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Pré-Edital

PGE-TO Procurador do Estado Direto ao Ponto

Somente PDFs Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Prova realizada em 02/11/2025
Curso Preparatório Completo
100% online
15
Módulos
15
PDFs
Prova
02/11/2025
Realizada

Conteúdo Programático

15 módulos

O curso “Direto ao Ponto” (DP) é um material extremamente objetivo, estruturado em tópicos, frases curtas, esquemas e tabelas, garantindo uma

abordagem completa sem perder a concisão.

Com um volume menor que o nosso material regular, o DP é desenvolvido por meio de um “estudo reverso”, assegurando que nenhum conteúdo cobrado em prova fique de fora.

Essas características tornam o DP - PGE-TO essencial para revisões e para uma preparação eficiente, permitindo a leitura de todo o conteúdo em poucos dias.

Ele dispõe dos seguintes diferenciais:

  • Livro Digital Interativo (LDI)
  • Conteúdo menor que um curso regular
  • Metodologia do estudo reverso.
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Apresentação do Curso1 PDF▼
  1. Direto ao Ponto para PGE-TO
  2. Conteúdo Programático
Direito Constitucional1 PDF▼
  1. Teoria da Constituição
  2. Poder Constituinte
  3. Princípios Fundamentais
  4. Organização do Estado
  5. Administração Pública
  6. Organização dos Poderes e Poder Legislativo
  7. Processo Legislativo
  8. Poder Executivo
  9. Poder Judiciário
  10. Controle de Constitucionalidade
  11. Funções Essenciais à Justiça e Defesa do Estado
  12. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  13. Direitos e Garantias Individuais
  14. Ações Constitucionais
  15. Direitos Sociais
  16. Direitos de Nacionalidade
  17. Direitos políticos e Partidos políticos
  18. Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas
  19. Ordem Econômica e Financeira
  20. Ordem Social
Direito Administrativo1 PDF▼
  1. Noções Introdutórias
  2. Regime Jurídico Administrativo
  3. Princípios Informativos do Direito Administrativo
  4. Organização Administrativa: Administração Direta e Indireta. Consórcios Públicos. Entidades Paraestatais e Terceiro Setor.
  5. Poderes Administrativos
  6. Atos administrativos
  7. Serviços Públicos e sua Concessão (Lei 8.987/95). Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004).
  8. Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)
  9. Agentes Públicos
  10. Controle da Administração Pública.
  11. Improbidade Administrativa
  12. Lei anticorrupção
  13. Responsabilidade Civil do Estado
  14. Processo Administrativo Federal
  15. Bens Públicos
  16. Intervenção do Estado na Propriedade
  17. Intervenção do Estado no Domínio Econômico
  18. Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Direito Tributário1 PDF▼
  1. O que é um “Tributo”?
  2. Princípios do Direito Tributário
  3. Fontes do Direito Tributário
  4. Obrigações Tributárias
  5. Crédito Tributário
  6. Imunidades Tributárias
  7. Administração Tributária
  8. Processo Administrativo Tributário Federal
  9. Simples Nacional
  10. Processo Judicial Tributário
  11. Fraude, Elisão, Evasão e Sonegação Fiscal
Direito Financeiro1 PDF▼
  1. Atividade Financeira do Estado
  2. Orçamento Público
  3. Receita Pública
  4. Despesa Pública
  5. Precatórios
  6. Crédito Público
  7. Controle da Atividade Financeira
  8. Regime de Recuperação Fiscal
Direito Civil1 PDF▼
  1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
  2. Das Pessoas
  3. Dos Bens
  4. Fatos Jurídicos
  5. Prescrição e decadência
  6. Teoria da Prova
  7. Direito das Obrigações
  8. Teoria Geral dos Contratos
  9. Contratos em Espécie
  10. Dos Atos Unilaterais
  11. Responsabilidade Civil
  12. Posse e Direitos Reais
  13. Aspectos Relevantes do Direito de Família e das Sucessões
Legislação Civil Especial1 PDF▼
  1. Lei das Locações (Lei N.º 8.245/1991)
  2. Lei de Registros Públicos (LEI N.º 6.015/1973)
Direito Empresarial1 PDF▼
  1. Aspectos Iniciais
  2. Direito de Empresa (Livro II – Código Civil)
  3. Empresário
  4. Estabelecimento Empresarial
  5. Nome Empresarial
  6. Registro Empresarial
  7. Escrituração
  8. Dos prepostos, Gerente e Contabilista
  9. Comércio eletrônico
  10. Direito Societário
  11. Sociedades
  12. Sociedade em Comum
  13. Sociedades em Conta de Participação
  14. Sociedades Simples
  15. Sociedades Empresariais Menores
  16. Sociedades Limitadas
  17. Recuperação das Empresas
  18. Títulos de crédito
Direito Ambiental1 PDF▼
  1. Noções introdutórias de Direito Ambiental
  2. O Direito Ambiental na Constituição
  3. Princípios Ambientais
  4. Política Nacional do Meio Ambiente e Sistema Nacional do Meio Ambiente
  5. Poder de Polícia, Licenciamento e Estudos Ambientais
  6. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos
  7. Política Nacional dos Recursos Hídricos
  8. Responsabilidade Civil por Dano Ambiental
  9. Crimes Ambientais
  10. Infrações Administrativas
  11. Política Nacional de Resíduos Sólidos
  12. Saneamento Básico
  13. Julgados Relevantes para Procuradorias
Direito Processual Civil1 PDF▼
  1. Introdução ao Direito Processual Civil
  2. Princípios do Direito Processual Civil
  3. Institutos Fundamentais
  4. Competência
  5. Sujeitos Processuais
  6. Advocacia pública no Processo Civil
  7. Encargos financeiros do processo
  8. Litisconsórcio
  9. Intervenção de terceiros
  10. Atos processuais
  11. Tutelas Provisórias
  12. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  13. Fase postulatória: da petição inicial às providências preliminares
  14. Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Fase de Saneamento e Organização
  15. Fase instrutória
  16. Fase decisória
  17. Coisa julgada
  18. Recursos
  19. Precedentes
  20. Execução e cumprimento de sentença
  21. Procedimentos especiais
  22. Direitos ou Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
  23. Instrumentos de Resolução Extrajudicial de Conflitos de Natureza Coletiva
  24. Processo Civil Coletivo
Direito Previdenciário1 PDF▼
  1. A Seguridade Social no Brasil
  2. Regime Geral de Previdência Social
  3. Plano de Benefícios e Serviços do RGPS
  4. Outros Temas Acerca dos Benefícios Previdenciários
  5. Regimes Próprios de Previdência Social
  6. Previdência Complementar
Direito do Trabalho1 PDF▼
  1. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho
  2. Relação de Trabalho e Relação de Emprego
  3. Sujeitos do Contrato de Trabalho
  4. Terceirização de Serviços
  5. Contrato Individual de Trabalho
  6. Da Extinção do Contrato de Trabalho
  7. Estabilidade
  8. Jornada de Trabalho e Férias
  9. Salário e Remuneração
  10. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
  11. Prescrição e Decadência
  12. Direito Coletivo do Trabalho
  13. Greve
  14. Segurança e Medicina do Trabalho
  15. Dano Moral nas Relações de Trabalho
  16. Súmulas e OJs Importantes para os Concursos de Procuradorias
Direito Processual do Trabalho1 PDF▼
  1. Competência Trabalhista
  2. Partes e Procuradores
  3. Atos Processuais
  4. Dissídios Individuais
  5. Recursos Trabalhistas
  6. Recursos Em Espécie
  7. Execução Trabalhista
  8. Ação Rescisória
  9. Dissídios Coletivos
Fazenda Pública1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Representação Judicial da Fazenda Pública
  3. Prerrogativas e Prazos da Fazenda Pública
  4. Fazenda Pública no Polo Passivo das Demandas
  5. Intervenção Anômala
  6. Remessa Necessária ou Reexame Necessário
  7. Tutela Provisória e Fazenda Pública
  8. Pedido de Suspensão de Liminar
  9. Reclamação Constitucional
  10. Medida Cautelar Fiscal
  11. Execução contra a Fazenda Pública
  12. Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009)
Direito Urbanístico1 PDF▼
  1. Urbanismo
  2. Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei Nº 6.766/79)

Sobre o concurso PGE - TO

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Procuradoria Geral do Estado do Tocantins (PGE - TO)

A Procuradoria Geral do Estado do Tocantins (PGE - TO) é a instituição que representa judicial e extrajudicialmente o Estado do Tocantins, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo. Sua missão fundamental é defender os interesses públicos, zelar pela legalidade dos atos administrativos e promover a cobrança da dívida ativa estadual. Atua como guardiã da Constituição e das leis, garantindo a segurança jurídica nas ações governamentais e contribuindo para a boa gestão dos recursos públicos em todo o território tocantinense.

Como funciona o rateio

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Como funciona

4 passos simples — da compra ao acesso ao curso. Entenda o que está incluído, formas de pagamento e quanto você economiza.

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Como baixar o material

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