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Carreira JurídicaProcuradoria Geral dos EstadosPGE - RN
Pós-edital

PGE RN – Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte – Analista Jurídico (Pós-Edital)

Sobre este curso▼

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Legislação Comentada

Estude com materiais objetivos, organizados e comentados, facilitando a compreensão e a aplicação prática da legislação exigida no edital.

Informações importantes

Curso baseado no Edital nº 1 - PGE/RN/2026.

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: História do Rio Grande do Norte: 6 30 de setembro e a política abolicionista de vanguarda mossoroense. 7 Motim das Mulheres. Legislação Específica: 2 Lei Complementar Estadual nº 122/1994. Lei Complementar Estadual nº 739/2023. Lei Estadual nº 11.109/2022 e suas alterações (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte). Direito Constitucional: 20 Lei Federal nº 11.284/2022 (Estatuto Estadual de Promoção e Igualdade Étnico-Racial do Rio Grande do Norte. 21. Judicialização de políticas públicas de saúde, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STJ) em matéria de Saúde Pública. Direito Administrativo: 7.4 Lei Complementar Estadual n.º 303/2005. Direito Processual Civil: 16 Ações Constitucionais: Habeas data, mandado de injunção. 18 Ações coletivas: Ação de improbidade administrativa e compromisso de ajustamento de conduta. 21. Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE). 22. Processo tecnológico: prática eletrônica, julgamentos virtuais; inteligência artificial e transmissões ao vivo. Direito Ambiental: 7 Lei Complementar estadual nº 272/2004 e suas alterações (Política Estadual do Meio Ambiente). 10.2 Lei estadual nº 6.908/1996 (Política Estadual de Recursos Hídricos). 10.3 Resolução do CNRH nº 16/2001 (outorga de direito de uso de recursos hídricos). 11.4 Lei estadual nº 8.485/2004 (Política Estadual de Saneamento Básico). 14 Populações tradicionais. 14.1. Decreto nº 6.040/2007. Direito Tributário: 15 Norma geral antielisão.

A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

AULAS EM PDF:

  • O curso conta com PDFs autossuficientes, ideais para quem busca objetividade e alto rendimento:
  • Conteúdo produzido por mestres especializados, com leitura como recurso didático completo e
  • linguagem clara.
  • Material prático que acelera a aprendizagem e facilita revisões.
  • Exercícios comentados.
Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital em PDF: Em Direito Constitucional: Lei Federal nº 11.284/2022 (Estatuto Estadual de Promoção e Igualdade Étnico-Racial do Rio Grande do Norte.

Em Direito Administrativo: Prescrição e Decadência. Lei Complementar Estadual n.º 303/2005. Intervenção do Estado no domínio econômico.

Em Direito Ambiental: Conceito e objeto. Direito ambiental como direito econômico. Natureza econômica das normas de direito ambiental. Biodiversidade. Recursos naturais e bens ambientais. Bens culturais. Significado. Princípios da tutela do patrimônio cultural. 1.13 Deveres ambientais. Função social da propriedade. Decreto nº 99.274/1990 (Política Nacional do Meio Ambiente). Lei Complementar estadual nº 272/2004 e suas alterações (Política Estadual do Meio Ambiente). Poder de polícia e direito ambiental. Infrações ambientais. Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Infrações e sanções administrativas ambientais; apuração das infrações administrativas. Conceito de dano e a reparação do dano ambiental. Efetivação da proteção normativa ao meio ambiente; Poder Judiciário, Ministério Público e administração pública. Lei estadual nº 6.908/1996 (Política Estadual de Recursos Hídricos). Resolução do CNRH nº 16/2001 (outorga de direito de uso de recursos hídricos). Saneamento ambiental. Normas gerais. Lei nº 11.445/2007 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico) e Lei nº 14.026/2020. Lei estadual nº 8.485/2004 (Política Estadual de Saneamento Básico). Resoluções do CONAMA nº 302/2002 e nº 303/2002. Lei nº 11.284/2006 (gestão de florestas públicas). Gestão e concessão florestal. Significados. Populações tradicionais. Decreto nº 6.040/2007. PDFs sintéticos.

Observações importantes: Os conteúdos a seguir exigidos na disciplina de Direito Constitucional são tratados nas disciplinas de Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União, dos Estados e dos Municípios. Repartição das receitas tributárias. Finanças públicas. Normas gerais. Orçamentos.

Os conteúdos a seguir exigidos na disciplina de Direito Constitucional são tratados nas disciplinas de Legislação Específica: Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.

Os conteúdos a seguir exigidos na disciplina de Informática Básica são tratados nas disciplinas de Direito Administrativo: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Conteúdo Programático
Língua Portuguesa15 Aulas · 77 vídeos
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Aula 11 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.▼
  1. Compreensão e Interpretação
Aula 26.1 Significação das palavras.▼
  1. Significação Literal e Contextual
  2. Campos Semânticos e Campos Lexicais
Aula 32 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.▼
  1. Tipologia e Gêneros Textuais - Modos de Organização Discursiva
  2. Tipologia e Gêneros Textuais - Modos de Organização Discursiva II
  3. Tipos de Discurso - Direto, Indireto, Indireto Livre
Aula 44 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.▼
  1. A Coerência Textual
  2. Mecanismos de Coesão Textual
  3. Mecanismos de Coesão Textual II
  4. Coesão Sequencial e Emprego de Conectivos
  5. Coesão Sequencial e Emprego de Conectivos II
Aula 56 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.▼
  1. Reescrita de Frases e Clareza - Significação, Substituição, Reorganização
  2. Reescrita de Frases e Manutenção do Sentido
  3. Reescrita e Reestruturação de Frases - O Paralelismo
Aula 65.1 Emprego das classes de palavras. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais.▼
  1. Morfologia
  2. Morfologia II
  3. Morfologia III
  4. Morfologia IV
  5. Morfologia V
  6. Morfologia VI
  7. Morfologia VII
  8. Morfologia VIII
  9. Verbos - Modos Verbais
  10. Verbos - Tempos Verbais
  11. Verbos - Tempos Verbais II
  12. Verbos - Exercícios
Aula 75 Domínio da estrutura morfossintática do período.▼
  1. Morfossintaxe
  2. Morfossintaxe II
  3. Termos Relacionados a Verbos - Transitividade
  4. Termos Relacionados a Verbos - Transitividade II
  5. Termos Relacionados a Verbos - Transitividade III
  6. Sujeito - Aspectos Gerais
  7. Termos Relacionados a Nomes - Aposto
  8. Termos Relacionados a Nomes - Aposto II
  9. Adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto
  10. Adjunto Adnominal x Complemento Nominal
  11. Vozes Verbais
  12. Vozes Verbais II
  13. Funções do SE
  14. Funções do SE II
Aula 85.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.▼
  1. Período Composto - Introdução
  2. Orações Subordinadas Adjetivas
  3. Orações Subordinadas Adjetivas - Pronome Relativo Que
  4. Orações Subordinadas Adjetivas - Pronome Relativo Que II
  5. Orações Subordinadas Adjetivas - Pronome Relativo Que II e Termo Explicativo É Que III
  6. Orações Subordinadas Substantivas (Conjunção Integrante)
  7. Orações Subordinadas Substantivas (Conjunção Integrante) II
  8. Exercícios - Pronome "Onde"
  9. Pronomes "Onde" e "Cujo"
  10. Pronome Relativo "Cujo"
  11. Orações Subordinadas Adverbiais
  12. Orações Subordinadas Adverbiais II
Aula 95.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.▼
  1. Orações Coordenadas - Introdução
  2. Conjunções Adtivas e Adversativas
  3. Conjunções Adversativas x Concessivas
  4. Orações Coordenadas (Causas x Explicativas)
  5. Pontuação as Orações Coordenadas
Aula 105.4 Emprego dos sinais de pontuação.▼
  1. Pontuação
  2. Pontuação II
  3. Pontuação III
  4. Pontuação - Exercícios
Aula 115.6 Regência verbal e nominal.▼
  1. Regência
  2. Regência II
  3. Regência III
Aula 125.7 Emprego do sinal indicativo de crase.▼
  1. Crase
  2. Crase II
  3. Crase III
  4. Crase IV
Aula 135.5 Concordância verbal e nominal.▼
  1. Concordância Verbal
  2. Concordância Verbal II
  3. Concordância Verbal III
  4. Concordância - Exercícios
Aula 145.8 Colocação dos pronomes átonos.▼
  1. Colocação Pronominal
  2. Colocação Pronominal II
  3. Colocação Pronominal III
Aula 153 Domínio da ortografia oficial.▼
  1. Questões Ortográficas
  2. Questões Ortográficas II
História do Rio Grande do Norte10 Aulas · 18 vídeos
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Aula 11 A Capitania do Rio Grande na história das capitanias donatárias (século XVI). 2 Indígenas nos sertões do Rio Grande colonial.▼
  1. Origem e formação histórica: ocupação indígena e a presença dos povos potiguares.
  2. A colonização Portuguesa - Parte I
  3. A colonização Portuguesa - Parte II
  4. A colonização Portuguesa - Parte III
Aula 23 Economia e fiscalidade no período colonial: arrecadação de tributos na capitania do Rio Grande.▼
  1. A Economia Colonial
  2. Economia e Fiscalidade no Período Colonial: Arrecadação de Tributos na Capitania do Rio Grande
Aula 34 A seca e a questão sanitária no século XIX.▼
  1. A Seca e a Questão Sanitária no Século XIX
Aula 45 Terra dos salineiros: trabalhadores da extração de sal no Rio Grande do Norte.▼
  1. Terra dos Salineiros: Os Trabalhadores da Extração de Sal no Rio Grande do Norte
Aula 58 Representatividade potiguar na comunicação nacional com o jornal “O Mossoroense”, o 3º jornal mais antigo do Brasil.▼
  1. Representatividade Potiguar na comunicação nacional com o jornal “O Mossoroense”, o 3º jornal mais antigo do Brasil
Aula 69 Política e sociedade: Mossoró e a resistência ao bando de lampião.▼
  1. República Velha: o sistema oligárquico; o cangaço.
  2. República Velha: o sistema oligárquico; o cangaço II
  3. República Velha: o sistema oligárquico; o cangaço III
  4. República Velha: o sistema oligárquico; o cangaço IV
Aula 710 O movimento de 1930 no Rio Grande do Norte.▼
  1. O movimento de 1930 no Rio Grande do Norte
Aula 811 Nordeste em guerra: o papel da costa brasileira na 2ª Guerra Mundial.▼
  1. Nordeste em Guerra
Aula 912 Populações indígenas no Rio Grande do Norte.▼
  1. Populações Indígenas no Rio Grande do Norte
  2. Populações Indígenas no Rio Grande do Norte II
Aula 1013 Comunidades quilombolas no Rio Grande do Norte.▼
  1. Territórios Quilombolas de Resistência
Aspectos Geoeconômicos do Rio Grande do Norte2 Aulas · 4 vídeos
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Aula 11 Atividades econômicas modernas e tradicionais: agropecuária, pesca, fruticultura, carcinicultura, mineração, sal, indústria, produção de petróleo e gás, turismo, comércio e serviços.▼
  1. Aspectos Geoeconômicos do Rio Grande Do Norte
  2. Aspectos Geoeconômicos do Rio Grande Do Norte II
Aula 22 Transformação da indústria das energias renováveis no panorama econômico e geográfico do Rio Grande do Norte.▼
  1. Transformação da indústria das energias renováveis no panorama econômico e geográfico do Rio Grande do Norte
  2. Transformação da indústria das energias renováveis no panorama econômico e geográfico do Rio Grande do Norte II
Informática Básica9 Aulas · 89 vídeos
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Aula 11 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 4 Noções de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.▼
  1. Windows 11
  2. Windows 11 II
  3. Windows 11 III
  4. Windows 11 IV
  5. Windows 11 V
  6. Windows 11 VI
Aula 23 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome e similares). 3.3 Programas de correio eletrônico (Microsoft Outlook). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).▼
  1. Redes e Internet
  2. Redes e Internet II
  3. Redes e Internet III
  4. Redes e Internet IV
  5. Redes e Internet V
  6. Redes e Internet VI
  7. Redes e Internet VII
  8. Redes e Internet VIII
  9. Redes e Internet IX
  10. Redes e Internet X
  11. Redes e Internet XI
  12. Microsoft Edge
  13. Microsoft Edge II
  14. Microsoft Edge III
  15. Mozilla Firefox
  16. Mozilla Firefox II
  17. Navegador Google Chrome
  18. Navegador Google Chrome II
  19. E - mail - MS - Outlook
  20. E - mail - MS - Outlook II
  21. E - mail - MS - Outlook III
Aula 35 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de malware, vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup.▼
  1. Segurança da Informação
  2. Segurança da Informação II
  3. Segurança da Informação III
  4. Segurança da Informação IV
  5. Segurança da Informação V
  6. Segurança da Informação VI
  7. Segurança da Informação VII
  8. Aula Backup
  9. Aula Backup II
Aula 42 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office).▼
  1. Word 365
  2. Word 365 II
  3. Word 365 III
  4. Word 365 IV
  5. Word 365 V
  6. Excel 365
  7. Excel 365 II
  8. Excel 365 III
  9. Excel 365 IV
  10. Excel 365 V
  11. Excel 365 VI
  12. Excel 365 VII
  13. Excel 365 VIII
  14. PowerPoint 365
  15. PowerPoint 365 II
  16. PowerPoint 365 III
Aula 56 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).▼
  1. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  3. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  4. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  5. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  6. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  7. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  8. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  9. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  11. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Das Boas Práticas e da Governança
  12. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Sanções Administrativas
  13. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
  14. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Responsabilidade e Ressarcimento de Danos
  15. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Agência Nacional de Proteção de Dados
  16. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Aula 68 Serviços públicos digitais.▼
  1. Serviços Públicos Digitais
  2. Serviços Públicos Digitais II
  3. Serviços Públicos Digitais III
  4. Serviços Públicos Digitais IV
Aula 77 Lei nº 12.527/2011 (acesso à informação).▼
  1. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Introdução
  2. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Conceitos Importantes
  3. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Do Acesso à Informação
  4. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Recursos
  5. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Classificações das Informações
  6. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Disposições Finais
  7. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Atualização - Lei n. 15.141/2025
Aula 89 Noções de data warehouse. 11 Noções de business intelligence.▼
  1. Business Intelligence - Introdução
  2. Business Intelligence - Componentes
  3. Business Intelligence - Data Warehouse
  4. Business Intelligence - Data Mart e Olap
  5. Business Intelligence - ETL
  6. Business Intelligence - ETL II
  7. Business Intelligence - Modelo Dimensional - Teoria
  8. Business Intelligence - Modelo Dimensional - Questões de concurso
  9. Business Intelligence - Modelo Dimensional - Questões de concurso II
Aula 910 Noções de analytics.▼
  1. Analytics
Legislação Específica1 Aula · 14 vídeos
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Aula 11 Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. 1.1 Títulos III e IV, Capítulos V e VII. 1.2 Ato das Disposições Transitórias.▼
  1. Apresentação
  2. Art. 01 ao Art. 10
  3. Art. 11 ao Art. 20
  4. Art. 21 ao Art. 24
  5. Art. 25 ao Art. 26 IX
  6. Art. 26 X ao Art. 26 XIX
  7. Art. 26 XX ao Art. 26, § 5º
  8. Art. 26, § 6 Ao Art. 27
  9. Art. 28 Ao Art. 30
  10. Art. 31 Ao Art. 37
  11. Art. 38 Ao Art. 42
  12. Art. 43 Ao Art. 43B
  13. Art. 44 Ao Art. 50
  14. Art. 51 Ao Art. 56
Direito Constitucional20 Aulas · 180 vídeos
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Aula 13 Princípios fundamentais. 3.1 Fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil e princípios regentes nas suas relações internacionais.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
Aula 24 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Direitos políticos. 4.5 Partidos políticos. 4.6 Ente estatal titular de direitos fundamentais. 4.7 Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos em que a República Federativa do Brasil seja parte e suas repercussões sobre a ordem jurídica brasileira. 4.8 Responsabilidade internacional do Estado brasileiro e das unidades subnacionais por violações de direitos humanos.▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
  17. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
  18. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
  19. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
  20. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
  21. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
  22. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
  23. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
  24. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos de Nacionalidade
  25. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
  26. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
  27. Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos
Aula 35 Organização do Estado. 5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Forma federativa de Estado. 5.3 União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 Distrito Federal. 5.7 Territórios. 5.8 Intervenção federal e estadual. 5.9 Intervenção dos Estados nos municípios.▼
  1. Organização Político - Administrativa - Introdução
  2. Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
  3. Organização Político - Administrativa - União
  4. Organização Político - Administrativa - Estados
  5. Organização Político - Administrativa - Municípios
  6. Organização Político - Administrativa - Municípios II
  7. Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
  8. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
  9. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
  10. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
  11. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
  12. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
  13. Organização Político - Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
Aula 46 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos civis e militares dos Estados e Distrito Federal.▼
  1. Administração Pública - Princípios
  2. Administração Pública - Princípios II
  3. Administração Pública - Concursos Públicos
  4. Administração Pública - Direito de Greve e Teto de Remuneração
  5. Administração Pública - Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
  6. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  7. Administração Pública - Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  8. Administração Pública - Regime Jurídico
  9. Administração Pública - Servidores Públicos
  10. Administração Pública - Servidores Públicos II
  11. Administração Pública - Militares dos Estados e do DF
Aula 57 Organização dos Poderes. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo. 7.3 Poder Executivo. 7.4 Poder Judiciário. 8.2 Processo Legislativo Federal e Estadual. 8.3 Princípio da Simetria.▼
  1. Poder Legislativo - Introdução
  2. Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo - Competências das Casas
  4. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo - Comissões
  7. Poder Legislativo - Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo - Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo - Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
  13. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
  14. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
  15. Poder Executivo - Introdução
  16. Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
  17. Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
  18. Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
  19. Poder Judiciário - Introdução
  20. Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
  21. Poder Judiciário - Artigo 93 da Constituição
  22. Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
  23. Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
  24. Poder Judiciário - Precatórios
  25. Poder Judiciário - Foro para Julgamento de Autoridades
  26. Poder Judiciário - STF
  27. Poder Judiciário - STJ
  28. Poder Judiciário - STF e STJ - Competências Recursais
  29. Poder Judiciário - Justiça Federal
  30. Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
  31. Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
  32. Poder Judiciário - Justiça Militar
  33. Poder Judiciário - Justiça Estadual
  34. CNJ e CNMP
  35. CNJ e CNMP II
Aula 68 Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Privada, defensoria Pública. 8.1 Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
  4. Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
  5. Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
Aula 710 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Estado de defesa e estado de sítio. 10.2 Forças armadas. 10.3 Segurança pública.▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Segurança Pública
Aula 813 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 14 Sistema Financeiro Nacional.▼
  1. Ordem Econômica e Financeira - Princípios
  2. Ordem Econômica e Financeira - Princípios II
  3. Ordem Econômica e Financeira - Política Urbana e Agrária
Aula 915 Ordem social. 15.1 Seguridade Social 15.2 Saúde, Previdência e Assistência Social 15.3 Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência). 15.4 Educação, Cultura e Desporto. 15.5 Política Pública de Alimentação Escolar 15.6 Ciência e Tecnologia 15.7 Meio Ambiente. 16 Direitos e interesses das populações indígenas. 17 Direitos das comunidades remanescentes de quilombos.▼
  1. Ordem Social - Seguridade Social - Introdução
  2. Ordem Social - Seguridade Social - Saúde
  3. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social
  4. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social II
  5. Ordem Social - Seguridade Social - Assistência Social
  6. Ordem Social - Educação
  7. Ordem Social - Educação II
  8. Ordem Social - Meio Ambiente
  9. Ordem Social - Indígenas e Quilombolas
Aula 101 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações.▼
  1. Teoria da Constituição - Conceitos e Elementos das Constituições
  2. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições
  3. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições II
Aula 111.5 Mutação constitucional. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado: limites, emendas à Constituição. 2.4 Revisão constitucional.▼
  1. Teoria da Constituição - Poder Constituinte
  2. Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
Aula 121.2 Supremacia da Constituição.▼
  1. Teoria da Constituição - Princípio da Hierarquia das Normas (Supremacia da Constituição)
Aula 131.3 Aplicabilidade das normas constitucionais.▼
  1. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  2. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
Aula 141.4 Interpretação das normas constitucionais.▼
  1. Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional ou Interpretação da Constituição
Aula 159 Controle de constitucionalidade. 9.1 Sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Recurso Extraordinário. 9.11 Súmula Vinculante. 9.12 Reclamação Constitucional. 9.13 Controle de Constitucionalidade nos Estados e no Distrito Federal. 9.14 Decisões, efeitos das decisões, técnicas de decisão, segurança e estabilidade das decisões.▼
  1. Controle de Constitucionalidade - Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade - Espécies de Controle
  3. Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
  4. Controle de Constitucionalidade - Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  5. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado I
  6. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
  7. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III
  8. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado I
  9. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado III
  11. Controle de Constitucionalidade na Esfera Estadual e Distrital
  12. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso I
  13. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
Aula 1611 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos Municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias.▼
  1. Conteúdo abordado na disciplina de Direito Tributário
Aula 1712 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.▼
  1. Orçamento Público - Conceito
  2. Politicas ou Funções Econômicas Governamentais
  3. Técnicas ou Modelos Orçamentários
  4. Questões Sobre Técnicas e Modelos
  5. PPA
  6. PPA II
  7. PPA III
  8. PPA - Questões
  9. LDO
  10. LDO II
  11. LDO III (alterações recentes da LC 200/2023 na LRF)
  12. LDO - Questões
  13. LOA
  14. LOA II
  15. LOA - Questões
  16. Revisão Por Questões: PPA, LDO e LOA
  17. Ciclo ou Processo Orçamentário
  18. Processo Legislativo Orçamentário
Aula 1818 Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).▼
  1. Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010
  2. Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010
  3. Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010
  4. Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010
  5. Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010
Aula 1919. Lei Federal nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceito).▼
  1. Lei de Racismo - Lei nº 7.716/89 II
  2. Lei de Racismo - Lei nº 7.716/89 III
  3. Lei de Racismo - Lei nº 7.716/89
Aula 2021 Direito à saúde, Sistema Único de Saúde: princípios e diretrizes.▼
  1. Lei 8.080/90 - Art. 1 a 3
  2. Lei 8.080/90 - Art. 4 e Questões
  3. Lei 8.080/90 - Art. 5º e 6º
  4. Lei 8.080/90 - Assistência Toxicológica
  5. Lei 8.080/90 - Questões
  6. Lei 8.080/90 - Art. 7º e Questões
  7. Lei 8.080/90 - Art. 8º a 14
  8. Lei 8.080/90 - Questões
  9. Lei 8.080/90 - Art. 15
  10. Lei 8.080/90 - Art. 16
  11. Lei 8.080/90 - Art. 16 - Questões
  12. Lei 8.080/90 - Art. 17 e Questões
  13. Lei 8.080/90 - Art. 18 e Questões
  14. Lei 8.080/90 - Art. 19 ao 19 L
  15. Lei 8.080/90 - Art. 19 M ao 19 U
  16. Lei 8.080/90 - Questões
  17. Lei 8.080/90 - Art. 20 ao 35
  18. Lei 8.080/90 - Art. 36 ao 55
  19. Lei 8.080/90 - Questões
  20. Alocação de Recursos - Como Consta na Legislação - CF e Lei 8.080/90
  21. Lei Orgânica da Saúde - Lei 8.142/90
  22. Lei Orgânica da Saúde - Lei 8.142/90 - Questões
  23. Princípios da universalidade, integralidade e equidade no Sistema Único de Saúde (SUS)
  24. Princípios da universalidade, integralidade e equidade no Sistema Único de Saúde (SUS) II
  25. Princípios da universalidade, integralidade e equidade no Sistema Único de Saúde (SUS) III
Direito Administrativo15 Aulas · 139 vídeos
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Aula 11 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídico-administrativo. Conceito. 1.1.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos. 2.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública.▼
  1. Princípios Administrativos
  2. Princípios Administrativos II
  3. Princípios Administrativos III
  4. Princípios Administrativos IV
  5. Princípios Administrativos V
  6. Princípios Administrativos VI
  7. Princípios Administrativos VII
  8. Princípios Administrativos VIII
  9. Princípios Administrativos IX
  10. Princípios Administrativos - Resumo
Aula 22 Administração pública. 2.2 Órgãos Públicos: Organização, descentralização, desconcentração. Hierarquia, delegação, avocação. 2.3 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.4 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 3 Administração direta, indireta e entidades paralelas. Autarquias, Fundações públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, entes com situação peculiar, agências reguladoras e agências executivas.▼
  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa II
  3. Organização Administrativa III
  4. Organização Administrativa IV
  5. Organização Administrativa V
  6. Organização Administrativa VI
  7. Organização Administrativa VII
  8. Organização Administrativa VIII
  9. Organização Administrativa IX
  10. Organização Administrativa X
  11. Organização Administrativa - Resumo
Aula 34 Poderes da Administração Pública. 4.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de polícia. 4.4 Liberdades públicas e Poder de polícia. 4.5 Poder Normativo, Poder vinculado, Poder discricionário e Poder regulamentar. Deveres da Administração Pública: Dever de agir, Dever de eficiência, Dever de probidade, Dever de prestar contas. 4.6 Abuso de Poder: regime jurídico geral.▼
  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos II
  3. Poder Disciplinar
  4. Poder Disciplinar II
  5. Poder Hierárquico
  6. Poder Normativo - Regulamentar
  7. Poder de Polícia - Introdução
  8. Poder de Polícia - Características
  9. Poder de Polícia - Delegação
  10. Poder de Polícia - Judiciária e Administrativa e Poder Discricionário e Vinculado
  11. Aula Resumo Poderes Administrativos
Aula 45 Atos administrativos. 5.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos, classificação e atributos. 5.2 Fato e Ato administrativo. 5.3 Atos administrativos em espécie. 5.4 Formação do Ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 5.5 O silêncio no direito administrativo. 5.6 Perfeição, vigência e eficácia. Retroatividade e irretroatividade. 5.7 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 5.8 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 5.9 Atos administrativos gerais e individuais. 5.10 Atos administrativos vinculados e discricionários. 5.11 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 5.12 Ato administrativo inexistente. 5.13 Teoria das nulidades no direito administrativo. 5.14 Atos administrativos nulos e anuláveis. 5.15 Vícios do ato administrativo. 5.16 Teoria dos motivos determinantes. 5.17 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 5.18 Cassação.▼
  1. Ato Administrativo - Introdução
  2. Elementos do Ato
  3. Elementos do Ato II
  4. Elementos do Ato III
  5. Atributos do Ato
  6. Classificação dos Atos
  7. Extinção dos Atos
  8. Convalidação dos Atos
  9. Espécies de Atos
  10. Aula Resumo - Atos Administrativos
Aula 56 Prescrição e Decadência.▼
  1. Conteúdo abordado no Tópico 7 na disciplina de Direito Civil
Aula 67 Processo Administrativo. 7.1 Devido processo legal no âmbito Administrativo. 7.2 Princípios específicos. 7.3 Fases. 7.5 Processo administrativo disciplinar. 7.6 Processo sumário. 7.7 Sindicância.▼
  1. Lei 9.784/99 - Introdução
  2. Lei 9.784/99 - Dos Princípios
  3. Lei 9.784/99 - Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
  4. Lei 9.784/99 - Da Competência
  5. Lei 9.784/99 - Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
  6. Lei 9.784/99 - Da Instrução do Processo
  7. Lei 9.784/99 - Da Decisão Coordenada
  8. Lei 9.784/99 - Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
  9. Lei 9.784/99 - Dos Recursos e dos Prazos
  10. Lei 9.784/99 - Exercícios
Aula 78. Intervenção do Estado sobre a propriedade privada e no domínio econômico.▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação
  2. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação II
  3. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação III
  4. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação IV
  5. Intervenção do Estado na Propriedade - Exercícios
  6. Intervenção do Estado na Propriedade - Aula Resumo
  7. Agentes Públicos
  8. Controle Administrativo
  9. Controle Administrativo II
  10. Controle Administrativo III
  11. Controle Administrativo IV
  12. Controle Administrativo - Aula Resumo
  13. Bens Públicos
  14. Bens Públicos II
  15. Bens Públicos III
  16. Bens Públicos IV
  17. Aula Resumo - Bens Públicos
  18. Serviços Públicos - Introdução
  19. Serviços Públicos - Introdução II
  20. Serviços Públicos - Princípios do Serviço Público
Aula 810 Contratação Pública. Licitações: modalidades e procedimentos. 11. Contratos administrativos. 11.1 Modalidades. 11.2 Tipos. 11.3 Procedimento. 11.4 Anulação e revogação. 12 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.▼
  1. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Introdução
  2. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Âmbito de Aplicação
  3. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Objetivos e Princípios
  4. Lei Nº 14.133/2021 - Princípio da Publicidade/Igualdade
  5. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação
  6. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação II
  7. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Critérios de Julgamento
  8. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Julgamento II, Habilitação, Recursos e Homologação
  9. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades
  10. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades II
  11. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades III - Questões
  12. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
  13. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares II
  14. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares III
  15. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
  16. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
  17. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta III
  18. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta IV
  19. Lei nº 14.133/2021 - Aula Resumo Licitação
Aula 99 Bens públicos. 9.1 Regime jurídico. 9.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 9.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.▼
  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos II
Aula 1013 Convênios e consórcios administrativos.▼
  1. Lei nº 11.107/2005 - Lei de Contratação de Consórcios Públicos
  2. Lei nº 11.107/2005 - Lei de Contratação de Consórcios Públicos II
Aula 1114 Parceria publico-privada. 14.1 Conceito. 14.2 Delegação: concessão, permissão e autorização.▼
  1. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos
  2. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos II
  3. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos III
  4. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos IV
  5. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos V
  6. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos VI
  7. Lei nº 11.079/2004 - PPP
  8. Lei nº 11.079/2004 - PPP II
  9. Lei nº 11.079/2004 - PPP III
  10. Lei nº 11.079/2004 - PPP IV
  11. Lei Nº 8.112 - Introdução
  12. Lei Nº 8.112 - Introdução II
  13. Lei Nº 8.112 - Introdução III
  14. Lei Nº 8.112 - Introdução IV
Aula 1215 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo. 15.1 Reparação do dano. 15.2 Direito de regresso.▼
  1. Controle Administrativo
  2. Controle Administrativo II
  3. Controle Administrativo III
  4. Responsabilidade Civil do Estado - Introdução
  5. Responsabilidade Civil do Estado - Teorias
  6. Responsabilidade Civil do Estado - Requisitos
  7. Responsabilidade Civil do Estado - Excludentes
  8. Responsabilidade Civil do Estado - Casos Especiais
Aula 1316 Agentes públicos. 16.1 Espécies e classificação. 16.2 Cargo, emprego e função públicas. 16.3 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 16.4 Responsabilidade civil, penal e administrativa dos agentes públicos e da Administração.▼
  1. Servidor na Constituição
  2. Servidor na Constituição II
  3. Servidor na Constituição III
  4. Servidor na Constituição - Acesso aos Cargos Públicos
  5. Servidor na Constituição - Concurso Público
  6. Servidor na Constituição - Teto Remuneratório
  7. Servidor na Constituição - Exercícios
  8. Servidor na Constituição - Aposentadoria
  9. Servidor na Constituição - Aposentadoria II
  10. Servidor na Constituição - Aposentadoria III
  11. Servidor na Constituição - Aposentadoria IV
  12. Servidor na Constituição - Aula Resumo
Aula 1417 Improbidade administrativa.▼
  1. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Introdução
  2. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Elementos do Ato de Improbidade
  3. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Sujeito Ativo e Passivo
  4. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade
  5. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade II
  6. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Das Sanções
  7. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Do Processo Administrativo e Judicial
  8. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Do Processo Administrativo e Judicial II
Aula 1518. Lei de acesso à informação e Lei Geral de Proteção de dados.▼
  1. Conteúdo abordado na disciplina de Informática Básica
Direito Civil19 Aulas · 209 vídeos
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Aula 11 Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito de leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço.▼
  1. Instruções Iniciais
  2. LINDB
  3. LINDB II
  4. LINDB III
  5. LINDB IV
  6. LINDB V
  7. LINDB VI
  8. LINDB VII
  9. LINDB VIII
  10. LINDB IX
  11. LINDB X
  12. LINDB XI
  13. Parte Introdutória
  14. Parte Introdutória II
  15. Parte Introdutória III
Aula 22 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Existência. 2.3 Início da personalidade. 2.4 Personalidade. 2.5 Capacidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Direitos da personalidade. 2.10 Ausência.▼
  1. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  5. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  8. Pessoas Naturais (Ausência)
Aula 33 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato, grupos despersonalizados. 3.8 Associações, sociedades, fundações. 3.9 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.10 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.▼
  1. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
  2. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
  3. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
  4. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
  5. Pessoas Jurídicas (Associações)
  6. Pessoas Jurídicas (Fundações)
  7. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
  8. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II
  9. Domicílio
  10. Domicílio II
Aula 44 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.▼
  1. Bens
  2. Bens II
  3. Bens III
  4. Bens IV
  5. Bens V
Aula 55 Ato jurídico. 5.1 Fato e ato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação, interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação, condição. 6.5 Termo. 6.6 Encargo. 6.7 Defeitos do negócio jurídico. 6.8 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.9 Simulação.▼
  1. Fatos Jurídicos (Classificação)
  2. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  3. Fatos Jurídicos (Classificação) III
  4. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais
  5. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais II
  6. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais
  7. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais II
  8. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais III
  9. Negócios Jurídicos - Representação
  10. Negócios Jurídicos - Defeitos
  11. Negócios Jurídicos - Defeitos II
  12. Negócios Jurídicos - Defeitos III
  13. Negócios Jurídicos - Defeitos IV
  14. Negócios Jurídicos - Invalidade
  15. Negócios Jurídicos - Invalidade II
Aula 67 Atos jurídicos. 7.1 Atos lícitos e ilícitos.▼
  1. Atos Ilícitos
  2. Atos Ilícitos II
Aula 78 Prescrição e decadência.▼
  1. Prescrição e Decadência
  2. Prescrição e Decadência II
  3. Prescrição e Decadência III
  4. Prescrição e Decadência IV
  5. Prescrição e Decadência V
Aula 89 Prova.▼
  1. Prova do Negócio Jurídico
Aula 99.1 Obrigações. 9.2 Características, elementos e princípios. 9.3 Boa-fé. 9.4 Obrigação complexa (a obrigação como um processo) 9.5 Obrigações de dar. 9.6 Obrigações de fazer e de não fazer. 9.7 Obrigações alternativas. 9.8 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 9.9 Obrigações solidárias. 9.10 Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. 9.11 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 9.12 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 9.13 Obrigações líquidas e ilíquidas. 9.14 Obrigações principais e acessórias. 9.15 Transmissão das obrigações. 9.16 Adimplemento e extinção das obrigações. 9.17 Inadimplemento das obrigações.▼
  1. Obrigações – Modalidades e Classificações
  2. Obrigações – Modalidades e Classificações II
  3. Obrigações – Modalidades e Classificações III
  4. Obrigações – Modalidades e Classificações IV
  5. Obrigações – Modalidades e Classificações V
  6. Obrigações – Modalidades e Classificações VI
  7. Obrigações – Modalidades e Classificações VII
  8. Transmissão das Obrigações
  9. Transmissão das Obrigações II
  10. Transmissão das Obrigações III
  11. Adimplemento das Obrigações
  12. Adimplemento das Obrigações II
  13. Adimplemento das Obrigações III
  14. Adimplemento das Obrigações IV
  15. Adimplemento das Obrigações V
  16. Adimplemento das Obrigações VI
  17. Adimplemento das Obrigações VII
  18. Adimplemento das Obrigações VIII
  19. Inadimplemento das Obrigações
  20. Inadimplemento das Obrigações II
  21. Inadimplemento das Obrigações III
  22. Inadimplemento das Obrigações IV
Aula 1010 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Contratos em geral. 10.3 Disposições gerais. 10.4 Interpretação. 10.5 Extinção.▼
  1. Contratos - Parte Geral
  2. Contratos - Parte Geral II
  3. Contratos - Parte Geral III
  4. Contratos - Parte Geral IV
  5. Contratos - Parte Geral V
  6. Contratos - Parte Geral VI
  7. Contratos - Parte Geral VII
  8. Contratos - Parte Geral VIII
  9. Contratos - Parte Geral IX
Aula 1110.6 Espécies de contratos regulados no Código Civil.▼
  1. Contrato de Compra e Venda
  2. Contrato de Compra e Venda II
  3. Contrato de Compra e Venda III
  4. Contrato de Prestação de Serviços
  5. Contrato de Prestação de Serviços II
  6. Contrato de Locação de Coisas
  7. Contrato de Locação de Coisas II
  8. Contrato de Troca ou Permuta
  9. Contrato Estimatório
  10. Contrato de Doação
  11. Contrato de Doação II
  12. Contrato de Comodato
  13. Contrato de Mútuo
  14. Contrato de Empreitada
  15. Contrato de Empreitada II
  16. Contrato de Depósito
  17. Contrato de Depósito II
  18. Contrato de Fiança
  19. Contrato de Fiança II
  20. Contrato de Mandato
  21. Contrato de Mandato II
  22. Contrato de Mandato III
  23. Contrato de Constituição de Renda
  24. Contrato de Corretagem
  25. Contrato de Jogo ou Aposta
  26. Contrato de Compromisso
  27. Contrato de Comissão
  28. Contrato de Transação
  29. Contrato de Transporte
  30. Contrato de Transporte II
  31. Contrato de Agência e Distribuição
  32. Contrato de Agência e Distribuição II
Aula 1211 Atos unilaterais.▼
  1. Atos Unilaterais
  2. Atos Unilaterais II
  3. Atos Unilaterais III
Aula 1312 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 12.1 Obrigação de indenizar. 12.2 Dano material. 12.3 Dano moral.▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
Aula 1413 Preferências e privilégios creditórios.▼
  1. Preferências e Privilégios Creditórios
Aula 1514 Posse. 15 Direitos reais. 15.1 Disposições gerais 15.2 Propriedade. 15.3 Superfície. 15.4 Servidões. 15.5 Usufruto. 15.6 Uso. 15.7 Habitação. 15.8 Direito do promitente comprador. 16 Direitos reais de garantia. 16.1 Características. 16.2 Princípios. 16.3 Penhor, hipoteca e anticrese.▼
  1. Introdução ao Direito das Coisas
  2. Posse
  3. Posse II
  4. Posse III
  5. Posse IV
  6. Propriedade
  7. Propriedade II
  8. Propriedade III
  9. Propriedade IV
  10. Propriedade V
  11. Propriedade - Direito de Vizinhança I
  12. Propriedade - Direito de Vizinhança II
  13. Propriedade - Condomínio I
  14. Propriedade - Condomínio II
  15. Propriedade Resolúvel e Fiduciária
  16. Direitos Reais (Superfície)
  17. Direitos Reais (Laje)
  18. Direitos Reais (Servidão)
  19. Direitos Reais (Servidão) II
  20. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação)
  21. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) II
  22. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) III
  23. Direitos Reais de Garantia
  24. Direitos Reais de Garantia II
  25. Direitos Reais de Garantia III
  26. Direitos Reais de Garantia IV
  27. Direitos Reais de Garantia V
  28. Direitos Reais de Garantia VI
  29. Direitos Reais de Garantia VII
  30. Direitos Reais (Promitente Comprador)
Aula 1617 Direito das sucessões. 17.1 Sucessão em geral. 17.2 Sucessão legítima. 17.3 Sucessão testamentária. 17.4 Inventário e partilha.▼
  1. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral)
  2. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) II
  3. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) III
  4. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) IV
  5. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) V
  6. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima
  7. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima II
  8. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima III
  9. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima IV
  10. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária
  11. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária II
  12. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária III
  13. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária IV
  14. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária V
  15. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária VI
  16. Direitos das Sucessões - Inventário e Partilha
  17. Direitos das Sucessões - Inventário e Partilha II
Aula 1718 Lei nº 6.015/1973 (registro de imóveis). 18.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 18.2 Procedimento de dúvida.▼
  1. Registro de Imóveis
  2. Registro de Imóveis II
  3. Registro de Imóveis III
  4. Registro de Imóveis IV
  5. Registro de Imóveis V
  6. Registro de Imóveis VI
  7. Registro de Imóveis VII
  8. Registro de Imóveis VIII
  9. Registro de Imóveis IX
  10. Registro de Imóveis X
  11. Registro de Imóveis XI
  12. Registro de Imóveis XII
  13. Registro de Imóveis XIII
Aula 1819 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).▼
  1. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Iniciais
  2. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Iniciais, Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade e Alimentação
  3. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à saúde
  4. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à Educação, Esporte, Cultura e Lazer, à Previdência e Assistência Social
  5. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à Habitação, Ao Transporte
  6. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Medidas de Proteção
  7. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Fiscalização das Entidades de Atendimento e Infrações Administrativas
  8. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Do Acesso à Justiça
  9. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Dos Crimes
  10. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Finais e Transitórias
  11. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Aula Resumo e Jurisprudência
  12. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Exercícios
  13. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Exercícios II
Aula 1920 Lei nº 8.245/1991 (Locação de imóveis urbanos). 20.1 Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário. 20.2 Locação e a Fazenda Pública.▼
  1. Lei nº 8.245/91 - Lei de Locações
  2. Lei nº 8.245/91 - Lei de Locações II
  3. Lei nº 8.245/91 - Lei de Locações III
Direito Processual Civil14 Aulas · 159 vídeos
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Aula 11 Código de Processo Civil. Teoria Geral do Processo. Processo e Constituição. Princípios Constitucionais, direitos fundamentais e processo. Normas fundamentais do processo e direito processual intertemporal. 1.1 Fazenda Pública em juízo e suas prerrogativas. 2 Sistema de justiça multiportas e meios adequados de solução de conflitos; equivalentes jurisdicionais.▼
  1. Apresentação e Estrutura do CPC
  2. Normas Fundamentais
  3. Normas Fundamentais II
Aula 23 Jurisdição e competência. 3.1 Jurisdição contenciosa e voluntária. 3.2 Limites da jurisdição. 3.3 Competência: critérios determinantes e reconhecimento de incompetência. 4 Ação: conceito, natureza jurídica, condições, elementos e classificações.▼
  1. Função Jurisdicional: Jurisdição
  2. Função Jurisdicional: Ação
  3. Função Jurisdicional: Ação II
  4. Cooperação Internacional
  5. Cooperação Internacional II
  6. Limites da Jurisdição Nacional
  7. Competências
  8. Competências II
  9. Competências III
  10. Competências IV
  11. Competências V
Aula 35 Processo: pressupostos processuais, poderes e deveres das partes e do juízo, formação, suspensão e extinção. 6. Sujeitos do processo. 6.1 Deveres das partes e dos Procuradores. 6.2 Representação judicial das pessoas jurídicas de direito público. 6.3 Capacidade, deveres e responsabilidade. 6.4 Despesas processuais, honorários advocatícios, depósitos judiciais, custas e multas processuais e peculiaridades da Fazenda Pública. 7. Litisconsórcio e intervenção de terceiros. 7.1 Litisconsórcio: classificação e regime jurídico. 7.2 Intervenção de terceiros. 7.3 Distinções entre intervenção voluntária, provocada e legal. 7.4 Espécies previstas no Código de Processo Civil (CPC).▼
  1. Processo: Conceito, Procedimento e Pressupostos
  2. Processo: Mérito, Prejudiciais e Preclusões
  3. Sujeitos Processuais: Partes e Procuradores
  4. Sujeitos Processuais: Deveres das Partes e Procuradores
  5. Despesas Processuais
  6. Honorários Advocatícios
  7. Despesas Processuais II
  8. Gratuidade da Justiça
  9. Dos Procuradores. Da Sucessão das Partes e Dos Procuradores
  10. Litisconsórcio
  11. Litisconsórcio II
  12. Intervenções de Terceiro
  13. Intervenções de Terceiro II
  14. Juiz - Impedimento e Suspeição
  15. Auxiliares de Justiça
  16. Ministério Público
  17. Advocacia Pública e Defensoria Pública
  18. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Aula 48 Atos processuais (forma, tempo, lugar, prazos e nulidades); comunicação dos atos processuais. 8.1 Prazos da Fazenda Pública.▼
  1. Atos Processuais e Negócios Jurídicos Processuais
  2. Atos Processuais: Classificação
  3. Atos Processuais: Classificação II
  4. Atos Processuais: Tempo e Lugar
  5. Atos Processuais: Tempo e Lugar II - Dos Prazos
  6. Atos Processuais: Dos Prazos II
  7. Atos Processuais: Verificação dos Prazos
  8. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  9. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  10. Comunicação dos Atos Processuais: Citação III
  11. Comunicação dos Atos Processuais: Cartas
  12. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
  13. Nulidades dos Atos Processuais
Aula 59 Tutela provisória: disposições gerais; tutela de urgência; tutela da evidência e estabilização.▼
  1. Tutelas Provisórias: Disposições Gerais
  2. Tutela de Urgência Antecipada
  3. Tutela de Urgência Cautelar
  4. Tutela de Evidência
Aula 610 Processo de conhecimento: procedimento; petição inicial; improcedência liminar do pedido; audiência de conciliação ou de mediação. 10.1 Respostas do réu: Contestação, exceções, pedido contraposto, impugnação ao valor da causa e reconvenção. 10.2 Revelia e a Fazenda Pública, providências preliminares e saneamento, julgamento conforme o estado do processo, julgamento antecipado do mérito, julgamento antecipado parcial do mérito; audiência de instrução e julgamento; alegações finais. 10.3 A Fazenda Pública e a (im) possibilidade de transação.▼
  1. Petição Inicial
  2. Petição Inicial - II - Indeferimento e Improcedência Liminar do Pedido
  3. Audiencia de Tentativa de Autocomposição
  4. Respostas do Réu - Contestação
  5. Respostas do Réu - Contestação II
  6. Respostas do Réu - Reconvenção
  7. Revelia
  8. Providências Preliminares - Julgamento Conforme o Estado do Progresso
  9. Audiência de Instrução e Julgamento
Aula 711 Teoria Geral da Prova: princípios; meios de prova; ônus e valoração.▼
  1. Teoria Geral das Provas
  2. Teoria Geral das Provas II
Aula 812 Sentença: conceito; requisitos; coisa julgada e liquidação de sentença. 12.1 Remessa Necessária.▼
  1. Sentença
  2. Sentença II
  3. Remessa Necessária
  4. Coisa Julgada
  5. Coisa Julgada II
  6. Liquidação
Aula 913 Cumprimento de sentença.▼
  1. Cumprimento de Sentença: Disposições Gerais
  2. Cumprimento de Sentença: Disposições Gerais II
  3. Cumprimento Provisório de Sentença
  4. Cumprimento Definitivo de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar
  5. Impugnação Ao Cumprimento de Sentença
  6. Cumprimento de Sentença e Execução Contra a Fazenda Pública
Aula 1014 Execução. 14.1 Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. 14.2 Impugnação ao cumprimento e embargos do devedor. 14.3 Exceção de pré-executividade. 14.4 Execução contra a Fazenda Pública. 14.5 Pagamento de obrigações de pequeno valor e precatórios.▼
  1. Execução de Título Extrajudicial: Execução Em Geral
  2. Execução de Título Extrajudicial: Execução Em Geral II
  3. Execução de Título Extrajudicial: Responsabilidade Patrimonial
  4. Execução de Título Extrajudicial: Execução por Quantia Certa
  5. Execução de Título Extrajudicial: Embargos à Execução
  6. Execução de Título Extrajudicial: Embargos à Execução II
  7. Execução de Título Extrajudicial: Moratória Legal (Parcelamento da Dívida)
  8. Execução de Título Extrajudicial: Penhora, Avaliação e Depósito
  9. Execução de Título Extrajudicial: Penhora, Avaliação e Depósito II
  10. Execução de Título Extrajudicial: Penhora, Avaliação e Depósito III
  11. Execução de Título Extrajudicial: Fase de Expropriação
  12. Execução de Título Extrajudicial: Satisfação do Crédito, Suspensão e Extinção da Execução
  13. Execução de Título Extrajudicial: Suspensão e Extinção da Execução II
Aula 1115 Recursos. 15.1 Teoria geral, juízo de admissibilidade e de mérito. 15.2 Espécies recursais: agravo de instrumento, agravo interno, apelação, embargos de declaração e de divergência, recursos ordinário, especial e extraordinário. 15.3 Repercussão geral e relevância da questão federal. 15.4 Sistema de precedentes: incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos. 15.5 Ação rescisória. 15.6 Reclamação. 20 Incidente de Demandas Repetitivas (IRDR).▼
  1. Teoria Geral dos Recursos: Conceito, Princípios e Pressupostos
  2. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito
  3. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito II
  4. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos
  5. Recursos Em Espécie: Apelação
  6. Recursos Em Espécie: Apelação II
  7. Técnica de Julgamento Ampliado
  8. Recursos em Espécie: Agravo de Instrumento
  9. Recursos em Espécie: Agravo Interno
  10. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração
  11. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração II
  12. Recursos Em Espécie: Recursos Ordinário
  13. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário
  14. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário II
  15. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário III
  16. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
  17. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
  18. Microssistema de Julgamento Repetitivo: Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo
  19. Microssistema de Julgamento Repetitivo: Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo II
  20. Microssistema de Julgamento Repetitivo: Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo III
  21. Microssistema de Julgamento Repetitivo: IRDR
  22. Microssistema de Julgamento Repetitivo: IRDR II
  23. Incidente de Assunção da Competência (IAC)
  24. Ação Rescisória
  25. Ação Rescisória II
  26. Ação Rescisória III
  27. Reclamação
  28. Reclamação II
  29. Mandado de Segurança
  30. Mandado de Segurança II
  31. Mandado de Segurança III
Aula 1216 Ações Constitucionais: Mandado de segurança. 17. Suspensão de segurança e suspensão de liminar.▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
  5. Mandado de Segurança V
  6. Mandado de Segurança VI
  7. Mandado de Segurança VII
  8. Mandado de Segurança VIII
  9. Mandado de Segurança IX
  10. Mandado de Segurança X
  11. Mandado de Segurança XI
  12. Mandado de Segurança Coletivo
  13. Mandado de Segurança Coletivo II
Aula 1318 Ações coletivas: ação popular; ação civil pública; inquérito civil.▼
  1. Ação Civil Pública
  2. Ação Civil Pública II
  3. Ação Civil Pública III
  4. Ação Civil Pública IV
  5. Ação Civil Pública V
  6. Ação Civil Pública VI
  7. Ação Civil Pública VII
  8. Ação Civil Pública VIII
  9. Ação Civil Pública IX
  10. Ação Popular
  11. Ação Popular II
  12. Ação Popular III
  13. Ação Popular IV
  14. Ação Popular V
Aula 1419 Juizados Especiais. 19.1 Juizados Especiais Cíveis. 19.2 Juizados Especiais Federais.▼
  1. Juizados Especiais Cíveis
  2. Juizados Especiais Cíveis II
  3. Juizados Especiais Cíveis III
  4. Juizados Especiais Cíveis IV
  5. Juizados Especiais Cíveis V
  6. Juizados Especiais Cíveis VI
  7. Juizados Especiais Cíveis VII
  8. Juizados Especiais Cíveis VIII
  9. Juizados Especiais Cíveis IX
  10. Juizados Especiais Federais
  11. Juizados Especiais Federais II
  12. Juizados Especiais Federais III
  13. Juizados Especiais da Fazenda Pública
  14. Juizados Especiais da Fazenda Pública II
  15. Teses do STJ sobre Juizados Especiais
  16. Questões Sobre Juizados Especiais
Direito Ambiental8 Aulas · 57 vídeos
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Aula 11 Direito ambiental. 1.1 conceito e objeto. 1.2 Princípios fundamentais. 1.3 Direito ambiental como direito econômico. 1.4 Natureza econômica das normas de direito ambiental. 1.5 Repartição de competências em matéria ambiental. 1.6 Normas constitucionais relativas à proteção ambiental. 1.7 Direito ambiental na Constituição Federal. 1.8 Meio ambiente como direito fundamental. 1.9 Meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho. 1.10 Biodiversidade e desenvolvimento sustentável. 1.11 Recursos naturais e bens ambientais. 1.12 Bens culturais. 1.12.1 Significado. 1.12.2 Princípios da tutela do patrimônio cultural. 1.13 Deveres ambientais. 1.14 Função social da propriedade. 2 Normas gerais e normas de cooperação para os entes federados em matéria ambiental. 4 Licenciamento ambiental. 4.1 Lei Complementar federal nº 140/2011. 5 Estudo de impacto ambiental. 5.1 Conceito, competências, natureza jurídica e requisitos. 5.2 Resolução do CONAMA nº 1/1986 (Relatório de Impacto Ambiental – EIA-RIMA). 5.3 Resolução do CONAMA nº 237/1997 (licenciamento ambiental). 6 Sistema Nacional do Meio Ambiente. 6.1 Decreto nº 99.274/1990 (Política Nacional do Meio Ambiente). 6.2 Lei nº 6.938/1981 (Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA). 6.2.1 Estrutura, composição, competências e funcionamento. 6.3 Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).▼
  1. Teoria Geral do Direito Ambiental
  2. Teoria Geral do Direito Ambiental II
  3. Teoria Geral do Direito Ambiental III
  4. Princípios do Direito Ambiental
  5. Princípios do Direito Ambiental II
  6. Princípios do Direito Ambiental III
  7. Princípios do Direito Ambiental IV
  8. Princípios do Direito Ambiental V
  9. Princípios do Direito Ambiental (Questões) VI
  10. Meio Ambiente na Constituição da República
  11. Meio Ambiente na Constituição da República II
  12. Meio Ambiente na Constituição da República III
  13. Meio Ambiente na Constituição da República IV - Competências Ambientais
  14. Politica Nacional do Meio Ambiente
  15. Politica Nacional do Meio Ambiente II
  16. Politica Nacional do Meio Ambiente III
  17. Politica Nacional do Meio Ambiente IV
  18. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental
  19. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental II
  20. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental III
  21. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental IV
Aula 28 Poder de polícia e direito ambiental. 8.1 Infrações ambientais. 8.2 Crimes ambientais. 8.3 Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. 8.4 Infrações e sanções administrativas ambientais; apuração das infrações administrativas. 9 Responsabilidade ambiental. 9.1 Conceito de dano e a reparação do dano ambiental. 9.2 Efetivação da proteção normativa ao meio ambiente; Poder Judiciário, Ministério Público e administração pública.▼
  1. Responsabilidade Ambiental Civil
  2. Responsabilidade Ambiental Civil II
  3. Responsabilidade Ambiental Civil III
  4. Responsabilidade Ambiental Administrativa
  5. Responsabilidade Ambiental Administrativa II
  6. Responsabilidade Ambiental Administrativa III
  7. Responsabilidade Ambiental Administrativa IV
  8. Responsabilidade Ambiental Administrativa V
  9. Responsabilidade Ambiental Penal
  10. Responsabilidade Ambiental Penal II
  11. Responsabilidade Ambiental Penal III
  12. Responsabilidade Ambiental Penal IV
  13. Responsabilidade Ambiental Penal V
  14. Responsabilidade Ambiental Penal VI
  15. Responsabilidade Ambiental Penal VII
  16. Responsabilidade Ambiental Penal VIII
Aula 36.4 Lei nº 9.985/2005 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza — SNUC). 13 Espaços territoriais especialmente protegidos. 13.1 Áreas de preservação permanente em área urbana e rural e reserva legal. 13.1.2 Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza). 13.1.3 Tipos de unidades, objetivos e categorias. 13.1.4 Compensação ambiental.▼
  1. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000
  2. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 II
  3. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 III
  4. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 IV
  5. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 V
Aula 412 Recursos florestais. 12.1 Código Florestal. 13.2 Lei nº 12.651/2012 (proteção da vegetação nativa). 13.3 Resoluções do CONAMA nº 302/2002 e nº 303/2002. 13.4 Lei nº 11.284/2006 (gestão de florestas públicas). 13.5 Gestão e concessão florestal. 13.5.1 Significados.▼
  1. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012
  2. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 II
  3. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 IV
  4. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 III
  5. Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública
  6. Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública II
  7. Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública III
Aula 510 Recursos hídricos. 10.1 Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos — SINGREH). 10.1.1 Objetivos, diretrizes gerais, competências, comitês de bacia hidrográfica e outorga pelo uso da água.▼
  1. Lei n. 9.433/1997 - Recursos Hídricos
  2. Lei n. 9.433/1997 - Recursos Hídricos II
Aula 611.2 Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).▼
  1. Lei Nº. 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
  2. Lei Nº. 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos II
  3. Lei Nº. 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos III
Aula 73 Zoneamento ambiental.▼
  1. Zoneamento Ambiental
Aula 811 Saneamento ambiental. 11.1 Normas gerais. 11.3 Lei nº 11.445/2007 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico) e Lei nº 14.026/2020.▼
  1. Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007
  2. Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 II
Direito Tributário31 Aulas · 248 vídeos
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Aula 11 Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal. 1.1 Limitações do poder de tributar. 1.2 Princípios do direito tributário.▼
  1. Apresentação
  2. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade
  3. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade II
  4. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade III
  5. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia
  6. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia II
  7. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia III
  8. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia IV
  9. Princípios Tributários
  10. Princípios Tributários II
  11. Princípios Tributários III
  12. Princípio da Simplicidade (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Transparência (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023)
  13. Princípio da Justiça Tributária (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Cooperação (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Defesa do Meio Ambiente (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023)
Aula 23.4 Imunidade tributária. 3.5 Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. 3.6 Imunidades em espécie. 3.7 Benefícios fiscais de ICMS, crédito fiscal.▼
  1. Imunidades Tributárias
  2. Imunidades Tributárias II
  3. Imunidades Tributárias III
  4. Imunidades Tributárias IV
  5. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca
  6. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca II
  7. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa
  8. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa II
  9. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa III; Imunidade Tributária de Imprensa Art. 150, VI, "D", CF
  10. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "D", CF - Imunidade Tributária de Imprensa
Aula 32 Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Espécies. 2.4 Imposto. 2.5 Taxa. 2.6 Contribuição de melhoria. 2.7 Empréstimo compulsório. 2.8 Contribuições. 3 Competência tributária. 3.1 Classificação. 3.2 Exercício da competência tributária. 3.3 Capacidade tributária ativa.▼
  1. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN)
  2. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN) II
  3. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF)
  4. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF) II
  5. Taxas (Art. 145, II, CF)
  6. Taxas (Art. 145, II, CF) II
  7. Taxas (Art. 145, II, CF) - Complemento Taxa Bombeiro STF 2025
  8. Taxas (Art. 145, II, CF) III
  9. Contribuições de Melhoria (Art. 145, III, CF)
  10. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF)
  11. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF) II
  12. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF) Contribuições (Art. 149 CF)
  13. Contribuições (Art. 149 CF)
  14. Contribuições (Art. 149 CF) II
  15. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023
  16. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 II
  17. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 III
  18. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 IV
  19. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 V
  20. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário
  21. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário II
Aula 41.3 Repartição das receitas tributárias.▼
  1. Repartição da Receita de Impostos
  2. Repartição da Receita de Impostos II
  3. Repartição da Receita de Impostos III
  4. Repartição da Receita de Impostos IV
  5. Repartição da Receita de Impostos V
  6. Repartição da Receita de Impostos VI
  7. Repartição da Receita de Impostos VII
  8. Repartição da Receita de Impostos VIII
Aula 56.3 Fato gerador. 12 Legislação federal aplicada. 12.1 Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional e normas gerais de direito tributário).▼
  1. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador
  2. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador II
  3. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador III
  4. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador IV
Aula 66 Obrigação tributária. 6.1 Definição e natureza jurídica. 6.2 Obrigação principal e acessória. 6.4 Sujeito ativo. 6.5 Sujeito passivo. 6.6 Solidariedade. 6.7 Capacidade tributária. 6.8 Domicílio tributário.▼
  1. Obrigação Tributária
  2. Obrigação Tributária II
  3. Obrigação Tributária III
  4. Obrigação Tributária IV
Aula 76.9 Responsabilidade tributária. 6.10 Responsabilidade dos sucessores. 6.11 Responsabilidade de terceiros. 6.12 Responsabilidade por infrações. 6.13 Substituição tributária.▼
  1. Responsabilidade Tributária
  2. Responsabilidade Tributária II
  3. Responsabilidade Tributária III
  4. Responsabilidade Tributária IV
  5. Responsabilidade Tributária - Arts, 130 e 131, CTN
  6. Responsabilidade Tributária - Arts, 131 e 132, CTN
  7. Responsabilidade Tributária - Arts, 132, 133 e 134, CTN
  8. Responsabilidade Tributária - Arts, 134, 135 CTN
Aula 87 Crédito tributário. 7.1 Constituição do crédito tributário. 7.2 Lançamento. 7.3 Modalidades de lançamento.▼
  1. Lançamento Tributário
  2. Lançamento Tributário II
  3. Lançamento Tributário III
  4. Lançamento Tributário IV
Aula 97.8 Decadência.▼
  1. Decadência Tributária
  2. Decadência Tributária II
  3. Decadência Tributária III
  4. Decadência Tributária IV
Aula 107.4 Suspensão do crédito tributário.▼
  1. Suspensão do Crédito Tributário
  2. Suspensão do Crédito Tributário II
  3. Suspensão do Crédito Tributário III
  4. Suspensão do Crédito Tributário IV
Aula 117.8 Prescrição.▼
  1. Prescrição Tributária
  2. Prescrição Tributária II
  3. Prescrição Tributária III
  4. Prescrição Tributária IV
  5. Prescrição Tributária V
Aula 127.5 Extinção do crédito tributário.▼
  1. Extinção do Crédito Tributário
  2. Extinção do Crédito Tributário II
  3. Extinção do Crédito Tributário III
  4. Extinção do Crédito Tributário IV
Aula 137.6 Exclusão do crédito tributário.▼
  1. Exclusão de Crédito Tributário
  2. Exclusão de Crédito Tributário II
  3. Exclusão de Crédito Tributário III
  4. Exclusão de Crédito Tributário IV
Aula 147.7 Garantias e privilégios do crédito tributário.▼
  1. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  2. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário II
  3. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário III
  4. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário IV
Aula 158 Administração tributária. 8.1 Fiscalização. 8.2 Dívida ativa. 8.3 Certidões negativas.▼
  1. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
  2. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas II
  3. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas III
  4. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas IV
  5. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas V
  6. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VI
  7. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VII
  8. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VIII
Aula 1617.1 Ação de execução fiscal. 17.2 Lei nº 6.830/1980 e suas alterações (execução fiscal). 17.3 Ação cautelar fiscal.▼
  1. Dívida Ativa e Execução Fiscal
  2. Dívida Ativa e Execução Fiscal II
  3. Dívida Ativa e Execução Fiscal III
  4. Dívida Ativa e Execução Fiscal IV
  5. Dívida Ativa e Execução Fiscal V
  6. Dívida Ativa e Execução Fiscal VI
  7. Dívida Ativa e Execução Fiscal VII
  8. Dívida Ativa e Execução Fiscal VIII
  9. Dívida Ativa e Execução Fiscal IX
  10. Dívida Ativa e Execução Fiscal X
  11. Dívida Ativa e Execução Fiscal XI
  12. Dívida Ativa e Execução Fiscal XII
  13. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIII
  14. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIV
  15. Dívida Ativa e Execução Fiscal XV
  16. Dívida Ativa e Execução Fiscal XVI
Aula 1717 Processo judicial tributário. 17.4 Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. 17.5 Ação anulatória de débito fiscal. 17.6 Mandado de segurança. 17.7 Ação de repetição de indébito. 17.8 Ação de consignação em pagamento.▼
  1. Processo Judicial Tributário
  2. Processo Judicial Tributário II
  3. Processo Judicial Tributário III
  4. Processo Judicial Tributário IV
  5. Processo Judicial Tributário V
  6. Processo Judicial Tributário VI
  7. Processo Judicial Tributário VII
Aula 184 Fontes do direito tributário. 4.1 Constituição Federal. 4.2 Leis complementares. 4.3 Leis ordinárias e atos equivalentes. 4.4 Tratados internacionais. 4.5 Atos do Poder Executivo federal com força de lei material. 4.6 Atos exclusivos do Poder Legislativo. 4.7 Convênios. 4.8 Decretos regulamentares. 4.9 Normas complementares.▼
  1. Fontes do Direito Tributário
  2. Fontes do Direito Tributário II
  3. Fontes do Direito Tributário III
  4. Fontes do Direito Tributário IV
Aula 195 Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.▼
  1. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração
  2. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração II
  3. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração III
  4. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração IV
Aula 209 Impostos da União.▼
  1. ITR
  2. ITR II
  3. IOF
  4. IOF II
  5. Imposto Sobre Importação
  6. Imposto Sobre Importação II
  7. Imposto Sobre Importação III
  8. Imposto Sobre Exportação
  9. Imposto Sobre Exportação II
  10. Imposto Sobre Exportação III
  11. Imposto Sobre Grandes Fortunas
  12. IR - Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza
  13. IR - Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza II
  14. IR - Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza III
  15. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados
  16. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados II
  17. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados III
  18. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados IV
Aula 2110 Impostos dos estados e do Distrito Federal. 10.1 Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). 12.4 Lei Complementar nº 87/1996 e suas alterações (imposto dos estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação).▼
  1. IPVA
  2. IPVA II
  3. ITCMD
  4. ITCMD II
  5. ITCMD III
  6. ICMS
  7. ICMS II
  8. ICMS III
  9. ICMS IV
  10. ICMS V
  11. ICMS VI
  12. ICMS VII
  13. ICMS VIII
  14. ICMS IX
  15. ICMS X
  16. ICMS XI
  17. ICMS XII
  18. ICMS XIII
  19. ICMS XIV
  20. ICMS XV
Aula 2211 Impostos dos municípios. 12.3 Lei Complementar nº 116/2003 (ISSQN).▼
  1. Impostos Municipais - IPTU
  2. Impostos Municipais - IPTU II
  3. Impostos Municipais - ITBI
  4. Impostos Municipais - ITBI II
  5. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
  6. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) II
  7. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) III
  8. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) IV
  9. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) V
Aula 2312.2 Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).▼
  1. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional
  2. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional II
  3. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional III
  4. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional IV
  5. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional V
  6. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional VI
  7. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional VII
  8. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional VIII
  9. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional IX
  10. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional X
  11. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional XI
  12. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional XII
Aula 2414 Ilícito tributário. 14.1 Ilícito administrativo tributário. 14.2 Ilícito penal tributário. 14.3 Crimes contra a ordem tributária. 14.4 Lei nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo).▼
  1. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
  2. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo II
  3. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo III
  4. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo IV
  5. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo V
  6. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo VI
Aula 2517.9 Ações de controle de constitucionalidade. 17.10 Ação civil pública.▼
  1. Conteúdo abordado na disciplina de Direito Constitucional
Aula 2613 Legislação do estado do Rio Grande do Norte aplicada. 13.1 Lei estadual nº 6.968/1996 (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS).▼
  1. Lei Estadual nº 6.968/1996 e suas alterações - ICMS
  2. Lei Estadual nº 6.968/1996 e suas alterações - ICMS II
  3. Lei Estadual nº 6.968/1996 e suas alterações - ICMS III
  4. Lei Estadual nº 6.968/1996 e suas alterações - ICMS IV
Aula 2713.2 Lei estadual nº 6.967/1996 e suas alterações (imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA).▼
  1. Lei Estadual nº 6.967/1996
  2. Lei Estadual nº 6.967/1996 II
  3. Lei Estadual nº 6.967/1996 III
Aula 2813.3 Lei estadual nº 5.887/1989 (imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos – ITCD).▼
  1. Lei Estadual nº 5.887/1989
  2. Lei Estadual nº 5.887/1989 II
  3. Lei Estadual nº 5.887/1989 III
Aula 2913.4 Decreto estadual nº 31.825/2022 (ICMS).▼
  1. Decreto nº 31.825/22
  2. Decreto nº 31.825/22 II
  3. Decreto nº 31.825/22 III
  4. Decreto nº 31.825/22 IV
  5. Decreto nº 31.825/22 V
  6. Decreto nº 31.825/22 VI
  7. Decreto nº 31.825/22 VII
  8. Decreto nº 31.825/22 VIII
  9. Decreto nº 31.825/22 IX
  10. Decreto nº 31.825/22 X
  11. Decreto nº 31.825/22 XI
  12. Decreto nº 31.825/22 XII
  13. Decreto nº 31.825/22 XIII
  14. Decreto nº 31.825/22 XIV
Aula 3016 Processo administrativo tributário. 16.1 Princípios. 16.2 Acepções e espécies. 16.3 Determinação e exigência do crédito tributário. 16.4 Representação fiscal para fins penais.▼
  1. Processo Administrativo Fiscal Federal
  2. Processo Administrativo Fiscal Federal II
  3. Processo Administrativo Fiscal Federal III
  4. Processo Administrativo Fiscal Federal IV
  5. Processo Administrativo Fiscal Federal V
Aula 3116.5 Processo administrativo tributário do Rio Grande do Norte. 16.6 Decreto estadual nº 13.796/1998. ▼
  1. Decreto Estadual nº 13.796/1998
  2. Decreto Estadual nº 13.796/1998 - II
  3. Decreto Estadual nº 13.796/1998 III
  4. Decreto Estadual nº 13.796/1998 IV
  5. Decreto Estadual nº 13.796/1998 V
  6. Decreto Estadual nº 13.796/1998 VI
  7. Decreto Estadual nº 13.796/1998 VII
  8. Decreto Estadual nº 13.796/1998 VIII
  9. Decreto Estadual nº 13.796/1998 IX
  10. Decreto Estadual nº 13.796/1998 X
  11. Decreto Estadual nº 13.796/1998 XI
  12. Decreto Estadual nº 13.796/1998 XII
  13. Decreto Estadual nº 13.796/1998 XIII
  14. Decreto Estadual nº 13.796/1998 XIV
  15. Decreto Estadual nº 13.796/1998 XV
  16. Decreto Estadual nº 13.796/1998 XVI
  17. Decreto Estadual nº 13.796/1998 XVII
Prova Discursiva1 Aula · 6 vídeos
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Aula 1Orientações para a prova discursiva.▼
  1. Provas Discursivas - Regras Gerais
  2. Parecer
  3. Peça Processual
  4. Questão Discursivas e Estudo de Caso
  5. Dissertação
  6. Orientações Gerais
Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 6 vídeos
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Aula 1Inteligência e Equilíbrio Emocional.▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
  5. Feridas da Alma
  6. Aprendendo a Dizer Não
Língua Portuguesa8 Aulas · 11 PDFs
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Aula 11 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.▼
  1. Compreensão e Interpretação de Textos
Aula 22 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.▼
  1. Tipologias e Gêneros Textuais
Aula 34 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.▼
  1. Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
Aula 43 Domínio da ortografia oficial.▼
  1. Noções de Fonética, Acentuação Gráfica e Ortografia Oficial
Aula 55.1 Emprego das classes de palavras.▼
  1. Estrutura e Processos de Formação de Palavras
  2. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte I
  3. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte II
Aula 65 Domínio da estrutura morfossintática do período.▼
  1. A Sintaxe do Período Simples - Parte I
  2. A Sintaxe do Período Simples - Parte II
Aula 75.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.▼
  1. A Sintaxe do Período Composto
Aula 85.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos.▼
  1. Concordância, Regência, Colocação, Crase e Pontuação
História do Rio Grande do Norte1 Aula · 1 PDFs
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Aula 11 A Capitania do Rio Grande na história das capitanias donatárias (século XVI). 2 Indígenas nos sertões do Rio Grande colonial. 3 Economia e fiscalidade no período colonial: arrecadação de tributos na capitania do Rio Grande. 4 A seca e a questão sanitária no século XIX. 5 Terra dos salineiros: trabalhadores da extração de sal no Rio Grande do Norte. 6 30 de setembro e a política abolicionista de vanguarda mossoroense. 7 Motim das Mulheres. 8 Representatividade potiguar na comunicação nacional com o jornal “O Mossoroense”, o 3º jornal mais antigo do Brasil. 9 Política e sociedade: Mossoró e a resistência ao bando de lampião. 10 O movimento de 1930 no Rio Grande do Norte. 11 Nordeste em guerra: o papel da costa brasileira na 2ª Guerra Mundial. 12 Populações indígenas no Rio Grande do Norte. 13 Comunidades quilombolas no Rio Grande do Norte.▼
  1. História do Rio Grande do Norte
Aspectos Geoeconômicos do Rio Grande do Norte1 Aula · 1 PDFs
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Aula 11 Atividades econômicas modernas e tradicionais: agropecuária, pesca, fruticultura, carcinicultura, mineração, sal, indústria, produção de petróleo e gás, turismo, comércio e serviços. 2 Transformação da indústria das energias renováveis no panorama econômico e geográfico do Rio Grande do Norte.▼
  1. Geoeconomia do Rio Grande do Norte
Informática Básica6 Aulas · 15 PDFs
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Aula 11 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.▼
  1. Windows 11
Aula 23 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome). 3.3 Programa de correio eletrônico (Outlook Express). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).▼
  1. Redes e Internet
  2. MS-EDGE
  3. Mozilla Firefox
  4. Google Chrome
  5. Outlook Express
Aula 35 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup.▼
  1. Segurança da Informação e Backup
Aula 42 Edição de textos, planilhas e apresentações (pacote Microsoft Office).▼
  1. Word 365
  2. Excel 365 - Parte I
  3. Excel 365 - Parte II
  4. PowerPoint 365
Aula 57 Lei nº 12.527/2011 (acesso à informação).▼
  1. Lei n. 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
Aula 68 Serviços públicos digitais. 9 Noções de data warehouse. 10 Noções de analytics. 11 Noções de business intelligence.▼
  1. Business Intelligence e Pipeline de Dados - Parte I
  2. Business Intelligence - Parte II
  3. Dados, Análise de Dados e Noções de Analytics
Legislação Específica3 Aulas · 10 PDFs
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Aula 11 Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. 1.1 Títulos III e IV, Capítulos V e VII. 1.2 Ato das Disposições Transitórias.▼
  1. Organização do Estado
  2. Administração Pública
  3. Poder Executivo
  4. Funções Essenciais à Justiça
  5. Disposições Constitucionais Transitórias
Aula 22 Lei Complementar Estadual nº 122/1994▼
  1. Lei Complementar Estadual n. 122/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do RN - Parte I
  2. Lei Complementar Estadual n. 122/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do RN - Parte II
  3. Lei Complementar Estadual n. 122/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do RN - Parte III
  4. Lei Complementar Estadual n. 122/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do RN - Parte IV
Aula 3Lei Complementar Estadual nº 739/2023 e Lei Estadual nº 11.109/2022 e suas alterações (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte).▼
  1. Lei Complementar Estadual n. 739/2023 e Lei Estadual n. 11.109/2022 - RPPS dos Servidores do Rio Grande do Norte
Direito Constitucional12 Aulas · 16 PDFs
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Aula 11 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.5 Mutação constitucional.1.6 Direito Constitucional Estadual. 1.7 Constituição Federal, Constituições Estaduais: características, força normativa, relações entre si e com as demais fontes normativas. 1.9 Supremacia da Constituição. 1.10 Hermenêutica e interpretação constitucional. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado: limites, emendas à Constituição. 2.4 Revisão constitucional. Aula de teoria da Constituição sem constitucionalismo, princípios e regras e histórico▼
  1. Teoria da Constituição
Aula 23 Princípios fundamentais. 3.1 Fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil e princípios regentes nas suas relações internacionais.▼
  1. Princípios Fundamentais
Aula 34 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Direitos políticos. 4.5 Partidos políticos. 4.6 Ente estatal titular de direitos fundamentais. 4.7 Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos em que a República Federativa do Brasil seja parte e suas repercussões sobre a ordem jurídica brasileira. 4.8 Responsabilidade internacional do Estado brasileiro e das unidades subnacionais por violações de direitos humanos.▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Parte I
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Parte II
Aula 45 Organização do Estado. 5.1 Organização políticoadministrativa. 5.2 Forma federativa de Estado. 5.3 União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 Distrito Federal. 5.7 Territórios. 5.8 Intervenção federal e estadual. 5.9 Intervenção dos Estados nos municípios.▼
  1. Organização Político-administrativa
Aula 56 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos civis e militares dos Estados e Distrito Federal.▼
  1. Administração Pública
Aula 67 Organização dos Poderes. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo. 7.3 Poder Executivo. 7.4 Poder Judiciário. 8.2 Processo Legislativo Federal e Estadual. 8.3 Princípio da Simetria.▼
  1. Poder Legislativo
  2. Poder Executivo
  3. Poder Judiciário
Aula 78 Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Privada, defensoria Pública. 8.1 Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça
Aula 89 Controle de constitucionalidade. 9.1 Sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Recurso Extraordinário. 9.11 Súmula Vinculante. 9.12 Reclamação Constitucional. 9.13 Controle de Constitucionalidade nos Estados e no Distrito Federal. 9.14 Decisões, efeitos das decisões, técnicas de decisão, segurança e estabilidade das decisões.▼
  1. Controle de Constitucionalidade
Aula 910 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Estado de defesa e estado de sítio. 10.2 Forças armadas. 10.3 Segurança pública.▼
  1. Defesa do Estado
Aula 1013 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 14 Sistema Financeiro Nacional. Aula de ordem econômica sem política urbana e agrária▼
  1. Ordem Econômica
Aula 1115 Ordem social. 15.1 Seguridade Social 15.2 Saúde, Previdência e Assistência Social 15.3 Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência). 15.4 Educação, Cultura e Desporto. 15.5 Política Pública de Alimentação Escolar 15.6 Ciência e Tecnologia 15.7 Meio Ambiente. 16 Direitos e interesses das populações indígenas. 17 Direitos das comunidades remanescentes de quilombos. 21.Direito à saúde, Sistema Único de Saúde: princípios e diretrizes, judicialização de políticas públicas de saúde, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STJ) em matéria de Saúde Pública.▼
  1. Ordem Social
Aula 1218 Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).19. Lei Federal nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceito).▼
  1. Lei n. 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial
  2. Lei n. 7.716/1989 - Preconceito Racial
Direito Administrativo17 Aulas · 20 PDFs
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Aula 11 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídico-administrativo. 1.1.1 Conceito. 1.1.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos. 2.3 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.4 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.▼
  1. Introdução ao Direito Administrativo
Aula 22.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública.▼
  1. Princípios Administrativos
Aula 32.2 Órgãos Públicos: Organização, descentralização, desconcentração. Hierarquia, delegação, avocação. 3 Administração direta, indireta e entidades paralelas. Autarquias, Fundações públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, entes com situação peculiar, agências reguladoras e agências executivas. 13 Convênios e consórcios administrativos.▼
  1. Organização Administrativa
Aula 44 Poderes da Administração Pública. 4.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de polícia. 4.4 Liberdades públicas e Poder de polícia. 4.5 Poder Normativo, Poder vinculado, Poder discricionário e Poder regulamentar. 4.6 Abuso de Poder: regime jurídico geral. 5 Deveres da Administração Pública: Dever de agir, Dever de eficiência, Dever de probidade, Dever de prestar contas.▼
  1. Poderes Administrativos
Aula 55 Atos administrativos. 5.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos, classificação e atributos. 5.2 Fato e Ato administrativo. 5.3 Atos administrativos em espécie. 5.4 Formação do Ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 5.5 O silêncio no direito administrativo. 5.6 Perfeição, vigência e eficácia. Retroatividade e irretroatividade. 5.7 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 5.8 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 5.9 Atos administrativos gerais e individuais. 5.10 Atos administrativos vinculados e discricionários. 5.11 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 5.12 Ato administrativo inexistente. 5.13 Teoria das nulidades no direito administrativo. 5.14 Atos administrativos nulos e anuláveis. 5.15 Vícios do ato administrativo. 5.16 Teoria dos motivos determinantes. 5.17 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 5.18 Cassação.▼
  1. Atos Administrativos
Aula 67 Processo Administrativo. 7.1 Devido processo legal no âmbito Administrativo. 7.2 Princípios específicos. 7.3 Fases. 7.5 Processo administrativo disciplinar. 7.6 Processo sumário. 7.7 Sindicância. (Tópico Recursos e processos administrativos).▼
  1. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
Aula 7Intervenção do Estado sobre a propriedade privada.▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade
Aula 89 Bens públicos. 9.1 Regime jurídico. 9.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 9.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.▼
  1. Bens Públicos
Aula 910 Contratação Pública. Licitações: modalidades e procedimentos. 12 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Contratos administrativos. 11.1 Modalidades. 11.2 Tipos. 11.3 Procedimento. 11.4 Anulação e revogação.▼
  1. Lei n. 14.133/2021 - Licitação - Comentada, Comparada e Esquematizada
  2. Lei n. 14.133/2021 - Contratos - Comentada, Comparada e Esquematizada
Aula 1014 Parceria público-privada. 14.1 Conceito.▼
  1. Lei n. 11.079/2005 – Lei das Parcerias Público-Privadas
Aula 1114.2 Delegação: concessão, permissão e autorização.▼
  1. Lei n. 8.987/1995 - Serviços Públicos
Aula 1215 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.▼
  1. Controle Administrativo
Aula 1315.1 Reparação do dano. 15.2 Direito de regresso. 16.4 Responsabilidade civil, penal e administrativa dos agentes públicos e da Administração.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
Aula 1416 Agentes públicos. 16.1 Espécies e classificação. 16.2 Cargo, emprego e função públicas. 16.3 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos.▼
  1. Servidores Públicos na CF
Aula 1517 Improbidade administrativa.▼
  1. Lei n. 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
Aula 16Lei de acesso à informação.▼
  1. Lei n. 12.527/2011 – Acesso à Informação
Aula 17Lei Geral de Proteção de dados.▼
  1. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte I
  2. Lei n.13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - Parte II
  3. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - Parte III
Direito Civil14 Aulas · 22 PDFs
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Aula 11 Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito de leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço.▼
  1. LINDB - Parte I
  2. LINDB - Parte II
Aula 22 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Existência. 2.3 Início da personalidade. 2.4 Personalidade. 2.5 Capacidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Direitos da personalidade. 2.10 Ausência.▼
  1. Pessoa Natural - Parte I
  2. Pessoa Natural - Parte II
Aula 33 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato, grupos despersonalizados. 3.8 Associações, sociedades, fundações. 3.9 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.10 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios▼
  1. Pessoa Jurídica
Aula 44 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.▼
  1. Bens
Aula 55 Ato jurídico. 5.1 Fato e ato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação, interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação, condição. 6.5 Termo. 6.6 Encargo. 6.7 Defeitos do negócio jurídico. 6.8 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.9 Simulação. 7 Atos jurídicos. 7.1 Atos lícitos e ilícitos▼
  1. Atos, Fatos e Negócios Jurídicos
  2. Defeitos e Invalidades dos Negócios Jurídicos
Aula 68 Prescrição e decadência. 9 Prova.▼
  1. Prescrição e Decadência
Aula 79 Prova. 9.1 Obrigações. 9.2 Características, elementos e princípios. 9.3 Boa-fé. 9.4 Obrigação complexa (a obrigação como um processo) 9.5 Obrigações de dar. 9.6 Obrigações de fazer e de não fazer. 9.7 Obrigações alternativas. 9.8 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 9.9 Obrigações solidárias. 9.10 Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. 9.11 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 9.12 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 9.13 Obrigações líquidas e ilíquidas. 9.14 Obrigações principais e acessórias. 9.15 Transmissão das obrigações. 9.16 Adimplemento e extinção das obrigações. 9.17 Inadimplemento das obrigações. 11 Atos unilaterais▼
  1. Obrigações: Modalidades, Transmissão, Adimplemento e Extinção
  2. Inadimplemento das Obrigações e Atos Unilaterais
Aula 810 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Contratos em geral. 10.3 Disposições gerais. 10.4 Interpretação. 10.5 Extinção. 10.6 Espécies de contratos regulados no Código Civil▼
  1. Contratos Gerais
  2. Contratos em Espécie
Aula 912 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 12.1 Obrigação de indenizar. 12.2 Dano material. 12.3 Dano moral▼
  1. Responsabilidade Civil
Aula 1013 Preferências e privilégios creditórios▼
  1. Preferências e Privilégios Creditórios
Aula 1114 Posse. 15 Direitos reais. 15.1 Disposições gerais 15.2 Propriedade. 15.3 Superfície. 15.4 Servidões. 15.5 Usufruto. 15.6 Uso. 15.7 Habitação. 15.8 Direito do promitente comprador. 16 Direitos reais de garantia. 16.1 Características. 16.2 Princípios. 16.3 Penhor, hipoteca e anticrese.▼
  1. Posse e Noções de Propriedade
  2. Direitos Reais
Aula 1217 Direito das sucessões. 17.1 Sucessão em geral. 17.2 Sucessão legítima. 17.3 Sucessão testamentária. 17.4 Inventário e partilha▼
  1. Direito das Sucessões - Parte I
  2. Direito das Sucessões - Parte II
Aula 1318 Lei nº 6.015/1973 (registro de imóveis). 18.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 18.2 Procedimento de dúvida.▼
  1. Registro de Imóveis - Parte I
  2. Registro de Imóveis - Parte II
Aula 1419 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa). 20 Lei nº 8.245/1991 (Locação de imóveis urbanos). 20.1 Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário 20.2 Locação e a Fazenda Pública.▼
  1. Leis Civis Especiais
Direito Processual Civil16 Aulas · 41 PDFs
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Aula 11 Código de Processo Civil. Teoria Geral do Processo. Processo e Constituição. Princípios Constitucionais, direitos fundamentais e processo. Normas fundamentais do processo e direito processual intertemporal. 1.1 Fazenda Pública em juízo e suas prerrogativas. 2 Sistema de justiça multiportas e meios adequados de solução de conflitos; equivalentes jurisdicionais.▼
  1. Princípios, Fontes, Lei Processual Civil e Direito Processual Intertemporal
  2. Organização Judiciária e Meios Alternativos de Solução de Conflitos
Aula 23 Jurisdição e competência. 3.1 Jurisdição contenciosa e voluntária. 3.2 Limites da jurisdição. 3.3 Competência: critérios determinantes e reconhecimento de incompetência. 4 Ação: conceito, natureza jurídica, condições, elementos e classificações. 5 Processo: pressupostos processuais, poderes e deveres das partes e do juízo, formação, suspensão e extinção.▼
  1. Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais
  2. Distribuição, Registro, Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Aula 36. Sujeitos do processo. 6.1 Deveres das partes e dos Procuradores. 6.2 Representação judicial das pessoas jurídicas de direito público. 6.3 Capacidade, deveres e responsabilidade. 6.4 Despesas processuais, honorários advocatícios, depósitos judiciais, custas e multas processuais e peculiaridades da Fazenda Pública.▼
  1. Sujeitos Processuais
Aula 47. Litisconsórcio e intervenção de terceiros. 7.1 Litisconsórcio: classificação e regime jurídico. 7.2 Intervenção de terceiros. 7.3 Distinções entre intervenção voluntária, provocada e legal. 7.4 Espécies previstas no Código de Processo Civil (CPC).▼
  1. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
Aula 58 Atos processuais (forma, tempo, lugar, prazos e nulidades); comunicação dos atos processuais. 8.1 Prazos da Fazenda Pública.▼
  1. Atos Processuais - Parte I
  2. Atos Processuais - Parte II
Aula 69 Tutela provisória: disposições gerais; tutela de urgência; tutela da evidência e estabilização.▼
  1. Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
Aula 710 Processo de conhecimento: procedimento; petição inicial; improcedência liminar do pedido; audiência de conciliação ou de mediação. 10.1 Respostas do réu: Contestação, exceções, pedido contraposto, impugnação ao valor da causa e reconvenção. 10.2 Revelia e a Fazenda Pública, providências preliminares e saneamento, julgamento conforme o estado do processo, julgamento antecipado do mérito, julgamento antecipado parcial do mérito; audiência de instrução e julgamento; alegações finais. 10.3 A Fazenda Pública e a (im) possibilidade de transação. [...] 22. Processo tecnológico: prática eletrônica, julgamentos virtuais; inteligência artificial e transmissões ao vivo.▼
  1. Procedimento Comum
  2. Providências Preliminares, Saneamento e Julgamento Conforme o Estado do Processo
  3. Audiências de Conciliação/Mediação e Audiência de Instrução e Julgamento
Aula 811 Teoria Geral da Prova: princípios; meios de prova; ônus e valoração.▼
  1. Provas - Parte I
  2. Provas - Parte II
  3. Provas - Parte III
Aula 912 Sentença: conceito; requisitos; coisa julgada e liquidação de sentença.12.1 Remessa Necessária▼
  1. Liquidação, Sentença e Coisa Julgada
Aula 1013 Cumprimento de sentença.▼
  1. Cumprimento de Sentença - Parte I
  2. Cumprimento de Sentença - Parte II
  3. Cumprimento de Sentença - Parte III
Aula 1114 Execução. 14.1 Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. 14.2 Impugnação ao cumprimento e embargos do devedor. 14.3 Exceção de pré-executividade. 14.4 Execução contra a Fazenda Pública. 14.5 Pagamento de obrigações de pequeno valor e precatórios.▼
  1. Execução - Parte I
  2. Execução - Parte II
  3. Execução - Parte III
  4. Execução - Parte IV
  5. Execução - Parte V
  6. Execução - Parte VI
Aula 1215 Recursos. 15.1 Teoria geral, juízo de admissibilidade e de mérito. 15.2 Espécies recursais: agravo de instrumento, agravo interno, apelação, embargos de declaração e de divergência, recursos ordinário, especial e extraordinário. 15.3 Repercussão geral e relevância da questão federal. 15.4 Sistema de precedentes: incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos. 15.5 Ação rescisória. 15.6 Reclamação.  [...] 20 Incidente de Demandas Repetitivas (IRDR).▼
  1. Recursos - Parte I
  2. Recursos - Parte II
  3. Recursos - Parte III
  4. Reclamação
  5. Ação Rescisória e Ação Anulatória
  6. IRDR, Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
  7. Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Ação Anulatória e Prescrição na Execução
Aula 1316 Ações Constitucionais: Mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção. 17. Suspensão de segurança e suspensão de liminar.▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Habeas Data
  3. Mandado de Injunção
Aula 1418 Ações coletivas: ação popular; ação civil pública;[...]; inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta.▼
  1. Ação Popular
  2. Ação Civil Pública
Aula 1519 Juizados Especiais. 19.1 Juizados Especiais Cíveis. 19.2 Juizados Especiais Federais.▼
  1. Juizados Especiais Cíveis - Parte I
  2. Juizados Especiais Cíveis - Parte II
Aula 1621. Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE).▼
  1. Lei n. 11.419/2006 - Processo Judicial Eletrônico
  2. Lei n. 11.419/2006 - Processo Judicial Eletrônico
Direito Ambiental3 Aulas · 3 PDFs
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Aula 11 Direito ambiental. 1.2 Princípios fundamentais. 1.5 Repartição de competências em matéria ambiental. 1.6 Normas constitucionais relativas à proteção ambiental. 1.7 Direito ambiental na Constituição Federal. 1.8 Meio ambiente como direito fundamental. 1.9 Meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho. 1.10 desenvolvimento sustentável. 2 Normas gerais e normas de cooperação para os entes federados em matéria ambiental. 3 Zoneamento ambiental. 4 Licenciamento ambiental. 4.1 Lei Complementar federal nº 140/2011. 5 Estudo de impacto ambiental. 5.1 Conceito, competências, natureza jurídica e requisitos. 5.2 Resolução do CONAMA nº 1/1986 (Relatório de Impacto Ambiental – EIA-RIMA). 5.3 Resolução do CONAMA nº 237/1997 (licenciamento ambiental).▼
  1. Direito Ambiental Constitucional, Zoneamento Ambiental, Licenciamento Ambiental e Estudo de Impacto Ambiental
Aula 26.4 Lei nº 9.985/2005 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza — SNUC). 13 Espaços territoriais especialmente protegidos. 13.1 Áreas de preservação permanente em área urbana e rural e reserva legal. 13.1.2 Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza). 13.1.3 Tipos de unidades, objetivos e categorias. 12.1 Código Florestal. 13.1.4 Compensação ambiental. 13.2 Lei nº 12.651/2012 (proteção da vegetação nativa). 8.2 Crimes ambientais. 9 Responsabilidade ambiental.▼
  1. Legislação Ambiental e Responsabilidade Ambiental
Aula 310 Recursos hídricos. 10.1 Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos — SINGREH). 10.1.1 Objetivos, diretrizes gerais, competências, comitês de bacia hidrográfica e outorga pelo uso da água. 11.2 Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 11.3 Lei nº 11.445/2007 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico) 6 Sistema Nacional do Meio Ambiente. 6.2 Lei nº 6.938/1981 (Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA). 6.2.1 Estrutura, composição, competências e funcionamento. 6.3 Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).▼
  1. Políticas Nacionais Ambientais
Direito Tributário18 Aulas · 23 PDFs
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Aula 12 Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Espécies. 2.4 Imposto. 2.5 Taxa. 2.6 Contribuição de melhoria. 2.7 Empréstimo compulsório. 2.8 Contribuições. 3 Competência tributária. 3.1 Classificação. 3.2 Exercício da competência tributária. 3.3 Capacidade tributária ativa.▼
  1. Introdução ao Direito Tributário
Aula 27 Crédito tributário. 7.1 Constituição do crédito tributário. 7.2 Lançamento. 7.3 Modalidades de lançamento. 7.4 Suspensão do crédito tributário. 7.5 Extinção do crédito tributário. 7.6 Exclusão do crédito tributário. 7.7 Garantias e privilégios do crédito tributário. 7.8 Prescrição e decadência▼
  1. Crédito Tributário
Aula 31 Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal. 1.1 Limitações do poder de tributar. 1.2 Princípios do direito tributário. 3.4 Imunidade tributária. 3.5 Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. 3.6 Imunidades em espécie.▼
  1. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Aula 46 Obrigação tributária. 6.1 Definição e natureza jurídica. 6.2 Obrigação principal e acessória. 6.3 Fato gerador. 6.4 Sujeito ativo. 6.5 Sujeito passivo. 6.6 Solidariedade. 6.7 Capacidade tributária. 6.8 Domicílio tributário. 6.9 Responsabilidade tributária. 6.10 Responsabilidade dos sucessores. 6.11 Responsabilidade de terceiros. 6.12 Responsabilidade por infrações. 6.13 Substituição tributária.▼
  1. Responsabilidade Tributária
Aula 54 Fontes do direito tributário. 4.1 Constituição Federal. 4.2 Leis complementares. 4.3 Leis ordinárias e atos equivalentes. 4.4 Tratados internacionais. 4.5 Atos do Poder Executivo federal com força de lei material. 4.6 Atos exclusivos do Poder Legislativo. 4.7 Convênios. 4.8 Decretos regulamentares. 4.9 Normas complementares. 5 Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. 1.3 Repartição das receitas tributárias.▼
  1. Interpretação, Integração e Aplicação da Legislação Tributária
Aula 612 Legislação federal aplicada. 12.1 Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional e normas gerais de direito tributário)▼
  1. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Aula 78 Administração tributária. 8.1 Fiscalização. 8.2 Dívida ativa. 8.3 Certidões negativas. 15 Norma geral antielisão. 16 Processo administrativo tributário. 16.1 Princípios. 16.2 Acepções e espécies. 16.3 Determinação e exigência do crédito tributário. 16.4 Representação fiscal para fins penais.▼
  1. Processo Administrativo Tributário
Aula 89 Impostos da União.▼
  1. Tributos da União
Aula 910 Impostos dos estados e do Distrito Federal. 10.1 Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). 12.4 Lei Complementar nº 87/1996 e suas alterações (imposto dos estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação). 3.7 Benefícios fiscais de ICMS, crédito fiscal.▼
  1. Tributos dos Estados
Aula 1011 Impostos dos municípios. 12.3 Lei Complementar nº 116/2003 (ISSQN).▼
  1. Tributos dos Municípios
Aula 1112.2 Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).▼
  1. Simples Nacional
Aula 121 Sistema Tributário Nacional▼
  1. Jurisprudência
Aula 1316.5 Processo administrativo tributário do Rio Grande do Norte. 16.6 Decreto estadual nº 13.796/1998.▼
  1. Decreto Estadual n. 13.796/1998 - Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário
Aula 1417 Processo judicial tributário. 17.1 Ação de execução fiscal. 17.2 Lei nº 6.830/1980 e suas alterações (execução fiscal). 17.3 Ação cautelar fiscal. 17.4 Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. 17.5 Ação anulatória de débito fiscal. 17.6 Mandado de segurança. 17.7 Ação de repetição de indébito. 17.8 Ação de consignação em pagamento. 17.9 Ações de controle de constitucionalidade. 17.10 Ação civil pública.▼
  1. Processo Judicial Tributário
Aula 1514 Ilícito tributário. 14.1 Ilícito administrativo tributário. 14.2 Ilícito penal tributário. 14.3 Crimes contra a ordem tributária. 14.4 Lei nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo).▼
  1. Crimes contra a Ordem Tributária
Aula 1613 Legislação do estado do Rio Grande do Norte aplicada. 13.1 Lei estadual nº 6.968/1996 (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS)▼
  1. ICMS - Hipóteses de Incidência, Momento da Ocorrência do Fato Gerador, Local da Operação e da Prestação
  2. ICMS - Imunidade, Isenção, não Incidência, Contribuinte
  3. ICMS - Responsável, Base de Cálculo, Alíquota
  4. ICMS - Crédito Fiscal, Apuração e Pagamento do Imposto, Suspensão, Transferência de Saldo Credor, Compensação, Restituição
  5. ICMS - Substituição Tributária
  6. ICMS - Inscrição, Documentos Fiscais e Demais Obrigações Acessórias
Aula 1713 Legislação do estado do Rio Grande do Norte aplicada. 13.3 Lei estadual nº 5.887/1989 (imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos – ITCD).▼
  1. ITCD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos
Aula 1813 Legislação do estado do Rio Grande do Norte aplicada. 13.2 Lei estadual nº 6.967/1996 e suas alterações (imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA).▼
  1. IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
Prova Discursiva1 Aula · 1 PDFs
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Aula 1A prova discursiva valerá 50,00 pontos e consistirá na resposta a duas questões discursivas, de até 30 linhas cada, a respeito de temas relacionados aos conhecimentos específicos para o cargo.▼
  1. Redação Discursiva
Inteligência Emocional1 Aula · 105 PDFs
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Aula 1Inteligência Emocional▼
  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração - Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite - o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
  66. ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
  67. ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
  68. ELO 68: O Sono e Estudos
  69. ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
  70. ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras
  71. ELO 71: o Movimento Slow e o Concurseiro
  72. ELO 72: a Inteligência Social e o Concurseiro
  73. ELO 73: a carga Cognitiva e seus Efeitos nos Estudos
  74. ELO 74: como a Infância Será uma Estrada que nos Acompanhará para sempre
  75. ELO 75: Características de uma Pessoa com Maturidade Emocional
  76. ELO 76: Higiene do Sono e Estudos
  77. ELO 77: O Tropeço também é um Passo
  78. ELO 78: Como Estudar Desmotivado
  79. ELO 79: TDAH e Aprendizagem
  80. ELO 80: Adultização de Crianças: Aspectos Psicológicos
  81. ELO 81: Setembro Amarelo e o Concurseiro
  82. ELO 82: As Melhores Técnicas para Aumentar a sua Autoestima
  83. ELO 83: O Concurseiro e a Família Tóxica
  84. ELO 84: O Poder da Resiliência
  85. ELO 85: O Poder de ser Antifrágil
  86. ELO 86: O Umbiguismo
  87. ELO 87: O Silêncio Vale Ouro
  88. ELO 88: A Solidão do Concurseiro
  89. ELO 89: Quando o Seu Ego Grita
  90. ELO 90: Os Principais Mecanismos de Defesa do Concurseiro
  91. ELO 91:O Efeito Pigmaleão e o Concurseiro
  92. ELO 92: O Mito do Normal e o Concurseiro
  93. ELO 93: O Romo e o Concurseiro
  94. ELO 94: Como Fechar Ciclos
  95. ELO 95: Saindo Da Negação
  96. ELO 96: A Sensação do Tempo Correndo e o Concurseiro
  97. ELO 97: A Síndrome do Coração Partido nos Estudos
  98. ELO 98: Eu Não Cumpro Aquilo que Prometo
  99. ELO 99: A Síndrome da Velhice em Jovens
  100. ELO 100: Como Recomeçar do Zero
  101. ELO 101: Ciclo ou Caminho?
  102. ELO 102: A Desfusão Cognitiva e o Concurseiro
  103. ELO 103: Pessoas Narcisistas e o Concurseiro
  104. ELO 104: A Coragem como Ferramenta Poderosa nos Estudos
  105. ELO 105 : Porquê você começa e Depois Para de Estudar?
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