PP-RS Técnico Administrativo da Polícia Penal Pacote

Leis Federais Incluídas no Plano de Leitura

Direito Constitucional

• Constituição Federal - Artigos cobrados no edital

Legislação Penal Extravagante

• Lei 7210/84 - Lei De Execução Penal
• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 11340/06 – Maria Da Penha
• Lei 7716/89 - Preconceito

Direitos Humanos

• Lei 10741/03 - Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 10216/01- Proteção E Direitos Das Pessoas Portadoras De Transtornos Mentais
• Agenda 2030
• Regras Mínimas Para O Tratamento Dos Reclusos – Regras De Mandela 
• Convenção Contra Tortura E Outros Tratamentos Ou Penas Cruéis, Desumanos Ou Degradantes
• Regras Das Nações Unidas Para O Tratamento De Mulheres Presas E Medidas Não Privativas De Liberdade Para Mulheres Infratoras - Regras De Bangkok 
• Lei 12288/10 - Estatuto Da Igualdade Racial
• Princípios De Yogyakarta 
• Decreto 7053/09 - População De Rua
• Provimento 73/18 Cnj - Averbação Da Alteração Do Prenome E Do Gênero De Pessoa Transgênero
• Resolução 487/23 Cnj 

Direito Administrativo

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

Leis Estaduais/Institucionais Incluídas no Plano

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda, com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Legislação Estadual

• Constituição Do Estado Do Rio Grande Do Sul - Artigos Cobrados no edital - Ainda será disponibilizada
• Lei 10098/94 - - Ainda será disponibilizada
• Lei Estadual 13694/11 - Estatuto Estadual da Igualdade Racial - Ainda será disponibilizada
• Lc 16449/25 - Ainda será disponibilizada
• Dec. 57389/23 - Ainda será disponibilizada
• In 014/23 Gab/Sup - Ainda será disponibilizada
• In 019/23 Gab/Sup - Ainda será disponibilizada
• In 01/24 Gab/Sup - Ainda será disponibilizada
• In 01/25 Gab/Sup - Ainda será disponibilizada
• In  02/26 Gab/Sub - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 06/07.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Direitos Fundamentais Em Espécie
• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas

Direito Administrativo

• Improbidade Administrativa

Legislação Penal Extravagante

• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Lei 7210/84 - Lei De Exceução Penal
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito
• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

Direitos Humanos

• Direitos Humanos

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.