Name: PC-DF | Delegado de Polícia Civil
Brand: CEISC
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Conteúdo Programático

8 módulos · 148 horas

Carga horária: 148 horas

Sobre o curso

Banca pré-definida

Grande oportunidade para você conquistar uma vaga na carreira de Delegado de Polícia Civil.

Considerando a demanda atual da PC DF a previsão é de MUITAS VAGAS e nomeações.

SAIA NA FRENTE em busca da remuneração inicial de R$ 21.449,24 mil/mês + benefícios do serviço público.

Com, você terá acesso a um conteúdo COMPLETO para a prova preambular do certame em UM SÓ LUGAR: aulas, revisões, cronogramas, resolução de questões, materiais de apoio e cadernos de lei seca.

Síntese do curso

Síntese do Projeto Pedagógico Sobre o curso

O concurso para Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal está previsto para acontecer ainda neste ano de 2024. Devido a banca já ter sido definida (CEBRASPE), pode vir a ter seu edital publicado a qualquer momento.

O curso tem por objetivo preparar os candidatos Pré e Pós-Edital.

Nosso curso visa a preparação completa para o cargo: Delegado de Polícia Civil para o concurso do Distrito Federal. Foi preparado com base no último edital do cargo. O formato de disponibilização do curso será online, com aulas gravadas, além de todas as ferramentas necessárias para o aluno ter uma preparação completa do conteúdo cobrado, para a prova objetiva (preambular).

Contaremos com Cronogramas de estudos e Planner Interativo (lista de todas as aulas disponíveis em nosso curso) pré e pós-edital ESPECÍFICO PARA O CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA, 03 simulados exclusivos com questões autorais dos professores e da última banca disponibilizados no decorrer do curso.

Em nosso curso, aplicamos a Metodologia Turbo, através das seguintes ferramentas:

AULAS + MATERIAIS: Os principais e mais cobrados conteúdos serão abrangidos em nossas aulas, além de sempre estarem acompanhados de um material de apoio completo, com teorias e esquemas de aulas com os demais conteúdos abordados também em PDF.

O objetivo é oferecer orientação aos alunos e auxílio de como introduzir os estudos em sua rotina de forma objetiva e estratégica, com as diversas ferramentas existentes e encontrar o melhor método de aproveitamento de estudos e horas líquidas. Elas ocorreram de forma mensal, ou de acordo com a necessidade do certame e sua situação atual.

RESOLUÇÃO DE QUESTÕES

Aulas de resoluções de Questões da banca responsável pelo certame. Elas serão disponibilizadas aos sábados do seu cronograma, e intensificadas em período Pós-edital.

AULAS + MATERIAL + QUESTÕES + REVISÕES

O ingresso na Polícia Civil para o cargo de Delegado exige graduação em ensino superior, sendo Bacharel em Direito.

Carga Horária	Formato	Início	Encerramento
148:40:00 Gravado 14/10/2024 24/01/2025	DIFERENCIAIS:	Curso Completo, o curso Pré-edital aborda todo o conteúdo programático do último edital da prova do cargo de Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal, preparando você para a resolução da prova objetiva.

Simulados com questões de bancas e autorais: disponibilizadas de acordo com a banca organizadora do concurso (CEBRASPE) para o cargo de Delegado PC DF.

DISCIPLINA PROFESSORES(AS) CARGA HORÁRIA TOTAL (APROXIMADA) Direito Administrativo Leandro Bortoleto 12:00:00 Direito Constitucional Fabiana Rossi 13:00:00 Ricardo Macau Clever Vasconcelos Direito Empresarial Luciana Aranalde 06:50:00 Direito Penal – Parte Geral Carol Carvalhal 13:00:00 Denis Pigozzi Direito Penal – Parte Especial Mauro Argachoff 22:00:00 Nidal Ahmad Arnaldo Quaresma Direito Civil Ralpho Monteiro 13:00:00 Murilo Sechieri Direito Processual Penal Alejandro Rayo 15:00:00 Wagner Camargo Legislação Penal Especial Denis Pigozzi 15:00:00 Wagner Camargo Direito Processual Civil Eduardo Franscico 12:00:00 Marcelo Ribeiro Direito Ambiental Luiz Antônio 06:50:00 Direito Tributário Guilherme Pedroso 08:00:00 Omar Chamon Língua Portuguesa João Bolognesi 04:00:00 Língua Portuguesa – Redação Luana Porto 02:00:00

Tópicos abordados

Direito Constitucional54 tópicos

1.1. Natureza, conceito e objeto.
1.2. Perspectiva sociológica.
1.3. Perspectiva política.
1.4. Perspectiva jurídica.
1.5. Fontes formais.
1.6. Concepção positiva.
2. Constituição.
2.1. Sentidos sociológico, político e jurídico; conceito, objetos e elementos.
2.2. Classificações das constituições.
2.2.1. Constituição material e constituição formal.
2.2.2. Constituição-garantia e constituiçãodirigente.
2.3. Normas constitucionais.
3. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição.
4. Controle de constitucionalidade.
4.1. Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade.
4.2. Inconstitucionalidade: por ação e por omissão.
4.3. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
5. Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais.
5.1. Direitos e deveres individuais e coletivos.
5.2. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
5.3. Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos.
5.4. Partidos políticos.
5.5. Garantias constitucionais individuais.
5.6. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
5.7. Remédios do direito constitucional.
6. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
7. Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos.
8. Poder Executivo.
8.1. Forma e sistema de governo.
8.2. Chefia de Estado e chefia de governo.
8.3. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
9. Poder Judiciário.
9.1. Disposições gerais.
9.2. Supremo Tribunal Federal.
9.3. Superior Tribunal de Justiça
9.4. Tribunais regionais federais e juízes federais.
9.5. Tribunais e juízes dos estados.
9.6. Funções essenciais à justiça.
9.7. Conselho Nacional de Justiça.
9.7.1. Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário (Resolução nº 125/2010).
10. Defesa do Estado e das instituições democráticas.
10.1. Segurança pública.
10.2. Organização da segurança pública.
11. Atribuições constitucionais da Polícia Federal.
12. Ordem social.
12.1. Base e objetivos da ordem social.
12.2. Seguridade social.
12.3. Educação, cultura e desporto.
12.4. Ciência e tecnologia.
12.5. Comunicação social.
12.6. Meio ambiente.
12.7. Família, criança, adolescente e idoso.
12.8. Índios.
13. Lei Orgânica do Distrito Federal.

Direito Administrativo46 tópicos

11. Estado, governo e administração pública.
1.1. Conceitos.
1.2. Elementos.
2.1. Conceito.
2.2. Objeto.
2.3. Fontes.
3. Ato administrativo.
3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
3.2. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.
3.3. Decadência administrativa.
4. Agentes públicos.
4.1. Legislação pertinente.
4.1.1. Lei nº 8.112/1990.
4.1.2. Disposições constitucionais aplicáveis.
4.2. Disposições doutrinárias.
4.2.1. Conceito.
4.2.2. Espécies.
4.2.3. Cargo, emprego e função pública.
4.2.4. Provimento.
4.2.5. Vacância.
4.2.6. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
4.2.7. Remuneração.
4.2.8. Direitos e deveres.
4.2.9. Responsabilidade.
4.2.10. Processo administrativo disciplinar.
4.2.11. Lei nº 4.878/1965.
5. Bens Públicos.
11. Organização administrativa.
11.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
11.2. Administração direta e indireta.
11.3. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
11.4. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
12. Controle da administração pública.
12.1. Controle exercido pela administração pública.
12.2. Controle judicial.
12.3. Controle legislativo.
12.4. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.
13. Processo administrativo.
13.1. Lei n.º 9.784/1999.
14. Licitações e contratos administrativos.
14.1. Legislação pertinente.
14.1.1. Lei nº 8.666/1993.
14.1.2. Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
14.1.3. Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços).
14.1.4. Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011 e Instrução Normativa do STN nº 1/1997 (convênios e instrumentos congêneres).
14.2. Fundamentos constitucionais

Direito Civil/ Direito Empresarial37 tópicos

1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
2. Pessoa natural
3. Pessoa jurídica
4. Personalidade.
5. Domicílio e residência.
6. Bens, diferentes classes de bens.
7. Fato Jurídico.
7.1. Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos.
7.2. Negócio Jurídico.
7.3. Prescrição e decadência.
8. Posse.
8.1. Classificação, aquisição, efeitos e perda.
8.2. Propriedade: aquisição e perda da propriedade.
8.3. Direito real sobre coisa alheia.
9. Responsabilidade civil.
9.1. Teoria da culpa e do risco.
10. Direito Empresarial.
10.1. Origem; evolução histórica; autonomia; fontes; características.
10.2. Empresário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa e seus perfis.
11Teoria geral dos títulos de crédito.
11.1. Títulos de crédito: letra de câmbio; cheque; nota promissória; duplicata.
11.2. Aceite; aval; endosso; protesto; prescrição.
11.3. Ações cambiais.
12. Espécies de empresa.
12.1. Responsabilidade dos sócios.
12.2. Distribuição de lucros.
12.3. Sócio oculto.
12.4. Segredo comercial.
13. Teoria geral do direito societário.
13.1. Conceito de sociedade; personalização da sociedade.
13.2. Classificação das sociedades: sociedades não personificadas; sociedades personificadas; sociedade simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por ações; sociedade cooperada; sociedades coligadas.
13.3. Liquidação; transformação; incorporação; fusão; cisão; sociedades dependentes de autorização.
13.4. Sociedade limitada; sociedade anônima.
13.5. Estabelecimento empresarial.
13.6. Recuperação judicial; recuperação extrajudicial; falência do empresário e da sociedade empresária. 13.7 Institutos complementares do direito empresarial: registro; nome; prepostos; escrituração; propriedade industrial.
14. Sistema Financeiro Nacional: constituição; competência das entidades integrantes; instituições financeiras públicas e privadas; liquidação extrajudicial de instituições financeiras; sistema financeiro da habitação.
15. Títulos de crédito: atributos gerais; integração das leis uniformes de Genebra no direito brasileiro; nota promissória; duplicata; cheque.

Direito Processual Civil15 tópicos

1. Jurisdição: natureza; conceito; características; espécies; problemática da jurisdição voluntária; princípios; estrutura constitucional (poder judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à justiça); equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem).
2. Jurisdição constitucional das liberdades e seus principais mecanismos: habeas corpus no processo civil; mandado de segurança individual e coletivo; habeas data; ação popular; ação civil pública; natureza, conceitos, hipóteses de cabimento e detalhes procedimentais de cada modalidade.
3. Competência.
3.1. Conceito, critérios de distribuição, espécies.
3.2. Identificação do foro competente.
3.3. Modificações (conexão, continência, prevenção), perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos.
3.4. Competência interna e internacional (concorrente e exclusiva), homologação de sentença estrangeira. 3.5 Competência da justiça federal.
4. Tutela.
4.1. Tutelas jurídica e jurisdicional; tutelas processual e satisfativa; tutelas inicial e final.
4.2. Tutelas de urgência: conceito, espécies, extensão, profundidade.
4.3. Antecipação dos efeitos da tutela: natureza, conceito, características e limites.
4.4. Tutela cautelar: natureza e conceito; distinção em relação à antecipação de tutela.
4.5. Poder geral de cautela.
4.6. Cautelares inominadas: pressupostos, espécies, procedimento cautelar.
4.7. cautelares nominadas (detalhes e procedimentos): arresto, sequestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, protestos, notificações e interpelações, atentado.

Direito Penal96 tópicos

1. Introdução ao direito penal.
1.1. Conceito, caracteres e função do direito penal.
1.2. Princípios do direito penal.
1.3. Relações com outros ramos do direito.
1.4. Direito penal e política criminal.
1.5. História do Direito Penal.
2. A lei penal.
2.1. Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação.
2.2. Lei penal no tempo e no espaço.
2.3. Imunidade.
2.4. Condições de punibilidade.
2.5. Concurso aparente de normas.
3. Teoria geral do crime.
3.1. Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade.
3.2. Bem jurídico.
3.3. Tempo e lugar do crime.
3.4. Punibilidade.
3.5. Concurso de crimes e crime continuado.
4. Teoria do tipo.
4.1. Crime doloso e crime culposo.
4.2. Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso.
4.3. Erro de tipo.
4.4. Classificação jurídica dos crimes.
4.5. Crimes comissivos e omissivos.
4.6. Crimes de dano e de perigo.
4.7. Punibilidade: causas de extinção da punibilidade.
4.8. Iter criminis.
4.9. Consumação e tentativa.
4.10. Desistência voluntária e arrependimento eficaz.
4.11. Arrependimento posterior.
4.12. Crime impossível.
5. Ilicitude.
5.1. Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.
6. Teoria geral da culpabilidade.
6.1. Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo.
6.2. Princípio de culpabilidade.
6.3. Culpabilidade e pena.
6.4. Causas de exclusão da culpabilidade.
6.5. Imputabilidade.
6.6. Erro de proibição.
7. Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação.
8. Teoria geral da pena.
8.1. Cominação das penas.
8.2. Penas privativas de liberdade.
8.3. Penas restritivas de direitos.
8.4. Regimes de pena.
8.5. Pena pecuniária.
8.6. Medidas de segurança.
8.7. Aplicação da pena.
8.8. Elementares e circunstâncias.
8.9. Causas de aumento e de diminuição das penas.
8.10. Fins da pena.
8.11. Livramento condicional e suspensão condicional da pena.
8.12. Efeitos da condenação.
8.13. Execução penal.
9. Extinção da punibilidade.
9.1. Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência.
9.2. Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.
10. Crimes.
10.1. Crimes contra a pessoa.
10.2. Crimes contra o patrimônio.
10.3. Crimes contra a propriedade imaterial.
10.4. Crimes contra a propriedade intelectual.
10.5. Crimes contra a organização do trabalho.
10.6. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
10.7. Crimes contra a dignidade sexual.
10.8. Crimes contra a família.
10.9. Crimes contra a incolumidade pública.
10.10. Crimes contra a paz pública.
10.11. Crimes contra a fé pública.
10.12. Crimes contra a administração pública.
10.13. Crimes contra as finanças públicas.
10.14. Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/2006).
10.15. Crime organizado (Lei nº 12.850/2013).
10.16. Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo (Lei nº 8.137/1990).
10.17. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).
10.18. Crimes contra a ordem econômica (Lei nº 8.176/1991).
10.19. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).
10.20. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989).
10.21. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997).
10.22. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998).
10.23. Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967, Lei nº 1.079/1950 e Lei nº 8.176/1991). 10.24 Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005).
10.25. Crimes nas licitações e contratos da administração pública (Lei nº 8.666/1993).
11. Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965).
12. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
13. Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968).
14. Código de proteção e defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990).
15. Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973).
16. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
17. Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996).
18. Lei nº 12.037/2009.
19. Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
20. Execução penal (Lei nº 7.210/1984).
21. Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995).
22. Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
23. Lei n. 12.830/2013.

Direito Processual Penal61 tópicos

1. Direto processual penal.
1.1. Princípios gerais, conceito, finalidade, características.
1.2. Fontes.
1.3. Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades.
1.4. Sistemas de processo penal.
2. Inquérito policial.
2.1. Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos.
2.2. Atribuições da polícia civil na persecução criminal; jurisdição; competência; conexão e continência; prevenção; questões e procedimentos incidentes.
2.3. Competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, conflito de competência.
3. Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas.
4. Ação penal.
4.1. Conceito, características, espécies e condições.
4.2. Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições.
5. Juizados especiais criminais.
6. Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo.
7. Provas.
7.1. Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação.
7.2. Princípios gerais da prova, procedimento probatório.
7.3. Valoração.
7.4. Ônus da prova.
7.5. Provas ilícitas.
7.6. Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios.
7.7. Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários.
8. Prisão.
8.1. Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento.
8.2. Prisão em flagrante.
8.3. Prisão temporária.
8.4. Prisão preventiva.
8.5. Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória.
8.6. Fiança.
9. Sentença criminal.
9.1. Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça.
9.2. Citação, intimação, interdição de direito.
9.3. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
9.4. Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal.
10. Processo criminal de crimes comuns.
10.1. Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/2006).
10.2. Crime organizado (Lei nº 12.850/2013).
10.3. Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo (Lei nº 8.137/1990).
10.4. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).
10.5. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).
10.6. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989).
10.7. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997).
10.8. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998).
10.9. Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967, Lei nº 1.079/1950 e Lei nº 8.176/1991).
10.10. Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005).
10.11. Crimes nas licitações e contratos da administração pública (Lei nº 8.666/1993).
11. Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996).
12. Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa civil e penal nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965).
13. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
14. Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968).
15. Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
16. Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973).
17. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
18. Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
19. Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
20. Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995).
23. Juizados Especiais Criminais Federais (Lei n. 10.259/2001).
24. Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
25 infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme (Lei n. 10.446/2002).
26. Lei nº 12.037/2009.

Direito Tributário35 tópicos

1. O Estado e o poder de tributar.
2. Direito tributário: conceito e princípios.
3. Tributo: conceito e espécies.
4. O Código Tributário Nacional.
5. Normas gerais de direito tributário.
6. Obrigação tributária.
6.1. Conceito e espécies.
6.2. Fato gerador (hipótese de incidência).
6.3. Sujeitos ativo e passivo.
6.4. Solidariedade.
6.5. Capacidade tributária.
6.6. Domicílio tributário.
7. Crédito tributário.
7.1. Conceito.
7.2. Natureza.
7.3. Lançamento.
7.4. Revisão.
7.5. Suspensão, extinção e exclusão.
7.6. Prescrição e decadência.
7.7. Repetição do indébito.
8. Responsabilidade tributária.
8.1. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem.
8.2. Solidariedade e sucessão.
8.3. Responsabilidade pessoal e de terceiros.
8.4. Responsabilidade supletiva.
9. Sistema Tributário Nacional.
9.1. princípios gerais.
9.2. Limitações ao poder de tributar.
10. Os tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
11. Processo judicial tributário.
11.1. Execução fiscal.
11.1.1. Exceção de préexecutividade.
11.1.2. Embargos do executado.
11.2. Ação anulatória de débito fiscal.
12. Do ilícito tributário: ilícito administrativo tributário, ilícito penal tributário, crimes contra a ordem tributária.

Direito Ambiental7 tópicos

1. Princípios do Direito Ambiental.
2. A Constituição Federal e o meio ambiente.
3. A legislação brasileira florestal (Leis nº 12.651/2012, 11.428/2006, 11.284/2006 e regulamentos).
4. A legislação brasileira de unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000 e regulamentos). A Proteção e a conservação da biodiversidade. A Lei nº 11.516/2007.
5. Poder de Polícia Ambiental. Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998 e regulamentos). Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais (Decreto nº 6.514/2008). Licenciamento ambiental (LC nº 140/2011, Lei nº 6.938/1981, Res. CONAMA nº 428/2010 e regulamentos).
6. Organizações dos Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Unidades de Conservação (SISNAMA e SNUC). Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). Proteção e conservação da biodiversidade. Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas. Biossegurança e controle de organismos geneticamente modificados (OGM).
7. Responsabilidade ambiental: conceito de dano e reparação ambiental.

Sobre o concurso PC - DF

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Polícia Civil do Distrito Federal (PC - DF)

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) é uma instituição permanente da administração direta, essencial à função jurisdicional do Estado e à segurança pública, vinculada ao Gabinete do Governador do Distrito Federal. Dirigida por Delegados de Polícia de carreira, a PCDF possui autonomia administrativa e financeira relativa. Sua missão é exercer as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, no âmbito do Distrito Federal. A instituição atua no planejamento, coordenação, execução, prevenção e repressão de crimes, além de controlar atividades de polícia administrativa, judiciária e técnico-científica, promovendo a integração policial e serviços de perícia e identificação.