Processual do Trabalho10 AULAS▼
Aula 01Introdução, Princípios e Organização da Justiça do Trabalho▼
Aula 02Competências da Justiça do Trabalho▼
Aula 03Atos e Termos Processuais, Prazos, Nulidades e Petição Inicial▼
Aula 04Notificação, Resposta do Réu e Revelia▼
Aula 05Audiências, das Provas, Sentença, Custas e Ritos▼
Aula 06Recursos▼
Aula 07Liquidação da Sentença e Execução▼
Aula 08Mandado de Segurança; Ação Rescisória; Inquérito para Apuração de Falta Grave▼
Aula 09Dissídio Coletivo e Ação de Cumprimento▼
Aula 10Revisão por Dicas de Direito Processual do Trabalho▼
Direito Civil18 AULAS▼
Aula 01Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (Decreto Lei n° 4.657/1942 – arts 20 a 30).▼
Aula 02Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade; Dos direitos da personalidade. Do Domicílio.▼
Aula 03Das Pessoas Jurídicas. Do Domicílio.▼
Aula 04Das Diferentes Classes de Bens: Dos bens considerados em si mesmos (Dos bens imóveis; Dos bens móveis)…▼
Aula 05Dos Fatos Jurídicos.▼
Aula 06Livro III - Fatos Jurídicos (Atos e Provas)▼
Aula 07Livro III - Fatos jurídicos (Prescrição e decadência)▼
Aula 08Das modalidades das Obrigações: Das obrigações de dar; Das obrigações de fazer; Das obrigações de não fazer.▼
Aula 09Do Adimplemento e Extinção das Obrigações: Do pagamento. Do Inadimplemento das Obrigações.▼
Aula 10Dos Contratos em Geral.▼
Aula 11Das Várias Espécies de Contrato: Da compra e venda; Da doação; Da locação de coisas; Do empréstimo…▼
Aula 12Da Responsabilidade Civil.▼
Aula 13Da Posse. Da Propriedade: Da propriedade em geral (Disposições preliminares)…▼
Aula 14Direito do Consumidor: Disposições gerais. Política Nacional de Relações de Consumo…▼
Aula 15Direito do Consumidor: Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos…▼
Aula 16Direito do Consumidor: Práticas comerciais. Proteção contratual. Superendividamento.▼
Aula 17Direito do Consumidor: Sanções administrativas. Infrações penais.▼
Aula 18Direito do Consumidor: Defesa do consumidor em juízo. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor…▼
Direito Processual Civil29 AULAS▼
Aula 01Normas Processuais Civis▼
Aula 02Jurisdição, Ação e Processo▼
Aula 03Competência Interna▼
Aula 04Partes e Procuradores▼
Aula 05Litisconsórcio▼
Aula 06Intervenção de Terceiros▼
Aula 07Juiz e Auxiliares da Justiça▼
Aula 08Ministério Público▼
Aula 09Advocacia Pública▼
Aula 10Defensoria Pública▼
Aula 11Atos Processuais▼
Aula 12Comunicação dos Atos Processuais▼
Aula 13Tutela Provisória▼
Aula 14Formação, Suspensão e Extinção do Processo▼
Aula 15Procedimento Comum▼
Aula 16Audiência de Instrução e Julgamento▼
Aula 17Provas▼
Aula 18Sentença▼
Aula 19Remessa Necessária▼
Aula 20Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa▼
Aula 21Coisa Julgada▼
Aula 22Liquidação de Sentença▼
Aula 23Cumprimento da Sentença▼
Aula 24Procedimentos Especiais▼
Aula 25Execução▼
Aula 26Ordem dos Processos no Tribunal▼
Aula 27Recursos▼
Aula 28Ações Constitucionais▼
Aula 29Lei 6.830/80 – Lei de Execução Fiscal▼
Direito Tributário20 AULAS▼
Aula 01Conceito de Tributo▼
Aula 02Princípios Tributários▼
Aula 03Imunidades Tributárias▼
Aula 04Competência Tributária▼
Aula 05Legislação Tributária▼
Aula 06Obrigação Tributária▼
Aula 07Responsabilidade Tributária▼
Aula 08Crédito Tributário: Constituição e Lançamento▼
Aula 09Suspensão do Crédito Tributário▼
Aula 10Exclusão do Crédito Tributário▼
Aula 11Extinção do Crédito Tributário▼
Aula 12Garantias e Privilégios do Crédito Tributário▼
Aula 13Administração Tributária▼
Aula 14Impostos da União▼
Aula 15Impostos dos Estados e do DF▼
Aula 16Impostos Municipais▼
Aula 17IBS – Regras Constitucionais▼
Aula 18CBS – Regras Constitucionais▼
Aula 19Repartição de Receitas Tributárias▼
Aula 20Execução Fiscal (Lei 6.830/80)▼
Direito Financeiro15 AULAS▼
Aula 01Instrumentos de planejamento. Plano plurianual. Lei de diretrizes orçamentárias. Lei orçamentária anual…▼
Aula 02Princípios orçamentários.▼
Aula 03Créditos orçamentários e adicionais.▼
Aula 04Ciclo orçamentário. Processo orçamentário.▼
Aula 05Orçamento público. Conceito. Conceito. Técnicas orçamentárias.▼
Aula 06Receita pública. Conceito e classificações▼
Aula 07Dívida ativa.▼
Aula 08Despesa pública. Conceito e classificações▼
Aula 09Classificações orçamentárias. Estrutura programática.▼
Aula 10Estágios da Receita e Estágios da despesa▼
Aula 11Restos a pagar.▼
Aula 12LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.▼
Aula 13LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado…▼
Aula 14LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial…▼
Aula 15LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações…▼
Ethos público e o compromisso com o interesse público3 AULAS▼
Aula 01Apresentação▼
Aula 02Ethos público e o compromisso com o interesse público - Parte I▼
Aula 03Ethos público e o compromisso com o interesse público - Parte II▼
Sobre o concurso Prefeitura de Ijuí - RS
Informações sobre o concurso em breve.
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