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Pós-Edital

Polícia Penal PE Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco Policial Penal

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 135 dias · 21/03/2027
Curso Preparatório Completo
100% online
20
Módulos
133
PDFs
364
Vídeos
Prova
21/03/2027
135 dias

Conteúdo Programático

20 módulos · 191h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

A fim de preparar os candidatos para o concurso público da Polícia Penal PE - Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco, o curso Concursos escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em preparatórios. Além das tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você também contará com materiais de apoio em PDF. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que oferecemos.

Mais Detalhes:

  • Curso baseado no EDITAL Nº 1 – SAD-SEAP/PE, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026.
  • Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
  • Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.
Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Em analise.

Curso em fase de estruturação. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivo de força maior, ficando a cargo do curso as devidas modificações.

AULAS EM PDF:

  • Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
  • Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
  • Exercícios comentados.
  • Em fase de estruturação.
  • Serão ministrados, exclusivamente, os PDFs sintéticos disponibilizados no curso.
Conteúdo Programático
Língua Portuguesa2 Aulas · 99 vídeos
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Aula 11 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.▼
  1. Introdução ao Curso de Texto
  2. Compreensão e Interpretação
  3. Compreensão e Interpretação II
  4. Tipos e Gêneros Textuais
  5. Tipos e Gêneros Textuais II
  6. Tipos e Gêneros Textuais III
  7. Processos de Coesão Textual
  8. Processos de Coesão Textual - Preposições
  9. Processos de Coesão Textual - Conjunções
  10. Processos de Coesão Textual - Pronomes Demonstrativos
  11. Processos de Coesão Textual - Pronomes Relativos
  12. Reescrituras de Textos
  13. Significação dos Vocábulos
  14. Funções de Linguagem
  15. Figuras de Linguagem
  16. Exercícios
  17. Exercícios - Bloco da Saudade
Aula 23 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos.▼
  1. Funcionamento da Gramática (Introdução)
  2. Classes de Palavras I (Área dos Nomes)
  3. Classes de Palavras II (Área dos Verbos)
  4. Classes de Palavras III
  5. Classes de Palavras IV
  6. Classes de Palavras V
  7. Classes de Palavra VI
  8. Classes de Palavra VII
  9. Classes de Palavra VIII
  10. Classes de Palavras IX
  11. Classes de Palavras X
  12. Morfossíntexe (Introdução)
  13. Morfossíntexe (Introdução) II
  14. Termos Relacionados a Verbos
  15. Termos Relacionados a Verbos II
  16. Termos Relacionados a Verbos III
  17. Termos Relacionados a Verbos IV
  18. Termos Relacionados a Verbos V
  19. Termos Relacionados a Verbos VI
  20. Termos Relacionados a Nomes (Aposto)
  21. Termos Relacionados a Nomes (Aposto) II
  22. Termos Relacionados a Nomes (adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto)
  23. Termos Relacionados a Nomes (adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto) II
  24. Adjunto Adnominal x Complemento Nominal
  25. Adjunto Adnominal x Complemento Nominal II
  26. Termos Relacionados a Nomes (Exercícios)
  27. Período Composto (Introdução)
  28. Orações Subordinadas Adjetivas
  29. Orações Subordinadas Adjetivas II
  30. Pronome Relativo "Que"
  31. Pronome Relativo "Que" II
  32. Pronome Relativo "Que" III
  33. Orações Subordinadas Substantivas
  34. Orações Subordinadas Substantivas II
  35. Exercícios (Pronome Relativo Que, Conjunção Integrante e Expletivo)
  36. Vocábulos "Onde e Aonde"
  37. Vocábulos "Onde e Aonde" II
  38. Pronome Relativo Cujo
  39. Orações Subordinadas Adverbiais
  40. Orações Subordinadas Adverbiais II
  41. Orações Subordinadas Adverbiais III
  42. Orações Coordenadas "Introdução"
  43. Orações Adversativas (Estudos das Conjunções)
  44. Orações Adversativas (Estudos das Conjunções) II
  45. Adversativas X Concessivas (Conjunções)
  46. Explicativas X Causais (Conjunções)
  47. Orações Ordenadas (Aspectos Estilísticos da Pontuação)
  48. Pontuação
  49. Pontuação II
  50. Pontuação III
  51. Regência
  52. Regência II
  53. Regência III
  54. Regência IV
  55. Crase
  56. Crase II
  57. Crase III
  58. Crase IV
  59. Vozes Verbais
  60. Vozes Verbais II
  61. Palavra "Se"
  62. Palavra "Se" II
  63. Palavra "Se" III
  64. Concordância
  65. Concordância II
  66. Concordância III
  67. Verbos - Modos Verbais
  68. Tempos verbais
  69. Tempos verbais II
  70. Tempos verbais III
  71. Tempos verbais IV
  72. Colocação Pronominal
  73. Colocação Pronominal II
  74. Acentuação Gráfica
  75. Acentuação Gráfica II
  76. Acentuação Gráfica III
  77. Questões Ortográficas
  78. Questões Ortográficas II
  79. Questões Ortográficas III
  80. Reescritura
  81. Reescritura II
  82. Aula Fim
Ética no Serviço Público6 Aulas · 23 vídeos
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Aula 11 Ética e moral.▼
  1. Ética e Moral
  2. Ética e Moral II
Aula 22 Ética, princípios e valores.▼
  1. Ética e Princípios e Valores
  2. Ética e Moral - Teorias Éticas
  3. Ética e Moral - Teorias Éticas II
  4. Ética e Moral - Teorias Éticas III
Aula 33 Ética e democracia: exercício da cidadania.▼
  1. Ética e Democracia: Exercício da Cidadania
  2. Ética e Democracia: Exercício da Cidadania II
Aula 44 Ética e função pública. 5 Ética no setor público.▼
  1. Ética e Função Pública e Ética e Serviço Público
  2. Ética e Função Pública e Ética e Serviço Público
Aula 55.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 5.1.1 Espécies de procedimento disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória. 5.1.2 Processo administrativo disciplinar. 5.1.2.1 Ritos ordinário e sumário. 5.1.2.2 Fases: instauração, inquérito e julgamento. 5.1.2.3 Comissão disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução). Em Legislação Estadual: 5. Lei nº 6.123/1968 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco).▼
  1. Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968)
  2. Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968) II
  3. Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968) III
  4. Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968) IV
  5. Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968) V
  6. Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968) VI
  7. Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968) VII
  8. Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968) VIII
  9. Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968) IX
  10. Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968) X
Aula 66 Decreto nº 46.852/2018 (Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual).▼
  1. Decreto Estadual nº 46.852/2018
  2. Decreto Estadual nº 46.852/2018 II
  3. Decreto Estadual nº 46.852/2018 III
Noções de Informática2 Aulas · 28 vídeos
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Aula 1NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional Windows. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (Microsoft Offi ce 365). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico. 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança.▼
  1. Em breve - Conteúdo em análise
Aula 26 Lei nº 13.709/2018 e suas atualizações (LGPD).▼
  1. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD X
  11. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XI
  12. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XII
  13. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XIII
  14. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XIV
  15. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XV
  16. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XVI
  17. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XVII
  18. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XVIII
  19. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XIX
  20. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XX
  21. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXI
  22. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXII
  23. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXIII
  24. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXIV
  25. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXV
  26. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXVI
  27. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXVII
Legislação Estadual1 Aula · 22 vídeos
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Aula 12 Constituição do Estado de Pernambuco e suas alterações.▼
  1. Título I - Dos Princípios Fundamentais - Título II - Da Organização do Estado e Seus Poderes - Capítulo I - Da Competência do Estado - Capítulo II - Do Poder Legislativo Seção - Disposições Preliminares
  2. Capítulo II - Do Poder Legislativo - Seção I Disposições Preliminares - Art. 9 Ao Art. 15
  3. Processo Legislativo Parte 1 - Art. 16 ao Art. 19 Parágrafo 5º
  4. Processo Legislativo Parte 2 - Art. 20 ao Art. 27
  5. Das Comissões e Tribunal de Contas - Art. 28 Ao Art. 31
  6. Tribunal de Contas - Art. 32 Ao Art. 33
  7. Poder Executivo - Art. 34 Ao Art. 37
  8. Poder Executivo - Art. 38 Ao Art. 43
  9. Poder Judiciário - Art. 44 ao Art. 54
  10. Poder Judiciário - Art. 55 ao Art. 66
  11. Funções Essenciais à Justiça Art. 67 ao Art. 71
  12. Funções Essenciais à Justiça Art. 72 ao Art. 74
  13. Organização do Município Art. 75 ao Art. 84
  14. Organização do Município Art. 85 ao Art. 94
  15. Das Regiões e da Administração Pública - Art. 95 ao Art. 97
  16. Dos Servidores Civis e Militares e da Segurança Pública - Art. 98 ao Art. 105 - B
  17. Da Tributação - Art. 106 Ao Art. 119
  18. Da Tributação - Art. 120 Ao Art. 138
  19. Da Ordem Econômica e da Política Fundiária Art. 139 ao Art. 157
  20. Ordem Social Parte 1 Art. 158 ao Art. 171 Parágrafo 10
  21. Ordem Social Parte 1 Art. 171 Parágrafo 11 ao Art. 198
  22. Da Ordem Social III - Art. 197 ao Art. 234
Direito Administrativo1 Aula · 1 vídeos
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Aula 1DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídicoadministrativo. 1.1.1 Conceito. 1.1.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos. 2 Administração pública. 2.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 2.2 Organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 2.3 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.4 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 3 Administração indireta e entidades paralelas. 4 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classifi cação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.5 O silêncio no direito administrativo. 4.6 Validade, efi cácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 4.7 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.8 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.9 Atos administrativos gerais e individuais. 4.10 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.11 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 4.12 Ato administrativo inexistente. 4.13 Teoria das nulidades no direito administrativo. 4.14 Atos administrativos nulos e anuláveis. 4.15 Vícios do ato administrativo. 4.16 Teoria dos motivos determinantes. 4.17 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4.18 Cassação. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia. 6 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 6.1 Intervenção do Estado no domínio econômico. 7 Bens públicos. 7.1 Regime jurídico. 7.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 7.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. 8 Licitações: modalidades e procedimentos. 9 Contratos administrativos. 9.1 Modalidades. 9.2 Tipos. 9.3 Procedimento. 9.4 Anulação e revogação. 10 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 11 Convênios e consórcios administrativos 12 Parceria público-privada. 12.1 Lei nº 11.079/2004, suas alterações e disposições doutrinárias. 12.2 Conceito. 12.3 Delegação: concessão, permissão e autorização. 12.4 Lei nº 8.987/1995 e suas alterações. 13 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo. 14 Agentes públicos. 14.1 Espécies e classifi cação. 14.2 Cargo, emprego e função públicos. 14.3 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 14.4 Responsabilidade civil, penal e administrativa. 15 Processo administrativo. 15.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 15.2 Processo administrativo disciplinar. 16 Poderes e deveres da administração pública. 16.1 Poder regulamentar. 16.2 Dever de agir. 16.3 Dever de efi ciência. 16.4 Dever de probidade. 16.5 Dever de prestação de contas. 16.6 Uso e abuso do poder. 17 Improbidade administrativa▼
  1. Em breve - Conteúdo em análise
Direito Constitucional9 Aulas · 86 vídeos
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Aula 1DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classifi cações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.5 Mutação constitucional. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Direitos políticos. 4.5 Partidos políticos. 4.6 Ente estatal titular de direitos fundamentais. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 Distrito Federal. 5.7 Territórios. 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo. 7.3 Poder Executivo. 7.4 Poder Judiciário. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia pública. 8.3 Defensoria Pública. 9 Controle de constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Estado de defesa e estado de sítio. 10.2 Forças armadas. 10.3 Segurança pública. 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 14 Sistema Financeiro Nacional. 15 Ordem social. 16 Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência). 17 Direitos e interesses das populações indígenas. 18 Direitos das comunidades remanescentes de quilombos.▼
  1. Em breve - Conteúdo em análise
Aula 21 Constituição. 3 Princípios fundamentais.▼
  1. Preâmbulo e Princípios Fundamentais
  2. Preâmbulo e Princípios Fundamentais II
  3. Preâmbulo e Princípios Fundamentais III
  4. Preâmbulo e Princípios Fundamentais IV
Aula 31.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais.▼
  1. Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Aula 44 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Direitos políticos. 4.5 Partidos políticos▼
  1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  2. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  4. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  5. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  6. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  7. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  8. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  9. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  10. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  11. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  12. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  13. Remédios Constitucionais
  14. Remédios Constitucionais II
  15. Remédios Constitucionais III
  16. Direitos Sociais
  17. Direitos Sociais II
  18. Direitos Sociais III
  19. Direitos Sociais IV
  20. Nacionalidade
  21. Nacionalidade II
  22. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  23. Direitos Políticos e Partidos Políticos II
  24. Direitos Políticos e Partidos Políticos III
  25. Direitos Políticos e Partidos Políticos IV
  26. Direitos Políticos e Partidos Políticos V
Aula 55 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 Distrito Federal. 5.7 Territórios.▼
  1. Organização Político - Administrativa do Estado
  2. Organização Político - Administrativa do Estado II
  3. Organização Político - Administrativa do Estado III
  4. Organização Político - Administrativa do Estado IV
  5. Organização Político - Administrativa do Estado V
  6. Organização Político - Administrativa do Estado VI
  7. Organização Político - Administrativa do Estado VII
  8. Organização Político - Administrativa do Estado VIII
  9. Organização Político - Administrativa do Estado IX
  10. Repartição de Competências
  11. Repartição de Competências II
  12. Repartição de Competências III
  13. Repartição de Competências IV
Aula 67 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo.▼
  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo II
  3. Poder Legislativo III
  4. Poder Legislativo IV
  5. Poder Legislativo V
  6. Poder Legislativo VI
  7. Poder Legislativo VII
  8. Poder Legislativo VIII
  9. Processo Legislativo Constitucional
  10. Processo Legislativo Constitucional II
  11. Processo Legislativo Constitucional III
  12. Processo Legislativo Constitucional IV
  13. Processo Legislativo Constitucional V
  14. Processo Legislativo Constitucional VI
  15. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  16. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária II
  17. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária III
  18. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária IV
Aula 77.3 Poder Executivo.▼
  1. Poder Executivo
  2. Poder Executivo II
  3. Poder Executivo III
  4. Poder Executivo IV
Aula 87.4 Poder Judiciário.▼
  1. Poder Judiciário
  2. Poder Judiciário II
  3. Poder Judiciário III
  4. Poder Judiciário IV
  5. Poder Judiciário V
  6. Poder Judiciário VI
  7. Poder Judiciário VII
  8. Poder Judiciário VIII
  9. Poder Judiciário IX
  10. Poder Judiciário X
  11. Poder Judiciário XI
  12. Poder Judiciário XII
  13. Poder Judiciário XIII
  14. Poder Judiciário XIV
  15. Poder Judiciário XV
Aula 98 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia pública. 8.3 Defensoria Pública.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça
  2. Funções Essenciais à Justiça II
  3. Funções Essenciais à Justiça III
  4. Funções Essenciais à Justiça IV
Direito Penal3 Aulas · 57 vídeos
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Aula 11 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 Lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Contagem de prazo. 1.7 Interpretação da lei penal. 1.8 Analogia. 1.9 Irretroatividade da lei penal.▼
  1. Conceitos Introdutórios - Infração Penal
  2. Conceitos Introdutórios - Sujeitos do Crime e Objetos
  3. Princípios do Direito Penal - Legalidade
  4. Princípios do Direito Penal II
  5. Princípios do Direito Penal III
  6. Princípios do Direito Penal IV
  7. Princípios do Direito Penal V - Insignificância
  8. Princípios do Direito Penal VI - Insignificância
  9. Lei Penal - Introdução e Norma Penal em Branco
  10. Interpretação da Lei Penal
  11. Conflito Aparente de Normas Penais
  12. Conflito Aparente de Normas Penais II
  13. Aplicação da Lei Penal no Tempo
  14. Aplicação da Lei Penal no Tempo II
  15. Aplicação da Lei Penal no Tempo III
  16. Tempo e Lugar do Crime
  17. Aplicação da Lei Penal no Espaço
  18. Aplicação da Lei Penal no Espaço II
  19. Aplicação da Lei Penal no Espaço III
  20. Eficácia da Sentença Estrangeira - Art. 9°
  21. Prazo Penal - Arts. 10 a 12
Aula 23 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Concurso de crimes. 3.3 Ilicitude e causas de exclusão. 3.4 Punibilidade. 3.5 Excesso punível. 3.6 Culpabilidade (elementos e causas de exclusão). 4 Imputabilidade penal.▼
  1. Fato Típico - Conduta
  2. Crime Doloso
  3. Crime Doloso II
  4. Crime Culposo
  5. Crime Culposo II
  6. Crime Culposo e Preterdoloso
  7. Iter Criminis
  8. Iter Criminis - Consumação e Tentativa
  9. Iter Criminis - Tentativa II
  10. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  11. Arrependimento Posterior
  12. Crime Impossível
  13. Ilicitude
  14. Estado de Necessidade
  15. Estado de Necessidade II
  16. Legítima Defesa
  17. Legítima Defesa II
  18. Excesso Punível
  19. Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito
  20. Culpabilidade
  21. Imputabilidade
  22. Imputabilidade II
  23. Imputabilidade III
  24. Exigibilidade de Conduta Diversa
  25. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
  26. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
Aula 35 Concurso de pessoas.▼
  1. Concurso de Pessoas
  2. Concurso de Pessoas II
  3. Concurso de Pessoas III
  4. Concurso de Pessoas IV
  5. Concurso de Pessoas V
  6. Concurso de Pessoas VI
  7. Concurso de Pessoas VII
  8. Concurso de Crimes
  9. Concurso de Crimes II
  10. Concurso de Crimes II
Direito Processual Penal1 Aula · 1 vídeos
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Aula 1DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Direito processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 2 Inquérito policial. 2.1 Histórico; natureza; conceito; fi nalidade; características; fundamentos; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos. 3 Processo criminal: fi nalidade, pressupostos e sistemas. 4 Ação penal. 4.1 Conceito, características, espécies e condições. 4.2 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. 5 Competência. 6 Juizados especiais criminais: aplicação na justiça federal. 7 Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo. 8 Provas. 8.1 Conceito, objeto, classifi cação e sistemas de avaliação. 8.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 8.3 Valoração. 8.4 Ônus da prova. 8.5 Provas ilícitas. 8.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confi ssão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 8.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. 8.8 Exame de corpo de delito, cadeia de custódia e perícias em geral. 9 Prisão. 9.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 9.2 Prisão em fl agrante. 9.3 Prisão temporária. 9.4 Prisão preventiva. 9.5 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 9.6 Fiança. 9.7 Medidas cautelares diversas da prisão. 10 Processo criminal. 10.1 Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 10.2 Citação, intimação, interdição de direito. 10.3 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 10.4 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. 11 Processo criminal de crimes comuns.▼
  1. Em breve - Conteúdo em análise 5 (Duplicado)
Legislação Especial1 Aula · 1 vídeos
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Aula 1LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Tráfi co ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/2006 e suas alterações). 2 Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa civil e penal nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações). 3 Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1965 e suas alterações). 4 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1970 e suas alterações). 5 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações). 6 Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações). 7 Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações). 8 Investigação criminal (Lei nº 12.830/2013 e suas alterações). 9 Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e suas alterações). 10 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações). 11 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações). 12 Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações). 13 Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações). 14 Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997 e suas alterações). 15 Crimes eleitorais (Lei nº 4.737/1965 e suas alterações). 16 Lei das organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013 e suas alterações). 17 Marco legal do combate ao crime organizado (Lei nº 15.358/2026). 18 Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996 e suas alterações): conceito, provas ilícitas e disposições legais. 19 Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013).▼
  1. Em breve - Conteúdo em análise
Execução Penal1 Aula · 1 vídeos
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Aula 1EXECUÇÃO PENAL: 1 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal). 2 Lei nº 11.671/2008 e suas alterações e Decreto nº 6.877/2009 (Sistema Penitenciário Federal). 3 Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional). 4 Decreto nº 7.626/2011 (Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional). 5 Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. 5.1 Resolução nº 1/2014 (atenção em saúde mental). 5.2 Resolução nº 3/2009 (diretrizes de educação). 5.3 Resolução nº 9/2009 (proporção mínima entre o contingente de agentes penitenciários e profi ssionais da equipe técnica e o número de detentos). 6 Portaria Interministerial MJ/SPM nº 210/2014 (Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional).▼
  1. Em breve - Conteúdo em análise
Noções de Direitos Humanos e Participação Social1 Aula · 1 vídeos
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Aula 1NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: 1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 2 Afirmação histórica dos direitos humanos. 3 Direitos humanos e responsabilidade do Estado. 4 Direitos humanos na Constituição Federal. 5 Política Nacional de Direitos Humanos. 6 A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. 7 Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). 8 Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948). 9 Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. 10 Decreto nº 7.037/2009 (Programa Nacional de Direitos Humanos). 11 Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal). 12 Conselhos penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal). 13 Conselhos da comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal).▼
  1. Em breve - Conteúdo em análise
Atualidades (Somente para a Prova Discursiva)1 Aula · 39 vídeos
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Aula 11 Tópicos relevantes e atuais de segurança prisional nacional e direitos humanos, podendo abranger temas relacionados a política, sociedade, educação, saúde, cultura, suas inter-relações e suas vinculações históricas.▼
  1. Meios de Transportes
  2. Meios de Transportes II
  3. Fontes de Energia
  4. Fontes de Energia II
  5. Saúde
  6. Saúde II
  7. Educação
  8. Educação II
  9. Cultura
  10. Cultura II
  11. Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
  12. Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - II
  13. Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente III
  14. Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente IV
  15. Inovações Tecnológicas e Científicas
  16. Inovações Tecnológicas e Científicas II
  17. Inovações Tecnológicas e Científicas III
  18. Política Mundial
  19. Política Mundial II
  20. Política Mundial III
  21. Resolução de Questões - Mundo
  22. Resolução de Questões - Mundo II
  23. Resolução de Questões - Mundo III
  24. Política Brasil
  25. Política Brasil II
  26. Política Brasil III
  27. Blocos Econômicos
  28. Minerais Críticos
  29. Realidade Brasileira
  30. Últimas Atualizações
  31. Gabaritando Atualidades - Janeiro 2026
  32. Gabaritando Atualidades - Março 2026
  33. Gabaritando Atualidades - Abril 2026
  34. Gabaritando Atualidades - Fevereiro 2026
  35. Gabaritando Atualidades - Maio 2026
  36. Gabaritando Atualidades - Junho 2026
  37. Gabaritando Atualidades - Julho 2026
  38. Gabaritando Atualidades - Agosto 2026
  39. Gabaritando Atualidades - Setembro 2026
Prova Discursiva1 Aula · 5 vídeos
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Aula 1Prova Discursiva▼
  1. Estrutura da Redação Discursiva
  2. A Introdução
  3. O Desenvolvimento
  4. Tipos de Conclusão
  5. Conclusão na Prática
Língua Portuguesa1 Aula · 1 PDFs
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Aula 1Em breve.▼
  1. Em Breve
Ética no Serviço Público1 Aula · 1 PDFs
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Aula 1Em breve.▼
  1. Em Breve
Legislação Estadual2 Aulas · 16 PDFs
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Aula 12 Constituição do Estado de Pernambuco e suas alterações.▼
  1. Poder Executivo
  2. Poder Executivo
  3. Poder Legislativo
  4. Poder Legislativo
  5. Poder Judiciário
  6. Poder Judiciário
  7. Funções Essenciais à Justiça
  8. Funções Essenciais à Justiça
  9. Administração Pública
  10. Administração Pública
  11. Militares e Segurança Pública
  12. Segurança Pública na Constituição do Estado de Pernambuco
  13. Princípios Fundamentais, Organização Municipal e Regional
  14. Princípios Fundamentais, Organização Municipal e Regional
Aula 25 Lei estadual nº 6.123/1968 e suas alterações (regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco).▼
  1. Lei n. 6.123/1968 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco
  2. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco
Noções de Informática3 Aulas · 21 PDFs
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Aula 11 Sistema operacional Windows.4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico. 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais.▼
  1. Aulas de Apresentação - Windows 11
  2. Windows 11
  3. Redes e Internet
  4. Conceitos e Tecnologias Relacionados a Internet, Intranet e Extranet
  5. MS-EDGE
  6. Navegadores (Microsoft Edge)
  7. Google Chrome
  8. Google Chrome
  9. Gmail
  10. Gmail
Aula 25 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (Microsoft Offi ce 365).▼
  1. Segurança da Informação e Backup
  2. Segurança da Informação
  3. Word 365
  4. Microsoft Word 365
  5. Excel 365 - Parte I
  6. Excel 365 - Parte II
  7. Microsoft Office Excel 365
  8. PowerPoint 365
  9. Microsoft Powerpoint 365
Aula 36 Lei nº 13.709/2018 e suas atualizações (LGPD).▼
  1. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Atualidades1 Aula · 1 PDFs
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Aula 1Em breve.▼
  1. Em Breve
Direito Administrativo7 Aulas · 49 PDFs
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Aula 11 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídico administrativo. 1.1.1 Conceito. 1.1.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia. 16 Poderes e deveres da administração pública. 16.1 Poder regulamentar. 16.2 Dever de agir. 16.3 Dever de efi ciência. 16.4 Dever de probidade. 16.5 Dever de prestação de contas. 16.6 Uso e abuso do poder. Poderes e Deveres do▼
  1. Aula de Apresentação - Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo
  2. Conceito, Origens e Princípios do Direito Administrativo
  3. Poderes Administrativos
  4. Poderes Administrativos
Aula 28 Licitações: modalidades e procedimentos. 9 Contratos administrativos. 9.1 Modalidades. 9.2 Tipos. 9.3 Procedimento. 9.4 Anulação e revogação. 10 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.▼
  1. Lei n. 14.133/2021 – Licitações Públicas
  2. Lei n. 14.133/2021 – Contratos Administrativos
  3. Disposições Preliminares
  4. Licitações
  5. Modalidades
  6. Critérios de Julgamento
  7. Disposições Setoriais
  8. Disposições Gerais, Transitórias e Finais
  9. Habilitação e Encerramento
  10. Contratação Direta
  11. Alienações
  12. Instrumentos Auxiliares
  13. Contratos Administrativos
  14. Irregularidades
  15. Divulgação, Apresentação de Propostas e Julgamento
Aula 317 Improbidade administrativa. 4 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classifi cação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.5 O silêncio no direito administrativo. 4.6 Validade, efi cácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 4.7 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.8 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.9 Atos administrativos gerais e individuais. 4.10 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.11 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 4.12 Ato administrativo inexistente. 4.13 Teoria das nulidades no direito administrativo. 4.14 Atos administrativos nulos e anuláveis. 4.15 Vícios do ato administrativo. 4.16 Teoria dos motivos determinantes. 4.17 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4.18 Cassação.▼
  1. Lei n. 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
  2. Disposições Gerais
  3. Atos de Improbidade Administrativa
  4. Penas
  5. Declaração de Bens
  6. Prescrição e Irretroatividade
  7. Medidas Cabíveis
  8. Procedimento Administrativo e Processo Judicial
  9. Atos Administrativos
  10. Atos Administrativos
Aula 42 Administração pública. 2.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 2.2 Organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 2.3 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.4 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 3 Administração indireta e entidades paralelas. 13 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.▼
  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa
  3. Controle da Administração Pública
  4. Controle da Administração Pública
Aula 515 Processo administrativo. 15.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 6 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 6.1 Intervenção do Estado no domínio econômico.▼
  1. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
  2. Lei n. 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal
  3. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
  4. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
  5. Intervenção do Estado no Domínio Econômico
  6. Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Aula 67 Bens públicos. 7.1 Regime jurídico. 7.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 7.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. 12.3 Delegação: concessão, permissão e autorização. 12.4 Lei nº 8.987/1995 e suas alterações.▼
  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos
  3. Lei n. 8.987/1995 - Serviços Públicos
  4. Lei n. 8.987/1995 - Concessão de Serviços Públicos
Aula 714 Agentes públicos. 14.1 Espécies e classificação. 14.2 Cargo, emprego e função públicos. 14.3 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 14.4 Responsabilidade civil, penal e administrativa. 15.2 Processo administrativo disciplinar. 11 Convênios e consórcios administrativos. 2 Parceria público-privada. 12.1 Lei nº 11.079/2004, suas alterações e disposições doutrinárias. 12.2 Conceito.▼
  1. Agentes Públicos
  2. Agentes Públicos
  3. Consórcios Públicos
  4. Consórcios Públicos
  5. Lei n. 11.079/2004 – Parcerias Público-Privadas
  6. Parcerias Público-Privadas
Direito Constitucional6 Aulas · 44 PDFs
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Aula 11 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classifi cações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.5 Mutação constitucional. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.▼
  1. Aulas de Apresentação - Conceito e Sentidos de Constituição e o Neoconstitucionalismo
  2. Conceito e Sentidos de Constituição
  3. Aplicabilidade das Normas Constitucionais e o Direito Constitucional Intertemporal
  4. Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  5. Classificação e Elementos da Constituição e a História Constitucional
  6. Classificação da Constituição
  7. Poder Constituinte
  8. Poder Constituinte
Aula 23 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Direitos políticos. 4.5 Partidos políticos. 4.6 Ente estatal titular de direitos fundamentais.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais
  3. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  4. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  5. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  6. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  7. Direitos Sociais
  8. Direitos Sociais
  9. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  10. Direitos Políticos e Partidos Políticos
Aula 35 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 Distrito Federal. 5.7 Territórios. 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos.▼
  1. Organização Político-Administrativa do Estado
  2. Organização Político-Administrativa do Estado
  3. Repartição de Competências
  4. Repartição de Competências
  5. Administração Pública
  6. Administração Pública
Aula 47 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo. 7.3 Poder Executivo. 7.4 Poder Judiciário. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia pública. 8.3 Defensoria Pública.▼
  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo
  3. Processo Legislativo Constitucional
  4. Processo Legislativo Constitucional
  5. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  6. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  7. Poder Executivo
  8. Poder Executivo
  9. Poder Judiciário
  10. Poder Judiciário
  11. Funções Essenciais à Justiça
  12. Funções Essenciais à Justiça
Aula 59 Controle de constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Estado de defesa e estado de sítio. 10.2 Forças armadas. 10.3 Segurança pública.▼
  1. Controle de Constitucionalidade
  2. Controle de Constitucionalidade
  3. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  4. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Aula 613 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 14 Sistema Financeiro Nacional. 15 Ordem social.▼
  1. Ordem Social
  2. Ordem Social
  3. Ordem Econômica e Financeira
  4. Ordem Econômica e Financeira

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