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Pós-Edital

PGE RN Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 5 dias · 21/06/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
214
Aulas
16
Módulos
859
Horas
Prova
21/06/2026
5 dias

Conteúdo Programático

16 módulos · 214 aulas · 859h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

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Estude com materiais objetivos, organizados e comentados, facilitando a compreensão e a aplicação prática da legislação exigida no edital.

Mais Detalhes:

  • Curso baseado no último edital com adaptações;
  • Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;
  • As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;
  • A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva;
  • Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.
Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital:
Conteúdo Programático
Direito Administrativo15 Aulas · 149 vídeos
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Aula 11. Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo.▼
  1. Introdução - Conceito e Funções do Estado
  2. Poderes do Estado e Governo
  3. Sentidos da Palavra Administração Pública
  4. Conceito de Direito Administrativo
  5. Fontes e Sistemas Administrativos
Aula 2Princípios constitucionais reitores da administração pública. Teoria do órgão.▼
  1. Princípios Administrativos - Introdução
  2. Princípios Administrativos - Legalidade e Impessoalidade
  3. Princípios Administrativos - Moralidade
  4. Princípios Administrativos - Publicidade e Eficiência
  5. Princípios Administrativos - Princípio da Motivação
  6. Princípios Administrativos - Razoabilidade / Proporcionalidade
  7. Princípios Administrativos - Autotutela / Sindicabilidade
  8. Princípios Administrativos - Segurança Jurídica (Proteção à Confiança)
Aula 3Poder de polícia administrativa. Conceito. Fundamentos. Características. Motivos e fins. Limites. Competência. Discricionariedade e vinculação. Autoexecutoriedade. Controle. Poder regulamentar. Conceito. Fundamentos. Limites ao poder regulamentar e controle. Instrumentos. O poder regulamentar e a competência dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público. Teoria do desvio de poder. Funções (atividades) administrativas.▼
  1. Poderes Administrativos - Introdução e Poder Disciplinar
  2. Poderes Administrativos - Introdução e Poder Disciplinar II
  3. Poderes Administrativos - Poder Hierárquico
  4. Poderes Administrativos - Poder de Polícia
  5. Poderes Administrativos - Poder de Polícia II
  6. Poderes Administrativos - Poder de Polícia III
  7. Poderes Administrativos - Aula Resumo
  8. Aula - resumo: Poderes Administrativos
Aula 4Administração pública direta e indireta. Pessoas administrativas. Autarquias. Sociedades de economia mista. Empresas públicas. Fundações públicas. Agências executivas e agências reguladoras. Consórcios públicos. Ordens e conselhos profissionais. Terceiro setor. Entidades paraestatais.Serviços sociais autônomos. Fundações de apoio.▼
  1. Organização Administrativa - Introdução
  2. Organização Administrativa - Formas de Descentralização e Estudos dos Órgãos
  3. Organização Administrativa - Estudo da Administração Indireta - Art. 37, XIX, CF
  4. Organização Administrativa - Autarquias e Fundações
  5. Organização Administrativa - Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública
  6. Organização Administrativa - Traços Distintivos - EP/SEM
  7. Organização Administrativa - Agência Executiva e Agência Reguladora e Consórcios Públicos
  8. Organização Administrativa - Terceiro Setor
  9. Organização Administrativa - Aula Resumo
  10. Aula - resumo: Organização Administrativa
Aula 5Atos e fatos administrativos. Classificação dos atos administrativos. Vícios ou defeitos dos atos administrativos. A teoria das nulidades no Direito Administrativo. Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. Revogação, anulação, cassação e convalidação do ato administrativo. Validade, vigência e eficácia do ato administrativo. Autoexecutoriedade do ato administrativo. Vinculação e discricionariedade. O mérito do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes.▼
  1. Atos Administrativos: Introdução
  2. Elementos do Ato Administrativo
  3. Elementos do Ato Administrativo II
  4. Atributos do Atos Administrativo
  5. Classificação dos Ato Administrativos
  6. Extinção dos Atos Administrativos
  7. Convalidação/Sanatória - Art.55, Lei nº 9.784/99
  8. Espécies de Atos Administrativos
  9. Aula Resumo Atos Administrativos
  10. Aula - resumo: Atos Administrativos
Aula 6Agentes públicos. Regime constitucional. Espécies. Cargos, empregos e funções públicas. Concurso público. Direitos e deveres. Garantias. Estabilidade e vitaliciedade. Regime previdenciário. Regime e processo disciplinar.▼
  1. Agentes Públicos
  2. Títulos de Cargos
  3. Criação de Cargos, Acesso Aos Cargos Públicos e Acumulação de Cargos
  4. Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo e Concurso Público
  5. Retribuições Pecuniárias e Teto Remuneratório
  6. Servidor na Constituição: Aposentadoria
  7. Servidor na Constituição: Aposentadoria II
  8. Servidor na Constituição: Aposentadoria III
Aula 7Responsabilidade civil do Estado. Evolução. Fundamentos. Natureza. Teorias da culpa, do serviço e do risco. Causas excludentes de responsabilidade. Direito de regresso. Responsabilidade do Estado por atos omissivos. Responsabilidade do Estado por ato legislativo. Responsabilidade do Estado por ato jurisdicional.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
  4. Responsabilidade Civil do Estado IV
  5. Responsabilidade Civil do Estado V
  6. Aula - resumo: Responsabilidade Civil do Estado
Aula 8Domínio público. Bens públicos. Classificação. Espécies. Regime jurídico. Uso privativo de bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso; concessão de direito real de uso; concessão de uso especial para fins de moradia.▼
  1. Bens Públicos - Conceitos e Classificação
  2. Bens Públicos - Conceitos e Classificação II
  3. Bens Públicos - Características
  4. Bens Públicos - Autorização, Permissão, e Concessão
Aula 9Controle da Administração Pública. Controles interno e externo. A teoria da reserva do possível. O papel do Ministério Público, do Judiciário e dos Tribunais de Contas. Prestação de contas e tomada de contas especial.▼
  1. Controle Administrativo - Controle Interno e Externo - Competências do TCU
  2. Controle Administrativo - Competências do TCU - Controle Administrativo Quanto ao Momento e Aspecto - Devolução de Valores de Pagamento Indevido
Aula 10Concessões de serviços públicos: equilíbrio econômico-financeiro do contrato, política tarifária, prorrogação de concessões.12. Serviços públicos. Serviço público. Conceito. Regime. Princípios. Classificação. Execução. Desconcentração e descentralização administrativa. Concessão de serviço público. Permissão e autorização.▼
  1. Serviços Públicos - Introdução e Conceitos
  2. Serviços Públicos - Competência Para a Prestação
  3. Serviços Públicos - Princípios
  4. Serviços Públicos - Formas de Extinção
  5. Serviços Públicos - Exercícios
  6. Parcerias Público - Privadas - Lei 11.079/2004
  7. Parcerias Público - Privadas - Lei 11.079/2004 II
Aula 11Intervenção do Estado na propriedade particular. Fundamentos. Modalidades. Limitação administrativa. Servidão administrativa. Tombamento. Ocupação temporária. Requisição. Parcelamento, edificação e utilização compulsórios. Desapropriação.▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade - Intervenção Restritiva
  2. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Introdução
  3. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Procedimento
  4. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Indenização
  5. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Espécies
Aula 12Proteção da probidade administrativa. Instrumentos persecutórios. Sujeitos ativos e passivos da improbidade administrativa. Atos de improbidade administrativa. Instrumentos consensuais e sanções na Lei nº 8.429/1992. Regime prescricional na Lei n. 8.429/1992. Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública nacional ou estrangeira e a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Acordo de leniência na Lei nº 12.846/2013.▼
  1. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Introdução
  2. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Elementos do Ato de Improbidade
  3. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Sujeito Ativo e Passivo
  4. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade
  5. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade II
  6. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Das Sanções
  7. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Do Processo Administrativo e Judicial
  8. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Do Processo Administrativo e Judicial II
  9. Aula - resumo: Improbidade Administrativa
  10. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Introdução
  11. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Dos Atos Lesivos à Administração Pública
  12. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Administrativa
  13. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Do Par e Acordo de Leniência
  14. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Judicial e da Prescrição
  15. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Exercícios
Aula 13Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, procedimento, fases, revogação e anulação. Controle administrativo e jurisdicional. Recursos e sanções. Contratos administrativos. Características. Execução do contrato administrativo. Alteração unilateral. Teoria do fato do príncipe. Teoria da imprevisão. Caso fortuito e força maior. Equilíbrio econômico-financeiro. Extinção do contrato administrativo. Adimplemento e inadimplemento. Contratos de gestão. Convênios e consórcios administrativos. Parcerias público privadas▼
  1. Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Introdução
  2. Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Objetivos da Licitação
  3. Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Princípios
  4. Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação
  5. Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação II
  6. Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação III
  7. Lei nº 14.133/2021 - Modalidades
  8. Lei nº 14.133/2021 - Modalidades II
  9. Lei nº 14.133/2021 - Modalidades - Exercícios
  10. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
  11. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares - Exercícios
  12. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
  13. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
  14. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta - Exercícios
  15. Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Decreto 12.343/24 - Atualiza Valores Lei nº 14.133/21
  16. Aula - resumo: Licitação
  17. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Introdução
  18. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características
  19. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características II
  20. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características III
  21. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características IV
  22. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características V
  23. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características VI
  24. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características VII
  25. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Exercícios
  26. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Exercícios II
  27. Aula - resumo: Contratos
Aula 14Processo e procedimento administrativo. A instância administrativa. Representação e reclamação administrativas. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Prescrição administrativa. Delegação e avocação de competências.▼
  1. Lei 9.784/99 - Introdução
  2. Lei 9.784/99 - Dos Princípios
  3. Lei 9.784/99 - Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
  4. Lei 9.784/99 - Da Competência
  5. Lei 9.784/99 - Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
  6. Lei 9.784/99 - Da Instrução do Processo
  7. Lei 9.784/99 - Da Decisão Coordenada
  8. Lei 9.784/99 - Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
  9. Lei 9.784/99 - Dos Recursos e dos Prazos
  10. Lei 9.784/99 - Exercícios
Aula 15Lei Nº 8.112 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União.▼
  1. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) - Apresentação
  2. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) - Cargo Público
  3. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) - Posse Exercício
  4. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) - Concurso Público
  5. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) - Concurso Público II
  6. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) - Estágio Probatório e Estabilidade
  7. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) - Estágio Probatório II
  8. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) - Provimentos Derivados
  9. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) - Provimentos Derivados II
  10. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) - Remoção - Redistribuição - Substituição
  11. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) - Sistema Remuneratório
  12. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) - Acúmulo de Cargos - Ajuda de Custo
  13. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) - Diárias, Transporte, Auxílio - Moradia - Retribuição
  14. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) - 13º - Curso ou Concurso - Adicionais
  15. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) - Férias - Exercícios para Fixar
  16. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) - Licenças
  17. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) - Licenças II - Exercícios
  18. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) - Afastamentos
  19. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) - Afastamentos II
  20. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) - Concessões Especiais - Responsabilidades do Servidor
  21. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) - Regime e Processo Disciplinar
  22. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) - Regime e Processo Disciplinar II
  23. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) - Regime e Processo Disciplinar III
  24. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) - Seguridade Social
Direito Constitucional13 Aulas · 104 vídeos
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Aula 114. Direitos e deveres individuais e coletivos. 15. Limitações dos direitos fundamentais. 16. Vinculação dos entes estatais aos direitos fundamentais. 17. Princípio da legalidade. 18. Princípio da isonomia. 19. Regime constitucional da propriedade. 20. Remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 21. Direito de petição. 22. Direitos políticos: sistema político brasileiro. 23. Direitos sociais e sua efetivação. 24. Nacionalidade.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  6. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  7. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  8. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  9. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  10. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  11. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  12. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  13. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  14. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  15. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  16. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  17. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  18. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
  19. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
  20. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
  21. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
  22. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
  23. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
  24. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
  25. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
  26. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos de Nacionalidade
  27. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
  28. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
  29. Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos
Aula 225. Federação: repartição de competência no Estado Federal; federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição. 27. União: competência e bens. 28. Estados, Distrito Federal e Municípios: competência, autonomia e normas básicas de organização.▼
  1. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
  2. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
  3. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
  4. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
  5. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
Aula 329. Administração pública: princípios constitucionais. 30. Servidores públicos: princípios constitucionais. 31. Regime jurídico dos servidores públicos civis: isonomia, direitos sociais, aposentadoria e disponibilidade. Estabilidade.▼
  1. Organização Político - Administrativa - Introdução
  2. Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
  3. Organização Político - Administrativa - União
  4. Organização Político - Administrativa - Estados
  5. Organização Político - Administrativa - Municípios
  6. Organização Político - Administrativa - Municípios II
  7. Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
Aula 426. Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. 32. Poder Legislativo: organização, atribuições e processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira, patrimonial e orçamentária pelos Tribunais de Contas. Fiscalização, convocação e requerimentos de informações. Comissões parlamentares de inquérito. 33. Processo legislativo: emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.▼
  1. Poder Legislativo - Introdução
  2. Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo - Competências das Casas
  4. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo - Comissões
  7. Poder Legislativo - Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo - Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo - Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
  13. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
  14. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
Aula 534. Poder Executivo: Presidente da República e Ministros de Estado: atribuições. 35. Crimes comuns e de responsabilidade do Presidente da República e dos Ministros de Estado.▼
  1. Poder Executivo - Introdução
  2. Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
  3. Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
  4. Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
Aula 636. Poder Judiciário: organização e estatuto constitucional da magistratura. 37. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 38. Supremo Tribunal Federal (STF): organização e competência. Súmula Vinculante. 39. Superior Tribunal de Justiça (STJ): organização e competência. 40. Justiça federal: organização e competência. 41. Justiça do trabalho: organização e competência.▼
  1. Poder Judiciário - Introdução
  2. Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário - Artigo 93 da Constituição
  4. Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
  6. Poder Judiciário - Precatórios
  7. Poder Judiciário - Foro para Julgamento de Autoridades
  8. Poder Judiciário - STF - Competências Originárias
  9. Poder Judiciário - STJ
  10. Poder Judiciário - STF e STJ - Competências Recursais
  11. Poder Judiciário - Justiça Federal
  12. Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
  13. Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
  14. Poder Judiciário - Justiça Militar
  15. Poder Judiciário - Justiça Estadual
  16. CNJ e CNMP
  17. CNJ e CNMP II
Aula 742. Funções essenciais à justiça. 43. Ministério Público: princípios constitucionais, estrutura e competência. Conselho Nacional do Ministério Público. 44. Advocacia Pública: Advocacia-Geral da União.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
  4. Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
  5. Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
Aula 845. Princípios da ordem tributária, da ordem orçamentária, da ordem econômica e financeira e da ordem social. 46. O Banco Central na Constituição. Sistema Financeiro Nacional. O poder regulamentar no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. Capacidade normativa de conjuntura.▼
  1. Ordem Econômica e Financeira - Princípios
  2. Ordem Econômica e Financeira - Princípios II
  3. Ordem Econômica e Financeira - Política Urbana e Agrária
Aula 91. Teoria Geral do Direito Constitucional. 2. Objeto e conteúdo do Direito Constitucional. 3. Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações.▼
  1. Teoria da Constituição - Conceitos e Elementos das Constituições
  2. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições
  3. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições II
Aula 107. Hermenêutica constitucional.▼
  1. Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional ou Interpretação da Constituição
Aula 11princípios constitucionais.▼
  1. Teoria da Constituição - Regras e Princípios
Aula 125. Preâmbulo. 6.Disposições constitucionais transitórias.▼
  1. Teoria da Constituição - Estrutura da Constituição
Aula 138. Jurisdição constitucional e controle de constitucionalidade: sistema brasileiro. Evolução histórica. Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999. 9. Controle Incidental ou Concreto. 10. Ação direta de inconstitucionalidade. 11. Ação declaratória de constitucionalidade. 12. Ação de inconstitucionalidade por omissão. 13. Arguição de descumprimento de preceito fundamental.▼
  1. Controle de Constitucionalidade - Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade - Espécies de Controle
  3. Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
  4. Controle de Constitucionalidade - Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  5. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado I
  6. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
  7. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III
  8. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado I
  9. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado III
  11. Controle de Constitucionalidade na Esfera Estadual e Distrital
  12. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso I
  13. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
  14. Controle de Constitucionalidade - Controle de Convencionalidade e Estado de coisas Inconstitucional
Direito Tributário24 Aulas · 200 vídeos
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Aula 11.1 Princípios do direito tributário. 1.2 Limitações do poder de tributar.▼
  1. Apresentação
  2. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade
  3. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade II
  4. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade III
  5. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia
  6. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia II
  7. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia III
  8. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia IV
  9. Princípios Tributários
  10. Princípios Tributários II
  11. Princípios Tributários III
  12. Princípio da Simplicidade (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Transparência (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023)
  13. Princípio da Justiça Tributária (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Cooperação (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Defesa do Meio Ambiente (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023)
Aula 23.4 Imunidade tributária. 3.5 Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. 3.6 Imunidades em espécie.▼
  1. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca
  2. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca II
  3. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa
  4. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa II
  5. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa III; Imunidade Tributária de Imprensa Art. 150, VI, "D", CF
  6. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "D", CF - Imunidade Tributária de Imprensa
Aula 31 Sistema Tributário Nacional. 2 Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Espécies. 2.4 Imposto. 2.5 Taxa. 2.6 Contribuição de melhoria. 2.7 Empréstimo compulsório. 2.8 Contribuições. 3 Competência tributária. 3.1 Classificação. 3.2 Exercício da competência tributária. 3.3 Capacidade tributária ativa.▼
  1. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN)
  2. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN) II
  3. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF)
  4. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF) II
  5. Taxas (Art. 145, II, CF)
  6. Taxas (Art. 145, II, CF) II
  7. Taxas (Art. 145, II, CF) - Complemento Taxa Bombeiro STF 2025
  8. Taxas (Art. 145, II, CF) III
  9. Contribuições de Melhoria (Art. 145, III, CF)
  10. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF)
  11. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF) II
  12. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF) Contribuições (Art. 149 CF)
  13. Contribuições (Art. 149 CF)
  14. Contribuições (Art. 149 CF) II
  15. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023
  16. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 II
  17. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 III
  18. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 IV
  19. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 V
  20. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário
  21. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário II
Aula 41.3 Repartição das receitas tributárias.▼
  1. Repartição da Receita de Impostos
  2. Repartição da Receita de Impostos II
  3. Repartição da Receita de Impostos III
  4. Repartição da Receita de Impostos IV
  5. Repartição da Receita de Impostos V
  6. Repartição da Receita de Impostos VI
  7. Repartição da Receita de Impostos VII
  8. Repartição da Receita de Impostos VIII
Aula 56.2 Fato gerador.▼
  1. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador
  2. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador II
  3. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador III
  4. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador IV
Aula 66 Obrigação tributária. 6.1 Obrigação principal e acessória. 6.3 Sujeito ativo. 6.4 Sujeito passivo. 6.5 Solidariedade. 6.6 Capacidade tributária. 6.7 Domicílio tributário.▼
  1. Obrigação Tributária
  2. Obrigação Tributária II
  3. Obrigação Tributária III
  4. Obrigação Tributária IV
Aula 76.8 Responsabilidade tributária. 6.9 Responsabilidade dos sucessores. 6.10 Responsabilidade de terceiros. 6.11 30 Responsabilidade por infrações.▼
  1. Responsabilidade Tributária
  2. Responsabilidade Tributária II
  3. Responsabilidade Tributária III
  4. Responsabilidade Tributária IV
  5. Responsabilidade Tributária - Arts, 130 e 131, CTN
  6. Responsabilidade Tributária - Arts, 131 e 132, CTN
  7. Responsabilidade Tributária - Arts, 132, 133 e 134, CTN
  8. Responsabilidade Tributária - Arts, 134, 135 CTN
Aula 87 Crédito tributário. 7.1 Constituição de crédito tributário. 7.2 Lançamento. 7.3 Modalidades de lançamento.▼
  1. Lançamento Tributário
  2. Lançamento Tributário II
  3. Lançamento Tributário III
  4. Lançamento Tributário IV
  5. Decadência Tributária
  6. Decadência Tributária II
  7. Decadência Tributária III
  8. Decadência Tributária IV
Aula 97.4 Suspensão do crédito tributário.▼
  1. Suspensão do Crédito Tributário
  2. Suspensão do Crédito Tributário II
  3. Suspensão do Crédito Tributário III
  4. Suspensão do Crédito Tributário IV
Aula 107.5 Extinção do crédito tributário.▼
  1. Extinção do Crédito Tributário
  2. Extinção do Crédito Tributário II
  3. Extinção do Crédito Tributário III
  4. Extinção do Crédito Tributário IV
  5. Prescrição Tributária
  6. Prescrição Tributária II
  7. Prescrição Tributária III
  8. Prescrição Tributária IV
  9. Prescrição Tributária V
Aula 117.6 Exclusão de crédito tributário.▼
  1. Exclusão de Crédito Tributário
  2. Exclusão de Crédito Tributário II
  3. Exclusão de Crédito Tributário III
  4. Exclusão de Crédito Tributário IV
Aula 128 Administração tributária. 8.1 Fiscalização. 8.2 Dívida ativa. 8.3 Certidões negativas.▼
  1. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
  2. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas II
  3. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas III
  4. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas IV
  5. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas V
  6. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VI
  7. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VII
  8. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VIII
Aula 137.7 Garantias e privilégios do crédito tributário.▼
  1. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  2. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário II
  3. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário III
  4. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário IV
Aula 144 Fontes do direito tributário. 4.1 Constituição Federal de 1988. 4.2 Leis complementares. 4.3 Leis ordinárias e atos equivalentes. 4.4 Tratados internacionais. 4.5 Atos do poder executivo federal com força de lei material. 4.6 Atos exclusivos do poder legislativo. 4.7 Convênios. 4.8 Decretos regulamentares. 4.9 Normas complementares.▼
  1. Fontes do Direito Tributário
  2. Fontes do Direito Tributário II
  3. Fontes do Direito Tributário III
  4. Fontes do Direito Tributário IV
Aula 155 Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.▼
  1. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração
  2. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração II
  3. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração III
  4. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração IV
Aula 1610 Impostos dos estados e do Distrito Federal.▼
  1. IPVA
  2. IPVA II
  3. ITCMD
  4. ITCMD II
  5. ITCMD III
  6. ICMS
  7. ICMS II
  8. ICMS III
  9. ICMS IV
  10. ICMS V
  11. ICMS VI
  12. ICMS VII
  13. ICMS VIII
  14. ICMS IX
  15. ICMS X
  16. ICMS XI
  17. ICMS XII
  18. ICMS XIII
  19. ICMS XIV
  20. ICMS XV
Aula 1711 Impostos dos municípios. 15 Lei Complementar nº 116/2003 e suas alterações (dispõe sobre o ISSQN).▼
  1. Impostos Municipais - IPTU
  2. Impostos Municipais - IPTU II
  3. Impostos Municipais - ITBI
  4. Impostos Municipais - ITBI II
  5. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
  6. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) II
  7. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) III
  8. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) IV
  9. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) V
Aula 189 Impostos da União.▼
  1. ITR
  2. ITR II
  3. IOF
  4. IOF II
  5. Imposto Sobre Importação
  6. Imposto Sobre Importação II
  7. Imposto Sobre Importação III
  8. Imposto Sobre Exportação
  9. Imposto Sobre Exportação II
  10. Imposto Sobre Exportação III
  11. Imposto Sobre Grandes Fortunas
  12. IR - Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza
  13. IR - Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza II
  14. IR - Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza III
  15. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados
  16. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados II
  17. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados III
  18. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados IV
Aula 1913 Processo judicial tributário. 13.4 Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. 13.5 Ação anulatória de débito fiscal. 13.6 Mandado de segurança. 13.7 Ação de repetição de indébito. 13.8 Ação de consignação em pagamento.▼
  1. Processo Judicial Tributário
  2. Processo Judicial Tributário II
  3. Processo Judicial Tributário III
  4. Processo Judicial Tributário IV
  5. Processo Judicial Tributário V
  6. Processo Judicial Tributário VI
  7. Processo Judicial Tributário VII
Aula 2013.1 Ação de execução fiscal. 13.2 Lei nº 6.830/1980 e suas alterações (Execução Fiscal). 13.3 Ação cautelar fiscal.▼
  1. Dívida Ativa e Execução Fiscal
  2. Dívida Ativa e Execução Fiscal II
  3. Dívida Ativa e Execução Fiscal III
  4. Dívida Ativa e Execução Fiscal IV
  5. Dívida Ativa e Execução Fiscal V
  6. Dívida Ativa e Execução Fiscal VI
  7. Dívida Ativa e Execução Fiscal VII
  8. Dívida Ativa e Execução Fiscal VIII
  9. Dívida Ativa e Execução Fiscal IX
  10. Dívida Ativa e Execução Fiscal X
  11. Dívida Ativa e Execução Fiscal XI
  12. Dívida Ativa e Execução Fiscal XII
  13. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIII
  14. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIV
  15. Dívida Ativa e Execução Fiscal XV
  16. Dívida Ativa e Execução Fiscal XVI
Aula 2114 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) e suas alterações.▼
  1. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional
  2. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional II
  3. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional III
  4. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional IV
  5. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional V
  6. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional VI
  7. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional VII
  8. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional VIII
  9. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional IX
  10. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional X
  11. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional XI
  12. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional XII
Aula 2216 Ilícito tributário. 16.1 Ilícito administrativo tributário. 16.2 Ilícito penal tributário. 16.3 Crimes contra a ordem tributária. 16.4 Lei nº 8.137/1990 e suas alterações.▼
  1. Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária)
  2. Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária) II
  3. Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária) III
Aula 2312 Processo administrativo tributário. 12.1 Princípios básicos. 12.2 Acepções e espécies. 12.3 Determinação e exigência do crédito tributário. 12.4 Representação fiscal para fins penais. 12.5 Delegacias da Receita Federal de Julgamento. 12.6 Conselhos de contribuintes. 12.7 Câmara Superior de Recursos Fiscais.▼
  1. Processo Administrativo Fiscal Federal
  2. Processo Administrativo Fiscal Federal II
  3. Processo Administrativo Fiscal Federal III
  4. Processo Administrativo Fiscal Federal IV
  5. Processo Administrativo Fiscal Federal V
Aula 2413.9 Ações de controle de constitucionalidade. 13.10 Ação civil pública.▼
  1. AVISO! Assunto abordado em Direito Constitucional
Direito Financeiro10 Aulas · 44 vídeos
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Aula 11. As necessidades públicas e a atividade financeira do Estado. Direito Financeiro. Relações do Direito Financeiro com os outros ramos do Direito e com a Política Fiscal. Autonomia. Fontes. Direito Financeiro e o Federalismo Assimétrico.6. Orçamento. Conceito. Origem. Regime jurídico do orçamento público.6. Lei orçamentária anual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Plano Plurianual.▼
  1. Introdução e PPA
  2. LDO
  3. LOA
Aula 22. Receita tributária. Repartição. Multas. Receitas originárias. Teoria dos preços. Taxa e preço público. 3. Federalismo fiscal e pacto federativo. Gastos tributários diretos e indiretos. Guerra fiscal. Repartição das receitas tributárias.Emenda Constitucional nº 132/2023.▼
  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado na Disciplina de Direito Tributário !
Aula 32. Normas gerais de Direito Financeiro (Lei federal nº 4.320/1964). 4. Emendas Constitucionais nº 68/2011, nº 93/2016, nº126/2022 e nº 132/2023. 5. Emendas Constitucionais nº 126/2022 e nº 127/2022. 6. Direito constitucional orçamentário. Tramitação legislativa. Emendas Individuais impositivas e programações de caráter obrigatório (Emendas Constitucionais nº 86/2015, nº 100/2019, nº 102/2019, nº 105/2019 e nº 126/2022). Intervenção judicial no orçamento público.▼
  1. Ciclo Orçamentário - Introdução
  2. Ciclo Orçamentário - Aprovação e Emendas
  3. Ciclo Orçamentário - Execução e Controle
Aula 46. Mecanismos de ajustes orçamentários. Créditos adicionais.▼
  1. Créditos Adicionais: Introdução
  2. Créditos Adicionais: Tipos e Características
  3. Créditos Adicionais: Fontes
Aula 56 Princípios orçamentários.▼
  1. Princípios Orçamentários
  2. Princípios Orçamentários II
  3. Princípios Orçamentários III
Aula 64. Receita pública. Receitas e entradas. Classificação das receitas. Vinculação. As receitas não tributárias. Dívida ativa.▼
  1. Receita Pública: Introdução e Classificação Doutrinária
  2. Receitas Públicas - Fonte e Natureza
  3. Estágios da Receita Pública
Aula 75. Despesa pública. Conceito e características. Espécies. Classificação. Regime jurídico. Procedimento para a realização das despesas públicas. Fases da despesa pública. Subvenções econômicas e subvenções sociais. 8. Estágios da despesa pública. Execução orçamentária.5. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores.▼
  1. Despesa Pública: Introdução e Classificação Qualitativa
  2. Despesa Pública: Classificação por Natureza
  3. Estágios da Despesa Pública
  4. Restos à Pagar
  5. DEA e Suprimento
Aula 87. Crédito público. Noções fundamentais. Natureza jurídica. Empréstimos públicos e espécies. Limites do crédito público. 8. Responsabilidade fiscal. Lei Complementar federal nº 101/2000 (LRF). Objetivos e características da LRF. Renúncia de receitas e os incentivos fiscais. Limites de despesas com pessoal. Transferências voluntárias e destinação de recursos para o setor privado. Atividades financeiras vedadas pela LRF. Endividamento público. Dívida pública. Resolução nº 40/2001 do Senado Federal. Operações de crédito. Garantia e contragarantia. Aspectos jurídicos do endividamento subnacional. Resolução nº 43/2001 do Senado Federal. 9. Novo Regime Fiscal (NRF). Emendas Constitucionais estaduais nº 54/2017, nº 55/2017, nº 63/2019, nº 64/2019, nº 66/2020, nº69/2021, nº 70/2021, nº 73/2022, nº 76/2023 e nº 78/2023. Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Lei Complementar federal nº 159/2017. Lei Complementar federal nº 173/2020. Lei Complementar federal nº 178/2021. Lei Complementar federal nº 189/2021. Emendas Constitucionais nº 109/2021 e nº 113/2021. Regime fiscal sustentável. Lei Complementar federal nº 200/2023.▼
  1. Lei de Responsabilidade Fiscal - Introdução
  2. Lei de Responsabilidade Fiscal - Planejamento
  3. Lei de Responsabilidade Fiscal - Transferências Voluntárias
  4. Lei de Responsabilidade Fiscal - Execução
  5. Lei de Responsabilidade Fiscal - Receitas e Despesas Públicas
  6. Lei de Responsabilidade Fiscal - Despesa de Pessoal
  7. Lei de Responsabilidade Fiscal - Dívida Pública
  8. Lei de Responsabilidade Fiscal - Aspectos Finais
Aula 96. Fiscalização financeira e orçamentária. Tipos de controle. Controle interno. Controle externo. Tribunais de Contas.▼
  1. Funções ou Técnicas Administrativas. Controle
  2. Diferença de Controle, Fiscalização e Governança Pública
  3. Controle no Brasil - Princípio da Separação dos Poderes Estatais - Funções Estatais Básicas
  4. Controles Executivo, Legislativo e Judicial - Controle Externo e Controle Interno
  5. Classificação dos Tipos de Controle
  6. Classificação dos Tipos de Controle II
  7. Modelos de Fiscalização Financeira. A Fiscalização Financeira no Brasil
  8. Modelos de Fiscalização Financeira. A Fiscalização Financeira no Brasil II
  9. Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas
  10. Estrutura Organizacional dos Tribunais de Contas
  11. Competências dos Tribunais de Contas - Competência Judicante
  12. Competências dos Tribunais de Contas - Competência Fiscalizadora - Funções dos Tribunais de Contas
  13. Jurisdição e Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas
  14. Jurisdição e Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas II
Aula 105. Precatórios.▼
  1. AVISO! Assunto abordado em Direito Constitucional!
Direito Empresarial17 Aulas · 131 vídeos
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Aula 1b) Teoria da empresa. Função social da empresa.▼
  1. Origem do Direito Empresarial e Ordem Econômica na CF
  2. Autonomia e Princípios do Direito Empresarial e Diferenças do Civil
  3. Fontes e Características do Direito Empresarial
  4. Direito de Empresa Origem e Teoria de Asquini
  5. Direito de Empresa Perfis e Atividade Não Empresarial
  6. Direito de Empresa Não Empresários e Empresário Individual
  7. Capacidade para ser Empresário
  8. Incapaz Empresário e Empreendedor
  9. Inscrição do Empresário
Aula 2d) Registro de empresas. Juntas comerciais.▼
  1. Registro de Empresa Órgão e Competência
  2. Registro de Empresa Estrutura da Junta Comercial
  3. Registro de Empresa Processamento
Aula 3Nome empresarial.▼
  1. Nome Empresarial
Aula 4a) Estabelecimento empresarial. Trespasse. Responsabilidade do adquirente.▼
  1. Estabelecimento, Ponto e Renovatória
  2. Trespasse - Conceitos e Efeitos
  3. Trespasse - Ponto, Responsabilidade e Créditos
Aula 5Sociedade empresária. d) Contrato de sociedade. Subscrição e integralização de capital. c) Deveres dos administradores. Responsabilidade dos administradores de sociedades. Abuso de direito. Quantificação dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais.▼
  1. Sociedade - Conceito e Características
  2. Sociedade em Conta de Participação
  3. Sociedade em Nome Coletivo
  4. Sociedade em Comandita Simples
  5. Sociedade em Comandita por Ações
Aula 6Sociedade dependente de autorização.▼
  1. Sociedades Dependentes de Autorização - Estrangeiras
  2. Sociedades Dependentes de Autorização
Aula 7Sociedade de propósito específico.▼
  1. Sociedade de Propósito Específico - SPE
Aula 8Sociedade simples.▼
  1. Sociedade Simples - Parte Geral
  2. Sociedade Simples - Direitos e Obrigações e Extinção
  3. Sociedade Simples - Administração
Aula 9c) Sociedade limitada.▼
  1. Sociedade Limitada - Caracterização
  2. Sociedade Limitada - Responsabilidade e Quotas
  3. Sociedade Limitada - Administração e Conselho Fiscal
  4. Sociedade Limitada - Assembleia e Capital Social
  5. Sociedade Limitada - Unipessoal
Aula 10Sociedade de Economia Mista. Empresa Pública. Privatização.▼
  1. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  2. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
  3. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista III
  4. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista IV
Aula 11Sociedade anônima. Capital social. Sociedade anônima aberta e fechada. Ações e debêntures. Direitos dos acionistas. Fundos de investimento. d) Órgãos da Companhia. Assembleia Geral de acionistas. Conselho de Administração. Diretoria. Conselho Fiscal. Governança corporativa das empresas estatais. d) Poder de controle nas sociedades anônimas. Acordo de acionistas. Responsabilidade do acionista controlador.▼
  1. Sociedade Anônima - Características
  2. Títulos Emitidos Pela SA
  3. Órgãos da SA Assembleia
  4. Voto Plural e Acionista Controlador
  5. Conselho de Administração e Diretoria
  6. Administradores - Atribuições, Atuação e Responsabilidade
  7. Administradores - Posse, Remuneração, Deveres, Ação de Responsabilidade
  8. Conselho Fiscal
Aula 12c) Dissolução e liquidação.▼
  1. Resolução de Sociedade
  2. Dissolução de Sociedade, Liquidação e Apuração de Haveres
Aula 13Transformação, fusão, incorporação e cisão de sociedades.▼
  1. Reorganização Societária Transformação Incorporação e Fusão
  2. Reorganização Cisão Disposições Comuns Recesso e Tag Along
Aula 14e) Pedido de falência e legitimidade. Autofalência. Impontualidade e atos de falência. Requisitos para o pedido e processamento da recuperação judicial. Constatação prévia. Desconsideração da personalidade jurídica na falência e na recuperação judicial. e) Plano de Recuperação Judicial e créditos públicos. Novação decorrente da homologação do plano de recuperação. Mediação e Conciliação na Lei nº 11.101/05. e) Efeitos do processamento da Recuperação Judicial. Constatação prévia. Sentença de quebra. Princípios da preservação da empresa e da par conditio creditorum. e) Classificação e concurso de credores na recuperação judicial: créditos sujeitos e extraconcursais, impugnação, habilitação e formação do quadro geral de credores. Função social da empresa e viabilidade econômica na recuperação judicial. Responsabilidade de sócios e integrantes de grupo societário. Consolidação processual e substancial. e) Objeção ao plano de recuperação judicial. Realização do ativo. Sentença de encerramento da recuperação judicial. Devedor contumaz e recuperação judicial. e) Agentes da falência e da recuperação judicial. Juízo universal na falência e na recuperação judicial. Efeitos da decretação da falência. e) Habilitação, verificação e classificação de crédito na falência. Incidente de classificação de crédito público. Quadro geral de credores concursais e extraconcursais. e) Convolação da recuperação judicial em falência. Sentença de encerramento da falência e extinção das obrigações do falido. Unidade produtiva isolada. e) Alienação de estabelecimento e de unidade produtiva isolada na recuperação judicial e na falência: sucessão de obrigações, preservação da atividade econômica e limites da responsabilidade do adquirente no regime da Lei nº 11.101/2005.▼
  1. Falência Contexto Jurídico e Histórico
  2. Falência Objeto - Artigo 1º
  3. Falência Legitimidade na Falência e Recuperação - Artigo 1º
  4. Falência Empresas Públicas e Privadas Não Atingidas - Art. 2º
  5. Falência Competência - Art. 3º
  6. Juízo Universal Falimentar
  7. Falência Atuação do MP
  8. Falência Créditos Ilegítimos - Art. 5º
  9. Suspensão da Prescrição e das Execuções na Falência
  10. Suspensão das Execuções na Recuperação
  11. Habilitação de Créditos - Art. 7º
  12. Habilitação de Créditos - Procedimento - Artigo 8º
  13. Habilitação de Créditos - Impugnação - Artigo 10
  14. Habilitação de Créditos - Inclusão no QGC - Artigo 10
  15. Credores Retardatários
  16. Ação de Retificação e ICCP
  17. ICCP - Incidente de Inclusão de CP
  18. Conciliação e Mediação Antecedente ou Incidental
  19. Falência - Conceito, Finalidade, Caracterização, Impontualidade
  20. Falência - Caracterização Execução Frustrada e Atos Temerários
  21. Falência Incidental e Autofalência
  22. Procedimento Falimentar
  23. Atos Ineficazes, Termo Legal e Período Suspeito
  24. Ação Revocatória
  25. Efeitos Quanto ao Falido
  26. Efeitos Quanto aos Bens
  27. Efeitos Quanto as Obrigações
  28. Efeitos Quanto aos Contratos
  29. Órgãos da Falência: Juiz, MP e Administrador Judicial
  30. Outras Atribuições do Juiz, MP e Administrador Judicial
  31. Órgãos da Falência: AGC, Comitê e Gestor
  32. Massa Falida Alienação do Ativo
  33. Pagamento aos Credores
  34. FALÊNCIA: Ordem de Preferência dos Pagamentos
  35. Prestação de Contas e Encerramento e Falência Frustrada
  36. Recuperação Judicial - Pressupostos e Legitimidade
  37. Recuperação Judicial - Credores Alcançados e Plano de Recuperação Judicial
  38. Recuperação Judicial - Petição Inicial e Def Proc
  39. Recuperação Judicial - Laudo de Verificação Prévia
  40. Recuperação Judicial - Deliberações da AGC
  41. Recuperação Judicial - Alienação e Encerramento
  42. Recuperação Judicial Especial - ME, EPP e Rural
  43. Recuperação Extrajudicial - Noções Gerais
  44. Recuperação Extrajudicial - Procedimentos
  45. Falência - Disposições Penais
  46. Falência Transacional - Parte Geral
  47. Falência Transacional - Características
  48. Falência Transacional - Procedimento
  49. Financiamento e Consolidação
  50. Parcelamento do Crédito Fiscal na Recuperação
  51. Falência Transacional - Procedimento II
  52. SAF Regime Centralizado de Execuções
Aula 15d) Títulos de crédito: cheque, nota promissória e duplicata. Cédulas de crédito. Letras de crédito▼
  1. Títulos de Crédito Noções Gerais
  2. Títulos de Crédito Princípios Cartularidade e Literalidade
  3. Títulos de Crédito Autonomia Abstração e Independência
  4. Títulos de Crédito - Características
  5. Títulos de Crédito - Solidariedade e Letra de Câmbio
  6. Títulos de Crédito - Atos Cambiários Saque e Aceite
  7. Títulos de Crédito - Endosso e Aval
  8. Títulos de Crédito - Pagamento, Protesto, Ação Cambial e Prescrição
  9. Títulos de Crédito - Nota Promissória
  10. Títulos de Crédito - Cheque
  11. Títulos de Crédito - Cheque: Outras Características
  12. Títulos de Crédito - Duplicata
  13. Títulos de Crédito - Duplicata: Outras Características
  14. Títulos de Crédito em Espécie Diversos
  15. Títulos Eletrônicos - Duplicata Escritural
  16. Títulos Eletrônicos - Duplicatas e Protesto
Aula 16Consórcio.▼
  1. Grupos Societários - Teoria Geral
  2. Grupos Societários - Modelos de Responsabilização
  3. Grupos Societários Aspectos Específicos
  4. Consórcio Empresarial
Aula 17d) Instituições financeiras públicas e privadas. Agências de fomento. Intervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras.▼
  1. Intervenção Extrajudicial
  2. Liquidação Extrajudicial
  3. Liquidação Extrajudicial - Prescrição
  4. Liquidação Extrajudicial - Resp Administradores Inquérito MP Encerra
  5. Sistema Financeiro Nacional - Composição e CMN
  6. Sistema Financeiro Nacional - Regras Gerais
  7. Sistema Financeiro Nacional - Composição do BACEN
  8. Sistema Financeiro Nacional - Instituições Financeiras
  9. SFN - Instituições Financeiras Públicas - BNDES
  10. SFN - Instituições Financeiras Privadas Geral
  11. SFN - Instituições Financeiras Pelo BACEN e Quadro de Pessoal
Direito Previdenciário14 Aulas · 57 vídeos
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Aula 11 Seguridade social. 1.1 Organização e princípios.▼
  1. Seguridade Social - Princípios Constitucionais
Aula 22 Custeio da seguridade social. 2.1 Receitas, contribuições sociais, salário-de-contribuição.▼
  1. Financiamento da Seguridade Social - Contribuição Social das Empresas
  2. Financiamento da Seguridade Social - Salário de Contribuição
  3. Seguridade Social - Financiamento: Disciplina Constitucional, Receitas e Contribuintes
  4. Previdência Social: Finalidade e Princípios Básicos
  5. RGPS - Empresa e Empregador Doméstico: Conceito Previdenciário
  6. Financiamento da Seguridade Social: Imunidade, Isenção, Remissão e Anistia
  7. RPPS – Disciplina Constitucional
  8. RPPS - Benefícios - Aposentadoria Voluntária – Regra Transitória
  9. RPPS - Benefícios - Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  10. RPPS - Benefícios - Aposentadoria Compulsória por Idade
  11. RPPS - Benefícios - Aposentadoria Especial
  12. RPPS - Benefícios - Aposentadoria Voluntária – Regras de Transição
  13. Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição
  14. Compensação Financeira entre Regimes
  15. RPPS - Reformas Previdenciárias - Ecs 03/93, 20/98, 41/03, 47/05, 77/12
  16. Financiamento da Seguridade Social - Responsabilidade Solidária
  17. Financiamento da Seguridade Social - Obrigações acessórias
  18. Regime de Previdência Complementar - LC 108/01
  19. RGPS - Beneficiários da Previdência Social - Trabalhadores Rurais
  20. RGPS - Ação Regressiva Previdenciária
Aula 33 Regime geral de previdência social. 3.1 Segurados e dependentes.▼
  1. RGPS - Beneficiários da Previdência Social: Segurados Obrigatórios e Facultativos
  2. RGPS - Beneficiários da Previdência Social: Segurados Empregado e Doméstico
  3. RGPS - Beneficiários da Previdência Social - Contribuinte Individual
  4. RGPS - Beneficiários da Previdencia Social - Trabalhador Avulso
  5. RGPS – Beneficiários do RGPS: Segurados Especiais
  6. RGPS – Beneficiários do RGPS: Segurados Especiais II
  7. RGPS - Beneficiários da Previdência Social - Dependentes
  8. RGPS - Benefícios Em Espécie - Aposentadoria Especial - Exposição a Agentes Nocivos
Aula 43.2 Filiação e inscrição.▼
  1. RGPS - Filiação e Inscrição Previdenciária
Aula 53.3 Carência.▼
  1. RGPS - Carência Previdenciária
Aula 63.4 Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas.▼
  1. RGPS - Benefícios Em espécie: Auxílio - Reclusão
  2. RGPS - Benefícios em Espécie: Salário Família
  3. RGPS - Benefícios em Espécie: Salário - Maternidade
  4. RGPS - Benefícios em Espécie: Auxílio - Acidente
  5. RGPS - Beneficios em Espécie: Auxílio por Incapacidade Temporária
  6. RGPS - Benefícios em Espécie: Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  7. RGPS – Benefícios Em Espécie: Pensão por Morte
  8. RGPS – Benefícios Em Espécie: Aposentadoria Programada e por Idade Rural
  9. RGPS - Aposentadoria Especial – Pessoa Com Deficiência - PCD
  10. RGPS - Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição (Regras de Transição)
  11. Seguridade Social: Origem, Evolução Histórica e Legislativa no Brasil
  12. – Previdência Social: Fontes, Aplicação, Interpretação, Integração das Normas. Direito Intertemporal, Direito Adquirido e Expectativa de Direito.
Aula 73.5 Salário-de-benefício.▼
  1. RGPS - Salário de Benefício
Aula 83.6 Renda mensal inicial. 3.7 Reajustamento e revisão.▼
  1. RGPS - Renda Mensal e Reajuste dos Benefícios
Aula 93.8 Prescrição e decadência.▼
  1. Prescrição e Decadência Previdenciária
Aula 103.9 Acumulação de benefícios.▼
  1. RGPS - Acumulação de Benefícios
Aula 113.10 Justificação.▼
  1. RGPS - Justificação Administrativa
Aula 123.12 Acidente de trabalho.▼
  1. RGPS - Acidente do Trabalho e Doenças Ocupacionais
Aula 134 Regime próprio de previdência dos servidores públicos (Lei nº 9.717/1998). 4.1 Segurados e dependentes. 4.2 Filiação e inscrição. 4.3 Paridade e Integralidade. 4.4 Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas. 4.5 Reajustamento e revisão. 4.6 Prescrição e decadência. 4.7 Acumulação de benefícios. 4.8 Justificação. 4.9 Ações judiciais em matéria previdenciária. 4.10 Acidente de trabalho. 4.11. Fundos de natureza previdenciária.▼
  1. Regime Próprio - Introdução
  2. Regime Próprio - Regras Gerais
  3. Regime Próprio - Vedações
  4. Regime Próprio - Benefícios
  5. Regime Próprio - Questões
Aula 146 Previdência complementar.▼
  1. Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar
  2. Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar II
  3. Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar III
Direito Civil26 Aulas · 276 vídeos
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Aula 11 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.▼
  1. Instruções Iniciais
  2. LINDB
  3. LINDB II
  4. LINDB III
  5. LINDB IV
  6. LINDB V
  7. LINDB VI
  8. LINDB VII
  9. LINDB VIII
  10. LINDB IX
  11. LINDB X
  12. LINDB XI
  13. Apresentação da Disciplina
  14. LINDB VI
  15. Parte Introdutória
  16. Parte Introdutória II
  17. Parte Introdutória III
Aula 22 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Existência da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.▼
  1. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  5. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  8. Pessoas Naturais (Ausência)
Aula 33 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Entes despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.▼
  1. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
  2. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
  3. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
  4. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
  5. Pessoas Jurídicas (Associações)
  6. Pessoas Jurídicas (Fundações)
  7. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
  8. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II
Aula 44 Domicílio.▼
  1. Domicílio
  2. Domicílio II
Aula 55 Bens. 5.1 Diferentes classes. 5.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 5.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5.4 Bens considerados em si mesmos. 5.5 Bens reciprocamente considerados. 5.6 Bens públicos.▼
  1. Bens
  2. Bens II
  3. Bens III
  4. Bens IV
  5. Bens V
Aula 66 Fato jurídico. 7 Negócio jurídico. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Classificação e interpretação. 7.3 Elementos. 7.4 Representação. 7.5 Condição, termo e encargo. 7.6 Defeitos do negócio jurídico. 7.7 Existência, validade, eficácia. 7.8 Invalidade do negócio jurídico. 7.9 Simulação.▼
  1. Fatos Jurídicos (Classificação)
  2. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  3. Fatos Jurídicos (Classificação) III
  4. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais
  5. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais II
  6. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais
  7. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais II
  8. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais III
  9. Negócios Jurídicos - Representação
  10. Negócios Jurídicos - Defeitos
  11. Negócios Jurídicos - Defeitos II
  12. Negócios Jurídicos - Defeitos III
  13. Negócios Jurídicos - Defeitos IV
  14. Negócios Jurídicos - Invalidade
  15. Negócios Jurídicos - Invalidade II
Aula 78 Atos jurídicos lícitos e ilícitos.▼
  1. Atos Ilícitos
  2. Atos Ilícitos II
Aula 89 Prescrição e decadência.▼
  1. Prescrição e Decadência
  2. Prescrição e Decadência II
  3. Prescrição e Decadência III
  4. Prescrição e Decadência IV
  5. Prescrição e Decadência V
Aula 910 Prova do fato jurídico.▼
  1. Prova do Negócio Jurídico
Aula 1011 Obrigações. 11.1 Características. 11.2 Elementos. 11.3 Princípios. 11.4 Boa-fé. 11.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 11.6 Modalidades das obrigações. 11.7 Obrigações de dar. 11.8 Obrigações de fazer e de não fazer. 11.9 Obrigações alternativas e facultativas. 11.10 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 11.11 Obrigações solidárias. 11.12 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 11.13 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 11.14 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 11.15 Obrigações líquidas e ilíquidas. 11.16 Obrigações principais e acessórias. 11.17 Transmissão das obrigações. 11.18 Cessão de crédito. 11.19 Assunção de dívida. 11.20 Adimplemento e extinção das obrigações. 11.21 Inadimplemento das obrigações.▼
  1. Obrigações – Modalidades e Classificações
  2. Obrigações – Modalidades e Classificações II
  3. Obrigações – Modalidades e Classificações III
  4. Obrigações – Modalidades e Classificações IV
  5. Obrigações – Modalidades e Classificações V
  6. Obrigações – Modalidades e Classificações VI
  7. Obrigações – Modalidades e Classificações VII
  8. Transmissão das Obrigações
  9. Transmissão das Obrigações II
  10. Transmissão das Obrigações III
  11. Adimplemento das Obrigações
  12. Adimplemento das Obrigações II
  13. Adimplemento das Obrigações III
  14. Adimplemento das Obrigações IV
  15. Adimplemento das Obrigações V
  16. Adimplemento das Obrigações VI
  17. Adimplemento das Obrigações VII
  18. Adimplemento das Obrigações VIII
  19. Inadimplemento das Obrigações
  20. Inadimplemento das Obrigações II
  21. Inadimplemento das Obrigações III
  22. Inadimplemento das Obrigações IV
Aula 1112 Contratos. 12.1 Princípios. 12.2 Classificação. 12.3 Contratos em geral. 12.4 Disposições gerais. 12.5 Interpretação. 12.6 Extinção.▼
  1. Contratos - Parte Geral
  2. Contratos - Parte Geral II
  3. Contratos - Parte Geral III
  4. Contratos - Parte Geral IV
  5. Contratos - Parte Geral V
  6. Contratos - Parte Geral VI
  7. Contratos - Parte Geral VII
  8. Contratos - Parte Geral VIII
  9. Contratos - Parte Geral IX
Aula 1213 Atos unilaterais. 13.1 Promessa de recompensa. 13.2 Gestão de negócios. 13.3 Pagamento indevido. 13.4 Enriquecimento sem causa.▼
  1. Atos Unilaterais
  2. Atos Unilaterais II
  3. Atos Unilaterais III
Aula 1314 Responsabilidade civil. 14.1 Obrigação de indenizar. Indenização.▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
Aula 1415 Posse. 15.1 Posse e sua classificação. 15.2 Aquisição da posse. 15.3 Efeitos da posse. 15.4 Perda da posse. 16 Direitos reais. 16.1 Disposições gerais. 16.2 Propriedade. 16.3 Propriedade em geral. 16.4 Aquisição da propriedade imóvel. 16.5 Aquisição da propriedade móvel. 16.6 Perda da propriedade. 16.7 Direitos de vizinhança. 16.8 Propriedade resolúvel.▼
  1. Introdução ao Direito das Coisas
  2. Posse
  3. Posse II
  4. Posse III
  5. Posse IV
  6. Propriedade
  7. Propriedade II
  8. Propriedade III
  9. Propriedade IV
  10. Propriedade V
  11. Propriedade - Direito de Vizinhança I
  12. Propriedade - Direito de Vizinhança II
  13. Propriedade - Condomínio I
  14. Propriedade - Condomínio II
  15. Propriedade Resolúvel e Fiduciária
Aula 1517 Superfície. 18 Servidões. 18.1 Constituição das servidões. 18.2 Exercício das servidões. 19 Usufruto. 19.1 Disposições gerais. 19.2 Direitos do usufrutuário. 19.3 Deveres do usufrutuário. 19.4 Extinção do usufruto. 20 Uso. 21 Habitação. 22 Direito do promitente comprador.▼
  1. Direitos Reais (Laje)
  2. Direitos Reais (Servidão)
  3. Direitos Reais (Servidão) II
  4. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação)
  5. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) II
  6. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) III
  7. Contrato de Corretagem
  8. Direitos Reais (Promitente Comprador)
Aula 1623 Preferências e privilégios creditórios.▼
  1. Parte Geral V
  2. Parte Geral VI
  3. Parte Geral VII
  4. Parte Geral VIII
Aula 1724 Direitos reais de garantia. 24.1 Características. 24.2 Princípios. 24.3 Penhor, hipoteca e anticrese.▼
  1. Direitos Reais de Garantia
  2. Direitos Reais de Garantia II
  3. Direitos Reais de Garantia III
  4. Direitos Reais de Garantia IV
  5. Direitos Reais de Garantia V
  6. Direitos Reais de Garantia VI
  7. Direitos Reais de Garantia VII
Aula 1825 Direito de família. 25.1 Direito pessoal. 25.2 Direito patrimonial. 25.3 União estável. 25.4 Tutela e curatela.▼
  1. Família
  2. Família II
  3. Família III
  4. Família IV
  5. Família V
  6. Família VI
  7. Família VII
  8. Família VIII
  9. Família IX
  10. Família X
  11. Família XI
  12. Família XII
  13. Família XIII
  14. Família XIV
  15. Família XV
  16. Família XVI
  17. Família XVII
  18. Família XVIII
Aula 1926 Direito das sucessões. 26.1 Sucessão em geral. 26.2 Sucessão legítima. 26.3 Sucessão testamentária.▼
  1. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) II
  2. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) III
  3. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) IV
  4. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) V
  5. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima
  6. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima II
  7. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima III
  8. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima IV
  9. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária
  10. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária II
  11. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária III
  12. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária IV
  13. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária V
  14. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária VI
  15. Direitos das Sucessões - Inventário e Partilha
  16. Direitos das Sucessões - Inventário e Partilha II
  17. Preferências e Privilégios Creditórios
  18. Introdução Ao Direito de Família
  19. Direito de Família – Casamento
  20. Direito de Família – Casamento II
  21. Direito de Família – Casamento III
  22. Direito de Família – Casamento IV
  23. Direito de Família – Casamento V
  24. Direito de Família – Casamento VI
  25. Direito de Família – União Estável
  26. Direito de Família – Proteção dos Filhos Menores (Guarda)
  27. Direito de Família – Regime de Bens
  28. Direito de Família – Regime de Bens II
  29. Direito de Família – Regime de Bens III
  30. Direito de Família – Regime de Bens IV
  31. Direito de Família – Regime de Bens V
  32. Direito de Família – Regime de Bens VI
  33. Direito de Família – Relações de Parentesco
  34. Direito de Família – Relações de Parentesco II
  35. Direito de Família – Relações de Parentesco III
  36. Direito de Família – Relações de Parentesco IV
  37. Direito de Família – Relações de Parentesco V
  38. Direito de Família - Usufruto e Administração de Bens de Filhos Menores
  39. Direito de Família - Tutela
  40. Direito de Família - Tutela II
  41. Direito de Família – Curatela
  42. Direito de Família – Tomada de Decisão Apoiada
  43. Direito de Família - Alimentos
  44. Direito de Família - Alimentos II
  45. Direito de Família - Bem de Família
  46. Direito de Família - Bem de Família II
  47. Direito de Família - Bem de Família III
  48. Direito de Família - Bem de Família IV
  49. inativo
  50. Contrato de Agência e Distribuição
  51. Contrato de Agência e Distribuição II
Aula 2027 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano).▼
  1. Lei nº 6.766/79 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano
  2. Lei nº 6.766/79 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano II
  3. Lei nº 6.766/79 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano III
Aula 2129 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto da Pessoa Idosa).▼
  1. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 I
  2. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 II
  3. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 III
  4. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 IV
  5. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 V
  6. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 VI
  7. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 VII
  8. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 - Resumo e Jurisprudência
  9. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 - Exercícios
  10. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 - Exercícios II
Aula 2230 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente).▼
  1. ECA - Lei 8.069/90 - Alterações Legislativas e Visão Histórica
  2. Considerações Preliminares e Princípios do Art. 1º ao 6º
  3. Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente - do Direito à Vida e à Saúde do Art. 7º Ao 14°
  4. Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Art. 15 ao 18 - B
  5. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D
  6. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D II
  7. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D III
  8. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D - Parte IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Art. 53 Ao 59 - A
  9. Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Art. 53 Ao 59 - A II
  10. Caderno de Questões - Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente - Lei 13.431/2017 Sistema de Proteção
  11. Lei 13.431/2017 Sistema de Proteção
  12. Cadernos de Questões Certas - Lei 13.431/17 - Autorização para Viajar - Da Prevenção - Da Prevenção Especial
  13. Parte Especial - Política de Atendimento
  14. Das Medidas Protetivas - Art. 101
  15. Das Medidas Socioeducativas - Art. 112
  16. Terminologia Utilizada pelo ECA, Jurisprudência em Teses e Remissão
  17. Continuação da Remissão Pré - processual e Processual e Auto de Investigação do Ato Infracional
  18. Do Conselho Tutelar
  19. Da Infiltração Policial Virtual do Art. 190 - A ao 190 - E
  20. Dos Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes do Art. 228 ao 244c - Teoria
  21. Do Art 240 ao 241 - E - Pornografia Infantil
  22. Dos Crimes – Art. 230 Ao 239
  23. Dos Crimes – Art. 242 Ao 244 - C
  24. Dos Crimes – Art 228 e 229 - Infrações Administrativas - Art. 245 Ao 258 - C
  25. Questões Certas - ECA
  26. Sistema Recursal no ECA/Art. 198 e o Novo CPC
  27. Facilitadores de ECA: Formulas - Acesso à Justiça - Atuação do Advogado, MP e Juiz
  28. Art.149 - Competência do Juiz em Matéria Administrativa - Jurisprudência STJ 2025
  29. Dos Procedimentos no ECA
  30. Dos Procedimentos no ECA II
  31. Atualização - Lei 15.240 - Abandono Afetivo
Aula 2331 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).▼
  1. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Conceito de PCD
  2. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Conceitos Gerais
  3. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Conceitos Gerais II
  4. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Atendimento Prioritário
  5. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Habilitação, Reabilitação e Direito a Saúde
  6. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Direitos na Educação
  7. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Direito ao Trabalho
  8. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Do Direito ao Transporte e à Mobilidade
  9. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Do Acesso à Informação e Comunicação
  10. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - PCD no Judiciário
  11. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Exercícios
  12. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Atualização
  13. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Atualização II
Aula 2432 Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).▼
  1. Lei n.º 13.694/2011 - Estatuto Estadual da Igualdade Racial
  2. Lei n.º 13.694/2011 - Estatuto Estadual da Igualdade Racial II
  3. Lei n.º 13.694/2011 - Estatuto Estadual da Igualdade Racial III
Aula 2533 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 33.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial▼
  1. Lei nº 8.245/91 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos) e Procedimentos
  2. Lei nº 8.245/91 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos) e Procedimentos II
  3. Lei nº 8.245/91 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos) e Procedimentos III
  4. Lei nº 8.245/91 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos) e Procedimentos IV
Aula 2634 Lei nº 9.610/1998 (Direitos autorais).▼
  1. Lei nº 9.610/1998
  2. Lei nº 9.610/1998 II
  3. Lei nº 9.610/1998 III
  4. Lei nº 9.610/1998 IV
  5. Lei nº 9.610/1998 V
  6. Lei nº 9.610/1998 VI
  7. Lei nº 9.610/1998 VII
Direito Processual Civil24 Aulas · 168 vídeos
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Aula 11. Direito Processual: definição, autonomia, finalidade, relações com outros ramos do direito, evolução histórica, princípios, tendências atuais. Acesso à justiça, constitucionalização do processo e garantias fundamentais. Código de Processo Civil (Leifederal nº 13.105/2015). 2. Normas processuais: natureza, fontes, interpretação, eficácia, aplicação no tempo e no espaço.▼
  1. Apresentação do CPC e Estrutura do Código
  2. Normas Fundamentais
  3. Normas Fundamentais II
  4. Cooperação Internacional
  5. Cooperação Internacional II
  6. Cooperação Nacional
Aula 24. Competência: definição, classificação, critérios para determinação, internacional, interna, objetiva, originária e recursal dos Tribunais (locais e superiores), territorial, funcional, absoluta, relativa. Foro competente, foros especiais, foro de eleição, foro e juízo. Competência no Estado de Goiás. Prevenção, conexão e continência. Causas modificativas da competência, prorrogação da competência, perpetuação da jurisdição, conflitos de competência e de atribuições, meios de declaração de incompetência.▼
  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Modificação da Competência
  5. Modificação da Competência II
  6. Conflito de Competência
Aula 33. Jurisdição: definição, princípios, características, garantias, divisão, espécies, escopos, critérios, limites, distinção das outras funções do Estado, estrutura judiciária nacional.▼
  1. Jurisdição
  2. Jurisdição II
Aula 47. Ação: teorias sobre o direito de ação, natureza jurídica, definição, elementos da demanda, classificação, exercício do direito de ação, condições, cumulação de pretensões, concurso de ações, objeto litigioso.8. Processo: noções gerais, teorias sobre o processo, natureza jurídica, definição, classificação, princípios, pressupostos, relação jurídica processual, nulidades. Processo e procedimento, espécies de processos e de procedimentos, objeto do processo, mérito, questão principal, questões prévias, preliminares e prejudiciais. Poderes, direitos, faculdade, deveres e ônus processuais.Litigância de má-fé e atos atentatórios à dignidade da justiça. Despesas processuais, honorários de sucumbência, multas e gratuidade da justiça. Processo eletrônico.▼
  1. Processo
  2. Processo II
  3. Processo - Mérito, Prejudiciais e Preclusões
Aula 59. Sujeitos processuais. Juiz: princípios, poderes, deveres, responsabilidades, impedimentos, suspeição. Auxiliares da Justiça.Partes e procuradores: definição, princípios, deveres e responsabilidades, legitimação no processo civil e no processo coletivo,legitimação ordinária e extraordinária, capacidade processual, representação, sucessão e substituição processual. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia, Defensoria Pública: disciplina geral, funções, garantias, poderes, deveres, responsabilidades, organização, formas de atuação no processo.▼
  1. Sujeitos Processuais: Partes e Procuradores
Aula 610. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros: assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae, intervenção das pessoas jurídicas de direito público.▼
  1. Litisconsórcio
  2. Litisconsórcio II
  3. Litisconsórcio III
  4. Intervenções de Terceiros
  5. Intervenções de Terceiros II
  6. Intervenções de Terceiros III
  7. Intervenções de Terceiros IV
Aula 711. Atos e fatos jurídicos processuais: definição, classificação, tempo, lugar, forma, existência, validade, eficácia, atos das partes, atos do juiz, comunicações, cumprimento, prazos processuais, preclusão, nulidades, negócios jurídicos processuais, convenções processuais, calendário processual.▼
  1. Atos Processuais
  2. Atos Processuais II e Negócios Jurídicos Processuais
  3. Atos Processuais III
  4. Atos Processuais IV
  5. Atos Processuais V
  6. Comunicação dos Atos Processuais
  7. Comunicação dos Atos Processuais II
  8. Comunicação dos Atos Processuais III
  9. Nulidades Processuais
Aula 813. Tutela provisória: classificação, pressupostos, tutela antecipada, tutela cautelar, fungibilidade, tutela de urgência incidental e antecedente, estabilização da tutela antecipada, tutela de evidência, tutela provisória nos tribunais.▼
  1. Tutelas Provisórias
  2. Tutelas Provisórias II
  3. Tutelas Provisórias III
  4. Tutelas Provisórias IV
Aula 912. Processo de conhecimento. Procedimento comum. Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial: conceito, requisitos, emenda, causa de pedir, pedido, cumulação de pedidos, valor da causa. Indeferimento da petição inicial, julgamento liminar de improcedência. Audiência de conciliação ou de mediação. Respostas do réu: contestação, reconvenção. Inércia processual: contumácia e revelia, efeitos da revelia, a revelia e os direitos indisponíveis. Declaração incidente. Fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Alegações do réu.▼
  1. Petição Inicial
  2. Indeferimento e Improcedência Liminar do Pedido
  3. Audiência de Autocomposição
  4. Respostas do Réu: Contestação
  5. Respostas do Réu: Contestação II
Aula 1015. Provas: definição, objeto, princípios, classificação, sistemas de avaliação, conteúdo, ônus, momento, espécies, fatos que independem de prova, poderes instrutórios do juiz, prova emprestada, regras de experiência, prova lícita e ilícita, indícios e presunções, exame e valoração, distribuição estática e distribuição dinâmica, provas típicas e atípicas, prova estatística nas demandas coletivas, instrução probatória, audiência de instrução e julgamento, alegações finais.▼
  1. Teoria Geral das Provas
  2. Produção Antecipada da Prova
  3. Provas em Espécie - Depoimento das Partes e Prova Fundamental
  4. Provas em Espécie - Prova Testemunhal
  5. Provas Em Espécie: Prova Pericial
Aula 1116. Sentença: definição, função, classificação, requisitos, capítulos, publicação, efeitos, intimação, correção e integração, erro material. Coisa julgada: definição, natureza jurídica, coisa julgada material e formal, limites objetivos e subjetivos, relativização. Princípio do deduzido e do dedutível.20. Liquidação de sentença: espécies, procedimento.▼
  1. Sentença
  2. Sentença II - Remessa Necessária
  3. Liquidação
  4. Liquidação II
  5. Coisa Julgada
  6. Coisa Julgada II
Aula 1217. Da ordem do processo nos Tribunais e competência originária: disposições gerais. Meios de impugnação do julgado, teoria geral dos recursos. Recursos: definição, princípios, classificação e tipologia, natureza jurídica, atos processuais e situações que a eles se sujeitam, prazos, legitimidade, desistência e renúncia, procedimentos, pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, juízo de mérito, efeitos dos recursos, tutela provisória recursal, técnica de julgamento não unânime.Apelação, agravo de instrumento, agravo interno, recurso adesivo, embargos de declaração. Súmula impeditiva do recurso.Recursos para os tribunais superiores: recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial e em recurso extraordinário, embargos de divergência.Reexame necessário: natureza jurídica, efeitos, hipóteses de cabimento e dispensa, procedimento. Sucedâneos recursais. Ações autônomas de impugnação.▼
  1. Precedentes
  2. Precedentes II
  3. Teoria Geral dos Recursos
  4. Teoria Geral dos Recursos II
  5. Teoria Geral dos Recursos III
  6. : Efeitos dos Recursos
  7. : Efeitos dos Recursos II
  8. Apelação
  9. Recurso Adesivo
  10. Apelação II
  11. Técnica de Julgamento Ampliado - Art 942
  12. Agravo de Instrumento II
  13. Agravo de Instrumento
  14. Recurso Especial e Extraordinário
  15. Agravo Interno e Embargos de Declaração
  16. Recurso Especial e Extraordinário II
  17. Recurso Especial e Extraordinário III
  18. Recurso Especial e Extraordinário IV
  19. Repercussão Geral
  20. Repercussão Geral - Relevância da Questão Federal
Aula 1318. Precedentes e casos repetitivos: força vinculante da jurisprudência, incidente de resolução de demandas repetitivas, incidente de assunção de competência, julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos, reclamação, súmulas, súmula vinculante, modulação temporal da jurisprudência.▼
  1. Microssistema de Julgamento de Demandas Repetitivas
  2. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos
  3. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos II
  4. Microssistema de Incidentes (IRDR E IAC)
  5. IRDR
  6. IRDR II
  7. IRDR III
  8. IAC
Aula 1419. Ação rescisória: pressupostos, legitimidade, objeto e hipóteses de cabimento, competência, prazos, procedimento, julgamentoe recursos. Querela nullitatis.▼
  1. Ação Rescisória
  2. Ação Rescisória II
  3. Ação Rescisória III
Aula 1521. Cumprimento de sentença: disposições gerais, espécies, procedimento, impugnação, competência para julgamento.29. Negócio jurídico processual - NJP. Portaria nº 404-GAB/PGE-GO, de 29 de agosto de 2023▼
  1. Cumprimento de Sentença
  2. Cumprimento de Sentença II
  3. Cumprimento Provisório de Sentença
  4. Cumprimento Definitivo de Sentença que Fixa Obrigações de Pagar
  5. Cumprimento de Sentença Invertido
  6. Cumprimento Invertido - Cumprimento de Sentença que Fixa Alimentos
  7. Cumprimento Invertido - Cumprimento de Sentença que Fixa Alimentos II
  8. Cumprimento de Sentença que Fixa Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega
  9. Cumprimento Invertido - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Aula 1622. Execução: teoria geral, princípios, disposições gerais, espécies, competência, legitimidade, título executivo, responsabilidade patrimonial, fraudes patrimoniais, remição, suspensão e extinção do processo de execução. Execução de título extrajudicial. Penhora, avaliação, expropriação. Defesas do executado: embargos à execução, impugnação ao cumprimento e exceção depré-executividade. Embargos à execução fiscal, embargos de terceiro.▼
  1. Teoria Geral da Execução
  2. Execução por Quantia Certa
  3. Execução por Quantia Certa II
  4. Suspensão da Execução e Prescrição Intercorrente
  5. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
Aula 1723. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: teoria geral, características, procedimentos em espécie, procedimentos especiais na legislação extravagante.24. Jurisdição voluntária, procedimentos especiais de jurisdição voluntária, disposições gerais, procedimentos em espécie.▼
  1. Procedimentos Especiais - Apresentação
  2. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento
  3. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento II
  4. Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
  5. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
  6. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
  7. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
  8. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
  9. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha
  10. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha II
  11. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha III
  12. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha IV
  13. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
  14. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro II
  15. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro III
  16. Procedimentos Especiais: Oposição
  17. Procedimentos Especiais: Habilitação
  18. Procedimentos Especiais: Ação de Família
  19. Procedimentos Especiais: Ação Monitória
  20. Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
  21. Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
  22. Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV
  23. Procedimentos Especiais: Restauração de Autos
  24. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Teoria Geral
  25. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Notificação e Interpelação; Alienação Judicial
  26. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Divórcio e da Separação Consensuais, Extinção da União Estável e Alteração do Regime de Bens
  27. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Testamento e Codicilos, Herança Jacente
  28. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Bens de Ausentes - Coisas Vagas
  29. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição
  30. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição II
Aula 1825. Proteção de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Processo coletivo. Ação popular, mandado de segurança coletivo, ação civil pública, inquérito civil público, ação de improbidade administrativa, ação coletiva de rito ordinário.▼
  1. Processo Coletivo - Teoria Geral
  2. Processo Coletivo - Teoria Geral II
  3. Processo Coletivo - Teoria Geral III
  4. Mandado de Segurança Coletivo
  5. Mandado de Segurança Coletivo II
Aula 1927. Sistema dos juizados especiais cíveis e da Fazenda Pública (Leis federais nº 9.099/1995, nº 10.259/2001 e nº 12.153/2009).▼
  1. Juizados Especiais Cíveis
  2. Juizados Especiais Cíveis II
  3. Juizados Especiais Cíveis III
  4. Juizados Especiais Cíveis IV
  5. Juizados Especiais Cíveis V
  6. Juizados Especiais Cíveis VI
  7. Juizados Especiais Cíveis VII
  8. Juizados Especiais Cíveis VIII
  9. Juizados Especiais Cíveis IX
  10. Juizados Especiais Federais
  11. Juizados Especiais Federais II
  12. Juizados Especiais Federais III
  13. Juizados Especiais da Fazenda Pública
  14. Juizados Especiais da Fazenda Pública II
  15. Teses do STJ sobre Juizados Especiais
  16. Questões Sobre Juizados Especiais
Aula 20Precatório, requisição de pequeno valor. Execução proposta pela Fazenda Pública: execução fiscal, medida cautelar fiscal, defesas do executado. A Fazenda Pública e a ação monitória. Suspensão de segurança, de liminar e de sentença contrárias ao Poder Público.▼
  1. Procedimentos Especiais: Ação Monitória
Aula 2126. Ações constitucionais: reclamação constitucional, mandado de segurança.▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
  5. Mandado de Segurança V
  6. Mandado de Segurança VI
  7. Mandado de Segurança VII
  8. Mandado de Segurança VIII
  9. Mandado de Segurança IX
  10. Mandado de Segurança X
  11. Mandado de Segurança XI
  12. Reclamação
  13. Reclamação II
  14. Reclamação III
Aula 2228. A Fazenda Pública em Juízo: definição, capacidade postulatória, representação judicial dos entes federados, prerrogativas processuais e o princípio da isonomia, prazos, hipóteses de não aplicação dos prazos diferenciados, intimação pessoal. A prescrição e as pretensões formuladas em face da Fazenda Pública. A Fazenda Pública como ré. A revelia e a Fazenda Pública. Despesas, honorários sucumbenciais, depósitos judiciais, custas, multas e a Fazenda Pública. Intervenção anômala. Tutela provisória contra a Fazenda Pública. Execução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, meios de defesa.▼
  1. AVISO! Assunto já abordado no decorrer das aulas.
Aula 2326. Ações constitucionais: habeas data,mandado de injunção, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental, representação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, incidente de arguição de inconstitucionalidade, ação de desapropriação.▼
  1. Conteúdo já abordado em Direito Constitucional
Aula 24Lei estadual nº 21.268/2022 - Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás▼
  1. Lei estadual nº 21.268/2022 - Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás Processo Civil
Direito do Trabalho3 Aulas · 48 vídeos
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Aula 11. Direito do trabalho: definição, fontes.▼
  1. Apresentação
  2. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho
  3. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho II
  4. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho III
  5. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho IV
  6. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho V
  7. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho VI
  8. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho VII
Aula 221. Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração.▼
  1. Férias
  2. Férias II
  3. Férias - Resolução de Questões
Aula 32. Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação. 3. Sujeitos do contrato de trabalho. 4. Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas. 5. Salário e remuneração. 6. Gratificação natalina (13º salário). 7. Equiparação salarial. 8. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 9. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. 10. Alteração do contrato individual de trabalho. 11. Justa causa de despedida do empregado. 12. Rescisão do contrato de trabalho. Culpa recíproca. 13. Despedida indireta e dispensa arbitrária. 14. Rescisão do contrato de trabalho. 15. Aviso prévio. 16. Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. 17. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 18. Estabilidade, reintegração do empregado estável; inquérito para apuração de falta grave; estabilidade especial. 19. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. Adicional de horas extras. 20. Repouso semanal remunerado. 22. Feriado (Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995). 23. Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e insalubridade. 24. Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Trabalho noturno e trabalho proibido. 25. Trabalho do menor e do aprendiz. 26. Estágio. 27. Organização sindical. 28. Convenções e acordos coletivos de trabalho. Mediação e arbitragem. 29. Direito de greve. Serviços essenciais. 30. Fiscalização trabalhista. 31. Prescrição e decadência.▼
  1. Relação de Trabalho
  2. Empregador
  3. Empregador - Sucessão de Empresas
  4. Contrato de Trabalho - Teletrabalho
  5. Contrato de Trabalho - Trabalho Intermitente
  6. Contrato de Trabalho - Terceirização
  7. Contrato de Trabalho a Termo
  8. Relação de Trabalho e Contrato de Trabalho - Resolução de Questões
  9. Relação de Trabalho e Contrato de Trabalho - Resolução de Questões II
  10. Alteração do Contrato de Trabalho
  11. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
  12. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho II
  13. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho III
  14. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho - Resolução de Questões
  15. Duração do Trabalho
  16. Duração do Trabalho II
  17. Duração do Trabalho III
  18. Duração do Trabalho IV
  19. Duração do Trabalho V
  20. Duração do Trabalho VI
  21. Duração do Trabalho VII
  22. Remuneração e Salário
  23. Remuneração e Salário II
  24. Remuneração e Salário III
  25. 13º Salário
  26. Remuneração e Salário - Questões
  27. Extinção do Contrato
  28. Extinção do Contrato II
  29. Aviso Prévio
  30. Direito do Trabalho (Juris 2026)
  31. Trabalho do Menor
  32. Contrato de Aprendizagem
  33. Dano Extrapatrimonial
  34. Assédio Moral e Assédio Sexual
  35. Proteção ao Trabalho da Mulher e Estabilidade Provisória da Gestante
  36. Estabilidade Provisória no Emprego
  37. Greve
Direito Processual do Trabalho6 Aulas · 26 vídeos
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Aula 11 Princípios e singularidades do direito processual do trabalho 1.1 Conceito. 1.2 Autonomia. 1.3 Princípios gerais.▼
  1. Fontes
  2. Princípios
  3. Princípios II
Aula 22 Organização judiciária do trabalho. 2.1 Justiça do Trabalho: jurisdição e competência. 2.2 Varas do trabalho, tribunais regionais do trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. 2.3 Ministério Público do Trabalho. 2.4 Formas de atuação. 2.5 Inquérito civil e ação civil pública. 2.6 Termo de ajustamento de conduta. 2.7 Corregedoria. 2.8 Reclamação correicional.▼
  1. Organização da Justiça do Trabalho - TST, TRT e Juiz do Trabalho
  2. Organização da Justiça do Trabalho - TST, TRT e Juiz do Trabalho II
  3. Competência da Justiça do Trabalho
  4. Competência da Justiça do Trabalho II
  5. Competência da Justiça do Trabalho - Conflito de Competência
  6. Competência da Justiça do Trabalho IV
  7. Competência da Justiça do Trabalho V
  8. Competência Territorial
  9. Questões Difíceis Sobre Competência
Aula 33 Procedimentos nos dissídios individuais. 3.1 Petição inicial: requisitos e indicação dos valores dos pedidos. 3.2 Jus postulandi. 3.3 Inquérito para apuração de falta grave. 3.4 Revelia e confissão. 3.5 Exceções. 3.6 Contestação. 3.7 Reconvenção. 3.8 Partes e procuradores. 3.9 Substituição processual na Justiça do Trabalho. 3.10 Audiência: procedimentos e consequências da ausência das partes. 3.11 Conciliação. 3.12 Instrução e julgamento. 3.13 Homologações judiciais e extrajudiciais. 3.14 Sentenças líquidas e ilíquidas; impugnação. Procedimentos nos dissídios coletivos. 4.1 Instauração da instância. 4.2 Conciliação e julgamento. 4.3 Extensão das decisões e revisão. 4.4 Ação de cumprimento.▼
  1. Dissídios Individuais: Forma de Reclamação, Notificação, Reclamação Verbal e Escrita e Legitimidade
  2. Dissídios Individuais: Aditamento, Emenda e Desistência
  3. Audiências Características Gerais
  4. Notificação das Partes
  5. Trâmite das Audiências
  6. Audiências - Comparecimento das Partes Em Audiência
  7. Audiências - Consequências do Não Comparecimento das Partes Em Audiência e Perempção
  8. Audiências - Consequências do Não Comparecimento das Partes Em Audiência e Perempção II
Aula 46 Provas no processo do trabalho 6.1 Interrogatórios. 6.2 Confissão e consequências. 6.3 Documentos: oportunidade da juntada e incidente de falsidade. 6.4 Prova técnica: perícias e honorários periciais. 6.5 Testemunhas: compromisso, impedimentos e consequências. 6.6 Ônus da prova e sua distribuição.▼
  1. Objeto das Provas, Princípio da Comunhão, Ônus da Prova


  2. Ônus
  3. Ônus e Vínculo e Término do Contrato (sum. 272, TST e Tema 278, TST (IRR)
  4. Ônus - Jornada de Trabalho (sum 338, Tema 122, OJ 233 e Tema 239, TST)
Aula 515 Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.▼
  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina!
Aula 67 Sentença 7.1 Sentença individual. 7.2 Sentença coletiva. 8 Recursos no processo do trabalho 8.1 Disposições gerais. 8.2 Efeitos suspensivo e devolutivo. 8.3 Recursos no processo de conhecimento. 8.4 Recursos no processo de execução. 8.5 Honorários advocatícios sucumbenciais. 9 Nulidades dos atos processuais. 9.1 Noções gerais. 9.2 Preclusão. 9.3 Tipos. 9.4 Distinção entre preclusão, perempção, decadência e prescrição.10 Processo de execução 10.1 Liquidação de sentença. 10.2 Modalidades da execução. 10.3 Embargos do executado. 10.4 Impugnação do exequente. 10.5 Embargos de terceiro. 10.6 Penhora, avaliação, arrematação, adjudicação e remição. 10.7 Fraude à execução. 10.8 Execução das decisões proferidas contra pessoas jurídicas de direito público. 10.9 Precatórios e Requisições de pequeno valor. 10.10 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 11 Ação rescisória na Justiça do Trabalho 11.1 Cabimento e juízo competente. 11.2 Hipóteses de admissibilidade. 11.3 Prazo para propositura e início da contagem. 11.4 Procedimento e recurso. 13 Tutela coletiva e difusa.▼
  1. Ônus - Abono Pecuniário (tema 272, TST)
Direito Ambiental7 Aulas · 65 vídeos
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Aula 11 Direito ambiental constitucional. 1.1 Meio ambiente como direito fundamental. 1.2 Princípios estruturantes do estado de direito ambiental. 1.3 Competências ambientais legislativa e material. 1.4 Deveres ambientais. 1.6 Função ambiental pública e privada. 1.7 Função social da propriedade. 1.8 Art. 225 da Constituição Federal de 1988. 2 Conceito de meio ambiente e seus aspectos. 2.1 Meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho. 2.2 Conceito de recursos naturais e meio ambiente como bens ambientais. 2.3 Conceito de biodiversidade e desenvolvimento sustentável. 2.4 Significado de direitos culturais. 3 Princípios de direito ambiental. 3.1 Prevenção, precaução, poluidor-pagador e usuário-pagador, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional. 3.2 Princípios da tutela do patrimônio cultural. 3.2.1 Cooperação, solidariedade, participação e informação, preservação do sítio e proteção do entorno, uso compatível com a natureza do bem, prómonumento, valorização sustentável. 4 Política Nacional de Meio Ambiente. 4.1 Objetivos. 4.2 Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos). 4.3 SISNAMA: estrutura e funcionamento. 4.4 Lei nº 6.938/1981, e suas alterações. 4.5 Decreto nº 99.274/1990, e suas alterações. 4.6 Resolução do CONAMA nº 1/1986, e suas alterações (Relatório de Impacto Ambiental - EIA-RIMA). 4.7 Resolução do CONAMA nº 237/1997 (Licenciamento Ambiental). 4.8 Resolução do CONAMA nº 378 (empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional). 9.8 Lei Complementar nº 140/2011. 13 Sustentabilidade.▼
  1. Teoria Geral do Direito Ambiental
  2. Teoria Geral do Direito Ambiental II
  3. Teoria Geral do Direito Ambiental III
  4. Princípios do Direito Ambiental
  5. Princípios do Direito Ambiental II
  6. Princípios do Direito Ambiental III
  7. Princípios do Direito Ambiental IV
  8. Princípios do Direito Ambiental V
  9. Princípios do Direito Ambiental (Questões) VI
  10. Meio Ambiente na Constituição da República
  11. Meio Ambiente na Constituição da República II
  12. Meio Ambiente na Constituição da República III
  13. Meio Ambiente na Constituição da República IV - Competências Ambientais
  14. Politica Nacional do Meio Ambiente
  15. Politica Nacional do Meio Ambiente II
  16. Politica Nacional do Meio Ambiente III
  17. Politica Nacional do Meio Ambiente IV
  18. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental
  19. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental II
  20. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental III
  21. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental IV
  22. LC 140/2011 - Competência Administrativa Ambiental e Cooperação dos Entes
Aula 25 Recursos hídricos. 5.1 Lei nº 9.433/1997, e suas alterações (política nacional de recursos hídricos).▼
  1. Lei n. 9.433/1997 - Recursos Hídricos
  2. Lei n. 9.433/1997 - Recursos Hídricos II
Aula 36 Recursos florestais. 6.1 Lei nº 12.651/2012, e suas alterações 6.2 Lei nº 11.284/2006 (Gestão de florestas públicas). 6.2.1 Significado de gestão e de concessão florestal. 7 Espaços territoriais especialmente protegidos. 7.1 Áreas de preservação permanente e reserva legal. 7.2 Lei nº 9.985/2000, e suas alterações (SNUC). 7.2.1 Tipos de unidades, objetivos e categorias.▼
  1. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000
  2. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 II
  3. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 III
  4. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 IV
  5. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 V
  6. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012
  7. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 II
  8. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 III
  9. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 IV
  10. Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública
Aula 48 Política urbana. 8.1 Diretrizes, instrumentos e competência. 8.2 Artigos 182 e 183 da Constituição Federal. 8.3 Lei nº 10.257/2001, e suas alterações.▼
  1. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
  2. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade II
  3. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade III
  4. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade IV
  5. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade V
  6. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade VI
  7. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade VII
Aula 59 Responsabilidades. 9.1 Efeito, impacto e dano ambiental. 9.2 Poluição. 9.3 Responsabilidade administrativa, civil e penal. 9.4 Tutela processual. 9.5 Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas. 9.6 Lei nº 9.605/1998, e suas alterações. 9.7 Decreto nº 6.514/2008, e suas alterações.▼
  1. Responsabilidade Ambiental Civil
  2. Responsabilidade Ambiental Civil II
  3. Responsabilidade Ambiental Civil III
  4. Responsabilidade Ambiental Administrativa
  5. Responsabilidade Ambiental Administrativa II
  6. Responsabilidade Ambiental Administrativa III
  7. Responsabilidade Ambiental Administrativa IV
  8. Responsabilidade Ambiental Administrativa V
  9. Responsabilidade Ambiental Penal
  10. Responsabilidade Ambiental Penal II
  11. Responsabilidade Ambiental Penal IV
  12. Responsabilidade Ambiental Penal III
  13. Responsabilidade Ambiental Penal V
  14. Responsabilidade Ambiental Penal VI
  15. Responsabilidade Ambiental Penal VII
  16. Responsabilidade Ambiental Penal VIII
Aula 611 Lei nº 12.305/2010 e suas alterações (Política Nacional de Resíduos Sólidos).▼
  1. Lei Nº. 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
  2. Lei Nº. 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos II
  3. Lei Nº. 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos III
Aula 712 Lei nº 11.445/2007 e suas alterações (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico).▼
  1. Lei Nº 11.445/07 - CAP I
  2. Lei Nº 11.445/07 - CAP I e II
  3. Lei Nº 11.445/07 - CAP III, IV e V
  4. Lei Nº 11.445/07 - CAP VI
  5. Lei Nº 11.445/07 - CAP VII ao X
Direito Penal18 Aulas · 122 vídeos
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Aula 1DIREITO PENAL: 1. Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e anterioridade. Lei penal no tempo e no espaço.▼
  1. Princípios Gerais do Direito Penal
  2. Princípios Gerais do Direito Penal II
  3. Princípios Gerais do Direito Penal III
  4. Princípio da Legalidade
  5. Princípio da Legalidade II
  6. Princípio da Legalidade III
  7. Princípio da Legalidade IV
  8. Lei Penal no Tempo
  9. Lei Penal no Tempo II
  10. Lei Penal no Tempo III
  11. Lei Penal no Espaço
  12. Lei Penal no Espaço II
  13. Lei Penal no Espaço III
  14. Lei Penal no Espaço IV
Aula 22. Crime. Conceito. Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Relevância da omissão. Crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crimes doloso, culposo e preterdoloso. Tipicidade (tipo legal do crime). Erro de tipo e erro de proibição. Coação irresistível e obediência hierárquica.▼
  1. Teoria Geral do Crime - Introdução
  2. Teoria Geral do Crime - Introdução II
Aula 33. Ilicitude. Exclusão de ilicitude.▼
  1. Ilicitude - Introdução
  2. Ilicitude - Introdução II
  3. Causas Excludentes da Ilicitude
  4. Causas Excludentes da Ilicitude II
  5. Causas Excludentes da Ilicitude III
  6. Causas Excludentes da Ilicitude IV
Aula 44. Culpabilidade. Imputabilidade penal.▼
  1. Culpabilidade e Causas de Exclusão
  2. Culpabilidade e Causas de Exclusão II
  3. Culpabilidade e Causas de Exclusão III
  4. Culpabilidade e Causas de Exclusão IV
Aula 55.Concurso de pessoas.▼
  1. Concurso de Pessoas
  2. Concurso de Pessoas II
  3. Concurso de Pessoas III
  4. Concurso de Pessoas IV
Aula 67. Efeitos da condenação.▼
  1. Teoria da Pena
  2. Teoria da Pena II
  3. Teoria da Pena III
  4. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade
  5. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade II
  6. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade III
  7. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade IV
  8. Penas Alternativas
  9. Penas Alternativas II
  10. Penas Alternativas III
  11. Penas Alternativas IV
  12. Interpretação da lei penal
  13. Interpretação da lei penal II
  14. Interpretação da lei penal III
  15. Efeitos da Condenação
  16. Efeitos da Condenação II
  17. Concurso de Crimes
  18. Concurso de Crimes II
  19. Concurso de Crimes III
  20. SURSIS
  21. SURSIS II
  22. SURSIS III
  23. Livramento Condicional
  24. Livramento Condicional II
  25. Reabilitação
  26. Reabilitação II
  27. Inativo
  28. Inativo
  29. Inativo
  30. Inativo
  31. Inativo
  32. Inativo
  33. Inativo
  34. Inativo
Aula 713. Crimes contra honra.▼
  1. Crimes Contra a Honra
  2. Crimes Contra a Honra II
  3. Crimes Contra a Honra III
  4. Crimes Contra a Honra IV
Aula 810. Crimes contra o patrimônio.▼
  1. Crime de Furto
  2. Crime de Furto II
  3. Crime de Furto III
  4. Crime de Furto IV
  5. Crime de Roubo e Extorsão
  6. Crime de Roubo e Extorsão II
  7. Estelionato
  8. Estelionato II
  9. Estelionato III
  10. Estelionato IV
  11. Crime de Receptação
  12. Crime de Receptação II
  13. Crime de Receptação III
  14. Crime de Receptação IV
  15. Crime de Roubo e Extorsão III
Aula 911. Crimes contra a fé pública.▼
  1. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa)
  2. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) II
  3. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) III
  4. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental)
  5. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) II
  6. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) III
  7. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) IV
Aula 1012. Crimes contra a administração pública.▼
  1. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando)
  2. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) II
  3. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) III
Aula 1114. Crimes relativos a licitações.▼
  1. Crimes em Licitações
  2. Crimes em Licitações II
  3. Crimes Contra a Administração da Justiça
  4. Crimes Contra a Administração da Justiça II
  5. Crimes Contra a Administração da Justiça III
  6. Crimes Contra a Administração da Justiça IV
  7. Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
  8. Crimes Contra o Estado Democrático de Direito II
  9. Crimes Contra a Prioridade Imaterial
Aula 126. Concurso de crimes. Crimes aberrantes.▼
  1. Concurso de Crimes
  2. Concurso de Crimes II
  3. Concurso de Crimes II
Aula 139. Extinção da punibilidade.▼
  1. Da Extinção da punibilidade
  2. Da Extinção da punibilidade II
  3. Da Extinção da punibilidade III
  4. Da Extinção da punibilidade IV
Aula 148. Ação penal pública e privada.▼
  1. AVISO! Conteúdo abordado em Direito Processual Penal - Tópico 20
Aula 1515.Crimes contra as finanças públicas.▼
  1. Dos Crimes Contra as Finanças Públicas
  2. Dos Crimes Contra as Finanças Públicas II
  3. Dos Crimes Contra as Finanças Públicas III
Aula 1617. Crimes contra a ordem econômica.▼
  1. Lei nº 8.176/1991 (Crimes Contra a Ordem Econômica)
Aula 1718. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.▼
  1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986)
  2. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986) II
  3. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986) III
Aula 1819. Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.▼
  1. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro
  2. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro II
  3. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro III
  4. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro IV
  5. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro V
Direito Processual Penal22 Aulas · 189 vídeos
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Aula 1Princípios que regem o processo penal. Estrutura acusatória do processo penal brasileiro. Aplicação e interpretação da lei processual. Juiz de garantias.▼
  1. Princípios do Processo Penal
  2. Princípios do Processo Penal II
  3. Princípios do Processo Penal III
  4. Princípios do Processo Penal IV
  5. Princípios do Processo Penal V
  6. Princípios do Processo Penal - Exercícios
  7. Sistemas do Processo Penal
  8. Aplicação, Fontes, Interpretação e Integração da Norma Processual
  9. Juiz das Garantias
  10. Juiz das Garantias II
  11. Juiz das Garantias III
  12. Juiz das Garantias - Questões de Concurso
Aula 2Inquérito policial, Investigação Criminal .A investigação criminal do Ministério Público. Justiça penal negociada e seus instrumentos: Acordo de não persecução penal.▼
  1. Inquerito Policial
  2. Inquerito Policial II
  3. Inquerito Policial III
  4. Inquerito Policial IV
  5. Inquerito Policial V
  6. Inquerito Policial VI
  7. Inquerito Policial VII
  8. Inquerito Policial VIII
  9. Inquérito: Questões de Concurso
  10. Inquérito: Questões de Concurso II
  11. Acordo de não Persecução Penal
  12. Acordo de não Persecução Penal II
  13. Acordo de não Persecução Penal III
  14. Acordo de não Persecução Penal - Questões de Concurso
Aula 3Ação Penal.▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal II
  3. Ação Penal III
  4. Ação Penal IV
  5. Ação Penal V
  6. Ação Penal VI
  7. Ação Penal VII
  8. Ação Penal - Questões de Concurso
  9. Ação Penal - Questões de Concurso II
  10. Ação Penal - Questões de Concurso III
  11. Denúncia e Queixa
  12. Denúncia e Queixa II
Aula 4Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação▼
  1. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  2. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  3. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
Aula 5Reparação do dano ex delicto . Ação civil e execução civil da sentença penal.▼
  1. Ação Civil Ex Delicto
  2. Ação Civil Ex Delicto - Questões de Concurso
Aula 6Jurisdição e Competência.▼
  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Competência V
  6. Competência VI
  7. Competência VII
  8. Competência VIII
  9. Competência IX
  10. Competência: Questões
  11. Competência: Questões II
Aula 7Medidas cautelares patrimoniais: sequestro, arresto, hipoteca legal, alienação antecipada e administração de bens. Prova. Teoria geral da prova; . Proposição, admissão, produção e valoração da prova; Provas em espécie; meios de obtenção de prova;▼
  1. Provas: Parte Geral
  2. Provas: Parte Geral II
  3. Provas: Parte Geral III
  4. Provas: Parte Geral IV
  5. Provas: Parte Geral - Questões de Concurso
  6. Prova Pericial
  7. Prova Pericial II
  8. Cadeia de Custódia
  9. Cadeia de Custódia II
  10. Cadeia de Custódia III
  11. Cadeia de Custódia IV
  12. Interrogatório
  13. Interrogatório II
  14. Interrogatório III
  15. Interrogatório: Questões de Concurso
  16. Confissão
  17. Confissão: Questões de Concurso
  18. Ofendido
  19. Ofendido - Questões de Concurso
  20. Prova Testemunhal
  21. Prova Testemunhal - Questões de Concurso
  22. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  23. Acareação
  24. Documentos e Indícios
  25. Busca e Apreensão
  26. Busca e Apreensão II
  27. Busca e Apreensão III
  28. Busca e Apreensão - Exercícios
Aula 8Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, defensor, acusado, assistentes e auxiliares da justiça.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais II
  3. Sujeitos Processuais III
Aula 9Questões e processos incidentes.▼
  1. Questões e Processos Incidentes
  2. Questões e Processos Incidentes II
Aula 10Prisão em flagrante delito, prisão temporária, prisão preventiva e demais medidas cautelares pessoais. Prisão especial. Liberdade provisória. Audiência de custódia.▼
  1. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral
  2. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral II
  3. Prisão em Flagrante
  4. Prisão em Flagrante II
  5. Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia
  6. Prisão em Flagrante: Questões de Concurso
  7. Prisão Preventiva
  8. Prisão Preventiva II
  9. Prisão Preventiva III
  10. Prisão Preventiva - Questões de Concurso
  11. Prisão Domiciliar
  12. Prisão Temporária
  13. Prisão Temporária II
  14. Liberdade Provisória e Fiança
  15. Liberdade Provisória e Fiança II
Aula 11Sentença. Coisa Julgada.▼
  1. Sentença
  2. Sentença II
  3. Sentença III
  4. Sentença IV
  5. Sentença V
Aula 12Procedimentos comuns ordinário e sumário. Procedimento nas hipóteses de competência do tribunal do júri. Procedimentos especiais: Procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos. Transação penal. Suspensão condicional do processo.▼
  1. Processo, Procedimento e Relação Jurídico Processual
  2. Procedimento Comum
  3. Procedimento Comum II
  4. Procedimento Comum - Audiência de Instrução e Julgamento
  5. Procedimento Comum - Questões de Concurso
  6. Procedimento Comum Sumário
  7. Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
  8. Procedimento de Restauração de Autos Extraviados ou Destruidos
  9. Juizados Especiais Criminais
  10. Juizados Especiais Criminais II
  11. Juizados Especiais Criminais - Termo Circunstanciado
  12. Juizados Especiais Criminais - Composição Dos Danos e Transação Penal
  13. Juizados Especiais Criminais - Procedimento
  14. Juizados Especiais Criminais - Suspensão Condicional do Processo
  15. Juizados Especiais Criminais - Questões de Concurso
  16. Procedimento do Júri
  17. Procedimento do Júri II
  18. Procedimento do Júri: Pronúncia
  19. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  20. Procedimento do Júri: 2ª Fase e Desaforamento
  21. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  22. Procedimento do Júri
Aula 13Nulidades.▼
  1. Nulidades
  2. Nulidades II
  3. Nulidades III
  4. Nulidades IV
  5. Nulidades - Questões de Concurso
Aula 14Recursos: Teoria Geral dos Recursos; Apelação. Recurso em sentido estrito. Embargos. Embargos infringentes e de nulidade. Carta testemunhável. Correição parcial.▼
  1. Recursos: Parte Geral
  2. Recursos: Parte Geral II
  3. Recursos: Parte Geral III
  4. Apelação
  5. Apelação II
  6. Apelação - Exercícios
  7. Recurso em Sentido Estrito
  8. Recurso em Sentido Estrito II
  9. Recurso em Sentido Estrito: Questões de Concursos
  10. Embargos de Declaração
  11. Embargos Infringentes e de Nulidade
  12. Agravo em Execução
  13. Carta Testemunhável
Aula 15Revisão criminal.▼
  1. Revisão Criminal
  2. Revisão Criminal II
  3. Revisão Criminal: Questões de Concurso
Aula 16Execução Criminal▼
  1. Lei de Execução Penal - Introdução e Exame Criminológico
  2. Lei de Execução Penal - Assistência, Direitos e Deveres, Trabalho do Preso
  3. Lei de Execução Penal - Falta Grave
  4. Lei de Execução Penal - RDD E PAD
  5. Lei de Execução Penal - Órgãos da Execução Penal
  6. Lei de Execução Penal - Estabelecimentos Formais e Progressão de Regime
  7. Lei de Execução Penal - Regime Aberto e Autorizações de Saída
  8. Lei de Execução Penal - Livramento Condicional
  9. Lei de Execução Penal - Remição
  10. Lei de Execução Penal - Monitoração Eletrônica e Conclusão
Aula 17Identificação criminal;▼
  1. Lei n. 12.037/2009
Aula 18Habeas corpus.▼
  1. Habeas Corpus
  2. Habeas Corpus II
  3. Habeas Corpus III
  4. Mandado de Segurança Criminal
  5. Prisão Preventiva: Lei nº 15.272/2025
  6. Atualização Lei nº 15.358/2026
  7. Inativo
Aula 19Interceptação telefônica e captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos;▼
  1. Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica
  2. Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica II
  3. Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica III
  4. Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica IV
Aula 20Procedimento nos crimes contra a honra;▼
  1. Crimes Contra a Honra
  2. Crimes Contra a Honra II
  3. Crimes Contra a Honra III
  4. Crimes Contra a Honra IV
Aula 21Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial.▼
  1. Procedimento - Crimes Contra a Propriedade Imaterial
Aula 22Juizados Especiais Criminais.▼
  1. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais
  2. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais II
  3. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais III
  4. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais IV
  5. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais V
  6. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais VI
  7. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais VII
  8. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais VIII
  9. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais IX
  10. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais X
  11. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais XI
  12. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais XII
Temas Quentes para Advocacia Pública13 Aulas · 91 vídeos
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Aula 1Direito Administrativo▼
  1. Delegação do Poder de Polícia
  2. Jurisprudência - Responsabilidade Civil do Estado
  3. Jurisprudência sobre PAD
  4. Responsabilidade do Advoagdo Parecerista
  5. Prescrição e Decadência Administrativa
  6. Silêncio Administrativo
  7. Lei Nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013
  8. Prescrição no PAD
  9. Prescrição no PAD II
  10. Revisão de Contrato Administrativo
Aula 2Direito Constitucional▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais II
  3. Organização Político - Administrativa
  4. Administração Pública
  5. Poder Legislativo
  6. Poder Executivo
  7. Poder Judiciário
  8. Poder Judiciário II
  9. Funções Essenciais à Justiça
  10. Ordem Econômica e Ordem Social
  11. Controle de Constitucionalidade
  12. Teoria da Constituição
Aula 3Direito Tributário▼
  1. Tema 1: Novos Princípios Gerais e Expressos da CF - Reforma Tributaria (EC n. 132/23)
  2. Tema 1: Novos Princípios Gerais e Expressos da CF - Reforma Tributaria (EC n. 132/23) II
  3. Decadência Tributária
  4. Decadência Tributária II
  5. Imunidade Religiosa - Reforma Tributaria (EC n. 132/23)
  6. Imunidade Religiosa - Reforma Tributaria (EC n. 132/23) II
  7. ITCMD: Sujeição Ativa e Reforma Tributaria (EC n. 132/23)
  8. ITCMD: Sujeição Ativa e Reforma Tributaria (EC n. 132/23) II
  9. Contribuição de Melhoria
  10. Obrigação Tributária (Principal e Acessória)
Aula 4Direito Processual Civil▼
  1. Prazos Diferenciados, Intimação Pessoal e Despesas Processuais Envolvendo a Fazenda Pública
  2. Competência e Fazenda Pública
  3. Competência e Fazenda Pública - Representação Judicial da Fazenda Pública
  4. Honorários Advocatícios nas Causas Envolvendo a Fazenda Pública
  5. Execução Contra a Fazenda Pública
  6. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR
  7. Reclamação
  8. Agravo Em Rescurso Especial e Agravo Em Rescurso Extraordinário
  9. Processo Estrutual e a Fazenda Pública
  10. Mandado de Segurança e a Fazenda Pública
Aula 5Direito Civil▼
  1. Direito Civil
  2. Direito Civil
  3. Direito Civil
  4. Direito Civil
  5. Direito Civil
  6. Direito Civil
  7. Direito Civil
Aula 6Direito Previdenciário▼
  1. Direito Previdenciário
  2. Direito Previdenciário II
  3. Direito Previdenciário III
  4. Direito Previdenciário IV
  5. Direito Previdenciário V
  6. Direito Previdenciário VI
Aula 7Direito Processual Penal▼
  1. Aplicação da Lei Processual Penal. Inquérito Policial
  2. Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
  3. Ação Penal
  4. Da Ação Civil e Competência
  5. Competência II
  6. Prisão
Aula 8Direito Empresarial▼
  1. Direito Empresarial - Teoria da Empresa
  2. Direito Empresarial - Sociedades
  3. Direito Empresarial - Dissolução Societária
  4. Direito Empresarial - Falência Parte Geral
  5. Direito Empresarial - Incidente de Classificação de Crédito Público e Recuperação Judicial
Aula 9Direito Financeiro▼
  1. Direito Financeiro
  2. Direito Financeiro II
  3. Direito Financeiro III
  4. Direito Financeiro IV
  5. Direito Financeiro V
  6. Direito Financeiro VI
Aula 10Direito do Trabalho▼
  1. Princípios
  2. Princípios II
  3. Proteção ao Trabalho da Mulher
  4. Proteção ao Trabalho da Mulher II
  5. Direito do Trabalho
Aula 11Direito Processual do Trabalho▼
  1. Direito Processual do Trabalho
  2. Direito Processual do Trabalho
Aula 12Direito Ambiental▼
  1. Licenciamento Ambiental
  2. Licenciamento Ambiental II
  3. Licenciamento Ambiental III
  4. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos Pelo Poder Público
  5. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos Pelo Poder Público II
  6. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos Pelo Poder Público III
Aula 13Direito Penal▼
  1. Princípios e Lei Penal no Tempo
  2. Princípios e Lei Penal no Tempo II
  3. Princípios e Lei Penal no Tempo III
  4. Crimes Em Espécie
  5. Crimes Em Espécie II
  6. Crimes Em Espécie III
Bônus - Discursiva para Advocacia Pública1 Aula · 19 vídeos
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Aula 1Bônus - Discursiva para Advocacia Pública▼
  1. Petição Inicial
  2. Contestação
  3. Agravo de Instrumento
  4. Apelação
  5. Aula de Peças - Embargos de Declaração
  6. Recurso Especial
  7. Recurso Especial II
  8. Recurso Extraordinário
  9. Pedido de Efeito Suspensivo em RESp e RE
  10. Impugnamento ao Cumprimento de Sentença
  11. Direito Tributário
  12. Direito Tributário
  13. Direito Tributário
  14. Direito Tributário
  15. Peças Constitucionais para a Advocacia Pública - ADI (Legitimidade e Pertinência Temática)
  16. Peças Constitucionais para a Advocacia Pública - ADI (Fundamentação e Pedido Cautelar)
  17. ADC e ADPF
  18. Mandado de Segurança
  19. Mandado de Segurança II
Bônus - Fazenda Pública em Juízo1 Aula · 9 vídeos
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Aula 1Fazenda Pública em Juízo.▼
  1. Fazenda Pública em Juízo
  2. Fazenda Pública em Juízo II
  3. Fazenda Pública em Juízo III
  4. Fazenda Pública em Juízo IV
  5. Fazenda Pública em Juízo V
  6. Fazenda Pública em Juízo VI
  7. Execução Fiscal
  8. Execução Fiscal II
  9. Execução Fiscal III

Sobre o concurso PGE - RN

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE - RN)

A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE - RN) é a instituição que representa judicial e extrajudicialmente o Estado do Rio Grande do Norte, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo. Sua missão é zelar pela legalidade dos atos administrativos, defender o patrimônio público e os interesses do estado, contribuindo para a boa gestão e a segurança jurídica das políticas públicas. Atua em diversas frentes, desde a cobrança de dívidas ativas até a defesa em ações judiciais complexas, garantindo a observância da Constituição e das leis.

Notícias do concurso

Atualizado · 1 notícia
Última atualização há 97 dias
Prova em 21/06/2026 · Última atualização: PGE - RN anuncia concurso público com 22 vagas para Analista Jurídico
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PGE - RN anuncia concurso público com 22 vagas para Analista Jurídico
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