PM-TO Oficial da Polícia Militar Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Direito Constitucional

• Cf- Artigos Cobrados No Edital

Direito Administrativo

• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 13019/14 - Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 12846/13 - Anticorrupção

Direito Penal

• Cp- Artigos Cobrados No Edital
• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 8069/90 - Crimes No Eca
• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
• Lei 9455/97 – Tortura
• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
• Lei 14597/23 - Crimes Contra A Ordem Econômica Esportiva
• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 12850/13 – Organização Criminosa
• Lei 7853/89 – Apoio Às Pessoas Com Deficiência
• Lei 13146/15 - Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 8078/90 - Crimes No Cdc
• Lei 8137/90 - Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo

Processo Penal

• Cpp- Artigos Cobrados No Edital
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
• Lei 7960/89 – Prisão Temporária
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
• Lei 10259/01 - Juizados Especiais Federais

Direito Penal Militar

• Cpm- Artigos Cobrados No Edital

Direito Processual Penal Militar

• Cppm- Artigos Cobrados No Edital

Legislação Local 

• Constituição Estadual Do Tocantins - Artigos cobrados no edital
• Lei 2578/12 - Estatuto Dos Policiais Militares E Bombeiros Militares Do Estado Do Tocantins, E Adota Outras Providências

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 19/05.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Da Ordem Econômica E Financeira
• Controle De Constitucionalidade

Direito Penal

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Penas Alternativas
• Concurso De Crimes
• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)
• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação
• Punibilidade
• Prescrição
• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Dignidade Sexual
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública

Processo Penal

• Lei Processual Penal
• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Ação Penal
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas (Rd)
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade (Rd)
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos (Rd)
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais (Rd)
• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento (Rd)
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha (Rd)
• Lei 8137/90 - Crimes Contra Ordem Tributária (Rd)
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa (Rd)
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica (Rd)
• Lei 9455/97 - Tortura (Rd)
• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência (Rd)
• Lei 14597/23 - Crimes Na Lei Geral Do Esporte 

Processo Penal Militar

• Aplicação Da Lei Processual Penal Militar
• Polícia Judiciária Militar No Direito Processual Penal
• Inquérito Policial Militar
• Ação E Competência Na Justiça Penal Militar

Direito Penal Militar

• Lei Penal Militar No Tempo E Espaço
• Teoria Do Crime No Direito Penal Militar
• Crimes Militares
• Concurso De Pessoas No Direito Penal Militar
• Penas E Medidas De Segurança No Direito Penal Militar
• Extinção Da Punibilidade No Direito Penal Militar
• Crimes Em Espécie Em Tempo De Paz

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.