PM-AL Soldado Pacote

Leis Federais Incluídas no Plano de Leitura

Legislação Penal Especial

• Lei 7716/89 - Preconceito
• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
• Lei 12850/13 – Organização Criminosa
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 11340/06 – Maria Da Penha
• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito
• Lei 8069/90 - Crimes No Eca
• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 7960/89 – Prisão Temporária
• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais
• Lei 10259/01 - Juizados Especiais Federais
• Lei 14751/23 - Lei Orgânica Das Polícias Militares E Corpos De Bombeiros Militares

Direito Administrativo

• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 8429/92 - Improbidade Administrativa
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo

Direito Constitucional

• Constituição Federal - Artigos cobrados no Edital

Processo Penal

• Código de Processo Penal - Artigos cobrados no Edital

Direito Penal e Processual Penal militar

• Código Penal Militar
• Código de Processo Penal Militar

Direitos Humanos

• Convenção Americana De Direitos Humanos

Leis Estaduais/Institucionais Incluídas no Plano

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda, com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Legislação Local

• Lei 5346/92 - Estatuto Dos Policiais Militares De Alagoas - Ainda será disponibilizada
• Decreto Estadual 37042/96 - Regulamento Disciplinar Da Pmal - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 18/05.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Bens Públicos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Direitos Fundamentais Em Espécie
• Organização Político-Administrativa
• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas

Processo Penal

• Inquérito Policial
• Ação Penal

Direitos Humanos

• Direitos Humanos

Direito Penal Militar

• Lei Penal Militar No Tempo E Espaço
• Teoria Do Crime No Direito Penal Militar
• Crimes Militares
• Concurso De Pessoas No Direito Penal Militar
• Penas E Medidas De Segurança No Direito Penal Militar
• Aplicação Das Penas No Direito Penal Militar
• Extinção Da Punibilidade No Direito Penal Militar
• Crimes Em Espécie Em Tempo De Paz

Processo Penal Militar

• Aplicação Da Lei Processual Penal Militar
• Polícia Judiciária Militar No Processo Penal Militar
• Inquérito Policial Militar
• Ação E Competência Na Justiça Penal Militar
• Incidentes E Medidas Cautelares No Processo Penal Militar
• Providencias Que Recaem Sobre Pessoas E Procedimento Ordinário
• Procedimentos Especiais Do Código De Processo Penal Militar

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.