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Pós-Edital

PC-DF Delegado Pacotaço - Pacote Teórico + Cursos para Fase Escrita e Fase Oral

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Inscrições encerradas Prova realizada em 05/07/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
17
Módulos
320
PDFs
2555
Vídeos
Prova
05/07/2026
Realizada

Conteúdo Programático

17 módulos

O Pacote Teórico para a PC-DF é composto de cursos completos, com teoria e questões comentadas. Confira o que consta no nosso Pacote para Delegado:

  • Curso com Videoaulas, Livros Digitais e questões: teoria completa e milhares de questões comentadas.
  • Livro Digital Interativo (LDI): é a nova ferramenta projetada para melhorar o desempenho nos estudos. Com o LDI, você terá: a) Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais.b) Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
  • Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF
  • Vade-Mécum Estratégico: compilado, atualizado e grifado, de toda a legislação, conforme previsão dos editais de cada certame.
  • Simulados com Correção Individualizada: receba feedback sobre o seu desempenho nos simulados.
  • Psicológica: ensina como controlar a ansiedade e lidar com as inseguranças na hora da prova.
  • Fonoaudiológica: aborda aspectos da fala e tom de voz.
  • Jurídica: dá instruções de como se portar, se vestir e abrange aspectos jurídicos de forma geral.
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Vade-Mécum Estratégico PC-DF (Pós-edital)1 aula · 1 PDF▼
Aula 11 PDFVade-Mécum Estratégico▼
  1. Constituição Federal
  2. Códigos
  3. Legislação Complementar
  4. Legislação Incidental
Direito Administrativo PC-DF (Pós-Edital)24 aulas · 408 vídeos · 24 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Administrativo para PC-DF
  2. Conteúdo Programático
Aula 228 vídeos · 1 PDFRegime Jurídico Administrativo▼
  1. Definição
  2. Normas Jurídicas: Regras e Princípios
  3. Princípios basilares da Administração Pública
  4. Supremacia do interesse público sobre os interesses privados
  5. Indisponibilidade do Interesse Público
  6. Princípios Expressos
  7. Princípio da Legalidade
  8. Princípio da Impessoalidade
  9. Princípio da Moralidade
  10. Princípio da Publicidade
  11. Princípio da Eficiência
  12. Princípios Implícitos
  13. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
  14. Princípio da Continuidade
  15. Princípio da Autotutela
  16. Princípio da Segurança Jurídica
  17. Princípio da motivação
  18. Princípio da especialidade
  19. Princípio da presunção de legitimidade e veracidade das condutas estatais
  20. Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa
  21. Princípio da precaução
  22. Princípio da consensualidade e da participação
  23. Princípio da sindicabilidade
  24. Accountability
  25. Princípio da Subsidiariedade
  26. Princípio da hierarquia
  27. Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011)
  28. A Indisponibilidade do Interesse Público e Meios Alternativos de Solução de Conflitos: Conciliação, Mediação, Arbitragem e Dispute Boards
  29. O Direito Fundamental à Boa Administração
  30. Lista de Questões - Delegado
Aula 316 vídeos · 1 PDFDireito Administrativo e Administração Pública▼
  1. Conceito de Direito Administrativo
  2. Evolução histórica do Direito Administrativo
  3. Relações do Direito Administrativo com os demais ramos do Direito
  4. Fontes, interpretação e integração do Direito Administrativo
  5. As fontes do Direito Administrativo
  6. Competência para legislar sobre Direito Administrativo
  7. Interpretação do Direito Administrativo
  8. Integração do Direito Administrativo
  9. Estado, Governo e Administração Pública
  10. Sistemas de controle da Administração Pública
  11. Lista de Questões - Delegado
Aula 433 vídeos · 1 PDFOrganização da Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Descentralização e Desconcentração
  3. Centralização e Concentração
  4. Entidades Políticas e Entidades Administrativas
  5. Administração Direta e Administração Indireta
  6. A Organização Administrativa em Setores: Primeiro, Segundo e Terceiro Setor
  7. Órgãos públicos
  8. Conceito
  9. Criação e Extinção
  10. Teorias Acerca da Relação entre o Órgão e seus Agentes Públicos
  11. Classificações
  12. A Excepcional Personalidade Judiciária
  13. Capacidade contratual e contrato de gestão
  14. Autarquias
  15. Conceito, características e classificações
  16. Criação e Extinção
  17. Nomeação dos Dirigentes
  18. Objeto: atividades desenvolvidas
  19. Regime Jurídico
  20. Espécies de autarquias especiais e a OAB
  21. Fundações Públicas
  22. Empresas públicas e sociedades de economia mista
  23. Introdução
  24. Semelhanças e Diferenças entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
  25. Criação e Extinção
  26. Nomeação dos Dirigentes
  27. Objeto Social
  28. Regime Jurídico
  29. Lei 13.303 de 2016 – Aspectos importantes
  30. Consórcios Públicos
  31. Agências executivas
  32. Agências Reguladoras
  33. Lista de questões - Delegado
Aula 514 vídeos · 1 PDFEntidades Paraestatais e Terceiro Setor▼
  1. Reforma Administrativa e o Terceiro Setor
  2. Serviços Sociais Autônomos (Sistema S)
  3. Organização Social (OS) – Lei 9.637/98
  4. Organização da Sociedade Civil para o Interesse Público (OSCIP) – Lei 9.790/99
  5. Organização da Sociedade Civil (OSC) – Lei 13.019/14
  6. Entidades de Apoio
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 616 vídeos · 1 PDFCompetências e poderes da Administração Pública▼
  1. Introdução: Competência, Dever e Poder
  2. Competência Discricionária e Competência Vinculada
  3. Poderes Funcionais da Administração Pública
  4. Direito Administrativo Sancionador - Competência Sancionatória
  5. Abuso de Poder
  6. Deveres Administrativos
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 722 vídeos · 1 PDFAtos Administrativos▼
  1. Conceitos
  2. Classificações
  3. Elementos do ato administrativo (ou requisitos de validade)
  4. Mérito do Ato Administrativo
  5. Atributos do Ato Administrativo
  6. Espécies de Ato Administrativo
  7. Extinção dos Atos Administrativos
  8. Convalidação e Conversão do Ato Administrativo
  9. Teoria das Autolimitações Administrativas – Teoria dos Atos Próprios e a Confiança Legítima – Precedentes Administrativos
  10. Lista de questões - Delegado
Aula 834 vídeos · 1 PDFLicitações▼
  1. Introdução
  2. Princípios orientadores da licitação
  3. Objetos da licitação – Disposições setoriais
  4. Agentes públicos na licitação
  5. Fases da licitação
  6. Modalidades de licitação
  7. Sistema de registro de preços
  8. Critérios de julgamento
  9. Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação)
  10. Alienações
  11. Procedimentos auxiliares da licitação
  12. Licitações nas empresas estatais – Lei n. 13.303/2016
  13. Lista de Questões - Delegados
Aula 920 vídeos · 1 PDFContratos na Lei 14.133/2021▼
  1. Considerações gerais sobre contratos administrativos
  2. Características Gerais
  3. Formalização e duração dos contratos
  4. Das prerrogativas da Administração Pública (cláusulas exorbitantes)
  5. Execução do contrato
  6. Equilíbrio econômico-financeiro do contrato
  7. A teoria da imprevisão – Inexecução contratual involuntária
  8. Extinção do contrato
  9. Recebimento do objeto do contrato
  10. Meios alternativos de resolução de controvérsias
  11. Das irregularidades e da aplicação de sanções
  12. Do controle das contratações
  13. Contratos das Empresas Estatais (Lei 13.303/2016)
  14. Lista de questões - Delegado
Aula 107 vídeos · 1 PDFServiços Públicos▼
  1. Introdução
  2. Princípios
  3. Classificação
  4. Competência
  5. Modalidades de execução: direta e indireta
  6. Defesa do usuário dos serviços públicos
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 1125 vídeos · 1 PDFConcessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos▼
  1. Introdução
  2. Concessão Comum e Permissão de Serviço Público
  3. Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/2004)
  4. Autorização de Serviço Público
  5. Relicitação e Prorrogação dos contratos (Lei 13.448/2017)
  6. Lista de questões - Delegado
Aula 1262 vídeos · 1 PDFAgentes Públicos▼
  1. Noções Gerais
  2. Regimes Jurídicos Funcionais
  3. Espécies de Agentes Públicos
  4. Acessibilidade aos Cargos e Empregos Públicos
  5. Concurso público
  6. Provimento
  7. Investidura, posse, exercício e vacância
  8. Estágio Probatório, Estabilidade, Vitaliciedade e Perda do Cargo
  9. Sistema Remuneratório
  10. Acumulação de Cargos e Empregos Públicos
  11. Sindicalização e Greve
  12. Disposições Constitucionais Aplicáveis a Servidores Ocupantes de Cargos Eletivos
  13. Regime Constitucional de Previdência dos Servidores Públicos
  14. Lei de Pessoal Civil da União (Lei 8.112/90)
  15. Lei de Conflito de Interesses (Lei 12.813/2013)
  16. Regime Jurídico Disciplinar dos Servidores Públicos
  17. Processo Administrativo Disciplinar
  18. Lista de Questões - Delegados
Aula 1320 vídeos · 1 PDFControle da Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Classificação
  3. Controle Administrativo (Autocontrole)
  4. Controle Legislativo
  5. Controle Judicial
  6. Ombudsman
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 1419 vídeos · 1 PDFImprobidade Administrativa (Lei n. 8.429/92)▼
  1. Introdução
  2. Elementos Constitutivos do Ato de Improbidade Administrativa
  3. Sanções
  4. Independência entre as Instâncias e Bis in Idem
  5. Competência para Julgamento da Ação de Improbidade administrativa
  6. Procedimento Administrativo de Apuração de Improbidade Administrativa
  7. Procedimento Judicial da Ação por Improbidade Administrativa
  8. Acordo de não Persecução Cívil
  9. Medidas Cautelares
  10. Prescrição
  11. Declaração de Bens e Valores
  12. Lista de Questões - Delegado
Aula 157 vídeos · 1 PDFLei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)▼
  1. Regras Gerais
  2. Extraterritorialidade da Lei
  3. Dos Atos Lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira
  4. Responsabilização Administrativa
  5. Responsabilização Judicial (Cível)
  6. Prescrição
  7. Acordo de Leniência
  8. Decreto Lei nº 201/67 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 1611 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Civil do Estado▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Introdução
  3. Evolução da Responsabilidade Civil do Estado
  4. Responsabilidade Civil do Estado no Ordenamento Jurídico Brasileiro
  5. Responsabilidade Civil por Danos de Obra Pública
  6. Responsabilidade Civil por Atos Legislativos
  7. Responsabilidade Civil por Atos Jurisdicionais
  8. Responsabilidade Civil por Atos de Notários e Registradores
  9. Responsabilidade Civil por Atos de Multidões (Atos Multitudinários)
  10. Reparação do Dano
  11. Prescrição da Ação de Reparação Civil
  12. Lista de questões - Delegado
Aula 1713 vídeos · 1 PDFProcesso Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99)▼
  1. Introdução
  2. Direitos e Deveres dos Particulares
  3. Início do Processo Administrativo
  4. Competência Administrativa
  5. Atos Processuais
  6. Fases do Processo Administrativo
  7. Motivação dos Atos Processuais
  8. Extinção do Processo
  9. Anulação, Revogação e Convalidação
  10. Recursos Administrativos e Revisão Administrativa
  11. Contagem dos Prazos
  12. Lista de Questões - Delegados
Aula 1817 vídeos · 1 PDFBens Públicos▼
  1. Introdução e Conceito
  2. Classificação
  3. Regime Jurídico dos Bens Públicos
  4. Aquisição de Bens pela Administração Pública
  5. Gestão dos Bens Públicos
  6. Alienação de Bens Públicos
  7. Espécies de Bens Públicos
  8. Lista de Questões - Delegados
Aula 1920 vídeos · 1 PDFIntervenção do Estado na Propriedade▼
  1. Introdução
  2. Modalidades de Intervenção Restritiva
  3. Desapropriação
  4. Desapropriação para Fins de Reforma Agrária (art. 184, CF)
  5. Desapropriação Urbanística (art. 182, §4º, CF)
  6. Desapropriação Confisco (art. 243, CF)
  7. Desapropriação Indireta
  8. Lista de questões - Delegado
Aula 2011 vídeos · 1 PDFIntervenção do Estado na Economia▼
  1. Introdução
  2. Planejamento
  3. Regulação
  4. Fomento
  5. Repressão ao Abuso do Poder Econômico e Proteção da Concorrência
  6. Intervenção Direta na Atividade Econômica
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 2113 vídeos · 1 PDFLGPD e Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Noções Gerais da LGPD
  3. Tratamento de dados pessoais
  4. Direitos do titular
  5. Tratamento de dados pessoais pelo poder público
  6. Transferência internacional de dados
  7. Agentes de tratamento de dados pessoais
  8. Segurança e boas práticas
  9. Fiscalização e sanções administrativas
  10. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
  11. Listas de Questões - Delegado
Aula 221 PDFResumo Esquematizado▼
  1. Regime Jurídico Administrativo
  2. Conceito de Direito Administrativo e Administração Pública
  3. Organização da Administração Pública
  4. Terceiro Setor e Entidades Paraestatais
  5. Competências Administrativas e Poderes Administrativos
  6. Atos Administrativos
  7. Licitações na Lei nº 14.133/2021
  8. Contratos Administrativos na Lei nº 14.133/2021
  9. Serviços Públicos
  10. Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos
  11. Agentes Públicos
  12. Regime Júrido Disciplinar dos Agentes Públicos
  13. Controle da Administração Pública
  14. Improbidade Administrativa
  15. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
  16. Responsabilidade Civil do Estado
  17. Bens Públicos
  18. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Aula 231 PDFLei nº 15.047/2024▼
  1. Lei nº 15.047/2024
Aula 241 PDFAgentes públicos do Distrito Federal. Servidores públicos militares do Distrito Federal - Lei Complementar Distrital nº 840/2011.▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Legislação Comentada - LC Nº 840/11
Direto ao Ponto PC-DF (Pós-edital)11 aulas · 13 vídeos · 11 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direto ao Ponto para PC-DF
  2. Conteúdo Programático
Aula 21 PDFDireito Constitucional▼
  1. Teoria Da Constituição
  2. Poder Constituinte
  3. Princípios Fundamentais
  4. Direitos e Garantias Fundamentais
  5. Nacionalidade
  6. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  7. Organização do Estado
  8. Administração Pública
  9. Organização dos Poderes
  10. Processo Legislativo
  11. Poder Executivo
  12. Poder Judiciário
  13. Funções Essenciais à Justiça e Defesa do Estado
  14. Da Tributação e do Orçamento
  15. Ordem Econômica e Financeira
  16. Ordem Social
  17. Controle de Constitucionalidade
  18. Convenção de Mérida
  19. Convenção de Palermo
  20. Convenção de Viena
  21. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)
  22. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
  23. Lei nº 13.675/2018 - Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
  24. Lei nº 12.830/2013 (Investigação criminal pelo delegado de polícia)
  25. Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis)
Aula 313 vídeos · 1 PDFDireito Administrativo▼
  1. Introdução ao Direito Administrativo e Regime Jurídico Administrativo
  2. Organização da Administração Pública
  3. Atos e Poderes
  4. Bens públicos
  5. Intervenção do Estado na Propriedade
  6. Intervenção do Estado no Domínio Econômico
  7. Serviços Públicos
  8. Licitações
  9. Contratos
  10. Responsabilidade Civil do Estado
  11. Agentes Públicos
  12. Controle da Administração Pública
  13. Lei de Improbidade Administrativa
  14. Lei 12.846/13 - Lei Anticorrupção
  15. Convênios e consórcios. Portaria Interministerial MP-MF-CGU nº 127/2008
  16. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999
  17. Lei nº 15.047/2024
  18. Lei Complementar do Distrito Federal nº 840/2011 (Regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal)
Aula 41 PDFDireito Penal▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução ao Direito Penal: Fontes, Escolas e Princípios
  3. Teoria da Norma Penal
  4. Teoria do Crime: Fato Típico
  5. Fato Típico - Ilicitude
  6. Fato Típico - Culpabilidade
  7. Iter criminis
  8. Concurso de pessoas
  9. Concurso de crimes
  10. Sanções Penais e Teoria Geral da Pena
  11. Efeitos da Condenação
  12. Reabilitação
  13. Medidas de Segurança
  14. Ação Penal
  15. Punibilidade
  16. Prescrição
  17. Dos crimes contra a pessoa: Crimes contra a vida
  18. Dos Crimes Contra A Pessoa: Lesões Corporais, Crimes Contra a Honra e Crimes Contra a Liberdade Individual
  19. Crimes Contra a Pessoa: Periclitação da Vida e da Saúde, Rixa
  20. Dos crimes contra o patrimônio
  21. Crimes Contra a Propriedade Imaterial
  22. Crimes contra a organização do trabalho
  23. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
  24. Dos crimes contra a dignidade sexual
  25. Crimes Relacionados à Família e Relações de Dependência
  26. Crimes Contra a Incolumidade Pública
  27. Dos Crimes contra a Paz Pública
  28. Crimes contra a fé pública
  29. Dos Crimes contra a Administração Pública
  30. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (Capítulo II-B do Código Penal)
  31. Crimes Contra as Finanças Públicas
  32. Dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
Aula 51 PDFDireito Processual Penal▼
  1. Noções Introdutórias
  2. Sistemas Processuais Penais
  3. Princípios Processuais Penais
  4. Teoria da Norma
  5. Juiz das Garantias
  6. Investigação Criminal e Inquérito Policial
  7. Acordo de Não Persecução Penal
  8. Ação Penal
  9. Competência
  10. Questões Prejudiciais e Incidentais
  11. Provas
  12. Provas Digitais
  13. Sujeitos do Processo
  14. Liberdade Provisória
  15. Medidas Cautelares Diversas da Prisão
  16. Prisões
  17. Sentença Penal
  18. Processo Criminal dos Crimes Comuns
  19. Procedimento do Tribunal do Júri
  20. Procedimento dos Crimes de Responsabilidade Praticados por Funcionário Público
  21. Processo e Julgamento dos Crimes de Injúria e Calúnia
  22. Nulidades
  23. Recursos
  24. Habeas Corpus e Mandado de Segurança
  25. Automação do Processo
  26. Audiências Virtuais
  27. Persecução Penal e Novas Tecnologias
  28. Jurisdição na Internet
Aula 61 PDFDireito Tributário▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Limitações ao Poder de Tributar
  3. A primeira Limitação Constitucional ao Poder de Tributar: Os Princípios Constitucionais Tributários
  4. A Segunda Limitação Constitucional ao Poder de Tributar: As Imunidades Tributárias
  5. Sistema Tributário Nacional
  6. Fontes do Direito Tributário
  7. Vigência, Aplicação , Interpretação, e Integração da Legislação Tributária
  8. Competência Tributária e Capacidade Tributária Ativa
  9. Obrigação Tributária
  10. Crédito Tributário
  11. Impostos da União
  12. Impostos dos Estados e do Distrito Federal
  13. Impostos dos Municípios
  14. A Lei Complementar nº 105/2001 e o Sigilo Bancário
  15. Ilícito Tributário: Ilícito Administrativo Tributário, Ilícito Penal Tributário, Crimes Contra a Ordem Tributária
  16. Reforma Tributária
Aula 71 PDFDireito Civil▼
  1. Consideração Iniciais
  2. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
  3. Das Pessoas Naturais e do Domicílio
  4. Das Pessoas Jurídicas
  5. Dos Bens
  6. Dos Fatos Jurídicos
  7. Prescrição. Disposições Gerais. Decadência
  8. Da Responsabilidade Civil
  9. Direito das Coisas
Aula 81 PDFDireito Empresarial▼
  1. Teoria Geral do Direito Comercial
  2. Estabelecimento e institutos complementares
  3. Sociedades no código civil
  4. Sociedades por ações e Sociedade Cooperada
  5. Recuperação de empresas e falência
  6. Propriedade Industrial
  7. Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Direitos de Liberdade Econômica)
Aula 91 PDFMedicina Legal▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Conceitos e Divisões
  3. Documentos Médicos-Legais
  4. Traumatologia Forense
  5. Asfixiologia Forense
  6. Balística Forense
  7. Tanatologia Forense
  8. Antropologia Forense
  9. Sexologia Forense
  10. Psicologia Forense
  11. Psiquiatria Forense
  12. Toxicologia Forense
  13. Psicopatologia Forense
  14. Documentoscopia e Grafoscopia
  15. Infortunística
Aula 101 PDFDireito Ambiental▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Teoria Geral do Direito Ambiental
  3. Meio Ambiente na CF e Norma de Cooperação
  4. Politica Nacional do Meio Ambiente - PNMA
  5. Responsabilidade Ambiental
  6. Legislação Florestal
  7. Sistema Nacional de Unidades de Conservação
  8. Biossegurança
Aula 111 PDFLegislação Penal Especial▼
  1. Lei n.º 2.889/1956 - Lei do Crime de Genocídio
  2. Decreto-Lei n.º 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
  3. Lei N.º 5.553/1968 - Identificação Civil
  4. Lei N.º 7.716/1989 - Lei de Combate ao Racismo
  5. Lei N.º 8.069/1990 - Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
  6. Lei N.º 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos
  7. Lei N.º 8.078/1990 - Crimes Contra as Relações de Consumo (CDC)
  8. Lei N.º 8.137/1990 e Lei N.º 8.176/1991 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
  9. Lei n.º 9.099/1995 – Lei dos Juizados Especiais Criminais
  10. Lei n.º 9.296/1996 - Lei das Interceptações Telefônicas
  11. Lei n.º 9.455/1997 - Lei Antitortura
  12. Lei n.º 9.503/1997 – Crimes de Trânsito
  13. Lei n.º 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
  14. Lei n.º 9.613/1998 – Lei de “Lavagem” de Capitais
  15. Lei n.º 9.807/1999 - Lei de Proteção à Vítimas e Testemunhas
  16. Lei n.º 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
  17. Lei n.º 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
  18. Lei n.º 11.340/2006 - Lei de Combate à Violência Doméstica e Familiar
  19. Lei n.º 11.343/2006 - Lei Antidrogas
  20. Lei n.º 12.037/2009 - Identificação Criminal
  21. Lei n.º 12.850/2013 - Lei de Organizações Criminosas – OrgCrim
  22. Lei n.º 13.146/2015 - Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência
  23. Lei n.º 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
  24. Lei n.º 14.344/2022 - Lei Henry Borel
  25. Crimes Eleitorais
  26. Lei de Prisão Temporária – Lei nº 7.960/1989
  27. Lei de Depoimento Especial - Lei nº 13.431, de 4 de Abril de 2017
  28. Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia – Lei nº 12.830/2015
  29. Discriminação dos Portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e Doentes de AIDS
  30. Lei Antiterrorismo
  31. Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)
  32. Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)
  33. Artigo 9° (nono) do Código Penal Militar
  34. Aspectos Penais da Lei do Parcelamento do solo urbano (Lei n° 6.766/1979)
  35. Leis n° 10.684/2003, 11.941/2009 e 12.382/2011
  36. Crimes previstos na Lei de Planejamento Familiar (Lei nº 9.263/1996)
  37. Crimes contra a propriedade Intelectual (Lei n° 9.609/1998)
  38. Crimes previstos na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023)
Fase Escrita PC-DF (Pós-edital)30 aulas · 35 vídeos · 30 PDFs▼
Aula 11 vídeo · 1 PDFApresentação do Curso▼
  1. Fase Escrita para a PC-DF
  2. Introdução e Dicas Iniciais
Aula 26 vídeos · 1 PDFPortuguês para a Fase Escrita de Delegado▼
  1. com Fabrício Dutra
Aula 31 vídeo · 1 PDFA preparação e o uso do vade-mécum▼
  1. por Yasmin Ushara
Aula 41 vídeo · 1 PDFComo elaborar textos dissertativos▼
  1. por Priscila Souza
Aula 51 vídeo · 1 PDFPrimeiros Passos na Confecção de Peças Práticas: Endereçamento, Estrutura e Escolha da Peça▼
  1. por Priscila Souza
Aula 61 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Prisão Preventiva▼
  1. por Laryssa Soares
Aula 71 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Prisão Temporária▼
  1. por Lucas Petry
Aula 81 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Busca e Apreensão▼
  1. por Laryssa Soares
Aula 91 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Afastamento de Sigilo Bancário▼
  1. por Lucas Petry
Aula 103 vídeos · 1 PDFRepresentação Judicial: Afastamento de Sigilo Fiscal▼
  1. por Oto Teixeira
Aula 111 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Infiltração de Agente Policial no âmbito da Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organização Criminosa) - Atuação em Meios Físicos e Cibernéticos▼
  1. por Lucas Petry
Aula 121 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Infiltração Virtual de Agente Policial para Investigação de Crimes contra Dignidade Sexual de Criança e Adolescente - Lei nº 8.069/1990 (ECA)▼
  1. por Lucas Petry
Aula 131 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Quebra de Dados Telefônicos, Interceptação Telefônica e Interceptação Telemática▼
  1. por Laryssa Soares
Aula 141 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos ou Acústicos▼
  1. por Laryssa Soares
Aula 151 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Medida Cautelar Diversa da Prisão e Afastamento Cautelar do Servidor▼
  1. por Tomaz Ribeiro
Aula 161 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Entrega Vigiada; Alienação Antecipada de Bens; Utilização de Bens Apreendidos; todas no âmbito da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)▼
  1. por Lucas Petry
Aula 171 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Sequestro e Indisponibilidade de Bens▼
  1. por Lucas Brisola
Aula 181 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Concessão de Perdão Judicial em Razão da Relevância da Colaboração Prestada▼
  1. por Lucas Petry
Aula 191 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Acesso ao Banco de Dados de Identificação de Perfil Genético e ao Banco Nacional Multibiomátrico▼
  1. por Lucas Brisola
Aula 201 vídeo · 1 PDFPeças Administrativas: Portaria de Instauração do Inquérito Policial▼
  1. por Priscila Souza
Aula 211 vídeo · 1 PDFPeças Administrativas: Auto de Prisão em Flagrante▼
  1. por Priscilla Carvalho Souza
Aula 221 vídeo · 1 PDFPeças Administrativas: Relatório Final▼
  1. por Laryssa Soares
Aula 231 vídeo · 1 PDFPeças Administrativas: Despachos e Requisições Diretas▼
  1. por Lucas Petry
Aula 241 vídeo · 1 PDFPeças Administrativas: Acordo de Colaboração Premiada▼
  1. por Anézio Ribeiro
Aula 254 vídeos · 1 PDFResolução de peças práticas de concursos anteriores▼
  1. Peças Práticas
Aula 261 PDFÚltimas Provas Discursivas Comentadas▼
  1. Direito Constitucional
  2. Direito Administrativo
  3. Direito Civil
  4. Direito Penal
  5. Legislação Penal Especial
  6. Direito Processual Penal
  7. Peças Práticas
Aula 271 PDFTemas de Estudo Complementar▼
  1. Criminologia
  2. Conceito, Objeto e Método da Criminologia
  3. Criminalização Primária e Secundária
  4. Criminologia Cultural
  5. Criminologia Tradicional: Escola de Chicago. Teoria Ecológica (ou da Desorganização Social)
  6. Criminologia tradicional: Teoria das Janelas Quebradas. Teoria da Tolerância Zero. Teoria dos Testículos despedaçados (Breaking Balls Theory).
  7. Criminologia Verde
  8. Escola Clássica e Escola Positiva
  9. Escola Clássica
  10. Livre Arbítrio e Determinismo
  11. Política Criminal Atuarial
  12. Prevenção Delitiva
  13. Principais Características e Diferenças entre a Escola Clássica e a Escola Positiva
  14. Processos de Criminalização
  15. Teorias do Consenso e Teorias do Conflito
  16. Teoria da Associação Diferencial
  17. Teoria da Anomia
  18. Teoria das Subculturas Delinquentes
  19. Teoria do Etiquetamento
  20. Teorias da Pena
  21. Vítima
  22. Vitimologia e Vitimização
  23. Criminologia Crítica
  24. Realismo Marginal. Realismo de Esquerda.
  25. Escola Positivista
  26. Processos de Criminalização
  27. Modelos de Reação ao Crime
  28. Escola de Chicago (1920-1940)
  29. Teorias da Aprendizagem Social ou Social Learning
  30. Sistema Prisional Feminino STF e Corte Interamericana (Corte IDH)
  31. Modalidades de Perícias Criminais
  32. Vestígios e Cadeia de Custódia
  33. O Conceito de Delinquente para a Criminologia
  34. Atuação do Primeiro Policial
  35. Bullying
  36. Criminologia Atuarial
  37. Criminologia Contemporânea I
  38. Criminologia Contemporânea II
  39. Diferenças entre as Ciências Criminais
  40. Erros Mais Comuns nas Necrópsias Médico-Legais
  41. Exame de Lesões Corporais
  42. Exame de Sexologia Forense
  43. Exame Necroscópico
  44. Fase Antropológica
  45. Fase Sociológica
  46. Fase Jurídica
  47. Impressões Digitais
  48. Parafilias
  49. Procedimento Operacional da Perícia Criminal para Coleta de Material Biológico em Local de Crime
  50. Psicopatas
  51. Psicopatia e Criminologia
  52. Relatório Médico-Legal
  53. Responsabilidades Civil e Penal do Perito
  54. Sistema Penitenciário Brasileiro
  55. Técnica Clássica de Investigação Policial
  56. Teoria Crítica, Abolicionismo e Direito Penal Mínimo
  57. Teoria da Anomia / Estrutural-funcionalista
  58. Violência Doméstica
  59. Prevenções Primária, Secundária e Terciária
  60. Funções da Criminologia
  61. Procedimento Operacional da Perícia Criminal para Coleta de Material Biológico em Local de Crime
  62. Processos de Vitimização
  63. Desvios e Comportamento Desviante na Obra de Erving Goffman
  64. Bioantropologia Criminal
  65. O surgimento das forças policiais modernas no Ocidente na obra de Marcos Rolim
  66. Objetos da Criminologia
  67. Exame Necropapiloscópico
  68. A etapa científica: Escola Positiva (Lombroso, Garofalo e Ferri)
  69. Abolicionismo Penal e Direito Penal Mínimo
  70. Bullying. Assédio Moral. Stalking
  71. Conceito, fases, processo de vitimização, revitimização, conceito de vítima, classificação das vítimas, Síndromes de Estocolmo, de Londres, da mulher de pontifar, Fenômeno de Escotoma, vitimologia e violência doméstica
  72. Direito Administrativo
  73. Administração Pública e as Transformações na sua Estrutura para Prestação de Serviços Públicos.
  74. Releitura do Dever de Proporcionalidade: Limite à Supremacia do Interesse Público.
  75. Compliance e Gestão Pública
  76. Poder Judiciário e Governança
  77. Autarquia Interfederativa ou Multifederada
  78. Programas de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório)
  79. Arbitragem na Administração Pública
  80. Alterações Promovidas pela Lei n° 14.230/21 em Relação à Medida de Indisponibilidade de Bens
  81. Administração Pública e o Controle de Constitucionalidade
  82. Autocomposição e Improbidade Administrativa
  83. Desestatização
  84. Responsabilidade civil do Estado por morte causada por agentes de segurança estatal: teoria do risco administrativo e impacto do reconhecimento da legítima defesa no juízo criminal para a indenização dos parentes sobreviventes.
  85. O Direito Administrativo e a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro
  86. Atuação do Estado Regulador
  87. Terrenos de Marinha e a Usucapião: Necessária Demarcação do Bem.
  88. Principais tendências do Direito Administrativo
  89. Principais Aspectos do Controle Financeiro Realizado pelo Tribunal de Contas da União
  90. Teoria do Fato Consumado e Agente Público
  91. Políticas Públicas de Saúde e o Fornecimento de Medicamentos pelo SUS
  92. Responsabilidade civil do Estado em virtude de estado de coisas inconstitucional
  93. STF: É inconstitucional o dispositivo da Constituição Estadual que confere foro por prerrogativa de função a Defensores Públicos
  94. Seguro de Vida em Grupo e Dever de Informação Prévia
  95. Responsabilidade Civil do Estado: Evolução das Teorias
  96. Teoria da Imputação Volitiva de Otto Gierke
  97. A Saúde na Ordem Constitucional Brasileira
  98. Pessoa Jurídica de Direito Público e Indenização por Danos Morais.
  99. Poder de Polícia
  100. Processo Administrativo Disciplinar
  101. Poderes e deveres da Administração. Uso legítimo e abuso de poder
  102. Lei anticorrupção (Lei 12.846_2013)
  103. A prescrição na Improbidade Administrativa
  104. Direito Ambiental
  105. Inconstitucionalidade de Norma Federal que Autorize o Abate de Animais Apreendidos em Situação de Maus Tratos
  106. Antropocentrismo e Ecocentrismo no STF
  107. Agrotóxicos
  108. Atuação Supletiva e Subsidiária em Matéria Ambiental
  109. Redução de Unidade de Conservação por Meio de Medida Provisória: Inconstitucionalidade
  110. Direito de Acesso à Informação Ambiental: Transparência Ativa, Passiva e Reativa
  111. Responsabilidade Civil por Dano Ambiental
  112. Os Conflitos Socioambientais e a Mediação
  113. Federalismo Cooperativo em Matéria Ambiental
  114. Responsabilidade Criminal Ambiental
  115. A importância da Biodiversidade e a Convenção sobre Diversidade Biológica
  116. Área de Preservação Permanente
  117. Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica
  118. Mineração em Unidades de Conservação: (Im)Possibilidade de Mineração em Florestas Nacionais
  119. Órgãos Responsáveis pela Gestão e Fiscalização das Concessões Florestais
  120. Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB
  121. Conceito de Meio Ambiente e seus Aspectos
  122. Teorias Éticas Ambientais
  123. A Teoria do Bolso Profundo – O Poluidor na Responsabilidade Civil por Danos Ambientais
  124. Erro na Concessão Ambiental e Nexo Causal na Responsabilização Civil por Danos ao Meio Ambiente
  125. A Responsabilidade Civil pelo Ruído.
  126. Compensação Ambiental
  127. Política Energética
  128. Teoria do Caos - Efeito Borboleta e Princípio da Incerteza
  129. Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Ambiental
  130. A Ideia de um Antropocentrismo Alargado na Compreensão do Bem Jurídico Ambiental e os Princípios Norteadores da Prevenção e da Precaução
  131. Direito Civil
  132. A Anulabilidade do Casamento
  133. A Exposição Pornográfica Sem Consentimento, ainda que Ausente a Identificação da Pessoa Exposta, e a Configuração de Danos Morais
  134. A Fraude Contra Credores como Defeito do Negócio Jurídico e a Atual Jurisprudência do STJ
  135. A Prescrição e a Teoria Da “Actio Nata”
  136. A Proteção do Nascituro na Jurisprudência do STJ
  137. A Responsabilidade Civil pela Quebra de Confiança
  138. A Teoria do Adimplemento Substancial na Jurisprudência Brasileira
  139. Adimplemento Substancial Contratual e seus Reflexos para a Resolução do Contrato no Caso de o Devedor Estar em Mora
  140. Alimentos Gravídicos Avoengos
  141. Alimentos Temporários e Cônjuge Infiel
  142. As Recentes Modificações Legislativas Acerca do Chamado “Casamento Infantil”
  143. Casamento: Considerações Relevantes – Parte 1
  144. Casamento: Considerações Relevantes – Parte 2
  145. A Irretroatividade da Lei e a nova “Lei do Distrato” (Lei n° 13.786/18)
  146. Condomínio: Aspectos Destacados
  147. Dano Moral Por Abandono Afetivo e Abandono Afetivo Inverso
  148. Das Modalidades de Entidade Familiar à Luz da Constituição Federal de 88
  149. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  150. Direito de Laje e sua Aquisição por Usucapião.
  151. Direito de Vizinhança
  152. Direito Real de Habitação Sobre Imóvel Comprado em Copropriedade com Terceiros
  153. Direitos da Personalidade
  154. Direitos da Personalidade e Liberdade de Expressão.
  155. Evicção: Considerações Relevantes.
  156. Mandato
  157. Contrato de Seguro
  158. O Dano Moral e a Alienação Parental
  159. O Entendimento Acerca da Expressão “Reparação Civil” Nos Prazos Prescricionais.
  160. O Negócio Jurídico Simulado e o Reconhecimento de sua Nulidade pelo Poder Judiciário
  161. Posse “Ad Interdicta”, “Posse Ad Usucapionem” e Usucapião em Área Menor que o Módulo Urbano.
  162. Posse: Considerações Iniciais
  163. Propriedade: Formas de Aquisição – Parte 1
  164. Propriedade: Formas de Aquisição – Parte 2
  165. Reajuste Excessivo de Plano de Saúde por Faixa Etária e o Princípio da Boa-Fé Objetiva.
  166. Reconhecimento de Filhos e Investigação de Paternidade
  167. Responsabilidade Civil: Considerações Necessárias
  168. Responsabilidade Civil dos Provedores de Conteúdo
  169. Responsabilidade Civil e Dano Social: Novos Paradigmas
  170. Responsabilidade Civil Subjetiva por Erro Médico
  171. Teoria da Imprevisão e a Revisão Contratual
  172. Teoria da Imprevisão e Vícios Redibitórios: Considerações Relevantes.
  173. Teoria Geral dos Contratos: Considerações Relevantes
  174. Tipos de Domicílio: noções necessárias.
  175. União Estável
  176. Usucapião e Destinação do Imóvel: Considerações Necessárias
  177. Bem de Família e sua Impenhorabilidade: Aspectos Destacados
  178. Modalidades de Extinção dos Contratos: Considerações Relevantes
  179. Sucessões: Aspectos Destacados – Parte 1
  180. Sucessões: Aspectos Destacados – Parte 2
  181. Arras ou Sinal: Considerações Relevantes.
  182. Diálogo das Fontes
  183. Domicílio: Aspectos Destacados.
  184. Relações de Parentesco e Filiação
  185. Antinomias Aparentes no Direito Brasileiro
  186. Aplicação da Lei Estrangeira e o Princípio da Territorialidade Mitigada
  187. Classificação dos Bens
  188. Contrato de Depósito
  189. Contratos em espécie: Contrato de Compra e Venda
  190. Da Posse e Suas Teorias
  191. Decadência
  192. Defeitos do Negócio Jurídico: Erro e Dolo
  193. Direito ao Esquecimento
  194. Doação Propter Nupcias
  195. Emancipação
  196. Enriquecimento sem Causa
  197. Inadimplemento das Obrigações: Consequências
  198. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Principais Aspectos
  199. Modalidades de Usucapião
  200. Normas Gerais de Aplicação no Direito Público (art.20 a 30)
  201. O Princípio da Boa-Fé no Direito Civil
  202. Obrigações de Meio
  203. Prazo Decadencial e Ação de Abatimento de Preço na Venda “Ad Mensuram”.
  204. Prescrição
  205. Princípios Contratuais
  206. Revisão Judicial dos Contratos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
  207. Procuração “em causa própria” (In Rem Suam) não é Título Translativo de Propriedade.
  208. Legítima Defesa da Posse e Desforço Imediato
  209. O Novo Conceito de União Estável
  210. Elementos Acidentais do Negócio Jurídico
  211. Domicílio Voluntário e Necessário
  212. Responsabilidade Civil do Estado por Atos Praticados por Presos Foragidos
  213. Direito à Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais
  214. A Consignação em Pagamento
  215. A Curatela de Pessoa com Deficiência
  216. A Nova LINDB e o Consequencialismo Jurídico
  217. A Técnica de Cláusulas Gerais no Código Civil
  218. A Teoria das Incapacidades no Atual Ordenamento Jurídico-Civil Brasileiro
  219. A Validade do Testamento Particular que, Embora não Tenha Sido Assinado de Próprio Punho pelo Testador, Contou com a sua Impressão Digital
  220. Agência e Distribuição
  221. Corretagem
  222. Transporte
  223. Avô Pode Convocar Demais Ascendentes a Dividir Pagamento de Pensão ao Neto (Resp 1.897.373 Do STJ)
  224. Bem de Família
  225. Cláusula Contratual que Circunscreve e Particulariza a Cobertura Securitária Não Encerra, por Si, Abusividade Nem Indevida Condição Potestativa por Parte da Seguradora.
  226. Conceito de Alimentos e Pressupostos Para o Dever de Prestar Alimentos
  227. Da Assunção de Dívida ou Cessão de débito
  228. Dano Moral Coletivo
  229. Defeitos no Negócio Jurídico - Vícios de Consentimento
  230. Direito ao Esquecimento, Censura Prévia e Princípio da Intranscendência
  231. Do Abuso de Direito
  232. Extinção dos Contratos por Fatos Posteriores à sua Celebração, Resilição e Resolução
  233. Extinção Natural da Personalidade
  234. Contrato de Comodato
  235. Contrato de Mútuo
  236. O Condômino que Viola seus Deveres no Condomínio Edilício
  237. Perda de uma Chance
  238. Posse: Noções Iniciais e Ações Possessórias
  239. Prescrição das Ações Propostas Contra a Fazenda Pública Baseadas em Atos de Tortura
  240. Reconhecimento dos Filhos e Multiparentaliade
  241. Resolução por Onerosidade Excessiva
  242. Responsabilidade Civil e Pessoa com Deficiência
  243. Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo
  244. Teoria do Duty To Mitigate The Loss ou Princípio do Dever de Mitigar o Prejuízo
  245. Teoria do Inadimplemento Eficiente e sua Aplicação no Direito Contratual Brasileiro
  246. Violação Positiva do Contrato na Lei 14.133/2021*
  247. Ausência
  248. Prova do Fato Jurídico
  249. Condição Puramente Potestativa, Simplesmente Potestativa, Promíscua e Perplexa.
  250. A Ineficácia Relativa da Fraude Contra Credores
  251. Da Cessão de Crédito
  252. Dano Moral: Reparação Satisfatória
  253. Casuística do Dano Moral
  254. Elementos da Responsabilidade Civil
  255. Teorias Subjetiva e Objetiva da Responsabilidade Civil
  256. Elementos da Responsabilidade Civil Extracontratual
  257. Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência
  258. Princípios do Registro de Imóveis
  259. (Im)penhorabilidade do bem de família do fiador e do devedor solidário no contrato de locação de imóvel
  260. As Bases da Responsabilização Civil Subjetiva e Objetiva
  261. Cláusula Contratual que Circunscreve e Particulariza a Cobertura Securitária Não Encerra, por Si, Abusividade nem Indevida Condição Potestativa por Parte da Seguradora.
  262. Contrato Built to Suit na Administração Pública
  263. Curatela de Maior de 16 Anos com Enfermidade ou Deficiência Mental.
  264. Dano Moral de Pessoa Jurídica de Direito Público
  265. Enriquecimento sem Causa e o Lucro da Intervenção
  266. Exceção do contrato não cumprido e sua aplicação no direito público à luz da Lei 14.133/2021
  267. Função Social do Imóvel Rural
  268. Herança Jacente e Vacante
  269. Obrigações: Conceito, Elementos Essenciais e Modalidades.
  270. Partilha de Direitos Possessórios Sobre Bem Edificado em Loteamento Irregular, em Dissolução de Vínculo Conjugal
  271. Posse, Ações Possessórias e Fazenda Pública
  272. Prescrição de Pretensão de Reparação Civil Contra a Fazenda Pública
  273. Principiologia do Direito Contratual
  274. Revisão dos Contratos de Locação por Onerosidade Excessiva em Face da Pandemia do Coronavírus
  275. Revisitando a Desconsideração da Personalidade Jurídica
  276. Sucessão do Cônjuge e do Companheiro
  277. Teoria do Adimplemento Substancial
  278. Teorias do Nexo Causal e Nexo Causal Probabilístico
  279. Usucapião Extraordinária de imóvel com área inferior ao módulo urbano
  280. A Disciplina dos Fundos de Investimentos no Código Civil de 2002
  281. Invalidades dos Negócios Jurídicos e Princípio da Conservação
  282. A Pessoa Jurídica e as Teorias sobre sua Natureza Jurídica
  283. Regime Jurídico dos Bens das Pessoas Jurídicas de Direito Privado Integrantes da Administração Pública Indireta
  284. A Adequação do Princípio da Vulnerabilidade e o Livre Desenvolvimento da Personalidade na Promoção da Pessoa com Deficiência: Novos Desafios da Hermenêutica Jurídica
  285. A Apresentação da Relação Pormenorizada do Acervo Patrimonial do Casal não é Requisito Essencial para Deferimento do Pedido de Alteração do Regime de Bens
  286. A Autorização Judicial não é Pressuposto de Validade de Contratos de Gestão de Carreira e de Agenciamento Celebrado por Atleta Relativamente Incapaz Devidamente Assistido pelos Pais ou Responsável Legal
  287. A Desoneração dos Alimentos Fixados entre e-Cônjuges deve Considerar outras Circunstâncias, além do Binômio Necessidade-Possibilidade, tais como a Capacidade Potencial para o Trabalho e o Tempo de Pensionamento
  288. A Omissão de Socorro à Vítima de Acidente de Trânsito, por si, não Configura Hipótese de Dano Moral In Re Ipsa
  289. A Reserva da Quarta Parte da Herança não se Aplica à Hipótese de Concorrência Sucessória Híbrida
  290. Conceitos Parcelares da Boa-Fé Objetiva
  291. Constitucionalização do Direito Civil
  292. É Vedado ao Provedor de Aplicações de Internet Fornecer dados de Forma Indiscriminada dos Usuários que Tenham Compartilhado Determinada Postagem, em Pedido Genérico e Coletivo, sem a Especificação Mínima de uma Conduta Ilícita Realizada
  293. Função Ética da Responsabilidade Civil
  294. Influências da Lei de Liberdade Econômica na desconsideração da Personalidade Jurídica
  295. Início da Personalidade Civil da Pessoa Natural. Teorias e Repercussões
  296. No Caso de a Anulação de Partilha Acarretar a Perda de Imóvel já Registrado em Nome de Herdeiro Casado sob o Regime de Comunhão Universal de Bens, a Citação do Cônjuge é Indispensável, Tratando-se se Hipótese de Litisconsórcio Necessário
  297. O Transgênero tem Direito à Alteração de seu Prenome e de sua Classificação de Gênero no Registro Civil?
  298. Princípios Constitucionais do Direito de Família
  299. Revisão de Contratos no Código Civil: A Possibilidade de Aplicação do Regime da Onerosidade Excessiva aos Contratos Aleatórios.
  300. Tomada de Decisão Apoiada
  301. Entes despersonalizados
  302. Os Corolários da Boa-fé Objetiva
  303. Alienação Parental (Lei 12.318/2010) - Uma Análise para o Concurso de Delegado de Polícia
  304. Delegado de Polícia: Teorias do Início da Personalidade Jurídica e Suas Repercussões Jurídicas
  305. Direito da Criança e do Adolescente
  306. Formas de Colocação em Família Substituta
  307. Dos Atos Infracionais
  308. Das Medidas Socioeducativas
  309. Doutrina da Proteção Integral
  310. Postulado Normativo, Metaprincípios e Princípios Derivados do Direito da Criança e do Adolescente
  311. Direitos das Crianças e Adolescentes estrangeiras que migrarem para o Brasil
  312. A Vedação de Adoção por Ascendentes e Irmãos.
  313. Adoção Avoenga
  314. O direito Fundamental à Educação e as Leis n. 13.840 e 13.845, ambas de 2019
  315. A Progressão e a Regressão de Medida Socioeducativa
  316. A Proteção Integral da Criança e do Adolescente e o Processo Coletivo
  317. Crianças e Adolescentes Refugiadas
  318. Da Prevenção
  319. Transmissão de Programas de Rádio e TV em Horário Diverso do Autorizado
  320. Guarda, Tutela e Apadrinhamento
  321. Das Infrações Administrativas
  322. Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
  323. Dos Recursos
  324. Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
  325. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  326. Da Prática de Ato Infracional
  327. Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei 13431/2017).
  328. Medidas Socioeducativas
  329. Função Parental e Poder Familiar. Multiparentalidade
  330. A Doutrina da Proteção Integral Adotada Pelo ECA
  331. Direitos das Crianças e Adolescentes estrangeiros que migrarem para o Brasil
  332. A Vedação de Adoção por Ascendentes e Irmãos.
  333. O Direito Fundamental à Educação e as Leis n. 13.840 e 13.845, ambas de 2019
  334. A Progressão e a Regressão de Medida Socioeducativa
  335. Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência (Lei 13431/2017)
  336. Menor sob Guarda e o Benefício de Pensão por Morte Após a EC 103/2019.
  337. Da Unificação das Medidas Socioeducativas
  338. Garantias Processuais
  339. Inadequação do Habeas Corpus para Impugnar Decisão que Determina a Busca e Apreensão e o Acolhimento de Criança.
  340. Processos de Adoção e Destituição de Poder Familiar Envolvendo Pais e/ou Crianças com Origem Indígena
  341. O Direito à Saúde Durante o Cumprimento da Medida Socioeducativa. Transtornos Mentais e Dependência Química.
  342. O Direito ao Cumprimento da Medida Socioeducativa em Local Próximo à Residência Deve Ser Analisado Caso a Caso.
  343. Atribuições do Ministério Público no ECA
  344. Doutrina da Proteção Integral
  345. Conselho Tutelar
  346. Procedimento de Habilitação de Pretendentes à Adoção
  347. Infrações Administrativas – Parte Geral
  348. Mandado de Segurança
  349. Lei Menino Bernardo
  350. Direito à Vida e à Saúde
  351. Princípios do Direito da Criança
  352. Adoção
  353. Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
  354. Medida Socioeducativa de Semiliberdade
  355. Anotações Preliminares
  356. Diferença entre Escuta Especializada e Depoimento Especial
  357. A Escuta Especializada e o Depoimento Especial
  358. A (In)Admissibilidade de Ação Rescisória para Desconstituir coisa Julgada Absolutória em Processo de Apuração de Ato Infracional
  359. Da Adoção
  360. Paradigmas Legislativos em Matéria de Direitos das Crianças e dos Adolescentes
  361. O Depoimento sem Dano e a Violência Institucional.
  362. Da Habilitação de Pretendentes à Adoção
  363. Medida Protetiva de Acolhimento Institucional
  364. Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente
  365. Aspectos Gerais dos Direitos Fundamentais
  366. Efeitos da Sentença Penal Condenatória Relativos aos Crimes Tipificados no Estatuto
  367. O “Toque de Recolher” e os Direitos das Crianças e Adolescentes
  368. A Mitigação da Regra da Irrevogabilidade da Adoção
  369. É Juridicamente Existente a Sentença Proferida em Ação de Destituição de Poder Familiar Ajuizada em Desfavor apenas da Genitora, no caso em que Pretenso Pai Biológico não Conste na Respectiva Certidão de Nascimento do Menor
  370. Direito Internacional
  371. Organizações Internacionais
  372. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e regras de conexão temáticas
  373. Responsabilidade Internacional do Estados
  374. Asilo Político
  375. Os Tratados Internacionais de Direito Ambiental e a Possibilidade de Controle de Convencionalidade
  376. A Lei de Migração e a Possibilidade de Transferência de Presos para Cumprimento de Pena no Brasil
  377. Corte Interamericana de Direitos Humanos
  378. Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças de 1980: definição de residência habitual e análise das exceções ao retorno imediato do menor à essa residência
  379. A Denúncia de Tratados Internacionais e o Princípio da Proibição de Retrocesso Social
  380. Homologação de Decisão Estrangeira
  381. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regras de Conexão Temáticas
  382. A Cláusula Hardship e os Contratos Regidos pelo Direito Internacional Privado
  383. Obrigações Erga Omnes, Jus Cogens e Soft Law
  384. Relações Diplomáticas e Consulares
  385. Os Direitos Reprodutivos no Direito Internacional
  386. Direito Penal
  387. Principais Diferenças entre Crime e Contravenção
  388. Principais Espécies de Dolo
  389. A (IM) Possibilidade de Extinção da Punibilidade pelo Inadimplemento da Pena de Multa
  390. A Redução do Prazo Prescricional pela Metade
  391. Medida de Segurança: conceito e espécies
  392. Teoria da Reação Social
  393. Falta de Vagas nos Estabelecimentos Prisionais e suas Consequências Jurídicas
  394. Vitimologia e Vitimização
  395. Processos de Vitimização
  396. Execução Penal: regressão de regime prisional
  397. Execução Penal: progressão de regime prisional
  398. Teorias do Dolo e Espécies de Dolo
  399. O Crime Culposo e as Espécies de Culpa
  400. Erro de Tipo
  401. Fontes do Direito Penal
  402. Princípio da Insignificância
  403. Infração Penal
  404. O Crime de Stalking e a Contravenção Penal de Perturbação da Tranquilidade
  405. A Consumação do Crime de Injúria Praticado pela Internet
  406. A (IN)Aplicabilidade do Princípio da Insignificância na Hipótese de Crimes Praticados contra a Fé Pública
  407. O Inadimplemento Da Pena De Multa E A (Im)Possibilidade Da Extinção Da Punibilidade
  408. Direito Penal e Sociedade
  409. Direito Penal e Sistema Penal
  410. Criminologia
  411. Política Criminal
  412. Direito Penal e suas Acepções
  413. A missão do Direito Penal
  414. Individualização das Penas e das Medidas de Segurança
  415. Relação entre Tipicidade e Ilicitude
  416. O Erro de Compreensão e o Erro Culturalmente Condicionado em Geral
  417. Conceito e Função do Direito Penal
  418. Fontes do Direito Penal
  419. Características e Classificação da Lei Penal
  420. O Princípio da Insignificância e os Crimes Tributários
  421. Princípio da Insignificância
  422. Teorias Preventivas da Pena
  423. Teorias da Pena e contextualização da Economia Política da Pena
  424. Evolução da Teoria da Culpabilidade
  425. Conflito Aparente de Normas Penais
  426. Norma Penal em Branco
  427. Nexo Causal nos Crimes Omissivos
  428. Erro de Tipo
  429. Erro de Proibição
  430. Assédio Sexual
  431. A (IM)Possibilidade de Aplicação da Majorante do Repouso Noturno ao Furto Qualificado
  432. Reconhecimento do tráfico privilegiado à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
  433. Imputação Objetiva
  434. Velocidades do Direito Penal
  435. Tipicidade Penal e Tipicidade Conglobante
  436. Lei de Antidrogas e Política de Redução de Danos
  437. Medidas de Segurança
  438. Crime Impossível e Sistemas de Vigilância
  439. Salvo-Conduto para o Plantio de Maconha para Fins Medicinais
  440. A Ação Penal no crime de Estelionato
  441. O entendimento do STJ e da 1ª Turma do STF
  442. O entendimento da 2ª Turma do STF
  443. Infrações penais envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF e STJ)
  444. Anistia, Graça e Indulto
  445. A Vedação à Combinação de Leis Penais e a Lei Anticrime
  446. Concurso de Pessoas
  447. Lei n. 13.431_2017 (sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência)
  448. Dos crimes contra o Estado Democrático de Direito
  449. Modalidades de legítima defesa e excesso de legítima defesa
  450. Crimes monossubjetivos e de crimes plurissubjetivos.
  451. Associação criminosa, organização criminosa e constituição de milícia privada
  452. Crimes do ECA
  453. Direito Processual Civil
  454. A Multa e os Honorários no Cumprimento de Sentença (Art. 523, §1º, Do CPC)
  455. Princípio da Primazia do Julgamento do Mérito e Preparo Recursal
  456. O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Possibilidade de Determinação de Ofício
  457. Gratuidade de Justiça e Concessão Parcial
  458. A Penhorabilidade dos Valores Obtidos por Meio de Empréstimo Consignado.
  459. Jurisprudência Posterior a Sentença Justifica e o Cabimento de Embargos de Declaração
  460. Bloqueio e Sequestro de Verbas Públicas
  461. Microssistema Processual Coletivo
  462. Cumprimento de Sentença e Alteração do Índice de Correção Monetária e Posterior Declaração de Inconstitucionalidade Pelo STF
  463. Consequências do Não Comparecimento a Audiência de Conciliação de Autarquia
  464. Execução e Inscrição no Cadastro de Inadimplentes
  465. Apelação - Prazo para Interposição, Sustentação Oral e Preclusão.
  466. É Possível Penhorar Arma de Fogo?
  467. Pluralidade de Réus e Termo Inicial da Contagem dos Juros de Mora
  468. Possibilidade de Reconvenção da Reconvenção (Reconvenção Sucessiva)
  469. Cabimento de Mandado de Segurança e Decisão Interlocutória
  470. Conflito entre Coisas Julgadas
  471. Possibilidade de Fixação dos Honorários por Equidade
  472. Suspensão do Feito no Caso de Paternidade
  473. Conversão Rito de Alimentos de Ofício
  474. Negócio Jurídico Processual e Normas de Ordem Pública
  475. Recorribilidade da Decisão que Intima para Pagamento na Fase de Cumprimento de Sentença
  476. Impugnação ao Cumprimento de Sentença por Excesso de Execução
  477. Penhorabilidade do Seguro DPVAT
  478. Oferecimento de Bem em Garantia e Renúncia a Impenhorabilidade
  479. Inconstitucionalidade do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública
  480. O Magistrado Pode Alterar o Valor Fixado a Título de Astreintes a Qualquer Tempo?
  481. Suspensão dos Processos e IRDR
  482. Obrigatoriedade de o Magistrado Fundamentar a não Aplicação de Precedente
  483. Audiência de Conciliação e Mediação: Dever de Comparecimento
  484. Ata Notarial no Código de Processo Civil
  485. Juizo Possessório (Jus Possessionis) o o Juízo Petitório (Jus Possidendi)
  486. Consignatória de Aluguéis e Outros Encargos Locatícios
  487. Competência para o Processo de Execução
  488. Audiência de Saneamento e Organização (CPC, art. 357, §3º)
  489. Título Executivo Extrajudicial
  490. A Defensoria Pública em Juízo
  491. O pedido no atual Código de Processo Civil
  492. Causa de Pedir (Causa Petendi)
  493. Competência na Ação de Consignação em Pagamento
  494. Ações Possessórias Atípicas
  495. Consequências do Não Comparecimento a Audiência de Conciliação de Autarquia
  496. Apelação - Prazo para Interposição, Sustentação Oral e Preclusão.
  497. É Possível Penhorar Arma de Fogo?
  498. Capacidade Postulatória dos Defensores Públicos
  499. O Exercício da Curadoria Especial pela Defensoria Pública
  500. As decisões interlocutórias no Novo Código de Processo Civil e no CPC/1973
Aula 281 PDFAprofundamento nas principais peças processuais
Aula 291 PDFSimulados Discursivos▼
  1. Simulado 1
  2. Simulado 2
Aula 301 PDFPeças específicas para PCDF
Direito Civil PC-DF (Pós-edital)15 aulas · 238 vídeos · 15 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Civil para PC-DF
  2. Conteúdo programático
Aula 219 vídeos · 1 PDFLINDB▼
  1. Considerações iniciais
  2. A Norma Jurídica
  3. Vigência
  4. Conflitos
  5. Interpretação
  6. Integração
  7. Direito Internacional Privado
  8. Direito Público
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 312 vídeos · 1 PDFPessoas naturais▼
  1. Considerações iniciais
  2. Personalidade
  3. Capacidade
  4. Emancipação
  5. Presunção de Morte e Ausência
  6. Comoriência
  7. Estado
  8. Domicílio
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 429 vídeos · 1 PDFPessoas jurídicas▼
  1. Considerações iniciais
  2. Personalidade
  3. Classificação
  4. Grupos Não Personificados
  5. Pessoas Jurídicas de Direito Público
  6. Pessoas Jurídicas de Direito Privado
  7. Associações
  8. Fundações
  9. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  10. Domicílio
  11. Lista de Questões - Delegado
Aula 516 vídeos · 1 PDFDireitos da personalidade▼
  1. Considerações iniciais
  2. Características
  3. Distinções
  4. No Código Civil
  5. Da Pessoa Jurídica
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 619 vídeos · 1 PDFBens▼
  1. Noções Gerais
  2. Classificação
  3. Corpóreos e Incorpóreos
  4. Móveis e Imóveis
  5. Fungíveis e Infungíveis
  6. Consumíveis e Inconsumíveis
  7. Divisíveis e Indivisíveis
  8. Singulares e Coletivos
  9. Reciprocamente Considerados
  10. Pertenças
  11. Partes Integrantes
  12. Públicos e Privados
  13. Bens
  14. Bem de Família
  15. Bem de Família Legal
  16. Bem de Família Convencional
  17. Lista de Questões - Delegado
Aula 738 vídeos · 1 PDFFato jurídico▼
  1. Considerações iniciais
  2. Teoria do Fato Jurídico
  3. Estrutura do Suporte Fático
  4. Classificação dos Fatos Jurídicos
  5. Fatos Jurídicos em Sentido Amplo (Lato Sensu)
  6. Fatos Ilícitos em Sentindo Amplo (Stricto Sensu)
  7. Teoria das Invalidades
  8. Nulidades
  9. Sujeito: Incapacidade Absoluta e Simulação
  10. Objeto
  11. Forma
  12. Anulabilidades
  13. Sujeito: Incapacidade Relativa e Defeitos do Negócio Jurídico
  14. Objeto
  15. Forma
  16. Conservação do Negócio Jurídico
  17. Convalescimento do Negócio Jurídico Anulável
  18. Conversão Substancial do Negócio Jurídico Nulo
  19. Eficacização do Negócio Jurídico
  20. Pré-Excludentes de Juridicização
  21. Lista de Questões - Delegado
Aula 813 vídeos · 1 PDFCaducidade▼
  1. Considerações iniciais
  2. Distinções entre Prescrição e Decadência
  3. Impedimento, Suspensão e Interrupção da Prescrição
  4. Regras Especiais de Prescrição
  5. Regras Especiais de Decadência
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 92 vídeos · 1 PDFProvas▼
  1. Considerações iniciais e provas em espécie
  2. Listas de Questões - Delegado
Aula 1016 vídeos · 1 PDFTeoria geral da responsabilidade civil▼
  1. Noções Gerais
  2. Funções
  3. Pressupostos do Dever de Indenizar
  4. Ato Ilícito
  5. Dano
  6. Nexo de Causalidade
  7. Classificações
  8. Objetiva e Subjetiva
  9. Contratual e Extracontratual
  10. Abuso de Direito
  11. Lista de Questões - Delegado
Aula 115 vídeos · 1 PDFResponsabilidade civil em sentido amplo▼
  1. Considerações iniciais
  2. Responsabilidade Civil - Penal
  3. Responsabilidade Civil - Administrativa
  4. Responsabilidade Civil Metaindividual
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 1218 vídeos · 1 PDFResponsabilidade por fato impróprio▼
  1. Considerações iniciais
  2. Fato de Terceiro
  3. Fato de Coisa
  4. Fato de Animal
  5. Indenização
  6. Excludentes da Responsabilidade Civil
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 134 vídeos · 1 PDFTeoria geral das coisas▼
  1. Considerações iniciais
  2. Direito das Coisas e Direito das Obrigações
  3. Características
  4. Classificação
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 1415 vídeos · 1 PDFPosse▼
  1. Considerações iniciais
  2. Definição e Conceito
  3. Teorias
  4. Função Social
  5. Modalidades
  6. Aquisição, Transmissão e Perda
  7. Proteção Possessória
  8. Ações
  9. Possessórias
  10. Petitórias
  11. Lista de Questões - Delegado
Aula 1532 vídeos · 1 PDFPropriedade▼
  1. Considerações iniciais
  2. Noções Gerais
  3. Função Social
  4. Extensão e Limites
  5. Aquisição e Transmissão
  6. Propriedade Imobiliária
  7. Usucapião
  8. Registro
  9. Acessão
  10. Propriedade Mobiliária
  11. Usucapião
  12. Coisas sem Dono
  13. Tradição
  14. Acessão
  15. Perda
  16. Propriedade Resolúvel
  17. Propriedade Fiduciária
  18. Direitos do Promitente Comprador
  19. Direito de Laje
  20. Lista de Questões - Delegado
Conhecimentos do Distrito Federal, Política para Mulheres, Legislação e Noções de Primeiros Socorros PC-DF (Pós-edital)8 aulas · 8 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Conhecimentos do Distrito Federal, Política para Mulheres, Legislação e Noções de Primeiros Socorros para a PC-DF
Aula 21 PDFRealidade Histórica do Distrito Federal▼
  1. Introdução
  2. A ideia mudancista
  3. Construção de Brasília
  4. Inauguração da nova capital
  5. Fatores que levaram a transferência da capital
Aula 31 PDFRealidade Política e Geográfica do Distrito Federal▼
  1. Características gerais do Distrito Federal
  2. Organização do Distrito Federal
  3. Brasília
  4. Estrutura urbana de Brasília
  5. Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade e Nacional
  6. Cidades-satélites
  7. Regionalização administrativa do Distrito Federal
Aula 41 PDFRealidade Étnica, Social, Econômica Geográfica e Cultural do Distrito Federal▼
  1. Realidade Étnica
  2. Realidade Econômica
  3. Indicadores Sociais e de Qualidade de Vida
  4. Crise Hídrica no Distrito Federal
  5. Cultura
Aula 51 PDFAspectos da Geografia Física do Distrito Federal▼
  1. Aspectos físicos do Distrito Federal
  2. Clima
  3. Relevo
  4. Solos
  5. Hidrografia
  6. Vegetação
  7. As árvores de Brasília
  8. Fauna
  9. Unidades de Conservação
Aula 61 PDFRegião Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE▼
  1. Região Metropolitana e Região Integrada de Desenvolvimento
  2. RIDE do Distrito Federal e Entorno
  3. Área Metropolitana de Brasília (AMB)
  4. Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME)
  5. Brasília - Metrópole Nacional
  6. Estado do Entorno
  7. Legislação sobre a RIDE-DF
Aula 71 PDFPlano Distrital de Política para as Mulheres▼
  1. Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM) Parte I
  2. Processo de elaboração do II PDPM 2020-2023
  3. Comitê de Articulação e Monitoramento
  4. II Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM) Parte II
  5. Eixo 1 – Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica
  6. Eixo 2 - Educação Para a Igualdade
  7. Eixo 3 - Saúde Integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Reprodutivos
  8. Eixo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres
  9. Eixo 5 - Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão
  10. Eixo 6 - Igualdade para as Mulheres Rurais
  11. Eixo 7 - Cultura, Esporte, Comunicação e Mídia
  12. Eixo 8 - Enfrentamento do Racismo, Sexismo, Lesbofobia e Transfobia
  13. Eixo 9 - Igualdade para as Mulheres Jovens, Mulheres Idosas e Mulheres com Deficiência
Aula 81 PDFNoções de primeiros socorros▼
  1. Noções de Primeiros Socorros
  2. Cuidados Iniciais com a Vítima
  3. Identificação de Situações de Emergência e Acionamento do Socorro Especializado
  4. Cuidados Básicos em Casos de Engasgo, Sangramentos, Fraturas, Queimaduras, Desmaio, Convulsões e Intoxicações.
Direito Penal PC-DF (Pós-edital)32 aulas · 526 vídeos · 32 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Penal para Polícia Civil do Distrito Federal
  2. Conteúdo Programático
Aula 215 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Estudo do Direito Penal▼
  1. 1.1 - Introdução
  2. Conceito, Objeto e Características do Direito Penal
  3. Evolução Histórica
  4. Fontes
  5. Interpretação da Lei Penal
  6. Classificação das Leis Penais
  7. Velocidades do Direito Penal
  8. A Lei Penal no Tempo
  9. A Lei Penal no Espaço
  10. Pena Cumprida no Estrangeiro
  11. Prazo Penal
  12. Frações Não Computáveis da Pena
  13. O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito
  14. Lista de Questões - Delegado
Aula 310 vídeos · 1 PDFImunidades e Conflito Aparente de Normas Penais▼
  1. Imunidades
  2. Imunidades diplomáticas
  3. Imunidades parlamentares
  4. Inviolabilidade do advogado
  5. Conflito aparente de normas
  6. Eficácia da Sentença Penal Estrangeira
  7. Pena Cumprida no Estrangeiro
  8. Lista de Questões - Delegado
Aula 49 vídeos · 1 PDFPrincípios do Direito Penal▼
  1. Diferenciação entre Regras e Princípios
  2. Princípios em Espécie
  3. Lista de Questões - Delegado
Aula 52 vídeos · 1 PDFAs Escolas Penais e a Evolução Dogmática do Direito Penal▼
  1. Escolas Penais
  2. Evolução Dogmática do Direito Penal
  3. Lista de Questões - Delegado
Aula 618 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Crime: Fato Típico▼
  1. Conceito de Crime
  2. Sujeitos do Crime
  3. Objeto do Crime
  4. Os Elementos do Fato Típico
  5. Conduta
  6. O Dolo e o Tipo Doloso
  7. A Culpa e o Tipo Culposo
  8. Preterdolo e Crimes Qualificados pelo Resultado
  9. A Omissão e o Tipo Omissivo
  10. Resultado
  11. Nexo Causal e Imputação Objetiva
  12. Tipicidade
  13. Erro de Tipo
  14. Lista de Questões - Delegado
Aula 710 vídeos · 1 PDFTeoria do Crime: Ilicitude▼
  1. Conceito de Ilicitude e o Injusto Penal
  2. Relação entre Tipicidade e Ilicitude
  3. Causas Excludentes de Ilicitude
  4. Estado de Necessidade
  5. Legítima Defesa
  6. Exercício Regular de um Direito
  7. Estrito Cumprimento do Dever Legal
  8. Ofendículos
  9. Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
  10. Excesso Punível
  11. Lista de Questões - Delegado
Aula 810 vídeos · 1 PDFTeoria do Crime: Culpabilidade▼
  1. Conceito de Culpabilidade
  2. Teorias sobre a Culpabilidade
  3. Elementos da Culpabilidade
  4. Causas Excludentes da Culpabilidade
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 920 vídeos · 1 PDFPunibilidade▼
  1. Considerações Iniciais e Conceito de Punibilidade
  2. Condições objetivas, causas de exclusão e de extinção da punibilidade.
  3. Causas de Extinção da Punibilidade
  4. Morte do Agente
  5. Anistia, Graça e Indulto
  6. Abolitio Criminis
  7. Decadência
  8. Perempção
  9. Renúncia
  10. Perdão Aceito
  11. Retratação
  12. Perdão Judicial
  13. Lista de Questões - Delegado
Aula 1013 vídeos · 1 PDFPrescrição▼
  1. Considerações Iniciais e Conceito
  2. Prescrição da Pretensão Punitiva
  3. Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita ou em Abstrato
  4. Prescrição da Pretensão Punitiva Intercorrente ou Superveniente
  5. Prescrição da Pretensão Punitiva Retroativa
  6. Prescrição da Pretensão Punitiva Antecipada ou Virtual
  7. Prescrição da Pretensão Executória
  8. Prescrição da Pena de Multa
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 117 vídeos · 1 PDFIter Criminis▼
  1. Fases do Iter Criminis
  2. Teorias sobre a Diferenciação entre Atos Preparatórios e Executórios
  3. Crime Consumado e Tentado
  4. Tentativa Qualificada ou Abandonada e o Arrependimento Posterior
  5. Crime Impossível e Crime Putativo
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 1215 vídeos · 1 PDFConcurso de Pessoas▼
  1. Teorias sobre Concurso de Pessoas
  2. Teoria do Domínio do Fato
  3. Autoria Mediata
  4. Autoria Colateral
  5. Coautoria
  6. Participação e Participação Impunível
  7. Participação de Menor Importância
  8. Cooperação Dolosamente Distinta
  9. Comunicabilidade das Circunstâncias, Condições e Elementares
  10. Concurso de Pessoas e Crimes Culposos
  11. Concurso de Pessoas e Crimes Omissivos
  12. Lista de Questões - Delegado
Aula 1320 vídeos · 1 PDFTeoria Geral da Pena▼
  1. Considerações iniciais: sanção penal e pena
  2. Teorias sobre a finalidade da pena
  3. Princípios sobre a pena
  4. Justiça Restaurativa
  5. Penas em espécie
  6. Penas vedadas, penas previstas e cominação das penas
  7. Aplicação das penas privativas de liberdade: 1ª Fase
  8. Aplicação das penas privativas de liberdade: 2ª Fase
  9. Aplicação das penas privativas de liberdade: 3ª Fase
  10. Regime e lugar de cumprimento de pena
  11. Penas alternativas, substituição da PPL e conversão em PPL
  12. Penas restritivas de direitos
  13. Pena de multa
  14. Limites das Sanções Penais
  15. Detração, regime especial, direitos do preso, trabalho do preso e ordem de execução das penas.
  16. Suspensão condicional da pena
  17. Livramento condicional
  18. Lista de Questões - Delegado
Aula 145 vídeos · 1 PDFConcurso de Crimes▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Concurso material
  3. Concurso formal
  4. Crime continuado
  5. Concurso de crimes e a pena de multa
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 158 vídeos · 1 PDFMedidas de Segurança▼
  1. Conceito e sistemas de imposição
  2. Espécies de medida de segurança
  3. Aplicação da medida de segurança
  4. Limite da medida de segurança, superveniência de doença mental
  5. Liberação condicional e reinternação
  6. Semi-imputáveis e a medida de segurança
  7. Extinção da punibilidade
  8. Lista de Questões - Delegado
Aula 166 vídeos · 1 PDFEfeitos da Condenação e Reabilitação▼
  1. Efeitos Penais e Extrapenais
  2. Efeitos Penais da Condenação
  3. Efeitos extrapenais Genéricos da Condenação
  4. Confisco alargado
  5. Efeitos Extrapenais Específicos da Condenação
  6. Reabilitação
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 178 vídeos · 1 PDFAção Penal▼
  1. Ação penal pública
  2. Ação penal privada
  3. Ação Penal nos Crimes Complexos
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 1824 vídeos · 1 PDFClassificação dos Crimes▼
  1. Quanto ao sujeito ativo
  2. Quanto à Necessidade de Resultado Naturalístico Para sua Consumação
  3. Quanto à Necessidade de Lesão ao Bem Jurídico Para sua Consumação
  4. Quanto à Forma da Conduta
  5. Quanto ao Tempo da Consumação
  6. Quanto à Unicidade ou Não do Tipo Penal
  7. Quanto à Dependência de Outro Crime Para Existir
  8. Quanto à Forma de Utilização do Princípio da Consunção
  9. Quanto ao Número de Atos Exigidos Para sua Consumação
  10. Quanto à necessidade de mais de um sujeito ativo
  11. Quanto à Exigência de Forma Específica Para Sua Prática
  12. Quanto ao Lugar
  13. Quanto aos Vestígios
  14. Quanto à Condição Objetiva de Punibilidade
  15. Quanto à Natureza dos Crimes Militares
  16. Quanto ao Sujeito Passivo
  17. Quanto ao Número de Bens Jurídicos Atingidos
  18. Quanto a Elementos Subjetivos Impróprios
  19. Quanto ao Tratamento Diferenciado da Tentativa
  20. Quanto ao Núcleo do Tipo
  21. Quanto à Pena Prevista
  22. Quanto à Relação Entre o Comportamento Típico e a Lesão ao Bem Jurídico: Delitos de Posse e de Pertencimento
  23. Outras Classificações
  24. Lista de Questões - Delegado
Aula 1916 vídeos · 1 PDFDas Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra▼
  1. Lesão Corporal
  2. Periclitação da Vida e da Saúde
  3. Rixa
  4. Crimes Contra a Honra
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 2015 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Liberdade Individual▼
  1. Crimes Contra a Liberdade Pessoal
  2. Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio
  3. Crimes Contra a Inviolabilidade da Correspondência
  4. Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 2114 vídeos · 1 PDFDos Crimes Contra a Vida▼
  1. Introdução
  2. Os Crimes Contra a Vida e Seu Julgamento
  3. Homicídio
  4. Feminicídio
  5. Vicaricídio
  6. Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio ou a Automutilação
  7. Infanticídio
  8. Aborto
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 2246 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra o Patrimônio▼
  1. Do furto
  2. Do Roubo e da Extorsão
  3. Da Usurpação
  4. Do Dano
  5. Da Apropriação Indébita
  6. Do Estelionato e Outras Fraudes
  7. Da Receptação
  8. Disposições Gerais para os Crimes Contra o Patrimônio
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 2314 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Organização do Trabalho▼
  1. Atentado Contra a Liberdade de Trabalho
  2. Atentado Contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta
  3. Atentado Contra a Liberdade de Associação
  4. Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem
  5. Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo
  6. Invasão de Estabelecimento Industrial, Comercial ou Agrícola. Sabotagem
  7. Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista
  8. Frustração de Lei Sobre a Nacionalização do Trabalho
  9. Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa
  10. Aliciamento para o Fim de Emigração
  11. Aliciamento de Trabalhadores de um Local para Outro do Território Nacional
  12. Infração de medida sanitária preventiva
  13. Lista de questões - Delegado
Aula 247 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra o Respeito Religioso e o Respeito aos Mortos▼
  1. Dos crimes contra o sentimento religioso
  2. Dos crimes contra o respeito aos mortos
  3. Lista de Questões - Delegado
Aula 252 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra o Patrimônio Imaterial▼
  1. Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual
  2. Lista de Questões - Delegado
Aula 2624 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Dignidade Sexual▼
  1. Dos crimes contra a liberdade sexual
  2. Da exposição da intimidade sexual
  3. Dos crimes sexuais contra vulnerável
  4. Disposições Gerais
  5. Do lenocídio e do tráfico de pessoas para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual
  6. Do ultraje público ao pudor
  7. Disposições gerais
  8. Lista de questões - Delegado
Aula 2718 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Família▼
  1. Dos crimes contra o casamento
  2. Dos crimes contra o estado de filiação
  3. Dos crimes contra a assistência familiar
  4. Dos crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 2839 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Incolumidade Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dos crimes de perigo comum
  3. Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos
  4. Dos crimes contra a saúde pública
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 294 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Paz Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Incitação ao crime
  3. Apologia de crime ou criminoso
  4. Associação criminosa
  5. Constituição de milícia privada
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 3027 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Fé Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Da moeda falsa
  3. Da falsidade de títulos e de outros papéis
  4. Da falsidade documental
  5. De outras falsidades
  6. Das fraudes em certames de interesse público
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 3187 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Administração Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral
  3. Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral
  4. Dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira
  5. Dos crimes em licitações e contratos administrativos
  6. Dos crimes contra a Administração da Justiça
  7. Dos crimes contra as finanças públicas
  8. Lista de Questões - Delegado
Aula 3213 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra o Estado Democrático de Direito▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dos crimes contra a soberania nacional
  3. Dos crimes contra as instituições democráticas
  4. Dos crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral
  5. Dos crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais
  6. Disposições comuns
  7. Lista de Questões - Delegado
Legislação Penal Especial PC-DF (Pós-edital)33 aulas · 126 vídeos · 33 PDFs▼
Aula 11 vídeo · 1 PDFApresentação do Curso▼
  1. Legislação Penal Especial para PC-DF
  2. Conteúdo Programático
  3. Introdução
Aula 216 vídeos · 1 PDFCrimes Hediondos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Sistema de Classificação dos Crimes Hediondos
  3. Crimes Hediondos em Espécie
  4. Crimes Equiparados aos Delitos Hediondos
  5. Vedação à Concessão de Anistia, Graça e Indulto
  6. Liberdade Provisória e Fiança
  7. Regime de Cumprimento de Pena
  8. Progressão de regime
  9. Direito de Apelar em Liberdade
  10. Prisão Temporária
  11. Estabelecimentos Penais
  12. Livramento Condicional
  13. Delação Eficaz
  14. Associação Criminosa Qualificada
  15. Traição Benéfica
  16. Causas de Aumento da Pena e Benefícios Prisionais
  17. Lista de Questões - Delegado
Aula 313 vídeos · 1 PDFJuizados Especiais Criminais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Princípios Processuais e Finalidades do Juizado Especial Criminal
  3. Critérios Para a Fixação do Juizado Especial Criminal e Conceito de Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo
  4. Conexão e Continência Entre Crime Comum e Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo
  5. Competência do Juizado Especial Criminal e Atos Processuais
  6. Fase Preliminar
  7. Procedimento Comum Sumaríssimo
  8. Sistema Recursal nos Juizados Especiais
  9. Da Execução nos Juizados Especiais
  10. Das Despeas Processuais
  11. Suspensão Condicional do Processo
  12. Caráter Retroativo da Lei 9099/95
  13. Aplicação Subsidiária do CP e do CPP na Esfera dos Juizados Especiais Criminais
  14. Lista de Questões - Delegado
Aula 45 vídeos · 1 PDFEstatuto do Desarmamento▼
  1. Considerações Inicias
  2. Registro e Porte
  3. Crimes em Espécie
  4. Liberdade Provisória
  5. Disposições Gerais
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 58 vídeos · 1 PDFTortura e Genocídio▼
  1. Considerações Iniciais: Tortura
  2. Crimes
  3. Causas de Aumento de Pena no Crime de Tortura
  4. Efeitos da Condenação na Lei de Tortura
  5. Aspectos Processuais e Penais
  6. Lista de Questões - Delegado
  7. Considerações Iniciais Sobre o Genocídio
  8. Figuras Típicas da Lei 2889/56
  9. Disposições Finais do Crime de Genocídio
  10. Lista de Questões - Delegado
Aula 613 vídeos · 1 PDFTóxico▼
  1. Porte e Cultivo Para Consumo Próprio
  2. Considerações Iniciais
  3. Da repressão à Produção Não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas
  4. Tráfico Ilícito de Drogas
  5. Figuras Equiparadas ao Tráfico de Drogas
  6. Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Uso de drogas
  7. Cessão Gratuita e Eventual de Drogas Para Consumo Compartilhado
  8. Tráfico Privilegiado de Drogas
  9. Outros Crimes da Lei de Drogas
  10. Causas de Aumento
  11. Colaboração Premiada
  12. Inimputabilidade e Semimputabilidade
  13. Procedimento Penal
  14. Lista de Questões - Delegado
Aula 74 vídeos · 1 PDFIdentificação Criminal▼
  1. Identificação Criminal: Considerações Iniciais
  2. Hipóteses de Cabimento da Identificação Criminal
  3. Modalidades de Identificação Criminal
  4. Apresentação e Uso de Documento de Identificação Pessoal
  5. Lista de Questões (Identificação Criminal) - Delegado
Aula 83 vídeos · 1 PDFCrimes Ambientais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Aplicação da Pena
  3. Dos Crimes Ambientais
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 92 vídeos · 1 PDFContravenções Penais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Parte Geral das Contravenções Penais
  3. Parte Especial das Contravenções Penais
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 105 vídeos · 1 PDFViolência Doméstica▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
  3. Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
  4. Dos Procedimentos
  5. Da atuação do Ministério Público
  6. Da Assistência Judiciária
  7. Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar
  8. Disposições Transitórias
  9. Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher
  10. Lista de Questões - Delegado
Aula 111 vídeo · 1 PDFCrimes do ECA▼
  1. Crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente
  2. Lista de Questões - Delegado
Aula 128 vídeos · 1 PDFInterceptação Telefônica▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Terminologia
  3. Geração de Provas (Trilogia Olmstead-Katz-Kyllo)
  4. Requisitos da Interceptação Telefônica
  5. Procedimento
  6. Execução da medida
  7. Captação Ambiental
  8. Crimes descritos na Lei 9296/96
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 136 vídeos · 1 PDFInvestigação criminal Delegado e Prisão temporária▼
  1. Considerações Iniciais – Investigação Criminal Conduzida Pelo Delegado de Polícia
  2. Condução do Inquérito Policial
  3. Indiciamento
  4. Lista de Questões - Delegado
  5. Prisão Temporária. Origem e Considerações Iniciais
  6. Pressupostos da Prisão Temporária
  7. Procedimento Para a Decretação da Prisão Temporária
  8. Lista de Questões - Delegado
Aula 144 vídeos · 1 PDFOrganização criminosa▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Delito de Organização Criminosa
  3. Demais Crimes da Lei 12.850/13
  4. Aspectos Processuais da Lei 12.850/13
  5. Disposições Finais da Lei 12.850/13
  6. Lei 12.694/12
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 153 vídeos · 1 PDFCrimes de Trânsito▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Crimes em Espécie
  3. Substituição Por Pena Restritiva de Direitos
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 165 vídeos · 1 PDFAbuso de Autoridade e Preconceito▼
  1. Nova Lei de Abuso de autoridade (Lei 13.869/19)
  2. Lista de Questões - Delegado
  3. Considerações Iniciais – Lei nº 7.716/89
  4. Racismo Envolvendo atos Homofóbicos e Transfóbicos
  5. Crimes da Lei 7.716/89
  6. Efeitos da Condenação - Lei 7.716/89
  7. Crime do art. 20 da Lei 7716/89
  8. Lista de Questões - Delegado
Aula 172 vídeos · 1 PDFLavagem de Capitais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Delito de Lavagem de Capitais
  3. Lista de Questões - Delegado
Aula 184 vídeos · 1 PDFCrimes Contra a Ordem Tributária▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Crimes Contra a Ordem Tributária da Lei 8137/90
  3. Crime Contra a Ordem Econômica da Lei 8137/90
  4. Crimes Contra as Relações de Consumo da Lei 8137/90
  5. Disposições Finais
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 192 vídeos · 1 PDFCrimes falimentares - Economia popular▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Lista de Questões - Delegado
  3. Crimes Contra a Economia Popular
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 203 vídeos · 1 PDFEstatuto do Idoso▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Regras Penais e Processuais
  3. Crimes em Espécie do Estatuto do Idoso
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 211 PDFTestemunhas Ameaçadas▼
  1. Proteção a vítima e a Testemunhas Ameaçadas
  2. Proteção aos réus colaboradores
  3. Lista de Questões - Delegado
Aula 224 vídeos · 1 PDFCrimes Eleitorais e Descritos no Código de Defesa do Consumidor▼
  1. Introdução
  2. Polícia Judiciária Eleitoral
  3. Processo Penal Eleitoral
  4. Crimes Eleitorais
  5. Lista de Questões - Delegado
  6. Crimes Descritos No Código De Defesa Do Consumidor
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 238 vídeos · 1 PDFTerrorismo▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Conceito de Terrorismo
  3. Organização Terrorista
  4. Atos Preparatórios de Terrorismo
  5. Financiamento ao Terrorismo e às Organizações Terroristas
  6. Causa de Aumento
  7. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  8. Competência/Medidas Assecuratórias/Disposições Finais
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 241 vídeo · 1 PDFEstatuto da Pessoa com Deficiência - Propriedade intelectual▼
  1. Propriedade Intelectual de Programa de Computador
  2. Lista de Questões - Delegado
  3. Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 251 PDFCrimes Descritos na Lei Geral do Esporte▼
  1. Dos Crimes descritos na Lei Geral do Esporte
  2. Lista de Questões - Delegado
Aula 261 PDFHIV▼
  1. Crime de Discriminação Contra os Portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana (hiv) e Doentes de AIDS
  2. Lista de Questões - Delegado
Aula 271 PDFCrime Militar. Teoria Geral do Crime▼
  1. Crime Militar
  2. Teoria Geral do Crime Militar
  3. Lista de Questões - Delegado
Aula 281 PDFPlanejamento Familiar▼
  1. Crimes Descritos na Lei de Planejamento Familiar
Aula 291 PDFCrimes contra a ordem econômica descritos na Lei nº 8.176/91▼
  1. Lei 8.176/1991
  2. Lista de Questões - Delegado
Aula 301 PDFParcelamento do Solo▼
  1. Crimes descritos na Lei do Parcelamento do Solo
Aula 311 vídeo · 1 PDFLei Henry Borel – Lei nº 14.344/2022▼
  1. Lei 14.344/2022 - Lei Henry Borel
  2. Lista de Questões - Delegado
Aula 321 vídeo · 1 PDFLei da Escuta Especializada - Lei nº 13.431/2017▼
  1. Lei da Escuta Especializada - Lei 13.431/2017
  2. Lista de Questões - Delegado
Aula 333 vídeos · 1 PDFMarco legal de Combate ao Crime organizado▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Domínio Social Estruturado
  3. Favorecimento ao Domínio Social Estruturado
  4. Das Normas Processuais e Operacionais
  5. Da Ação Civil de Perdimento de Bens
  6. Do Banco Nacional e dos Bancos Estaduais de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas, Grupos Paramilitares ou Milícias Privadas
  7. Disposições Finais
Direito Constitucional PC-DF (Pós-edital)37 aulas · 238 vídeos · 37 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Constitucional para PC-DF
  2. Conteúdo Programático
Aula 21 PDFIntrodução ao Direito Constitucional▼
  1. Introdução ao Direito Constitucional
  2. Conceito, Natureza, Objeto e Fontes do Direito Constitucional
Aula 34 vídeos · 1 PDFConstitucionalismo e Constituição▼
  1. Evolução Histórica do Constitucionalismo
  2. Sentidos de Constituição
  3. Classificação das Constituições
  4. Elementos da Constituição
  5. Histórico das Constituições Brasileiras
  6. Lista de Questões
Aula 45 vídeos · 1 PDFPoder Constituinte▼
  1. Introdução, conceito, titularidade e exercício
  2. Poder Constituinte Originário
  3. Poder Constituinte Derivado
  4. Poder Constituinte Difuso
  5. Poder Constituinte Supranacional
  6. Lista de Questões
Aula 59 vídeos · 1 PDFNormas Constitucionais e Hermenêutica Constitucional▼
  1. Normas Constitucionais e Hermenêutica Constitucional
  2. Classificação das Normas Constitucionais
  3. Classificação de José Afonso da Silva
  4. Classificação de Maria Helena Diniz; Celso Bastos e Ayres Brito
  5. Hermenêutica Constitucional
  6. Princípios de Interpretação da Constituição
  7. Métodos de Interpretação da Constituição
  8. Correntes, escolas e teorias relacionadas à interpretação constitucional
  9. Teoria dos poderes implícitos
  10. Preâmbulo
  11. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
  12. Lista de Questões
Aula 69 vídeos · 1 PDFPrincípios Fundamentais da CF/88▼
  1. Princípios, regras e normas jurídicas
  2. Princípios Fundamentais
  3. Princípios Estruturantes - Formas de Governo
  4. Princípios Estruturantes - Formas de Estado
  5. Regimes Políticos
  6. Fundamentos da República Federativa do Brasil
  7. Princípio da Separação dos Poderes
  8. Objetivos da República Federativa do Brasil
  9. Princípios que regem as Relações Internacionais
  10. Cláusula de Abertura (Expansividade) do Catálogo Constitucional dos Direitos Fundamentais
  11. Alcance do Catálogo Material de Direito Fundamentais
  12. Princípio da "Concordância Prática" ou da "Harmonização"
  13. Colisão entre Normas Constitucionais
  14. Lista de Questões
Aula 71 PDFTeoria dos Direitos Fundamentais▼
  1. Teoria dos Direitos Fundamentais: Origem
  2. Os Quatro Status de Jellinek
  3. Classificação Trialista
  4. Classificação em Dimensões/Gerações
  5. Incidência dos Direitos Fundamentais
  6. Conflito entre Direitos Fundamentais
  7. Características
  8. Direitos e Garantias Fundamentais na CRFB/88
  9. Tratados Internacionais e Tribunal de Pena Internacional
  10. Lista de Questões
Aula 839 vídeos · 1 PDFDireitos e Garantias Individuais em Espécie▼
  1. Direitos e Garantias Individuais em Espécie
  2. Direito à Vida
  3. Princípio da Igualdade
  4. Princípio da Legalidade
  5. Liberdade de Consciênca, de Expressão e de Manifestação do Pensamento
  6. Liberdade de Crença Religiosa e Escusa de Consciência
  7. Direito à Privacidade
  8. Inviolabilidade da Casa
  9. Sigilo de Correspondência e de Comunicação Telegráfica
  10. Sigilo de Dados e de Comunicação Telefônica
  11. Liberdade Profissional
  12. Direito da Informação
  13. Liberdade de Locomoção
  14. Liberdade de Reunião
  15. Liberdade de Associação
  16. Direito de Propriedade
  17. Direito de Herança
  18. Direito do Consumidor
  19. Direito de Petição e Direito de Certidão
  20. Princípio da Inafastabilidade de Jurisdição
  21. Princípio da Segurança Jurídica
  22. Princípio do Juiz Natural
  23. Tribunal do Júri
  24. Crimes Inafiançáveis e Crimes Imprescritíveis
  25. Princípio da Intranscendência das Penas
  26. Espécies de Penas/ Princípio da Individualização das Penas
  27. Direitos do Preso
  28. Extradição
  29. Devido Processo Legal
  30. Contraditório e Ampla Defesa
  31. Provas Ilícitas
  32. Princípio da Presunção da Inocência
  33. Identificação Criminal
  34. Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
  35. Publicidade dos Atos Processuais e Razoável Duração do Processo
  36. Prisão Civil
  37. Assistência Jurídica Gratuita
  38. Erro judiciário e Excesso na Prisão
  39. Proteção dos Dados Digitais
  40. Lista de Questões
Aula 95 vídeos · 1 PDFRemédios Constitucionais▼
  1. Remédios Constitucionais
  2. Habeas Corpus
  3. Habeas Data
  4. Mandado de Segurança
  5. Mandado de Injunção
  6. Ação Popular
  7. Lista de Questões
Aula 103 vídeos · 1 PDFDireitos Sociais▼
  1. Teoria dos Direitos Socias
  2. Direitos Sociais Enumerados na Constituição Federal
  3. Direitos dos Trabalhadores
  4. Lista de Questões
Aula 115 vídeos · 1 PDFDireitos de Nacionalidade▼
  1. Direitos de Nacionalidade: Considerações Iniciais
  2. Nacionalidade Primária (Brasileiros Natos)
  3. Nacionalidade Secundária (Brasileiro Naturalizado)
  4. Distinção de Tratamento entre Brasileiros
  5. Perda da Nacionalidade
  6. Lista de Questões
Aula 126 vídeos · 1 PDFDireitos Políticos▼
  1. Direitos Políticos: Conceitos Importantes
  2. Sufrágio Positivo
  3. Sufrágio Negativo
  4. Privação dos Direitos Políticos
  5. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  6. Princípio da Anterioridade Eleitoral
  7. Lista de Questões
Aula 131 vídeo · 1 PDFPartidos Políticos▼
  1. Partidos Políticos: Garantias e Vedações Constitucionais
  2. Lista de Questões
Aula 147 vídeos · 1 PDFOrganização do Estado▼
  1. Organização do Estado: Autonomia dos Entes Federados
  2. Vedações Constitucionais
  3. Da União
  4. Dos Estados
  5. Dos Municípios
  6. Do Distrito Federal
  7. Dos Territórios
  8. Lista de Questões
Aula 158 vídeos · 1 PDFRepartição de Competências▼
  1. Repartição de Competências
  2. Competências Exclusivas da União
  3. Competências Comuns
  4. Competências Privativas
  5. Competências Concorrentes
  6. Competências dos Estados
  7. Competências dos Municípios
  8. Competências do Distrito Federal
  9. Lista de Questões
Aula 165 vídeos · 1 PDFDefesa do Estado e das Instituições Democráticas▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Considerações Iniciais
  2. Estado de Defesa
  3. Estado de Sítio
  4. Dos Militares
  5. Da Segurança Pública
  6. Lista de Questões
Aula 1713 vídeos · 1 PDFAdministração Pública e Servidores Públicos▼
  1. Administração Pública e Servidores Públicos: Princípios Administrativos
  2. Organização da Administração Pública
  3. Ingresso no Serviço Público
  4. Da Estabilidade
  5. Obrigação de Licitar
  6. Da Improbidade Administrativa
  7. Da Responsabilidade Civil
  8. Dos Direitos dos Servidores Públicos
  9. Da Remuneração e do Subsídio
  10. Das Vedações aos Servidores Públicos
  11. Servidor Público e Mandato Eletivo
  12. Do Regime Jurídico dos Servidores Públicos
  13. Direitos dos Trabalhadores Extensíveis aos Servidores Públicos
  14. Da Previdência dos Servidores Públicos
  15. Lista de Questões
Aula 1811 vídeos · 1 PDFPoder Legislativo▼
  1. Poder Legislativo: Composição, Reuniões e Órgãos
  2. Comissão Parlamentar de Inquérito
  3. Atribuições do Congresso Nacional
  4. Atribuições da Câmara dos Deputados
  5. Atribuições do Senado Federal
  6. Imunidade Material dos Parlamentares
  7. Imunidade Formal dos Parlamentares
  8. Imunidade Probatória, Testemunhal e Outras Garantias
  9. Vedações Impostas aos Parlamentares
  10. Perda de Mandato
  11. Tribunal de Contas da União
  12. Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais
  13. Lista de Questões
Aula 199 vídeos · 1 PDFProcesso Legislativo▼
  1. Processo Legislativo: Considerações Iniciais
  2. Procedimento Legislativo Ordinário
  3. Procedimento Legislativo Abreviado e Procedimento Legislativo Sumário
  4. Técnica Legislativa – LC 95/1998
  5. Processo Legislativo Especial - Lei Complementar
  6. Processo Legislativo Especial - Emendas
  7. Limitações às Emendas
  8. Processo Legislativo Especial - Medidas Provisórias
  9. Processo Legislativo Especial - Leis Delegadas
  10. Decretos Legislativos e Resoluções
  11. Lista de Questões
Aula 207 vídeos · 1 PDFPoder executivo▼
  1. Sistema Presidencialista e Presidente da República
  2. Eleições, Mandato e Posse
  3. Impedimento e Vacância
  4. Atribuições
  5. Da Responsabilidade
  6. Vice-Presidente da República
  7. Ministros de Estado
  8. Conselho da República
  9. Conselho de Defesa Nacional
  10. Lista de Questões
Aula 2111 vídeos · 1 PDFPoder Judiciário▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Órgãos do Poder Judiciário
  3. Estatuto da Magistratura
  4. Quinto Constitucional
  5. Garantias e Vedações dos Magistrados
  6. Garantias do Judiciário
  7. Precatórios
  8. Supremo Tribunal Federal
  9. Conselho Nacional de Justiça
  10. Superior Tribunal de Justiça
  11. Justiça Federal
  12. Justiça do Trabalho
  13. Justiça Eleitoral
  14. Justiça Militar
  15. Justiça Estadual
  16. Lista de Questões
Aula 223 vídeos · 1 PDFFunções Essenciais à Justiça▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Ministério Público
  3. Organização, Garantias Institucionais e Ingresso na Carreira
  4. Garantias e Vedações dos Membros
  5. Atribuições
  6. Conselho Nacional do Ministério Público
  7. Advocacia Pública
  8. Advocacia Privada
  9. Defensoria Pública
  10. Lista de Questões
Aula 2321 vídeos · 1 PDFControle de Constitucionalidade▼
  1. Introdução
  2. Espécies de Inconstitucionalidade
  3. Sistemas e Modelos de Controle de Constitucionalidade
  4. Momentos do Controle de Constitucionalidade
  5. Natureza da Norma Inconstitucional
  6. Histórico do controle de constitucionalidade no Brasil
  7. Reserva de Plenário
  8. Controle Difuso e Abstrato de Constitucionalidade
  9. Ação Direta de Inconstitucionalidade
  10. Legitimação Ativa
  11. Objeto da Ação
  12. Norma de Referência/Bloco de Constitucionalidade
  13. Aspectos Processuais
  14. Julgamento e Mérito
  15. Medida Cautelar
  16. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
  17. Legitimação ativa, órgãos responsáveis pela omissão e objeto da ação
  18. Aspectos Processuais
  19. ADO e Mandado de Injunção
  20. Ação Declaratória de Constitucionalidade
  21. Objeto da Ação
  22. Aspectos Processuais
  23. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
  24. Objeto da Ação
  25. Aspectos Processuais
  26. Representação Interventiva
  27. Controle Abstrato nos Estados
  28. Lista de Questões
Aula 244 vídeos · 1 PDFSeguridade Social▼
  1. Seguridade Social
  2. Saúde
  3. Previdência Social
  4. Assistência Social
  5. Lista de Questões
Aula 254 vídeos · 1 PDFEducação, Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia e Inovação▼
  1. Educação
  2. Cultura
  3. Desporto
  4. Ciência, Tecnologia e Inovação
  5. Lista de Questões
Aula 261 vídeo · 1 PDFComunicação Social▼
  1. Comunicação Social
  2. Lista de Questões
Aula 271 vídeo · 1 PDFMeio Ambiente▼
  1. Meio Ambiente
  2. Lista de Questões
Aula 283 vídeos · 1 PDFDa Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso▼
  1. Da Família
  2. Criança, Adolescente e Jovem
  3. Idosos
  4. Lista de Questões
Aula 291 vídeo · 1 PDFDo Índio▼
  1. Do Índio
  2. Lista de Questões
Aula 301 PDFSistema Tributário Nacional▼
  1. Noções Gerais
  2. Princípios Gerais
  3. Limitações do Poder de Tributar
  4. Impostos da União
  5. Impostos dos Estados e do Distrito Federal
  6. Impostos dos Municípios
  7. Repartição de Receitas Tributárias
  8. Lista de Questões
Aula 311 PDFFinanças Públicas▼
  1. Normas Gerais
  2. Orçamentos
  3. Processo Legislativo das leis orçamentárias
  4. Emenda Emergencial (EC 109/2021)
  5. Lista de Questões
Aula 321 PDFOrdem Econômica e Financeira▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Princípios Gerais da Atividade Econômica
  3. Exploração de Atividade Econômica pelo Estado
  4. Da Política Urbana
  5. Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária
  6. Do Sistema Financeiro Nacional
  7. Lista de Questões
Aula 3329 vídeos · 1 PDFConvenções Internacionais▼
  1. Carta das Nações Unidas
  2. Declaração Universal de Direitos Humanos
  3. Os Pactos de 1966
  4. Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais
  5. Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial
  6. Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
  7. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
  8. Convenção sobre o Direito das Crianças
  9. Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias
  10. Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência
  11. Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
  12. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
  13. Estatuto de Roma
  14. Convenção Internacional Para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado
  15. Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural - “Declaração de Estocolmo”
  16. Carta Africana de Direitos Humanos e dos povos
  17. Carta Africana de Direitos Humanos e dos povos
  18. Princípios de Bangalore
  19. Princípios de Yogyakarta
  20. Regras Mínimas de Tratamento de Pessoas Presas
  21. Tratado de Marraqueche
  22. Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais
  23. Convenções de Genebra
  24. Convenções de Mérida e Palermo
  25. Declaração de Nova Iorque sobre Refugiados e Migrantes
  26. Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder
  27. Princípios de Huggies
  28. Protocolo de Istambul
  29. Protocolo de Minnesota Sobre a Investigação de Mortes Potencialmente Ilícitas
  30. Resolução 53/144 Da Assembleia Geral Das Nações Unidas
  31. Lista de questões
Aula 3410 vídeos · 1 PDFConvenções do Sistema Americano de Direitos Humanos▼
  1. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)
  2. Protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos (Protocolo de San Salvador)
  3. Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativo à Abolição da Pena de Morte
  4. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura
  5. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
  6. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher
  7. Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas
  8. Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência
  9. Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e a Intolerância
  10. Convenção Interamericana contra a Corrupção
  11. Resoluções OEA
  12. Lista de questões
Aula 354 vídeos · 1 PDFIncorporação dos Tratados no Ordenamento Brasileiro▼
  1. Introdução
  2. Interpretação e aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
  3. Constituição Federal e Tratados Internacionais de Direitos Humanos
  4. Controle de Convencionalidade
  5. Lista de questões
Aula 361 PDFLei nº 13.675/2018 - Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)▼
  1. Disposições Gerais
  2. Do Sistema Único de Segurança Pública
  3. Dos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social
  4. Da Formulação dos Planos de Segurança Pública e Defesa Social
  5. Do Controle e Transparência
  6. Da Capacitação e da Valorização do Profissional em Segurança Pública e Defesa Social
Aula 371 PDFLei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis)▼
  1. Disposições Gerais
  2. Da Organização e do Funcionamento
  3. Dos Policiais Civis
Medicina Legal PC-DF (Pós-edital)38 aulas · 72 vídeos · 38 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do curso▼
  1. Medicina Legal PC-DF
  2. Conteúdo Programático
Aula 23 vídeos · 1 PDFConceito, Definição e Objeto da Medicina Legal▼
  1. Conceito
  2. Definições
  3. Objeto
  4. Lista de Questões
Aula 34 vídeos · 1 PDFHistórico e evolução da Medicina Legal▼
  1. Introdução
  2. No exterior
  3. No Brasil
  4. Relação da Medicina Legal com outras ciências
  5. Lista de Questões
Aula 42 vídeos · 1 PDFDivisão, Classificação e Relação da Medicina Legal▼
  1. Conceituação das Divisões
  2. A Importância da Medicina Legal
  3. Lista de Questões
Aula 54 vídeos · 1 PDFDocumentos Médico-Legais▼
  1. Introdução
  2. Notificações Compulsórias
  3. Relatório Médico-Legal
  4. Parecer Médico-Legal
  5. Atestado Médico
  6. Depoimento Oral
  7. Lista de Questões
Aula 61 vídeo · 1 PDFDa Perícia▼
  1. Conceito
  2. Do Valor Racional da Prova
  3. Da Finalidade da Perícia
  4. Da Legislação Pertinente à Perícia
  5. Legitimidade para requisitar perícia médico-legal
  6. Lista de Questões
Aula 71 vídeo · 1 PDFDo Perito▼
  1. Conceito e legislação pertinente
  2. Da Nomeação de Peritos e a Realização da Perícia
  3. Lista de Questões
Aula 82 vídeos · 1 PDFDo Corpo de Delito▼
  1. Introdução
  2. Conceito e Definição
  3. Lista de Questões
Aula 91 vídeo · 1 PDFTraumatologia Forense▼
  1. Introdução
  2. Energia de Ordem Mecânica
  3. Armas Brancas
  4. Lista de Questões
Aula 101 vídeo · 1 PDFLesões Produzidas por Ação Perfurante▼
  1. Lesões Produzidas Por Ação Perfurante
  2. Lista de Questões
Aula 111 vídeo · 1 PDFLesões Produzidas por Ação Cortante▼
  1. Introdução
  2. Características Distintivas das Feridas Cortantes
  3. Esgorjamento
  4. Degolamento
  5. Decapitação; esquartejamento e castração
  6. Lista de Questões
Aula 121 vídeo · 1 PDFLesões Produzidas por Ação Contundente▼
  1. Introdução
  2. Rubefação (eritema traumático)
  3. Escoriação
  4. Equimose
  5. Edema
  6. Hematoma
  7. Diferenças entre Hematoma e Equimose
  8. Bossa
  9. Demais feridas contusas
  10. Lista de Questões
Aula 131 vídeo · 1 PDFLesões Provocadas por Instrumentos Perfurocortantes▼
  1. Lesões Provocadas por Instrumentos Perfurocortantes
  2. Lista de Questões
Aula 141 PDFLesões Provocadas por Instrumentos Cortocontundentes▼
  1. Lesões Provocadas por Instrumentos Cortocontundentes
  2. Lista de Questões
Aula 153 vídeos · 1 PDFLesões Produzidas por Instrumentos Perfurocontundentes▼
  1. Lesões Produzidas por Instrumentos Perfurocontundentes
  2. Lista de Questões
Aula 167 vídeos · 1 PDFLesões Produzidas por Projéteis de Arma de Fogo▼
  1. Lesões Produzidas por Projéteis de Arma de Fogo
  2. Lista de Questões
Aula 174 vídeos · 1 PDFLesões e Morte por Energia de Ordem Química▼
  1. Conceito
  2. Cáusticos
  3. Venenos
  4. Síndrome do Body Packer
  5. Lista de Questões
Aula 181 vídeo · 1 PDFNoções de Toxicologia Forense▼
  1. Toxicologia: Conceito, Evolução e Ramos de Estudo
  2. Lista de Questões
Aula 191 vídeo · 1 PDFEmbriaguez▼
  1. Introdução: Conceitos Médico-Legais Sobre o Álcool
  2. Embriaguez Alcoólica Aguda
  3. Fases da Embriaguez
  4. Metabolismo da Álcool Etílico
  5. Dosagem de Álcool no Cadáver
  6. Formas de Embriaguez
  7. Manifestações Somáticas
  8. Lista de Questões
Aula 201 vídeo · 1 PDFDrogas - Toxicofilia▼
  1. Conceito
  2. Principais tipos de Tóxicos
  3. Classificação Quanto aos Efeitos
  4. Lista de Questões
Aula 215 vídeos · 1 PDFAsfixiologia: Ordem Físico-Química▼
  1. Conceito
  2. Fisiopatologia e Sintomatologia
  3. Características das asfixias mecânicas em geral
  4. Lista de Questões
Aula 225 vídeos · 1 PDFAsfixias Puras▼
  1. Introdução
  2. Asfixia em ambientes por gases irrespiráveis
  3. Obstaculização à penetração do ar nas vias respiratórias
  4. Transformação do meio gasoso em meio líquido (afogamento).
  5. Transformação do meio gasoso em meio sólido ou pulverulento (soterramento)
  6. Lista de Questões
Aula 232 vídeos · 1 PDFAsfixias Complexas▼
  1. Introdução
  2. Enforcamento
  3. Estrangulamento
  4. Diferenças Entre o Estrangulamento e o Enforcamento
  5. Lista de Questões
Aula 241 vídeo · 1 PDFAsfixias Mistas▼
  1. Asfixias Mistas (Esganadura)
  2. Lista de Questões
Aula 252 vídeos · 1 PDFTanatologia▼
  1. Introdução
  2. Conceito e Diagnóstico de Morte
  3. Morte real e morte aparente
  4. Lista de Questões
Aula 262 vídeos · 1 PDFNecropsias Clínicas▼
  1. Classificação da Morte e a Imperatividade da Necropsia Médico-Legal
  2. Necropsias
  3. Exumação
  4. Lista de Questões
  5. 004 - Inumação
  6. 005 - Destinação e Tratamento Legal dos Cadáveres
  7. 006 - Estudo Médico-Legal dos Transplantes de Órgãos e Tecidos
Aula 271 vídeo · 1 PDFCronotanatognose▼
  1. Introdução
  2. Fenômenos abióticos
  3. Lista de Questões
Aula 282 vídeos · 1 PDFFenômenos Transformativos Destrutivos e Conservadores▼
  1. Introdução
  2. Fenômenos transformativos Conservadores
  3. Fauna e Flora Cadavérica
  4. Calendário da Morte
  5. Lista de Questões
Aula 292 vídeos · 1 PDFSexologia Forense▼
  1. Introdução
  2. Aborto
  3. Tipos de Aborto e Implicações no Direito Penal Brasileiro
  4. Meios Abortivos
  5. Diagnóstico do Aborto
  6. Aborto Retido –Litopédio e Feto Papiráceo
  7. Tumor do Parto
  8. Maceração Fetal
  9. Lista de Questões
Aula 301 vídeo · 1 PDFInfanticídio▼
  1. Conceito
  2. A Evolução Histórica do Tratamento Penal do Infanticídio
  3. O Estado Puerperal: Uma Controvérsia Médico-Legal
  4. Infanticídio e a Defesa da Vida
  5. Lista de Questões
Aula 311 vídeo · 1 PDFProvas de Vida▼
  1. Introdução
  2. A Essência da Prova: Vida Extrauterina Autônoma e as Docimasias
  3. Docimasias Pulmonares: Avaliando a Respiração
  4. Docimásias Extrapulmonares: Outras Evidências de Vida
  5. Provas Ocasionais: Indícios Complementares
  6. Lista de Questões
Aula 321 vídeo · 1 PDFAspectos Médico-Legais dos Crimes contra a Dignidade Sexual▼
  1. Introdução
  2. Ato Libidinoso e Conjunção Carnal
  3. Perícia em Crimes Sexuais
  4. Lista de Questões
Aula 331 vídeo · 1 PDFHimeneologia▼
  1. Aspectos iniciais
  2. Entalhes, ruptura, chanfradura e carúnculas mirtiformes
  3. Lesões do Hímen
  4. Lista de Questões
Aula 341 vídeo · 1 PDFParafilias▼
  1. Conceito
  2. Principais Parafilias
  3. Lista de Questões
Aula 352 vídeos · 1 PDFImputabilidade e Capacidade Civil▼
  1. Introdução
  2. Conceito
  3. Legislação Pertinente
  4. Lista de Questões
Aula 362 vídeos · 1 PDFLimitadores e Modificadores de Ordem Biológica▼
  1. Introdução
  2. Idade
  3. Sexo
  4. Emoção e Paixão
  5. Lista de Questões
Aula 372 vídeos · 1 PDFLimitadores e Modificadores de Ordem Psicopatológica▼
  1. Sonambulismo
  2. Hipnotismo
  3. Surdo-Mudez
  4. Embriaguez
  5. Lista de Questões
Aula 381 PDFLimitadores e Modificadores de Ordem Psiquiátrica▼
  1. Introdução
  2. Doenças Mentais
  3. Deficiências Intelectuais
  4. Transtornos Mentais e de Personalidade
  5. Dependência de Drogas
  6. Lista de Questões
Direito Ambiental PC-DF (Pós-edital)10 aulas · 60 vídeos · 10 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Ambiental para PC-DF
  2. Conteúdo Programático
Aula 213 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Ambiental▼
  1. Conceito de Meio Ambiente
  2. Aspectos Caracterizadores do Conceito de Meio Ambiente
  3. Conceito de Direito Ambiental
  4. Objeto do Direito Ambiental
  5. O Direito Ambiental como um Direito Difuso, Indivisível e Transindividual
  6. O Direito Ambiental como Direito Fundamental de Terceita Dimensão
  7. Concepções do Meio Ambiente, Teorias Éticas Ambientais
  8. Bem Ambiental, Bem Público e Bem Privado
  9. Relação do Direito Ambiental com outros Ramos do Direito
  10. Fontes do Direito Ambiental
  11. Princípios Estruturantes do Direito Ambiental
  12. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e sua Dimensão Ecológica
  13. Princípio do Desenvolvimento Sustentável
  14. Princípio do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
  15. Princípio da Prevenção
  16. Princípio da Precaução
  17. Princípio do Poluidor - Pagador
  18. Princípio do Usuário - Pagador
  19. Princípio do Protetor - Recebedor
  20. Princípio da Solidariedade Intergeracional
  21. Princípio do Direito à Informação
  22. Princípio da Participação Comunitária
  23. Princípio da Ubiquidade ou da Transversalidade
  24. Princípio da Responsabilidade Comum, mas diferenciada
  25. Princípio da Proibição do Retrocesso Ambiental
  26. Princípio da Função Socioambiental da Propriedade
  27. Lista de Questões l Delegado
Aula 36 vídeos · 1 PDFConstitucionalização do Meio Ambiente▼
  1. Constitucionalização do Meio Ambiente
  2. Processo de Constitucionalização do Meio Ambiente
  3. Regras Gerais de Repartição de Competência
  4. Competência Legislativa Privativa em Matéria Ambiental
  5. Competência Legislativa Concorrente em Matéria Ambiental
  6. Competência Legislativa Suplementar em Matéria Ambiental
  7. Competência Material Exclusiva em Matéria Ambiental
  8. Competência Material Comum em Matéria Ambiental
  9. Art. 225, caput - Regra Fundamental
  10. Art. 225, § 1º - Instrumentos de Garantia e Dever Específico de Proteção
  11. Art. 225, §§ 2º a 7º - Regras Específicas Destinadas aos Particulares
  12. Lista de Questões l Delegados
Aula 47 vídeos · 1 PDFPolítica Nacional do Meio Ambiente▼
  1. Política Nacional do Meio Ambiente - Lei n° 6.938/81
  2. Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente
  3. Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente
  4. Conceitos Fundamentais Definidos pela Política Nacional do Meio Ambiente
  5. Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA
  6. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
  7. Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE
  8. Zoneamento Industrial nas Áreas Críticas de Poluição
  9. Avaliação de Impacto Ambiental - AIA
  10. Política Nacional de Qualidade do Ar
  11. Política Nacional de Mudança do Clima
  12. Lista de Questões l Delegados
Aula 53 vídeos · 1 PDFPoder de Polícia Ambiental, Licenciamento e Responsabilidade Administrativa Ambiental▼
  1. Introdução - Poder de Polícia Ambiental
  2. Características do Poder de Polícia Ambiental
  3. Noções Fundamentais Sobre Licenciamento Ambiental.
  4. Conceito Legal e Finalidade
  5. Modalidades de Licença Ambiental
  6. Natureza Jurídica e Revisibilidade das Licenças Ambientais
  7. Licenciamento Múltiplo
  8. Fluxo do Licenciamento: Prazos e Renovação
  9. Responsabilidade Administrativa e Infrações Administrativas Ambientais
  10. Regras de Competência para o Licenciamento Ambiental
  11. Atuação Supletiva e Subsidiária (LC 140/2011)
  12. Licenciamento Corretivo e EIA Corretivo
  13. Intervenção do Poder Judiciário no Licenciamento
  14. Participação Popular e o Papel do EIA/RIMA
  15. Outros Julgados Pertinentes
  16. Lista de Questões l Delegados
Aula 612 vídeos · 1 PDFProteção Florestal▼
  1. Aspectos Históricos, Rio 92 e CF/1988
  2. Normas Gerais CFlor
  3. Áreas de Preservação Permanente - APPs
  4. Área de Reserva Legal
  5. Supressão de Vegetação para uso Alternativo do Solo
  6. Cadastro Ambiental Rural - CAR
  7. Supressão de Vegetação para Exploração Florestal
  8. Controle da Origem dos Produtos Florestais
  9. Proibição do uso do Fogo e Controle de Incêndios
  10. Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente
  11. Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - PNPSA
  12. Cota de Reserva Ambiental - CRA
  13. Programa de Regularização Ambiental e Áreas Consolidadas
  14. Lista de Questões l Delegados
Aula 74 vídeos · 1 PDFUnidades de Conservação da Natureza▼
  1. Aspectos Iniciais
  2. Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC
  3. Compensação Ambiental
  4. Lista de Questões l Delegados
Aula 84 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Criminal-Ambiental▼
  1. Lei n° 9.605/98 e sua relação com a CF/88, CP, CPP e Lei n° 9.099/95
  2. O Princípio da Insignificância e os Crimes Ambientais
  3. A Responsabilidade da Pessoa Física e da Jurídica em Crimes Ambientais
  4. Penas Previstas na Lei de Crimes Ambientais
  5. Atenuantes e Agravantes nos Crimes Ambientais
  6. Suspensão Condicional da Pena
  7. Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou do Crime
  8. Ação e Processo Penal
  9. Lista de Questões l Delegados
Aula 91 vídeo · 1 PDFCrimes Ambientais em Espécie▼
  1. Crimes Contra a Fauna
  2. Crimes Contra a Flora
  3. Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
  4. Crimes Contra a Administração Ambiental
  5. Lista de Questões l Delegados
Aula 1010 vídeos · 1 PDFBiossegurança▼
  1. Biossegurança
  2. Protocolo de Cartagena
  3. Lei de Biossegurança. Lei 11.105/2005
  4. Definições Fundamentais
  5. Atividades Vedadas e Permitidas
  6. Órgão e Entidades Responsáveis pela Fiscalização e Controle de OGM
  7. Sistema de Informações em Biossegurança - SIB
  8. Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa
  9. Lista de questões l Delegados
Reta Final PC-DF (Pós-edital)13 aulas · 13 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do curso▼
  1. Reta Final PC-PR
Aula 21 PDFJurisprudência Estratégica▼
  1. Direito Constitucional
  2. Repartição Constitucional de Competências
  3. Administração Pública
  4. Intervenção Estadual
  5. Processo Legislativo
  6. Poder Legislativo
  7. Tribunais de Contas
  8. Poder Executivo
  9. Poder Judiciário
  10. Precatórios
  11. Ministério Público
  12. Defensoria Pública
  13. Advocacia Pública
  14. Direitos Fundamentais
  15. Direitos Sociais
  16. Direitos Políticos
  17. Segurança Pública
  18. Controle de Constitucionalidade
  19. Ordem Social
  20. Direito Administrativo
  21. Improbidade Administrativa
  22. Organização Administrativa
  23. Agentes Públicos
  24. Licitações e Contratos Administrativos
  25. Serviços Públicos
  26. Responsabilidade Civil do Estado
  27. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
  28. Súmulas
  29. Direito Penal
  30. Crime Contra a Pessoa
  31. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  32. Crimes Contra a Liberdade Individual
  33. Crimes Contra o Patrimônio
  34. Crimes Contra a Administração Pública
  35. Outros crimes do Código Penal e Lei de Contravenções Penais
  36. Racismo
  37. Dosimetria da Pena
  38. Prescrição e Decadência
  39. Lei de Drogas
  40. Lei Maria da Penha
  41. Outros Temas
  42. Direito Processual Penal
  43. Investigação Criminal
  44. ANPP
  45. Ação Penal
  46. Competência
  47. Provas
  48. Procedimento
  49. Tribunal do Júri
  50. Nulidades
  51. Recursos
  52. Execução Penal
  53. Prescrição
  54. Direito Civil
  55. Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas
  56. Bem de Família
  57. Negócios Jurídicos
  58. Prescrição e Decadência
  59. Obrigações
  60. Contratos
  61. Família
  62. Sucessões
  63. Responsabilidade Civil
  64. Direito das Coisas
  65. Súmulas
  66. Direito Empresarial
  67. Recuperação Judicial e Falência
  68. Direito Societário
  69. Contratos Empresariais
  70. Títulos de Crédito
  71. Propriedade Industrial
  72. Direito Tributário
  73. Princípios
  74. Processo Administrativo Tributário
  75. Imunidade Tributária
  76. Impostos Municipais
  77. Impostos Estaduais
  78. Impostos Federais
  79. Contribuições
  80. Competência
  81. Outros Temas
  82. Crimes contra a Ordem Tributária
  83. Direito Ambiental
  84. Direito Constitucional Ambiental
  85. Poder de Polícia e Responsabilidade por Danos Ambientais
  86. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC
  87. Direito Societário
Aula 31 PDFSíntese estratégica▼
  1. Síntese Estratégica
Aula 41 PDFSimulados▼
  1. Simulados
  2. Simulado Discursivo 01
  3. Simulado Objetivo 01
  4. Simulado Discursivo 02
  5. Simulado Objetivo 02
  6. Simulado Discursivo 03
  7. Simulado Objetivo 03
Aula 51 PDFMaratonas de questões CEBRASPE das matérias principais▼
  1. Cronograma
  2. Maratona 01
  3. Maratona 02
Aula 61 PDFLegislação Específica para a PCDF▼
  1. Cronograma
Aula 71 PDFTemas Específicos para PC-DF▼
  1. Cronograma
  2. Realidade Histórica do Distrito Federal
  3. Realidade Política, Étnica, Social, Econômica Geográfica e Cultural do Distrito Federal
  4. Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE
  5. Organização geopolítica do Distrito Federal
  6. Serviço de polícia judiciária e Organização e manutenção da Polícia Civil do DF - Parte 1
  7. Plano Distrital de Política para as Mulheres
  8. Serviço de polícia judiciária e Organização e manutenção da Polícia Civil do DF - Parte 2
Aula 81 PDFIntensivo de Peças Processuais focadas na PCDF▼
  1. Cronograma
  2. Infiltração de Agentes (ORCRIM - presencial e virtual, ECA, Lei de Drogas)
  3. Busca e apreensão e Prisão Preventiva
  4. Auto de Prisão em Flagrante e Portaria
  5. Interceptação Telefônica e Captação Ambiental
  6. Relatório Final (cautelares prisão temporária + sequestro/indisponibilidade dos bens + afastamento do sigilo bancário/ fiscal)
Aula 91 PDFOperação Reta Final PCDF▼
  1. Cronograma
  2. Legislação Penal e Processual Penal Especial
  3. Aula 01
  4. Aula 02
  5. Aula 03
  6. Medicina Legal
  7. Aula 01
  8. Aula 02
  9. Direito Constitucional
  10. Aula 01
  11. Aula 02
  12. Aula 03
  13. Direito Empresarial
  14. Aula 01
  15. Direito Processual Penal
  16. Aula 01
  17. Aula 02
  18. Aula 03
  19. Direito Penal
  20. Aula 01
  21. Aula 02
  22. Aula 03
  23. Aula 04
  24. Direito Tributário
  25. Aula 01
  26. Direito Administrativo
  27. Aula 01
  28. Aula 02
  29. Aula 03
  30. Direito Civil
  31. Aula 01
  32. Aula 02
  33. Direito Ambiental
  34. Aula 01
  35. Aula 02
Aula 101 PDFRevisão Final▼
  1. Cronograma
  2. Peças Práticas
  3. Direito Civil e Legislação Complementar
  4. Direito Constitucional e Legislação Complementar
  5. Direito Processual Penal
  6. Direito Ambiental e Legislação Complementar
  7. Direito Administrativo e Legislação Complementar
  8. Direito Empresarial e Legislação Complementar
  9. Regime disciplinar da LC 840, Organização geopolítica do Distrito Federal e Organização e manutenção da Polícia Civil do DF
  10. Direito Penal
  11. Medicina Legal
  12. Peças Práticas
  13. Legislação Penal e Processual Penal Especial
  14. Direito Tributário e Legislação Complementar
Aula 111 PDFRevisão de Véspera▼
  1. Revisão de Véspera
Aula 121 PDFGabarito extraoficial▼
  1. Gabarito extraoficial
Aula 131 PDFTermômetro pós prova▼
  1. Termômetro pós prova
Síntese Estratégica PC-DF (Pós-edital)1 aula · 1 PDF▼
Aula 11 PDFSíntese Estratégica▼
  1. Síntese PC DF
Fase Oral PC-DF (Pós-edital)6 aulas · 8 vídeos · 6 PDFs▼
Aula 11 vídeo · 1 PDFApresentação do Curso▼
  1. Fase Oral para a PC-DF
  2. Inscrição de alunos assinantes
Aula 24 vídeos · 1 PDFAspectos Psicológicos da Prova Oral▼
  1. Análise e Preparação com a Psicóloga
Aula 31 vídeo · 1 PDFAspectos de Fonoaudiologia da Prova Oral▼
  1. Análise e Preparação com a Fono
Aula 41 PDFMateriais para Revisão▼
  1. Direito Penal
  2. Teoria da Norma Penal
  3. Teoria do Crime: Fato Típico
  4. Fato Típico - Ilicitude
  5. Fato Típico - Culpabilidade
  6. Concurso de pessoas
  7. Concurso de crimes
  8. Dos crimes contra a pessoa: Crimes contra a vida
  9. Dos Crimes Contra A Pessoa: Lesões Corporais, Crimes Contra a Honra e Crimes Contra a Liberdade Individual
  10. Dos crimes contra o patrimônio
  11. Dos crimes contra a dignidade sexual
  12. Crimes contra a fé pública
  13. Dos Crimes contra a Administração Pública
  14. Dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
  15. Direito Processual Penal
  16. Sistemas Processuais Penais
  17. Teoria da Norma
  18. Juiz das Garantias
  19. Investigação Criminal e Inquérito Policial
  20. Acordo de Não Persecução Penal
  21. Ação Penal
  22. Liberdade Provisória
  23. Medidas Cautelares Diversas da Prisão
  24. Prisões
  25. Nulidades
  26. Processo e Julgamento dos Crimes de Injúria e Calúnia
  27. Direito Administrativo
  28. Organização da Administração Pública
  29. Intervenção do Estado na Propriedade
  30. Licitações
  31. Contratos
  32. Lei de Abuso de Autoridade
  33. Lei 12.846/13 - Lei Anticorrupção
  34. Direito Constitucional
  35. Princípios Fundamentais
  36. Organização do Estado
  37. Nacionalidade
  38. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  39. Administração Pública
  40. Organização dos Poderes
  41. Controle de Constitucionalidade
  42. Lei nº 13.675/2018 - Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
  43. Lei nº 12.830/2013 (Investigação criminal pelo delegado de polícia)
  44. Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis)
Aula 51 PDFCronograma▼
  1. Semana 1
  2. Semana 2
  3. Semana 3
  4. Semana 4
  5. Semana 5
Aula 62 vídeos · 1 PDFStudy With Me▼
  1. Cronograma
  2. Study With Me - 1º Encontro
  3. Study With Me - 2º Encontro
  4. Study With Me - 3º Encontro
  5. Como se preparar e se portar na prova oral - Psicóloga
  6. Study With Me - 4º Encontro
  7. Study With Me - 5º Encontro
  8. Como responder as perguntas dos examinadores - Fonoaudióloga
  9. Study With Me - 6º Encontro
  10. Study With Me - 7º Encontro
  11. Study With Me - 8º Encontro
Direito Processual Penal PC-DF (Pós-edital)21 aulas · 566 vídeos · 21 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Processual Penal para PC-DF
  2. Conteúdo Programático
Aula 225 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Processual Penal▼
  1. Processo e Direito Processual Penal
  2. Fontes
  3. Fontes materiais
  4. Fontes formais
  5. Sistemas processuais penais
  6. Sistema inquisitorial/inquisitório/inquisitivo
  7. Sistema acusatório
  8. Sistema misto / francês / acusatório formal
  9. Sistema brasileiro
  10. Princípios fundamentais do processo penal
  11. Presunção de inocência ou da não culpabilidade
  12. Princípio do contraditório
  13. Princípio da ampla defesa
  14. Princípio da publicidade
  15. Princípio da busca da verdade real
  16. Princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas
  17. Princípio do juiz natural
  18. Princípio contra a autoincriminação
  19. Princípio da proporcionalidade
  20. Comparativo de princípios, direitos e garantias individuais
  21. Lei processual penal no espaço
  22. Lei processual penal no tempo
  23. Definição da natureza das normas processuais
  24. Interpretação da lei processual penal
  25. Interpretação extensiva
  26. Analogia
  27. Referências bibliográficas
  28. Lista de questões - Delegados
Aula 367 vídeos · 1 PDFInvestigação e Inquérito Policial▼
  1. Investigação: Persecução Penal
  2. Investigação e suas formas
  3. Polícia judiciária
  4. Conceito de autoridade policial
  5. Inquérito policial
  6. Conceito e natureza jurídica
  7. Função e finalidade do inquérito
  8. Valor probatório de Inquérito
  9. Atribuição de Investigação – Presidência do Inquérito
  10. Características do Inquérito
  11. ‘Notitia Criminis’
  12. Instauração do Inquérito
  13. Diligências Investigatórias
  14. Identificação Criminal
  15. Vícios no inquérito policial
  16. Incomunicabilidade do Indiciado preso
  17. Indiciamento
  18. Conclusão do Inquérito
  19. Arquivamento do Inquérito
  20. Trancamento e encerramento do Inquérito
  21. Outros procedimentos e formas de Investigação
  22. Comissões Parlamentares de Inquérito
  23. Inquérito policial militar
  24. Inquérito Civil
  25. Termo Circunstanciado
  26. Investigação pelo Ministério Público
  27. Investigações contra Magistrados e membros do Ministério Público
  28. Inquérito Judicial
  29. Controle externo da atividade policial
  30. Acordo de não persecução penal
  31. Definição e natureza jurídica
  32. Requisitos cumulativos
  33. Causas impeditivas
  34. Condições impostas
  35. Procedimento e formalização
  36. Homologação e controle jurisdicional
  37. Adimplemento e competência
  38. Tabela comparativa
  39. Juiz das garantias
  40. Referências bibliográficas
  41. Lista de Questões - Delegados
Aula 441 vídeos · 1 PDFAção Penal e Civil ex delicto▼
  1. Ação Penal
  2. Conceito
  3. Natureza jurídica das normas sobre ação penal
  4. Características do direito de ação penal
  5. Condições da ação penal
  6. Condições genéricas da ação penal
  7. Condições específicas da ação penal
  8. Classificação das ações penais
  9. Classificação das ações penais de acordo com o processo penal
  10. Princípios da ação penal
  11. Princípio da obrigatoriedade da ação penal pública
  12. Princípio da oportunidade da ação penal de iniciativa privada
  13. Princípio da indisponibilidade da ação penal pública
  14. Princípio da disponibilidade da ação penal de iniciativa privada
  15. Princípio da (in)divisibilidade da ação penal pública
  16. Princípio da indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada
  17. Princípio da intranscendência
  18. Princípio da oficialidade
  19. Princípio da autoritariedade
  20. Princípio da oficiosidade
  21. Ação penal pública incondicionada
  22. Ação penal pública condicionada
  23. Representação
  24. Requisição
  25. Ação penal privada
  26. Ação penal exclusivamente privada
  27. Ação penal privada personalíssima
  28. Ação penal privada subsidiária da pública
  29. Extinção da punibilidade e ação penal de iniciativa privada
  30. Ação penal popular
  31. Ação penal adesiva
  32. Ação de prevenção penal
  33. Ação penal secundária
  34. Ação penal nas várias espécies de crimes
  35. Ação penal nos crimes contra a honra de servidor público
  36. Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa com violência doméstica
  37. Ação penal no crime de estelionato após a Lei 13.964/2019
  38. Peça acusatória
  39. Requisitos da peça acusatória
  40. Prazo para oferecimento da peça acusatória
  41. Questões diversas
  42. Denúncia genérica e crimes societários
  43. Cumulação de imputações
  44. Imputação implícita
  45. Imputação alternativa
  46. Aditamento à denúncia
  47. Aditamento próprio e impróprio
  48. Aditamento espontâneo ou provocado
  49. Recebimento do aditamento
  50. Interrupção da prescrição
  51. Recurso cabível no indeferimento
  52. Aditamento da queixa-crime
  53. Ação civil ex delicto
  54. Prejudicialidade - suspensão da ação civil
  55. Legitimidade
  56. Eficácia preclusiva e força vinculatória
  57. Referências Bibliográficas
  58. Lista de Questões - Delegados
Aula 528 vídeos · 1 PDFJurisdição e Competência▼
  1. Competência
  2. Definições e distinções
  3. Jurisdição – princípios ou características
  4. Jurisdição – elementos
  5. Jurisdição – classificação
  6. Competência absoluta e relativa
  7. Classificação da competência
  8. Competência territorial
  9. Lugar da infração como regra geral
  10. Casuística
  11. Domicílio ou residência do réu como foro supletivo
  12. Competência em razão da matéria
  13. Competência da Justiça Eleitoral
  14. Competência da Justiça do Trabalho
  15. Competência da Justiça Militar
  16. Competência da Justiça Federal
  17. Competência da Justiça Estadual
  18. Competência para crimes de responsabilidade
  19. Competência por prerrogativa de função
  20. O atual panorama perante os tribunais superiores
  21. Considerações gerais
  22. Casuística
  23. Competência de juízo
  24. Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher
  25. Juízo colegiado em primeiro grau de jurisdição para julgamento de crimes praticados por organização criminosa
  26. Competência do juízo da execução
  27. Competência por distribuição
  28. Competência por prevenção
  29. Modificação de competência
  30. Conexão e continência
  31. Conexão
  32. Continência
  33. Unidade de processo e julgamento
  34. Juízo prevalente
  35. Separação de processos
  36. Prorrogação de competência
  37. Perpetuação de competência
  38. Método para verificação de competência
  39. Referências bibliográficas
  40. Lista de Questões - Delegados
Aula 622 vídeos · 1 PDFTeoria Geral das Provas▼
  1. Definição de prova
  2. Finalidade da prova
  3. Objeto da prova
  4. Cadeia de custódia
  5. Instrução criminal
  6. Classificação e terminologia das provas
  7. Ônus da prova
  8. Definição, conceito e distinções
  9. Ônus da prova subjetivo e objetivo
  10. Distribuição do ônus da prova
  11. Nível de prova exigido das partes
  12. Inversão do ônus da prova
  13. Iniciativa probatória do juiz: a gestão da prova
  14. Iniciativa probatória do juiz na fase investigatória
  15. Sistemas de avaliação da prova
  16. Sistema da íntima convicção
  17. Sistema da prova tarifada
  18. Sistema do convencimento motivado / persuasão racional do juiz
  19. Princípios relativos à prova penal
  20. Princípio da proporcionalidade
  21. Princípio da comunhão da prova
  22. Princípio da autorresponsabilidade das partes
  23. Princípio da oralidade
  24. Princípio da identidade física do juiz
  25. Princípio da liberdade probatória
  26. Prova vedada/ilegal
  27. Limites do direito à prova
  28. Prova ilícita
  29. Conceito da prova ilícita e distinção da prova ilegítima
  30. Tratamento legislativo da prova ilícita
  31. Hipóteses de admissibilidade da prova ilícita
  32. Prova ilícita por derivação
  33. Inutilização da prova ilícita
  34. Juiz ‘contaminado’
  35. Referências bibliográficas
  36. Lista de Questões - Delegados
Aula 742 vídeos · 1 PDFMeios de prova e Provas em espécie▼
  1. Exame do Corpo de Delito e Perícias
  2. Natureza Jurídica
  3. Definição e Terminologia
  4. Corpo de Delito
  5. Exame de Corpo de Delito
  6. Laudo Pericial
  7. Obrigatoriedade do Exame de Corpo de Delito
  8. Peritos
  9. Atuação Processual das Partes em Relação à Perícia
  10. Autópsia e Exumação
  11. Laudo Complementar no Crime de Lesões Corporais
  12. Exame de Local de Crime
  13. Exames Laboratoriais
  14. Avaliação
  15. Exame de Local de Incêndio
  16. Exame Grafotécnico
  17. Exame dos Instrumentos do Crime
  18. Perícias não Previstas em Lei
  19. Quadro-resumo
  20. Interrogatório Judicial
  21. Natureza Jurídica
  22. Momento para Realização do Interrogatório
  23. Condução Coercitiva
  24. Foro Competente para a Realização do Interrogatório
  25. Ausência do Interrogatório
  26. Características do Interrogatório
  27. Local da Realização do Interrogatório
  28. Interrogatório po Videoconferência
  29. Nomeação de Curador
  30. Confissão
  31. Espécies de Confissão
  32. Características da Confissão
  33. Valor Probatório da Confissão
  34. Declaração do Ofendido
  35. Prova Testemunhal
  36. Características
  37. Deveres das Testemunhas
  38. Classificação das Testemunhas
  39. Procedimento para a Oitiva de Testemunhas
  40. Direito ao Confronto e Produção de Prova Testemunhal Incriminadora
  41. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  42. Procedimento
  43. Reconhecimento Fotográfico e Fonográfico
  44. Acareação
  45. Procedimento
  46. Valor Probatório
  47. Prova Documental
  48. Espécies
  49. Produção da Prova Documental
  50. Tradução de Documentos em Língua Estrangeira
  51. Restituição de Documentos
  52. Indícios
  53. Valor Probatório
  54. Classificação dos Indícios
  55. Busca e Apreensão
  56. Iniciativa e Decretação
  57. Objeto
  58. Espécies de Busca
  59. Interceptação Telefônica
  60. Quebra do Digilo de Dados
  61. Colaboração Premiada
  62. Infiltração de Agentes
  63. Referências Bibliográficas
  64. Lista de Questões - Delegados
Aula 817 vídeos · 1 PDFMedidas Cautelares▼
  1. Tutelas e Medidas Cautelares
  2. Previsões e Modalidades
  3. Lei Nº 12.403/2011 - Superação da Bipolaridade
  4. Princípios Relacionados com Medidas Cautelares
  5. Características das Medidas Cautelares
  6. Pressupostos Genéricos
  7. Procedimento - Parágrafos do art. 282 do CPP
  8. Recursos Cabíveis
  9. Detração
  10. Síntese Conclusiva
  11. Medidas Cautelares Diversas
  12. Comparecimento Periódico em Juízo
  13. Proibição de Acesso ou Frequência a Determinados Lugares
  14. Proibição de Manter Contato com Pessoa Determinada
  15. Proibição de Ausentar-se da Comarca
  16. Recolhimento Domiciliar
  17. Suspensão do Exercício de Função ou Atividade
  18. Internação Provisória
  19. Fiança
  20. Monitoração Eletrônica
  21. Poder Geral de Cautela do Processo Penal
  22. Manual Prático de Decisões Penais
  23. Referências Bibliográficas
  24. Lista de Questões - Delegados
Aula 924 vídeos · 1 PDFIntrodução às Prisões e Prisão em Flagrante▼
  1. Prisões
  2. Espécies
  3. Axioma de Liberdade
  4. Poder de Polícia
  5. Prisão Cautelar
  6. Direitos e Garantias Individuais do Preso
  7. Prisão em Flagrante
  8. Funções da Prisão em Flagrante
  9. Natureza Jurídica da Prisão em Flagrante
  10. Insubsistência do Flagrante pela Lei 12.403/2011
  11. Sujeito Ativo da Prisão em Flagrante
  12. Sujeito Passivo da Prisão em Flagrante
  13. Espécies de Flagrante
  14. Prisão em Flagrante nas Várias Espécies de Crime
  15. Apresentação do Suspeito
  16. Lavradura do Auto de Prisão em Flagrante Delito
  17. Convalidação Judicial da Prisão em Flagrante
  18. Referências Bibliográficas
  19. Lista de Questões - Delegados
Aula 1022 vídeos · 1 PDFPrisão Preventiva▼
  1. Concepção da preventiva no CPP de 1941
  2. Alterações legais supervenientes
  3. Natureza da prisão preventiva
  4. Pressupostos da preventiva
  5. Requisitos da prisão preventiva
  6. Fundamentação da prisão preventiva
  7. Provisoriedade da prisão preventiva
  8. Prazo da prisão preventiva
  9. Cessação da prisão preventiva
  10. Prisão preventiva de acordo com a lei nº 12.403/2011
  11. Admissibilidade da prisão preventiva
  12. Conversão do flagrante em preventiva
  13. Correlação da prisão preventiva com o flagrante
  14. Prisão domiciliar
  15. Contraditório
  16. Legitimidade do assistente de acusação
  17. Fiscalização
  18. A prisão preventiva na sentença
  19. Referências bibliográficas
  20. Lista de Questões - Delegados
Aula 1122 vídeos · 1 PDFPrisão Temporária e Liberdade Provisória▼
  1. Prisão temporária
  2. Momento e legitimidade
  3. Cabimento
  4. Pressupostos ou requisitos
  5. Conjugação dos requisitos
  6. Procedimento
  7. Prazo da prisão temporária
  8. Conversão em preventiva e impugnação
  9. Execução da prisão
  10. Momento da prisão
  11. Emprego da força
  12. Mandado de prisão
  13. Custódia e separação de presos
  14. Liberdade provisória e fiança
  15. Natureza jurídica
  16. Espécies
  17. Liberdade provisória sem fiança
  18. Liberdade provisória com fiança
  19. Liberdade provisória obrigatória
  20. Liberdade provisória proibida
  21. Liberdade provisória com vinculação
  22. Liberdade provisória sem vinculação
  23. Liberdade provisória e recursos
  24. Liberdade provisória sem audiência de custódia
  25. Referências bibliográficas
  26. Lista de questões - Delegados
Aula 1224 vídeos · 1 PDFQuestões e Processos Incidentes▼
  1. Questões e processos incidentes
  2. Questões prejudiciais
  3. Exceções
  4. Conflito de competência
  5. Conflito de atribuições no Ministério Público
  6. Restituição de coisas apreendidas
  7. Medidas assecuratórias
  8. Incidente de falsidade
  9. Incidente de insanidade mental
  10. Referências bibliográficas
  11. Lista de Questões - Delegados
Aula 1327 vídeos · 1 PDFSujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais▼
  1. Sujeitos do processo
  2. Juiz
  3. Partes
  4. Ministério Público
  5. Ofendido
  6. Acusado
  7. Defensor
  8. Assistente da defesa
  9. Comunicação dos atos processuais
  10. Citação
  11. Intimação e notificação
  12. Revelia
  13. Referências bibliográficas
  14. Lista de Questões - Delegados
Aula 1424 vídeos · 1 PDFProcedimentos - Ordinário e Sumário▼
  1. Noções gerais
  2. Classificação dos procedimentos
  3. Situações específicas de escolha dos procedimentos
  4. Antigo procedimento comum ordinário
  5. Procedimento comum ordinário
  6. Oferecimento da peça acusatória
  7. Juízo de admissibilidade da peça acusatória
  8. Rejeição da peça acusatória
  9. Trancamento da ação penal
  10. Recebimento da peça acusatória
  11. Citação do acusado
  12. Reação defensiva à peça acusatória
  13. Absolvição sumária
  14. Designação da audiência
  15. Audiência de instrução e julgamento
  16. Procedimento comum sumário
  17. Distinção entre o procedimento ordinário e sumário
  18. Referências bibliográficas
  19. Lista de questões - Delegados
Aula 1530 vídeos · 1 PDFProcedimentos - Sumaríssimo▼
  1. Procedimento Sumaríssimo
  2. Juizados especiais: noções gerais
  3. Princípios informadores
  4. Competência dos juizados especiais criminais
  5. Conceito de infração de menor potencial ofensivo
  6. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003
  7. Violência doméstica e familiar contra a mulher
  8. Justiça Militar e Lei nº 9.099/1995
  9. Foro por prerrogativa de função e Lei nº 9.099/1995
  10. Crimes eleitorais
  11. Conexão e continência - crime e IMPO
  12. Competência territorial
  13. Causas de modificação da competência
  14. Natureza da competência dos juizados
  15. Fase preliminar
  16. Transação Penal
  17. Fase judicial
  18. Execução no âmbito dos juizados
  19. Suspensão condicional do processo
  20. Requisitos de admissibilidade
  21. Crimes de ação penal privada
  22. Legitimidade e iniciativa
  23. Momento para a proposta
  24. Aceitação da proposta
  25. Período de prova e condições
  26. Revogação
  27. Extinção da punibilidade
  28. Quadro comparativo suspensão condicional x transação
  29. Lista de Questões - Delegados
Aula 1624 vídeos · 1 PDFProcedimentos - Especiais e do Tribunal do Júri▼
  1. Procedimentos Especiais
  2. Crimes funcionais
  3. Procedimento
  4. Questões peculiares
  5. Crimes contra a honra
  6. Procedimento
  7. Crimes contra a propriedade imaterial
  8. Peculiaridade nos crimes de ação penal privada
  9. Peculiaridade nos crimes de ação penal pública
  10. Procedimentos do Tribunal do Júri
  11. Princípios constitucionais do Tribunal do Júri
  12. Procedimento bifásico do Tribunal do Júri
  13. Desaforamento
  14. Preparação do processo para julgamento
  15. Organização do júri
  16. Sessão de julgamento
  17. Lista de Questões - Delegados
Aula 1722 vídeos · 1 PDFSentença Penal e Coisa Julgada▼
  1. Sentença Penal
  2. Classificações dos atos judiciais
  3. Conteúdo da sentença
  4. Sentença absolutória
  5. Causas de absolvição
  6. Efeitos da sentença absolutória
  7. Sentença condenatória
  8. Vinculação da sentença ao pedido do Ministério Público
  9. Publicação da sentença
  10. Esgotamento da instância
  11. Intimação da sentença
  12. Princípio da correlação e da consubstanciação
  13. Emendatio libelli
  14. Mutatio libelli
  15. Coisa julgada
  16. Limites objetivos da coisa julgada
  17. Limites subjetivos da coisa julgada
  18. Lista de Questões - Delegados
Aula 1822 vídeos · 1 PDFNulidades▼
  1. Noções gerais
  2. Formas e tipicidade processual
  3. Nulidade - significados e conceitos
  4. Sistemas
  5. Vícios dos atos processuais
  6. Princípios informadores
  7. Hipóteses de nulidades absolutas
  8. Hipóteses de nulidades relativas
  9. Reconhecimento das nulidades
  10. Nulidades em espécie/cominadas
  11. Nulidades no inquérito policial
  12. Lista de Questões - Delegados
Aula 1928 vídeos · 1 PDFTeoria Geral dos Recursos▼
  1. Teoria geral dos recursos
  2. Conceito e características gerais
  3. Fundamentos
  4. Natureza jurídica
  5. Princípios
  6. Duplo grau de jurisdição
  7. Unirrecorribilidade
  8. Taxatividade
  9. Fungibilidade recursal
  10. Convolação
  11. Voluntariedade
  12. Disponibilidade
  13. Dialeticidade
  14. Vedação à 'reformatio in pejus'
  15. Colegialidade
  16. Fases procedimentais dos recursos
  17. Juízo de admissibilidade
  18. Juízo de mérito
  19. Pressupostos recursais
  20. Pressupostos objetivos ou extrínsecos
  21. Pressupostos subjetivos ou intrínsecos
  22. Efeitos dos recursos
  23. Efeito obstativo
  24. Efeito devolutivo
  25. Efeito suspensivo
  26. Efeito regressivo, iterativo ou diferido
  27. Efeito extensivo ou expansivo
  28. Efeito translativo
  29. Efeito substitutivo
  30. Classificação dos recursos
  31. Quanto ao objeto
  32. Quanto à obrigatoriedade
  33. Quanto à fundamentação
  34. Quanto à extensão ou âmbito de devolutividade
  35. Quanto ao grau hierárquico
  36. Lista de questões - Delegados
Aula 2034 vídeos · 1 PDFRecursos em Espécie▼
  1. Recurso em Sentido Estrito - 'RESE'
  2. Taxatividade do Rol e Interpretação Extensiva
  3. Hipóteses de Cabimento
  4. Procedimento
  5. Da Apelação
  6. Classificação
  7. Hipóteses de Cabimento
  8. Procedimento
  9. Embargos de Declaração
  10. Cabimento - Vícios
  11. Prazo
  12. Forma - Procedimento
  13. Efeitos
  14. Carta Testemunhável
  15. Cabimento - Prazo
  16. Procedimento - Efeitos
  17. Recursos Extraordinário e Especial
  18. Aspectos Gerais
  19. Cabimento e Procedimento
  20. Recurso Ordinário Constitucional (ROC)
  21. Recurso Ordinário Constitucional ao STF
  22. Recurso Ordinário Constitucional ao STJ
  23. Embargos Infringentes de Nulidade
  24. Cabimento
  25. Procedimento
  26. Efeitos
  27. Agravo em Execução
  28. Cabimento
  29. Procedimento
  30. Efeitos
  31. Referências Bibliográficas
  32. Lista de questões - Delegados
Aula 2121 vídeos · 1 PDFAções Autônomas de Impugnação▼
  1. Habeas Corpus
  2. Noções Gerais
  3. Natureza Jurídica
  4. Interesse de Agir
  5. Possibilidade Jurídica do Pedido
  6. Legitimação Ativa
  7. Legitimação Passiva
  8. Espécies de Habeas Corpus
  9. Hipóteses de Impetração do HC
  10. Competência
  11. Procedimento
  12. Revisão Criminal
  13. Noções Gerais
  14. Conceito
  15. Natureza Jurídica
  16. Distinção entre Revisão Criminal e Ação Rescisória
  17. Pedidos: Juízo Rescindente e Juízo Rescisório
  18. Condições da Ação
  19. Hipóteses de Cabimento
  20. Aspectos Procedimentais da Revisão Criminal
  21. Mandado de Segurança
  22. Noções Gerais
  23. Conceito, Natureza Jurídica e Objeto
  24. Prazo Decadencial
  25. Legitimação Ativa e Passiva
  26. Cabimento
  27. Hipóteses Comuns
  28. Aspectos Procedimentais
  29. Competência
  30. Medida Liminar
  31. Recursos
  32. Referências Bibliográficas
  33. Lista de Questões - Delegado
Direito Empresarial PC-DF (Pós-edital)26 aulas · 176 vídeos · 26 PDFs▼
Aula 13 vídeos · 1 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Empresarial para PC-DF
  2. Conteúdo programático
  3. Direito Empresarial
  4. Apresentação Pessoal
  5. Fundamentos e Metodologia do Curso
Aula 25 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Empresarial▼
  1. Definição
  2. Fontes
  3. Princípios
  4. A Teoria dos Perfis
  5. Características
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 32 vídeos · 1 PDFHistórico e Evolução▼
  1. Do Direito Mercantil ao Direito Comercial e Do Direito Comercial ao Direito Empresarial
  2. Autonomia do Direito Empresarial
  3. Lista de Questões - Delegado
Aula 45 vídeos · 1 PDFEmpresa▼
  1. Introdução
  2. O Ponto de Partida no Código Civil: Livro II, Do Direito de Empresa
  3. Elementos de Empresa
  4. Atividade Intelectual
  5. O Registro é ou não Elemento de Empresa?
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 511 vídeos · 1 PDFEmpresário▼
  1. Introdução
  2. Empresário Individual
  3. Capacidade para o Exercício da Empresa
  4. Impedimentos para o Exercício da Empresa
  5. Continuidade da Empresa por Incapaz
  6. Empresário Casado
  7. Pequenos Empresários
  8. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  9. A Figura do MEI
  10. Atividade Rural e Futebolística
  11. Lista de Questões - Delegado
Aula 611 vídeos · 1 PDFRegistro Empresarial▼
  1. Introdução
  2. Órgãos de Registro
  3. Atos de Registro
  4. Processo Decisório nas Juntas Comerciais
  5. Consequências da Irregularidade Registral
  6. Natureza Jurídica do Registro do Empresário na Junta Comercial
  7. Dispensa do Registro Prévio
  8. Lista de Questões - Delegado
Aula 79 vídeos · 1 PDFEstabelecimento Empresarial▼
  1. Conceito
  2. Natureza Jurídica do Estabelecimento Empresarial
  3. Elementos do Estabelecimento Empresarial
  4. Proteção ao Ponto Empresarial: Ação Renovatória de Locação
  5. Estabelecimento Virtual
  6. O Estabelecimento Empresarial como Objeto de Direitos Pessoais/Reais
  7. A Distinção entre Patrimônio do Empresário, Fundo de Comércio (Estabelecimento Empresarial) e Fundo de Negócio
  8. Aviamentos (Atributos) e Clientela
  9. Trespasse do Estabelecimento Comercial
  10. Lista de Questões - Delegado
Aula 84 vídeos · 1 PDFDos Prepostos, Do Gerente e Do Contabilista e Outros Auxiliares▼
  1. Dos Prepostos
  2. Do Gerente
  3. Do Contabilista e Outros Auxiliares
Aula 95 vídeos · 1 PDFEscrituração Empresarial▼
  1. Introdução
  2. Características Essenciais da Escrituração
  3. Espécies de Livros a Escriturar
  4. Escrituração das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEs e EPPs)
  5. Demonstrações Contábeis
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 107 vídeos · 1 PDFNome Empresarial▼
  1. Introdução
  2. Firma do Empresário Individual
  3. Firma Social das Sociedades Menores
  4. Firma ou Denominação das Sociedades Limitadas
  5. Denominação das Sociedades por Ações
  6. Proteção do Nome Empresarial
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 1123 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Direito Societário▼
  1. Introdução
  2. Sociedades
  3. Classificações das Sociedades
  4. Personalização Jurídica das Sociedades, Teorias sobre a Pessoa Jurídica e Efeitos da Personalização Jurídica das Sociedades
  5. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  6. Sociedade Anônima
  7. Sociedade em Comandita por Ações
  8. Sociedade Cooperativa
  9. Sociedades Coligadas
  10. Sociedades Dependentes de Autorização
  11. Sociedade Nacional
  12. Sociedade Estrangeira
  13. Operações Societárias
  14. Lista de Questões - Delegado
Aula 124 vídeos · 1 PDFSociedades Não Personificadas no Código Civil▼
  1. Introdução
  2. Sociedades em Comum
  3. Sociedade em Conta de Participação
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 1328 vídeos · 1 PDFSociedades Personificadas no Código Civil▼
  1. Introdução
  2. Sociedade Simples “Pura”
  3. Sociedade em Nome Coletivo
  4. Sociedade em Comandita Simples
  5. Sociedades Limitadas
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 141 PDFCooperativas▼
  1. Introdução
  2. Incentivo Constitucional ao Cooperativismo
  3. O Ato Cooperativo e o Tratamento Tributário
  4. Definição, Natureza Jurídica, Objeto e Características Essenciais
  5. Cooperados
  6. Responsabilidade dos Sócios
  7. Constituição
  8. Capital Social
  9. Áreas de Atuação das Cooperativas
  10. Níveis de Cooperativas
  11. Assembleia Geral e Deliberações
  12. Obrigações Específicas e Fundo de Reserva
  13. Dissolução das Cooperativas
  14. Lista de Questões - Delegado
Aula 151 vídeo · 1 PDFSociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76)▼
  1. Introdução
  2. Evolução Histórica
  3. Legislação Aplicável
  4. Caracterização
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 161 PDFClassificação das Companhias▼
  1. Introdução
  2. Sociedade Anônima (companhia) Aberta ou Fechada
  3. Mercado de Valores Mobiliários: Conceito, Estrutura e Funcionamento
  4. Bolsas de Valores e Mercado de Balcão
  5. Mercado de Capitais Primário e Mercado de Capitais Secundário
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 171 vídeo · 1 PDFConstituição das Companhias▼
  1. Introdução
  2. Providências Preliminares
  3. Constituição Propriamente Dita
  4. Subscrição Particular do Capital Social (Constituição Simultânea)
  5. Regras Gerais sobre a Subscrição das Ações Aplicáveis tanto à Subscrição Púbica quanto à Subscrição Particular
  6. Constituição das Companhias Fechadas (Subscrição Particular)
  7. Constituição das Companhias Abertas (Subscrição Pública)
  8. Providências Complementares
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 182 vídeos · 1 PDFCapital das Sociedades Anônimas▼
  1. Definição
  2. Fixação de Seu Valor
  3. Integralização: Dinheiro e Bens Avaliáveis
  4. Transferência dos Bens e Responsabilidade do Subscritor/Acionista
  5. Integralização por Créditos e Responsabilidade pela Solvência
  6. Ações Com ou Sem Valor Nominal
  7. Princípio da Intangibilidade do Capital Social
  8. Aumento e Redução do Capital Social
  9. Funções do Capital Social
  10. Princípios do Capital Social
  11. Acionista Remisso
  12. Ações
  13. Lista de Questões - Delegado
Aula 191 PDFAcionistas▼
  1. Introdução
  2. Direitos Essenciais dos Acionistas
  3. Acionista Controlador
  4. Acordo de Acionistas
  5. Acionistas Minoritários
  6. Acionista Remisso
  7. Direito de Preferência
  8. Direito de Retirada
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 203 vídeos · 1 PDFÓrgãos Societários▼
  1. Introdução
  2. Assembleia-Geral
  3. Conselho de Administração
  4. Diretoria
  5. Conselho Fiscal
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 212 vídeos · 1 PDFAdministradores▼
  1. Introdução
  2. Deveres
  3. Responsabilidade dos Administradores
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 221 PDFReservas▼
  1. Lucro, Reservas e Dividendos: Estrutura Normativa da Destinação do Resultado nas Sociedades Anônimas
  2. Lista de Questões - Delegado
Aula 2331 vídeos · 1 PDFRecuperação de Empresas▼
  1. Teoria Geral do Direito Recuperacional e Falimentar
  2. Recuperação de Empresas
  3. Lista de Questões - Delegado
Aula 2418 vídeos · 1 PDFFalências▼
  1. Introdução
  2. Suspensão das Ações e Execuções
  3. Competência para as Ações de Falência
  4. Fase Pré-Falimentar
  5. Fase Falimentar
  6. Principais Etapas do Processo Falimentar
  7. Fase Pós-Falimentar (Encerramento da Falência)
  8. Prazo para o Oferecimento da Denúncia em Razão da Prática de Crime Previsto na Lei 11.101/2005
  9. Breves Considerações sobre a Insolvência Transnacional
  10. Lista de Questões - Delegado
Aula 251 PDFPropriedade Industrial▼
  1. Noções Introdutórias Sobre a Propriedade Industrial
  2. Patentes
  3. A Invenção Como Objeto de Patente
  4. Modelo de Utilidade
  5. O Direito de Prioridade na Lei de Propriedade Industrial
  6. Da Nulidade de Patente
  7. Do Registro de Desenho Industrial
  8. Marcas
  9. Indicações Geográficas: Conceito, Espécies e Requisitos Legais
  10. Trade Dress (Conjunto-Imagem ou Roupagem Externa)
  11. Puffing (Exagero Publicitário)
  12. Proteção Jurídica dos Programas de Computador
  13. Lista de Questões - Delegado
Aula 261 vídeo · 1 PDFLei da Liberdade Econômica▼
  1. Lei 13.874/2019 – Lei da Liberdade Econômica
Direito Tributário PC-DF (Pós-edital)14 aulas · 89 vídeos · 14 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Tributário para PC-DF
  2. Conteúdo Programático
Aula 215 vídeos · 1 PDFPrincípios do Direito Tributário▼
  1. Princípio da Legalidade Tributária
  2. Princípio da Anterioridade
  3. Princípio da Irretroatividade
  4. Princípio da Isonomia Tributária
  5. Princípio da Capacidade Contributiva
  6. Princípio da Vedação ao Confisco
  7. Princípio da Liberdade de Tráfego de Pessoas e Bens
  8. Princípio da Proibição das Isenções Heterônomas
  9. Princípio da Uniformidade Geográfica
  10. Princípio da Isonômica Tributação da Renda nosTítulos da Dívida Pública e nos Vencimentos dos Funcionários Públicos
  11. Princípio da Não Discriminação Baseada em Procedência ou Destino
  12. Princípio da Capacidade Colaborativa
  13. Princípio da Praticabilidade da Tributação
  14. Princípio da Não-Cumulatividade
  15. Princípios da reforma tributária: simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente
  16. Lista de Questões
Aula 314 vídeos · 1 PDFImunidades Tributárias▼
  1. Introdução
  2. Conceito e Classificações
  3. Imunidades e obrigações acessórias
  4. Imunidade, Isenção, Não-Incidência e E Alíquota Zero
  5. Irrelevância da Nomenclatura Utilizada pela Constituição
  6. Regulamentação das Imunidades Condicionadas
  7. Das Imunidades Espalhadas pelo Texto Constitucional
  8. Destinatário da Imunidade. Contribuinte de Fato ou Contribuinte de Direito
  9. Análise do Artigo 150, Inciso VI, da Constituição Federal
  10. Imunidade Recíproca
  11. Imunidade Religiosa
  12. Imunidades Condicionadas do Artigo 150, Inciso VI, da Constituição Federal
  13. Imunidade de Imprensa
  14. Imunidade Musical
  15. Listas de Questões
Aula 410 vídeos · 1 PDFSistema Tributário e Discriminação de competências▼
  1. Sistema Tributário e Discriminação de Competências
  2. Conceito de Tributo
  3. Regra-Matriz de Incidência Tributária
  4. Competência Tributária e Capacidade Tributária Ativa
  5. Classificação das Espécies Tributárias
  6. Impostos
  7. Taxas
  8. Contribuição de Melhoria
  9. Empréstimo Compulsório
  10. Contribuições Especiais
  11. Lista de Questões
Aula 57 vídeos · 1 PDFLegislação Tributária▼
  1. Fontes do Direito Tributário
  2. Fontes Formais Primárias
  3. Fontes Formais Secundárias
  4. Legislação Tributária
  5. Leis, Tratados, Convenções Internacionais e Decretos: Artigo 97 a 99 do Código Tributário Nacional
  6. Normas Complementares
  7. Vigência da Legislação Tributária
  8. Aplicação da Legislação Tributária
  9. Interpretação e Integração da Legislação Tributária
  10. Lista de Questões
Aula 66 vídeos · 1 PDFObrigação Tributária▼
  1. Conceito
  2. Obrigação Tributária Principal E Obrigação Tributária Acessória
  3. Fato Gerador
  4. Sujeito Ativo
  5. Sujeito Passivo
  6. Responsabilidade Tributária
  7. Lista de Questões
Aula 712 vídeos · 1 PDFCrédito Tributário▼
  1. Conceito e Disposições Gerais
  2. Constituição do Crédito Tributário
  3. Suspensão do Crédito Tributário
  4. Extinção do Crédito Tributário
  5. Exclusão do Crédito Tributário
  6. Restituição do Pagamento Indevido
  7. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  8. Disposições Gerais
  9. Preferências do Crédito Tributário
  10. Administração Tributária
  11. Fiscalização
  12. Dívida Ativa
  13. Certidões Negativas
  14. Lista de Questões
Aula 88 vídeos · 1 PDFImpostos Federais▼
  1. Introdução
  2. Imposto de Importação
  3. Imposto de Exportação
  4. Imposto Sobre a Renda
  5. Imposto sobre Produtos Industrializados
  6. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
  7. Imposto Territorial Rural
  8. Imposto sobre Produção, Extração, Comercialização de Bens e Serviços Prejudiciais à Saúde ou ao Meio Ambiente (Imposto Seletivo)
  9. Lista de Questões
Aula 94 vídeos · 1 PDFImpostos Estaduais▼
  1. Introdução
  2. ITCMD
  3. ICMS
  4. IPVA
  5. Lista de Questões
Aula 104 vídeos · 1 PDFImpostos Municipais▼
  1. IPTU
  2. ITBI
  3. ISS
  4. Do Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios
  5. Art. 156-B: Comitê Gestor
  6. Lista de Questões
Aula 111 PDFADCT▼
  1. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias
  2. Dispositivos que Entrarão em Vigor em 2027
  3. Dispositivos que Entrarão em Vigor em 2033
  4. Comentários às Demais Disposições da EC 132/2023
Aula 123 vídeos · 1 PDFCrimes Contra a Ordem Tributária▼
  1. A Tributação e as Sanções
  2. Lei n. 8.137/1990 e Código Penal
  3. Capítulo I - Dos Crimes Contra a Ordem Tributária
  4. Capítulo II - Dos crimes Contra a Economia e as Relações de Consumo
  5. Capítulo III - Das Multas
  6. Capítulo IV - Das Disposições Gerais
Aula 132 vídeos · 1 PDFReforma Tributária▼
  1. Estudando a Reforma Tributária
  2. Emenda Constitucional n. 132/2023: Altera o Sistema Tributário Nacional
  3. Introdução
  4. Capítulo 1. Entendendo a “Base da Reforma Tributária”
  5. Por Qual Razão Mudar: Era Realmente Necessário? “É Só o Começo”.
  6. Antes da Reforma Tributária: Como Era o Modelo de Tributação Sobre o Consumo no Brasil?
  7. Modelos De Tributação Sobre o Consumo
  8. Capítulo 2. Reforma Tributária para Desesperados: as principais mudanças mais significativas
  9. Capítulo 3. Artigo por Artigo: Reforma Facilitada e Esquematizada
  10. Dos Dispositivos que Começaram a Vigorar Imediatamente (21/12/2023)
  11. Regulamentação da Reforma Tributária
Aula 144 vídeos · 1 PDFRegulamentação da Reforma Tributária▼
  1. Livro I
  2. Título I - Das Normas Gerais do IBS e da CBS
  3. Título II -Dos Regimes Aduaneiros Especiais e dos Regimes de Bagagem, de Remessas Internacionais e de Fornecimento de Combustível para Aeronaves em Tráfego Internacional
  4. Título III - Da Devolução Personalizada do IBS e da CBS (Cashback) e da Cesta Básica Nacional de Alimentos
  5. Título IV - Dos Regimes Diferenciados do IBS e da CBS
  6. Título V - Dos Regimes Específicos do IBS e da CBS
  7. Título VI - Dos Regimes Diferenciados da CBS
  8. Título VII -Da Administração do IBS e da CBS
  9. Título VIII - Da Transição para o IBS e para a CBS
  10. Livro II - Do Imposto Seletivo
  11. Livro III - Das Demais Disposições
  12. Título I - Da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio e da Devolução do IBS e da CBS ao Turista Estrangeiro
  13. Título II - Das Compras Governamentais
  14. Título III - Disposições Transitórias
  15. Título IV - Disposições Finais

Sobre o concurso PC - DF

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O edital da PC-DF para Delegado está publicado, com prova marcada para 05 de julho de 2026, sob organização do Cebraspe. São 150 vagas imediatas, além de cadastro reserva, para carreiras jurídicas e policiais, com salário inicial de R$ 26.690,15 e exigência de nível superior.

O Cebraspe é conhecido por provas extensas e cobrança interpretativa, com forte peso em penal e processual penal. A banca também utiliza a famosa “pegadinha” do “errado” como resposta, exigindo leitura atenta e domínio técnico profundo.

Historicamente, a PC-DF realiza concursos com intervalos irregulares, mas a publicação deste edital indica um ciclo novo e estruturado. Para quem tem disponibilidade, o momento ideal de início é agora, considerando a profundidade do conteúdo e o alto nível de concorrência esperado.

Notícias do concurso

Atualizado · 3 notícias
Última atualização há 144 dias
Última atualização: PCDF - DF retifica edital com 150 vagas para Delegado de Polícia
27
abr
há 144 dias
PCDF - DF retifica edital com 150 vagas para Delegado de Polícia
Última notícia
13
abr
há 158 dias
PCDF retifica concurso público para Delegado com salário de R$ 26.690,15
09
abr
há 162 dias
PC DF: banca confirmada para delegado; edital com 150 vagas se aproxima
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