PP-RS Policial Penal Pacote

Leis Federais Incluídas no Plano de Leitura

Direito Constitucional

• Constituição Federal - Artigos Cobrados No Edital

Direito Penal

• Código Penal - Artigos cobrados no edital

Direito Administrativo

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11340/06 – Maria Da Penha
• Lei 7960/89 – Prisão Temporária
• Lei 7210/84 – Lei De Execução Penal
• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas

Direitos Humanos

• Lei 12288/10 - Estatuto Da Igualdade Racial
• Lei 7853/89 – Apoio Às Pessoas Com Deficiência
• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência 
• Eca
• Lei 10216/01- Proteção E Direitos Das Pessoas Portadoras De Transtornos Mentais
• Lei 10741/03 - Estatuto Da Pessoa Idosa
• Declaração Universal De Direitos Humanos
• Convenção Americana De Direitos Humanos
• Resolução 14/94 - Conselho Nacional De Política Criminal E Penitenciária - Ainda será disponibilizada

Leis Estaduais/Institucionais Incluídas no Plano

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda, com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Legislação Estadual

• Lei Estadual 13694/11 - Estatuto Estadual da Igualdade Racial - Ainda será disponibilizada
• Constituição Do Rio Grande Do Sul - Artigos cobrados no edital - Ainda será disponibilizada
• Desc Estadual 48598/11 - Ainda será disponibilizada
• Lc 16449/25 - Ainda será disponibilizada
• Dec. 57389/23 - Ainda será disponibilizada
• In 014/23 Gab/Sup - Ainda será disponibilizada
• In 019/23 Gab/Sup - Ainda será disponibilizada
• In 01/24 Gab/Sup - Ainda será disponibilizada
• In 01/25 Gab/Sup - Ainda será disponibilizada
• In  02/26 Gab/Sub - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 06/07.

Bônus - Resumos Destacados

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 7210/84 - Lei De Exceução Penal
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Direitos Fundamentais Em Espécie
• Organização Político-Administrativa
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas

Direito Administrativo

• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21

Contratos Administrativos

Direitos Humanos

• Direitos Humanos

Direito Da Criança E Do Adolescente

• Noções Introdutórias Do Eca
• Dos Direitos Fundamentais Previstos No Eca
• Normativa Internacional
• Família Substituta: Guarda, Tutela E Adoção
• Prevenção
• Medidas De Proteção
• Ato Infracional, Medidas Socioeducativas E Procedimento De Apuração Do Ato Infracional
• Dos Crimes E Das Infrações Administrativas
• Acesso À Justiça
• Conselho Tutelar
• Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo (Sinase)

Direito Penal

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Penas Alternativas
• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação
• Punibilidade
• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Dignidade Sexual
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública
• Crimes Contra A Paz Pública

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.