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Pré-Edital

PGM-São Paulo Procurador Pacote Teórico

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Prova realizada em 05/07/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
372
Aulas
18
Módulos
353
PDFs
3942
Vídeos
Prova
05/07/2026
Realizada

Conteúdo Programático

18 módulos · 372 aulas · 3942 vídeos

O Pacote Teórico PGM-São Pauloé composto de cursos completos, com teoria e questões comentadas. Nosso curso preparatório PGM-São Paulo é focado no último edital publicado. Confira o que consta no nosso Pacote Teórico PGM-São Paulo

  • Curso completo: teoria completa e milhares de questões comentadas.
  • Videoaulas e Livros Digitais (PDFs): você pode escolher de qual forma quer estudar.
  • Resumos e PDF Simplificado: por matéria.
  • Livro Digital Interativo (LDI): é a nova ferramenta projetada para melhorar o desempenho nos estudos. Com o LDI, você terá: a) Teoria em texto, b) Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
  • Informativo Estratégico STJ | Informativo Estratégico STF

Disciplinas incluídas (18)

  • Direito Empresarial
  • Direito Civil
  • Legislação Civil Especial
  • Legislação Penal Especial
  • Fazenda Pública
  • Direito Urbanístico
  • Direito Constitucional
  • Direito Tributário
  • Direitos Difusos e Coletivos
  • Direito Penal
  • Direito Administrativo
  • Direito do Trabalho
  • Direito Financeiro
  • Direito Previdenciário
  • Direito Ambiental
  • Direito Processual Civil
  • Direito Processual do Trabalho
  • Direito Processual Penal
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Direito do Trabalho PGM-São Paulo - Prof. Felipe Fernandes10 aulas · 61 vídeos · 10 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do curso▼
  1. Direito do Trabalho PGM-São Paulo
Aula 29 vídeos · PDFIntrodução e Parte Geral▼
  1. Histórico e fontes do Direito do Trabalho
  2. Conceito, características, interpretação e integração do Direito do trabalho
  3. Lista de Questões
Aula 37 vídeos · PDFRelação de Trabalho e Relação de Emprego▼
  1. Introdução
  2. Relação de Trabalho e Relação de Emprego
  3. Lista de Questões
Aula 49 vídeos · PDFEmpregado e Relações Empregatícias Especiais▼
  1. O Empregado
  2. Relações Empregatícias Especiais
  3. O Empregado Público
  4. Lista de Questões
Aula 57 vídeos · PDFEmpregador▼
  1. Conceito de Empregador
  2. Grupo Econômico
  3. Sucessão Empresarial
  4. Poderes do Empregador
  5. Lista de Questões
Aula 611 vídeos · PDFTerceirização▼
  1. Terceirização de Serviços
  2. Trabalho Temporário
  3. Lista de Questões
Aula 76 vídeos · PDFContrato Individual de Trabalho▼
  1. O Contrato Individual de Trabalho
  2. Elementos do Contrato de Trabalho
  3. Classificação do Contrato de Trabalho
  4. Efeitos do Contrato de Trabalho
  5. Lista de Questões
Aula 87 vídeos · PDFAlteração do Contrato de Trabalho▼
  1. Introdução
  2. O Jus Variandi
  3. Hipóteses de Alteração Contratual
  4. Lista de Questões
Aula 95 vídeos · PDFProteção contra a Discriminação no Trabalho▼
  1. Proteção contra a Discriminação no Trabalho
  2. Lista de Questões
Aula 10PDFNegociação Coletiva no Direito do Trabalho▼
  1. Acordos e Convenções Coletivas
  2. Lista de Questões
Direito Civil PGM-São Paulo34 aulas · 392 vídeos · 34 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Civil para PGM-São Paulo
  2. Cronograma
Aula 26 vídeos · PDFLINDB▼
  1. Considerações iniciais
  2. A Norma Jurídica
  3. Vigência
  4. Conflitos
  5. Interpretação
  6. Integração
  7. Direito Internacional Privado
  8. Lista de Questões - Procurador
Aula 33 vídeos · PDFTeoria Geral do Direito Civil▼
  1. Considerações iniciais
  2. Fontes do Direito
  3. Espécies de Normas
  4. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 48 vídeos · PDFPessoas naturais▼
  1. Considerações iniciais
  2. Personalidade
  3. Capacidade
  4. Emancipação
  5. Presunção de Morte e Ausência
  6. Comoriência
  7. Estado
  8. Domicílio
  9. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 59 vídeos · PDFPessoas jurídicas▼
  1. Considerações iniciais
  2. Personalidade
  3. Classificação
  4. Grupos Não Personificados
  5. Pessoas Jurídicas de Direito Público
  6. Pessoas Jurídicas de Direito Privado
  7. Associações
  8. Fundações
  9. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  10. Domicílio
  11. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 65 vídeos · PDFDireitos da personalidade▼
  1. Considerações iniciais
  2. Características
  3. Distinções
  4. No Código Civil
  5. Da Pessoa Jurídica
  6. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 716 vídeos · PDFBens▼
  1. Bens
  2. Noções Gerais
  3. Classificação
  4. Corpóreos e Incorpóreos
  5. Móveis e Imóveis
  6. Fungíveis e Infungíveis
  7. Consumíveis e Inconsumíveis
  8. Divisíveis e Indivisíveis
  9. Singulares e Coletivos
  10. Reciprocamente Considerados
  11. Pertenças
  12. Partes Integrantes
  13. Públicos e Privados
  14. Bem de Família
  15. Bem de Família Legal
  16. Bem de Família Convencional
  17. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 820 vídeos · PDFFato jurídico▼
  1. Considerações iniciais
  2. Teoria do Fato Jurídico
  3. Estrutura do Suporte Fático
  4. Fatos Jurídicos em Sentido Amplo (Lato Sensu)
  5. Classificação dos Fatos Jurídicos
  6. Fatos Ilícitos em Sentindo Amplo (Stricto Sensu)
  7. Teoria das Invalidades
  8. Nulidades
  9. Sujeito: Incapacidade Absoluta e Simulação
  10. Objeto
  11. Forma
  12. Anulabilidades
  13. Sujeito: Incapacidade Relativa e Defeitos do Negócio Jurídico
  14. Objeto
  15. Forma
  16. Conservação do Negócio Jurídico
  17. Convalescimento do Negócio Jurídico Anulável
  18. Conversão Substancial do Negócio Jurídico Nulo
  19. Eficacização do Negócio Jurídico
  20. Pré-Excludentes de Juridicização
  21. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 95 vídeos · PDFCaducidade▼
  1. Considerações iniciais
  2. Distinções entre Prescrição e Decadência
  3. Impedimento, Suspensão e Interrupção da Prescrição
  4. Regras Especiais de Prescrição
  5. Regras Especiais de Decadência
  6. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 101 vídeo · PDFProvas▼
  1. Considerações iniciais e provas em espécie
  2. Listas de Questões - Procuradoria
Aula 1123 vídeos · PDFTeoria geral das obrigações▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dualidade do Direito Privado
  3. Obrigações Propter Rem Lato Sensu
  4. Estrutura das Obrigações
  5. Obrigações como Processo
  6. Modalidades
  7. Quanto ao Vínculo
  8. Quanto ao Objeto
  9. Reciprocidade
  10. Finalidade
  11. Eficácia
  12. Conteúdo
  13. Obrigações de Dar
  14. Obrigações de Fazer
  15. Obrigações de Não Fazer
  16. Alternatividade
  17. Divisibilidade
  18. Quanto ao Sujeito
  19. Singularidade
  20. Conjuntividade
  21. Solidariedade
  22. Solidariedade Ativa
  23. Solidariedade Passiva
  24. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 123 vídeos · PDFTransmissão das obrigações▼
  1. Considerações iniciais
  2. Cessão de Crédito
  3. Assunção de Dívida
  4. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 1315 vídeos · PDFAdimplemento das obrigações▼
  1. Considerações iniciais
  2. Teoria Geral do Pagamento
  3. Sujeitos
  4. Objeto
  5. Lugar
  6. Tempo
  7. Prova
  8. Meios Alternativos de Pagamento
  9. Pagamento em Consignação
  10. Pagamento com Sub-Rogação
  11. Imputação ao Pagamento
  12. Dação em Pagamento
  13. Novação
  14. Compensação
  15. Confusão
  16. Remissão
  17. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 149 vídeos · PDFInadimplemento das obrigações▼
  1. Considerações iniciais
  2. Mora
  3. Perdas e Danos
  4. Juros
  5. Correção Monetária
  6. Cláusula Penal
  7. Arras
  8. Prisão
  9. Teoria do Adimplemento Substancial
  10. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 1539 vídeos · PDFTeoria geral dos contratos▼
  1. Considerações iniciais
  2. Princípios
  3. Autonomia Privada e Liberdade Contratual
  4. Força Obrigatória (Pacta Sunt Servanda)
  5. Consensualismo
  6. Relatividade dos Efeitos
  7. Equilíbrio Contratual
  8. Boa-Fé Objetiva
  9. Função Social do Contrato
  10. Classificação
  11. Quanto ao Sujeito
  12. Quanto ao Objeto
  13. Quanto à Forma
  14. Formação
  15. Tratativas Preliminares
  16. Proposta
  17. Aceitação
  18. Contrato Preliminar
  19. Transmissão
  20. Cessão de Posição Contratual
  21. Estipulação em Favor de Terceiros
  22. Contrato com Pessoa a Declarar
  23. Promessa de Fato de Terceiro
  24. Garantias
  25. Vícios Redibitórios
  26. Evicção
  27. Exceção de Contrato Não Cumprido
  28. Extinção
  29. Resolução
  30. Cláusulas Resolutivas Expressa e Tácita
  31. Resolução por Onerosidade Excessiva
  32. Resolução por Inadimplemento Antecipado
  33. Resilição
  34. Resilição Unilateral
  35. Resilição Bilateral
  36. Rescisão
  37. Revisão
  38. Teoria da Imprevisão por Onerosidade Excessiva
  39. Teoria da Quebra da Base Objetiva do Negócio
  40. Lista de Questões - Procurador
Aula 1633 vídeos · PDFEspécies de contratos▼
  1. Compra e Venda
  2. Disposições Gerais
  3. Restrições
  4. Regras Peculiares
  5. Venda por Amostra
  6. Venda AD Corpus e Venda AD Mensuram
  7. Venda Conjunta
  8. Coisa Indivisa
  9. Cláusulas Especiais
  10. Retrovenda
  11. Venda a Contento e Venda Sujeita a Prova
  12. Preempção
  13. Venda com Reserva de Domínio
  14. Venda sobre Documentos
  15. Compromisso de Compra e Venda
  16. Troca ou Permuta
  17. Doação
  18. Disposição Gerais
  19. Restrições
  20. Resolução e Revogação
  21. Locação de Coisa
  22. Empréstimo
  23. Comodato
  24. Mútuo
  25. Prestação de Serviço
  26. Empreitada
  27. Depósito
  28. Depósito Voluntário
  29. Depósito Necessário
  30. Mandato
  31. Fiança
  32. Transação
  33. Compromisso
  34. Administração fiduciária de garantias
  35. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 175 vídeos · PDFAtos unilaterais▼
  1. Considerações iniciais
  2. Promessa de Recompensa
  3. Gestão de Negócios
  4. Pagamento Indevido
  5. Enriquecimento Sem Causa
  6. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 1810 vídeos · PDFTeoria geral da responsabilidade civil▼
  1. Noções Gerais
  2. Funções
  3. Pressupostos do Dever de Indenizar
  4. Ato Ilícito
  5. Dano
  6. Nexo de Causalidade
  7. Classificações
  8. Objetiva e Subjetiva
  9. Contratual e Extracontratual
  10. Abuso de Direito
  11. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 194 vídeos · PDFResponsabilidade civil em sentido amplo▼
  1. Considerações iniciais
  2. Responsabilidade Civil - Penal
  3. Responsabilidade Civil - Administrativa
  4. Responsabilidade Civil Metaindividual
  5. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 206 vídeos · PDFResponsabilidade por fato impróprio▼
  1. Considerações iniciais
  2. Fato de Terceiro
  3. Fato de Coisa
  4. Fato de Animal
  5. Indenização
  6. Excludentes da Responsabilidade Civil
  7. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 214 vídeos · PDFTeoria geral das coisas▼
  1. Considerações iniciais
  2. Direito das Coisas e Direito das Obrigações
  3. Características
  4. Classificação
  5. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 2210 vídeos · PDFPosse▼
  1. Considerações iniciais
  2. Definição e Conceito
  3. Teorias
  4. Função Social
  5. Modalidades
  6. Aquisição, Transmissão e Perda
  7. Proteção Possessória
  8. Ações
  9. Possessórias
  10. Petitórias
  11. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 2318 vídeos · PDFPropriedade▼
  1. Considerações iniciais
  2. Noções Gerais
  3. Função Social
  4. Extensão e Limites
  5. Aquisição e Transmissão
  6. Propriedade Imobiliária
  7. Usucapião
  8. Registro
  9. Acessão
  10. Propriedade Mobiliária
  11. Usucapião
  12. Coisas sem Dono
  13. Tradição
  14. Acessão
  15. Perda
  16. Propriedade Resolúvel
  17. Propriedade Fiduciária
  18. Direitos do Promitente Comprador
  19. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 249 vídeos · PDFDireitos de vizinhança▼
  1. Considerações iniciais
  2. Uso Anormal da Propriedade
  3. Imóvel em Ruínas
  4. Árvores Limítrofes
  5. Passagem Forçada
  6. Passagem de Cabos e Tubulações
  7. Águas
  8. Tapagem e Limites entre Propriedades
  9. Direito de Construir
  10. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 2510 vídeos · PDFCondomínio▼
  1. Considerações iniciais
  2. Geral
  3. Edilício
  4. Disposições Gerais
  5. Direitos e Deveres
  6. Administração
  7. Extinção
  8. De Lotes
  9. Multipropriedade
  10. Fundo de Investimento
  11. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 268 vídeos · PDFDireitos reais sobre coisa alheia▼
  1. Considerações iniciais
  2. Enfiteuse
  3. Superfície
  4. Servidão
  5. Usufruto
  6. Uso
  7. Habitação
  8. Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia e Concessão de Direito Real de Uso
  9. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 2714 vídeos · PDFDireitos reais de garantia▼
  1. Considerações iniciais
  2. Disposições Gerais
  3. Penhor
  4. Rural
  5. Industrial e Mercantil
  6. De Direitos e Títulos de Créditos
  7. De Veículos
  8. Legal
  9. Hipoteca
  10. Hipoteca Convencional
  11. Hipoteca Legal
  12. Hipoteca Judicial
  13. Hipoteca de Vias Férreas
  14. Anticrese
  15. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 284 vídeos · PDFTeoria geral das famílias▼
  1. Considerações iniciais
  2. Conceitos e Princípios Informadores
  3. Conceitos de Família
  4. Princípios Informadores
  5. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 2920 vídeos · PDFDireito conjugal existencial▼
  1. Considerações iniciais
  2. União Estável
  3. Requisitos
  4. Defeitos
  5. Efeitos
  6. Dissolução
  7. Casamento
  8. Requisitos
  9. Causas de Impedimento
  10. Causas de Suspensão
  11. Habilitação
  12. Celebração
  13. Casamento Religioso
  14. Casamento sob Moléstia Grave e Casmento Nuncupativo
  15. Defeitos
  16. Inexistência
  17. Nulidade
  18. Anulabilidade
  19. Efeitos
  20. Dissolução
  21. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 3010 vídeos · PDFDireito conjugal patrimonial▼
  1. Considerações iniciais
  2. Princípios Informadores
  3. Regime Jurídico da Mancomunhão
  4. Pacto Antenupcial
  5. Regimes de Bens
  6. Comunhão Parcial
  7. Comunhão Universal ou Total
  8. Separação Obrigatória ou Legal
  9. Separação Voluntária ou Convencional
  10. Participação Final nos Aquestos
  11. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 3112 vídeos · PDFTeoria geral das sucessões▼
  1. Considerações iniciais
  2. Abertura da Sucessão
  3. Herança
  4. Disposições Gerais
  5. Administração
  6. Aceitação e Renúncia
  7. Legitimidade Sucessória
  8. Exclusão de Sucessão
  9. Indignidade
  10. Deserdação
  11. Jacência e Vacância
  12. Petição de Herança
  13. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 329 vídeos · PDFSucessão legal▼
  1. Considerações iniciais
  2. Ordem da Vocação Hereditária
  3. Sucessão do Companheiro e do Cônjuge
  4. Em Concorrência com os os Descendentes
  5. Em Concorrência com os Ascendentes
  6. Isoladamente, sem Concorrência
  7. Sucessão dos Descendentes
  8. Sucessão dos Ascendentes
  9. Sucessão dos Colaterais
  10. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 3325 vídeos · PDFSucessão testamentária▼
  1. Noções Gerais
  2. Considerações iniciais
  3. Formas
  4. Testamentos Ordinários
  5. Testamento Público
  6. Testamento Cerrado
  7. Testamento Particular
  8. Testamentos Especiais
  9. Testamento Marítimo e Aeronáutico
  10. Testamento Militar
  11. Codicilo
  12. Legado
  13. Noções Gerais
  14. Extinção
  15. Direito de Acrescer
  16. Disposições
  17. Substituições
  18. Substituição Ordinária
  19. Substituição Recíproca
  20. Substituição Fideicomissária
  21. Substituição Extraordinária
  22. Reduções
  23. Revogação
  24. Rompimento
  25. Testamenteiro
  26. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 3419 vídeos · PDFInventário e partilha▼
  1. Inventário
  2. Disposições gerais
  3. Dispensas Legais
  4. Arrolamento
  5. Arrolamento Sumário
  6. Arrolamento Comum
  7. Inventário Extrajudicial
  8. Inventário Judicial
  9. Nomeação do Inventariante
  10. Sonegação de Bens
  11. Remoção do Inventariante
  12. Últimas Declarações
  13. Pagamento de Dívidas
  14. Colações
  15. Partilha
  16. Noções Gerais
  17. Sobrepartilha
  18. Garantia dos Quinhões
  19. Invalidação
  20. Lista de Questões - Procuradoria
Legislação Civil Especial PGM-São Paulo4 aulas · 61 vídeos · 4 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do Curso▼
  1. Legislação Civil Especial para PGM-São Paulo
  2. Cronograma
Aula 212 vídeos · PDFImobiliário Urbano▼
  1. Lei do Parcelamento do Solo Urbano
  2. Noções gerais
  3. Loteamento
  4. Desmembramento
  5. Aprovação do Projeto
  6. Registro
  7. Contratos
  8. Disposições finais
  9. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 349 vídeos · PDFDireito Registral▼
  1. Lei de Registros Públicos
  2. Teoria geral do direito notarial e registral
  3. Introdução
  4. Princípios
  5. Disposições Gerais
  6. Procedimento de dúvida
  7. Lista de Questões - Procuradoria
  8. Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
  9. Disposições gerais
  10. Escrituração e ordem de serviço
  11. Nascimentos
  12. Casamentos
  13. Óbitos
  14. Emancipação, interdição, ausência e adoção
  15. Modificações registrais
  16. Lista de Questões - Procuradoria
  17. Registro Civil de Pessoas Jurídicas
  18. Registros de Títulos e Documentos
  19. Lista de Questões - Procuradoria
  20. Registro de imóveis
  21. Das atribuições
  22. Da escrituração
  23. Do processo de registro
  24. Das pessoas
  25. Dos títulos
  26. Da matrícula
  27. Do registro
  28. Do cancelamento
  29. Do bem de família
  30. Da remição do imóvel hipotecado
  31. Do registro Torrens
  32. Do registro da regularização fundiária urbana
  33. Disposições Finais e Transitórias
  34. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 4PDFTecnologia▼
  1. Lei dos Direitos Autorais
  2. Noções Gerais
  3. Obras Intelectuais
  4. Direitos do Autor
  5. Lista de Questões - Procuradoria
Direito Constitucional PGM-São Paulo33 aulas · 191 vídeos · 33 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Constitucional PGM-São Paulo
  2. Cronograma
Aula 2PDFIntrodução ao Direito Constitucional▼
  1. Introdução ao Direito Constitucional
  2. Conceito, Natureza, Objeto e Fontes do Direito Constitucional
Aula 34 vídeos · PDFConstitucionalismo e Constituição▼
  1. Evolução Histórica do Constitucionalismo
  2. Sentidos de Constituição
  3. Classificação das Constituições
  4. Elementos da Constituição
  5. Histórico das Constituições Brasileiras
  6. Lista de Questões
Aula 45 vídeos · PDFPoder Constituinte▼
  1. Introdução, conceito, titularidade e exercício
  2. Poder Constituinte Originário
  3. Poder Constituinte Derivado
  4. Poder Constituinte Difuso
  5. Poder Constituinte Supranacional
  6. Lista de Questões
Aula 59 vídeos · PDFNormas Constitucionais e Hermenêutica Constitucional▼
  1. Normas Constitucionais e Hermenêutica Constitucional
  2. Classificação das Normas Constitucionais
  3. Classificação de José Afonso da Silva
  4. Classificação de Maria Helena Diniz; Celso Bastos e Ayres Brito
  5. Hermenêutica Constitucional
  6. Princípios de Interpretação da Constituição
  7. Métodos de Interpretação da Constituição
  8. Correntes, escolas e teorias relacionadas à interpretação constitucional
  9. Teoria dos poderes implícitos
  10. Preâmbulo
  11. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
  12. Lista de Questões
Aula 69 vídeos · PDFPrincípios Fundamentais da CF/88▼
  1. Princípios, regras e normas jurídicas
  2. Princípios Fundamentais
  3. Princípios Estruturantes - Formas de Governo
  4. Princípios Estruturantes - Formas de Estado
  5. Regimes Políticos
  6. Fundamentos da República Federativa do Brasil
  7. Princípio da Separação dos Poderes
  8. Objetivos da República Federativa do Brasil
  9. Princípios que regem as Relações Internacionais
  10. Cláusula de Abertura (Expansividade) do Catálogo Constitucional dos Direitos Fundamentais
  11. Alcance do Catálogo Material de Direito Fundamentais
  12. Princípio da "Concordância Prática" ou da "Harmonização"
  13. Colisão entre Normas Constitucionais
  14. Lista de Questões
Aula 7PDFTeoria dos Direitos Fundamentais▼
  1. Teoria dos Direitos Fundamentais: Origem
  2. Os Quatro Status de Jellinek
  3. Classificação Trialista
  4. Classificação em Dimensões/Gerações
  5. Incidência dos Direitos Fundamentais
  6. Conflito entre Direitos Fundamentais
  7. Características
  8. Direitos e Garantias Fundamentais na CRFB/88
  9. Tratados Internacionais e Tribunal de Pena Internacional
  10. Lista de Questões
Aula 839 vídeos · PDFDireitos e Garantias Individuais em Espécie▼
  1. Direitos e Garantias Individuais em Espécie
  2. Direito à Vida
  3. Princípio da Igualdade
  4. Princípio da Legalidade
  5. Liberdade de Consciênca, de Expressão e de Manifestação do Pensamento
  6. Liberdade de Crença Religiosa e Escusa de Consciência
  7. Direito à Privacidade
  8. Inviolabilidade da Casa
  9. Sigilo de Correspondência e de Comunicação Telegráfica
  10. Sigilo de Dados e de Comunicação Telefônica
  11. Liberdade Profissional
  12. Direito da Informação
  13. Liberdade de Locomoção
  14. Liberdade de Reunião
  15. Liberdade de Associação
  16. Direito de Propriedade
  17. Direito de Herança
  18. Direito do Consumidor
  19. Direito de Petição e Direito de Certidão
  20. Princípio da Inafastabilidade de Jurisdição
  21. Princípio da Segurança Jurídica
  22. Princípio do Juiz Natural
  23. Tribunal do Júri
  24. Crimes Inafiançáveis e Crimes Imprescritíveis
  25. Princípio da Intranscendência das Penas
  26. Espécies de Penas/ Princípio da Individualização das Penas
  27. Direitos do Preso
  28. Extradição
  29. Devido Processo Legal
  30. Contraditório e Ampla Defesa
  31. Provas Ilícitas
  32. Princípio da Presunção da Inocência
  33. Identificação Criminal
  34. Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
  35. Publicidade dos Atos Processuais e Razoável Duração do Processo
  36. Prisão Civil
  37. Assistência Jurídica Gratuita
  38. Erro judiciário e Excesso na Prisão
  39. Proteção dos Dados Digitais
  40. Lista de Questões
Aula 93 vídeos · PDFDireitos Sociais▼
  1. Teoria dos Direitos Socias
  2. Direitos Sociais Enumerados na Constituição Federal
  3. Direitos dos Trabalhadores
  4. Lista de Questões
Aula 105 vídeos · PDFDireitos de Nacionalidade▼
  1. Direitos de Nacionalidade: Considerações Iniciais
  2. Nacionalidade Primária (Brasileiros Natos)
  3. Nacionalidade Secundária (Brasileiro Naturalizado)
  4. Distinção de Tratamento entre Brasileiros
  5. Perda da Nacionalidade
  6. Lista de Questões
Aula 116 vídeos · PDFDireitos Políticos▼
  1. Direitos Políticos: Conceitos Importantes
  2. Sufrágio Positivo
  3. Sufrágio Negativo
  4. Privação dos Direitos Políticos
  5. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  6. Princípio da Anterioridade Eleitoral
  7. Lista de Questões
Aula 121 vídeo · PDFPartidos Políticos▼
  1. Partidos Políticos: Garantias e Vedações Constitucionais
  2. Lista de Questões
Aula 137 vídeos · PDFOrganização do Estado▼
  1. Organização do Estado: Autonomia dos Entes Federados
  2. Vedações Constitucionais
  3. Da União
  4. Dos Estados
  5. Dos Municípios
  6. Do Distrito Federal
  7. Dos Territórios
  8. Lista de Questões
Aula 148 vídeos · PDFRepartição de Competências▼
  1. Repartição de Competências
  2. Competências Exclusivas da União
  3. Competências Comuns
  4. Competências Privativas
  5. Competências Concorrentes
  6. Competências dos Estados
  7. Competências dos Municípios
  8. Competências do Distrito Federal
  9. Lista de Questões
Aula 151 vídeo · PDFIntervenção▼
  1. Intervenção Federal
  2. Intervenção Estadual
  3. Lista de Questões
Aula 165 vídeos · PDFDefesa do Estado e das Instituições Democráticas▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Considerações Iniciais
  2. Estado de Defesa
  3. Estado de Sítio
  4. Dos Militares
  5. Da Segurança Pública
  6. Lista de Questões
Aula 1713 vídeos · PDFAdministração Pública e Servidores Públicos▼
  1. Administração Pública e Servidores Públicos: Princípios Administrativos
  2. Organização da Administração Pública
  3. Ingresso no Serviço Público
  4. Da Estabilidade
  5. Obrigação de Licitar
  6. Da Improbidade Administrativa
  7. Da Responsabilidade Civil
  8. Dos Direitos dos Servidores Públicos
  9. Da Remuneração e do Subsídio
  10. Das Vedações aos Servidores Públicos
  11. Servidor Público e Mandato Eletivo
  12. Do Regime Jurídico dos Servidores Públicos
  13. Direitos dos Trabalhadores Extensíveis aos Servidores Públicos
  14. Da Previdência dos Servidores Públicos
  15. Lista de Questões
Aula 1811 vídeos · PDFPoder Legislativo▼
  1. Poder Legislativo: Composição, Reuniões e Órgãos
  2. Comissão Parlamentar de Inquérito
  3. Atribuições do Congresso Nacional
  4. Atribuições da Câmara dos Deputados
  5. Atribuições do Senado Federal
  6. Imunidade Material dos Parlamentares
  7. Imunidade Formal dos Parlamentares
  8. Imunidade Probatória, Testemunhal e Outras Garantias
  9. Vedações Impostas aos Parlamentares
  10. Perda de Mandato
  11. Tribunal de Contas da União
  12. Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais
  13. Lista de Questões
Aula 199 vídeos · PDFProcesso Legislativo▼
  1. Processo Legislativo: Considerações Iniciais
  2. Procedimento Legislativo Ordinário
  3. Procedimento Legislativo Abreviado e Procedimento Legislativo Sumário
  4. Técnica Legislativa – LC 95/1998
  5. Processo Legislativo Especial - Lei Complementar
  6. Processo Legislativo Especial - Emendas
  7. Limitações às Emendas
  8. Processo Legislativo Especial - Medidas Provisórias
  9. Processo Legislativo Especial - Leis Delegadas
  10. Decretos Legislativos e Resoluções
  11. Lista de Questões
Aula 207 vídeos · PDFPoder executivo▼
  1. Sistema Presidencialista e Presidente da República
  2. Eleições, Mandato e Posse
  3. Impedimento e Vacância
  4. Atribuições
  5. Da Responsabilidade
  6. Vice-Presidente da República
  7. Ministros de Estado
  8. Conselho da República
  9. Conselho de Defesa Nacional
  10. Lista de Questões
Aula 2111 vídeos · PDFPoder Judiciário▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Órgãos do Poder Judiciário
  3. Estatuto da Magistratura
  4. Quinto Constitucional
  5. Garantias e Vedações dos Magistrados
  6. Garantias do Judiciário
  7. Precatórios
  8. Supremo Tribunal Federal
  9. Conselho Nacional de Justiça
  10. Superior Tribunal de Justiça
  11. Justiça Federal
  12. Justiça do Trabalho
  13. Justiça Eleitoral
  14. Justiça Militar
  15. Justiça Estadual
  16. Lista de Questões
Aula 223 vídeos · PDFFunções Essenciais à Justiça▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Ministério Público
  3. Organização, Garantias Institucionais e Ingresso na Carreira
  4. Garantias e Vedações dos Membros
  5. Atribuições
  6. Conselho Nacional do Ministério Público
  7. Advocacia Pública
  8. Advocacia Privada
  9. Defensoria Pública
  10. Lista de Questões
Aula 2321 vídeos · PDFControle de Constitucionalidade▼
  1. Introdução
  2. Espécies de Inconstitucionalidade
  3. Sistemas e Modelos de Controle de Constitucionalidade
  4. Momentos do Controle de Constitucionalidade
  5. Natureza da Norma Inconstitucional
  6. Histórico do controle de constitucionalidade no Brasil
  7. Reserva de Plenário
  8. Controle Difuso e Abstrato de Constitucionalidade
  9. Ação Direta de Inconstitucionalidade
  10. Legitimação Ativa
  11. Objeto da Ação
  12. Norma de Referência/Bloco de Constitucionalidade
  13. Aspectos Processuais
  14. Julgamento e Mérito
  15. Medida Cautelar
  16. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
  17. Legitimação ativa, órgãos responsáveis pela omissão e objeto da ação
  18. Aspectos Processuais
  19. ADO e Mandado de Injunção
  20. Ação Declaratória de Constitucionalidade
  21. Objeto da Ação
  22. Aspectos Processuais
  23. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
  24. Objeto da Ação
  25. Aspectos Processuais
  26. Representação Interventiva
  27. Controle Abstrato nos Estados
  28. Lista de Questões
Aula 244 vídeos · PDFSeguridade Social▼
  1. Seguridade Social
  2. Saúde
  3. Previdência Social
  4. Assistência Social
  5. Lista de Questões
Aula 254 vídeos · PDFEducação, Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia e Inovação▼
  1. Educação
  2. Cultura
  3. Desporto
  4. Ciência, Tecnologia e Inovação
  5. Lista de Questões
Aula 261 vídeo · PDFComunicação Social▼
  1. Comunicação Social
  2. Lista de Questões
Aula 271 vídeo · PDFMeio Ambiente▼
  1. Meio Ambiente
  2. Lista de Questões
Aula 283 vídeos · PDFDa Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso▼
  1. Da Família
  2. Criança, Adolescente e Jovem
  3. Idosos
  4. Lista de Questões
Aula 291 vídeo · PDFDo Índio▼
  1. Do Índio
  2. Lista de Questões
Aula 30PDFSistema Tributário Nacional▼
  1. Noções Gerais
  2. Princípios Gerais
  3. Limitações do Poder de Tributar
  4. Impostos da União
  5. Impostos dos Estados e do Distrito Federal
  6. Impostos dos Municípios
  7. Repartição de Receitas Tributárias
  8. Lista de Questões
Aula 31PDFFinanças Públicas▼
  1. Normas Gerais
  2. Orçamentos
  3. Processo Legislativo das leis orçamentárias
  4. Emenda Emergencial (EC 109/2021)
  5. Lista de Questões
Aula 32PDFOrdem Econômica e Financeira▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Princípios Gerais da Atividade Econômica
  3. Exploração de Atividade Econômica pelo Estado
  4. Da Política Urbana
  5. Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária
  6. Do Sistema Financeiro Nacional
  7. Lista de Questões
Aula 33PDFIntrodução ao Direito Constitucional▼
  1. Introdução ao Direito Constitucional
  2. Conceito, Natureza, Objeto e Fontes do Direito Constitucional
Direito Processual Civil PGM-São Paulo53 aulas · 610 vídeos · 53 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Processual Civil para PGM São Paulo
  2. Conteúdo Programático
Aula 220 vídeos · PDFIntrodução ao Direito Processual Civil▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução ao Direito Processual Civil: Conceito
  3. As 4 (Quatro) Fases do Direito Processual Civil
  4. Neoconstitucionalismo e as 9 (nove) Repercussões no Processo Civil
  5. Fontes
  6. Novo Código de Processo Civil: História e Exposição de Motivos
  7. Princípio do Devido Processo Legal
  8. Princípio do Contraditório
  9. Princípio da Ampla Defesa
  10. Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição ou Acesso à ordem Jurídica Justa ou Ubiquidade
  11. Princípio da Duração Razoável do Processo
  12. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
  13. Princípio da Isonomia
  14. Princípio da Cooperação
  15. Princípio da Publicidade
  16. Princípio da Motivação das Decisões Judiciais
  17. Princípio da Primazia da Decisão de Mérito
  18. Princípio da Boa-fé
  19. Princípio da Segurança Jurídica e da Proteção da Confiança
  20. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 314 vídeos · PDFJurisdição▼
  1. História do Direito e da Jurisdição
  2. Conceito
  3. Escopos
  4. Teorias sobre a Jurisdição
  5. Características
  6. Princípios
  7. Regra da Ordem Cronológica Ope Legis
  8. Equivalentes Jurisdicionais
  9. Espécies de Jurisdição (foco na Jurisdição Voluntária)
  10. Tutela Jurisdicional
  11. Limites da Jurisdição Nacional
  12. Cooperação Jurídica Internacional
  13. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 422 vídeos · PDFCompetência▼
  1. Conceito
  2. Normas Fundamentais
  3. Classificações da competência
  4. Critérios Determinativos da Competência (Objetivo – partes, pedido e causa de pedir, Funcional e Territorial)
  5. Distribuição da competência: 1ª etapa
  6. 2ª Etapa: É competência dos Tribunais de superposição ou de outro órgão jurisdicional atípico?
  7. 3ª Etapa: Qual a Justiça competente?
  8. 4ª Etapa: A competência originária é do Tribunal ou do primeiro grau de jurisdição?
  9. 5ª Etapa: Qual a competência territorial ou de foro?
  10. 6ª e 7ª etapas
  11. Fixação ou Determinação da Competência
  12. Modificação de Competência
  13. Conflito de Competência
  14. Cooperação Nacional
  15. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 519 vídeos · PDFAção▼
  1. Conceito
  2. Evolução Histórica das Teorias sobre a Ação
  3. Momento de Análise e Condições da Ação
  4. Condições da Ação
  5. Elementos da Ação
  6. Classificações das Ações/Demandas (3ª acepção de ação)
  7. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 68 vídeos · PDFProcesso▼
  1. Processo
  2. Relação Jurídica Processual (Sujeitos, Objeto, Pressupostos e Características)
  3. Pressupostos Processuais
  4. Classificação
  5. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 76 vídeos · PDFDeveres das Partes e Procuradores▼
  1. Deveres das Partes e Procuradores
  2. CPC/73
  3. CPC/15
  4. Ato atentatório à dignidade da justiça (arts 77, IV e VI, CPC/15)
  5. Demais deveres do art. 77
  6. Litigância de Má-Fé
  7. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 83 vídeos · PDFDespesas Processuais▼
  1. Conceito e Abrangência
  2. Como e Quem paga as Despesas Processuais
  3. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 98 vídeos · PDFHonorários Advocatícios▼
  1. Conceito e Titularidade (Partes, Advogados, MP e Defensoria)
  2. Princípio da Sucumbência
  3. Cabimento da Condenação em Honorários
  4. Valor dos Honorários Sucumbenciais
  5. Condenação da Fazenda Pública ao Pagamento de Honorários
  6. Honorários para os Advogados Públicos
  7. Legitimidade para Impugnar e Executar
  8. Súmulas e Outros Julgados sobre Honorários
  9. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 106 vídeos · PDFGratuidade de Justiça▼
  1. Conceito
  2. Quem pode se beneficiar da Gratuidade e Causas para a Concessão
  3. Abrangência: Inovações e Consequências da Concessão (art. 98, §1º a 6º)
  4. Momento do Pedido, Concessão de Ofício e Presunção da Pessoa Física
  5. Meios de Impugnação (arts. 100 e 101)
  6. Art. 102, CPC
  7. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 114 vídeos · PDFDo Juiz e dos Auxiliares da Justiça▼
  1. Poderes, Deveres e Responsabilidade do Juiz
  2. Impedimentos e Suspeições
  3. Dos Auxiliares da Justiça
  4. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 124 vídeos · PDFDo Ministério Público▼
  1. Introdução Histórica
  2. Atuação do Ministério Público na Constituição
  3. Atuação do Ministério Público no CPC/15
  4. Atuação do Ministério Público na Tutela Coletiva
  5. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 134 vídeos · PDFDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)▼
  1. Introdução
  2. Art. 182
  3. Art. 183
  4. Art. 184
  5. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 142 vídeos · PDFDa Defensoria Pública (arts. 185 a 187)▼
  1. Da Defensoria Pública (arts. 185 a 187)
Aula 159 vídeos · PDFLitisconsórcio▼
  1. Litisconsórcio: Introdução e Conceito
  2. Classificações
  3. Litisconsórcio necessário x Litisconsórcio unitário
  4. Litisconsórcio necessário no polo ativo
  5. Ausência de litisconsórcio necessário - Vícios da decisão
  6. Modalidades especiais de litisconsórcio facultativo
  7. Pontos importantes (Dinâmica entre os litisconsortes; Disposição de direitos; Revelia; Provas; Recurso; Prazo)
  8. Casos interessantes
  9. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 1611 vídeos · PDFDa Intervenção de Terceiro▼
  1. Da Intervenção de Terceiro - Considerações Gerais
  2. Efeitos da Intervenção, Controle pelo Magistrado e Cabimento
  3. Intervenção de terceiros em espécie
  4. Assistência
  5. Intervenções Anômalas ou Intervenções Especiais dos Entes Públicos
  6. Alienação da Coisa Litigiosa
  7. Amicus curiae (singular) ou amici curiae (plural)
  8. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  9. Chamamento ao Processo
  10. Denunciação da Lide
  11. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 1714 vídeos · PDFAtos Processuais▼
  1. Atos processuais: Conceito
  2. Princípios dos Atos processuais
  3. Negócio Jurídico Processual
  4. Ato Ilícito Processual
  5. Da prática eletrônica dos atos processuais
  6. Atos das partes, do Juiz e do Escrivão/Chefe de Secretaria
  7. Do tempos dos Atos processuais
  8. Lugar da prática dos Atos processuais
  9. Dos prazos
  10. Preclusão (Conceito, Fundamento e suas seis espécies)
  11. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 1810 vídeos · PDFComunicação dos Atos Processuais▼
  1. Comunicações dos Atos Processuais
  2. Citação
  3. Intimação
  4. Cartas
  5. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 193 vídeos · PDFInvalidades Processuais▼
  1. Invalidades Processuais
  2. Princípios
  3. Classificações
  4. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 209 vídeos · PDFTutela Provisória▼
  1. Tutela Provisória
  2. Tutela Definitiva X Provisória e Tutela Satisfativa X Cautelar
  3. Regras Gerais
  4. Tutela Provisória de Urgência
  5. Tutela Provisória de Urgência Requerida em Caráter Antecedente
  6. Tutela de Evidência
  7. Tutela Contra a Fazenda Pública
  8. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 215 vídeos · PDFFormação, Suspensão e Extinção do Processo▼
  1. Formação do Processo
  2. Suspensão do Processo
  3. Extinção do Processo
  4. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 2213 vídeos · PDFPetição Inicial▼
  1. Conceito
  2. Requisitos
  3. Pedido
  4. Registro e Distribuição
  5. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 233 vídeos · PDFAtitudes Possíveis do Juiz▼
  1. Emenda da Petição Inicial
  2. Indeferimento da Petição Inicial
  3. Improcedência Liminar do Pedido
  4. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 245 vídeos · PDFAudiência de Conciliação e Mediação▼
  1. Introdução
  2. Hipóteses de Não Realização da Audiência
  3. Dever de Comparecimento
  4. Presença de Advogado ou Defensor Público
  5. Homologação pelo Juízo
  6. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 254 vídeos · PDFDefesa▼
  1. Introdução e Classificações da Defesa
  2. Contestação
  3. Reconvenção
  4. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 261 vídeo · PDFRevelia▼
  1. Conceito de Revelia
  2. Efeitos
  3. Questões Interessantes
  4. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 273 vídeos · PDFProvidências Preliminares e Julgamento Conforme o Estado do Processo▼
  1. Providências Preliminares
  2. Julgamento Conforme o Estado do Processo
  3. Saneamento
  4. Lista de Questões
  5. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 2829 vídeos · PDFFase Instrutória▼
  1. Introdução à Fase Instrutória
  2. Audiência de Instrução e Julgamento
  3. Teoria Geral da Provas
  4. Direito Intertemporal
  5. Espécies de Prova
  6. A Verdade Possível
  7. Direito Constitucional à Prova
  8. Provas Ilícitas
  9. Flexibilizações à Prova Ilícita por Derivação
  10. Inutilização da Prova Ilícita e Descontaminação
  11. Finalidade e Destinatário da Prova
  12. Características do Fato Probando
  13. Estândares (Standards) Probatórios
  14. Hipóteses de Desnecessidade de Prova
  15. Prova do Direito
  16. Ônus da Prova
  17. Regras de Distribuição e Inversão do Ônus da Prova
  18. Poderes Instrutórios Do Juiz
  19. Prova Emprestada
  20. Sistemas de Valoração da Prova
  21. Sistema da Íntima Convicção
  22. Sistema da Prova Tarifada/Legal
  23. Sistema da Persuasão Racional/Convencimento Motivado
  24. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 2940 vídeos · PDFProvas em Espécie▼
  1. Introdução aos Meios de Prova em Espécie
  2. Produção Antecipada de Provas
  3. Cabimento
  4. Competência
  5. Procedimento
  6. Ata Notarial
  7. Depoimento Pessoal
  8. Depoimento Pessoal e Interrogatório
  9. Depoimento Pessoal é Ato Personalíssimo?
  10. Recusa em Depor
  11. Procedimento
  12. Confissão
  13. Espécies de Confissão
  14. Indivisibilidade da Confissão
  15. Invalidação da Confissão
  16. Da Prova Documental
  17. Elementos do Documento
  18. Documento e Instrumento
  19. Data do Documento
  20. Eficácia Probatória do Documento
  21. Originais, Cópias, Certidões e Translados
  22. Vícios do Documento
  23. Produção da Prova Documental
  24. Meios de Obtenção da Prova Documental
  25. Prova Testemunhal
  26. Cabimento da Prova Testemunhal
  27. Capacidade para Testemunhar
  28. Local e Tempo do Testemunho
  29. Procedimento
  30. Prova Pericial
  31. Fontes
  32. Espécies de Perícia
  33. Hipóteses de Não Cabimento
  34. Procedimento
  35. Segunda Perícia
  36. Livre Apreciação (Motivada) da Prova Pericial
  37. Inspeção Judicial
  38. Momento
  39. Fontes
  40. Classificação
  41. Local da Inspeção
  42. Conclusão
  43. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 3014 vídeos · PDFFase Decisória (Sentença)▼
  1. Introdução a Fase Decisória (Sentença)
  2. Classificações das Sentenças
  3. Sentença Determinativa
  4. Sentença Estrutural ou Estruturante
  5. Elementos da Sentença (relatório, fundamentação e dispositivo)
  6. Princípio da Congruência
  7. Capítulos da Sentença
  8. Publicação da Sentença e Invariabilidade
  9. Fatos Supervenientes
  10. Efeitos da Sentença
  11. Sentença Autossuficiente e Não Autossuficiente
  12. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 3111 vídeos · PDFLiquidação de Sentença▼
  1. Introdução e Conceito
  2. Natureza Jurídica
  3. Formas Procedimentais da Liquidação
  4. Fase de Liquidação
  5. Processo de Liquidação
  6. Liquidação Incidental
  7. Espécies de Liquidação: Liquidação por Cálculo
  8. Liquidação por Arbitramento
  9. Liquidação pelo Procedimento Comum
  10. Decisão que Julga a Liquidação: Sentença ou Decisão Interlocutória?
  11. Questões Processuais
  12. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 3239 vídeos · PDFCoisa Julgada▼
  1. Introdução e Conceito da Coisa Julgada
  2. Coisa Julgada como Presunção Absoluta de Verdade
  3. Coisa Julgada como Ficção de Verdade (Teoria da Representação)
  4. Coisa Julgada como Certeza Judicial
  5. Coisa Julgada como Efeito da Sentença
  6. Coisa Julgada Segundo Chiovenda
  7. Coisa Julgada Segundo Carnelutti
  8. Coisa Julgada como Qualidade dos Efeitos da Sentença – Liebman
  9. Coisa Julgada como Qualidade do Conteúdo, da Força da Sentença ou como Situação Jurídica – Barbosa Moreira
  10. Direito Brasileiro
  11. Fundamento Constitucional da Coisa Julgada e seus Pressupostos
  12. Coisa Julgada Formal e Material
  13. Função Negativa e Positiva da Coisa Julgada
  14. Limites Subjetivos da Coisa Julgada
  15. Limites Objetivos
  16. Questão Prejudicial
  17. Art. 503, §1º - Novidade do NCPC
  18. Ação Declaratória Incidental
  19. Regime de Formação da Coisa Julgada
  20. Desconsideração da Coisa Julgada Material
  21. 1ª Hipótese
  22. 2ª Hipótese
  23. 3ª Hipótese
  24. 4ª Hipótese
  25. 5ª Hipótese
  26. 6ª Hipótese
  27. 7ª Hipótese
  28. 8ª , 9ª e 10ª Hipótese
  29. Eficácia Preclusiva da Coisa Julgada
  30. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 3341 vídeos · PDFProcedimentos Especiais▼
  1. Procedimentos Especiais: Introdução
  2. Procedimentos Especiais: Jurisdição Contenciosa e Voluntária
  3. Mudanças Relevantes
  4. Fundamento Principiológico dos Procedimentos Especiais
  5. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
  6. Consignação Extrajudicial
  7. Consignação Judicial
  8. Ação de Exigir Contas
  9. Competência
  10. Legitimidade
  11. Interesse de Agir
  12. Procedimento
  13. Ações Possessórias
  14. Competência
  15. Legitimidade
  16. Procedimento
  17. Ação de Divisão e Demarcação de Terras
  18. Ação de Dissolução Parcial da Sociedade
  19. Ação de Inventário e Partilha
  20. Competência
  21. Legitimidade
  22. Procedimento
  23. Embargos de Terceiro
  24. Legitimidade
  25. Competência
  26. Prazo
  27. Procedimento
  28. Oposição
  29. Procedimento
  30. Ação de Habilitação
  31. Finalidade
  32. Legitimidade
  33. Procedimento
  34. Ações de Família
  35. Cabimento
  36. Formas Consensuais de Conflito
  37. Procedimento
  38. Ação Monitória
  39. Natureza Jurídica
  40. Requisitos
  41. Legitimidade
  42. Procedimento
  43. Ação de Homologação de Penhor Legal
  44. Da Regulação de Avaria Grossa
  45. Ação de Restauração de Autos
  46. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
  47. Disposições Gerais
  48. Legitimidade
  49. Procedimento
  50. Da Notificação e da Interpelação
  51. Procedimento
  52. Da Alienação Judicial
  53. Divórcio e Separação Consensuais; Extinção Consensual de União Estável e Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
  54. Dos Testamentos e dos Codicilos
  55. Testamento Cerrado
  56. Testamento Público
  57. Testamento Particular
  58. Codicilo
  59. Herança Jacente
  60. Bens dos Ausentes
  61. Coisas Vagas
  62. Da Interdição/Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
  63. Da Organização e Fiscalização das Fundações
  64. Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo
  65. Lei de Locações Prediais Urbanas e suas Ações
  66. Ação de Despejo
  67. Ação Consignatória
  68. Ação Revisional
  69. Ação Renovatória
  70. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 3423 vídeos · PDFFase Executiva▼
  1. Introdução e Classificações da Execução
  2. Classificação das Tutelas de acordo com a Espécie de Crise
  3. Classificações da Execução
  4. Princípios
  5. Princípio da Nulla Executio Sine Titulo
  6. Princípio da Nulla Titulus Sine Lege
  7. Princípio da Patrimonialidade
  8. Princípio do Desfecho Único
  9. Princípio da Disponibilidade da Execução
  10. Princípio da Utilidade
  11. Princípio da Máxima Efetividade e da Menor Onerosidade
  12. Princípio da Lealdade Processual
  13. Princípio do Contraditório
  14. Princípio da Atipicidade dos Meios Executivos
  15. Legitimidade
  16. Intervenção de Terceiros na Execução
  17. Competência
  18. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 3525 vídeos · PDFTítulo Executivo▼
  1. Título Executivo
  2. Natureza Jurídica
  3. Requisitos Formais da Obrigação Exequenda
  4. Títulos Executivos Judiciais
  5. Inciso I
  6. Inciso II
  7. Inciso III
  8. Inciso IV
  9. Inciso V
  10. Inciso VI
  11. Inciso VII
  12. Incisos VIII e IX
  13. Títulos Executivos Extrajudiciais
  14. Inciso I
  15. Inciso II
  16. Inciso III
  17. Inciso IV
  18. Inciso V
  19. Inciso VI
  20. Inciso VII
  21. Inciso VIII
  22. Inciso IX
  23. Inciso X
  24. Inciso XI
  25. Inciso XI-A
  26. Inciso XII
  27. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 368 vídeos · PDFResponsabilidade Patrimonial▼
  1. Introdução
  2. Hipóteses de Responsabilidade (art. 790)
  3. Outras Responsabilidades (fiador, espólio/herdeiros, incapaz)
  4. Fraudes do Devedor
  5. Hipóteses de Impenhorabilidade
  6. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 3724 vídeos · PDFCumprimento de Sentença▼
  1. Cumprimento de Sentença: Considerações Gerais
  2. Cumprimento Provisório de Sentença
  3. Cumprimento Definitivo de Sentença
  4. Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer e Não Fazer
  5. Cumprimento de Sentença de Obrigação de Entregar Coisa
  6. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 3826 vídeos · PDFProcesso de Execução▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução e Requisitos
  3. Execução de Obrigação de Fazer e Não Fazer
  4. Execução de Obrigação de Entregar Coisa (certa e incerta)
  5. Execução de Obrigação de Pagar Quantia Certa
  6. Lista de Questões
  7. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 3911 vídeos · PDFExecuções Especiais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Execução de Prestação Alimentícia
  3. Execução Contra a Fazenda Pública
  4. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 407 vídeos · PDFDefesas do Executado▼
  1. Introdução
  2. Impugnação ao Cumprimento de Sentença
  3. Embargos à Execução
  4. “Exceção” de “Pré”-Executividade
  5. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 412 vídeos · PDFSuspensão e Extinção do Processo de Execução▼
  1. Introdução
  2. Suspensão da Execução (art. 921)
  3. Extinção da Execução
  4. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 428 vídeos · PDFPrecedentes e o CPC/15▼
  1. Fontes do Direito e o CPC/15
  2. Estabilidade, Integridade e Coerência
  3. É possível Falar em Commonlawlização do Direito Brasileiro?
  4. Decisão, Precedente e Jurisprudência
  5. Ratio Decidendi e Obiter Dictum
  6. Efeitos dos Precedentes
  7. Técnicas para Não Seguir o Precedente: Distinguishing, Overruling e Overriding
  8. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 434 vídeos · PDFOrdem dos Processos nos Tribunais▼
  1. Introdução
  2. Protocolo, Registro e Distribuição
  3. Procedimento
  4. Relator
  5. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 4410 vídeos · PDFIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas▼
  1. Incidente de Resolução de Demandas
  2. Origem
  3. Requisitos para Instauração do IRDR
  4. Legitimados Ativos
  5. Competência
  6. Instauração do IRDR
  7. Condutas do Relator e das Partes, Interessados e MP
  8. Julgamento
  9. Meios de Impugnação
  10. Revisão da Tese do IRDR
  11. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 456 vídeos · PDFIncidente de Assunção de Competência▼
  1. Incidente de Assunção de Competência
  2. Requisitos
  3. Legitimados
  4. Competência
  5. Procedimento
  6. Meios de Impugnação
  7. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 463 vídeos · PDFIncidente de Arguição de Inconstitucionalidade▼
  1. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
  2. Legitimidade
  3. Procedimento
  4. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 477 vídeos · PDFHomologação de Decisão Estrangeira▼
  1. Homologação de Decisão Estrangeira - Introdução e Natureza
  2. Competência
  3. Questões Prévias
  4. Procedimento
  5. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 4816 vídeos · PDFAção Rescisória▼
  1. Ação Rescisória
  2. Requisitos
  3. Decisão Judicial Rescindível
  4. Questões Interessantes
  5. Hipóteses de Cabimento
  6. Inciso I
  7. Inciso II
  8. Inciso III
  9. Inciso IV
  10. Inciso V
  11. Inciso VI
  12. Inciso VII
  13. Inciso VIII
  14. Legitimidade
  15. Competência
  16. Prazo
  17. Procedimento
  18. Julgamento
  19. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 494 vídeos · PDFReclamação▼
  1. Reclamação
  2. Natureza Jurídica
  3. Competência
  4. Hipóteses de Cabimento
  5. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 506 vídeos · PDFImpugnações às Decisões Judiciais▼
  1. Impugnações às Decisões Judiciais
  2. MS contra ato judicial
  3. Sucedâneos Recursais
  4. Remessa Necessária
  5. Correição Parcial
  6. Pedido de Reconsideração
  7. Suspensão de Liminar, Sentença, Acórdão
  8. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 5136 vídeos · PDFRecursos em Espécie▼
  1. Introdução
  2. Apelação
  3. Procedimento
  4. Novas Questões de Fato
  5. Agravo de Instrumento
  6. Rol do art. 1.015, CPC
  7. Procedimento
  8. Agravo Interno
  9. Prazo
  10. Procedimento
  11. Embargos de Declaração
  12. Cabimento
  13. Procedimento
  14. Efeito Interruptivo
  15. Efeito Modificativo
  16. Embargos Protelatórios
  17. Natureza da Decisão dos Embargos
  18. Embargos de Declaração e Prequestionamento
  19. Recurso Ordinário
  20. Cabimento
  21. Recurso Extraordinário e Recurso Especial
  22. Recurso Especial
  23. Recurso Extraordinário
  24. Aspectos Procedimentais Comuns ao RE e REsp
  25. Agravo em Recurso Extraordinário ou Especial
  26. Procedimento
  27. Julgamento
  28. Embargos de Divergência
  29. Procedimento
  30. Listas de Questões: Procuradorias
Aula 52PDFLei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a OAB). (Prof. Priscila Ferreira)▼
  1. Atividade da Advocacia
  2. Advogado Estrangeiro
  3. Estágio Profissional
  4. Dos Direitos dos Advogados
  5. Instrumento de Mandato
  6. Sociedade de Advogados
  7. Do Advogado Empregado
  8. Dos Honorários Advocatícios
  9. Do Contrato de Prestação de Serviços
  10. Da Incompatibilidade e do Impedimento
  11. Infrações e Sanções Disciplinares
  12. Processo Disciplinar
  13. Dos Órgãos Componentes da Ordem dos Advogados
  14. OAB
  15. Eleições e Mandatos do Âmbito da OAB
Aula 53PDFProcesso Civil - Alienação, Usucapião, Desapropriação.▼
  1. Alienação
  2. Usucapião
  3. Desapropriação
Direito Processual do Trabalho PGM-São Paulo7 aulas · 46 vídeos · 7 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do curso▼
  1. Direito Processual do Trabalho para PGM-São Paulo
  2. Conteúdo Programático
  3. Apresentação do Professor
Aula 210 vídeos · PDFDireito Processual do Trabalho▼
  1. Introdução
  2. Evolução histórica do direito processual do trabalho
  3. Autonomia do direito processual do trabalho
  4. Fontes do direito processual do trabalho
  5. Hermenêutica no direito processual do trabalho
  6. Eficácia temporal e espacial da norma processual trabalhista
  7. Princípios no direito processual do trabalho
  8. Lista de Questões
Aula 37 vídeos · PDFOrganização da Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho▼
  1. Organização da Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho
  2. Organização da Justiça do Trabalho
  3. Tribunal Superior do Trabalho - TST
  4. Tribunais Regionais do Trabalho - TRTs
  5. Juízes do Trabalho e Juízos de Direito investidos em jurisdição trabalhista
  6. Corregedoria e serviços auxiliares da Justiça do Trabalho
  7. Ministério Público do Trabalho - MPT
  8. Ministério Público: Princípios institucionais; Autonomia funcional, administrativa e financeira; Garantias, prerrogativas e vedações; Organização.
  9. O Ministério Público do Trabalho e suas formas de atuação
  10. Lista de Questões
Aula 420 vídeos · PDFAção Trabalhista▼
  1. Introdução a Ação Trabalhista
  2. Comissão de conciliação prévia
  3. Procedimentos (ordinário, sumaríssimo e sumário)
  4. Petição inicial (escrita e verbal)
  5. Audiência trabalhista – parte 1
  6. Termo de conciliação
  7. Resposta do Reclamado
  8. Exceções
  9. Contestação
  10. Reconvenção
  11. Do julgamento antecipado
  12. Provas
  13. Do ônus da prova
  14. Meios de prova
  15. Audiência – parte 2
  16. Sentença
  17. Elementos essenciais da sentença
  18. Julgamento citra, ultra e extra petita
  19. Coisa julgada
  20. Nulidades processuais
  21. Lista de Questões
Aula 51 vídeo · PDFProcesso de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial▼
  1. Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial
  2. Lista de Questões
Aula 6PDFPrerrogativas da Fazenda Pública▼
  1. Fazenda Pública e o Processo de Trabalho
  2. Capacidade Processual
  3. Despesas Processuais e Honorários Sucumbenciais
  4. Comunicação dos Atos Processuais
  5. Dos Prazos Processuais
  6. Procedimentos (Ordinário, Sumaríssimo e Sumário)
  7. Audiência Trabalhista
  8. Provas
  9. Intimação da Sentença
  10. Remessa Necessária
  11. Pressupostos Recursais
  12. Juros e Correção Monetária
  13. Execução Contra a Fazenda Pública
  14. Lista de Questões
Aula 78 vídeos · PDFDissídio Coletivo▼
  1. Introdução
  2. Pressupostos de cabimento
  3. Procedimento
  4. Sentença Normativa
  5. Extensão do dissídio coletivo
  6. Revisão
  7. Dissídios coletivos e Fazenda Pública
  8. Lista de Questões
Direito Penal PGM-São Paulo19 aulas · 348 vídeos · 19 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Penal para Procuradoria Geral do Município de São Paulo
  2. Cronograma
Aula 215 vídeos · PDFIntrodução ao Estudo do Direito Penal▼
  1. 1.1 - Introdução
  2. Conceito, Objeto e Características do Direito Penal
  3. Evolução Histórica
  4. Fontes
  5. Interpretação da Lei Penal
  6. Classificação das Leis Penais
  7. Velocidades do Direito Penal
  8. A Lei Penal no Tempo
  9. A Lei Penal no Espaço
  10. Pena Cumprida no Estrangeiro
  11. Prazo Penal
  12. Frações Não Computáveis da Pena
  13. O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito
  14. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 310 vídeos · PDFImunidades e Conflito Aparente de Normas Penais▼
  1. Imunidades
  2. Imunidades diplomáticas
  3. Imunidades parlamentares
  4. Inviolabilidade do advogado
  5. Conflito aparente de normas
  6. Eficácia da Sentença Penal Estrangeira
  7. Pena Cumprida no Estrangeiro
  8. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 49 vídeos · PDFPrincípios do Direito Penal▼
  1. Diferenciação entre Regras e Princípios
  2. Princípios em Espécie
  3. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 519 vídeos · PDFTeoria Geral do Crime: Fato Típico▼
  1. Conceito de Crime
  2. Sujeitos do Crime
  3. Objeto do Crime
  4. Os Elementos do Fato Típico
  5. Conduta
  6. A Omissão e o Tipo Omissivo
  7. O Dolo e o Tipo Doloso
  8. A Culpa e o Tipo Culposo
  9. Preterdolo e Crimes Qualificados pelo Resultado
  10. A Omissão e o Tipo Omissivo
  11. Resultado
  12. Nexo Causal e Imputação Objetiva
  13. Tipicidade
  14. Erro de Tipo
  15. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 610 vídeos · PDFTeoria do Crime: Ilicitude▼
  1. Conceito de Ilicitude e o Injusto Penal
  2. Relação entre Tipicidade e Ilicitude
  3. Causas Excludentes de Ilicitude
  4. Estado de Necessidade
  5. Legítima Defesa
  6. Exercício Regular de um Direito
  7. Estrito Cumprimento do Dever Legal
  8. Ofendículos
  9. Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
  10. Excesso Punível
  11. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 710 vídeos · PDFTeoria do Crime: Culpabilidade▼
  1. Conceito de Culpabilidade
  2. Teorias sobre a Culpabilidade
  3. Elementos da Culpabilidade
  4. Causas Excludentes da Culpabilidade
  5. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 820 vídeos · PDFPunibilidade▼
  1. Considerações Iniciais e Conceito de Punibilidade
  2. Condições objetivas, causas de exclusão e de extinção da punibilidade.
  3. Causas de Extinção da Punibilidade
  4. Morte do Agente
  5. Anistia, Graça e Indulto
  6. Abolitio Criminis
  7. Decadência
  8. Perempção
  9. Renúncia
  10. Perdão Aceito
  11. Retratação
  12. Perdão Judicial
  13. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 913 vídeos · PDFPrescrição▼
  1. Considerações Iniciais e Conceito
  2. Prescrição da Pretensão Punitiva
  3. Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita ou em Abstrato
  4. Prescrição da Pretensão Punitiva Intercorrente ou Superveniente
  5. Prescrição da Pretensão Punitiva Retroativa
  6. Prescrição da Pretensão Punitiva Antecipada ou Virtual
  7. Prescrição da Pretensão Executória
  8. Prescrição da Pena de Multa
  9. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 107 vídeos · PDFIter Criminis▼
  1. Fases do Iter Criminis
  2. Teorias sobre a Diferenciação entre Atos Preparatórios e Executórios
  3. Crime Consumado e Tentado
  4. Tentativa Qualificada ou Abandonada e o Arrependimento Posterior
  5. Crime Impossível e Crime Putativo
  6. Lista de Questões - Procuradorias
Aula 1115 vídeos · PDFConcurso de Pessoas▼
  1. Teorias sobre Concurso de Pessoas
  2. Teoria do Domínio do Fato
  3. Autoria Mediata
  4. Autoria Colateral
  5. Coautoria
  6. Participação e Participação Impunível
  7. Participação de Menor Importância
  8. Cooperação Dolosamente Distinta
  9. Comunicabilidade das Circunstâncias, Condições e Elementares
  10. Concurso de Pessoas e Crimes Culposos
  11. Concurso de Pessoas e Crimes Omissivos
  12. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 1220 vídeos · PDFTeoria Geral da Pena▼
  1. Considerações iniciais: sanção penal e pena
  2. Teorias sobre a finalidade da pena
  3. Princípios sobre a pena
  4. Justiça Restaurativa
  5. Penas em espécie
  6. Penas vedadas, penas previstas e cominação das penas
  7. Aplicação das penas privativas de liberdade: 1ª Fase
  8. Aplicação das penas privativas de liberdade: 2ª Fase
  9. Aplicação das penas privativas de liberdade: 3ª Fase
  10. Regime e lugar de cumprimento de pena
  11. Penas alternativas, substituição da PPL e conversão em PPL
  12. Penas restritivas de direitos
  13. Pena de multa
  14. Limites das Sanções Penais
  15. Detração, regime especial, direitos do preso, trabalho do preso e ordem de execução das penas.
  16. Suspensão condicional da pena
  17. Livramento condicional
  18. Lista de questões
  19. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 135 vídeos · PDFConcurso de Crimes▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Concurso material
  3. Concurso formal
  4. Crime continuado
  5. Concurso de crimes e a pena de multa
  6. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 146 vídeos · PDFEfeitos da Condenação e Reabilitação▼
  1. Efeitos Penais e Extrapenais
  2. Efeitos Penais da Condenação
  3. Efeitos extrapenais Genéricos da Condenação
  4. Confisco alargado
  5. Efeitos Extrapenais Específicos da Condenação
  6. Reabilitação
  7. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 1516 vídeos · PDFDas Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra▼
  1. Lesão Corporal
  2. Periclitação da Vida e da Saúde
  3. Rixa
  4. Crimes Contra a Honra
  5. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 1646 vídeos · PDFDos Crimes contra o Patrimônio▼
  1. Do furto
  2. Do Roubo e da Extorsão
  3. Da Usurpação
  4. Do Dano
  5. Da Apropriação Indébita
  6. Do Estelionato e Outras Fraudes
  7. Da Receptação
  8. Disposições Gerais para os Crimes Contra o Patrimônio
  9. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 1727 vídeos · PDFDos Crimes contra a Fé Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Da moeda falsa
  3. Da falsidade de títulos e de outros papéis
  4. Da falsidade documental
  5. De outras falsidades
  6. Das fraudes em certames de interesse público
  7. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 1887 vídeos · PDFDos Crimes contra a Administração Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral
  3. Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral
  4. Dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira
  5. Dos crimes em licitações e contratos administrativos
  6. Dos crimes contra a Administração da Justiça
  7. Dos crimes contra as finanças públicas
  8. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 1913 vídeos · PDFDos Crimes contra o Estado Democrático de Direito▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dos crimes contra a soberania nacional
  3. Dos crimes contra as instituições democráticas
  4. Dos crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral
  5. Dos crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais
  6. Disposições comuns
  7. Lista de Questões - Procuradoria
Direitos Difusos e Coletivos PGM-São Paulo34 aulas · 135 vídeos · 34 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do Curso▼
  1. Direitos Difusos e Coletivos para PGM-São Paulo
  2. Cronograma
Aula 2PDFDireitos Difusos e Coletivos▼
  1. Considerações Iniciais
Aula 33 vídeos · PDFConceito de Direitos Difusos e Coletivos▼
  1. Ramos do Direito
  2. Conceito - Direito Processual Civil e Processo Coletivo
  3. Outros Conceitos
  4. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 43 vídeos · PDFFundamentos Históricos do Direito Coletivo▼
  1. Fundamentos Históricos do Direito Coletivo
  2. Evolução Histórica dos Direitos Humanos
  3. Processo Coletivo nas (Fases) Metodológicas do Direito Processual
  4. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 51 vídeo · PDFNeoconstitucionalismo e as 9 (nove) Repercussões no Processo Coletivo▼
  1. Neoconstitucionalismo e as 9 (nove) Repercussões no Processo Coletivo
  2. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 61 vídeo · PDFSurgimento e Evolução do Direito Coletivo▼
  1. Direito Coletivo no Mundo
  2. Direito Coletivo no Brasil
Aula 75 vídeos · PDFMicrossistema Coletivo▼
  1. Microssistema Coletivo
  2. Introdução
  3. Fontes do Direito Coletivo
  4. Competência para Criação do Direito Material Coletivo
  5. Competência para Criação de Direito Processual Coletivo
  6. Projetos para um Código de Processo Coletivo
  7. Como Utilizar as Normas do Microssistema
  8. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 81 vídeo · PDFEspécies de Processo Coletivo▼
  1. Espécies de Processo Coletivo
  2. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 96 vídeos · PDFDireitos Tutelados pelo Microssistema Coletivo▼
  1. Introdução
  2. Difusos (Propriamente Coletivos)
  3. Coletivos (Propriamente Coletivos) "Stricto Sensu"
  4. Individuais Homogêneos (Acidentalmente Coletivos)
  5. Direitos Individuais Indisponíveis
  6. Considerações Finais sobre a Clássica Subdivisão
  7. Nova Classificação?
  8. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 1012 vídeos · PDFPrincípios▼
  1. Princípio da Inafastablidade da Jurisdição ou Acesso à Ordem Jurídica Justa ou Ubiquidade
  2. Princípio do Devido Processo Legal Coletivo
  3. Princípio do Contraditório
  4. Princípio da Segurança Jurídica e da Proteção da Confiança
  5. Princípio da Cooperação e Ativismo Judicial
  6. Princípio da Atipicidade da Tutela Coletiva
  7. Princípio da Economia Processual
  8. Princípio da Indisponibilidade Mitigada/Disponibilidade Motivada
  9. Princípio da Primazia do Julgamento do Mérito
  10. Princípio do Máximo Benefício da Tutela Coletiva
  11. Princípio da Maior Coincidência entre o Direito e sua Realização
  12. Princípio da Obrigatoriedade da Execução
  13. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 113 vídeos · PDFCompetência▼
  1. Conceito
  2. Princípios
  3. Distribuição da Competência
  4. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 121 vídeo · PDFRelação entre Ações▼
  1. Relação entre Ações Coletivas
  2. Relação entre Ações Coletivas e Ações Individuais
  3. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 133 vídeos · PDFCondições da Ação▼
  1. Introdução
  2. Interesse de Agir
  3. Legitimidade Ad Causam
  4. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 142 vídeos · PDFLitisconsórcio▼
  1. Introdução e Classificações
  2. Litisconsórcio no Processo Coletivo
  3. Litisconsórcio entre União, Estado e Município em Demandas de Saúde
  4. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 156 vídeos · PDFIntervenção de Terceiro▼
  1. Conceito
  2. Fundamentos da Intervenção de terceiro
  3. Cabimento
  4. Vedações
  5. Intervenções de Terceiros em Espécie
  6. Intervenções Anômalas ou Intervenções Especiais dos Entes Públicos
  7. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 1610 vídeos · PDFInstrumentos Extrajudicias▼
  1. Inquérito Civil
  2. Características
  3. Procedimento
  4. Audiência Pública
  5. Termo/Compromisso de Ajustamento de Conduta
  6. Previsão Legal
  7. Legitimidade
  8. Natureza Jurídica
  9. Objeto
  10. Cominações
  11. Momento
  12. Publicidade
  13. Execução
  14. Termos Incompletos E Defeituosos
  15. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 176 vídeos · PDFProcedimento▼
  1. Introdução
  2. Tutela Provisória
  3. Meios Alternativos de Solução do Conflito
  4. Defesa
  5. Fase de Saneamento
  6. Fase de Instrução
  7. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 186 vídeos · PDFSentença▼
  1. Introdução
  2. Pronunciamentos Do Juiz
  3. Elementos Da Sentença
  4. Princípio Da Congruência
  5. Decisão/Sentença/Processo Estrutural
  6. Danos Morais Coletivos x Danos Sociais
  7. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 191 vídeo · PDFDespesas Processuais▼
  1. Despesas Processuais
  2. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 20PDFImpugnação▼
  1. Introdução
  2. Reexame Na Ação Civil Pública
  3. Suspensão De Segurança
  4. Recursos
  5. Ação Rescisória e Ação Anulatória
Aula 215 vídeos · PDFCoisa Julgada▼
  1. Conceito
  2. Funções Da Coisa Julgada
  3. Limites Objetivos e Subjetivos da Coisa Julgada
  4. Técnicas de Formação da Coisa Julgada
  5. Transporte In Utilibus Da Coisa Julgada
  6. Art. 16, LACP
  7. Lista de questões: Procuradorias
Aula 223 vídeos · PDFLiquidação▼
  1. Introdução E Conceito
  2. Natureza Jurídica
  3. Legitimidade
  4. Competência
  5. Espécies De Liquidação
  6. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 231 vídeo · PDFExecução▼
  1. Considerações Gerais E Especificidades Do Processo Coletivo
  2. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 241 vídeo · PDFPrescrição e Decadência▼
  1. Direito A Uma Prestação E Direito Potestativo
  2. Tutela Coletiva
  3. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 2513 vídeos · PDFMandado de Segurança Individual▼
  1. Introdução e Conceito
  2. Legitimidade Ativa
  3. Legitimidade Passiva
  4. Processo Eletrônico
  5. Impossibilidade De Concessão Do MS
  6. Procedimento
  7. Participação Do MP
  8. Comunicação Da Ordem
  9. Sistema Recursal No MS
  10. Reexame Necessário
  11. Suspensão De Liminar, Sentença, Acórdão
  12. Teoria Da Causa Madura
  13. Sustentação Oral
  14. Custas E Honorários
  15. Coisa Julgada No MS
  16. Fase Executiva
  17. Mandado De Segurança E Desistência
  18. Desobediência
  19. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 26PDFMandado de Segurança Coletivo▼
  1. Introdução e Conceito
  2. Requisitos
  3. Legitimidade
  4. Coisa Julgada no MS Coletivo
  5. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 279 vídeos · PDFHabeas Data▼
  1. Conceito
  2. Natureza Jurídica
  3. Objeto
  4. Legitimação Ativa (Impetrante)
  5. Legitimação Passiva (Impetrado)
  6. Cabimento
  7. Habeas Data Coletivo é Possível?
  8. Prioridade No Julgamento
  9. Competência
  10. Meios de Impugnação e Coisa Julgada
  11. Gratuidade
  12. Questão Interessante
  13. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 283 vídeos · PDFHabeas Corpus▼
  1. Introdução E Conceito
  2. Espécies De Prisão
  3. Prisão Civil
  4. Habeas Corpus Coletivo é possível?
  5. Jurisprudência Acerca Do Habeas Corpus
  6. Súmulas Sobre O Hc
  7. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 297 vídeos · PDFAção Popular▼
  1. Introdução E Conceito
  2. Objeto
  3. Cabimento
  4. Legitimidade
  5. Posição Do MP
  6. Resposta
  7. Sentença
  8. Reexame Necessário
  9. Efeito Suspensivo Da Apelação
  10. Sucumbência
  11. Competência
  12. Prescrição
  13. Verificação De Falta Disciplinar Ou Violação Da Lei Penal
  14. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 30PDFControle de Constitucionalidade▼
  1. Introdução
  2. Pressuposto do Controle
  3. Parâmetro e Objeto do Controle
  4. Natureza de Lei inconstitucional
  5. Formas de Inconstitucionalidade
  6. Formas de Controle
  7. Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
  8. Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI)
  9. Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
  10. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
  11. Mandado de Injunção
  12. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 3114 vídeos · PDFImprobidade Administrativa▼
  1. Introdução
  2. Moralidade Administrativa
  3. Probidade Administrativa
  4. Competência Legislativa
  5. Lei n. 8.429/1992 e Lei n. 14.230/2021
  6. Natureza Jurídica
  7. Independência das Instâncias
  8. Competência
  9. Legitimidade Ativa
  10. Legitimidade Passiva
  11. Acordo de Não Persecução Cível
  12. Inquérito Civil
  13. Procedimento
  14. Conduta Ímproba e Elemento Subjetivo
  15. Sanções
  16. Da Prescrição
  17. Direito intertemporal e retroatividade da lei
  18. Convenção de Mérida e o princípio da vedação à proteção insuficiente
  19. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 323 vídeos · PDFDefesa do Consumidor▼
  1. Dos Direitos Do Consumidor
  2. Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço
  3. Das Práticas Comerciais
  4. Da Proteção Contratual
  5. Das Sanções Administrativas
  6. Superendividamento
  7. Comentários à Lei n. 9.656/1998
  8. Comentários à Resolução Normativa n. 414 de 9 de setembro de 2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
  9. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 331 vídeo · PDFECA▼
  1. Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto da Criança e Adolescente na Tutela Coletiva
  2. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 345 vídeos · PDFEstatuto do Idoso▼
  1. Introdução
  2. Norma de caráter cogente
  3. Dos Direitos Fundamentais
  4. Das Medidas de Proteção
  5. Das Política de Atendimento ao Idoso
  6. Do Acesso à Justiça
  7. Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
  8. Lista de Questões: Procuradorias
Fazenda Pública PGM-São Paulo25 aulas · 216 vídeos · 25 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do Curso▼
  1. Fazenda Pública para Procurador da PGM-São Paulo
  2. Cronograma
Aula 26 vídeos · PDFConceito e Abrangência do Termo Fazenda Pública▼
  1. Conceito e Abrangência do Termo Fazenda Pública
  2. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 32 vídeos · PDFPrerrogativas e Prazos da Fazenda Pública▼
  1. Constitucionalidade e Prerrogativas em Espécie
  2. Interpretação e Alcance das Prerrogativas
  3. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 44 vídeos · PDFA atuação da Fazenda Pública no polo passivo das demandas▼
  1. Citação da Fazenda Pública
  2. Apresentação de defesa
  3. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 51 vídeo · PDFDespesas Realizadas no Curso do Processo▼
  1. Custas, Emolumentos e Despesas em Sentido Estrito
  2. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 61 vídeo · PDFHonorários Advocatícios▼
  1. Honorários Advocatícios
  2. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 79 vídeos · PDFPrescrição▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Novo Código Civil e prescrição das ações de indenização
  3. Ações de Ressarcimento ao Erário
  4. Prescrição em execuções propostas em face da Fazenda Pública
  5. Prescrição em Ações Reparatórias por Tortura
  6. Prescrição em Execução de Multas Ambientais
  7. Suspensão e Interrupção do prazo prescricional
  8. Análise de ofício da prescrição pelo Juiz
  9. Prestações de trato sucessivo X fundo do direito
  10. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 81 vídeo · PDFIntervenção Anômala▼
  1. Intervenção Anômala
  2. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 91 vídeo · PDFDenunciação da Lide▼
  1. Denunciação da Lide e Fazenda Pública
Aula 105 vídeos · PDFRemessa Necessária▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Disposição no CPC e hipóteses de cabimento
  3. Procedimento
  4. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 1113 vídeos · PDFResponsabilidade Civil do Estado▼
  1. Considerações iniciais
  2. Conceito
  3. Evolução histórica no Direito Brasileiro
  4. Responsabilidade Objetiva Fundada no Risco Administrativo
  5. Elementos da Responsabilidade
  6. A Responsabilidade por Ação e por Omissão
  7. Responsabilidade por Atos Legislativos
  8. Responsabilidade por Atos Jurisdicionais
  9. Responsabilidade civil do Estado, dos Notários e Registradores
  10. Responsabilidade Civil do Estado por Danos Causados por Obras Públicas
  11. Responsabilidade Civil por Danos Ambientais
  12. Reparação do Dano
  13. Ação Regressiva
  14. Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal do Servidor
Aula 122 vídeos · PDFControle Judicial das Políticas Públicas▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Decisões Relevantes Sobre o Tema
Aula 1312 vídeos · PDFTutela Provisória e Fazenda Pública▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Da Constitucionalidade das Vedações à Concessão de Liminares contra a Fazenda Pública
  3. Da Tutela de Urgência e de Evidência
  4. Das hipóteses legais de vedações à tutela antecipada contra a Fazenda Pública
  5. Análise Individual das Vedações
  6. Exceções à Regra
  7. Análise quanto à Tutela de Urgência
  8. Análise quanto à Tutela de Evidência
  9. Revogação da Tutela e Retorno ao Estado Original
  10. Meios de Impugnação contra a Decisão que Concede a Tutela Provisória contra a Fazenda Pública
  11. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 147 vídeos · PDFPedido de Suspensão de Liminar▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Do Procedimento
Aula 1514 vídeos · PDFReclamação Constitucional▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Da Previsão Constitucional e Legal da Reclamação
  3. Da Natureza Jurídica
  4. Do Cabimento de Reclamação em Todos os Tribunais
  5. Hipóteses de Não Cabimento da Reclamação
  6. Análise das Hipóteses de Cabimento
  7. Legitimidade e Procedimento
  8. Aprofundamento sobre o Tema
  9. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 1622 vídeos · PDFExecução Fiscal (Lei 6.830/80)▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Requisitos da CDA
  3. Débitos de Pequeno Valor
  4. Protesto de CDA
  5. Bloqueio Administrativo de Bens
  6. Legitimidade
  7. Redirecionamento da Execução Fiscal ao Sócio Administrador
  8. Competência
  9. Procedimento
  10. Inexistência de Bens Penhoráveis e Prescrição Intercorrente
  11. Intimação da Penhora e prazo para Embargos à Execução
  12. Defesa do Executado – Embargos à Execução
  13. Demais hipóteses de Defesa do Executado
  14. Expropriação de Bens
  15. Sentença e Recursos
  16. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 176 vídeos · PDFMedida Cautelar Fiscal▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Bens Atingidos pela Indisponibilidade
  3. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 1827 vídeos · PDFExecução contra a Fazenda Pública▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Execução de quantia certa fundada em Título Judicial
  3. Execução de quantia certa fundada em Título Extrajudicial
  4. Do Precatório
  5. Da Requisição de Pequeno Valor
  6. Regime Especial da EC 62/2009
  7. Emendas Constitucionais 94/2016 e 99/2017
  8. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 197 vídeos · PDFAção Popular▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Objeto da Ação Popular
  3. Competência e Procedimento
  4. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 205 vídeos · PDFHabeas Data▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Do Procedimento e Competência
  3. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 218 vídeos · PDFMandado de Injunção▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Efeitos da Decisão
  3. Competência e Procedimento
  4. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 2221 vídeos · PDFMandado de Segurança (Lei 12.016/09)▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Direito Líquido e Certo
  3. Hipóteses de Não Cabimento do Mandado de Segurança
  4. Da Legitimidade Ativa
  5. Da Legitimidade Passiva
  6. Do Litisconsórcio Passivo Necessário
  7. Espécies de Mandado de Segurança
  8. Do prazo para impetração
  9. Da desistência do Mandado de Segurança
  10. Da atuação do Ministério Público
  11. Da competência
  12. Do procedimento
  13. Do cabimento de medida liminar
  14. Da Sentença e da coisa julgada
  15. Honorários Advocatícios
  16. Do Mandado de Segurança Originário de Tribunal
  17. Dos Efeitos Financeiros da Segurança
  18. Mandado de Segurança Coletivo
  19. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 2311 vídeos · PDFDesapropriação▼
  1. Introdução
  2. Desapropriação por Necessidade, Utilidade Pública ou Interesse Social
  3. Desapropriação Indireta
  4. Retrocessão e Tredestinação
  5. Desapropriação para fins de Reforma Agrária
  6. Desapropriação para Fins Urbanísticos
  7. Expropriação de Glebas com Plantações Ilegais
Aula 2412 vídeos · PDFJuizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/09)▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Da Competência
  3. Da Legitimidade
  4. Do Procedimento
  5. Da Tutela Provisória
  6. Do Pedido de Suspensão em Demandas de Juizados Especiais
  7. Da Sentença e Recursos
  8. Do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
  9. Da Execução
  10. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 2519 vídeos · PDFImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)▼
  1. Introdução
  2. Atos de Improbidade Administrativa
  3. Sujeito Ativo do Ato de Improbidade
  4. Legitimidade Ativa para propor a Demanda
  5. Da Posição da Fazenda Pública no Processo
  6. Do Procedimento
  7. Transação em Ações de Improbidade
  8. Medidas Cautelares
  9. Competência
  10. Das Sanções, Sentença e Coisa Julgada
  11. Da Prescrição
  12. Lista de Questões - Procuradoria
Direito Empresarial PGM-São Paulo30 aulas · 191 vídeos · 30 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Empresarial para PGM-São Paulo
  2. Cronograma
Aula 25 vídeos · PDFIntrodução ao Direito Empresarial▼
  1. Definição
  2. Fontes
  3. Princípios
  4. A Teoria dos Perfis
  5. Características
  6. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 32 vídeos · PDFHistórico e Evolução▼
  1. Do Direito Mercantil ao Direito Comercial e Do Direito Comercial ao Direito Empresarial
  2. Autonomia do Direito Empresarial
  3. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 45 vídeos · PDFEmpresa▼
  1. Introdução
  2. O Ponto de Partida no Código Civil: Livro II, Do Direito de Empresa
  3. Elementos de Empresa
  4. Atividade Intelectual
  5. O Registro é ou não Elemento de Empresa?
  6. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 511 vídeos · PDFEmpresário▼
  1. Introdução
  2. Empresário Individual
  3. Capacidade para o Exercício da Empresa
  4. Impedimentos para o Exercício da Empresa
  5. Continuidade da Empresa por Incapaz
  6. Empresário Casado
  7. Pequenos Empresários
  8. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  9. A Figura do MEI
  10. Atividade Rural e Futebolística
  11. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 611 vídeos · PDFRegistro Empresarial▼
  1. Introdução
  2. Órgãos de Registro
  3. Atos de Registro
  4. Processo Decisório nas Juntas Comerciais
  5. Consequências da Irregularidade Registral
  6. Natureza Jurídica do Registro do Empresário na Junta Comercial
  7. Dispensa do Registro Prévio
  8. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 79 vídeos · PDFEstabelecimento Empresarial▼
  1. Conceito
  2. Natureza Jurídica do Estabelecimento Empresarial
  3. Elementos do Estabelecimento Empresarial
  4. Proteção ao Ponto Empresarial: Ação Renovatória de Locação
  5. Estabelecimento Virtual
  6. O Estabelecimento Empresarial como Objeto de Direitos Pessoais/Reais
  7. A Distinção entre Patrimônio do Empresário, Fundo de Comércio (Estabelecimento Empresarial) e Fundo de Negócio
  8. Aviamentos (Atributos) e Clientela
  9. Trespasse do Estabelecimento Comercial
  10. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 84 vídeos · PDFDos Prepostos, Do Gerente e Do Contabilista e Outros Auxiliares▼
  1. Dos Prepostos
  2. Do Gerente
  3. Do Contabilista e Outros Auxiliares
Aula 95 vídeos · PDFEscrituração Empresarial▼
  1. Introdução
  2. Características Essenciais da Escrituração
  3. Espécies de Livros a Escriturar
  4. Escrituração das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEs e EPPs)
  5. Demonstrações Contábeis
  6. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 107 vídeos · PDFNome Empresarial▼
  1. Introdução
  2. Firma do Empresário Individual
  3. Firma Social das Sociedades Menores
  4. Firma ou Denominação das Sociedades Limitadas
  5. Denominação das Sociedades por Ações
  6. Proteção do Nome Empresarial
  7. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 114 vídeos · PDFComércio Eletrônico e Marco Legal das Startups▼
  1. Introdução
  2. Comércio Eletrônico
  3. Marco Legal das Startups – LC Nº 182/2021
Aula 1223 vídeos · PDFTeoria Geral do Direito Societário▼
  1. Introdução
  2. Sociedades
  3. Classificações das Sociedades
  4. Personalização Jurídica das Sociedades, Teorias sobre a Pessoa Jurídica e Efeitos da Personalização Jurídica das Sociedades
  5. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  6. Sociedade Anônima
  7. Sociedade em Comandita por Ações
  8. Sociedade Cooperativa
  9. Sociedades Coligadas
  10. Sociedades Dependentes de Autorização
  11. Sociedade Nacional
  12. Sociedade Estrangeira
  13. Operações Societárias
  14. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 134 vídeos · PDFSociedades Não Personificadas no Código Civil▼
  1. Introdução
  2. Sociedades em Comum
  3. Sociedade em Conta de Participação
  4. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 1428 vídeos · PDFSociedades Personificadas no Código Civil▼
  1. Introdução
  2. Sociedade Simples “Pura”
  3. Sociedade em Nome Coletivo
  4. Sociedade em Comandita Simples
  5. Sociedades Limitadas
  6. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 15PDFCooperativas▼
  1. Introdução
  2. Incentivo Constitucional ao Cooperativismo
  3. O Ato Cooperativo e o Tratamento Tributário
  4. Definição, Natureza Jurídica, Objeto e Características Essenciais
  5. Cooperados
  6. Responsabilidade dos Sócios
  7. Constituição
  8. Capital Social
  9. Áreas de Atuação das Cooperativas
  10. Níveis de Cooperativas
  11. Assembleia Geral e Deliberações
  12. Obrigações Específicas e Fundo de Reserva
  13. Dissolução das Cooperativas
  14. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 161 vídeo · PDFSociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76)▼
  1. Introdução
  2. Evolução Histórica
  3. Legislação Aplicável
  4. Caracterização
  5. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 17PDFClassificação das Companhias▼
  1. Introdução
  2. Sociedade Anônima (companhia) Aberta ou Fechada
  3. Mercado de Valores Mobiliários: Conceito, Estrutura e Funcionamento
  4. Bolsas de Valores e Mercado de Balcão
  5. Mercado de Capitais Primário e Mercado de Capitais Secundário
  6. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 181 vídeo · PDFConstituição das Companhias▼
  1. Introdução
  2. Providências Preliminares
  3. Constituição Propriamente Dita
  4. Subscrição Particular do Capital Social (Constituição Simultânea)
  5. Regras Gerais sobre a Subscrição das Ações Aplicáveis tanto à Subscrição Púbica quanto à Subscrição Particular
  6. Constituição das Companhias Fechadas (Subscrição Particular)
  7. Constituição das Companhias Abertas (Subscrição Pública)
  8. Providências Complementares
  9. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 192 vídeos · PDFCapital das Sociedades Anônimas▼
  1. Definição
  2. Fixação de Seu Valor
  3. Integralização: Dinheiro e Bens Avaliáveis
  4. Transferência dos Bens e Responsabilidade do Subscritor/Acionista
  5. Integralização por Créditos e Responsabilidade pela Solvência
  6. Ações Com ou Sem Valor Nominal
  7. Princípio da Intangibilidade do Capital Social
  8. Aumento e Redução do Capital Social
  9. Funções do Capital Social
  10. Princípios do Capital Social
  11. Acionista Remisso
  12. Ações
  13. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 20PDFAcionistas▼
  1. Introdução
  2. Direitos Essenciais dos Acionistas
  3. Acionista Controlador
  4. Acordo de Acionistas
  5. Acionistas Minoritários
  6. Acionista Remisso
  7. Direito de Preferência
  8. Direito de Retirada
  9. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 213 vídeos · PDFÓrgãos Societários▼
  1. Introdução
  2. Assembleia-Geral
  3. Conselho de Administração
  4. Diretoria
  5. Conselho Fiscal
  6. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 222 vídeos · PDFAdministradores▼
  1. Introdução
  2. Deveres
  3. Responsabilidade dos Administradores
  4. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 23PDFReservas▼
  1. Lucro, Reservas e Dividendos: Estrutura Normativa da Destinação do Resultado nas Sociedades Anônimas
  2. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 24PDFOutras Operações Societárias Na Lei Nº 6.404/1976▼
  1. Grupos de Sociedades
  2. Holdings
  3. Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas
  4. Participação Recíproca
  5. Consórcios
  6. Sociedade Subsidiária Integral
  7. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 254 vídeos · PDFTítulos de Créditos▼
  1. Introdução
  2. Conceito de Título de Crédito
  3. Evolução Histórica dos Títulos de Crédito
  4. Classificações dos Títulos de Crédito
  5. Natureza Jurídica dos Títulos de Crédito
  6. Legislação Aplicável aos Títulos de Crédito no Ordenamento Jurídico Brasileiro
  7. Títulos de Crédito no Código Civil de 2002
  8. Características dos Títulos de Crédito
  9. Princípios Fundamentais dos Títulos de Crédito – “CLA”
  10. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 26PDFPrincipais Institutos Cambiários▼
  1. Introdução
  2. Endosso
  3. Aval
  4. Aval x Fiança
  5. Aval Prestado por Pessoa Casada: Outorga Conjugal
  6. Protesto Cambiário
  7. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 277 vídeos · PDFPrincipais Espécies de Títulos de Crédito Típicos/Nominados▼
  1. Introdução
  2. Letra de Câmbio (Litera Cambi)
  3. Nota Promissória
  4. Endosso na Letra de Câmbio e na Nota Promissória
  5. Aval na Letra de Câmbio e na Nota Promissória
  6. Cheque
  7. Duplicata: Título Causal e de Modelo Vinculado
  8. Duplicata Escritural: Modernização do Título Causal no Ambiente Digital
  9. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 284 vídeos · PDFTítulos de Crédito Impróprios▼
  1. Introdução
  2. Classificações dos Títulos de Crédito Impróprios
  3. A Evolução Tecnológica e o Surgimento de uma Nova Categoria: Os Títulos Eletrônicos/Virtuais
  4. Cédulas de Crédito
  5. Cédula de Crédito Imobiliário (CCI)
  6. Cédula de Crédito Bancário (CCB)
  7. Conhecimento de Depósito e “Warrant”
  8. Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), “Warrant” Agropecuário (WA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) – Lei nº 11.076/2004
  9. Cédula de Produto Rural (CPR)
  10. Letra de Crédito Imobiliário (LCI)
  11. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 2931 vídeos · PDFRecuperação de Empresas▼
  1. Teoria Geral do Direito Recuperacional e Falimentar
  2. Recuperação de Empresas
  3. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 3018 vídeos · PDFFalências▼
  1. Introdução
  2. Suspensão das Ações e Execuções
  3. Competência para as Ações de Falência
  4. Fase Pré-Falimentar
  5. Fase Falimentar
  6. Principais Etapas do Processo Falimentar
  7. Fase Pós-Falimentar (Encerramento da Falência)
  8. Prazo para o Oferecimento da Denúncia em Razão da Prática de Crime Previsto na Lei 11.101/2005
  9. Breves Considerações sobre a Insolvência Transnacional
  10. Lista de Questões - Procuradoria
Direito Urbanístico PGM-São Paulo8 aulas · 61 vídeos · 8 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Urbanístico para PGM-São Paulo
  2. Cronograma
Aula 218 vídeos · PDFIntrodução ao Direito Urbanístico▼
  1. Conceitos Básicos
  2. Princípios e Elementos do Direito Urbanístico
  3. Aspectos Constitucionais do Direito Urbanístico
  4. Da Região Metropolitana
  5. Política Fundiária
  6. Política Agrícola
  7. Direito Urbanístico e Direito à Cidade
  8. Poder de Polícia Urbanístico
  9. Ordenação, Uso e Ocupação do Solo Urbano
  10. Licenças Urbanísticas
  11. Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal
  12. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 37 vídeos · PDFEstatuto das cidades▼
  1. Introdução
  2. Diretrizes Gerais
  3. Dos Instrumentos de Política Urbana
  4. Do Plano Diretor
  5. Da Gestão Democrática da Cidade
  6. Disposições Gerais
  7. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 414 vídeos · PDFParcelamento do Solo Urbano▼
  1. Introdução
  2. Disposições Preliminares
  3. Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
  4. Do Projeto de Loteamento
  5. Do Projeto de Desmembramento
  6. Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento
  7. Do Registro do Loteamento e Desmembramento
  8. Dos Contratos
  9. Disposições Gerais
  10. Disposições Penais
  11. Disposições Finais
  12. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 56 vídeos · PDFDireito à Moradia▼
  1. Direito à moradia
  2. Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia
  3. Regularização Fundiária de Interesse Social
  4. Programa Minha Casa Minha Vida
  5. Programa Casa Verde e Amarela
  6. Direito Registral Imobiliário
  7. Listas de Questões - Procuradoria
Aula 610 vídeos · PDFRegime de Regularização Fundiária (Lei 13.465/2017)▼
  1. Disposições Gerais
  2. Dos instrumentos da Reurb
  3. Do Procedimento Administrativo
  4. Do Registro da Regularização Fundiária
  5. Do Direito Real de Laje
  6. Do Condomínio de Lotes
  7. Do Condomínio Urbano Simples
  8. Da Arrecadação de Imóveis Abandonados
  9. Da Regularização da Propriedade Fiduciária do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)
  10. Disposições Finais e Transitórias
  11. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 7PDFDesapropriação▼
  1. Introdução
  2. Desapropriação por Necessidade, Utilidade Pública ou Interesse Social
  3. Desapropriação Indireta
  4. Retrocesso e Tredestinação
  5. Desapropriação para fins de Reforma Agrária
  6. Desapropriação para fins Urbanísticos
  7. Expropriação de Glebas com Plantações Ilegais
  8. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 86 vídeos · PDFProteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural▼
  1. Instrumentos de tutela de bens culturais materiais e imateriais
  2. Competências
  3. Tombamento
  4. Registro
  5. Desenvolvimento urbano e proteção do patrimônio cultural
  6. Função social da propriedade pública
  7. Lista de Questões - Procuradoria
Direito Ambiental PGM-São Paulo20 aulas · 1 vídeo · 1 PDF▼
Aula 11 vídeo · PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Ambiental para PGM-São Paulo
  2. Conteúdo Programático
  3. Metodologia do Curso
Aula 26 tópicosIntrodução ao Direito Ambiental▼
  1. Pressupostos Filosóficos de Direito Ambiental
  2. Evolução Histórica do Direito Ambiental
  3. Meio Ambiente
  4. As vertentes do Direito Ambiental
  5. Fontes do Direito Ambiental
  6. Lista de Questões
Aula 320 tópicosPrincípios do Direito Ambiental▼
  1. Introdução
  2. Princípios da Prevenção e da Precaução
  3. Princípio do Desenvolvimento Sustentável
  4. Princípio do Poluidor-Pagador (ou da Responsabilidade)
  5. Usuário-Pagador
  6. Princípio do Protetor-Recebedor
  7. Princípio da Solidariedade Intergeracional (ou da Equidade Intergeracional)
  8. Princípio da Participação (ou da Gestão Comunitária)
  9. Princípio da Função Socioambiental da Propriedade (Ecologização da Propriedade)
  10. Princípio da Informação (ou da Publicidade ou da Transparência)
  11. Princípio do Limite (ou do Controle)
  12. Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e à Sadia Qualidade de Vida
  13. Princípio da Vedação ao Retrocesso Ecológico (ou Não Retrocesso Ambiental)
  14. Princípio do Mínimo Existencial Ecológico
  15. Princípio do Acesso Equitativo
  16. Princípio do Direito Humano Fundamental ao Meio Ambiente
  17. Princípio da Responsabilidade Comum, Mas Diferenciada (RCMD) no Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
  18. Princípio do In Dubio Pro Natura
  19. Princípio do Decrescimento Sustentável
  20. Lista de Questões
Aula 47 tópicosConstitucionalização do Meio Ambiente▼
  1. Introdução
  2. O Meio Ambiente como Direito Fundamental
  3. Artigo 225 da Constituição Federal
  4. Imprescritibilidade da Reparação do Dano Ambiental
  5. A Constitucionalização da Ordem Pública Ambiental
  6. Instrumentos Constitucionais de Proteção Ambiental
  7. Lista de Questões
Aula 58 tópicosCompetências Constitucionais▼
  1. Introdução
  2. Competência Legislativa da União
  3. Competência Legislativa dos Estados
  4. Competência Legislativa do Município
  5. Competência Legislativa Concorrente
  6. Competência Material (Administrativa)
  7. Lei Complementar nº 140/2011
  8. Lista de Questões | Defensorias Públicas
Aula 69 tópicosPolítica Nacional do Meio Ambiente▼
  1. Aspectos Introdutórios
  2. Objeto da Política Nacional do Meio Ambiente
  3. Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente
  4. Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente
  5. Diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente
  6. Conceitos Fundamentais Definidos na Política Nacional do Meio Ambiente
  7. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
  8. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Art. 9º, Lei 6.938/81)
  9. Lista de Questões
Aula 73 tópicosPoder de Polícia Ambiental▼
  1. Aspectos Iniciais Sobre o Poder de Polícia Ambiental
  2. Características do Poder de Polícia Ambiental
  3. Lista de Questões
Aula 813 tópicosLicenciamento Ambiental▼
  1. Noções Fundamentais Sobre Licenciamento Ambiental
  2. Conceito Legal e Finalidade
  3. Modalidades de Licença Ambiental
  4. Natureza Jurídica e Revisibilidade das Licenças Ambientais
  5. Licenciamento Múltiplo
  6. Fluxo do Licenciamento: Prazos e Renovação
  7. Regras de Competência para o Licenciamento Ambiental
  8. Atuação Supletiva e Subsidiária (LC 140/2011)
  9. Licenciamento Corretivo e EIA Corretivo
  10. Intervenção do Poder Judiciário no Licenciamento
  11. Participação Popular e o Papel do EIA/RIMA
  12. Outros Julgados Pertinentes
  13. Lista de Questões
Aula 915 tópicosResponsabilidade Administrativa por Infrações Ambientais▼
  1. Disposições Gerais
  2. A Infração Ambiental do Artigo 70 da Lei 9.605/1998 e sua Regulamentação
  3. Sanções Administrativas
  4. Atenuantes
  5. Procedimento
  6. Prescrição
  7. Das Infrações Administrativas contra a Fauna (Arts. 24 a 42)
  8. Das Infrações Administrativas contra a Flora
  9. Das Infrações Relativas à Poluição e Outras Infrações Ambientais
  10. Das Infrações Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, Contra a Administração Ambiental e em Unidades de Conservação
  11. Infrações Administrativas Contra a Administração Ambiental
  12. Das Infrações Cometidas Exclusivamente em Unidades de Conservação
  13. Do Processo Administrativo para Apuração de Infrações Ambientais
  14. Mecanismos Premiais e Restaurativos: Suspensão e Conversão da Punibilidade Administrativa
  15. Lista de Questões
Aula 1021 tópicosProteção às Florestas▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Abrangência da Lei 12.651/12 e Evolução Histórica
  3. As “Áreas Consolidadas”: Crítica e Justificativa
  4. Fundamentos Estruturantes do NCF
  5. APP e Reserva Legal: Distinções Essenciais
  6. Novidade Legislativa Importante (Lei 14.932/2024)
  7. O Que o Código Florestal Protege
  8. Áreas de Preservação Permanente no Código Florestal
  9. Áreas de Preservação Permanente pelo Efeito do Código Florestal
  10. Áreas de Preservação Permanente por Ato do Poder Público
  11. Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente
  12. Apps e Regras para Áreas Consolidadas
  13. Reserva Legal
  14. Indenização e Proteção Florestal: Limites e Exceções
  15. Supressão de Vegetação para uso Alternativo do Solo
  16. Controle da Origem dos Produtos Florestais
  17. Proibição do Uso do Fogo e Controle de Incêndios
  18. Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente
  19. Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais – PNPSA
  20. Cota de Reserva Ambiental – CRA
  21. Lista de Questões
Aula 113 tópicosGestão de Florestas Públicas▼
  1. Aspectos Iniciais e Princípios
  2. Gestão de Florestas Públicas Para Produção Sustentável
  3. Lista de Questões
Aula 1212 tópicosUnidades de Conservação▼
  1. Fundamento Constitucional e Evolução Histórica
  2. A Expressão “Espaços Territoriais Especialmente Protegidos"
  3. Conceito Jurídico de Unidade de Conservação
  4. Abrangência Espacial: Solo, Subsolo e Espaço Aéreo
  5. Classificação das Unidades de Conservação
  6. Unidades de Conservação Atípicas
  7. Criação e Extinção de Unidades de Conservação
  8. Pressupostos Necessários para Instituição de Unidades de Conservação
  9. Conceitos Essenciais Previstos no SNUC
  10. Objetivos e Diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação
  11. Gestão Do Sistema Nacional De Unidades De Conservação (SNUC)
  12. Lista de Questões
Aula 135 tópicosUnidades em Espécie - Grupo de Proteção Integral▼
  1. Estação Ecológica (Art. 9º da Lei nº 9.985/2000)
  2. Reserva Biológica (Art. 10 da Lei nº 9.985/2000)
  3. Parque Nacional (Art. 11 da Lei nº 9.985/2000)
  4. Monumento Natural (Art. 12 da Lei nº 9.985/2000)
  5. Refúgio de Vida Silvestre (Art. 13 da Lei nº 9.985/2000)
Aula 141 tópicoInstrumentos de Proteção e Integração das Unidades de Conservação▼
  1. Instrumentos de Proteção e Integração das Unidades de Conservação
Aula 157 tópicosPolítica Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)▼
  1. Introdução e Base Constitucional
  2. Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos
  3. Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos
  4. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
  5. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
  6. Infrações Administrativas
  7. Lista de Questões
Aula 165 tópicosPolítica Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010)▼
  1. Barragens submetidas à Lei 12.334/2010
  2. Objetivos, Fundamentos e Fiscalização da PNSB
  3. Instrumentos da PNSB
  4. Competências do Órgão fiscalizador e do Empreendedor
  5. Infrações e Sanções na Política Nacional de Segurança de Barragens
Aula 1710 tópicosResponsabilidade Criminal Ambiental▼
  1. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
  2. O Princípio da Insignificância e os Crimes Ambientais
  3. A Responsabilidade da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais
  4. Penas Previstas na Lei de Crimes Ambientais
  5. Atenuantes e Agravantes nos Crimes Ambientais
  6. Suspensão Condicional da Pena nos Crimes Ambientais
  7. Apreensão do Produto e do Instrumento da Infração Administrativa ou do Crime Ambiental
  8. Competência para Julgamento da Ação Penal Ambiental
  9. Ação Penal, Transação Penal e Suspensão Condicional do Processo
  10. Lista de Questões | Procuradorias
Aula 186 tópicosCrimes Ambientais▼
  1. Dos Crimes contra a Fauna
  2. Crimes contra a Flora (Lei 9.605/1998, Seção II, Capítulo V)
  3. Da Poluição e Outros Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998, Seção III, Capítulo V)
  4. Dos Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural (Lei 9.605/1998, Seção IV, Capítulo V)
  5. Dos Crimes Contra a Administração Ambiental (Lei 9.605/1998, Seção V, Capítulo V)
  6. Lista de Questões
Aula 194 tópicosTutela Processual Civil do Meio Ambiente▼
  1. Aspectos Iniciais
  2. Ação Civil Pública
  3. Ação Popular
  4. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 204 tópicosBens Públicos Ambientais▼
  1. Introdução Geral ao Regime Jurídico dos Bens Ambientais
  2. Bens Federais
  3. Bens Estaduais
  4. Bens Municipais
Direito Previdenciário PGM-São Paulo11 aulas · 280 vídeos · 11 PDFs▼
Aula 12 vídeos · PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Previdenciário para PGM-São Paulo
  2. Cronograma
  3. Metodologia do Curso
Aula 219 vídeos · PDFSeguridade Social▼
  1. Seguridade Social
  2. Conceituação da Seguridade Social
  3. Organização e Princípios Constitucionais da Seguridade Social
  4. Quadro Resumo da Seguridade Social
  5. Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS
  6. Membros do CNPS
  7. Competências do CNPS
  8. Competência dos órgãos governamentais
  9. Reunião Ordinária e Extraordinária
  10. Conselhos de Previdência - CPS
  11. Informações Finais sobre o CNPS
  12. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 322 vídeos · PDFRegimes Previdenciários▼
  1. Regimes Previdenciários
  2. Filiação e Inscrição
  3. Segurados Obrigatórios - RGPS
  4. Segurado Facultativo - RGPS
  5. Situações Especiais - RGPS
  6. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 438 vídeos · PDFFinanciamento da Seguridade Social▼
  1. Financiamento da Seguridade Social
  2. Empresa e Empregador Doméstico
  3. Receitas da Seguridade Social
  4. Cálculo das Contribuições Previdenciárias
  5. Contribuição dos Segurados
  6. Contribuição Previdenciária da Empresa
  7. Contribuintes com Base de Cálculo Diferenciadas
  8. Contribuição Previdenciária dos Empregadores Domésticos
  9. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 526 vídeos · PDFSalário de Contribuição▼
  1. Salário de Contribuição
  2. Salário de Contribuição X Remuneração
  3. Conceito de Salário de Contribuição - Segurado Empregado e Trabalhador Avulso
  4. Conceito de Salário de Contribuição - Segurado Empregado Doméstico
  5. Conceito de Salário de Contribuição - Segurado Contribuinte Individual
  6. Conceito de Salário de Contribuição - Segurado Facultativo
  7. Reajustamento
  8. Pagamento “pelo trabalho" X Pagamento “para o trabalho”
  9. Indenização e Ressarcimento
  10. Parcelas Integrantes do Salário de Contribuição
  11. Parcelas não Integrantes do Salário de Contribuição
  12. Pagamento de Desacordo com a Legislação
  13. Proporcionalidade do Salário de Contribuição
  14. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 642 vídeos · PDFArrecadação e Recolhimento das Contribuições destinadas à Seguridade Social▼
  1. Arrecadação e Recolhimento - Obrigações da Empresa
  2. Arrecadar e Recolher as Contribuições dos Segurados a seu Serviço
  3. Contribuição Patronal Incidente sobre as Remuneração dos Segurados a seu Serviço
  4. Obrigação da Empresa Contratante de Serviços Executados Mediante Cessão ou Empreitada de Mão de Obra
  5. Obrigação da Empresa Incidente sobre o Faturamento e o Lucro
  6. Obrigação da Empresa Adquirente, Consumidora, Consignatária ou Cooperativa
  7. Obrigação do Produtor Rural Pessoa Jurídica
  8. Obrigação da Empresa que Remunera Empregado Licenciado para Exercer Mandato de Dirigente Sindical
  9. Obrigação da Entidade Sindical que Remunera Dirigente que Mantém a Qualidade de Segurado Empregado ou Trabalhador Avulso
  10. Obrigação da Entidade Sindical que Remunera Dirigente que Mantém a Qualidade de Contribuinte Individual
  11. Arrecadação e Recolhimento - Obrigações dos demais Contribuintes
  12. Arrecadação das Contribuições do Trabalhador Avulso
  13. Arrecadação das Contribuições do Empregado Doméstico
  14. Arrecadação das Contribuições do Segurado Facultativo
  15. Arrecadação das Contribuições do Contribuinte Individual
  16. Arrecadação das Contribuições do Segurado Especial
  17. Prazo de Recolhimento das Contribuições Previdenciárias
  18. Contribuições que Vencem até o Dia 15 do Mês Seguinte
  19. Contribuição que Vence até o Dia 20 de Dezembro
  20. Contribuição que Vence até 2 Dias Úteis Após a Realização do Evento
  21. Contribuições que Vencem até o Dia 20 do Mês Seguinte (LEI 14.438/2022)
  22. Contribuições que Vencem até o Dia 20 do Mês Seguinte
  23. Recolhimento Trimestral
  24. Valor Mínimo para Recolhimento
  25. Recolhimento Fora do Prazo
  26. Juros de Mora
  27. Multa de Mora
  28. Multa de Ofício
  29. Obrigações Acessórias
  30. Contabilidade e Documentação Fiscal
  31. Inscrição dos Empregados, Trabalhadores Avulsos e Contribuintes Individuais a Serviço da Empresa
  32. Sistema de Processamento Eletrônico de Dados
  33. Matrícula de Obra de Construção Civil
  34. Acidente de Trabalho
  35. Encaminhar ao Sindicato Cópia da GPS
  36. Afixar Cópia da GPS no Quadro de Horários
  37. Informações sobre Comerciantes Ambulantes
  38. LTCAT E PPP
  39. Apresentação de Livros e demais Documentos
  40. Alvará de Construção Civil
  41. Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais
  42. Retenção de 11%
  43. Cessão de Mão De Obra - Conceito
  44. Empreitada - Conceito
  45. Local de Prestação dos Serviços
  46. Serviços Sujeitos à Retenção
  47. Serviços não Sujeitos à Retenção
  48. Procedimento da Retenção
  49. Adicional RAT na Retenção – Aposentadoria Especial
  50. Base de Cálculo da Retenção
  51. Retenção em Situações Específicas
  52. Responsabilidade Solidária
  53. Responsabilidade Solidária na Construção Civil
  54. Empresas de Comercialização e Incorporação de Imóveis
  55. Empresas que Integram Grupo Econômico
  56. Produtores Rurais Integrantes de Consórcio Simplificado
  57. Empresas Integrantes de Consórcio
  58. Operador Portuário e OGMO
  59. Administradores Públicos
  60. 59. Cooperativa de Trabalho
  61. Aferição Indireta na Construção Civil
  62. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 726 vídeos · PDFOrigem e Evolução Legislativa da Seguridade Social no Brasil▼
  1. Origem e Evolução Legislativa da Seguridade Social no Mundo (Principais Eventos)
  2. Origem e Evolução Legislativa da Seguridade Social no Brasil
  3. Primeiras Manifestações de Mecanismo Protetivo em Território Nacional
  4. Plano de Benefícios dos Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha
  5. Montepios
  6. Seguro de Acidente de Trabalho – SAT
  7. Lei Eloy Chaves - Marco Inicial da Previdência Social no Brasil
  8. Caixas de Aposentadorias e Pensões – CAP´S
  9. Institutos de Aposentadoria e Pensão – IAP´S
  10. Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS (Uniformização e Unificação)
  11. FUNRURAL
  12. Instituto Nacional da Previdência Social – INPS
  13. Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social – SINPAS
  14. Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
  15. A Previdência Social nas Constituições
  16. Secretaria da Receita Previdenciária – SRP
  17. Receita Federal do Brasil - RFB
  18. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 875 vídeos · PDFRegimes Próprios de Previdência Social▼
  1. Previdência Social
  2. Regime Próprio de Previdência Social
  3. Regime Geral de Previdência Social
  4. Regime de Previdência Complementar
  5. Seguridade Social Do Servidor Público
  6. Fontes Normativas
  7. Beneficiários e Filiação ao RPPS
  8. Custeio do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
  9. Contribuição dos Servidores Ativos para o RPPS
  10. Contribuição dos Aposentados e Pensionistas para o RPPS
  11. Contribuição do Ente Federativo para o RPPS
  12. Aposentadorias do RPPS
  13. Aposentadoria Voluntária
  14. Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  15. Aposentadoria Compulsória
  16. Aposentadoria com Requisitos ou Critérios Diferenciados no RPPS
  17. Aposentadoria de Servidores com Deficiência
  18. Aposentadoria dos Policiais
  19. Aposentadoria de Servidores Expostos a Agentes Prejudiciais à Saúde
  20. Aposentadoria do Professor
  21. Acumulação de Aposentadorias no RPPS
  22. Base Normativa (Art. 40 da CF/88)
  23. As Disposições Gerais Sobre os RPPS (Emenda Constitucional 103/19)
  24. Pensão por Morte
  25. Cessação da Cota Individual da Pensão por Morte
  26. Cessação do Benefício de Pensão por Morte
  27. Lei Nº 9.717, de 27 de Novembro de 1998.
  28. Sanções
  29. Vinculação
  30. Limite da Contribuição
  31. Cobertura de Insuficiências Financeiras
  32. Demonstrativo Financeiro e Orçamentário
  33. Custeio
  34. Benefícios
  35. Fundos Integrados de Bens, Direitos e Ativos
  36. Condições e dos Limites para Aplicação dos Recursos dos RPPS
  37. Descumprimento da Lei
  38. Responsabilidade por Infrações
  39. Dirigentes
  40. Competência da União
  41. Envio de Dados
  42. Extinção do RPPS
  43. Limite Máximo dos Benefícios do RPPS
  44. RPPS Único por Ente Federativo
  45. Vedação à Criação de Novos RPPS
  46. Regras Aplicáveis ao RPPS Enquanto não Houver Lei Complementar de Normas Gerais
  47. Extinção do RPPS
  48. Preservação do Valor Real dos Benefícios.
  49. Jurisprudência
  50. Base Legal
  51. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 97 vídeos · PDFContagem Recíproca▼
  1. Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição
  2. Contagem Recíproca e Compensação Financeira na Constituição Federal – CF/88
  3. Contagem Recíproca e Compensação Financeira no Decreto 3.048/99
  4. Contagem Recíproca e Compensação Financeira na Lei Nº 8.213/91
  5. Compensação Financeira
  6. Certidão de Tempo de Contribuição – CTC
  7. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 1023 vídeos · PDFRegime de Previdência Complementar▼
  1. Regime de Previdência Complementar
  2. Emenda Constitucional 103/19
  3. Lei Complementar 109/2001
  4. Das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
  5. Das Entidades Abertas de Previdência Complementar
  6. Dos Planos de Benefícios da Previdência Complementar
  7. Dos Planos de Benefícios de Entidades Fechadas
  8. Dos Planos De Benefícios De Entidades Abertas
  9. Regime De Previdência Complementar - Fiscalização
  10. Regime De Previdência Complementar - Intervenção
  11. Regime De Previdência Complementar - Liquidação Extrajudicial
  12. Regime De Previdência Complementar - Disposições Especiais Sobre Intervenção e Liquidação Extrajudicial
  13. Regime De Previdência Complementar - Regime Disciplinar
  14. Regime De Previdência Complementar - Disposições Gerais
  15. Lei Complementar 108/2001
  16. Planos de Benefícios (Disposições Especiais)
  17. Planos de Benefícios (Custeio)
  18. Estrutura Organizacional das Entidades de Previdência Complementar Patrocinadas pelo Poder Público e suas Empresas
  19. Conselho Deliberativo
  20. Conselho Fiscal
  21. Diretoria-Executiva
  22. Fiscalização
  23. Disposições Gerais
  24. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 11PDFCrimes Contra Seguridade Social▼
  1. Crimes Contra Seguridade Social
  2. Lista de Questões l Procuradorias
Direito Tributário PGM-São Paulo16 aulas · 99 vídeos · 16 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Tributário PGM-São Paulo
  2. Cronograma
Aula 215 vídeos · PDFPrincípios do Direito Tributário▼
  1. Princípio da Legalidade Tributária
  2. Princípio da Anterioridade
  3. Princípio da Irretroatividade
  4. Princípio da Isonomia Tributária
  5. Princípio da Capacidade Contributiva
  6. Princípio da Vedação ao Confisco
  7. Princípio da Liberdade de Tráfego de Pessoas e Bens
  8. Princípio da Proibição das Isenções Heterônomas
  9. Princípio da Uniformidade Geográfica
  10. Princípio da Isonômica Tributação da Renda nosTítulos da Dívida Pública e nos Vencimentos dos Funcionários Públicos
  11. Princípio da Não Discriminação Baseada em Procedência ou Destino
  12. Princípio da Capacidade Colaborativa
  13. Princípio da Praticabilidade da Tributação
  14. Princípio da Não-Cumulatividade
  15. Princípios da reforma tributária: simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente
  16. Lista de Questões
Aula 314 vídeos · PDFImunidades Tributárias▼
  1. Introdução
  2. Conceito e Classificações
  3. Imunidades e obrigações acessórias
  4. Imunidade, Isenção, Não-Incidência e E Alíquota Zero
  5. Irrelevância da Nomenclatura Utilizada pela Constituição
  6. Regulamentação das Imunidades Condicionadas
  7. Das Imunidades Espalhadas pelo Texto Constitucional
  8. Destinatário da Imunidade. Contribuinte de Fato ou Contribuinte de Direito
  9. Análise do Artigo 150, Inciso VI, da Constituição Federal
  10. Imunidade Recíproca
  11. Imunidade Religiosa
  12. Imunidades Condicionadas do Artigo 150, Inciso VI, da Constituição Federal
  13. Imunidade de Imprensa
  14. Imunidade Musical
  15. Listas de Questões
Aula 410 vídeos · PDFSistema Tributário e Discriminação de competências▼
  1. Sistema Tributário e Discriminação de Competências
  2. Conceito de Tributo
  3. Regra-Matriz de Incidência Tributária
  4. Competência Tributária e Capacidade Tributária Ativa
  5. Classificação das Espécies Tributárias
  6. Impostos
  7. Taxas
  8. Contribuição de Melhoria
  9. Empréstimo Compulsório
  10. Contribuições Especiais
  11. Lista de Questões
Aula 53 vídeos · PDFRepartição de Competências▼
  1. Repartição das Receitas Tributárias
  2. Transferências Diretas
  3. Transferências Indiretas
  4. Lista de Questões
Aula 67 vídeos · PDFLegislação Tributária▼
  1. Fontes do Direito Tributário
  2. Fontes Formais Primárias
  3. Fontes Formais Secundárias
  4. Legislação Tributária
  5. Leis, Tratados, Convenções Internacionais e Decretos: Artigo 97 a 99 do Código Tributário Nacional
  6. Normas Complementares
  7. Vigência da Legislação Tributária
  8. Aplicação da Legislação Tributária
  9. Interpretação e Integração da Legislação Tributária
  10. Listas de Questões
Aula 76 vídeos · PDFObrigação Tributária▼
  1. Conceito
  2. Obrigação Tributária Principal E Obrigação Tributária Acessória
  3. Fato Gerador
  4. Sujeito Ativo
  5. Sujeito Passivo
  6. Responsabilidade Tributária
  7. Lista de Questões
Aula 812 vídeos · PDFCrédito Tributário▼
  1. Conceito e Disposições Gerais
  2. Constituição do Crédito Tributário
  3. Suspensão do Crédito Tributário
  4. Extinção do Crédito Tributário
  5. Exclusão do Crédito Tributário
  6. Restituição do Pagamento Indevido
  7. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  8. Disposições Gerais
  9. Preferências do Crédito Tributário
  10. Administração Tributária
  11. Fiscalização
  12. Dívida Ativa
  13. Certidões Negativas
  14. Lista de Questões
Aula 95 vídeos · PDFProcesso Administrativo Fiscal Federal e Simples Nacional▼
  1. Considerações Gerais
  2. Processo Administrativo Não Contencioso no Âmbito Federal. Consulta Tributária
  3. Processo Administrativo Contencioso no Âmbito Federal
  4. Outros Aspectos do Decreto nº 70.235/72
  5. Simples Nacional
  6. Lista de Questões
Aula 105 vídeos · PDFProcesso Judicial Tributário▼
  1. Introdução
  2. Ações Exacionais
  3. Ações Antiexacionais
  4. Prescrição e Decadência em Demandas Movidas em Face do Poder Público.
  5. Coisa Julgada em Direito Tributário
  6. Lista de Questões
Aula 118 vídeos · PDFImpostos Federais▼
  1. Introdução
  2. Imposto de Importação
  3. Imposto de Exportação
  4. Imposto Sobre a Renda
  5. Imposto sobre Produtos Industrializados
  6. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
  7. Imposto Territorial Rural
  8. Imposto sobre Produção, Extração, Comercialização de Bens e Serviços Prejudiciais à Saúde ou ao Meio Ambiente (Imposto Seletivo)
  9. Lista de Questões
Aula 124 vídeos · PDFImpostos Estaduais▼
  1. Introdução
  2. ITCMD
  3. ICMS
  4. IPVA
  5. Lista de Questões
Aula 134 vídeos · PDFImpostos Municipais▼
  1. IPTU
  2. ITBI
  3. ISS
  4. Do Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios
  5. Art. 156-B: Comitê Gestor
  6. Lista de Questões
Aula 14PDFADCT▼
  1. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias
  2. Dispositivos que Entrarão em Vigor em 2027
  3. Dispositivos que Entrarão em Vigor em 2033
  4. Comentários às Demais Disposições da EC 132/2023
Aula 152 vídeos · PDFReforma Tributária▼
  1. Estudando a Reforma Tributária
  2. Emenda Constitucional n. 132/2023: Altera o Sistema Tributário Nacional
  3. Introdução
  4. Capítulo 1. Entendendo a “Base da Reforma Tributária”
  5. Por Qual Razão Mudar: Era Realmente Necessário? “É Só o Começo”.
  6. Antes da Reforma Tributária: Como Era o Modelo de Tributação Sobre o Consumo no Brasil?
  7. Modelos De Tributação Sobre o Consumo
  8. Capítulo 2. Reforma Tributária para Desesperados: as principais mudanças mais significativas
  9. Capítulo 3. Artigo por Artigo: Reforma Facilitada e Esquematizada
  10. Dos Dispositivos que Começaram a Vigorar Imediatamente (21/12/2023)
  11. Regulamentação da Reforma Tributária
Aula 164 vídeos · PDFRegulamentação da Reforma Tributária▼
  1. Livro I
  2. Título I - Das Normas Gerais do IBS e da CBS
  3. Título II -Dos Regimes Aduaneiros Especiais e dos Regimes de Bagagem, de Remessas Internacionais e de Fornecimento de Combustível para Aeronaves em Tráfego Internacional
  4. Título III - Da Devolução Personalizada do IBS e da CBS (Cashback) e da Cesta Básica Nacional de Alimentos
  5. Título IV - Dos Regimes Diferenciados do IBS e da CBS
  6. Título V - Dos Regimes Específicos do IBS e da CBS
  7. Título VI - Dos Regimes Diferenciados da CBS
  8. Título VII -Da Administração do IBS e da CBS
  9. Título VIII - Da Transição para o IBS e para a CBS
  10. Livro II - Do Imposto Seletivo
  11. Livro III - Das Demais Disposições
  12. Título I - Da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio e da Devolução do IBS e da CBS ao Turista Estrangeiro
  13. Título II - Das Compras Governamentais
  14. Título III - Disposições Transitórias
  15. Título IV - Disposições Finais
Direito Administrativo PGM-São Paulo22 aulas · 409 vídeos · 22 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Administrativo para Procuradoria Geral do Município de São Paulo
  2. Cronograma
Aula 228 vídeos · PDFRegime Jurídico Administrativo▼
  1. Definição
  2. Normas Jurídicas: Regras e Princípios
  3. Princípios basilares da Administração Pública
  4. Supremacia do interesse público sobre os interesses privados
  5. Indisponibilidade do Interesse Público
  6. Princípios Expressos
  7. Princípio da Legalidade
  8. Princípio da Impessoalidade
  9. Princípio da Moralidade
  10. Princípio da Publicidade
  11. Princípio da Eficiência
  12. Princípios Implícitos
  13. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
  14. Princípio da Continuidade
  15. Princípio da Autotutela
  16. Princípio da Segurança Jurídica
  17. Princípio da motivação
  18. Princípio da especialidade
  19. Princípio da presunção de legitimidade e veracidade das condutas estatais
  20. Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa
  21. Princípio da precaução
  22. Princípio da consensualidade e da participação
  23. Princípio da sindicabilidade
  24. Accountability
  25. Princípio da Subsidiariedade
  26. Princípio da hierarquia
  27. Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011)
  28. A Indisponibilidade do Interesse Público e Meios Alternativos de Solução de Conflitos: Conciliação, Mediação, Arbitragem e Dispute Boards
  29. O Direito Fundamental à Boa Administração
  30. Lista de questões - Procuradoria
Aula 316 vídeos · PDFDireito Administrativo e Administração Pública▼
  1. Conceito de Direito Administrativo
  2. Evolução histórica do Direito Administrativo
  3. Relações do Direito Administrativo com os demais ramos do Direito
  4. Fontes, interpretação e integração do Direito Administrativo
  5. As fontes do Direito Administrativo
  6. Competência para legislar sobre Direito Administrativo
  7. Interpretação do Direito Administrativo
  8. Integração do Direito Administrativo
  9. Estado, Governo e Administração Pública
  10. Sistemas de controle da Administração Pública
  11. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 433 vídeos · PDFOrganização da Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Descentralização e Desconcentração
  3. Centralização e Concentração
  4. Entidades Políticas e Entidades Administrativas
  5. Administração Direta e Administração Indireta
  6. A Organização Administrativa em Setores: Primeiro, Segundo e Terceiro Setor
  7. Órgãos públicos
  8. Conceito
  9. Criação e Extinção
  10. Teorias Acerca da Relação entre o Órgão e seus Agentes Públicos
  11. Classificações
  12. A Excepcional Personalidade Judiciária
  13. Capacidade contratual e contrato de gestão
  14. Autarquias
  15. Conceito, características e classificações
  16. Criação e Extinção
  17. Nomeação dos Dirigentes
  18. Objeto: atividades desenvolvidas
  19. Regime Jurídico
  20. Espécies de autarquias especiais e a OAB
  21. Fundações Públicas
  22. Empresas públicas e sociedades de economia mista
  23. Introdução
  24. Semelhanças e Diferenças entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
  25. Criação e Extinção
  26. Nomeação dos Dirigentes
  27. Objeto Social
  28. Regime Jurídico
  29. Lei 13.303 de 2016 – Aspectos importantes
  30. Consórcios Públicos
  31. Agências executivas
  32. Agências Reguladoras
  33. Lista de questões - Procuradoria
Aula 514 vídeos · PDFEntidades Paraestatais e Terceiro Setor▼
  1. Reforma Administrativa e o Terceiro Setor
  2. Serviços Sociais Autônomos (Sistema S)
  3. Organização Social (OS) – Lei 9.637/98
  4. Organização da Sociedade Civil para o Interesse Público (OSCIP) – Lei 9.790/99
  5. Organização da Sociedade Civil (OSC) – Lei 13.019/14
  6. Entidades de Apoio
  7. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 616 vídeos · PDFCompetências e poderes da Administração Pública▼
  1. Introdução: Competência, Dever e Poder
  2. Competência Discricionária e Competência Vinculada
  3. Poderes Funcionais da Administração Pública
  4. Direito Administrativo Sancionador - Competência Sancionatória
  5. Abuso de Poder
  6. Deveres Administrativos
  7. Lista de questões - Procuradoria
Aula 722 vídeos · PDFAtos Administrativos▼
  1. Conceitos
  2. Classificações
  3. Elementos do ato administrativo (ou requisitos de validade)
  4. Mérito do Ato Administrativo
  5. Atributos do Ato Administrativo
  6. Espécies de Ato Administrativo
  7. Extinção dos Atos Administrativos
  8. Convalidação e Conversão do Ato Administrativo
  9. Teoria das Autolimitações Administrativas – Teoria dos Atos Próprios e a Confiança Legítima – Precedentes Administrativos
  10. Lista de questões - Procuradoria
Aula 834 vídeos · PDFLicitações▼
  1. Introdução
  2. Princípios orientadores da licitação
  3. Objetos da licitação – Disposições setoriais
  4. Agentes públicos na licitação
  5. Fases da licitação
  6. Modalidades de licitação
  7. Sistema de registro de preços
  8. Critérios de julgamento
  9. Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação)
  10. Alienações
  11. Procedimentos auxiliares da licitação
  12. Licitações nas empresas estatais – Lei n. 13.303/2016
  13. Lista de questões - Procuradoria
Aula 920 vídeos · PDFContratos na Lei 14.133/2021▼
  1. Considerações gerais sobre contratos administrativos
  2. Características Gerais
  3. Formalização e duração dos contratos
  4. Das prerrogativas da Administração Pública (cláusulas exorbitantes)
  5. Execução do contrato
  6. Equilíbrio econômico-financeiro do contrato
  7. A teoria da imprevisão – Inexecução contratual involuntária
  8. Extinção do contrato
  9. Recebimento do objeto do contrato
  10. Meios alternativos de resolução de controvérsias
  11. Das irregularidades e da aplicação de sanções
  12. Do controle das contratações
  13. Contratos das Empresas Estatais (Lei 13.303/2016)
  14. Lista de questões - Procuradoria
Aula 107 vídeos · PDFServiços Públicos▼
  1. Introdução
  2. Princípios
  3. Classificação
  4. Competência
  5. Modalidades de execução: direta e indireta
  6. Defesa do usuário dos serviços públicos
  7. Lista de questões - Procuradoria
Aula 1125 vídeos · PDFConcessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos▼
  1. Introdução
  2. Concessão Comum e Permissão de Serviço Público
  3. Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/2004)
  4. Autorização de Serviço Público
  5. Relicitação e Prorrogação dos contratos (Lei 13.448/2017)
  6. Lista de questões
  7. Lista de questões - Procuradoria
Aula 1262 vídeos · PDFAgentes Públicos▼
  1. Noções Gerais
  2. Regimes Jurídicos Funcionais
  3. Espécies de Agentes Públicos
  4. Acessibilidade aos Cargos e Empregos Públicos
  5. Concurso público
  6. Provimento
  7. Investidura, posse, exercício e vacância
  8. Estágio Probatório, Estabilidade, Vitaliciedade e Perda do Cargo
  9. Sistema Remuneratório
  10. Acumulação de Cargos e Empregos Públicos
  11. Sindicalização e Greve
  12. Disposições Constitucionais Aplicáveis a Servidores Ocupantes de Cargos Eletivos
  13. Regime Constitucional de Previdência dos Servidores Públicos
  14. Lei de Pessoal Civil da União (Lei 8.112/90)
  15. Lei de Conflito de Interesses (Lei 12.813/2013)
  16. Regime Jurídico Disciplinar dos Servidores Públicos
  17. Processo Administrativo Disciplinar
  18. Lista de Questões - Procuradorias
Aula 1320 vídeos · PDFControle da Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Classificação
  3. Controle Administrativo (Autocontrole)
  4. Controle Legislativo
  5. Controle Judicial
  6. Ombudsman
  7. Lista de Questões - Procuradorias
Aula 1419 vídeos · PDFImprobidade Administrativa (Lei n. 8.429/92)▼
  1. Introdução
  2. Elementos Constitutivos do Ato de Improbidade Administrativa
  3. Sanções
  4. Independência entre as Instâncias e Bis in Idem
  5. Competência para Julgamento da Ação de Improbidade administrativa
  6. Procedimento Administrativo de Apuração de Improbidade Administrativa
  7. Procedimento Judicial da Ação por Improbidade Administrativa
  8. Acordo de não Persecução Cívil
  9. Medidas Cautelares
  10. Prescrição
  11. Declaração de Bens e Valores
  12. Lista de Questões - Procuradorias
Aula 157 vídeos · PDFLei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)▼
  1. Regras Gerais
  2. Extraterritorialidade da Lei
  3. Dos Atos Lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira
  4. Responsabilização Administrativa
  5. Responsabilização Judicial (Cível)
  6. Prescrição
  7. Acordo de Leniência
  8. Decreto Lei nº 201/67 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
  9. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 1611 vídeos · PDFResponsabilidade Civil do Estado▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Introdução
  3. Evolução da Responsabilidade Civil do Estado
  4. Responsabilidade Civil do Estado no Ordenamento Jurídico Brasileiro
  5. Responsabilidade Civil por Danos de Obra Pública
  6. Responsabilidade Civil por Atos Legislativos
  7. Responsabilidade Civil por Atos Jurisdicionais
  8. Responsabilidade Civil por Atos de Notários e Registradores
  9. Responsabilidade Civil por Atos de Multidões (Atos Multitudinários)
  10. Reparação do Dano
  11. Prescrição da Ação de Reparação Civil
  12. Lista de Questões - Procuradorias
Aula 1713 vídeos · PDFProcesso Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99)▼
  1. Introdução
  2. Direitos e Deveres dos Particulares
  3. Início do Processo Administrativo
  4. Competência Administrativa
  5. Atos Processuais
  6. Fases do Processo Administrativo
  7. Motivação dos Atos Processuais
  8. Extinção do Processo
  9. Anulação, Revogação e Convalidação
  10. Recursos Administrativos e Revisão Administrativa
  11. Contagem dos Prazos
  12. Lista de questões - Procuradoria
Aula 1817 vídeos · PDFBens Públicos▼
  1. Introdução e Conceito
  2. Classificação
  3. Regime Jurídico dos Bens Públicos
  4. Aquisição de Bens pela Administração Pública
  5. Gestão dos Bens Públicos
  6. Alienação de Bens Públicos
  7. Espécies de Bens Públicos
  8. Lista de questões - Procuradoria
Aula 1920 vídeos · PDFIntervenção do Estado na Propriedade▼
  1. Introdução
  2. Modalidades de Intervenção Restritiva
  3. Desapropriação
  4. Desapropriação para Fins de Reforma Agrária (art. 184, CF)
  5. Desapropriação Urbanística (art. 182, §4º, CF)
  6. Desapropriação Confisco (art. 243, CF)
  7. Desapropriação Indireta
  8. Lista de questões - Procuradoria
Aula 2012 vídeos · PDFNormas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)▼
  1. Normas sobre a Interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
  2. Introdução
  3. Os Aspectos Públicos da LINDB
  4. Lista de questões - Procuradoria
Aula 2113 vídeos · PDFLGPD e Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Noções Gerais da LGPD
  3. Tratamento de dados pessoais
  4. Direitos do titular
  5. Tratamento de dados pessoais pelo poder público
  6. Transferência internacional de dados
  7. Agentes de tratamento de dados pessoais
  8. Segurança e boas práticas
  9. Fiscalização e sanções administrativas
  10. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
  11. Listas de Questões - Procuradoria
Aula 22PDFResumo Esquematizado▼
  1. Regime Jurídico Administrativo
  2. Conceito de Direito Administrativo e Administração Pública
  3. Organização da Administração Pública
  4. Terceiro Setor e Entidades Paraestatais
  5. Competências Administrativas e Poderes Administrativos
  6. Atos Administrativos
  7. Licitações na Lei nº 14.133/2021
  8. Contratos Administrativos na Lei nº 14.133/2021
  9. Serviços Públicos
  10. Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos
  11. Agentes Públicos
  12. Regime Júrido Disciplinar dos Agentes Públicos
  13. Controle da Administração Pública
  14. Improbidade Administrativa
  15. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
  16. Responsabilidade Civil do Estado
  17. Bens Públicos
  18. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Direito Financeiro PGM-São Paulo11 aulas · 204 vídeos · 11 PDFs▼
Aula 13 vídeos · PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Financeiro para PGM-São Paulo
  2. Conteúdo Programático
  3. Apresentação Pessoal e do Curso
  4. O Direito Financeiro nos Concursos de Carreiras Jurídicas
  5. Formas de Estudo do Direito Financeiro
Aula 215 vídeos · PDFAtividade Financeira do Estado▼
  1. O Estado e a Realização dos Direitos Fundamentais
  2. A Atividade Financeira do Estado Propriamente Dita
  3. O Direito Financeiro e a Ciência das Finanças
  4. Codificação e Autonomia do Direito Financeiro
  5. Fontes do Direito Financeiro
  6. Competência Legislativa
  7. O Federalismo Fiscal
  8. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 38 vídeos · PDFOrçamento Público I▼
  1. Introdução ao Orçamento Público
  2. Conceito
  3. Evolução Constitucional do Orçamento Público
  4. Espécies de Orçamento
  5. Natureza Jurídica
  6. Aspectos do Orçamento
  7. Princípios Orçamentários
  8. Da Orçamentação
  9. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 420 vídeos · PDFOrçamento Público II▼
  1. As Leis Orçamentárias
  2. Lista de Questões: Leis Orçamentárias
  3. Créditos Adicionais
  4. Desvinculação das Receitas Orçamentárias
  5. Temas Aprofundados
  6. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 517 vídeos · PDFReceita Pública▼
  1. Introdução
  2. Conceito. Ingressos Públicos.
  3. Origem das Receitas Públicas
  4. Regime Contábil da Receita Pública
  5. Fases da Receita Pública
  6. Classificação da Receita Pública
  7. Previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal Referentes à Receita Pública
  8. Fundos Públicos
  9. Transferências Constitucionais
  10. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 628 vídeos · PDFDespesa Pública I▼
  1. Introdução
  2. Necessidade das Despesas Públicas
  3. Conceito de Despesa Pública
  4. Classificação
  5. Regime da Despesa Pública
  6. Estágios da Despesa Pública
  7. Restos a Pagar
  8. Precatórios
  9. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 716 vídeos · PDFDespesa Pública II▼
  1. As Despesas Públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal
  2. Transferências Voluntárias
  3. Subvenções - Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado
  4. Listas de Questões l Procuradorias
Aula 821 vídeos · PDFCrédito Público▼
  1. Introdução
  2. Conceito
  3. Natureza Jurídica
  4. Crédito Público na Constituição Federal de 1988
  5. Crédito Público na Lei de Responsabilidade Fiscal
  6. Classificação do Crédito Público
  7. Banco Central do Brasil
  8. Refinanciamento da Dívida Pública dos Entes Subnacionais
  9. Securitização da Dívida Pública
  10. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 923 vídeos · PDFControle e Fiscalização da Atividade Financeira▼
  1. Introdução
  2. Accountability e o Direito Público
  3. Elementos e Áreas de Controle
  4. Objeto do Controle
  5. Modalidades de Controle
  6. Tribunais de Contas
  7. Tema Extra: Orçamento Público e Reserva do Possível
  8. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 1035 vídeos · PDFLei de Responsabilidade Fiscal (LRF)▼
  1. Introdução
  2. Pilares Constitucionais
  3. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000)
  4. Das Transferências Voluntárias
  5. Da Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado
  6. Da Dívida e do Endividamento
  7. Da Gestão Patrimonial
  8. Da Transparência, Controle e Fiscalização
  9. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 1118 vídeos · PDFLei nº 4.320/1964▼
  1. Introdução
  2. Lei 4.320/1964
  3. Lista de Questões l Procuradorias
Legislação Penal Especial PGM-São Paulo15 aulas · 71 vídeos · 15 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do Curso▼
  1. Legislação Penal Especial para Procurador da PGM-São Paulo
  2. Cronograma
Aula 216 vídeos · PDFCrimes Hediondos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Sistema de Classificação dos Crimes Hediondos
  3. Crimes Hediondos em Espécie
  4. Crimes Equiparados aos Delitos Hediondos
  5. Vedação à Concessão de Anistia, Graça e Indulto
  6. Liberdade Provisória e Fiança
  7. Regime de Cumprimento de Pena
  8. Progressão de regime
  9. Direito de Apelar em Liberdade
  10. Prisão Temporária
  11. Estabelecimentos Penais
  12. Livramento Condicional
  13. Delação Eficaz
  14. Associação Criminosa Qualificada
  15. Traição Benéfica
  16. Causas de Aumento da Pena e Benefícios Prisionais
  17. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 313 vídeos · PDFJuizados Especiais Criminais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Princípios Processuais e Finalidades do Juizado Especial Criminal
  3. Critérios Para a Fixação do Juizado Especial Criminal e Conceito de Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo
  4. Conexão e Continência Entre Crime Comum e Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo
  5. Competência do Juizado Especial Criminal e Atos Processuais
  6. Fase Preliminar
  7. Procedimento Comum Sumaríssimo
  8. Sistema Recursal nos Juizados Especiais
  9. Da Execução nos Juizados Especiais
  10. Das Despeas Processuais
  11. Suspensão Condicional do Processo
  12. Caráter Retroativo da Lei 9099/95
  13. Aplicação Subsidiária do CP e do CPP na Esfera dos Juizados Especiais Criminais
  14. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 42 vídeos · PDFExecução Penal I▼
  1. Execução Penal
  2. Execução Penal. Do trabalho. Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina
  3. Síntese
  4. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 56 vídeos · PDFExecução Penal II▼
  1. Dos órgãos de Execução Penal
  2. Estabelecimentos Penais
  3. Guia de Recolhimento
  4. Fixação de Regime e Unificação de Penas
  5. Progressão e Regressão de Regime
  6. Autorização de Saídas
  7. Remição
  8. Livramento Condicional
  9. Síntese
  10. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 64 vídeos · PDFExecução Penal III▼
  1. Penas Restritivas de direito
  2. Suspensão Condicional da Pena
  3. Da Pena de Multa
  4. Medidas de Segurança
  5. Incidentes de Execução
  6. Do Procedimento Judicial
  7. Das Disposições Finais e Transitórias
  8. Síntese
  9. Decisões do Superior tribunal de justiça e do Supremo Tribunal Federal
  10. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 73 vídeos · PDFCrimes Ambientais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Aplicação da Pena
  3. Dos Crimes Ambientais
  4. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 81 vídeo · PDFCrimes do ECA▼
  1. Crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente
  2. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 94 vídeos · PDFOrganização criminosa▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Delito de Organização Criminosa
  3. Demais Crimes da Lei 12.850/13
  4. Aspectos Processuais da Lei 12.850/13
  5. Disposições Finais da Lei 12.850/13
  6. Lei 12.694/12
  7. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 105 vídeos · PDFAbuso de Autoridade e Preconceito▼
  1. Nova Lei de Abuso de autoridade (Lei 13.869/19)
  2. Lista e Questões - Procuradoria
  3. Considerações Iniciais – Lei nº 7.716/89
  4. Racismo Envolvendo atos Homofóbicos e Transfóbicos
  5. Crimes da Lei 7.716/89
  6. Efeitos da Condenação - Lei 7.716/89
  7. Crime do art. 20 da Lei 7716/89
  8. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 114 vídeos · PDFCrimes Contra a Ordem Tributária▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Crimes Contra a Ordem Tributária da Lei 8137/90
  3. Crime Contra a Ordem Econômica da Lei 8137/90
  4. Crimes Contra as Relações de Consumo da Lei 8137/90
  5. Disposições Finais
  6. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 122 vídeos · PDFCrimes falimentares - Economia popular▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Lista de Questões - Procuradoria
  3. Crimes Contra a Economia Popular
  4. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 134 vídeos · PDFEstatuto do Idoso - Crimes de Responsabilidade▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Regras Penais e Processuais
  3. Crimes em Espécie do Estatuto do Idoso
  4. Lista de Questões - Procuradoria
  5. Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
  6. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 144 vídeos · PDFCrimes Eleitorais e Descritos no Código de Defesa do Consumidor▼
  1. Introdução
  2. Polícia Judiciária Eleitoral
  3. Processo Penal Eleitoral
  4. Crimes Eleitorais
  5. Lista de Questões - Procuradoria
  6. Crimes Descritos No Código De Defesa Do Consumidor
  7. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 153 vídeos · PDFMarco legal de Combate ao Crime organizado▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Domínio Social Estruturado
  3. Favorecimento ao Domínio Social Estruturado
  4. Das Normas Processuais e Operacionais
  5. Da Ação Civil de Perdimento de Bens
  6. Do Banco Nacional e dos Bancos Estaduais de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas, Grupos Paramilitares ou Milícias Privadas
  7. Disposições Finais
Direito Processual Penal PGM-São Paulo20 aulas · 566 vídeos · 20 PDFs▼
Aula 125 vídeos · PDFIntrodução ao Direito Processual Penal▼
  1. Processo e Direito Processual Penal
  2. Fontes
  3. Fontes materiais
  4. Fontes formais
  5. Sistemas processuais penais
  6. Sistema inquisitorial/inquisitório/inquisitivo
  7. Sistema acusatório
  8. Sistema misto / francês / acusatório formal
  9. Sistema brasileiro
  10. Princípios fundamentais do processo penal
  11. Presunção de inocência ou da não culpabilidade
  12. Princípio do contraditório
  13. Princípio da ampla defesa
  14. Princípio da publicidade
  15. Princípio da busca da verdade real
  16. Princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas
  17. Princípio do juiz natural
  18. Princípio contra a autoincriminação
  19. Princípio da proporcionalidade
  20. Comparativo de princípios, direitos e garantias individuais
  21. Lei processual penal no espaço
  22. Lei processual penal no tempo
  23. Definição da natureza das normas processuais
  24. Interpretação da lei processual penal
  25. Interpretação extensiva
  26. Analogia
  27. Referências bibliográficas
  28. Lista de Questões - Procuradorias
Aula 267 vídeos · PDFInvestigação e Inquérito Policial▼
  1. Investigação: Persecução Penal
  2. Investigação e suas formas
  3. Polícia judiciária
  4. Conceito de autoridade policial
  5. Inquérito policial
  6. Conceito e natureza jurídica
  7. Função e finalidade do inquérito
  8. Valor probatório de Inquérito
  9. Atribuição de Investigação – Presidência do Inquérito
  10. Características do Inquérito
  11. ‘Notitia Criminis’
  12. Instauração do Inquérito
  13. Diligências Investigatórias
  14. Identificação Criminal
  15. Vícios no inquérito policial
  16. Incomunicabilidade do Indiciado preso
  17. Indiciamento
  18. Conclusão do Inquérito
  19. Arquivamento do Inquérito
  20. Trancamento e encerramento do Inquérito
  21. Outros procedimentos e formas de Investigação
  22. Comissões Parlamentares de Inquérito
  23. Inquérito policial militar
  24. Inquérito Civil
  25. Termo Circunstanciado
  26. Investigação pelo Ministério Público
  27. Investigações contra Magistrados e membros do Ministério Público
  28. Inquérito Judicial
  29. Controle externo da atividade policial
  30. Acordo de não persecução penal
  31. Definição e natureza jurídica
  32. Requisitos cumulativos
  33. Causas impeditivas
  34. Condições impostas
  35. Procedimento e formalização
  36. Homologação e controle jurisdicional
  37. Adimplemento e competência
  38. Tabela comparativa
  39. Juiz das garantias
  40. Referências bibliográficas
  41. Lista de Questões - Procuradorias
Aula 341 vídeos · PDFAção Penal e Civil ex delicto▼
  1. Ação Penal
  2. Conceito
  3. Natureza jurídica das normas sobre ação penal
  4. Características do direito de ação penal
  5. Condições da ação penal
  6. Condições genéricas da ação penal
  7. Condições específicas da ação penal
  8. Classificação das ações penais
  9. Classificação das ações penais de acordo com o processo penal
  10. Princípios da ação penal
  11. Princípio da obrigatoriedade da ação penal pública
  12. Princípio da oportunidade da ação penal de iniciativa privada
  13. Princípio da indisponibilidade da ação penal pública
  14. Princípio da disponibilidade da ação penal de iniciativa privada
  15. Princípio da (in)divisibilidade da ação penal pública
  16. Princípio da indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada
  17. Princípio da intranscendência
  18. Princípio da oficialidade
  19. Princípio da autoritariedade
  20. Princípio da oficiosidade
  21. Ação penal pública incondicionada
  22. Ação penal pública condicionada
  23. Representação
  24. Requisição
  25. Ação penal privada
  26. Ação penal exclusivamente privada
  27. Ação penal privada personalíssima
  28. Ação penal privada subsidiária da pública
  29. Extinção da punibilidade e ação penal de iniciativa privada
  30. Ação penal popular
  31. Ação penal adesiva
  32. Ação de prevenção penal
  33. Ação penal secundária
  34. Ação penal nas várias espécies de crimes
  35. Ação penal nos crimes contra a honra de servidor público
  36. Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa com violência doméstica
  37. Ação penal no crime de estelionato após a Lei 13.964/2019
  38. Peça acusatória
  39. Requisitos da peça acusatória
  40. Prazo para oferecimento da peça acusatória
  41. Questões diversas
  42. Denúncia genérica e crimes societários
  43. Cumulação de imputações
  44. Imputação implícita
  45. Imputação alternativa
  46. Aditamento à denúncia
  47. Aditamento próprio e impróprio
  48. Aditamento espontâneo ou provocado
  49. Recebimento do aditamento
  50. Interrupção da prescrição
  51. Recurso cabível no indeferimento
  52. Aditamento da queixa-crime
  53. Ação civil ex delicto
  54. Prejudicialidade - suspensão da ação civil
  55. Legitimidade
  56. Eficácia preclusiva e força vinculatória
  57. Referências Bibliográficas
  58. Lista de Questões - Procuradorias
Aula 428 vídeos · PDFJurisdição e Competência▼
  1. Competência
  2. Definições e distinções
  3. Jurisdição – princípios ou características
  4. Jurisdição – elementos
  5. Jurisdição – classificação
  6. Competência absoluta e relativa
  7. Classificação da competência
  8. Competência territorial
  9. Lugar da infração como regra geral
  10. Casuística
  11. Domicílio ou residência do réu como foro supletivo
  12. Competência em razão da matéria
  13. Competência da Justiça Eleitoral
  14. Competência da Justiça do Trabalho
  15. Competência da Justiça Militar
  16. Competência da Justiça Federal
  17. Competência da Justiça Estadual
  18. Competência para crimes de responsabilidade
  19. Competência por prerrogativa de função
  20. O atual panorama perante os tribunais superiores
  21. Considerações gerais
  22. Casuística
  23. Competência de juízo
  24. Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher
  25. Juízo colegiado em primeiro grau de jurisdição para julgamento de crimes praticados por organização criminosa
  26. Competência do juízo da execução
  27. Competência por distribuição
  28. Competência por prevenção
  29. Modificação de competência
  30. Conexão e continência
  31. Conexão
  32. Continência
  33. Unidade de processo e julgamento
  34. Juízo prevalente
  35. Separação de processos
  36. Prorrogação de competência
  37. Perpetuação de competência
  38. Método para verificação de competência
  39. Referências bibliográficas
  40. Lista de Questões - Procuradorias
Aula 522 vídeos · PDFTeoria Geral das Provas▼
  1. Definição de prova
  2. Finalidade da prova
  3. Objeto da prova
  4. Cadeia de custódia
  5. Instrução criminal
  6. Classificação e terminologia das provas
  7. Ônus da prova
  8. Definição, conceito e distinções
  9. Ônus da prova subjetivo e objetivo
  10. Distribuição do ônus da prova
  11. Nível de prova exigido das partes
  12. Inversão do ônus da prova
  13. Iniciativa probatória do juiz: a gestão da prova
  14. Iniciativa probatória do juiz na fase investigatória
  15. Sistemas de avaliação da prova
  16. Sistema da íntima convicção
  17. Sistema da prova tarifada
  18. Sistema do convencimento motivado / persuasão racional do juiz
  19. Princípios relativos à prova penal
  20. Princípio da proporcionalidade
  21. Princípio da comunhão da prova
  22. Princípio da autorresponsabilidade das partes
  23. Princípio da oralidade
  24. Princípio da identidade física do juiz
  25. Princípio da liberdade probatória
  26. Prova vedada/ilegal
  27. Limites do direito à prova
  28. Prova ilícita
  29. Conceito da prova ilícita e distinção da prova ilegítima
  30. Tratamento legislativo da prova ilícita
  31. Hipóteses de admissibilidade da prova ilícita
  32. Prova ilícita por derivação
  33. Inutilização da prova ilícita
  34. Juiz ‘contaminado’
  35. Referências bibliográficas
  36. Lista de Questões - Procuradorias
Aula 642 vídeos · PDFMeios de prova e Provas em espécie▼
  1. Exame do Corpo de Delito e Perícias
  2. Natureza Jurídica
  3. Definição e Terminologia
  4. Corpo de Delito
  5. Exame de Corpo de Delito
  6. Laudo Pericial
  7. Obrigatoriedade do Exame de Corpo de Delito
  8. Peritos
  9. Atuação Processual das Partes em Relação à Perícia
  10. Autópsia e Exumação
  11. Laudo Complementar no Crime de Lesões Corporais
  12. Exame de Local de Crime
  13. Exames Laboratoriais
  14. Avaliação
  15. Exame de Local de Incêndio
  16. Exame Grafotécnico
  17. Exame dos Instrumentos do Crime
  18. Perícias não Previstas em Lei
  19. Quadro-resumo
  20. Interrogatório Judicial
  21. Natureza Jurídica
  22. Momento para Realização do Interrogatório
  23. Condução Coercitiva
  24. Foro Competente para a Realização do Interrogatório
  25. Ausência do Interrogatório
  26. Características do Interrogatório
  27. Local da Realização do Interrogatório
  28. Interrogatório po Videoconferência
  29. Nomeação de Curador
  30. Confissão
  31. Espécies de Confissão
  32. Características da Confissão
  33. Valor Probatório da Confissão
  34. Declaração do Ofendido
  35. Prova Testemunhal
  36. Características
  37. Deveres das Testemunhas
  38. Classificação das Testemunhas
  39. Procedimento para a Oitiva de Testemunhas
  40. Direito ao Confronto e Produção de Prova Testemunhal Incriminadora
  41. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  42. Procedimento
  43. Reconhecimento Fotográfico e Fonográfico
  44. Acareação
  45. Procedimento
  46. Valor Probatório
  47. Prova Documental
  48. Espécies
  49. Produção da Prova Documental
  50. Tradução de Documentos em Língua Estrangeira
  51. Restituição de Documentos
  52. Indícios
  53. Valor Probatório
  54. Classificação dos Indícios
  55. Busca e Apreensão
  56. Iniciativa e Decretação
  57. Objeto
  58. Espécies de Busca
  59. Interceptação Telefônica
  60. Quebra do Digilo de Dados
  61. Colaboração Premiada
  62. Infiltração de Agentes
  63. Referências Bibliográficas
  64. Lista de questões - Procuradorias
Aula 717 vídeos · PDFMedidas Cautelares▼
  1. Tutelas e Medidas Cautelares
  2. Previsões e Modalidades
  3. Lei Nº 12.403/2011 - Superação da Bipolaridade
  4. Princípios Relacionados com Medidas Cautelares
  5. Características das Medidas Cautelares
  6. Pressupostos Genéricos
  7. Procedimento - Parágrafos do art. 282 do CPP
  8. Recursos Cabíveis
  9. Detração
  10. Síntese Conclusiva
  11. Medidas Cautelares Diversas
  12. Comparecimento Periódico em Juízo
  13. Proibição de Acesso ou Frequência a Determinados Lugares
  14. Proibição de Manter Contato com Pessoa Determinada
  15. Proibição de Ausentar-se da Comarca
  16. Recolhimento Domiciliar
  17. Suspensão do Exercício de Função ou Atividade
  18. Internação Provisória
  19. Fiança
  20. Monitoração Eletrônica
  21. Poder Geral de Cautela do Processo Penal
  22. Manual Prático de Decisões Penais
  23. Referências Bibliográficas
  24. Lista de questões - Procuradorias
Aula 824 vídeos · PDFIntrodução às Prisões e Prisão em Flagrante▼
  1. Prisões
  2. Espécies
  3. Axioma de Liberdade
  4. Poder de Polícia
  5. Prisão Cautelar
  6. Direitos e Garantias Individuais do Preso
  7. Prisão em Flagrante
  8. Funções da Prisão em Flagrante
  9. Natureza Jurídica da Prisão em Flagrante
  10. Insubsistência do Flagrante pela Lei 12.403/2011
  11. Sujeito Ativo da Prisão em Flagrante
  12. Sujeito Passivo da Prisão em Flagrante
  13. Espécies de Flagrante
  14. Prisão em Flagrante nas Várias Espécies de Crime
  15. Apresentação do Suspeito
  16. Lavradura do Auto de Prisão em Flagrante Delito
  17. Convalidação Judicial da Prisão em Flagrante
  18. Referências Bibliográficas
  19. Lista de questões - Procuradorias
Aula 922 vídeos · PDFPrisão Preventiva▼
  1. Concepção da preventiva no CPP de 1941
  2. Alterações legais supervenientes
  3. Natureza da prisão preventiva
  4. Pressupostos da preventiva
  5. Requisitos da prisão preventiva
  6. Fundamentação da prisão preventiva
  7. Provisoriedade da prisão preventiva
  8. Prazo da prisão preventiva
  9. Cessação da prisão preventiva
  10. Prisão preventiva de acordo com a lei nº 12.403/2011
  11. Admissibilidade da prisão preventiva
  12. Conversão do flagrante em preventiva
  13. Correlação da prisão preventiva com o flagrante
  14. Prisão domiciliar
  15. Contraditório
  16. Legitimidade do assistente de acusação
  17. Fiscalização
  18. A prisão preventiva na sentença
  19. Referências bibliográficas
  20. Lista de questões - Procuradorias
Aula 1022 vídeos · PDFPrisão Temporária e Liberdade Provisória▼
  1. Prisão temporária
  2. Momento e legitimidade
  3. Cabimento
  4. Pressupostos ou requisitos
  5. Conjugação dos requisitos
  6. Procedimento
  7. Prazo da prisão temporária
  8. Conversão em preventiva e impugnação
  9. Execução da prisão
  10. Momento da prisão
  11. Emprego da força
  12. Mandado de prisão
  13. Custódia e separação de presos
  14. Liberdade provisória e fiança
  15. Natureza jurídica
  16. Espécies
  17. Liberdade provisória sem fiança
  18. Liberdade provisória com fiança
  19. Liberdade provisória obrigatória
  20. Liberdade provisória proibida
  21. Liberdade provisória com vinculação
  22. Liberdade provisória sem vinculação
  23. Liberdade provisória e recursos
  24. Liberdade provisória sem audiência de custódia
  25. Referências bibliográficas
  26. Lista de questões - Procuradorias
Aula 1124 vídeos · PDFQuestões e Processos Incidentes▼
  1. Questões e processos incidentes
  2. Questões prejudiciais
  3. Exceções
  4. Conflito de competência
  5. Conflito de atribuições no Ministério Público
  6. Restituição de coisas apreendidas
  7. Medidas assecuratórias
  8. Incidente de falsidade
  9. Incidente de insanidade mental
  10. Referências bibliográficas
  11. Lista de questões - Procuradorias
Aula 1227 vídeos · PDFSujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais▼
  1. Sujeitos do processo
  2. Juiz
  3. Partes
  4. Ministério Público
  5. Ofendido
  6. Acusado
  7. Defensor
  8. Assistente da defesa
  9. Comunicação dos atos processuais
  10. Citação
  11. Intimação e notificação
  12. Revelia
  13. Referências bibliográficas
  14. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 1324 vídeos · PDFProcedimentos - Ordinário e Sumário▼
  1. Noções gerais
  2. Classificação dos procedimentos
  3. Situações específicas de escolha dos procedimentos
  4. Antigo procedimento comum ordinário
  5. Procedimento comum ordinário
  6. Oferecimento da peça acusatória
  7. Juízo de admissibilidade da peça acusatória
  8. Rejeição da peça acusatória
  9. Trancamento da ação penal
  10. Recebimento da peça acusatória
  11. Citação do acusado
  12. Reação defensiva à peça acusatória
  13. Absolvição sumária
  14. Designação da audiência
  15. Audiência de instrução e julgamento
  16. Procedimento comum sumário
  17. Distinção entre o procedimento ordinário e sumário
  18. Referências bibliográficas
  19. Lista de questões - Procuradorias
Aula 1430 vídeos · PDFProcedimentos - Sumaríssimo▼
  1. Procedimento Sumaríssimo
  2. Juizados especiais: noções gerais
  3. Princípios informadores
  4. Competência dos juizados especiais criminais
  5. Conceito de infração de menor potencial ofensivo
  6. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003
  7. Violência doméstica e familiar contra a mulher
  8. Justiça Militar e Lei nº 9.099/1995
  9. Foro por prerrogativa de função e Lei nº 9.099/1995
  10. Crimes eleitorais
  11. Conexão e continência - crime e IMPO
  12. Competência territorial
  13. Causas de modificação da competência
  14. Natureza da competência dos juizados
  15. Fase preliminar
  16. Transação Penal
  17. Fase judicial
  18. Execução no âmbito dos juizados
  19. Suspensão condicional do processo
  20. Requisitos de admissibilidade
  21. Crimes de ação penal privada
  22. Legitimidade e iniciativa
  23. Momento para a proposta
  24. Aceitação da proposta
  25. Período de prova e condições
  26. Revogação
  27. Extinção da punibilidade
  28. Quadro comparativo suspensão condicional x transação
  29. Lista de Questões - Procuradorias
Aula 1524 vídeos · PDFProcedimentos - Especiais e do Tribunal do Júri▼
  1. Procedimentos Especiais
  2. Crimes funcionais
  3. Procedimento
  4. Questões peculiares
  5. Crimes contra a honra
  6. Procedimento
  7. Crimes contra a propriedade imaterial
  8. Peculiaridade nos crimes de ação penal privada
  9. Peculiaridade nos crimes de ação penal pública
  10. Procedimentos do Tribunal do Júri
  11. Princípios constitucionais do Tribunal do Júri
  12. Procedimento bifásico do Tribunal do Júri
  13. Desaforamento
  14. Preparação do processo para julgamento
  15. Organização do júri
  16. Sessão de julgamento
  17. Lista de questões - Procuradorias
Aula 1622 vídeos · PDFSentença Penal e Coisa Julgada▼
  1. Sentença Penal
  2. Classificações dos atos judiciais
  3. Conteúdo da sentença
  4. Sentença absolutória
  5. Causas de absolvição
  6. Efeitos da sentença absolutória
  7. Sentença condenatória
  8. Vinculação da sentença ao pedido do Ministério Público
  9. Publicação da sentença
  10. Esgotamento da instância
  11. Intimação da sentença
  12. Princípio da correlação e da consubstanciação
  13. Emendatio libelli
  14. Mutatio libelli
  15. Coisa julgada
  16. Limites objetivos da coisa julgada
  17. Limites subjetivos da coisa julgada
  18. Lista de Questões - Procuradorias
Aula 1722 vídeos · PDFNulidades▼
  1. Noções gerais
  2. Formas e tipicidade processual
  3. Nulidade - significados e conceitos
  4. Sistemas
  5. Vícios dos atos processuais
  6. Princípios informadores
  7. Hipóteses de nulidades absolutas
  8. Hipóteses de nulidades relativas
  9. Reconhecimento das nulidades
  10. Nulidades em espécie/cominadas
  11. Nulidades no inquérito policial
  12. Lista de Questões - Procuradorias
Aula 1828 vídeos · PDFTeoria Geral dos Recursos▼
  1. Teoria geral dos recursos
  2. Conceito e características gerais
  3. Fundamentos
  4. Natureza jurídica
  5. Princípios
  6. Duplo grau de jurisdição
  7. Unirrecorribilidade
  8. Taxatividade
  9. Fungibilidade recursal
  10. Convolação
  11. Voluntariedade
  12. Disponibilidade
  13. Dialeticidade
  14. Vedação à 'reformatio in pejus'
  15. Colegialidade
  16. Fases procedimentais dos recursos
  17. Juízo de admissibilidade
  18. Juízo de mérito
  19. Pressupostos recursais
  20. Pressupostos objetivos ou extrínsecos
  21. Pressupostos subjetivos ou intrínsecos
  22. Efeitos dos recursos
  23. Efeito obstativo
  24. Efeito devolutivo
  25. Efeito suspensivo
  26. Efeito regressivo, iterativo ou diferido
  27. Efeito extensivo ou expansivo
  28. Efeito translativo
  29. Efeito substitutivo
  30. Classificação dos recursos
  31. Quanto ao objeto
  32. Quanto à obrigatoriedade
  33. Quanto à fundamentação
  34. Quanto à extensão ou âmbito de devolutividade
  35. Quanto ao grau hierárquico
  36. Lista de questões - Procuradorias
Aula 1934 vídeos · PDFRecursos em Espécie▼
  1. Recurso em Sentido Estrito - 'RESE'
  2. Taxatividade do Rol e Interpretação Extensiva
  3. Hipóteses de Cabimento
  4. Procedimento
  5. Da Apelação
  6. Classificação
  7. Hipóteses de Cabimento
  8. Procedimento
  9. Embargos de Declaração
  10. Cabimento - Vícios
  11. Prazo
  12. Forma - Procedimento
  13. Efeitos
  14. Carta Testemunhável
  15. Cabimento - Prazo
  16. Procedimento - Efeitos
  17. Recursos Extraordinário e Especial
  18. Aspectos Gerais
  19. Cabimento e Procedimento
  20. Recurso Ordinário Constitucional (ROC)
  21. Recurso Ordinário Constitucional ao STF
  22. Recurso Ordinário Constitucional ao STJ
  23. Embargos Infringentes de Nulidade
  24. Cabimento
  25. Procedimento
  26. Efeitos
  27. Agravo em Execução
  28. Cabimento
  29. Procedimento
  30. Efeitos
  31. Referências Bibliográficas
  32. Lista de questões - Procuradorias
Aula 2021 vídeos · PDFAções Autônomas de Impugnação▼
  1. Habeas Corpus
  2. Noções Gerais
  3. Natureza Jurídica
  4. Interesse de Agir
  5. Possibilidade Jurídica do Pedido
  6. Legitimação Ativa
  7. Legitimação Passiva
  8. Espécies de Habeas Corpus
  9. Hipóteses de Impetração do HC
  10. Competência
  11. Procedimento
  12. Revisão Criminal
  13. Noções Gerais
  14. Conceito
  15. Natureza Jurídica
  16. Distinção entre Revisão Criminal e Ação Rescisória
  17. Pedidos: Juízo Rescindente e Juízo Rescisório
  18. Condições da Ação
  19. Hipóteses de Cabimento
  20. Aspectos Procedimentais da Revisão Criminal
  21. Mandado de Segurança
  22. Noções Gerais
  23. Conceito, Natureza Jurídica e Objeto
  24. Prazo Decadencial
  25. Legitimação Ativa e Passiva
  26. Cabimento
  27. Hipóteses Comuns
  28. Aspectos Procedimentais
  29. Competência
  30. Medida Liminar
  31. Recursos
  32. Referências Bibliográficas
  33. Lista de questões - Procuradorias

Sobre o concurso PGM - São Paulo - SP

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é PGM - São Paulo (PGM-SP)

A Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM-SP) é a instituição responsável pela representação judicial e extrajudicial do Município de São Paulo, bem como pela consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo municipal. Sua missão primordial é defender os interesses da cidade, garantir a legalidade dos atos administrativos e zelar pelo patrimônio público. Atua na recuperação de créditos municipais, na elaboração de pareceres e na defesa da administração em todas as instâncias, sendo essencial para a gestão e o desenvolvimento da maior metrópole do Brasil.

Cargos do PGM-SP

A PGM-SP oferece oportunidades para profissionais do direito que desejam atuar na defesa dos interesses do município. O principal cargo de carreira jurídica é:

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