PC-MS Escrivão e Investigador de Polícia Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Direito Constitucional

• Cf - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 9507/97 – Habeas Data
• Lei 13300/16 – Mandado De Injunção
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 12562/11 – Adi Interventiva
• Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado
• Lei 9882/99 – Adpf

Direito Administrativo

• Decreto-Lei 200/1967 – Autarquia
• Lei 13848/19 - Agências Reguladoras
• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista 
• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista 
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

Direito Penal

• Cp - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
• Lei 9455/97 – Tortura
• Lei 7716/89 – Preconceito
• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito
• Lei 8069/90 - Crimes No Eca
• Lei 13431/17 – Sistema De Garantias
• Lei 14344/22 - Violência Doméstica E Familiar Contra A Criança E Adolescente
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Lei 12850/13 – Organização Criminosa
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais

Direito Processual Penal

• Cpp - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
• Lei 7960/89 – Prisão Temporária
• Lei 12830/13 - Investigação Criminal
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

Direitos Humanos

• Convenção Americana De Direitos Humanos
• Pacto Internacional Sobre Direitos Civis E Políticos
• Pacto Internacional De Direitos Econômicos, Sociais E Culturais
• Convenção Internacional Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial
• Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra A Mulher
• Convenção Contra Tortura E Outros Tratamentos Ou Penas Cruéis, Desumanos Ou Degradantes
• Convenção Sobre Os Direitos Da Criança
• Convenção Internacional Sobre A Protecção Dos Direitos De Todos Os Trabalhadores Migrantes E Dos Membros Das Suas Famílias
• Convenção Sobre Os Direitos Da Pessoa Com Deficiência
• Convenção Relativa Ao Estatuto Dos Refugiados E Seu Protocolo Adicional
• Convenção 169 Oit - Povos Indígenas E Tribais
• Convenção Interamericana Para Prevenir E Punir A Tortura
• Agenda 2030

Legislação Institucional

• Lei 14735/23 - Lei Orgânica Nacional Das Polícias Civil

Legislação Local

• Lei Complementar 114/2005 - Ainda Será Disponibilizada
• Lei 12.218/2006 - Ainda Será Disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 18/08.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Intervenção Do Estado Na Propriedade
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos

Direito Constitucional

• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça

Direito Penal

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Penas Alternativas
• Concurso De Crimes
• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)
• Punibilidade
• Prescrição

Direito Penal Especial

• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Dignidade Sexual
• Crimes Contra A Incolumidade Pública
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais
• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
• Lei 9503/97 - Crimes De Trânsito
• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

Direitos Humanos

• Direitos Humanos
• Opiniões Consultivas Da Corte Interamericana De Direitos Humanos
• O Brasil E As Medidas Provisórias Da Corte Idh
• O Brasil Na Comissão Interamericana De Direitos Humanos
• O Brasil Na Jurisdição Contenciosa Da Corte Idh
• Jurisprudência Internacional De Direitos Humanos
• Tutela Coletiva Dos Grupos Vulneráveis

Processo Penal

• Lei Processual Penal
• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Ação Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Citações E Intimações
• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.