Prova
01/01/2022
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Conteúdo Programático
Direito Constitucional16 AULAS · 233 VÍDEOS · 54 PDFs▼
Aula demoPrincípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena…13 vídeos · 5 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosPrincípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.
VÍDEOS
Vídeo 1Conceito de Constituição
Vídeo 2Hierarquia das Normas
Vídeo 3Poder Constituinte
Vídeo 4Poder Constituinte Derivado
Vídeo 5Poder Constituinte Derivado: Emendas Constitucionais - Parte 1
Vídeo 6Poder Constituinte Derivado: Emendas Constitucionais - Parte 2
Vídeo 7Princípios Fundamentais: Princípio Federativo
Vídeo 8Princípios Fundamentais: Princípio Republicano
Vídeo 9Princípios Fundamentais: Princípio Democrático
Vídeo 10Princípios Fundamentais: Separação dos Poderes
Vídeo 11Princípios Fundamentais: Fundamentos da RFB
Vídeo 12Princípios Fundamentais: Objetivos da RFB
Vídeo 13Princípios Fundamentais: Princípios nas Relações Internacionais
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ResumoConceito de Constituição
MapaConceito de Constituição
Aula 01Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.4 vídeos · 3 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: Gerações ou Dimensões
Vídeo 2Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: Características
Vídeo 3Direitos e Garantias Fundamentais: Teoria Geral
Vídeo 4Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: Aplicabilidade das Normas Constitucionai...
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MapaTeoria Geral dos Direitos Fundamentais: Gerações ou Dimensões
Aula 02Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.19 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Direitos de Segurança - Garantias Individuais e Processuais
Vídeo 2Garantias Processuais
Vídeo 3Assistência Judiciária Gratuita
Vídeo 4Contraditório e Ampla Defesa
Vídeo 5Celeridade Processual
Vídeo 6Garantias Penais e Processuais Penais - Parte 01
Vídeo 7Garantias Penais e Processuais Penais - Parte 02
Vídeo 8Garantias Penais e Processuais Penais - Parte 03
Vídeo 9Garantias Penais e Processuais Penais - Parte 04
Vídeo 10Remédios Constitucionais - Parte 01
Vídeo 11Habeas Corpus - Parte 01
Vídeo 12Habeas Corpus - Parte 02
Vídeo 13Habeas Data
Vídeo 14Mandado de Segurança - Parte 01
Vídeo 15Mandado de Segurança - Parte 02
Vídeo 16Mandado de Segurança - Parte 03
Vídeo 17Mandado de Segurança Coletivo
Vídeo 18Mandado de Injunção
Vídeo 19Ação Popular
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MapaRemédios Constitucionais - Parte 01
Aula 03Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.26 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Direito À Vida
Vídeo 2Direito À Igualdade - Isonomia | Parte 1
Vídeo 3Direito À Igualdade - Isonomia | Parte 2
Vídeo 4Direito À Igualdade - Isonomia | Parte 3
Vídeo 5Direito à Igualdade - Isonomia | Parte 4
Vídeo 6Direito À Liberdade de Ação Legalidade
Vídeo 7Direito À Liberdade de Locomoção
Vídeo 8Direito À Liberdade Profissional
Vídeo 9Direito À Liberdade de Expressão e Manifestação do Pensamento | Parte 1
Vídeo 10Direito À Liberdade de Expressão e Manifestação do Pensamento | Parte 2
Vídeo 11Direito À Liberdade de Expressão e Manifestação do Pensamento | Parte 3
Vídeo 12Direito À Liberdade Religiosa | Parte 1
Vídeo 13Direito À Liberdade Religiosa | Parte 2
Vídeo 14Liberdade de Reunião
Vídeo 15Liberdade de Associação
Vídeo 16Direito À Propriedade
Vídeo 17Direito À Propriedade: Desapropriação
Vídeo 18Direito À Propriedade: Bem de Família
Vídeo 19Direito À Propriedade: Requisição Administrativa
Vídeo 20Direito À Propriedade Herança
Vídeo 21Direito de Privacidade (intimidade, vida privada, honra e imagem)
Vídeo 22Direitos à Privacidade
Vídeo 23Inviolabilidade Domiciliar
Vídeo 24Sigilos Pessoais
Vídeo 25Dados Bancários
Vídeo 26Dados Sensíveis - Telefônicos e Pessoais
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MapaDireito À Vida
Aula 04Direitos sociais.9 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Direitos Sociais - Noções Gerais
Vídeo 2Direitos Sociais - Princípio da Vedação do Retrocesso - Efeito Cliquet
Vídeo 3Direitos Sociais - Jurisprudência - Parte 01
Vídeo 4Direitos Sociais - Jurisprudência - Parte 02
Vídeo 5Direitos Sociais Trabalhistas - Parte 01
Vídeo 6Direitos Sociais Trabalhistas - Parte 02
Vídeo 7Direitos Sociais Trabalhistas - Parte 03
Vídeo 8Direitos Sociais Trabalhistas - Parte 04
Vídeo 9Direitos Sociais Trabalhistas Coleitvos
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MapaDireitos Sociais - Noções Gerais
Aula 05Direitos de nacionalidade.5 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Direitos de Nacionalidade - Parte 01
Vídeo 2Direitos de Nacionalidade - Parte 02
Vídeo 3Direitos de Nacionalidade - Parte 03
Vídeo 4Direitos de Nacionalidade: Perda da Nacionalidade
Vídeo 5Direitos de Nacionalidade: Distinção entre Natos e Naturalizados
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MapaDireitos de Nacionalidade - Parte 01
Aula 06Direitos políticos.10 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Direitos Políticos - Parte 01
Vídeo 2Direitos Políticos - Parte 02
Vídeo 3Direitos Políticos Positivos
Vídeo 4Capacidade Eleitoral Passiva
Vídeo 5Direitos Políticos Negativos
Vídeo 6Direitos Políticos: Inelegibilidade Reflexa - Parte 01
Vídeo 7Direitos Políticos: Inelegibilidade Reflexa - Parte 02
Vídeo 8Direitos Políticos: Outras Inelegibilidades/AIME/Consultas Populares
Vídeo 9Direitos Políticos: Perda ou Suspensão - Parte 01
Vídeo 10Direitos Políticos: Perda ou Suspensão/Anualidade Eleitoral - Parte 02
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MapaDireitos Políticos - Parte 01
Aula 07Partidos políticos.5 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Partidos Políticos - Parte 01
Vídeo 2Partidos Políticos - Parte 02
Vídeo 3Partidos Políticos - Parte 03
Vídeo 4Partidos Políticos - Parte 04
Vídeo 5Partidos Políticos - Parte 05
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MapaPartidos Políticos - Parte 01
Aula 08Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal…11 vídeos · 5 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosOrganização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
VÍDEOS
Vídeo 1Organização do Estado - Introdução - Parte 01
Vídeo 2Organização do Estado - Introdução - Parte 02
Vídeo 3Organização do Estado - União - Parte 01
Vídeo 4Organização do Estado - União - Parte 02
Vídeo 5Organização do Estado - Estados - Parte 01
Vídeo 6Organização do Estado - Estados - Parte 02
Vídeo 7Organização do Estado - Municípios - Parte 01
Vídeo 8Organização do Estado - Municípios - Parte 02
Vídeo 9Organização do Estado - Distrito Federal
Vídeo 10Organização do Estado - Territórios
Vídeo 11Competências dos Municípios
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ResumoOrganização do Estado - Introdução - Parte 01
MapaOrganização do Estado - Introdução - Parte 01
Aula 09Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.34 vídeos · 3 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Poder Legislativo: Funções e Estrutura - Parte 01
Vídeo 2Poder Legislativo: Funções e Estrutura - Parte 02
Vídeo 3Poder Legislativo: Sistemas Eleitorais e Quórum
Vídeo 4Reuniões
Vídeo 5Mesas
Vídeo 6Comissões
Vídeo 7Comissões Parlamentares de Inquérito - Parte 01
Vídeo 8Comissões Parlamentares de Inquérito - Parte 02
Vídeo 9Comissões Parlamentares de Inquérito - Parte 03
Vídeo 10Comissão Mista
Vídeo 11Poder Legislativo: Atribuições das Casas Legislativas e Poder Legislativo: Compe...
Vídeo 12Poder Legislativo: Competências Exclusivas do Congresso Nacional - Parte 01
Vídeo 13Poder Legislativo: Competências Exclusivas do Congresso Nacional - Parte 02
Vídeo 14Poder Legislativo: Competências da Câmara
Vídeo 15Poder Legislativo: Competências do Senado Federal - Parte 01
Vídeo 16Poder Legislativo: Competências do Senado Federal - Parte 02
Vídeo 17Poder Legislativo: Competências do Senado Federal - Parte 03
Vídeo 18Estatuto dos Congressistas
Vídeo 19Imunidade Formal - Prisão
Vídeo 20Imunidade Formal - Processo
Vídeo 21Prerrogativa de Foro
Vídeo 22Imunidade Testemunhal
Vídeo 23Incompatibilidade e Impedimentos
Vídeo 24Perda do Mandato
Vídeo 25Não Perde o Mandato
Vídeo 26Da Fiscalização Contábil,financeira e Orçamentária
Vídeo 27Tribunal de Contas - Parte 01
Vídeo 28Tribunal de Contas - Parte 02
Vídeo 29Atribuições do Tribunal de Contas da União - Parte 01
Vídeo 30Atribuições do Tribunal de Contas da União - Parte 02
Vídeo 31Atribuições do Tribunal de Contas da União - Parte 03
Vídeo 32Atribuições do Tribunal de Contas da União - Parte 04
Vídeo 33Atribuições do Tribunal de Contas da União - Parte 05
Vídeo 34Tribunais de Contas dos Estados e Municípios
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Aula 10Processo legislativo.31 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Processo Legislativo - Introdução
Vídeo 2Processo Legislativo - Emenda à Constituição - Parte 01
Vídeo 3Processo Legislativo - Emenda à Constituição - Parte 02
Vídeo 4Processo Legislativo - Emenda à Constituição - Parte 03
Vídeo 5Processo Legislativo - Lei Ordinária e Lei Complementar
Vídeo 6Processo Legislativo - Processo Comum Ordinário - Parte 01
Vídeo 7Processo Legislativo - Processo Comum Ordinário - Parte 02
Vídeo 8Processo Legislativo - Processo Comum Ordinário - Parte 03
Vídeo 9Processo Legislativo - Processo Comum Ordinário - Parte 04
Vídeo 10Processo Legislativo - Processo Comum Abreviado e Sumário
Vídeo 11Processo Legislativo - Medida Provisória - Parte 01
Vídeo 12Processo Legislativo - Medida Provisória - Parte 02
Vídeo 13Processo Legislativo - Medida Provisória - Parte 03
Vídeo 14Processo Legislativo - Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Vídeo 15Processo Legislativo - Questões
Vídeo 16Informativos - Processo Legislativo
Vídeo 17Poder Derivado, Estrutura da Constituição e Poder Derivado Reformador (Iniciati...
Vídeo 18Poder Derivado Reformador (Iniciativa e Tramitação Bicameral)
Vídeo 19Poder Derivado Reformador (Iniciativa, Tramitação Bicameral, Quórum de aprovação...
Vídeo 20Poder Derivado Reformador (Princípio da Irrepetibilidade)
Vídeo 21Limitações ao Poder de Reforma da Constituição (Parte 1)
Vídeo 22Limitações ao Poder de Reforma da Constituição (Parte 2)
Vídeo 23Limitações ao Poder de Reforma da Constituição (Parte 3)
Vídeo 24Limitações ao Poder de Reforma da Constituição (Parte 4)
Vídeo 25Limitações ao Poder de Reforma da Constituição (Parte 5)
Vídeo 26Poder Derivado Revisor
Vídeo 27Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Questões
Vídeo 28Poder Derivado Decorrente - Parte 01
Vídeo 29Poder Derivado Decorrente - Parte 02
Vídeo 30Poder Derivado Decorrente - Parte 03
Vídeo 31Poder Constituinte Difuso: Mutação Constitucional
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MapaProcesso Legislativo - Introdução
Aula 11Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.13 vídeos · 3 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Poder Executivo - Parte 01
Vídeo 2Poder Executivo - Parte 02
Vídeo 3Poder Executivo - Do Presidente
Vídeo 4Poder Executivo: Atribuições do Presidente da República - Parte 01
Vídeo 5Poder Executivo: Atribuições do Presidente da República - Parte 02
Vídeo 6Poder Executivo: Atribuições do Presidente da República - Parte 03
Vídeo 7Poder Executivo: Atribuições do Presidente da República - Parte 04
Vídeo 8Poder Executivo: Responsabilidades do Presidente - Parte 01
Vídeo 9Poder Executivo: Responsabilidades do Presidente - Parte 02
Vídeo 10Poder Executivo: Responsabilidades do Presidente - Parte 03
Vídeo 11Ministros de Estado
Vídeo 12Poder Executivo: do Vice Presidente e Linha Sucessória
Vídeo 13Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
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Aula 12Poder Judiciário. Órgãos do Poder Judiciário. Organização e competências; Conselho Nacional de Justiça.41 vídeos · 3 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Poder Judiciário - Disposições Gerais: Órgãos do PJ - Parte 01
Vídeo 2Poder Judiciário - Disposições Gerais: Órgãos do PJ - Parte 02
Vídeo 3Poder Judiciário - Disposições Gerais: Estatuto da Magistratura - Parte 01
Vídeo 4Disposições Gerais: Estatuto da Magistratura - Parte 02
Vídeo 5Estatuto da Magistratura
Vídeo 6Teto Remuneratório x Subsídio
Vídeo 7Poder Judiciário: Sanções Disciplinares, Remoção ou Permuta, Julgamento e Decisõ...
Vídeo 8Quinto Constitucional e Cláusula de Reserva de Plenário
Vídeo 9Garantias: Autonomia Administrativa, Prerrogativa de Foro, Autonomia Financeira
Vídeo 10Garantias de Independência: Vitaliciedade
Vídeo 11Garantias de Independência: Inamovibilidade, Irredutibilidade; Garantias de Impa...
Vídeo 12Garantias de Imparcialidade (Parte 02)
Vídeo 13Juizado Especial e Justiça de Paz
Vídeo 14Poder Judiciário - CNJ - Parte 01
Vídeo 15Poder Judiciário - CNJ - Parte 02
Vídeo 16Supremo Tribunal Federal - Parte 01
Vídeo 17Supremo Tribunal Federal - Parte 02
Vídeo 18Supremo Tribunal Federal - Parte 03
Vídeo 19Supremo Tribunal Federal - Parte 04
Vídeo 20Supremo Tribunal Federal - Parte 05
Vídeo 21Supremo Tribunal Federal - Parte 06
Vídeo 22Supremo Tribunal Federal - Parte 07
Vídeo 23Supremo Tribunal Federal - Parte 08
Vídeo 24Superior Tribunal de Justiça - Parte 01
Vídeo 25Superior Tribunal de Justiça - Parte 02
Vídeo 26Superior Tribunal de Justiça - Parte 03
Vídeo 27Poder Judiciário - Justiça Federal - Parte 01
Vídeo 28Poder Judiciário - Justiça Federal - Parte 02
Vídeo 29Poder Judiciário - Justiça Federal - Parte 03
Vídeo 30Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Parte 01
Vídeo 31Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Parte 02
Vídeo 32Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Parte 03
Vídeo 33Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Parte 01
Vídeo 34Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Parte 02
Vídeo 35Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Parte 03
Vídeo 36Poder Judiciário - Justiça Militar
Vídeo 37Poder Judiciário - Justiça Militar Estadual
Vídeo 38Poder Judiciário - Justiça Estadual
Vídeo 39Poder Judiciário: - Disposições Gerais - Precatórios - Parte 1
Vídeo 40Poder Judiciário: - Disposições Gerais - Precatórios - Parte 2
Vídeo 41Poder Judiciário: - Disposições Gerais - Precatórios - Parte 3
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Aula 13Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública.12 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público - Parte 01
Vídeo 2Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público - Parte 02
Vídeo 3Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público - Parte 03
Vídeo 4Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público - Parte 04
Vídeo 5Funções Institucionais
Vídeo 6Conselho Nacional do Ministério Público
Vídeo 7Advocacia Pública
Vídeo 8Advogado Geral da União
Vídeo 9Advocacia Privada
Vídeo 10Defensoria Pública - Parte 01
Vídeo 11Defensoria Pública - Parte 02
Vídeo 12Defensoria Pública - Parte 03
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MapaFunções Essenciais à Justiça - Ministério Público - Parte 01
Aula 14(Somente em PDF) Constituição do Estado de Rondônia – Parte I.▼
Aula 15(Somente em PDF) Constituição do Estado de Rondônia – Parte II.▼
Direito Penal12 AULAS · 200 VÍDEOS · 96 PDFs▼
Aula demoPrincípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.13 vídeos · 3 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Princípio da Legalidade - Parte 01
Vídeo 2Princípio da Legalidade - Parte 02
Vídeo 3Princípio da Intranscendência da Pena
Vídeo 4Princípio da Limitação das Penas (ou Humanidade)
Vídeo 5Princípios da Ofensividade e da Alteridade
Vídeo 6Princípio da Presunção de Inocência
Vídeo 7Princípios da Confiança e da Adequação Social
Vídeo 8Princípios do Non Bis In Idem e da Proporcionalidade
Vídeo 9Princípios da Intervenção Penal Mínima, da Fragmentariedade e da Subsidiariedade
Vídeo 10Princípio da Insignificância
Vídeo 11Princípio da Insignificância - Tópicos Jurisprudenciais Relevantes
Vídeo 12Conceito e Fontes do Direito Penal
Vídeo 13Disposições Constitucionais Relevantes
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Aula 01Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.17 vídeos · 11 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Classificação das Normas Penais
Vídeo 2Lei penal no tempo - Parte 1
Vídeo 3Lei penal no tempo - Parte 2
Vídeo 4Lei penal no tempo - Parte 3
Vídeo 5Lei penal no espaço - Territorialidade e Extraterritorialidade - Parte 01
Vídeo 6Lei penal no espaço - Territorialidade e Extraterritorialidade - Parte 02
Vídeo 7Lei penal no espaço - Territorialidade e Extraterritorialidade - Parte 03
Vídeo 8Lei penal no espaço - Territorialidade e Extraterritorialidade - Parte 04
Vídeo 9Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal
Vídeo 10Imunidades diplomáticas
Vídeo 11Imunidades parlamentares
Vídeo 12Pena Cumprida no Estrangeiro
Vídeo 13Eficácia da Sentença Estrangeira
Vídeo 14Frações não computáveis de pena
Vídeo 15Contagem de prazos
Vídeo 16Conflito aparente de normas penais
Vídeo 17Interpretação e integração da lei penal
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ResumoClassificação das Normas Penais
MapaClassificação das Normas Penais
MapaLei penal no tempo - Parte 1
ResumoSujeito ativo e sujeito passivo da infração penal
ResumoFrações não computáveis de pena
ResumoContagem de prazos
ResumoConflito aparente de normas penais
ResumoInterpretação e integração da lei penal
Aula 02Teoria do Delito (parte I)27 vídeos · 33 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Conceito de crime. Crime e contravenção penal
Vídeo 2Fato típico - Introdução
Vídeo 3Fato típico - Conduta - Parte 01
Vídeo 4Fato típico - Conduta - Parte 02
Vídeo 5Fato típico - Resultado
Vídeo 6Fato típico - Nexo de causalidade - Parte 01
Vídeo 7Fato típico - Nexo de causalidade - Parte 02
Vídeo 8Fato típico - Nexo de causalidade - Parte 03
Vídeo 9Fato típico - Tipicidade - Parte 01
Vídeo 10Fato típico - Tipicidade - Parte 02
Vídeo 11Causas de exclusão do fato típico
Vídeo 12Fato típico doloso (crime doloso)
Vídeo 13Fato típico culposo (crime culposo)
Vídeo 14Fato típico preterdoloso (crime preterdoloso)
Vídeo 15Iter criminis
Vídeo 16Crime consumado e crime tentado
Vídeo 17Crime impossível
Vídeo 18Desistência voluntária e arrependimento eficaz - Parte 01
Vídeo 19Desistência voluntária e arrependimento eficaz - Parte 02
Vídeo 20Arrependimento posterior
Vídeo 21Ilicitude (antijuridicidade) - Introdução
Vídeo 22Estado de necessidade - Parte 01
Vídeo 23Estado de necessidade - Parte 02
Vídeo 24Legítima defesa - Parte 01
Vídeo 25Legítima defesa - Parte 02
Vídeo 26Legítima defesa - Parte 03
Vídeo 27Outras causas de exclusão da ilicitude
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ResumoConceito de crime. Crime e contravenção penal
MapaConceito de crime. Crime e contravenção penal
ResumoFato típico - Introdução
ResumoFato típico - Conduta - Parte 01
ResumoFato típico - Conduta - Parte 02
ResumoFato típico - Resultado
ResumoFato típico - Nexo de causalidade - Parte 01
ResumoFato típico - Nexo de causalidade - Parte 02
ResumoFato típico - Nexo de causalidade - Parte 03
ResumoFato típico - Tipicidade - Parte 01
ResumoFato típico - Tipicidade - Parte 02
ResumoCausas de exclusão do fato típico
ResumoFato típico doloso (crime doloso)
ResumoFato típico culposo (crime culposo)
ResumoFato típico preterdoloso (crime preterdoloso)
ResumoIter criminis
ResumoCrime consumado e crime tentado
ResumoCrime impossível
ResumoDesistência voluntária e arrependimento eficaz - Parte 01
ResumoDesistência voluntária e arrependimento eficaz - Parte 02
ResumoArrependimento posterior
ResumoIlicitude (antijuridicidade) - Introdução
MapaIlicitude (antijuridicidade) - Introdução
ResumoEstado de necessidade - Parte 01
MapaEstado de necessidade - Parte 01
ResumoEstado de necessidade - Parte 02
ResumoLegítima defesa - Parte 01
ResumoLegítima defesa - Parte 02
ResumoLegítima defesa - Parte 03
ResumoOutras causas de exclusão da ilicitude
Aula 03Teoria do Delito (parte II).10 vídeos · 15 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Culpabilidade
Vídeo 2Causas de exclusão da culpabilidade
Vídeo 3Imputabilidade e Inimputabilidade penal - Parte 01
Vídeo 4Imputabilidade e Inimputabilidade penal - Parte 02
Vídeo 5Erro de tipo e erro de proibição - Parte 01
Vídeo 6Erro de tipo e erro de proibição - Parte 02
Vídeo 7Erro de tipo e erro de proibição - Parte 03
Vídeo 8Erro de tipo e erro de proibição - Parte 04
Vídeo 9Erro acidental - Parte 01
Vídeo 10Erro acidental - Parte 02
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ResumoCulpabilidade
MapaCulpabilidade
ResumoCausas de exclusão da culpabilidade
ResumoImputabilidade e Inimputabilidade penal - Parte 01
ResumoImputabilidade e Inimputabilidade penal - Parte 02
ResumoErro de tipo e erro de proibição - Parte 01
MapaErro de tipo e erro de proibição - Parte 01
ResumoErro de tipo e erro de proibição - Parte 02
ResumoErro de tipo e erro de proibição - Parte 03
ResumoErro de tipo e erro de proibição - Parte 04
ResumoErro acidental - Parte 01
ResumoErro acidental - Parte 02
Aula 04Concurso de pessoas.6 vídeos · 3 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Concurso de pessoas - Parte 01
Vídeo 2Concurso de pessoas - Parte 02
Vídeo 3Concurso de pessoas - Parte 03
Vídeo 4Concurso de pessoas - Parte 04
Vídeo 5Concurso de pessoas - Parte 05
Vídeo 6Concurso de Pessoas - Parte 06
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Aula 05Das penas: espécies de penas. Cominação12 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Das penas (Conceito, finalidades, princípios e espécies)
Vídeo 2Das penas privativas de liberdade - Parte 01
Vídeo 3Das penas privativas de liberdade - Parte 02
Vídeo 4Das penas privativas de liberdade - Parte 03
Vídeo 5Das penas privativas restritivas de direitos (Introdução, cabimento e regras da ...
Vídeo 6Das penas privativas restritivas de direitos (Introdução, cabimento e regras da ...
Vídeo 7Das penas privativas restritivas de direitos (Introdução, cabimento e regras da ...
Vídeo 8Das penas privativas restritivas de direitos (Introdução, cabimento e regras da ...
Vídeo 9Das Penas Privativas Restritivas de Direitos (modalidades) - Parte 01
Vídeo 10Das Penas Privativas Restritivas de Direitos (modalidades) - Parte 02
Vídeo 11Pena de multa
Vídeo 12Tópicos Jurisprudenciais sobre Penas
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MapaDas penas (Conceito, finalidades, princípios e espécies)
Aula 06Extinção da punibilidade. Ação penal.30 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Extinção da Punibilidade - Introdução
Vídeo 2Prescrição da Pretensão Punitiva - Introdução
Vídeo 3Cálculo do Prazo Prescricional
Vídeo 4Inicio do Prazo Prescricional
Vídeo 5Causas Interuptivas e Suspensivas da Prescrição
Vídeo 6Prescrição da Pena de Multa
Vídeo 7Prescrição da Pretensão Punitiva com Base na Pena em Concreto
Vídeo 8Prescrição da Pena de Multa
Vídeo 9Prescrição Virtual
Vídeo 10Tópicos relevantes sobre prescrição
Vídeo 11Prescrição da Pretensão Executória - Parte 01
Vídeo 12Prescrição da Pretensão Executória - Parte 02
Vídeo 13Prescrição - Jurisprudência Relevante - Parte 1
Vídeo 14Prescrição - Jurisprudência Relevante - Parte 2
Vídeo 15Prescrição - Jurisprudência Relevante - Parte 3
Vídeo 16Prescrição - Jurisprudência Relevante - Parte 4
Vídeo 17Prescrição - Jurisprudência Relevante - Parte 5
Vídeo 18Prescrição - Jurisprudência Relevante - Parte 6
Vídeo 19Outras Causas de Extinção da Punibilidade - Morte do Agente
Vídeo 20Outras Causas de Extinção da Punibilidade - Anistia, Graça e Indulto - Parte 01
Vídeo 21Outras Causas de Extinção da Punibilidade - Anistia, Graça e Indulto - Parte 02
Vídeo 22Outras Causas de Extinção da Punibilidade - Anistia, Graça e Indulto - Jurisprud...
Vídeo 23Outras Causas de Extinção da Punibilidade - Abolitio Criminis
Vídeo 24Outras Causas de Extinção da Punibilidade - Decadência, Renúncia, Perdão do Ofen...
Vídeo 25Outras Causas de Extinção da Punibilidade - Perdão Judicial
Vídeo 26Outras Causas de Extinção da Punibilidade - Retratação do Agente
Vídeo 27Outras Causas de Extinção da Punibilidade - Causas Específicas de Extinção da Pu...
Vídeo 28Ação Penal no Código Penal - Parte 01
Vídeo 29Ação Penal no Código Penal - Parte 02
Vídeo 30Ação Penal no Código Penal - Parte 03
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MapaExtinção da Punibilidade - Introdução
Aula 07Crimes contra a fé pública16 vídeos · 5 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Moeda falsa - Parte 01
Vídeo 2Moeda falsa - Parte 02
Vídeo 3Moeda falsa - Parte 03
Vídeo 4Falsidade de títulos e outros papéis públicos - Parte 01
Vídeo 5Falsidade de títulos e outros papéis públicos - Parte 02
Vídeo 6Falsidade documental - Parte 01
Vídeo 7Falsidade documental - Parte 02
Vídeo 8Falsidade documental - Parte 03
Vídeo 9Falsidade documental - Parte 04
Vídeo 10Falsidade documental - Parte 05
Vídeo 11Outras falsidades - Art. 306 do CP (Falsificação do sinal empregado no contraste...
Vídeo 12Outras falsidades - Art. 307 do CP (falsa identidade)
Vídeo 13Outras falsidades - Art. 308 do CP (uso de documento de identidade alheio como p...
Vídeo 14Outras falsidades - Art. 309 e 310 do CP (Fraude de lei sobre estrangeiro)
Vídeo 15Outras falsidades - Art. 311 do CP (Adulteração de sinal identificador de veícul...
Vídeo 16Fraudes em Certame de Interesse Público
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MapaMoeda falsa - Parte 01
MapaFalsidade documental - Parte 01
Aula 08Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administra…19 vídeos · 4 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosCrimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
VÍDEOS
Vídeo 1Crimes Funcionais - Introdução
Vídeo 2Crimes Funcionais - Conceito de Funcionário Público - Parte 01
Vídeo 3Crimes Funcionais - Conceito de Funcionário Público - Parte 02
Vídeo 4Peculato - Parte 01
Vídeo 5Peculato - Parte 02
Vídeo 6Inserção de Dados Falsos em Sistema de Info. e Modificação Não Autorizada de Sis...
Vídeo 7Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento
Vídeo 8Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas
Vídeo 9Concussão
Vídeo 10Excesso de Exação
Vídeo 11Corrupção Passiva
Vídeo 12Facilitação de Contrabando ou Descaminho
Vídeo 13Prevaricação
Vídeo 14Condescendência Criminosa
Vídeo 15Advocacia Administrativa
Vídeo 16Violência arbitrária
Vídeo 17Abandono de função
Vídeo 18Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Vídeo 19Violação de sigilo funcional
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MapaCrimes Funcionais - Introdução
Aula 09Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em ge…30 vídeos · 6 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosCrimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
VÍDEOS
Vídeo 1Crimes contra a administração pública estrangeira
Vídeo 2Crimes Contra a Administração da Justiça - Introdução
Vídeo 3Reingresso de Estrangeiro Expulso
Vídeo 4Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (art. 338-A do CP)
Vídeo 5Denunciação Caluniosa, Comunicação Falsa de Crime e Autoacusação Falsa - Parte 0...
Vídeo 6Denunciação Caluniosa, Comunicação Falsa de Crime e Autoacusação Falsa - Parte 0...
Vídeo 7Falso testemunho ou falsa perícia - Parte 01
Vídeo 8Falso testemunho ou falsa perícia - Parte 02
Vídeo 9Corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete (art. 34...
Vídeo 10Coação no curso do processo
Vídeo 11Exercício arbitrário das próprias razões
Vídeo 12Fraude processual
Vídeo 13Favorecimento pessoal e favorecimento real
Vídeo 14Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança detentiva
Vídeo 15Evasão mediante violência contra a pessoa
Vídeo 16Arrebatamento de preso e motim de presos
Vídeo 17Patrocínio infiel, simultâneo e sucessivo
Vídeo 18Sonegação de objeto de valor probatório
Vídeo 19Exploração de prestígio
Vídeo 20Violência ou fraude em arrematação judicial
Vídeo 21Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
Vídeo 22Contratação de operação de crédito (art. 359-A)
Vídeo 23Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar (art. 359-B)
Vídeo 24Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura (art. 359-C)
Vídeo 25Ordenação de despesa não autorizada (art. 359-D)
Vídeo 26Prestação de garantia graciosa (art. 359-E)
Vídeo 27Não cancelamento de restos a pagar (art. 359-F)
Vídeo 28Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura (ar...
Vídeo 29Oferta pública ou colocação de títulos no mercado (art. 359-H)
Vídeo 30Tópicos finais sobre crimes contra as finanças públicas
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MapaCrimes contra a administração pública estrangeira
ResumoCrimes Contra a Administração da Justiça - Introdução
MapaCrimes Contra a Administração da Justiça - Introdução
Aula 10Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira…16 vídeos · 4 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosCrimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
VÍDEOS
Vídeo 1Introdução: Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Vídeo 2Usurpação de função pública (art. 328 do Código Penal)
Vídeo 3Resistência (art. 329 do Código Penal)
Vídeo 4Desobediência (art. 330 do Código Penal)
Vídeo 5Desacato (art. 331 do Código Penal)
Vídeo 6Tráfico de influência (art. 332 do Código Penal)
Vídeo 7Corrupção ativa (art. 333 do Código Penal)
Vídeo 8Descaminho (Art. 334)
Vídeo 9Descaminho (Art. 334) – Jurisprudência relevante
Vídeo 10Contrabando (Art. 334-a)
Vídeo 11Contrabando (Art. 334-a) – Jurisprudência relevante
Vídeo 12Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
Vídeo 13Iinutilização de edital ou sinal
Vídeo 14Subtração ou inutilização de livro ou documento
Vídeo 15Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do CP)
Vídeo 16Sonegação de contribuição previdenciária – jurisprudência relevante
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MapaIntrodução: Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Aula 11Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos4 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Crimes em licitações e contratos administrativos - Parte 01
Vídeo 2Crimes em licitações e contratos administrativos - Parte 02
Vídeo 3Crimes em licitações e contratos administrativos - Parte 03
Vídeo 4Crimes em licitações e contratos administrativos - Parte 04
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MapaCrimes em licitações e contratos administrativos - Parte 01
Direito Processual Penal9 AULAS · 112 VÍDEOS · 35 PDFs▼
Aula demoDisposições preliminares do Código de Processo Penal.27 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Conceito e Fontes do Direito Processual Penal
Vídeo 2Princípios do DPP - Princípio da inércia
Vídeo 3Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte...
Vídeo 4Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte ...
Vídeo 5Princípio da presunção de inocência
Vídeo 6Princípios do DPP - Obrigatoriedade de fundamentação das decisões e publicidade
Vídeo 7Princípios do DPP - Isonomia processual
Vídeo 8Princípios do DPP - Duplo grau de jurisdição
Vídeo 9Princípios do DPP - Princípio do Juiz Natural
Vídeo 10Princípios do DPP - Princípio da Identidade Física do Juiz
Vídeo 11Princípios do DPP - Princípio da Inadmissibilidade das Provas Ilícitas
Vídeo 12Princípios do DPP - Princípio da Vedação à Autoincriminação
Vídeo 13Princípios do DPP - Princípio do Non Bis In Idem
Vídeo 14Princípios do DPP - Princípio Acusatório (Sistema Acusatório)
Vídeo 15Juiz das Garantias - Parte 01
Vídeo 16Juiz das Garantias - Parte 02
Vídeo 17Juiz das Garantias - Parte 03
Vídeo 18Juiz das Garantias - Parte 04
Vídeo 19Juiz das Garantias - Parte 05
Vídeo 20Juiz das Garantias - Parte 06
Vídeo 21Juiz das Garantias - Audiência de custódia (art. 3º-B, §1º do CPP)
Vídeo 22Lei Processual Penal no Tempo - Parte 01
Vídeo 23Lei Processual Penal no Tempo - Parte 02
Vídeo 24Lei Processual Penal no Espaço
Vídeo 25Interpretação e Integração da Lei Processual Penal
Vídeo 26Imunidades diplomáticas
Vídeo 27Imunidades parlamentares
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ResumoImunidades diplomáticas
Aula 01Inquérito Policial.15 vídeos · 3 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Inquérito policial - Conceito, características e instauração - Parte 01
Vídeo 2Inquérito policial - Conceito, características e instauração - Parte 02
Vídeo 3Inquérito policial - Conceito, características e instauração - Parte 03
Vídeo 4Inquérito policial - Tramitação (Desenvolvimento) - Parte 01
Vídeo 5Inquérito Policial - Tramitação (Desenvolvimento) - Parte 02
Vídeo 6Inquérito Policial - Tramitação (Desenvolvimento) - Parte 03
Vídeo 7Inquérito Policial - Tramitação (Desenvolvimento) - Parte 04
Vídeo 8Inquérito Policial - Conclusão e Arquivamento - Parte 01
Vídeo 9Inquérito Policial - Conclusão e Arquivamento - Parte 02
Vídeo 10Inquérito Policial - Conclusão e Arquivamento - Parte 03
Vídeo 11Inquérito Policial - Conclusão e Arquivamento - Parte 04
Vídeo 12Inquérito Policial - Tópicos Especiais - Parte 01
Vídeo 13Inquérito Policial - Tópicos Especiais - Parte 02
Vídeo 14Inquérito Policial - Tópicos Especiais - Parte 03
Vídeo 15Inquérito Policial - Tópicos Especiais - Parte 04
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Aula 02Ação penal.14 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Ação Penal - Conceito, Espécies e Condições
Vídeo 2Ação Penal Pública - Parte 01
Vídeo 3Ação Penal Pública - Parte 02
Vídeo 4Ação Penal Pública - Parte 03
Vídeo 5Ação Penal Pública - Parte 04
Vídeo 6Ação Penal Privada - Parte 01
Vídeo 7Ação Penal Privada - Parte 02
Vídeo 8Ação Penal Privada - Parte 03
Vídeo 9Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
Vídeo 10Requisitos Formais da Denúncia ou Queixa
Vídeo 11ANPP - Parte 1
Vídeo 12ANPP - Parte 2
Vídeo 13ANPP - Tópicos Jurisprudenciais
Vídeo 14ANPP - Temas Repetitivos 1098 e 1303
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Aula 03Competência.14 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Competência - Introdução: Jurisdição e Competência
Vídeo 2Competência em Razão da Matéria
Vídeo 3Competência Territorial - Parte 1
Vídeo 4Competência Territorial - Parte 2 (competência pelo local do domicílio)
Vídeo 5Competência de Foro por Prerrogativa de Função
Vídeo 6Foro por Prerrogativa de Função - Hipóteses
Vídeo 7Conexão e Continência - Hipóteses
Vídeo 8Conexão e continência - Reunião e separação dos processos - Parte 01
Vídeo 9Conexão e continência - Reunião e separação dos processos - Parte 02
Vídeo 10Competência - Homicídio cometido por membros de organizações criminosas ultravio...
Vídeo 11Competência - Tópicos jurisprudenciais importantes - Parte 01
Vídeo 12Competência - Tópicos jurisprudenciais importantes - Parte 02
Vídeo 13Competência - Tópicos jurisprudenciais importantes - Parte 03
Vídeo 14Jurisprudência 2024 - Competência
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MapaCompetência - Introdução: Jurisdição e Competência
Aula 04Sujeitos processuais.10 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Sujeitos do processo - Do Juiz - Parte 01
Vídeo 2Sujeitos do processo - Do Juiz - Parte 02
Vídeo 3Sujeitos do processo - Do Juiz - Parte 03
Vídeo 4Jurisprudência 2024 - Impedimento e suspeição
Vídeo 5Sujeitos do Processo - do MP
Vídeo 6Sujeitos do Processo - do Acusado e Seu Defensor - Parte 01
Vídeo 7Sujeitos do Processo - do Acusado e Seu Defensor - Parte 02
Vídeo 8Sujeitos do processo - Do assistente de acusação - Parte 01
Vídeo 9Sujeitos do processo - Do assistente de acusação - Parte 02
Vídeo 10Sujeitos do Processo - dos Auxiliares da Justiça (peritos e Intérpretes)
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MapaSujeitos do processo - Do Juiz - Parte 01
Aula 05Prisão cautelar (parte I).16 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Medidas Cautelares Pessoais - Introdução
Vídeo 2Prisão em Flagrante - Parte 01
Vídeo 3Prisão em Flagrante - Parte 02
Vídeo 4Prisão em Flagrante - Parte 03
Vídeo 5Prisão em Flagrante - Parte 04
Vídeo 6Audiência de custódia - Parte 1
Vídeo 7Audiência de custódia - Parte 2
Vídeo 8Conversão da Prisão em Flagrante em Preventiva
Vídeo 9Coleta de Material Biológico para Obtenção de Perfil Genético
Vídeo 10Prisão preventiva - Parte 01 - Conceito e decretação
Vídeo 11Prisão preventiva - Parte 02 - Cabimento
Vídeo 12Prisão preventiva - Parte 03 - Pressupostos e fundamentos
Vídeo 13Prisão Preventiva - Parte 04
Vídeo 14Prisão Preventiva - Parte 05
Vídeo 15Prisão Preventiva - Tópicos Jurisprudenciais
Vídeo 16Prisão Temporária (Lei 7.960/89)
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MapaMedidas Cautelares Pessoais - Introdução
Aula 06Prisão cautelar (parte II).9 vídeos · 3 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Fiança e Liberdade Provisória - Parte 1
Vídeo 2Fiança e Liberdade Provisória - Parte 2
Vídeo 3Fiança e Liberdade Provisória - Parte 3
Vídeo 4Fiança e Liberdade Provisória - Parte 4
Vídeo 5Medidas cautelares diversas da prisão - Parte 01
Vídeo 6Medidas cautelares diversas da prisão - Parte 02
Vídeo 7Prisão domiciliar
Vídeo 8Recolhimento ao cárcere. Prisão Especial
Vídeo 9Medidas Protetivas de Urgência
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Aula 07Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos1 vídeo · 5 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Procedimento dos crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
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ResumoProcedimento dos crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
MapaProcedimento dos crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
Aula 08Habeas corpus e seu processo. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.6 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Habeas Corpus - Parte 01
Vídeo 2Habeas Corpus - Parte 02
Vídeo 3Habeas Corpus - Parte 03
Vídeo 4Habeas Corpus - Parte 04
Vídeo 5Habeas Corpus - Tópicos Jurisprudenciais - Parte 01
Vídeo 6Habeas Corpus - Tópicos Jurisprudenciais - Parte 02
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MapaHabeas Corpus - Parte 01
Legislação Penal e Processual Penal Extravagante3 AULAS · 19 VÍDEOS · 5 PDFs▼
Aula 01Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica2 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Lei de Interceptação Telefônica - Parte 01
Vídeo 2Lei de Interceptação Telefônica - Parte 02
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Aula 02Lei no 13.869/2019 - Abuso de Autoridade4 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Lei Abuso de Autoridade - Conceitos Iniciais - Lei Nº 13869-2019
Vídeo 2Lei Abuso de Autoridade - dos Crimes e das Penas - Lei Nº 13869-2019 - Parte 01
Vídeo 3Lei Abuso de Autoridade - dos Crimes e das Penas - Lei Nº 13869-2019 - Parte 02
Vídeo 4Lei Abuso de Autoridade - dos Crimes e das Penas - Lei Nº 13869-2019 - Parte 03
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Aula 03Lei no 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro13 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Lei Nº 9.613-1998 - Lavagem de Capitais - Introdução
Vídeo 2Lei nº 9.613-1998 - Dos Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valor...
Vídeo 3Lei nº 9.613-1998 - Capítulo II - Disposições Processuais Especiais
Vídeo 4Lei nº 9.613-1998 - Capítulo III - Dos Efeitos da Condenação
Vídeo 5Lei nº 9.613-1998 - Capítulo VIII - Das Responsabilidades Administrativa
Vídeo 6Lei nº 9.613-1998 - Capítulo X - Disposições Gerais
Vídeo 7Lei N° 9.613/1998 (Lei lavagem de Dinheiro) - Parte 01
Vídeo 8Lei N° 9.613/1998 (Lei lavagem de Dinheiro) - Parte 02
Vídeo 9Lei N° 9.613/1998 (Lei lavagem de Dinheiro) - Parte 03
Vídeo 10Lei N° 9.613/1998 (Lei lavagem de Dinheiro) - Parte Final
Vídeo 11Lei 9613-1998 - Lei de Lavagem de Capitais - Parte 01
Vídeo 12Lei 9613-1998 - Lei de Lavagem de Capitais - Parte 02
Vídeo 13Lei 9613-1998 - Lei de Lavagem de Capitais - Parte 03
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Direito Administrativo15 AULAS · 146 VÍDEOS · 73 PDFs▼
Aula demoApresentação do curso. 5 Regime jurídico-administrativo. 5.1 Conceito. 5…12 vídeos · 16 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosApresentação do curso. 5 Regime jurídico-administrativo. 5.1 Conceito. 5.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
VÍDEOS
Vídeo 1Princípios da Administração - Introdução
Vídeo 2Princípios Expressos e o Princípio da Legalidade
Vídeo 3Princípio da Moralidade
Vídeo 4Princípios da Impessoalidade
Vídeo 5Princípios de Publicidade
Vídeo 6Princípios da Eficiência
Vídeo 7Princípios Expressos - Revisão
Vídeo 8Princípios Implicitos - Parte 01
Vídeo 9Princípios Implicitos - Parte 02
Vídeo 10Princípios Implicitos - Parte 03
Vídeo 11Princípios Implicitos - Parte 04
Vídeo 12Princípios Implicitos - Revisão
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ResumoPrincípios da Administração - Introdução
MapaPrincípios da Administração - Introdução
ResumoPrincípios Expressos e o Princípio da Legalidade
ResumoPrincípio da Moralidade
ResumoPrincípios da Impessoalidade
ResumoPrincípios de Publicidade
ResumoPrincípios da Eficiência
ResumoPrincípios Expressos - Revisão
ResumoPrincípios Implicitos - Parte 01
ResumoPrincípios Implicitos - Parte 02
ResumoPrincípios Implicitos - Parte 03
ResumoPrincípios Implicitos - Parte 04
ResumoPrincípios Implicitos - Revisão
Aula 011 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2…5 vídeos · 9 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
VÍDEOS
Vídeo 1Estado, Governo e Administração Pública
Vídeo 2Direito Administrativo: Origem & Conceito
Vídeo 3Fontes do Direito Administrativo
Vídeo 4Sistemas Administrativos
Vídeo 5Regimes Jurídicos da Administração Pública
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ResumoEstado, Governo e Administração Pública
ResumoDireito Administrativo: Origem & Conceito
MapaDireito Administrativo: Origem & Conceito
ResumoFontes do Direito Administrativo
ResumoSistemas Administrativos
ResumoRegimes Jurídicos da Administração Pública
Aula 024 Poderes da administração pública. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4…13 vídeos · 8 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder.
VÍDEOS
Vídeo 1Poderes da Administração Pública
Vídeo 2Deveres Administrativos
Vídeo 3Poder Vinculado e Discricionário
Vídeo 4Poder Hierárquico
Vídeo 5Poder Disciplinar
Vídeo 6Poder Regulamentar - parte 1
Vídeo 7Poder Regulamentar - parte 2
Vídeo 8Poder de Polícia - Parte 01
Vídeo 9Poder de Polícia - Parte 02
Vídeo 10Poder de Polícia - Parte 03
Vídeo 11Poder de Polícia - parte 04
Vídeo 12Abuso de poder
Vídeo 13Questões Cebraspe - Poderes Administrativos
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ResumoPoderes da Administração Pública
MapaPoderes da Administração Pública
ResumoDeveres Administrativos
ResumoPoder Vinculado e Discricionário
ResumoPoder Hierárquico
Aula 033 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação.8 vídeos · 6 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Noções Introdutórias - Parte 1
Vídeo 2Noções Introdutórias - Parte 2
Vídeo 3Atributos dos Atos Administrativos - Partes 01
Vídeo 4Atributos dos Atos Administrativos - Partes 02
Vídeo 5Classificação dos atos administrativos
Vídeo 6Elementos de formação dos atos administrativos - Parte 01
Vídeo 7Elementos de formação dos atos administrativos - Parte 02
Vídeo 8Atos Discricionários e Mérito Administrativo
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ResumoNoções Introdutórias - Parte 1
MapaNoções Introdutórias - Parte 1
Aula 04Espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3…11 vídeos · 5 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosEspécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
VÍDEOS
Vídeo 1Espécies de Atos Administrativos - Parte 01
Vídeo 2Espécies de Atos Administrativos - Parte 02
Vídeo 3Extinção dos Atos Administrativos - Parte 01
Vídeo 4Extinção dos Atos Administrativos - Parte 02
Vídeo 5Anulação
Vídeo 6Revogação - Parte 1
Vídeo 7Revogação - Parte 2
Vídeo 8Revogação - Parte 3
Vídeo 9Cassação, contraposição e caducidade
Vídeo 10Convalidação
Vídeo 11Questões CEBRASPE - Atos Administrativos
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Apostilagrifada
ResumoEspécies de Atos Administrativos - Parte 01
ResumoAnulação
Aula 059 Licitações. 9.1 Legislação pertinente. 9.1.1 Lei nº 14.133/2021 - parte I13 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Fases da Licitação – Parte 01
Vídeo 2Fases da Licitação – Parte 02
Vídeo 3Fases da Licitação - Parte 03
Vídeo 4Contratação Direta
Vídeo 5Inexigibilidade de Licitação
Vídeo 6Licitação Dispensável
Vídeo 7Licitação Dispensada
Vídeo 8Disposições Setoriais - Compras - Parte 01
Vídeo 9Disposições Setoriais - Compras - Parte 02
Vídeo 10Licitações Internacionais e Locação Imobiliária
Vídeo 11Disposições Setoriais – Obras e Serviços de Engenharia
Vídeo 12Contratações de Serviços
Vídeo 13Questões Nova Lei 14.133/2021
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Aula 069 Licitações. 9.1 Legislação pertinente. 9.1.1 Lei nº 14.133/2021 - parte II20 vídeos · 3 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Nova Lei de Licitações e Contratos - Parte 01
Vídeo 2Nova Lei de Licitações e Contratos - Parte 02
Vídeo 3Objetivos da Licitação
Vídeo 4Princípios da Licitação - Parte 01
Vídeo 5Princípios da Licitação - Parte 02
Vídeo 6Princípios da Licitação - Parte 03
Vídeo 7Definições - Parte 01
Vídeo 8Definições - Parte 02
Vídeo 9Agentes da Licitação
Vídeo 10Modalidades licitatórias: aspectos gerais
Vídeo 11Modalidades – Pregão e Concorrência
Vídeo 12Modalidades – Concurso
Vídeo 13Modalidades - Leilão
Vídeo 14Modalidades -Diálogo Competitivo
Vídeo 15Critérios de Julgamento - Parte 01
Vídeo 16Critérios de Julgamento - Parte 02
Vídeo 17Proced. Auxiliares - Credenciamento
Vídeo 18Proced. Auxiliares - Pré-qualificação e Registro Cadastral
Vídeo 19Proced. Auxiliares -Procedimento de manifestação de interesse
Vídeo 20Proced. Auxiliares - Registro de Preços
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MapaNova Lei de Licitações e Contratos - Parte 01
Aula 079 Contratos administrativos. 9.1 Legislação pertinente. 9.1.1 Lei nº 14.133/2021.9 vídeos · 3 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Contratos Administrativos - Parte 01
Vídeo 2Contratos Administrativos - Parte 02
Vídeo 3Fiscalização das Contratações
Vídeo 4Nova Lei de Licitações-Contratos Administrativos - Caracteristicas
Vídeo 5Nova Lei de Licitações-Contratos Administrativos - Fiscalização
Vídeo 6Nova Lei de Licitações-Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes
Vídeo 7Nova Lei de Licitações-Contratos Administrativos - Licitação Dispensável - Parte...
Vídeo 8Nova Lei de Licitações-Contratos Administrativos - Licitação Dispensável - Parte...
Vídeo 9Nova Lei de Licitações-Contratos Administrativos - Licitação Dispensável - Parte...
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MapaContratos Administrativos - Parte 01
Aula 089.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços)1 vídeo · 3 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Registro de Preços
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MapaRegistro de Preços
Aula 099.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas)3 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Regime Diferenciado de Contratações - parte 01
Vídeo 2Regime Diferenciado de Contratações - parte 02
Vídeo 3Regime Diferenciado de Contratações - Parte 03
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Aula 108 Processo administrativo. 8.1 Lei nº 9.784/1999.14 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Lei 9784/-99 - Introdução
Vídeo 2Lei 9784/-99 - Princípios e Critérios de Atuação
Vídeo 3Lei 9784/-99 - Princípios e Critérios de Atuação - parte 2
Vídeo 4Lei 9.784/1999: Instauração do processo
Vídeo 5Lei 9.784/1999: Competência
Vídeo 6Lei 9.784/1999: formalidades e comunicação
Vídeo 7Lei 9.784/1999: Instrução do Processo
Vídeo 8Lei 9.784/1999: Decisão do processo
Vídeo 9Lei 9.784 - Decisão Coordenada
Vídeo 10Anulação, Revogação e Convalidação na Lei 9.784-99 - Parte 01
Vídeo 11Anulação, Revogação e Convalidação na Lei 9.784-99 - Parte 02
Vídeo 12Recurso Administrativo - Parte 01
Vídeo 13Recurso Administrativo - Parte 02
Vídeo 14Prazos Processuais
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ResumoLei 9784/-99 - Introdução
MapaLei 9784/-99 - Introdução
Aula 116 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Evolução histórica. 6…13 vídeos · 3 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Evolução histórica. 6.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 6.5 Reparação do dano. 6.6 Direito de regresso.
VÍDEOS
Vídeo 1Responsabilidade Civil do Estado - noções gerais
Vídeo 2Evolução Histórica
Vídeo 3Responsabilidade Civil Adotada no Brasil - Parte 01
Vídeo 4Responsabilidade Civil Adotada no Brasil - Parte 02
Vídeo 5Responsabilidade Civil Adotada no Brasil - parte 03
Vídeo 6Responsabilidade Civil Por Omissão
Vídeo 7Excludentes de Responsabilidade - parte 1
Vídeo 8Excludentes de Responsabilidade - parte 2
Vídeo 9A Ação de Reparação
Vídeo 10Ação de Regresso
Vídeo 11Casos Especiais De Responsabilidade Civil Do Estado
Vídeo 126.7.10. Responsabilidade Civil - questões Cespe - parte 01
Vídeo 136.7.10. Responsabilidade Civil - questões Cespe - parte 02
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MapaResponsabilidade Civil do Estado - noções gerais
Aula 127 Controle da administração pública. 7.1 Controle exercido pela administração pública. 7.2 Controle judicial…12 vídeos · 3 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos7 Controle da administração pública. 7.1 Controle exercido pela administração pública. 7.2 Controle judicial. 7.3 Controle legislativo.
VÍDEOS
Vídeo 1Controle da Administração - Introdução - parte 1
Vídeo 2Controle da Administração - Classificações- parte 1
Vídeo 3Controle da Administração - Classificações- parte 2
Vídeo 4Controle Administrativo
Vídeo 5Controle Judicial - parte 1
Vídeo 6Controle Judicial - parte 2
Vídeo 7Controle Legislativo - Introdução
Vídeo 8Controle Legislativo Direto
Vídeo 9Controle Parlamentar Indireto - Parte 01
Vídeo 10Controle Parlamentar Indireto - Parte 02
Vídeo 11Tribunais de Contas - Aprofundamento
Vídeo 126.7.8. Controle da Administração - questões Cespe
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MapaControle da Administração - Introdução - parte 1
Aula 137.4 Improbidade administrativa. 7.4.1 Lei nº 8.429/1992.12 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Noções Gerais
Vídeo 2Lei 14.230 -2021
Vídeo 3Sujeitos Ativo e Passivo
Vídeo 4Atos de improbidade - Parte 01
Vídeo 5Atos de improbidade - Parte 02
Vídeo 6Penalidades - após Adi 7236
Vídeo 7Aplicação das Sanções - Parte 01 - ADI 7236
Vídeo 8Aplicação das Sanções - Parte 02- ADI 7236
Vídeo 9Procedimento Administrativo
Vídeo 10Ação Judicial por Improbidade Administrativa - após Adi 7236
Vídeo 11Prescrição na ação de improbidade
Vídeo 12Declaração de Bens
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ResumoNoções Gerais
MapaNoções Gerais
Aula 14- Somente em PDF 9.1.5 Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Interministerial nº 424/2016.2 PDFs▼
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História e Geografia de Rondônia7 AULAS · 12 PDFs▼
Aula demoO ambiente amazônico, estruturas físicas e ambientais.2 PDFs▼
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Aula 01Ocupação do território e integração nacional2 PDFs▼
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Aula 02Ocupação, colonização missões Jesuíticas, descoberta de ouro no Estado de Cuiabá…2 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosOcupação, colonização missões Jesuíticas, descoberta de ouro no Estado de Cuiabá, entradas e bandeiras nos vales do Guaporé e Madeira
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Aula 03Economia e sociedade nos séculos XIX e XX: da economia da borracha…2 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosEconomia e sociedade nos séculos XIX e XX: da economia da borracha, poia e castanha aos planos de desenvolvimento regional, da nacionalização da ferrovia à transição para o Estado de Rondônia
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Aula 04Produção econômica regional e questões socioambientais na atualidade. Populações tradicionais.2 PDFs▼
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Aula 05Simulado I1 PDF▼
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Aula 06Simulado II1 PDF▼
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Legislação Institucional5 AULAS · 5 PDFs▼
Aula 01Estatuto da PMRO (Decreto-Lei no 09-A, de 09 de março de 1982- parte 11 PDF▼
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Aula 02Estatuto da PMRO (Decreto-Lei no 09-A, de 09 de março de 1982- parte 21 PDF▼
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Aula 03Lei no 1063, de 10 de abril de 20021 PDF▼
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Aula 04Lei n. 4.302, de 25 de junho de 2018.1 PDF▼
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Aula 05Lei n° 5.245, de 7 de janeiro de 2022.1 PDF▼
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Direito Processual Penal Militar11 AULAS · 38 VÍDEOS · 20 PDFs▼
Aula demoProcesso penal militar e sua aplicação2 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Princípios do Processo Penal Militar
Vídeo 2Aplicação da Lei Processual Penal Militar
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Aula 01Polícia judiciária militar. Inquérito policial militar4 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Polícia Judiciária Militar
Vídeo 2Inquérito Policial Militar - Parte 01
Vídeo 3Inquérito Policial Militar - Parte 02
Vídeo 4Ação Penal Militar
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Aula 02Ação penal militar e seu exercício.2 PDFs▼
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Aula 03Juiz, auxiliares e partes do processo. Denúncia.2 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Do Juiz e das Partes
Vídeo 2Denúncia
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Aula 04Competência da Justiça Militar. Conflitos de Competência.3 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Competência da Justiça Militar - Parte 01
Vídeo 2Competência da Justiça Militar - Parte 02
Vídeo 3Conflito de Competência
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Aula 05Questões prejudiciais. Exceções. Incidente de sanidade mental do acusado. Incidente de falsidade de documento.3 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Questões Prejudiciais
Vídeo 2Exceções
Vídeo 3Incidente de Insanidade Mental do Acusado
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Aula 06Providências que recaem sobre coisas.Providências que recaem sobre pessoas.10 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Providências Que Recaem sobre as Coisas ou Pessoas
Vídeo 2Da Apreensão
Vídeo 3Da Restituição
Vídeo 4Providências Que Recaem sobre as Coisas - Parte 01
Vídeo 5Providências Que Recaem sobre as Pessoas - Parte 1
Vídeo 6Providências Que Recaem sobre as pessoas - Parte 2
Vídeo 7Processo Penal Militar Comparecimento Espôntaneo
Vídeo 8Processo Penal Militar Menagem
Vídeo 9Processo Penal Militar Liberdade Provisória
Vídeo 10Processo Penal Militar Aplicação de Medida de Segurança
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Aula 07Da Citação, da Intimação e da Notificação. Atos Probatórios. Processo Ordinário7 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Processo Penal Militar da Citação, Intimação e da Notificação
Vídeo 2Atos Probatórios - Parte I
Vídeo 3Atos Probatórios - Parte I - I
Vídeo 4Atos Probatórios - Parte I - II
Vídeo 5Atos Probatórios - Parte I - III
Vídeo 6Atos Probatórios - Parte I - IV
Vídeo 7Processo Penal Militar - Processo Ordinário
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Aula 08Deserção de Oficial e de Praça.1 vídeo · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Dos Processos Especiais - Deserção de Oficial e de Praça
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Aula 09Insubmissão. Nulidades2 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Dos Processos Especiais - Insubmissão
Vídeo 2Processo Penal Militar - Dos Processos Especiais - "Nulidades"
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Aula 10Recursos. Execução4 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Processo Penal Militar Dos Recursos - Parte 01
Vídeo 2Processo Penal Militar Dos Recursos - Parte 02
Vídeo 3Processo Penal Militar - Execução Penal - Parte 01
Vídeo 4Processo Penal Militar - Execução Penal - Parte 02
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Direito Penal Militar10 AULAS · 53 VÍDEOS · 18 PDFs▼
Aula demoAspectos Constitucionais2 PDFs▼
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Aula 01Do crime/Imputabilidade2 PDFs▼
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Aula 02Concurso de agentes2 PDFs▼
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Aula 03Das Penas2 PDFs▼
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Aula 04Dos efeitos da Condenação, Medidas de segurança, Da ação penal e Da extinção de punibilidade2 PDFs▼
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Aula 05Crimes praticados em tempo de paz - parte 19 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Parte Especial - Livro I - dos Crimes Militares em Tempo de Paz - Título VII - C...
Vídeo 2Parte Especial - Livro I - dos Crimes Militares em Tempo de Paz - Título VII - C...
Vídeo 3Parte Especial - Livro I - dos Crimes Militares em Tempo de Paz - Título VII - C...
Vídeo 4Parte Especial - Livro I - dos Crimes Militares em Tempo de Paz - Título VII - C...
Vídeo 5Dos Crimes Contra a Administração Militar - Cap. V - da Falsidade
Vídeo 6Livro I - Dos crimes Militares em Tempo de Paz - Título VII - Capítulo VI - Dos ...
Vídeo 7Livro I - Dos crimes Militares em Tempo de Paz - Título VII - Capítulo VI - Dos ...
Vídeo 8Livro I - Dos crimes Militares em Tempo de Paz - Título VII - Capítulo VIII - Do...
Vídeo 9Livro I - Dos crimes Militares em Tempo de Paz - Título VII - Capítulo VII - Dos...
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Aula 06Crimes praticados em tempo de paz - parte 27 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Parte Especial Livro I - dos Crimes Militares em Tempo de Paz Título II - Do Mot...
Vídeo 2Parte Especial Livro I - dos Crimes Militares em Tempo de Paz Título II - da Ali...
Vídeo 3Parte Especial Livro I - dos Crimes Militares em Tempo de Paz Título II - Da vio...
Vídeo 4Parte Especial Livro I - dos Crimes Militares em Tempo de Paz Título Ii - . Do d...
Vídeo 5Parte Especial Livro I - dos Crimes Militares em Tempo de Paz Título Ii - Da usu...
Vídeo 6Parte Especial Livro I - dos Crimes Militares em Tempo de Paz Título Ii -Da resi...
Vídeo 7Parte Especial - Livro 1 - Título 2 - Da fuga, arrebatamento e amotinamento dos ...
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Aula 07Crimes praticados em tempo de paz - parte 315 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Livro I - Título V - Capítulo I - do Furto - Parte 1
Vídeo 2Livro I - Título V - Capítulo I - do Furto - Parte 2
Vídeo 3Livro I - Título V - Capítulo Ii - do Roubo e da Extorsão - Parte 01
Vídeo 4Livro I - Título V - Capítulo Ii - do Roubo e da Extorsão - Parte 02
Vídeo 5Livro I - Título V - Capítulo Iii - Apropriação Indébita.
Vídeo 6Livro I - Título V - Capítulo Iv - do Estelionato e Outras Fraudes
Vídeo 7Livro I - Título V - Capítulo V - da Receptação
Vídeo 8Livro I - Título V - Capítulo Vi - da Usurpação.
Vídeo 9Livro I - Título V - Capítulo Vii - do Dano.
Vídeo 10Livro I - Título V - Capítulo Viii - da Usura.
Vídeo 11Livro I - Título Vi - Capítulo I - dos Crimes de Perigo Comum - Parte 01
Vídeo 12Livro I - Título Vi - Capítulo I - dos Crimes de Perigo Comum - Parte 02
Vídeo 13Livro I - Título Vi - Capítulo Ii - dos Crimes contra Os Meios de Transportes de...
Vídeo 14Parte Especial - Livro I - dos Crimes Militares em Tempo de Paz - Título VI - Ca...
Vídeo 15Parte Especial - Livro I - dos Crimes Militares em Tempo de Paz - Título VI - Ca...
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Aula 08Crimes praticados em tempo de paz - parte 413 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Parte Especial - Livro 1 - Título 3 - Capítulo 1
Vídeo 2Parte Especial - Livro 1 - Título 3 - Capítulo 2
Vídeo 3Parte Especial - Livro 1 - Título 3 - Capítulo 3
Vídeo 4Parte Especial - Livro 1 - Título 3 - Capítulo 4
Vídeo 5Dos crimes militares em tempo de paz - Título IV - Dos crimes contra a pessoa - ...
Vídeo 6Dos crimes militares em tempo de paz - Título IV - Dos crimes contra a pessoa - ...
Vídeo 7Dos crimes militares em tempo de paz - Título IV - Dos crimes contra a pessoa - ...
Vídeo 8Dos crimes militares em tempo de paz - Título IV - Dos crimes contra a pessoa - ...
Vídeo 9Dos crimes militares em tempo de paz - Título IV - Dos crimes contra a pessoa - ...
Vídeo 10Dos crimes militares em tempo de paz - Título IV - Dos crimes contra a pessoa - ...
Vídeo 11Livro I - Título Iv - Capítulo Vi - dos Crimes contra a Liberdade.
Vídeo 12Livro I - Título Iv - Capítulo Vii - dos Crimes Sexuais.
Vídeo 13Livro I - Título Iv - Capítulo Viii - do Ultraje Ao Pudor
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Aula 09Crimes praticados em tempo de guerra9 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Livro II - Título I - Capitulo I (Da Traição)
Vídeo 2Livro II - Título I - Capitulo II, III e IV (Da Traiçaõ Imprópria, da Cobardia,...
Vídeo 3Livro II - Título I - Capitulo V, VI e VII (Do Motim e da Revolta, do Incitamen...
Vídeo 4Livro II - Título I - Capitulo VIII e IX (Do Dano, dos Crimes contra a Incolumid...
Vídeo 5Livro II - Título I - Capitulo X, XI e XII (Da insubordinação e da Violência, do...
Vídeo 6Livro II - Título I - Capitulo XIII, XIV
Vídeo 7Livro II - Título II (da Hostilidade e da Ordem Arbitrária)
Vídeo 8Livro II - Título III (dos crimes contra a pessoa)
Vídeo 9Livro II - Título IV (dos Crimes contra o Patrimônio)
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Passo Estratégico de Direito Administrativo22 AULAS · 13 PDFs▼
Aula demo5 Regime jurídico-administrativo. 5.1 Conceito. 5.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos5 Regime jurídico-administrativo. 5.1 Conceito. 5.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
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Aula 014 Poderes da administração pública. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder.
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Aula 02Simulado1 PDF▼
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Aula 02II Simulado▼
Aula 033 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.▼
Aula 046 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Evolução histórica. 6…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Evolução histórica. 6.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 6.5 Reparação do dano. 6.6 Direito de regresso.
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Aula 05Simulado1 PDF▼
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Aula 05II Simulado▼
Aula 067 Controle da administração pública. 7.1 Controle exercido pela administração pública. 7.2 Controle judicial…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos7 Controle da administração pública. 7.1 Controle exercido pela administração pública. 7.2 Controle judicial. 7.3 Controle legislativo.
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Aula 077.4 Improbidade administrativa. 7.4.1 Lei nº 8.429/1992.1 PDF▼
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Aula 08Simulado1 PDF▼
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Aula 08II Simulado▼
Aula 098 Processo administrativo. 8.1 Lei nº 9.784/1999.1 PDF▼
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Aula 10Simulado1 PDF▼
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Aula 119 Licitações. 9.1 Legislação pertinente. 9.1.1 Lei nº 8.666/1993. 9.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 9.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 9.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 9.1.5 Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Interministerial nº 424/2016. (Parte 1)▼
Aula 129 Licitações. 9.1 Legislação pertinente. 9.1.1 Lei nº 8.666/1993. 9.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 9.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 9.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 9.1.5 Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Interministerial nº 424/2016. (Parte 2)▼
Aula 13Lei nº 14.133/2021.▼
Aula 14Simulado1 PDF▼
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Aula 15Contratos administrativos▼
Aula 161 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
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Aula 17Simulado1 PDF▼
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Aula 17II Simulado▼
Passo Estratégico de Direito Constitucional30 AULAS · 27 PDFs▼
Aula demo3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, (parte 1)1 PDF▼
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Aula 013 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, (parte 2)1 PDF▼
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Aula 023 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, (parte 3)1 PDF▼
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Aula 03Simulado1 PDF▼
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Aula 041 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais.1 PDF▼
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Aula 05direitos sociais,1 PDF▼
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Aula 06Simulado1 PDF▼
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Aula 06II Simulado▼
Aula 07direitos de nacionalidade,1 PDF▼
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Aula 08direitos políticos,1 PDF▼
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Aula 09Simulado2 PDFs▼
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Aula 09II Simulado▼
Aula 10partidos políticos.1 PDF▼
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Aula 114 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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Aula 12Simulado1 PDF▼
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Aula 11II Simulado▼
Aula 135 Poder Executivo. 5.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.1 PDF▼
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Aula 146 Poder Legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2 Funcionamento e atribuições.1 PDF▼
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Aula 15Simulado1 PDF▼
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Aula 15II Simulado▼
Aula 166.3 Processo legislativo.1 PDF▼
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Aula 176.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.1 PDF▼
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Aula 18Simulado2 PDFs▼
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Aula 18II Simulado▼
Aula 197 Poder Judiciário. 7.1 Órgãos do Poder Judiciário. 7.1.1 Organização e competências…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos7 Poder Judiciário. 7.1 Órgãos do Poder Judiciário. 7.1.1 Organização e competências; Conselho Nacional de Justiça.
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Aula 208 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Defensoria Pública.1 PDF▼
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Aula 20II Simulado▼
Aula 20III Simulado▼
Aula 212 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas.
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Aula 22Simulado3 PDFs▼
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Passo Estratégico de Direito Penal22 AULAS · 3 PDFs▼
Aula demoDa Aplicação da Lei Penal▼
Aula 01Princípios▼
Aula 02Do crime▼
Aula 03Do concurso de Pessoas▼
Aula 04SIMULADO 01▼
Aula 05Da imputabilidade Penal▼
Aula 06Da extinção da Punibilidade▼
Aula 07Da Ação penal▼
Aula 08Das Penas▼
Aula 09SIMULADO 02▼
Aula 10Dos crimes praticados por funcion. Público contra a Adm.▼
Aula 11Dos crimes praticados por particular contra a Adm.1 PDF▼
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Aula 12Dos crimes contra a Administração da Justiça1 PDF▼
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Aula 13SIMULADO 03▼
Aula 14Dos crimes contra a Fé Pública1 PDF▼
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Aula 15Dos crimes contra as Finanças Públicas▼
Aula 16SIMULADO 04▼
Aula 17Lei 13.869/2019▼
Aula 18Lei 9.613/98▼
Aula 19Lei 8.666/96 e Lei nº 14.133/2021▼
Aula 20SIMULADO 05▼
Aula 21Análise Estatística Análise Estatística▼
Passo Estratégico de Direito Processual Penal12 AULAS · 9 PDFs▼
Aula demoDisposições preliminares do Código de Processo Penal. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito proces…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosDisposições preliminares do Código de Processo Penal. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
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Aula 01Inquérito policial.1 PDF▼
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Sobre o concurso PM - RO
O que é Polícia Militar de Rondônia (PM - RO)
A Polícia Militar de Rondônia (PM - RO) é uma instituição permanente, força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, responsável pela polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública no estado de Rondônia. Criada em 26 de novembro de 1975, a PM - RO integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Brasil. Seus membros são militares estaduais, atuando em diversas frentes para garantir a segurança da população, combater o crime organizado e promover a paz social em todos os 52 municípios rondonienses.
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