PC-ES Oficial Investigador Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Noções De Administração Geral e Pública

• Lc 101/00 – Lei De Responsabilidade Fiscal
• Lei 4320/64 - Normas Gerais De Direito Financeiro
• Lei 12527/11 - Acesso À Informação

Direito Administrativo

• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 8429/92 - Improbidade Administrativa

Direito Constitucional

• Constituição Federal - Artigos Cobrados no edital

Direito Penal

• Código Penal - Artigos Cobrados no edital

Processo Penal

• Código de Processo Penal  - Artigos Cobrados no edital

Direito Civil 

• Dl 4657/42 - Lindb
• Código Civil - Artigos Cobrados no edital
• Lei 5478/68 - Alimentos
• Lei 12318/10 - Alienação Parental

Legislação Penal Extravagante

• Lei 8078/90 - Crimes No Cdc
• Lei 8069/90 - Crimes No Eca
• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais
• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 7716/89 - Preconceito
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 12850/13 – Organização Criminosa
• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento

Legislação Estadual

• Lei 9938/12 - Indicadores De Desempenho - Ainda Será Disponibilizada
• Decreto 5545/23 -  Contratos Administrativos - Ainda Será Disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 05/01.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Financeiro

• Orçamento Público
• Despesa Pública

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Poder Constituinte
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas
• Da Ordem Social

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos

Direito Penal

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Administração Pública
• Crimes Contra O Estado Democrático De Direito

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 9503/97 - Crimes De Trânsito
• Lei 9605/98 - Crimes Contra O Meio Ambiente
• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 8137/90 - Crimes Contra Ordem Tributária
• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Crimes Na Lei De Falência

Processo Penal

• Lei Processual Penal
• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Ação Penal
• Acordo De Não Persecução Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Liberdade Provisória
• Habeas Corpus
• Citações E Intimações

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Bens
• Negócio Jurídico
• Prescrição E Decadência
• Direito Das Obrigações
• Teoria Geral Dos Contratos
• Contratos Em Espécie
• Responsabilidade Civil
• Direito Das Coisas
• Direito De Família
• Direito Das Sucessões

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.