Conteúdo Programático
Leis Incluídas no Plano de Leitura
⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.
Direito Administrativo
- Lei 8112/90 – Servidores Públicos
Direito Constitucional
- Constituição Federal - Artigos cobrados no edital
Direito Penal
- Código Penal - Artigos cobrados no edital
Legislação Penal Extravagante
- Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
- Lei 12850/13 – Organização Criminosa
- Lei 7210/84 – Lep
- Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
- Lei 7716/89 - Preconceito
- Lei 11343/06 - Lei De Drogas
- Lei 11340/06 – Maria Da Penha
Legislação Especial
- Declaração Universal De Direitos Humanos
- Lei 12527/11 - Acesso À Informação
Legislação Estadual
- Lei 10177/98 - Artigos cobrados no edital - Ainda será disponibilizado
- Decreto 68155/23 - Regulamenta A Lei De Acesso À Informação No Estado - Ainda será disponibilizado
- Lc 1416/24 - Lei Orgânica Da Polícia Penal - Ainda será disponibilizado
- Lei 10261/68 - Estatuto Dos Funcionários Públicos Civis Do Estado De São Paulo - Ainda será disponibilizado
- Decreto 67683/25 - Plano Estadual De Promoção De Integridade - Ainda será disponibilizado
- Decreto 69328/25 - Código De Ética Da Administração Pública Direta E Autárquica - Ainda será disponibilizado
- Lc 207/79 - Lei Orgânica Da Polícia Civil Do Estado De São Paulo - Artigos cobrados no edital - Ainda será disponibilizado
Todas as Leis já foram Disponibilizadas?
Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 05/01.
Bônus - Resumos Destacados
Direito Administrativo
- Introdução Ao Direito Administrativo
- Regime Jurídico Administrativo
- Organização Administrativa
- Atos Administrativos
- Responsabilidade Civil Do Estado
- Servidores Públicos
Direito Constitucional
- Teoria Dos Direitos Fundamentais
- Organização Político-Administrativa
- Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas
Direito Penal
- Introdução E Princípios Do Direito Penal
- Teoria Da Lei Penal
- Introdução À Teoria Do Crime
- Fato Típico
- Ilicitude
- Culpabilidade
- Iter Criminis
- Concurso De Pessoas
- Concurso De Crimes
- Punibilidade
- Crimes Contra A Administração Pública
Legislação Penal Extravagante
- Lei 11343/06 - Lei De Drogas
- Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
- Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito
- Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
- Lei 11340/06 - Maria Da Penha
- Lei 12850/13 - Organização Criminosa
- Lei 7210/84 - Lei De Execução Penal
Direitos Humanos
- Direitos Humanos
Bônus Inclusos
Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:
- LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
- Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
- Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
- Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
- Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
- Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.
Sobre o concurso PP - SP
O que é Polícia Penal de São Paulo (PP - SP)
A Polícia Penal do Estado de São Paulo (PP - SP) é um órgão permanente de segurança pública, subordinado à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Criada pela Lei Complementar nº 1.416/2024, equipara-se às demais forças policiais estaduais, como a Militar e a Civil. Sua missão é garantir a segurança dos estabelecimentos penais, a custódia e escolta de pessoas privadas de liberdade, a manutenção da ordem e disciplina, e a promoção da reintegração social, combatendo o crime organizado dentro do sistema prisional paulista.Cargos do PP - SP
O principal cargo da Polícia Penal de São Paulo é o de Policial Penal, que substituiu as antigas carreiras de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP). Para ingressar na carreira, é exigido nível superior de escolaridade.- Policial Penal (Nível Superior) — Responsável pela vigilância, segurança e custódia de pessoas privadas de liberdade, escoltas, prevenção de ocorrências, manutenção da ordem e disciplina nos estabelecimentos penais.
Salários e benefícios
A remuneração inicial p...Como funciona o rateio
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Pagamento seguro via Pix, cartão ou boleto. Confirmação imediata para Pix e cartão.
Você recebe
Em até 24h um e-mail com o link do Google Drive contendo todas as videoaulas e PDFs.
Você estuda
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