PM-MG Oficial Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Direito Constitucional

• Constituição Federal - Artigos cobrados no edital
• Lei 4717/65 – Ação Popular
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
• Lei 9507/97 – Habeas Data
• Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado
• Lei 9882/99 – Adpf
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 13300/16 – Mandado De Injunção

Direito Penal

• Código Penal - Artigos cobrados no edital

Processo Penal

• Código De Processo Penal - Artigos cobrados no edital

Direito Administrativo

• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública
• Lei 4132/62 – Desapropriação Por Interesse Social
• Decreto-Lei 25/37 - Tombamento
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 13019/14 - Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

Direito Civil

• Dl 4657/42 - Lindb
• Código Civil  - Artigos cobrados no edital

Processo Civil

• Código De Processo Civil - Artigos cobrados no edital

Legislação Extravagante

• Eca
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais
• Lei 10741/03 – Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 13431/17 – Sistema De Garantias
• Declaração Universal De Direitos Humanos
• Convenção Americana De Direitos Humanos
• 
  
• Legislação Penal Extravagante
• Lei 7960/89 - Prisão Temporária
• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

Legislação Estadual

• Decreto 45969/12 - Regulamenta O Acesso A Informação No Estado - Ainda será disponibilizada
• Constituição Do Estado De Minas Gerais- Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 10/11.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Normas Constitucionais
• Poder Constituinte
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas
• Controle De Constitucionalidade

Direito Penal 

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Penas Alternativas
• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Dignidade Sexual
• Crimes Contra A Incolumidade Pública

Processo Penal

• Lei Processual Penal
• Inquérito Policial
• Ação Penal
• Acordo De Não Persecução Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Incidentes Processuais E Questões Incidentais
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Liberdade Provisória

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Intervenção Do Estado Na Propriedade
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Bens
• Responsabilidade Civil
• Direito Das Coisas

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
• Ação
• Processo
• Jurisdição E Competência
• Sujeitos Do Processo

Direitos Humanos

• Direitos Humanos

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
• Lei 9605/98 - Crimes Contra O Meio Ambiente
• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.