5% OFF cupom
10% de volta em toda compra de curso Acesso em 24h Questões Minha conta Suporte
Garanta sua vaga
5% OFF
Acesso em 24h
Pós-Edital

PC-BA Delegado Pacotaço - Pacote Teórico + Cursos para Fase Escrita

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Inscrições encerradas Prova em 55 dias · 06/12/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
31
Módulos
616
PDFs
3809
Vídeos
Prova
06/12/2026
55 dias

Conteúdo Programático

31 módulos

O Pacote Teórico PC-BA é composto de cursos completos com teoria e questões comentadas. Confira o que consta no nosso Pacote para Delegado da PC-BA :

  • Curso com Livros Digitais e questões: teoria completa e milhares de questões comentadas.
  • Livro Digital Interativo (LDI): é a nova ferramenta projetada para melhorar o desempenho nos estudos. Com o LDI, você terá: a) Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais.b) Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
  • Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF

Disciplinas incluídas (21)

  • Língua Portuguesa
  • Atualidades
  • Informática
  • Promoção da Igualdade Racial e de Gênero
  • Medicina Legal
  • Legislação Geral
  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito Empresarial
  • Direito do Consumidor
  • Direito da Pessoa Idosa
  • Direito da Pessoa com Deficiência
  • Direito Constitucional
  • Direito Penal
  • Legislação Penal e Processual Extravagante
  • Direito Processual Penal
  • Direito Processual Civil
  • Direito Tributário
  • Direito Ambiental
  • Criminologia
  • Aprender a elaborar peças e questões do jeito que a banca espera;
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Língua Portuguesa PC-BA (Pós-edital)17 aulas · 298 vídeos · 17 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Língua Portuguesa para PC-BA
  2. Conteúdo Programático
Aula 226 vídeos · 1 PDFOrtografia e Acentuação▼
  1. Noções Iniciais
  2. Sons, Letras, Fonemas, Dígrafos
  3. Encontros Vocálicos
  4. Regras Gerais De Acentuação
  5. Acentuação Do Hiato
  6. Acentos Diferenciais
  7. Emprego do Hífen (-)
  8. Emprego das Letras
  9. Uso De Letras Maiúsculas E Minúsculas
  10. Siglas e Abreviações
  11. Outras Regras Relevantes
  12. Expressões Problemáticas
  13. Listas de Questões
Aula 354 vídeos · 1 PDFClasses de Palavras I▼
  1. Noções Iniciais
  2. Classes Variáveis x Classes Invariáveis
  3. Substantivos
  4. Adjetivo
  5. Ordem da Expressão Nominal “Substantivo + Adjetivo”
  6. Advérbio
  7. Artigo
  8. Numeral
  9. Interjeição
  10. Palavras Especiais
  11. Noções Iniciais
  12. Pronomes
  13. Colocação Pronominal
  14. Lista de Questões
Aula 417 vídeos · 1 PDFClasses de Palavras II▼
  1. Preposições
  2. Conjunções
  3. Lista de Questões
Aula 554 vídeos · 1 PDFClasses de Palavras III▼
  1. Noções Iniciais
  2. Emprego de Tempos e Modos Verbais
  3. Modo Indicativo
  4. Modo Subjuntivo
  5. Modo Imperativo
  6. Formas Nominais do Verbo
  7. Transitividade Verbal
  8. Classificação dos Verbos
  9. Noções Iniciais
  10. Correlação dos Tempos Verbais
  11. Vozes Verbais
  12. Locução Verbal X Tempo Composto
  13. Lista de Questões
Aula 64 vídeos · 1 PDFFormação de Palavras▼
  1. Noções Iniciais
  2. Processos de Formação de Palavras
  3. Anexo - Radicais e Afixos
  4. Quadro de Desinências
  5. Lista de Questões
Aula 745 vídeos · 1 PDFSintaxe▼
  1. Noções Iniciais
  2. Funções Sintáticas
  3. Frase x Oração x Período
  4. Coordenação x Subordinação
  5. Orações Coordenadas
  6. Orações Subordinadas Substantivas
  7. Orações Subordinadas Adjetivas
  8. Orações Subordinadas Adverbiais
  9. Orações Reduzidas x Orações Desenvolvidas
  10. Funções da Palavra “QUE”
  11. Funções Da Palavra “SE”
  12. Funções Da Palavra “COMO”
  13. Listas de Questões
Aula 821 vídeos · 1 PDFPontuação▼
  1. Noções Iniciais
  2. Vírgula, Respiração e Semântica
  3. O Uso da Vírgula
  4. Uso do Ponto e Vírgula
  5. Uso do Sinal de Dois Pontos (:)
  6. Uso dos Parênteses
  7. Uso do Travessão
  8. Uso das Reticências
  9. Uso das Aspas
  10. Lista de Questões
Aula 915 vídeos · 1 PDFConcordância Nominal e Verbal▼
  1. Tipos de Sujeito
  2. Concordância com o Sujeito Simples
  3. Concordância com coletivos ou partitivos especificados
  4. Concordância Numerais Determinados em Geral (Porcentagens, Decimais, Frações)
  5. Concordância com Milhão, Bilhão, Trilhão...
  6. Concordância com Verbos Ter e Vir e seus Derivados
  7. Concordância com Haver, Existir e Equivalentes
  8. Concordância com Expressões com Pronome que, Tendo Núcle do Sujeito no Singular e Núcleo do Adjunto no Plural
  9. Concordância com “QUE” e “QUEM”
  10. Concordância com "PREDICATIVOS”
  11. Concordância com Sujeito Oracional
  12. Concordância na Voz Passiva
  13. Concordância na Locução Verbal
  14. Concordância com Nomes Próprios no Plural
  15. Concordância com mais de um, menos de dois, cerca de, menos de...
  16. Concordância com Pronomes de Tratamento e Silepse
  17. Concordância com Infinitivos
  18. Concordância com o Sujeito Composto
  19. Núcleos Unidos por Coordenação
  20. Verbos que Indicam Ações Recíprocas
  21. Concordância com Palavras em Gradação
  22. Concordância com Sujeito Composto Formado por Pessoas Diferentes
  23. Concordância com Termos Coesivos Resumidores
  24. Núcleos Unidos por Conectivos Aditivos
  25. Núcleos Unidos pela Conjunção “OU”
  26. Núcleos Unidos pela Conjunção “NEM”
  27. Concordância do Verbo Ser
  28. Se o Sujeito for “QUE” ou “QUEM”, como Pronomes Interrogativos
  29. Tempo e Distância
  30. Quantidade, Distância Indicados com as Palavras tudo, nada, muito, pouco, mais, menos, bastante, suficiente...
  31. Concordância Nominal
  32. Um Adjetivo se Referindo a dois ou mais Substativos
  33. Concordância/Flexão do Adjetivo Composto
  34. Particípios
  35. Advérbios X Adjetivos
  36. Substantivos com Valor Contextual de Adjetivos
  37. Mais... Possível
  38. É bom, é necessário, é proibido (e expressões similares)
  39. Anexo e Apenso
  40. Tal e Qual
  41. Lista de Questões
Aula 1019 vídeos · 1 PDFRegência e Crase▼
  1. Noções Iniciais
  2. Regência Verbal
  3. Regência Nominal
  4. Listas de Questões
  5. Crase
  6. Lista de Questões
Aula 116 vídeos · 1 PDFCoesão e Coerência▼
  1. Coerência
  2. Coesão Textual
  3. Paralelismo
  4. Reescritura
  5. Lista de Questões
Aula 1219 vídeos · 1 PDFSemântica e Figuras de Linguagem▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Campo Semântico
  3. Sentido Denotativo X Sentido Conotativo
  4. Sinônimos e Antônimos
  5. Homônimos e Parônimos
  6. Hiperônimos e Hipônimos
  7. Polissemia
  8. Ambiguidade
  9. Homonímia x Polissemia x Ambiguidade
  10. Lista de Questões
  11. Figuras de Palavra e de Pensamento
  12. Figuras de Sintaxe
  13. Figuras de Som
  14. Lista de Questões
Aula 1314 vídeos · 1 PDFTipologia Textual e Interpretação de texto▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Tipo x Gênero
  3. Narração
  4. Descrição
  5. Injunção
  6. Dissertação
  7. Funções da Linguagem
  8. Lista de Questões
  9. Noções Básicas De “Texto”
  10. Linguagem Literária e Não Literária
  11. Linguagem Verbal E Não Verbal
  12. Interpretação e Compreensão
  13. Intertextualidade
  14. Julgamento De Assertivas: Principais Erros
  15. Lista de Questões
Aula 144 vídeos · 1 PDFVariação Linguística▼
  1. Considerações Iniciais
  2. O que é Variação Linguística?
  3. Preconceito Linguístico
  4. Linguagem formal x Informal
  5. Níveis de Linguagem
  6. Tipos de variação x Níveis de variação
  7. Fala (oralidade) x Escrita (gramaticalidade)
  8. Adequação x Inadequação
  9. Lista de Questões
Aula 151 PDFVícios de Linguagem▼
  1. Noções Iniciais de Vícios de Linguagem
  2. Vícios de Linguagem
  3. Lista de Questões
Aula 161 PDFRedação Oficial▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Comunicação Oficial
  3. Atributos da Redação Oficial
  4. As Comunicações Oficiais
  5. Padrão Ofício
  6. Tipos de Documentos
  7. Padrão Ofício
  8. Estrutura do Padrão Ofício
  9. Formatação do Padrão Ofício
  10. Exposição de Motivos
  11. Mensagem
  12. E-mail
  13. Outros Expedientes
  14. Expressões e Vocábulos Latinos
Aula 171 PDFTerminologia Jurídica▼
  1. Noções Iniciais
  2. Linguagem Jurídica
  3. Uso de Letras Maiúsculas e Minúsculas
  4. Siglas E Abreviações
  5. Expressões Comuns ao Texto Jurídico
  6. Glossário Jurídico
Direito do Consumidor PC-BA (Pós-edital)20 aulas · 65 vídeos · 20 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito do Consumidor para PC-BA
  2. Conteúdo Programático
Aula 219 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito do Consumidor▼
  1. Aspectos Constitucionais
  2. Âmbito de Aplicação: Consumidor, Fornecedor, Produto e Serviço.
  3. Jurisprudência do STJ e STF Sobre o âmbito de Aplicação
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 39 vídeos · 1 PDFPolítica Nacional, Direitos Básicos do Consumidor e Qualidade de Produtos e Serviços▼
  1. Princípios do Direito do Consumidor
  2. Política Nacional das Relações de Consumo
  3. Direitos Básicos do Consumidor
  4. Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e Reparação dos Danos
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 49 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Civil dos Fornecedores▼
  1. Introdução
  2. Responsabilidade pelo Fato do Produto
  3. Responsabilidade pelo fato do serviço
  4. Responsabilidade pelo Vício do Produto
  5. Responsabilidade pelo Vício do Serviço
  6. Disposições Finais
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 52 vídeos · 1 PDFDecadência e Prescrição▼
  1. Decadência
  2. Prescrição
  3. Lista de Questões - Delegado
Aula 62 vídeos · 1 PDFDesconsideração da Personalidade Jurídica▼
  1. Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 28)
  2. Lista de Questões - Delegado
Aula 72 vídeos · 1 PDFDas Práticas Comerciais▼
  1. Da Oferta
  2. Da Publicidade
  3. Lista de Questões - Delegado
Aula 82 vídeos · 1 PDFDas Práticas Abusivas▼
  1. Práticas Abusivas
  2. Lista de Questões - Delegado
Aula 96 vídeos · 1 PDFDa Cobrança de Dívidas▼
  1. Cobrança das Dívidas
  2. Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
  3. Cadastros de Órgãos Públicos
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 106 vídeos · 1 PDFDa Proteção Contratual▼
  1. Disposições Gerais
  2. Das Compras pela Internet
  3. Das Cláusulas Abusivas
  4. Dos Contratos de Adesão
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 113 vídeos · 1 PDFDa Prevenção e do Tratamento do Superendividamento▼
  1. Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento
  2. Lista de Questões - Delegado
Aula 122 vídeos · 1 PDFDefesa do Consumidor em Juízo▼
  1. Disposições Gerais
  2. Princípios do Processo Civil Coletivo
  3. Classificação dos Direitos Coletivos
  4. Dos Legitimados Ativos para a defesa dos direitos dos consumidores
  5. Da Tutela Específica nas Obrigações de Fazer ou Não Fazer
  6. Das Ações Coletivas
  7. Ônus da prova em Ações Coletivas
  8. Da Coisa Julgada
  9. Conciliação no Superendividamento
  10. Lista de Questões - Delegado
Aula 131 vídeo · 1 PDFDo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor▼
  1. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Artigo 105 e 106 do CDC)
  2. Lista de Questões - Delegado
Aula 141 vídeo · 1 PDFDa Convenção Coletiva em Consumo▼
  1. Da Convenção Coletiva de Consumo
  2. Lista de Questões - Delegado
Aula 151 PDFTemas Específicos de Direito do Consumidor▼
  1. História do Direito do Consumidor
  2. Formas de Introdução do Direito do Consumidor
  3. Diálogo das Fontes
  4. SNDC - Decreto 2.181/97
  5. Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
  6. Sanções Administrativas
  7. Lista de questões
Aula 161 PDFComércio Eletrônico▼
  1. Decreto Federal nº 7.962/2013: Contratação no Comércio Eletrônico
Aula 171 PDFLeis dos Planos e Seguros Privados de Saúde▼
  1. Âmbito de Aplicação
  2. Criação e Extinção das Carteiras
  3. Plano-Referência de Assistência à Saúde
  4. Carências
  5. Mensalidades
  6. Conteúdo do Contrato
  7. Relações entre Prestadores, Consumidores e Operadoras de Saúde
  8. Liquidação e Falência das Operadoras
  9. Ressarcimento ao SUS
Aula 181 PDFProteção Administrativo do Consumidor▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Proteção administrativa do consumidor
Aula 191 PDFLei do Regime Jurídico Emergencial▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução
  3. Prescrição e Decadência
  4. Pessoas Jurídicas de Direito Privado
  5. Contratos
  6. Direito das Coisas
  7. Direito de Família e Sucessões
Aula 201 vídeo · 1 PDFConsiderações Finais▼
  1. Considerações Finais
Legislação Geral PC-BA (Pós-edital)6 aulas · 6 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Legislação Geral para PC-BA
  2. Conteúdo Programático
Aula 21 PDFLei Estadual nº 6.677/1994▼
  1. Título I - Das Disposições Preliminares
  2. Título II - Do Provimento e da Vacância
  3. Título III - Dos Direitos, Vantagens e Benefícios
  4. Título IV - Do Regime Disciplinar
  5. Título V - Do Processo Administrativo Disciplinar
  6. Título VI - Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público
  7. Título VII - Das Disposições Gerais
  8. Título VIII - Das Disposições Finais e Transitórias
Aula 31 PDFLei Estadual nº 14.634/2023▼
  1. Lei Estadual nº 14.634/2023 - Normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia
Aula 41 PDFLei Estadual nº 12.209/2011▼
  1. Título I – Parte Geral
  2. Título II – Processos Administrativos Especiais
Aula 51 PDFLei Estadual nº 11.370/2009▼
  1. Livro I – Da Estrutura Organizacional
  2. Título I - Das Disposições Gerais e das Competências Institucionais da Polícia Civil do Estado da Bahia
  3. Título II - Da Organização da Polícia Civil do Estado da Bahia
  4. Livro II – Do Estatuto dos Servidores do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado da Bahia
  5. Título I - Dos Servidores
  6. Título II – Das Regras Especiais
  7. Título III – Do Regime Disciplinar
  8. Título IV – Das Disposições Finais e Transitórias
Aula 61 PDFLei Federal nº 8.906/1994▼
  1. Lei Federal nº 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia
  2. Dos Direitos e das Prerrogativas do Advogado
  3. Da Inscrição na OAB
  4. Da Sociedade de Advogados
  5. Do Advogado Empregado
  6. Dos Honorários Advocatícios
  7. Das Incompatibilidades e dos Impedimentos
  8. Da Ética do Advogado
  9. Das Infrações e Sanções Disciplinares
  10. Da Ordem dos Advogados do Brasil: Fins e Organização
  11. Do Conselho Federal
  12. Do Conselho Seccional e da Subseção
  13. Das Eleições e dos Mandatos
  14. Do Processo na OAB
  15. Disposições Gerais e Transitórias
Síntese Estratégica PC-BA (Pós-edital)em breve▼
A editora ainda não publicou o conteúdo desta matéria na plataforma; ele entra aqui assim que for liberado.
Direito Administrativo PC-BA (Pós-Edital)22 aulas · 397 vídeos · 22 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Administrativo para PC-BA
  2. Conteúdo Programático
Aula 228 vídeos · 1 PDFRegime Jurídico Administrativo▼
  1. Definição
  2. Normas Jurídicas: Regras e Princípios
  3. Princípios basilares da Administração Pública
  4. Supremacia do interesse público sobre os interesses privados
  5. Indisponibilidade do Interesse Público
  6. Princípios Expressos
  7. Princípio da Legalidade
  8. Princípio da Impessoalidade
  9. Princípio da Moralidade
  10. Princípio da Publicidade
  11. Princípio da Eficiência
  12. Princípios Implícitos
  13. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
  14. Princípio da Continuidade
  15. Princípio da Autotutela
  16. Princípio da Segurança Jurídica
  17. Princípio da motivação
  18. Princípio da especialidade
  19. Princípio da presunção de legitimidade e veracidade das condutas estatais
  20. Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa
  21. Princípio da precaução
  22. Princípio da consensualidade e da participação
  23. Princípio da sindicabilidade
  24. Accountability
  25. Princípio da Subsidiariedade
  26. Princípio da hierarquia
  27. Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011)
  28. A Indisponibilidade do Interesse Público e Meios Alternativos de Solução de Conflitos: Conciliação, Mediação, Arbitragem e Dispute Boards
  29. O Direito Fundamental à Boa Administração
  30. Lista de Questões - Delegado
Aula 316 vídeos · 1 PDFDireito Administrativo e Administração Pública▼
  1. Conceito de Direito Administrativo
  2. Evolução histórica do Direito Administrativo
  3. Relações do Direito Administrativo com os demais ramos do Direito
  4. Fontes, interpretação e integração do Direito Administrativo
  5. As fontes do Direito Administrativo
  6. Competência para legislar sobre Direito Administrativo
  7. Interpretação do Direito Administrativo
  8. Integração do Direito Administrativo
  9. Estado, Governo e Administração Pública
  10. Sistemas de controle da Administração Pública
  11. Lista de Questões - Delegado
Aula 433 vídeos · 1 PDFOrganização da Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Descentralização e Desconcentração
  3. Centralização e Concentração
  4. Entidades Políticas e Entidades Administrativas
  5. Administração Direta e Administração Indireta
  6. A Organização Administrativa em Setores: Primeiro, Segundo e Terceiro Setor
  7. Órgãos públicos
  8. Conceito
  9. Criação e Extinção
  10. Teorias Acerca da Relação entre o Órgão e seus Agentes Públicos
  11. Classificações
  12. A Excepcional Personalidade Judiciária
  13. Capacidade contratual e contrato de gestão
  14. Autarquias
  15. Conceito, características e classificações
  16. Criação e Extinção
  17. Nomeação dos Dirigentes
  18. Objeto: atividades desenvolvidas
  19. Regime Jurídico
  20. Espécies de autarquias especiais e a OAB
  21. Fundações Públicas
  22. Empresas públicas e sociedades de economia mista
  23. Introdução
  24. Semelhanças e Diferenças entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
  25. Criação e Extinção
  26. Nomeação dos Dirigentes
  27. Objeto Social
  28. Regime Jurídico
  29. Lei 13.303 de 2016 – Aspectos importantes
  30. Consórcios Públicos
  31. Agências executivas
  32. Agências Reguladoras
  33. Lista de questões - Delegado
Aula 514 vídeos · 1 PDFEntidades Paraestatais e Terceiro Setor▼
  1. Reforma Administrativa e o Terceiro Setor
  2. Serviços Sociais Autônomos (Sistema S)
  3. Organização Social (OS) – Lei 9.637/98
  4. Organização da Sociedade Civil para o Interesse Público (OSCIP) – Lei 9.790/99
  5. Organização da Sociedade Civil (OSC) – Lei 13.019/14
  6. Entidades de Apoio
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 616 vídeos · 1 PDFCompetências e poderes da Administração Pública▼
  1. Introdução: Competência, Dever e Poder
  2. Competência Discricionária e Competência Vinculada
  3. Poderes Funcionais da Administração Pública
  4. Direito Administrativo Sancionador - Competência Sancionatória
  5. Abuso de Poder
  6. Deveres Administrativos
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 722 vídeos · 1 PDFAtos Administrativos▼
  1. Conceitos
  2. Classificações
  3. Elementos do ato administrativo (ou requisitos de validade)
  4. Mérito do Ato Administrativo
  5. Atributos do Ato Administrativo
  6. Espécies de Ato Administrativo
  7. Extinção dos Atos Administrativos
  8. Convalidação e Conversão do Ato Administrativo
  9. Teoria das Autolimitações Administrativas – Teoria dos Atos Próprios e a Confiança Legítima – Precedentes Administrativos
  10. Lista de questões - Delegado
Aula 834 vídeos · 1 PDFLicitações▼
  1. Introdução
  2. Princípios orientadores da licitação
  3. Objetos da licitação – Disposições setoriais
  4. Agentes públicos na licitação
  5. Fases da licitação
  6. Modalidades de licitação
  7. Sistema de registro de preços
  8. Critérios de julgamento
  9. Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação)
  10. Alienações
  11. Procedimentos auxiliares da licitação
  12. Licitações nas empresas estatais – Lei n. 13.303/2016
  13. Lista de Questões - Delegados
Aula 920 vídeos · 1 PDFContratos na Lei 14.133/2021▼
  1. Considerações gerais sobre contratos administrativos
  2. Características Gerais
  3. Formalização e duração dos contratos
  4. Das prerrogativas da Administração Pública (cláusulas exorbitantes)
  5. Execução do contrato
  6. Equilíbrio econômico-financeiro do contrato
  7. A teoria da imprevisão – Inexecução contratual involuntária
  8. Extinção do contrato
  9. Recebimento do objeto do contrato
  10. Meios alternativos de resolução de controvérsias
  11. Das irregularidades e da aplicação de sanções
  12. Do controle das contratações
  13. Contratos das Empresas Estatais (Lei 13.303/2016)
  14. Lista de questões - Delegado
Aula 107 vídeos · 1 PDFServiços Públicos▼
  1. Introdução
  2. Princípios
  3. Classificação
  4. Competência
  5. Modalidades de execução: direta e indireta
  6. Defesa do usuário dos serviços públicos
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 1125 vídeos · 1 PDFConcessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos▼
  1. Introdução
  2. Concessão Comum e Permissão de Serviço Público
  3. Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/2004)
  4. Autorização de Serviço Público
  5. Relicitação e Prorrogação dos contratos (Lei 13.448/2017)
  6. Lista de questões - Delegado
Aula 1262 vídeos · 1 PDFAgentes Públicos▼
  1. Noções Gerais
  2. Regimes Jurídicos Funcionais
  3. Espécies de Agentes Públicos
  4. Acessibilidade aos Cargos e Empregos Públicos
  5. Concurso público
  6. Provimento
  7. Investidura, posse, exercício e vacância
  8. Estágio Probatório, Estabilidade, Vitaliciedade e Perda do Cargo
  9. Sistema Remuneratório
  10. Acumulação de Cargos e Empregos Públicos
  11. Sindicalização e Greve
  12. Disposições Constitucionais Aplicáveis a Servidores Ocupantes de Cargos Eletivos
  13. Regime Constitucional de Previdência dos Servidores Públicos
  14. Lei de Pessoal Civil da União (Lei 8.112/90)
  15. Lei de Conflito de Interesses (Lei 12.813/2013)
  16. Regime Jurídico Disciplinar dos Servidores Públicos
  17. Processo Administrativo Disciplinar
  18. Lista de Questões - Delegados
Aula 1320 vídeos · 1 PDFControle da Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Classificação
  3. Controle Administrativo (Autocontrole)
  4. Controle Legislativo
  5. Controle Judicial
  6. Ombudsman
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 1419 vídeos · 1 PDFImprobidade Administrativa (Lei n. 8.429/92)▼
  1. Introdução
  2. Elementos Constitutivos do Ato de Improbidade Administrativa
  3. Sanções
  4. Independência entre as Instâncias e Bis in Idem
  5. Competência para Julgamento da Ação de Improbidade administrativa
  6. Procedimento Administrativo de Apuração de Improbidade Administrativa
  7. Procedimento Judicial da Ação por Improbidade Administrativa
  8. Acordo de não Persecução Cívil
  9. Medidas Cautelares
  10. Prescrição
  11. Declaração de Bens e Valores
  12. Lista de Questões - Delegado
Aula 157 vídeos · 1 PDFLei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)▼
  1. Regras Gerais
  2. Extraterritorialidade da Lei
  3. Dos Atos Lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira
  4. Responsabilização Administrativa
  5. Responsabilização Judicial (Cível)
  6. Prescrição
  7. Acordo de Leniência
  8. Decreto Lei nº 201/67 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 1613 vídeos · 1 PDFProcesso Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99)▼
  1. Introdução
  2. Direitos e Deveres dos Particulares
  3. Início do Processo Administrativo
  4. Competência Administrativa
  5. Atos Processuais
  6. Fases do Processo Administrativo
  7. Motivação dos Atos Processuais
  8. Extinção do Processo
  9. Anulação, Revogação e Convalidação
  10. Recursos Administrativos e Revisão Administrativa
  11. Contagem dos Prazos
  12. Lista de Questões - Delegados
Aula 1717 vídeos · 1 PDFBens Públicos▼
  1. Introdução e Conceito
  2. Classificação
  3. Regime Jurídico dos Bens Públicos
  4. Aquisição de Bens pela Administração Pública
  5. Gestão dos Bens Públicos
  6. Alienação de Bens Públicos
  7. Espécies de Bens Públicos
  8. Lista de Questões - Delegados
Aula 1820 vídeos · 1 PDFIntervenção do Estado na Propriedade▼
  1. Introdução
  2. Modalidades de Intervenção Restritiva
  3. Desapropriação
  4. Desapropriação para Fins de Reforma Agrária (art. 184, CF)
  5. Desapropriação Urbanística (art. 182, §4º, CF)
  6. Desapropriação Confisco (art. 243, CF)
  7. Desapropriação Indireta
  8. Lista de questões - Delegado
Aula 1911 vídeos · 1 PDFIntervenção do Estado na Economia▼
  1. Introdução
  2. Planejamento
  3. Regulação
  4. Fomento
  5. Repressão ao Abuso do Poder Econômico e Proteção da Concorrência
  6. Intervenção Direta na Atividade Econômica
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 2013 vídeos · 1 PDFLGPD e Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Noções Gerais da LGPD
  3. Tratamento de dados pessoais
  4. Direitos do titular
  5. Tratamento de dados pessoais pelo poder público
  6. Transferência internacional de dados
  7. Agentes de tratamento de dados pessoais
  8. Segurança e boas práticas
  9. Fiscalização e sanções administrativas
  10. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
  11. Listas de Questões - Delegado
Aula 211 PDFResumo Esquematizado▼
  1. Regime Jurídico Administrativo
  2. Conceito de Direito Administrativo e Administração Pública
  3. Organização da Administração Pública
  4. Terceiro Setor e Entidades Paraestatais
  5. Competências Administrativas e Poderes Administrativos
  6. Atos Administrativos
  7. Licitações na Lei nº 14.133/2021
  8. Contratos Administrativos na Lei nº 14.133/2021
  9. Serviços Públicos
  10. Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos
  11. Agentes Públicos
  12. Regime Júrido Disciplinar dos Agentes Públicos
  13. Controle da Administração Pública
  14. Improbidade Administrativa
  15. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
  16. Responsabilidade Civil do Estado
  17. Bens Públicos
  18. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Aula 221 PDFLei Estadual nº 6.677/1994▼
  1. Título I - Das Disposições Preliminares
  2. Título II - Do Provimento e da Vacância
  3. Título III - Dos Direitos, Vantagens e Benefícios
  4. Título IV - Do Regime Disciplinar
  5. Título V - Do Processo Administrativo Disciplinar
  6. Título VI - Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público
  7. Título VII - Das Disposições Gerais
  8. Título VIII - Das Disposições Finais e Transitórias
Reta Final PC-BA (Pós-edital)11 aulas · 11 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do curso▼
  1. Reta Final PC-BA
Aula 21 PDFSíntese estratégica▼
  1. Síntese Estratégica
Aula 31 PDFCAST▼
  1. Reta Final PC-BA
Aula 41 PDFCaderno de Questões▼
  1. Sistema de Questões (PC-BA)
Aula 51 PDFSimulado▼
  1. Simulado 01
  2. Simulado 02
  3. Simulado 03
  4. Simulado 04
  5. Simulado 05
Aula 61 PDFMaratona de imersão em conhecimentos gerais da PC-BA▼
  1. Cronograma
  2. Maratona
Aula 71 PDFMaratona de Questões AOCP para a PC-BA (conhecimentos específicos)▼
  1. Cronograma
  2. Maratona
Aula 81 PDFRevisão Final▼
  1. Cronograma
Aula 91 PDFRevisões▼
  1. Aulão de discursivas para a PC-BA
  2. Aulão de Conhecimentos Gerais para a PVC-BA
  3. Revisão de Véspera
Aula 101 PDFGabarito extraoficial▼
  1. Gabarito extraoficial
Aula 111 PDFTermômetro pós prova▼
  1. Termômetro pós prova
Direito Empresarial PC-BA (Pós-edital)16 aulas · 166 vídeos · 16 PDFs▼
Aula 13 vídeos · 1 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Empresarial para PC-BA
  2. Conteúdo programático
  3. Direito Empresarial
  4. Apresentação Pessoal
  5. Fundamentos e Metodologia do Curso
Aula 25 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Empresarial▼
  1. Definição
  2. Fontes
  3. Princípios
  4. A Teoria dos Perfis
  5. Características
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 32 vídeos · 1 PDFHistórico e Evolução▼
  1. Do Direito Mercantil ao Direito Comercial e Do Direito Comercial ao Direito Empresarial
  2. Autonomia do Direito Empresarial
  3. Lista de Questões - Delegado
Aula 45 vídeos · 1 PDFEmpresa▼
  1. Introdução
  2. O Ponto de Partida no Código Civil: Livro II, Do Direito de Empresa
  3. Elementos de Empresa
  4. Atividade Intelectual
  5. O Registro é ou não Elemento de Empresa?
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 511 vídeos · 1 PDFEmpresário▼
  1. Introdução
  2. Empresário Individual
  3. Capacidade para o Exercício da Empresa
  4. Impedimentos para o Exercício da Empresa
  5. Continuidade da Empresa por Incapaz
  6. Empresário Casado
  7. Pequenos Empresários
  8. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  9. A Figura do MEI
  10. Atividade Rural e Futebolística
  11. Lista de Questões - Delegado
Aula 611 vídeos · 1 PDFRegistro Empresarial▼
  1. Introdução
  2. Órgãos de Registro
  3. Atos de Registro
  4. Processo Decisório nas Juntas Comerciais
  5. Consequências da Irregularidade Registral
  6. Natureza Jurídica do Registro do Empresário na Junta Comercial
  7. Dispensa do Registro Prévio
  8. Lista de Questões - Delegado
Aula 79 vídeos · 1 PDFEstabelecimento Empresarial▼
  1. Conceito
  2. Natureza Jurídica do Estabelecimento Empresarial
  3. Elementos do Estabelecimento Empresarial
  4. Proteção ao Ponto Empresarial: Ação Renovatória de Locação
  5. Estabelecimento Virtual
  6. O Estabelecimento Empresarial como Objeto de Direitos Pessoais/Reais
  7. A Distinção entre Patrimônio do Empresário, Fundo de Comércio (Estabelecimento Empresarial) e Fundo de Negócio
  8. Aviamentos (Atributos) e Clientela
  9. Trespasse do Estabelecimento Comercial
  10. Lista de Questões - Delegado
Aula 84 vídeos · 1 PDFDos Prepostos, Do Gerente e Do Contabilista e Outros Auxiliares▼
  1. Dos Prepostos
  2. Do Gerente
  3. Do Contabilista e Outros Auxiliares
Aula 95 vídeos · 1 PDFEscrituração Empresarial▼
  1. Introdução
  2. Características Essenciais da Escrituração
  3. Espécies de Livros a Escriturar
  4. Escrituração das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEs e EPPs)
  5. Demonstrações Contábeis
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 107 vídeos · 1 PDFNome Empresarial▼
  1. Introdução
  2. Firma do Empresário Individual
  3. Firma Social das Sociedades Menores
  4. Firma ou Denominação das Sociedades Limitadas
  5. Denominação das Sociedades por Ações
  6. Proteção do Nome Empresarial
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 1123 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Direito Societário▼
  1. Introdução
  2. Sociedades
  3. Classificações das Sociedades
  4. Personalização Jurídica das Sociedades, Teorias sobre a Pessoa Jurídica e Efeitos da Personalização Jurídica das Sociedades
  5. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  6. Sociedade Anônima
  7. Sociedade em Comandita por Ações
  8. Sociedade Cooperativa
  9. Sociedades Coligadas
  10. Sociedades Dependentes de Autorização
  11. Sociedade Nacional
  12. Sociedade Estrangeira
  13. Operações Societárias
  14. Lista de Questões - Delegado
Aula 124 vídeos · 1 PDFSociedades Não Personificadas no Código Civil▼
  1. Introdução
  2. Sociedades em Comum
  3. Sociedade em Conta de Participação
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 1328 vídeos · 1 PDFSociedades Personificadas no Código Civil▼
  1. Introdução
  2. Sociedade Simples “Pura”
  3. Sociedade em Nome Coletivo
  4. Sociedade em Comandita Simples
  5. Sociedades Limitadas
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 141 PDFCooperativas▼
  1. Introdução
  2. Incentivo Constitucional ao Cooperativismo
  3. O Ato Cooperativo e o Tratamento Tributário
  4. Definição, Natureza Jurídica, Objeto e Características Essenciais
  5. Cooperados
  6. Responsabilidade dos Sócios
  7. Constituição
  8. Capital Social
  9. Áreas de Atuação das Cooperativas
  10. Níveis de Cooperativas
  11. Assembleia Geral e Deliberações
  12. Obrigações Específicas e Fundo de Reserva
  13. Dissolução das Cooperativas
  14. Lista de Questões - Delegado
Aula 1531 vídeos · 1 PDFRecuperação de Empresas▼
  1. Teoria Geral do Direito Recuperacional e Falimentar
  2. Recuperação de Empresas
  3. Lista de Questões - Delegado
Aula 1618 vídeos · 1 PDFFalências▼
  1. Introdução
  2. Suspensão das Ações e Execuções
  3. Competência para as Ações de Falência
  4. Fase Pré-Falimentar
  5. Fase Falimentar
  6. Principais Etapas do Processo Falimentar
  7. Fase Pós-Falimentar (Encerramento da Falência)
  8. Prazo para o Oferecimento da Denúncia em Razão da Prática de Crime Previsto na Lei 11.101/2005
  9. Breves Considerações sobre a Insolvência Transnacional
  10. Lista de Questões - Delegado
Direito Constitucional PC-BA (Pós-edital)32 aulas · 195 vídeos · 32 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Constitucional para PC-BA
  2. Conteúdo Programático
Aula 21 PDFIntrodução ao Direito Constitucional▼
  1. Introdução ao Direito Constitucional
  2. Conceito, Natureza, Objeto e Fontes do Direito Constitucional
Aula 34 vídeos · 1 PDFConstitucionalismo e Constituição▼
  1. Evolução Histórica do Constitucionalismo
  2. Sentidos de Constituição
  3. Classificação das Constituições
  4. Elementos da Constituição
  5. Histórico das Constituições Brasileiras
  6. Lista de Questões
Aula 45 vídeos · 1 PDFPoder Constituinte▼
  1. Introdução, conceito, titularidade e exercício
  2. Poder Constituinte Originário
  3. Poder Constituinte Derivado
  4. Poder Constituinte Difuso
  5. Poder Constituinte Supranacional
  6. Lista de Questões
Aula 59 vídeos · 1 PDFNormas Constitucionais e Hermenêutica Constitucional▼
  1. Normas Constitucionais e Hermenêutica Constitucional
  2. Classificação das Normas Constitucionais
  3. Classificação de José Afonso da Silva
  4. Classificação de Maria Helena Diniz; Celso Bastos e Ayres Brito
  5. Hermenêutica Constitucional
  6. Princípios de Interpretação da Constituição
  7. Métodos de Interpretação da Constituição
  8. Correntes, escolas e teorias relacionadas à interpretação constitucional
  9. Teoria dos poderes implícitos
  10. Preâmbulo
  11. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
  12. Lista de Questões
Aula 69 vídeos · 1 PDFPrincípios Fundamentais da CF/88▼
  1. Princípios, regras e normas jurídicas
  2. Princípios Fundamentais
  3. Princípios Estruturantes - Formas de Governo
  4. Princípios Estruturantes - Formas de Estado
  5. Regimes Políticos
  6. Fundamentos da República Federativa do Brasil
  7. Princípio da Separação dos Poderes
  8. Objetivos da República Federativa do Brasil
  9. Princípios que regem as Relações Internacionais
  10. Cláusula de Abertura (Expansividade) do Catálogo Constitucional dos Direitos Fundamentais
  11. Alcance do Catálogo Material de Direito Fundamentais
  12. Princípio da "Concordância Prática" ou da "Harmonização"
  13. Colisão entre Normas Constitucionais
  14. Lista de Questões
Aula 71 PDFTeoria dos Direitos Fundamentais▼
  1. Teoria dos Direitos Fundamentais: Origem
  2. Os Quatro Status de Jellinek
  3. Classificação Trialista
  4. Classificação em Dimensões/Gerações
  5. Incidência dos Direitos Fundamentais
  6. Conflito entre Direitos Fundamentais
  7. Características
  8. Direitos e Garantias Fundamentais na CRFB/88
  9. Tratados Internacionais e Tribunal de Pena Internacional
  10. Lista de Questões
Aula 839 vídeos · 1 PDFDireitos e Garantias Individuais em Espécie▼
  1. Direitos e Garantias Individuais em Espécie
  2. Direito à Vida
  3. Princípio da Igualdade
  4. Princípio da Legalidade
  5. Liberdade de Consciênca, de Expressão e de Manifestação do Pensamento
  6. Liberdade de Crença Religiosa e Escusa de Consciência
  7. Direito à Privacidade
  8. Inviolabilidade da Casa
  9. Sigilo de Correspondência e de Comunicação Telegráfica
  10. Sigilo de Dados e de Comunicação Telefônica
  11. Liberdade Profissional
  12. Direito da Informação
  13. Liberdade de Locomoção
  14. Liberdade de Reunião
  15. Liberdade de Associação
  16. Direito de Propriedade
  17. Direito de Herança
  18. Direito do Consumidor
  19. Direito de Petição e Direito de Certidão
  20. Princípio da Inafastabilidade de Jurisdição
  21. Princípio da Segurança Jurídica
  22. Princípio do Juiz Natural
  23. Tribunal do Júri
  24. Crimes Inafiançáveis e Crimes Imprescritíveis
  25. Princípio da Intranscendência das Penas
  26. Espécies de Penas/ Princípio da Individualização das Penas
  27. Direitos do Preso
  28. Extradição
  29. Devido Processo Legal
  30. Contraditório e Ampla Defesa
  31. Provas Ilícitas
  32. Princípio da Presunção da Inocência
  33. Identificação Criminal
  34. Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
  35. Publicidade dos Atos Processuais e Razoável Duração do Processo
  36. Prisão Civil
  37. Assistência Jurídica Gratuita
  38. Erro judiciário e Excesso na Prisão
  39. Proteção dos Dados Digitais
  40. Lista de Questões
Aula 95 vídeos · 1 PDFRemédios Constitucionais▼
  1. Remédios Constitucionais
  2. Habeas Corpus
  3. Habeas Data
  4. Mandado de Segurança
  5. Mandado de Injunção
  6. Ação Popular
  7. Lista de Questões
Aula 103 vídeos · 1 PDFDireitos Sociais▼
  1. Teoria dos Direitos Socias
  2. Direitos Sociais Enumerados na Constituição Federal
  3. Direitos dos Trabalhadores
  4. Lista de Questões
Aula 115 vídeos · 1 PDFDireitos de Nacionalidade▼
  1. Direitos de Nacionalidade: Considerações Iniciais
  2. Nacionalidade Primária (Brasileiros Natos)
  3. Nacionalidade Secundária (Brasileiro Naturalizado)
  4. Distinção de Tratamento entre Brasileiros
  5. Perda da Nacionalidade
  6. Lista de Questões
Aula 126 vídeos · 1 PDFDireitos Políticos▼
  1. Direitos Políticos: Conceitos Importantes
  2. Sufrágio Positivo
  3. Sufrágio Negativo
  4. Privação dos Direitos Políticos
  5. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  6. Princípio da Anterioridade Eleitoral
  7. Lista de Questões
Aula 131 vídeo · 1 PDFPartidos Políticos▼
  1. Partidos Políticos: Garantias e Vedações Constitucionais
  2. Lista de Questões
Aula 147 vídeos · 1 PDFOrganização do Estado▼
  1. Organização do Estado: Autonomia dos Entes Federados
  2. Vedações Constitucionais
  3. Da União
  4. Dos Estados
  5. Dos Municípios
  6. Do Distrito Federal
  7. Dos Territórios
  8. Lista de Questões
Aula 158 vídeos · 1 PDFRepartição de Competências▼
  1. Repartição de Competências
  2. Competências Exclusivas da União
  3. Competências Comuns
  4. Competências Privativas
  5. Competências Concorrentes
  6. Competências dos Estados
  7. Competências dos Municípios
  8. Competências do Distrito Federal
  9. Lista de Questões
Aula 161 vídeo · 1 PDFIntervenção▼
  1. Intervenção Federal
  2. Intervenção Estadual
  3. Lista de Questões
Aula 175 vídeos · 1 PDFDefesa do Estado e das Instituições Democráticas▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Considerações Iniciais
  2. Estado de Defesa
  3. Estado de Sítio
  4. Dos Militares
  5. Da Segurança Pública
  6. Lista de Questões
Aula 1813 vídeos · 1 PDFAdministração Pública e Servidores Públicos▼
  1. Administração Pública e Servidores Públicos: Princípios Administrativos
  2. Organização da Administração Pública
  3. Ingresso no Serviço Público
  4. Da Estabilidade
  5. Obrigação de Licitar
  6. Da Improbidade Administrativa
  7. Da Responsabilidade Civil
  8. Dos Direitos dos Servidores Públicos
  9. Da Remuneração e do Subsídio
  10. Das Vedações aos Servidores Públicos
  11. Servidor Público e Mandato Eletivo
  12. Do Regime Jurídico dos Servidores Públicos
  13. Direitos dos Trabalhadores Extensíveis aos Servidores Públicos
  14. Da Previdência dos Servidores Públicos
  15. Lista de Questões
Aula 1911 vídeos · 1 PDFPoder Legislativo▼
  1. Poder Legislativo: Composição, Reuniões e Órgãos
  2. Comissão Parlamentar de Inquérito
  3. Atribuições do Congresso Nacional
  4. Atribuições da Câmara dos Deputados
  5. Atribuições do Senado Federal
  6. Imunidade Material dos Parlamentares
  7. Imunidade Formal dos Parlamentares
  8. Imunidade Probatória, Testemunhal e Outras Garantias
  9. Vedações Impostas aos Parlamentares
  10. Perda de Mandato
  11. Tribunal de Contas da União
  12. Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais
  13. Lista de Questões
Aula 209 vídeos · 1 PDFProcesso Legislativo▼
  1. Processo Legislativo: Considerações Iniciais
  2. Procedimento Legislativo Ordinário
  3. Procedimento Legislativo Abreviado e Procedimento Legislativo Sumário
  4. Técnica Legislativa – LC 95/1998
  5. Processo Legislativo Especial - Lei Complementar
  6. Processo Legislativo Especial - Emendas
  7. Limitações às Emendas
  8. Processo Legislativo Especial - Medidas Provisórias
  9. Processo Legislativo Especial - Leis Delegadas
  10. Decretos Legislativos e Resoluções
  11. Lista de Questões
Aula 217 vídeos · 1 PDFPoder executivo▼
  1. Sistema Presidencialista e Presidente da República
  2. Eleições, Mandato e Posse
  3. Impedimento e Vacância
  4. Atribuições
  5. Da Responsabilidade
  6. Vice-Presidente da República
  7. Ministros de Estado
  8. Conselho da República
  9. Conselho de Defesa Nacional
  10. Lista de Questões
Aula 2211 vídeos · 1 PDFPoder Judiciário▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Órgãos do Poder Judiciário
  3. Estatuto da Magistratura
  4. Quinto Constitucional
  5. Garantias e Vedações dos Magistrados
  6. Garantias do Judiciário
  7. Precatórios
  8. Supremo Tribunal Federal
  9. Conselho Nacional de Justiça
  10. Superior Tribunal de Justiça
  11. Justiça Federal
  12. Justiça do Trabalho
  13. Justiça Eleitoral
  14. Justiça Militar
  15. Justiça Estadual
  16. Lista de Questões
Aula 233 vídeos · 1 PDFFunções Essenciais à Justiça▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Ministério Público
  3. Organização, Garantias Institucionais e Ingresso na Carreira
  4. Garantias e Vedações dos Membros
  5. Atribuições
  6. Conselho Nacional do Ministério Público
  7. Advocacia Pública
  8. Advocacia Privada
  9. Defensoria Pública
  10. Lista de Questões
Aula 2421 vídeos · 1 PDFControle de Constitucionalidade▼
  1. Introdução
  2. Espécies de Inconstitucionalidade
  3. Sistemas e Modelos de Controle de Constitucionalidade
  4. Momentos do Controle de Constitucionalidade
  5. Natureza da Norma Inconstitucional
  6. Histórico do controle de constitucionalidade no Brasil
  7. Reserva de Plenário
  8. Controle Difuso e Abstrato de Constitucionalidade
  9. Ação Direta de Inconstitucionalidade
  10. Legitimação Ativa
  11. Objeto da Ação
  12. Norma de Referência/Bloco de Constitucionalidade
  13. Aspectos Processuais
  14. Julgamento e Mérito
  15. Medida Cautelar
  16. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
  17. Legitimação ativa, órgãos responsáveis pela omissão e objeto da ação
  18. Aspectos Processuais
  19. ADO e Mandado de Injunção
  20. Ação Declaratória de Constitucionalidade
  21. Objeto da Ação
  22. Aspectos Processuais
  23. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
  24. Objeto da Ação
  25. Aspectos Processuais
  26. Representação Interventiva
  27. Controle Abstrato nos Estados
  28. Lista de Questões
Aula 254 vídeos · 1 PDFSeguridade Social▼
  1. Seguridade Social
  2. Saúde
  3. Previdência Social
  4. Assistência Social
  5. Lista de Questões
Aula 264 vídeos · 1 PDFEducação, Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia e Inovação▼
  1. Educação
  2. Cultura
  3. Desporto
  4. Ciência, Tecnologia e Inovação
  5. Lista de Questões
Aula 271 vídeo · 1 PDFComunicação Social▼
  1. Comunicação Social
  2. Lista de Questões
Aula 281 vídeo · 1 PDFMeio Ambiente▼
  1. Meio Ambiente
  2. Lista de Questões
Aula 293 vídeos · 1 PDFDa Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso▼
  1. Da Família
  2. Criança, Adolescente e Jovem
  3. Idosos
  4. Lista de Questões
Aula 301 PDFSistema Tributário Nacional▼
  1. Noções Gerais
  2. Princípios Gerais
  3. Limitações do Poder de Tributar
  4. Impostos da União
  5. Impostos dos Estados e do Distrito Federal
  6. Impostos dos Municípios
  7. Repartição de Receitas Tributárias
  8. Lista de Questões
Aula 311 PDFFinanças Públicas▼
  1. Normas Gerais
  2. Orçamentos
  3. Processo Legislativo das leis orçamentárias
  4. Emenda Emergencial (EC 109/2021)
  5. Lista de Questões
Aula 321 PDFOrdem Econômica e Financeira▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Princípios Gerais da Atividade Econômica
  3. Exploração de Atividade Econômica pelo Estado
  4. Da Política Urbana
  5. Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária
  6. Do Sistema Financeiro Nacional
  7. Lista de Questões
Jurisprudência Estratégica PC-BA (Pós-edital)12 aulas · 12 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Jurisprudência Estratégica
Aula 21 PDFDireito Constitucional▼
  1. Repartição Constitucional de Competências
  2. Administração Pública
  3. Intervenção Estadual
  4. Processo Legislativo
  5. Poder Legislativo
  6. Tribunais de Contas
  7. Poder Executivo
  8. Poder Judiciário
  9. Precatórios
  10. Ministério Público
  11. Defensoria Pública
  12. Advocacia Pública
  13. Direitos Fundamentais
  14. Direitos Sociais
  15. Direitos Políticos
  16. Segurança Pública
  17. Ordem Econômica
  18. Controle de Constitucionalidade
  19. Ordem Social
Aula 31 PDFDireito Administrativo▼
  1. Improbidade Administrativa
  2. Organização Administrativa
  3. Agentes Públicos
  4. Licitações e Contratos Administrativos
  5. Serviços Públicos
  6. Responsabilidade Civil do Estado
  7. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
  8. Súmulas
Aula 41 PDFDireito Civil▼
  1. Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas
  2. Bem de Família
  3. Negócios Jurídicos
  4. Prescrição e Decadência
  5. Obrigações
  6. Contratos
  7. Família
  8. Sucessões
  9. Responsabilidade Civil
  10. Direito das Coisas
  11. Direito Digital
  12. Súmulas
Aula 51 PDFDireito Processual Civil▼
  1. Competência
  2. Gratuidade de Justiça
  3. Procedimento
  4. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
  5. Tutela Provisória
  6. Provas
  7. Sentença
  8. Juros, Correção Monetária e Honorários Advocatícios
  9. Recursos
  10. Processo de Execução
  11. Juizados Especiais
  12. Procedimentos Especiais
  13. Processo Coletivo
  14. Fazenda Pública em Juízo
  15. Súmulas do STF aplicáveis no Processo Civil
  16. Súmulas do STJ aplicáveis no Processo Civil
Aula 61 PDFDireito Penal▼
  1. Crime Contra a Pessoa
  2. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  3. Crimes Contra a Liberdade Individual
  4. Crimes Contra o Patrimônio
  5. Crimes Contra a Administração Pública
  6. Outros crimes do Código Penal e Lei de Contravenções Penais
  7. Racismo
  8. Dosimetria da Pena
  9. Prescrição e Decadência
  10. Lei de Drogas
  11. Lei Maria da Penha
  12. Outros Temas
Aula 71 PDFDireito Processual Penal▼
  1. Investigação Criminal
  2. ANPP
  3. Ação Penal
  4. Competência
  5. Provas
  6. Procedimento
  7. Tribunal do Júri
  8. Nulidades
  9. Recursos
  10. Execução Penal
  11. Prescrição
  12. Prisão
  13. Outros Temas
Aula 81 PDFDireito Tributário▼
  1. Princípios
  2. Processo Administrativo Tributário
  3. Imunidade Tributária
  4. Impostos Municipais
  5. Impostos Estaduais
  6. Impostos Federais
  7. Contribuições
  8. Competência
  9. Outros Temas
Aula 91 PDFDireito Empresarial▼
  1. Recuperação Judicial e Falência
  2. Direito Societário
  3. Contratos Empresariais
  4. Títulos de Crédito
  5. Propriedade Industrial
Aula 101 PDFDireito do Consumidor▼
  1. Cadastro de Inadimplentes e de Proteção ao Crédito
  2. Planos de Saúde
  3. Súmulas
Aula 111 PDFDireito Ambiental▼
  1. Direito Constitucional Ambiental
  2. Poder de Polícia e Responsabilidade por Danos Ambientais
  3. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC
  4. Código Florestal
  5. Súmulas
Aula 121 PDFDireitos Humanos▼
  1. Direitos Humanos na CF88
  2. Pessoas com Deficiência
  3. População LGBTQIA+
  4. Sistema Prisional
  5. Outros Grupos Vulneráveis
  6. Sistema Interamericano - Corte Interamericana - Casos Brasileiros
  7. Sistema Interamericano - Corte Interamericana – Opiniões Consultivas
Direito Penal PC-BA (Pós-Edital)31 aulas · 524 vídeos · 31 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Penal para PC-BA
  2. Conteúdo Programático
Aula 215 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Estudo do Direito Penal▼
  1. 1.1 - Introdução
  2. Conceito, Objeto e Características do Direito Penal
  3. Evolução Histórica
  4. Fontes
  5. Interpretação da Lei Penal
  6. Classificação das Leis Penais
  7. Velocidades do Direito Penal
  8. A Lei Penal no Tempo
  9. A Lei Penal no Espaço
  10. Pena Cumprida no Estrangeiro
  11. Prazo Penal
  12. Frações Não Computáveis da Pena
  13. O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito
  14. Lista de Questões - Delegado
Aula 310 vídeos · 1 PDFImunidades e Conflito Aparente de Normas Penais▼
  1. Imunidades
  2. Imunidades diplomáticas
  3. Imunidades parlamentares
  4. Inviolabilidade do advogado
  5. Conflito aparente de normas
  6. Eficácia da Sentença Penal Estrangeira
  7. Pena Cumprida no Estrangeiro
  8. Lista de Questões - Delegado
Aula 49 vídeos · 1 PDFPrincípios do Direito Penal▼
  1. Diferenciação entre Regras e Princípios
  2. Princípios em Espécie
  3. Lista de Questões - Delegado
Aula 518 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Crime: Fato Típico▼
  1. Conceito de Crime
  2. Sujeitos do Crime
  3. Objeto do Crime
  4. Os Elementos do Fato Típico
  5. Conduta
  6. O Dolo e o Tipo Doloso
  7. A Culpa e o Tipo Culposo
  8. Preterdolo e Crimes Qualificados pelo Resultado
  9. A Omissão e o Tipo Omissivo
  10. Resultado
  11. Nexo Causal e Imputação Objetiva
  12. Tipicidade
  13. Erro de Tipo
  14. Lista de Questões - Delegado
Aula 610 vídeos · 1 PDFTeoria do Crime: Ilicitude▼
  1. Conceito de Ilicitude e o Injusto Penal
  2. Relação entre Tipicidade e Ilicitude
  3. Causas Excludentes de Ilicitude
  4. Estado de Necessidade
  5. Legítima Defesa
  6. Exercício Regular de um Direito
  7. Estrito Cumprimento do Dever Legal
  8. Ofendículos
  9. Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
  10. Excesso Punível
  11. Lista de Questões - Delegado
Aula 710 vídeos · 1 PDFTeoria do Crime: Culpabilidade▼
  1. Conceito de Culpabilidade
  2. Teorias sobre a Culpabilidade
  3. Elementos da Culpabilidade
  4. Causas Excludentes da Culpabilidade
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 820 vídeos · 1 PDFPunibilidade▼
  1. Considerações Iniciais e Conceito de Punibilidade
  2. Condições objetivas, causas de exclusão e de extinção da punibilidade.
  3. Causas de Extinção da Punibilidade
  4. Morte do Agente
  5. Anistia, Graça e Indulto
  6. Abolitio Criminis
  7. Decadência
  8. Perempção
  9. Renúncia
  10. Perdão Aceito
  11. Retratação
  12. Perdão Judicial
  13. Lista de Questões - Delegado
Aula 913 vídeos · 1 PDFPrescrição▼
  1. Considerações Iniciais e Conceito
  2. Prescrição da Pretensão Punitiva
  3. Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita ou em Abstrato
  4. Prescrição da Pretensão Punitiva Intercorrente ou Superveniente
  5. Prescrição da Pretensão Punitiva Retroativa
  6. Prescrição da Pretensão Punitiva Antecipada ou Virtual
  7. Prescrição da Pretensão Executória
  8. Prescrição da Pena de Multa
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 107 vídeos · 1 PDFIter Criminis▼
  1. Fases do Iter Criminis
  2. Teorias sobre a Diferenciação entre Atos Preparatórios e Executórios
  3. Crime Consumado e Tentado
  4. Tentativa Qualificada ou Abandonada e o Arrependimento Posterior
  5. Crime Impossível e Crime Putativo
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 1115 vídeos · 1 PDFConcurso de Pessoas▼
  1. Teorias sobre Concurso de Pessoas
  2. Teoria do Domínio do Fato
  3. Autoria Mediata
  4. Autoria Colateral
  5. Coautoria
  6. Participação e Participação Impunível
  7. Participação de Menor Importância
  8. Cooperação Dolosamente Distinta
  9. Comunicabilidade das Circunstâncias, Condições e Elementares
  10. Concurso de Pessoas e Crimes Culposos
  11. Concurso de Pessoas e Crimes Omissivos
  12. Lista de Questões - Delegado
Aula 1220 vídeos · 1 PDFTeoria Geral da Pena▼
  1. Considerações iniciais: sanção penal e pena
  2. Teorias sobre a finalidade da pena
  3. Princípios sobre a pena
  4. Justiça Restaurativa
  5. Penas em espécie
  6. Penas vedadas, penas previstas e cominação das penas
  7. Aplicação das penas privativas de liberdade: 1ª Fase
  8. Aplicação das penas privativas de liberdade: 2ª Fase
  9. Aplicação das penas privativas de liberdade: 3ª Fase
  10. Regime e lugar de cumprimento de pena
  11. Penas alternativas, substituição da PPL e conversão em PPL
  12. Penas restritivas de direitos
  13. Pena de multa
  14. Limites das Sanções Penais
  15. Detração, regime especial, direitos do preso, trabalho do preso e ordem de execução das penas.
  16. Suspensão condicional da pena
  17. Livramento condicional
  18. Lista de Questões - Delegado
Aula 135 vídeos · 1 PDFConcurso de Crimes▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Concurso material
  3. Concurso formal
  4. Crime continuado
  5. Concurso de crimes e a pena de multa
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 148 vídeos · 1 PDFMedidas de Segurança▼
  1. Conceito e sistemas de imposição
  2. Espécies de medida de segurança
  3. Aplicação da medida de segurança
  4. Limite da medida de segurança, superveniência de doença mental
  5. Liberação condicional e reinternação
  6. Semi-imputáveis e a medida de segurança
  7. Extinção da punibilidade
  8. Lista de Questões - Delegado
Aula 156 vídeos · 1 PDFEfeitos da Condenação e Reabilitação▼
  1. Efeitos Penais e Extrapenais
  2. Efeitos Penais da Condenação
  3. Efeitos extrapenais Genéricos da Condenação
  4. Confisco alargado
  5. Efeitos Extrapenais Específicos da Condenação
  6. Reabilitação
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 168 vídeos · 1 PDFAção Penal▼
  1. Ação penal pública
  2. Ação penal privada
  3. Ação Penal nos Crimes Complexos
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 1724 vídeos · 1 PDFClassificação dos Crimes▼
  1. Quanto ao sujeito ativo
  2. Quanto à Necessidade de Resultado Naturalístico Para sua Consumação
  3. Quanto à Necessidade de Lesão ao Bem Jurídico Para sua Consumação
  4. Quanto à Forma da Conduta
  5. Quanto ao Tempo da Consumação
  6. Quanto à Unicidade ou Não do Tipo Penal
  7. Quanto à Dependência de Outro Crime Para Existir
  8. Quanto à Forma de Utilização do Princípio da Consunção
  9. Quanto ao Número de Atos Exigidos Para sua Consumação
  10. Quanto à necessidade de mais de um sujeito ativo
  11. Quanto à Exigência de Forma Específica Para Sua Prática
  12. Quanto ao Lugar
  13. Quanto aos Vestígios
  14. Quanto à Condição Objetiva de Punibilidade
  15. Quanto à Natureza dos Crimes Militares
  16. Quanto ao Sujeito Passivo
  17. Quanto ao Número de Bens Jurídicos Atingidos
  18. Quanto a Elementos Subjetivos Impróprios
  19. Quanto ao Tratamento Diferenciado da Tentativa
  20. Quanto ao Núcleo do Tipo
  21. Quanto à Pena Prevista
  22. Quanto à Relação Entre o Comportamento Típico e a Lesão ao Bem Jurídico: Delitos de Posse e de Pertencimento
  23. Outras Classificações
  24. Lista de Questões - Delegado
Aula 1814 vídeos · 1 PDFDos Crimes Contra a Vida▼
  1. Introdução
  2. Os Crimes Contra a Vida e Seu Julgamento
  3. Homicídio
  4. Feminicídio
  5. Vicaricídio
  6. Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio ou a Automutilação
  7. Infanticídio
  8. Aborto
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 1916 vídeos · 1 PDFDas Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra▼
  1. Lesão Corporal
  2. Periclitação da Vida e da Saúde
  3. Rixa
  4. Crimes Contra a Honra
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 2015 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Liberdade Individual▼
  1. Crimes Contra a Liberdade Pessoal
  2. Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio
  3. Crimes Contra a Inviolabilidade da Correspondência
  4. Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 2146 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra o Patrimônio▼
  1. Do furto
  2. Do Roubo e da Extorsão
  3. Da Usurpação
  4. Do Dano
  5. Da Apropriação Indébita
  6. Do Estelionato e Outras Fraudes
  7. Da Receptação
  8. Disposições Gerais para os Crimes Contra o Patrimônio
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 222 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra o Patrimônio Imaterial▼
  1. Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual
  2. Lista de Questões - Delegado
Aula 2314 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Organização do Trabalho▼
  1. Atentado Contra a Liberdade de Trabalho
  2. Atentado Contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta
  3. Atentado Contra a Liberdade de Associação
  4. Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem
  5. Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo
  6. Invasão de Estabelecimento Industrial, Comercial ou Agrícola. Sabotagem
  7. Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista
  8. Frustração de Lei Sobre a Nacionalização do Trabalho
  9. Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa
  10. Aliciamento para o Fim de Emigração
  11. Aliciamento de Trabalhadores de um Local para Outro do Território Nacional
  12. Infração de medida sanitária preventiva
  13. Lista de questões - Delegado
Aula 247 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra o Respeito Religioso e o Respeito aos Mortos▼
  1. Dos crimes contra o sentimento religioso
  2. Dos crimes contra o respeito aos mortos
  3. Lista de Questões - Delegado
Aula 2524 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Dignidade Sexual▼
  1. Dos crimes contra a liberdade sexual
  2. Da exposição da intimidade sexual
  3. Dos crimes sexuais contra vulnerável
  4. Disposições Gerais
  5. Do lenocídio e do tráfico de pessoas para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual
  6. Do ultraje público ao pudor
  7. Disposições gerais
  8. Lista de questões - Delegado
Aula 2618 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Família▼
  1. Dos crimes contra o casamento
  2. Dos crimes contra o estado de filiação
  3. Dos crimes contra a assistência familiar
  4. Dos crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 2739 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Incolumidade Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dos crimes de perigo comum
  3. Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos
  4. Dos crimes contra a saúde pública
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 284 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Paz Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Incitação ao crime
  3. Apologia de crime ou criminoso
  4. Associação criminosa
  5. Constituição de milícia privada
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 2927 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Fé Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Da moeda falsa
  3. Da falsidade de títulos e de outros papéis
  4. Da falsidade documental
  5. De outras falsidades
  6. Das fraudes em certames de interesse público
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 3087 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Administração Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral
  3. Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral
  4. Dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira
  5. Dos crimes em licitações e contratos administrativos
  6. Dos crimes contra a Administração da Justiça
  7. Dos crimes contra as finanças públicas
  8. Lista de Questões - Delegado
Aula 3113 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra o Estado Democrático de Direito▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dos crimes contra a soberania nacional
  3. Dos crimes contra as instituições democráticas
  4. Dos crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral
  5. Dos crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais
  6. Disposições comuns
  7. Lista de Questões - Delegado
Direito Processual Civil PC-BA (Pós-edital)12 aulas · 115 vídeos · 12 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do curso▼
  1. Direito Processual Civil para PC-BA
  2. Conteúdo Programático
Aula 222 vídeos · 1 PDFCompetência▼
  1. Conceito
  2. Normas Fundamentais
  3. Classificações da competência
  4. Critérios Determinativos da Competência (Objetivo – partes, pedido e causa de pedir, Funcional e Territorial)
  5. Distribuição da competência: 1ª etapa
  6. 2ª Etapa: É competência dos Tribunais de superposição ou de outro órgão jurisdicional atípico?
  7. 3ª Etapa: Qual a Justiça competente?
  8. 4ª Etapa: A competência originária é do Tribunal ou do primeiro grau de jurisdição?
  9. 5ª Etapa: Qual a competência territorial ou de foro?
  10. 6ª e 7ª etapas
  11. Fixação ou Determinação da Competência
  12. Modificação de Competência
  13. Conflito de Competência
  14. Cooperação Nacional
  15. Lista de Questões
Aula 38 vídeos · 1 PDFProcesso▼
  1. Processo
  2. Relação Jurídica Processual (Sujeitos, Objeto, Pressupostos e Características)
  3. Pressupostos Processuais
  4. Classificação
  5. Lista de Questões
Aula 414 vídeos · 1 PDFAtos Processuais▼
  1. Atos processuais: Conceito
  2. Princípios dos Atos processuais
  3. Negócio Jurídico Processual
  4. Ato Ilícito Processual
  5. Da prática eletrônica dos atos processuais
  6. Atos das partes, do Juiz e do Escrivão/Chefe de Secretaria
  7. Do tempos dos Atos processuais
  8. Lugar da prática dos Atos processuais
  9. Dos prazos
  10. Preclusão (Conceito, Fundamento e suas seis espécies)
  11. Lista de Questões
Aula 59 vídeos · 1 PDFTutela Provisória▼
  1. Tutela Provisória
  2. Tutela Definitiva X Provisória e Tutela Satisfativa X Cautelar
  3. Regras Gerais
  4. Tutela Provisória de Urgência
  5. Tutela Provisória de Urgência Requerida em Caráter Antecedente
  6. Tutela de Evidência
  7. Tutela Contra a Fazenda Pública
  8. Lista de Questões
Aula 65 vídeos · 1 PDFFormação, Suspensão e Extinção do Processo▼
  1. Formação do Processo
  2. Suspensão do Processo
  3. Extinção do Processo
Aula 724 vídeos · 1 PDFCumprimento de Sentença▼
  1. Cumprimento de Sentença: Considerações Gerais
  2. Cumprimento Provisório de Sentença
  3. Cumprimento Definitivo de Sentença
  4. Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer e Não Fazer
  5. Cumprimento de Sentença de Obrigação de Entregar Coisa
  6. Lista de Questões
Aula 826 vídeos · 1 PDFProcesso de Execução▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução e Requisitos
  3. Execução de Obrigação de Fazer e Não Fazer
  4. Execução de Obrigação de Entregar Coisa (certa e incerta)
  5. Execução de Obrigação de Pagar Quantia Certa
  6. Lista de Questões
Aula 96 vídeos · 1 PDFImpugnações às Decisões Judiciais▼
  1. Impugnações às Decisões Judiciais
  2. MS contra ato judicial
  3. Sucedâneos Recursais
  4. Remessa Necessária
  5. Correição Parcial
  6. Pedido de Reconsideração
  7. Suspensão de Liminar, Sentença, Acórdão
  8. Lista de Questões
Aula 101 PDFAção Civil Pública▼
  1. Introdução
  2. Espécies de Processo Coletivo
  3. Direitos Tutelados pelo Microssistema Coletivo
  4. Princípios
  5. Competência
  6. Legitimidade Ativa
  7. Procedimento
  8. Sentença Coletiva, Sucumbência e Juros de Mora
  9. Efeito Suspensivo na Apelação
  10. Reexame na Ação Civil Pública
  11. Coisa Julgada nas Ações Coletivas
  12. Execução
  13. Prescrição
  14. Inquérito Civil
  15. Lista de Questões: Delegados
Aula 111 vídeo · 1 PDFMandado de Segurança▼
  1. Conceito
  2. Legitimidade Ativa
  3. Legitimidade Passiva
  4. Processo Eletrônico
  5. Impossibilidade de Concessão do MS
  6. Procedimento
  7. Participação do MP
  8. Comunicação da Ordem
  9. Sistema Recursal No MS
  10. Reexame Necessário
  11. Suspensão de Liminar, Sentença, Acórdão
  12. Teoria da Causa Madura
  13. Sustentação Oral
  14. Custas e Honorários
  15. Coisa Julgada no MS
  16. Mandado de Segurança e Desistência
  17. Desobediência
  18. Lista de Questões: Delegados
Aula 121 PDFAção Popular▼
  1. Conceito
  2. Objeto
  3. Cabimento
  4. Legitimidade
  5. Posição do MP
  6. Resposta
  7. Sentença
  8. Reexame Necessário
  9. Efeito Suspensivo da Apelação
  10. Sucumbência
  11. Competência
  12. Prescrição
  13. Verificação de Falta Disciplinar ou Violação da Lei Penal
  14. Lista de Questões: Delegados
Direito Processual Penal PC-BA (Pós-edital)19 aulas · 510 vídeos · 19 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do curso▼
  1. Direito Processual Penal para PC-BA
  2. Conteúdo Programático
Aula 225 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Processual Penal▼
  1. Processo e Direito Processual Penal
  2. Fontes
  3. Fontes materiais
  4. Fontes formais
  5. Sistemas processuais penais
  6. Sistema inquisitorial/inquisitório/inquisitivo
  7. Sistema acusatório
  8. Sistema misto / francês / acusatório formal
  9. Sistema brasileiro
  10. Princípios fundamentais do processo penal
  11. Presunção de inocência ou da não culpabilidade
  12. Princípio do contraditório
  13. Princípio da ampla defesa
  14. Princípio da publicidade
  15. Princípio da busca da verdade real
  16. Princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas
  17. Princípio do juiz natural
  18. Princípio contra a autoincriminação
  19. Princípio da proporcionalidade
  20. Comparativo de princípios, direitos e garantias individuais
  21. Lei processual penal no espaço
  22. Lei processual penal no tempo
  23. Definição da natureza das normas processuais
  24. Interpretação da lei processual penal
  25. Interpretação extensiva
  26. Analogia
  27. Referências bibliográficas
  28. Lista de questões - Delegados
Aula 367 vídeos · 1 PDFInvestigação e Inquérito Policial▼
  1. Investigação: Persecução Penal
  2. Investigação e suas formas
  3. Polícia judiciária
  4. Conceito de autoridade policial
  5. Inquérito policial
  6. Conceito e natureza jurídica
  7. Função e finalidade do inquérito
  8. Valor probatório de Inquérito
  9. Atribuição de Investigação – Presidência do Inquérito
  10. Características do Inquérito
  11. ‘Notitia Criminis’
  12. Instauração do Inquérito
  13. Diligências Investigatórias
  14. Identificação Criminal
  15. Vícios no inquérito policial
  16. Incomunicabilidade do Indiciado preso
  17. Indiciamento
  18. Conclusão do Inquérito
  19. Arquivamento do Inquérito
  20. Trancamento e encerramento do Inquérito
  21. Outros procedimentos e formas de Investigação
  22. Comissões Parlamentares de Inquérito
  23. Inquérito policial militar
  24. Inquérito Civil
  25. Termo Circunstanciado
  26. Investigação pelo Ministério Público
  27. Investigações contra Magistrados e membros do Ministério Público
  28. Inquérito Judicial
  29. Controle externo da atividade policial
  30. Acordo de não persecução penal
  31. Definição e natureza jurídica
  32. Requisitos cumulativos
  33. Causas impeditivas
  34. Condições impostas
  35. Procedimento e formalização
  36. Homologação e controle jurisdicional
  37. Adimplemento e competência
  38. Tabela comparativa
  39. Juiz das garantias
  40. Referências bibliográficas
  41. Lista de Questões - Delegados
Aula 441 vídeos · 1 PDFAção Penal e Civil ex delicto▼
  1. Ação Penal
  2. Conceito
  3. Natureza jurídica das normas sobre ação penal
  4. Características do direito de ação penal
  5. Condições da ação penal
  6. Condições genéricas da ação penal
  7. Condições específicas da ação penal
  8. Classificação das ações penais
  9. Classificação das ações penais de acordo com o processo penal
  10. Princípios da ação penal
  11. Princípio da obrigatoriedade da ação penal pública
  12. Princípio da oportunidade da ação penal de iniciativa privada
  13. Princípio da indisponibilidade da ação penal pública
  14. Princípio da disponibilidade da ação penal de iniciativa privada
  15. Princípio da (in)divisibilidade da ação penal pública
  16. Princípio da indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada
  17. Princípio da intranscendência
  18. Princípio da oficialidade
  19. Princípio da autoritariedade
  20. Princípio da oficiosidade
  21. Ação penal pública incondicionada
  22. Ação penal pública condicionada
  23. Representação
  24. Requisição
  25. Ação penal privada
  26. Ação penal exclusivamente privada
  27. Ação penal privada personalíssima
  28. Ação penal privada subsidiária da pública
  29. Extinção da punibilidade e ação penal de iniciativa privada
  30. Ação penal popular
  31. Ação penal adesiva
  32. Ação de prevenção penal
  33. Ação penal secundária
  34. Ação penal nas várias espécies de crimes
  35. Ação penal nos crimes contra a honra de servidor público
  36. Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa com violência doméstica
  37. Ação penal no crime de estelionato após a Lei 13.964/2019
  38. Peça acusatória
  39. Requisitos da peça acusatória
  40. Prazo para oferecimento da peça acusatória
  41. Questões diversas
  42. Denúncia genérica e crimes societários
  43. Cumulação de imputações
  44. Imputação implícita
  45. Imputação alternativa
  46. Aditamento à denúncia
  47. Aditamento próprio e impróprio
  48. Aditamento espontâneo ou provocado
  49. Recebimento do aditamento
  50. Interrupção da prescrição
  51. Recurso cabível no indeferimento
  52. Aditamento da queixa-crime
  53. Ação civil ex delicto
  54. Prejudicialidade - suspensão da ação civil
  55. Legitimidade
  56. Eficácia preclusiva e força vinculatória
  57. Referências Bibliográficas
  58. Lista de Questões - Delegados
Aula 528 vídeos · 1 PDFJurisdição e Competência▼
  1. Competência
  2. Definições e distinções
  3. Jurisdição – princípios ou características
  4. Jurisdição – elementos
  5. Jurisdição – classificação
  6. Competência absoluta e relativa
  7. Classificação da competência
  8. Competência territorial
  9. Lugar da infração como regra geral
  10. Casuística
  11. Domicílio ou residência do réu como foro supletivo
  12. Competência em razão da matéria
  13. Competência da Justiça Eleitoral
  14. Competência da Justiça do Trabalho
  15. Competência da Justiça Militar
  16. Competência da Justiça Federal
  17. Competência da Justiça Estadual
  18. Competência para crimes de responsabilidade
  19. Competência por prerrogativa de função
  20. O atual panorama perante os tribunais superiores
  21. Considerações gerais
  22. Casuística
  23. Competência de juízo
  24. Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher
  25. Juízo colegiado em primeiro grau de jurisdição para julgamento de crimes praticados por organização criminosa
  26. Competência do juízo da execução
  27. Competência por distribuição
  28. Competência por prevenção
  29. Modificação de competência
  30. Conexão e continência
  31. Conexão
  32. Continência
  33. Unidade de processo e julgamento
  34. Juízo prevalente
  35. Separação de processos
  36. Prorrogação de competência
  37. Perpetuação de competência
  38. Método para verificação de competência
  39. Referências bibliográficas
  40. Lista de Questões - Delegados
Aula 622 vídeos · 1 PDFTeoria Geral das Provas▼
  1. Definição de prova
  2. Finalidade da prova
  3. Objeto da prova
  4. Cadeia de custódia
  5. Instrução criminal
  6. Classificação e terminologia das provas
  7. Ônus da prova
  8. Definição, conceito e distinções
  9. Ônus da prova subjetivo e objetivo
  10. Distribuição do ônus da prova
  11. Nível de prova exigido das partes
  12. Inversão do ônus da prova
  13. Iniciativa probatória do juiz: a gestão da prova
  14. Iniciativa probatória do juiz na fase investigatória
  15. Sistemas de avaliação da prova
  16. Sistema da íntima convicção
  17. Sistema da prova tarifada
  18. Sistema do convencimento motivado / persuasão racional do juiz
  19. Princípios relativos à prova penal
  20. Princípio da proporcionalidade
  21. Princípio da comunhão da prova
  22. Princípio da autorresponsabilidade das partes
  23. Princípio da oralidade
  24. Princípio da identidade física do juiz
  25. Princípio da liberdade probatória
  26. Prova vedada/ilegal
  27. Limites do direito à prova
  28. Prova ilícita
  29. Conceito da prova ilícita e distinção da prova ilegítima
  30. Tratamento legislativo da prova ilícita
  31. Hipóteses de admissibilidade da prova ilícita
  32. Prova ilícita por derivação
  33. Inutilização da prova ilícita
  34. Juiz ‘contaminado’
  35. Referências bibliográficas
  36. Lista de Questões - Delegados
Aula 742 vídeos · 1 PDFMeios de prova e Provas em espécie▼
  1. Exame do Corpo de Delito e Perícias
  2. Natureza Jurídica
  3. Definição e Terminologia
  4. Corpo de Delito
  5. Exame de Corpo de Delito
  6. Laudo Pericial
  7. Obrigatoriedade do Exame de Corpo de Delito
  8. Peritos
  9. Atuação Processual das Partes em Relação à Perícia
  10. Autópsia e Exumação
  11. Laudo Complementar no Crime de Lesões Corporais
  12. Exame de Local de Crime
  13. Exames Laboratoriais
  14. Avaliação
  15. Exame de Local de Incêndio
  16. Exame Grafotécnico
  17. Exame dos Instrumentos do Crime
  18. Perícias não Previstas em Lei
  19. Quadro-resumo
  20. Interrogatório Judicial
  21. Natureza Jurídica
  22. Momento para Realização do Interrogatório
  23. Condução Coercitiva
  24. Foro Competente para a Realização do Interrogatório
  25. Ausência do Interrogatório
  26. Características do Interrogatório
  27. Local da Realização do Interrogatório
  28. Interrogatório po Videoconferência
  29. Nomeação de Curador
  30. Confissão
  31. Espécies de Confissão
  32. Características da Confissão
  33. Valor Probatório da Confissão
  34. Declaração do Ofendido
  35. Prova Testemunhal
  36. Características
  37. Deveres das Testemunhas
  38. Classificação das Testemunhas
  39. Procedimento para a Oitiva de Testemunhas
  40. Direito ao Confronto e Produção de Prova Testemunhal Incriminadora
  41. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  42. Procedimento
  43. Reconhecimento Fotográfico e Fonográfico
  44. Acareação
  45. Procedimento
  46. Valor Probatório
  47. Prova Documental
  48. Espécies
  49. Produção da Prova Documental
  50. Tradução de Documentos em Língua Estrangeira
  51. Restituição de Documentos
  52. Indícios
  53. Valor Probatório
  54. Classificação dos Indícios
  55. Busca e Apreensão
  56. Iniciativa e Decretação
  57. Objeto
  58. Espécies de Busca
  59. Interceptação Telefônica
  60. Quebra do Digilo de Dados
  61. Colaboração Premiada
  62. Infiltração de Agentes
  63. Referências Bibliográficas
  64. Lista de Questões - Delegados
Aula 817 vídeos · 1 PDFMedidas Cautelares▼
  1. Tutelas e Medidas Cautelares
  2. Previsões e Modalidades
  3. Lei Nº 12.403/2011 - Superação da Bipolaridade
  4. Princípios Relacionados com Medidas Cautelares
  5. Características das Medidas Cautelares
  6. Pressupostos Genéricos
  7. Procedimento - Parágrafos do art. 282 do CPP
  8. Recursos Cabíveis
  9. Detração
  10. Síntese Conclusiva
  11. Medidas Cautelares Diversas
  12. Comparecimento Periódico em Juízo
  13. Proibição de Acesso ou Frequência a Determinados Lugares
  14. Proibição de Manter Contato com Pessoa Determinada
  15. Proibição de Ausentar-se da Comarca
  16. Recolhimento Domiciliar
  17. Suspensão do Exercício de Função ou Atividade
  18. Internação Provisória
  19. Fiança
  20. Monitoração Eletrônica
  21. Poder Geral de Cautela do Processo Penal
  22. Manual Prático de Decisões Penais
  23. Referências Bibliográficas
  24. Lista de Questões - Delegados
Aula 924 vídeos · 1 PDFIntrodução às Prisões e Prisão em Flagrante▼
  1. Prisões
  2. Espécies
  3. Axioma de Liberdade
  4. Poder de Polícia
  5. Prisão Cautelar
  6. Direitos e Garantias Individuais do Preso
  7. Prisão em Flagrante
  8. Funções da Prisão em Flagrante
  9. Natureza Jurídica da Prisão em Flagrante
  10. Insubsistência do Flagrante pela Lei 12.403/2011
  11. Sujeito Ativo da Prisão em Flagrante
  12. Sujeito Passivo da Prisão em Flagrante
  13. Espécies de Flagrante
  14. Prisão em Flagrante nas Várias Espécies de Crime
  15. Apresentação do Suspeito
  16. Lavradura do Auto de Prisão em Flagrante Delito
  17. Convalidação Judicial da Prisão em Flagrante
  18. Referências Bibliográficas
  19. Lista de Questões - Delegados
Aula 1022 vídeos · 1 PDFPrisão Preventiva▼
  1. Concepção da preventiva no CPP de 1941
  2. Alterações legais supervenientes
  3. Natureza da prisão preventiva
  4. Pressupostos da preventiva
  5. Requisitos da prisão preventiva
  6. Fundamentação da prisão preventiva
  7. Provisoriedade da prisão preventiva
  8. Prazo da prisão preventiva
  9. Cessação da prisão preventiva
  10. Prisão preventiva de acordo com a lei nº 12.403/2011
  11. Admissibilidade da prisão preventiva
  12. Conversão do flagrante em preventiva
  13. Correlação da prisão preventiva com o flagrante
  14. Prisão domiciliar
  15. Contraditório
  16. Legitimidade do assistente de acusação
  17. Fiscalização
  18. A prisão preventiva na sentença
  19. Referências bibliográficas
  20. Lista de Questões - Delegados
Aula 1122 vídeos · 1 PDFPrisão Temporária e Liberdade Provisória▼
  1. Prisão temporária
  2. Momento e legitimidade
  3. Cabimento
  4. Pressupostos ou requisitos
  5. Conjugação dos requisitos
  6. Procedimento
  7. Prazo da prisão temporária
  8. Conversão em preventiva e impugnação
  9. Execução da prisão
  10. Momento da prisão
  11. Emprego da força
  12. Mandado de prisão
  13. Custódia e separação de presos
  14. Liberdade provisória e fiança
  15. Natureza jurídica
  16. Espécies
  17. Liberdade provisória sem fiança
  18. Liberdade provisória com fiança
  19. Liberdade provisória obrigatória
  20. Liberdade provisória proibida
  21. Liberdade provisória com vinculação
  22. Liberdade provisória sem vinculação
  23. Liberdade provisória e recursos
  24. Liberdade provisória sem audiência de custódia
  25. Referências bibliográficas
  26. Lista de questões - Delegados
Aula 1224 vídeos · 1 PDFQuestões e Processos Incidentes▼
  1. Questões e processos incidentes
  2. Questões prejudiciais
  3. Exceções
  4. Conflito de competência
  5. Conflito de atribuições no Ministério Público
  6. Restituição de coisas apreendidas
  7. Medidas assecuratórias
  8. Incidente de falsidade
  9. Incidente de insanidade mental
  10. Referências bibliográficas
  11. Lista de Questões - Delegados
Aula 1327 vídeos · 1 PDFSujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais▼
  1. Sujeitos do processo
  2. Juiz
  3. Partes
  4. Ministério Público
  5. Ofendido
  6. Acusado
  7. Defensor
  8. Assistente da defesa
  9. Comunicação dos atos processuais
  10. Citação
  11. Intimação e notificação
  12. Revelia
  13. Referências bibliográficas
  14. Lista de Questões - Delegados
Aula 1424 vídeos · 1 PDFProcedimentos - Ordinário e Sumário▼
  1. Noções gerais
  2. Classificação dos procedimentos
  3. Situações específicas de escolha dos procedimentos
  4. Antigo procedimento comum ordinário
  5. Procedimento comum ordinário
  6. Oferecimento da peça acusatória
  7. Juízo de admissibilidade da peça acusatória
  8. Rejeição da peça acusatória
  9. Trancamento da ação penal
  10. Recebimento da peça acusatória
  11. Citação do acusado
  12. Reação defensiva à peça acusatória
  13. Absolvição sumária
  14. Designação da audiência
  15. Audiência de instrução e julgamento
  16. Procedimento comum sumário
  17. Distinção entre o procedimento ordinário e sumário
  18. Referências bibliográficas
  19. Lista de questões - Delegados
Aula 1530 vídeos · 1 PDFProcedimentos - Sumaríssimo▼
  1. Procedimento Sumaríssimo
  2. Juizados especiais: noções gerais
  3. Princípios informadores
  4. Competência dos juizados especiais criminais
  5. Conceito de infração de menor potencial ofensivo
  6. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003
  7. Violência doméstica e familiar contra a mulher
  8. Justiça Militar e Lei nº 9.099/1995
  9. Foro por prerrogativa de função e Lei nº 9.099/1995
  10. Crimes eleitorais
  11. Conexão e continência - crime e IMPO
  12. Competência territorial
  13. Causas de modificação da competência
  14. Natureza da competência dos juizados
  15. Fase preliminar
  16. Transação Penal
  17. Fase judicial
  18. Execução no âmbito dos juizados
  19. Suspensão condicional do processo
  20. Requisitos de admissibilidade
  21. Crimes de ação penal privada
  22. Legitimidade e iniciativa
  23. Momento para a proposta
  24. Aceitação da proposta
  25. Período de prova e condições
  26. Revogação
  27. Extinção da punibilidade
  28. Quadro comparativo suspensão condicional x transação
  29. Lista de Questões - Delegados
Aula 1624 vídeos · 1 PDFProcedimentos - Especiais e do Tribunal do Júri▼
  1. Procedimentos Especiais
  2. Crimes funcionais
  3. Procedimento
  4. Questões peculiares
  5. Crimes contra a honra
  6. Procedimento
  7. Crimes contra a propriedade imaterial
  8. Peculiaridade nos crimes de ação penal privada
  9. Peculiaridade nos crimes de ação penal pública
  10. Procedimentos do Tribunal do Júri
  11. Princípios constitucionais do Tribunal do Júri
  12. Procedimento bifásico do Tribunal do Júri
  13. Desaforamento
  14. Preparação do processo para julgamento
  15. Organização do júri
  16. Sessão de julgamento
  17. Lista de Questões - Delegados
Aula 1722 vídeos · 1 PDFSentença Penal e Coisa Julgada▼
  1. Sentença Penal
  2. Classificações dos atos judiciais
  3. Conteúdo da sentença
  4. Sentença absolutória
  5. Causas de absolvição
  6. Efeitos da sentença absolutória
  7. Sentença condenatória
  8. Vinculação da sentença ao pedido do Ministério Público
  9. Publicação da sentença
  10. Esgotamento da instância
  11. Intimação da sentença
  12. Princípio da correlação e da consubstanciação
  13. Emendatio libelli
  14. Mutatio libelli
  15. Coisa julgada
  16. Limites objetivos da coisa julgada
  17. Limites subjetivos da coisa julgada
  18. Lista de Questões - Delegados
Aula 1828 vídeos · 1 PDFTeoria Geral dos Recursos▼
  1. Teoria geral dos recursos
  2. Conceito e características gerais
  3. Fundamentos
  4. Natureza jurídica
  5. Princípios
  6. Duplo grau de jurisdição
  7. Unirrecorribilidade
  8. Taxatividade
  9. Fungibilidade recursal
  10. Convolação
  11. Voluntariedade
  12. Disponibilidade
  13. Dialeticidade
  14. Vedação à 'reformatio in pejus'
  15. Colegialidade
  16. Fases procedimentais dos recursos
  17. Juízo de admissibilidade
  18. Juízo de mérito
  19. Pressupostos recursais
  20. Pressupostos objetivos ou extrínsecos
  21. Pressupostos subjetivos ou intrínsecos
  22. Efeitos dos recursos
  23. Efeito obstativo
  24. Efeito devolutivo
  25. Efeito suspensivo
  26. Efeito regressivo, iterativo ou diferido
  27. Efeito extensivo ou expansivo
  28. Efeito translativo
  29. Efeito substitutivo
  30. Classificação dos recursos
  31. Quanto ao objeto
  32. Quanto à obrigatoriedade
  33. Quanto à fundamentação
  34. Quanto à extensão ou âmbito de devolutividade
  35. Quanto ao grau hierárquico
  36. Lista de questões - Delegados
Aula 1921 vídeos · 1 PDFAções Autônomas de Impugnação▼
  1. Habeas Corpus
  2. Noções Gerais
  3. Natureza Jurídica
  4. Interesse de Agir
  5. Possibilidade Jurídica do Pedido
  6. Legitimação Ativa
  7. Legitimação Passiva
  8. Espécies de Habeas Corpus
  9. Hipóteses de Impetração do HC
  10. Competência
  11. Procedimento
  12. Revisão Criminal
  13. Noções Gerais
  14. Conceito
  15. Natureza Jurídica
  16. Distinção entre Revisão Criminal e Ação Rescisória
  17. Pedidos: Juízo Rescindente e Juízo Rescisório
  18. Condições da Ação
  19. Hipóteses de Cabimento
  20. Aspectos Procedimentais da Revisão Criminal
  21. Mandado de Segurança
  22. Noções Gerais
  23. Conceito, Natureza Jurídica e Objeto
  24. Prazo Decadencial
  25. Legitimação Ativa e Passiva
  26. Cabimento
  27. Hipóteses Comuns
  28. Aspectos Procedimentais
  29. Competência
  30. Medida Liminar
  31. Recursos
  32. Referências Bibliográficas
  33. Lista de Questões - Delegado
Fase Escrita PC-BA (Pós-edital)28 aulas · 34 vídeos · 28 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Fase Escrita para a PC-BA
Aula 26 vídeos · 1 PDFPortuguês para a Fase Escrita de Delegado▼
  1. com Fabrício Dutra
Aula 31 vídeo · 1 PDFComo elaborar textos dissertativos▼
  1. por Priscila Souza
Aula 41 vídeo · 1 PDFPrimeiros Passos na Confecção de Peças Práticas: Endereçamento, Estrutura e Escolha da Peça▼
  1. por Priscila Souza
Aula 51 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Prisão Preventiva▼
  1. por Laryssa Soares
Aula 61 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Prisão Temporária▼
  1. por Lucas Petry
Aula 71 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Busca e Apreensão▼
  1. por Laryssa Soares
Aula 81 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Afastamento de Sigilo Bancário▼
  1. por Lucas Petry
Aula 93 vídeos · 1 PDFRepresentação Judicial: Afastamento de Sigilo Fiscal▼
  1. por Oto Teixeira
Aula 101 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Infiltração de Agente Policial no âmbito da Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organização Criminosa) - Atuação em Meios Físicos e Cibernéticos▼
  1. por Lucas Petry
Aula 111 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Infiltração Virtual de Agente Policial para Investigação de Crimes contra Dignidade Sexual de Criança e Adolescente - Lei nº 8.069/1990 (ECA)▼
  1. por Lucas Petry
Aula 121 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Quebra de Dados Telefônicos, Interceptação Telefônica e Interceptação Telemática▼
  1. por Laryssa Soares
Aula 131 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos ou Acústicos▼
  1. por Laryssa Soares
Aula 141 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Medida Cautelar Diversa da Prisão e Afastamento Cautelar do Servidor▼
  1. por Tomaz Ribeiro
Aula 151 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Entrega Vigiada; Alienação Antecipada de Bens; Utilização de Bens Apreendidos; todas no âmbito da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)▼
  1. por Lucas Petry
Aula 161 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Sequestro e Indisponibilidade de Bens▼
  1. por Lucas Brisola
Aula 171 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Concessão de Perdão Judicial em Razão da Relevância da Colaboração Prestada▼
  1. por Lucas Petry
Aula 181 vídeo · 1 PDFRepresentação Judicial: Acesso ao Banco de Dados de Identificação de Perfil Genético e ao Banco Nacional Multibiomátrico▼
  1. por Lucas Brisola
Aula 191 vídeo · 1 PDFPeças Administrativas: Portaria de Instauração do Inquérito Policial▼
  1. por Priscila Souza
Aula 201 vídeo · 1 PDFPeças Administrativas: Auto de Prisão em Flagrante▼
  1. por Priscilla Carvalho Souza
Aula 211 vídeo · 1 PDFPeças Administrativas: Relatório Final▼
  1. por Laryssa Soares
Aula 221 vídeo · 1 PDFPeças Administrativas: Despachos e Requisições Diretas▼
  1. por Lucas Petry
Aula 231 vídeo · 1 PDFPeças Administrativas: Acordo de Colaboração Premiada▼
  1. por Anézio Ribeiro
Aula 244 vídeos · 1 PDFResolução de peças práticas de concursos anteriores▼
  1. Peças Práticas
Aula 251 PDFÚltimas Provas Discursivas Comentadas▼
  1. Direito Constitucional
  2. Direito Administrativo
  3. Direito Civil
  4. Direito Penal
  5. Legislação Penal Especial
  6. Direito Processual Penal
  7. Peças Práticas
Aula 261 PDFTemas de Estudo Complementar▼
  1. Criminologia
  2. Conceito, Objeto e Método da Criminologia
  3. Criminalização Primária e Secundária
  4. Criminologia Cultural
  5. Criminologia Tradicional: Escola de Chicago. Teoria Ecológica (ou da Desorganização Social)
  6. Criminologia tradicional: Teoria das Janelas Quebradas. Teoria da Tolerância Zero. Teoria dos Testículos despedaçados (Breaking Balls Theory).
  7. Criminologia Verde
  8. Escola Clássica e Escola Positiva
  9. Escola Clássica
  10. Livre Arbítrio e Determinismo
  11. Política Criminal Atuarial
  12. Prevenção Delitiva
  13. Principais Características e Diferenças entre a Escola Clássica e a Escola Positiva
  14. Processos de Criminalização
  15. Teorias do Consenso e Teorias do Conflito
  16. Teoria da Associação Diferencial
  17. Teoria da Anomia
  18. Teoria das Subculturas Delinquentes
  19. Teoria do Etiquetamento
  20. Teorias da Pena
  21. Vítima
  22. Vitimologia e Vitimização
  23. Criminologia Crítica
  24. Realismo Marginal. Realismo de Esquerda.
  25. Escola Positivista
  26. Processos de Criminalização
  27. Modelos de Reação ao Crime
  28. Escola de Chicago (1920-1940)
  29. Teorias da Aprendizagem Social ou Social Learning
  30. Sistema Prisional Feminino STF e Corte Interamericana (Corte IDH)
  31. Modalidades de Perícias Criminais
  32. Vestígios e Cadeia de Custódia
  33. O Conceito de Delinquente para a Criminologia
  34. Atuação do Primeiro Policial
  35. Bullying
  36. Criminologia Atuarial
  37. Criminologia Contemporânea I
  38. Criminologia Contemporânea II
  39. Diferenças entre as Ciências Criminais
  40. Erros Mais Comuns nas Necrópsias Médico-Legais
  41. Exame de Lesões Corporais
  42. Exame de Sexologia Forense
  43. Exame Necroscópico
  44. Fase Antropológica
  45. Fase Sociológica
  46. Fase Jurídica
  47. Impressões Digitais
  48. Parafilias
  49. Procedimento Operacional da Perícia Criminal para Coleta de Material Biológico em Local de Crime
  50. Psicopatas
  51. Psicopatia e Criminologia
  52. Relatório Médico-Legal
  53. Responsabilidades Civil e Penal do Perito
  54. Sistema Penitenciário Brasileiro
  55. Técnica Clássica de Investigação Policial
  56. Teoria Crítica, Abolicionismo e Direito Penal Mínimo
  57. Teoria da Anomia / Estrutural-funcionalista
  58. Violência Doméstica
  59. Prevenções Primária, Secundária e Terciária
  60. Funções da Criminologia
  61. Procedimento Operacional da Perícia Criminal para Coleta de Material Biológico em Local de Crime
  62. Processos de Vitimização
  63. Desvios e Comportamento Desviante na Obra de Erving Goffman
  64. Bioantropologia Criminal
  65. O surgimento das forças policiais modernas no Ocidente na obra de Marcos Rolim
  66. Objetos da Criminologia
  67. Exame Necropapiloscópico
  68. A etapa científica: Escola Positiva (Lombroso, Garofalo e Ferri)
  69. Abolicionismo Penal e Direito Penal Mínimo
  70. Bullying. Assédio Moral. Stalking
  71. Conceito, fases, processo de vitimização, revitimização, conceito de vítima, classificação das vítimas, Síndromes de Estocolmo, de Londres, da mulher de pontifar, Fenômeno de Escotoma, vitimologia e violência doméstica
  72. Direito Administrativo
  73. Administração Pública e as Transformações na sua Estrutura para Prestação de Serviços Públicos.
  74. Releitura do Dever de Proporcionalidade: Limite à Supremacia do Interesse Público.
  75. Compliance e Gestão Pública
  76. Poder Judiciário e Governança
  77. Autarquia Interfederativa ou Multifederada
  78. Programas de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório)
  79. Arbitragem na Administração Pública
  80. Alterações Promovidas pela Lei n° 14.230/21 em Relação à Medida de Indisponibilidade de Bens
  81. Administração Pública e o Controle de Constitucionalidade
  82. Autocomposição e Improbidade Administrativa
  83. Desestatização
  84. Responsabilidade civil do Estado por morte causada por agentes de segurança estatal: teoria do risco administrativo e impacto do reconhecimento da legítima defesa no juízo criminal para a indenização dos parentes sobreviventes.
  85. O Direito Administrativo e a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro
  86. Atuação do Estado Regulador
  87. Terrenos de Marinha e a Usucapião: Necessária Demarcação do Bem.
  88. Principais tendências do Direito Administrativo
  89. Principais Aspectos do Controle Financeiro Realizado pelo Tribunal de Contas da União
  90. Teoria do Fato Consumado e Agente Público
  91. Políticas Públicas de Saúde e o Fornecimento de Medicamentos pelo SUS
  92. Responsabilidade civil do Estado em virtude de estado de coisas inconstitucional
  93. STF: É inconstitucional o dispositivo da Constituição Estadual que confere foro por prerrogativa de função a Defensores Públicos
  94. Seguro de Vida em Grupo e Dever de Informação Prévia
  95. Responsabilidade Civil do Estado: Evolução das Teorias
  96. Teoria da Imputação Volitiva de Otto Gierke
  97. A Saúde na Ordem Constitucional Brasileira
  98. Pessoa Jurídica de Direito Público e Indenização por Danos Morais.
  99. Poder de Polícia
  100. Processo Administrativo Disciplinar
  101. Poderes e deveres da Administração. Uso legítimo e abuso de poder
  102. Lei anticorrupção (Lei 12.846_2013)
  103. A prescrição na Improbidade Administrativa
  104. Direito Ambiental
  105. Inconstitucionalidade de Norma Federal que Autorize o Abate de Animais Apreendidos em Situação de Maus Tratos
  106. Antropocentrismo e Ecocentrismo no STF
  107. Agrotóxicos
  108. Atuação Supletiva e Subsidiária em Matéria Ambiental
  109. Redução de Unidade de Conservação por Meio de Medida Provisória: Inconstitucionalidade
  110. Direito de Acesso à Informação Ambiental: Transparência Ativa, Passiva e Reativa
  111. Responsabilidade Civil por Dano Ambiental
  112. Os Conflitos Socioambientais e a Mediação
  113. Federalismo Cooperativo em Matéria Ambiental
  114. Responsabilidade Criminal Ambiental
  115. A importância da Biodiversidade e a Convenção sobre Diversidade Biológica
  116. Área de Preservação Permanente
  117. Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica
  118. Mineração em Unidades de Conservação: (Im)Possibilidade de Mineração em Florestas Nacionais
  119. Órgãos Responsáveis pela Gestão e Fiscalização das Concessões Florestais
  120. Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB
  121. Conceito de Meio Ambiente e seus Aspectos
  122. Teorias Éticas Ambientais
  123. A Teoria do Bolso Profundo – O Poluidor na Responsabilidade Civil por Danos Ambientais
  124. Erro na Concessão Ambiental e Nexo Causal na Responsabilização Civil por Danos ao Meio Ambiente
  125. A Responsabilidade Civil pelo Ruído.
  126. Compensação Ambiental
  127. Política Energética
  128. Teoria do Caos - Efeito Borboleta e Princípio da Incerteza
  129. Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Ambiental
  130. A Ideia de um Antropocentrismo Alargado na Compreensão do Bem Jurídico Ambiental e os Princípios Norteadores da Prevenção e da Precaução
  131. Direito Civil
  132. A Anulabilidade do Casamento
  133. A Exposição Pornográfica Sem Consentimento, ainda que Ausente a Identificação da Pessoa Exposta, e a Configuração de Danos Morais
  134. A Fraude Contra Credores como Defeito do Negócio Jurídico e a Atual Jurisprudência do STJ
  135. A Prescrição e a Teoria Da “Actio Nata”
  136. A Proteção do Nascituro na Jurisprudência do STJ
  137. A Responsabilidade Civil pela Quebra de Confiança
  138. A Teoria do Adimplemento Substancial na Jurisprudência Brasileira
  139. Adimplemento Substancial Contratual e seus Reflexos para a Resolução do Contrato no Caso de o Devedor Estar em Mora
  140. Alimentos Gravídicos Avoengos
  141. Alimentos Temporários e Cônjuge Infiel
  142. As Recentes Modificações Legislativas Acerca do Chamado “Casamento Infantil”
  143. Casamento: Considerações Relevantes – Parte 1
  144. Casamento: Considerações Relevantes – Parte 2
  145. A Irretroatividade da Lei e a nova “Lei do Distrato” (Lei n° 13.786/18)
  146. Condomínio: Aspectos Destacados
  147. Dano Moral Por Abandono Afetivo e Abandono Afetivo Inverso
  148. Das Modalidades de Entidade Familiar à Luz da Constituição Federal de 88
  149. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  150. Direito de Laje e sua Aquisição por Usucapião.
  151. Direito de Vizinhança
  152. Direito Real de Habitação Sobre Imóvel Comprado em Copropriedade com Terceiros
  153. Direitos da Personalidade
  154. Direitos da Personalidade e Liberdade de Expressão.
  155. Evicção: Considerações Relevantes.
  156. Mandato
  157. Contrato de Seguro
  158. O Dano Moral e a Alienação Parental
  159. O Entendimento Acerca da Expressão “Reparação Civil” Nos Prazos Prescricionais.
  160. O Negócio Jurídico Simulado e o Reconhecimento de sua Nulidade pelo Poder Judiciário
  161. Posse “Ad Interdicta”, “Posse Ad Usucapionem” e Usucapião em Área Menor que o Módulo Urbano.
  162. Posse: Considerações Iniciais
  163. Propriedade: Formas de Aquisição – Parte 1
  164. Propriedade: Formas de Aquisição – Parte 2
  165. Reajuste Excessivo de Plano de Saúde por Faixa Etária e o Princípio da Boa-Fé Objetiva.
  166. Reconhecimento de Filhos e Investigação de Paternidade
  167. Responsabilidade Civil: Considerações Necessárias
  168. Responsabilidade Civil dos Provedores de Conteúdo
  169. Responsabilidade Civil e Dano Social: Novos Paradigmas
  170. Responsabilidade Civil Subjetiva por Erro Médico
  171. Teoria da Imprevisão e a Revisão Contratual
  172. Teoria da Imprevisão e Vícios Redibitórios: Considerações Relevantes.
  173. Teoria Geral dos Contratos: Considerações Relevantes
  174. Tipos de Domicílio: noções necessárias.
  175. União Estável
  176. Usucapião e Destinação do Imóvel: Considerações Necessárias
  177. Bem de Família e sua Impenhorabilidade: Aspectos Destacados
  178. Modalidades de Extinção dos Contratos: Considerações Relevantes
  179. Sucessões: Aspectos Destacados – Parte 1
  180. Sucessões: Aspectos Destacados – Parte 2
  181. Arras ou Sinal: Considerações Relevantes.
  182. Diálogo das Fontes
  183. Domicílio: Aspectos Destacados.
  184. Relações de Parentesco e Filiação
  185. Antinomias Aparentes no Direito Brasileiro
  186. Aplicação da Lei Estrangeira e o Princípio da Territorialidade Mitigada
  187. Classificação dos Bens
  188. Contrato de Depósito
  189. Contratos em espécie: Contrato de Compra e Venda
  190. Da Posse e Suas Teorias
  191. Decadência
  192. Defeitos do Negócio Jurídico: Erro e Dolo
  193. Direito ao Esquecimento
  194. Doação Propter Nupcias
  195. Emancipação
  196. Enriquecimento sem Causa
  197. Inadimplemento das Obrigações: Consequências
  198. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Principais Aspectos
  199. Modalidades de Usucapião
  200. Normas Gerais de Aplicação no Direito Público (art.20 a 30)
  201. O Princípio da Boa-Fé no Direito Civil
  202. Obrigações de Meio
  203. Prazo Decadencial e Ação de Abatimento de Preço na Venda “Ad Mensuram”.
  204. Prescrição
  205. Princípios Contratuais
  206. Revisão Judicial dos Contratos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
  207. Procuração “em causa própria” (In Rem Suam) não é Título Translativo de Propriedade.
  208. Legítima Defesa da Posse e Desforço Imediato
  209. O Novo Conceito de União Estável
  210. Elementos Acidentais do Negócio Jurídico
  211. Domicílio Voluntário e Necessário
  212. Responsabilidade Civil do Estado por Atos Praticados por Presos Foragidos
  213. Direito à Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais
  214. A Consignação em Pagamento
  215. A Curatela de Pessoa com Deficiência
  216. A Nova LINDB e o Consequencialismo Jurídico
  217. A Técnica de Cláusulas Gerais no Código Civil
  218. A Teoria das Incapacidades no Atual Ordenamento Jurídico-Civil Brasileiro
  219. A Validade do Testamento Particular que, Embora não Tenha Sido Assinado de Próprio Punho pelo Testador, Contou com a sua Impressão Digital
  220. Agência e Distribuição
  221. Corretagem
  222. Transporte
  223. Avô Pode Convocar Demais Ascendentes a Dividir Pagamento de Pensão ao Neto (Resp 1.897.373 Do STJ)
  224. Bem de Família
  225. Cláusula Contratual que Circunscreve e Particulariza a Cobertura Securitária Não Encerra, por Si, Abusividade Nem Indevida Condição Potestativa por Parte da Seguradora.
  226. Conceito de Alimentos e Pressupostos Para o Dever de Prestar Alimentos
  227. Da Assunção de Dívida ou Cessão de débito
  228. Dano Moral Coletivo
  229. Defeitos no Negócio Jurídico - Vícios de Consentimento
  230. Direito ao Esquecimento, Censura Prévia e Princípio da Intranscendência
  231. Do Abuso de Direito
  232. Extinção dos Contratos por Fatos Posteriores à sua Celebração, Resilição e Resolução
  233. Extinção Natural da Personalidade
  234. Contrato de Comodato
  235. Contrato de Mútuo
  236. O Condômino que Viola seus Deveres no Condomínio Edilício
  237. Perda de uma Chance
  238. Posse: Noções Iniciais e Ações Possessórias
  239. Prescrição das Ações Propostas Contra a Fazenda Pública Baseadas em Atos de Tortura
  240. Reconhecimento dos Filhos e Multiparentaliade
  241. Resolução por Onerosidade Excessiva
  242. Responsabilidade Civil e Pessoa com Deficiência
  243. Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo
  244. Teoria do Duty To Mitigate The Loss ou Princípio do Dever de Mitigar o Prejuízo
  245. Teoria do Inadimplemento Eficiente e sua Aplicação no Direito Contratual Brasileiro
  246. Violação Positiva do Contrato na Lei 14.133/2021*
  247. Ausência
  248. Prova do Fato Jurídico
  249. Condição Puramente Potestativa, Simplesmente Potestativa, Promíscua e Perplexa.
  250. A Ineficácia Relativa da Fraude Contra Credores
  251. Da Cessão de Crédito
  252. Dano Moral: Reparação Satisfatória
  253. Casuística do Dano Moral
  254. Elementos da Responsabilidade Civil
  255. Teorias Subjetiva e Objetiva da Responsabilidade Civil
  256. Elementos da Responsabilidade Civil Extracontratual
  257. Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência
  258. Princípios do Registro de Imóveis
  259. (Im)penhorabilidade do bem de família do fiador e do devedor solidário no contrato de locação de imóvel
  260. As Bases da Responsabilização Civil Subjetiva e Objetiva
  261. Cláusula Contratual que Circunscreve e Particulariza a Cobertura Securitária Não Encerra, por Si, Abusividade nem Indevida Condição Potestativa por Parte da Seguradora.
  262. Contrato Built to Suit na Administração Pública
  263. Curatela de Maior de 16 Anos com Enfermidade ou Deficiência Mental.
  264. Dano Moral de Pessoa Jurídica de Direito Público
  265. Enriquecimento sem Causa e o Lucro da Intervenção
  266. Exceção do contrato não cumprido e sua aplicação no direito público à luz da Lei 14.133/2021
  267. Função Social do Imóvel Rural
  268. Herança Jacente e Vacante
  269. Obrigações: Conceito, Elementos Essenciais e Modalidades.
  270. Partilha de Direitos Possessórios Sobre Bem Edificado em Loteamento Irregular, em Dissolução de Vínculo Conjugal
  271. Posse, Ações Possessórias e Fazenda Pública
  272. Prescrição de Pretensão de Reparação Civil Contra a Fazenda Pública
  273. Principiologia do Direito Contratual
  274. Revisão dos Contratos de Locação por Onerosidade Excessiva em Face da Pandemia do Coronavírus
  275. Revisitando a Desconsideração da Personalidade Jurídica
  276. Sucessão do Cônjuge e do Companheiro
  277. Teoria do Adimplemento Substancial
  278. Teorias do Nexo Causal e Nexo Causal Probabilístico
  279. Usucapião Extraordinária de imóvel com área inferior ao módulo urbano
  280. A Disciplina dos Fundos de Investimentos no Código Civil de 2002
  281. Invalidades dos Negócios Jurídicos e Princípio da Conservação
  282. A Pessoa Jurídica e as Teorias sobre sua Natureza Jurídica
  283. Regime Jurídico dos Bens das Pessoas Jurídicas de Direito Privado Integrantes da Administração Pública Indireta
  284. A Adequação do Princípio da Vulnerabilidade e o Livre Desenvolvimento da Personalidade na Promoção da Pessoa com Deficiência: Novos Desafios da Hermenêutica Jurídica
  285. A Apresentação da Relação Pormenorizada do Acervo Patrimonial do Casal não é Requisito Essencial para Deferimento do Pedido de Alteração do Regime de Bens
  286. A Autorização Judicial não é Pressuposto de Validade de Contratos de Gestão de Carreira e de Agenciamento Celebrado por Atleta Relativamente Incapaz Devidamente Assistido pelos Pais ou Responsável Legal
  287. A Desoneração dos Alimentos Fixados entre e-Cônjuges deve Considerar outras Circunstâncias, além do Binômio Necessidade-Possibilidade, tais como a Capacidade Potencial para o Trabalho e o Tempo de Pensionamento
  288. A Omissão de Socorro à Vítima de Acidente de Trânsito, por si, não Configura Hipótese de Dano Moral In Re Ipsa
  289. A Reserva da Quarta Parte da Herança não se Aplica à Hipótese de Concorrência Sucessória Híbrida
  290. Conceitos Parcelares da Boa-Fé Objetiva
  291. Constitucionalização do Direito Civil
  292. É Vedado ao Provedor de Aplicações de Internet Fornecer dados de Forma Indiscriminada dos Usuários que Tenham Compartilhado Determinada Postagem, em Pedido Genérico e Coletivo, sem a Especificação Mínima de uma Conduta Ilícita Realizada
  293. Função Ética da Responsabilidade Civil
  294. Influências da Lei de Liberdade Econômica na desconsideração da Personalidade Jurídica
  295. Início da Personalidade Civil da Pessoa Natural. Teorias e Repercussões
  296. No Caso de a Anulação de Partilha Acarretar a Perda de Imóvel já Registrado em Nome de Herdeiro Casado sob o Regime de Comunhão Universal de Bens, a Citação do Cônjuge é Indispensável, Tratando-se se Hipótese de Litisconsórcio Necessário
  297. O Transgênero tem Direito à Alteração de seu Prenome e de sua Classificação de Gênero no Registro Civil?
  298. Princípios Constitucionais do Direito de Família
  299. Revisão de Contratos no Código Civil: A Possibilidade de Aplicação do Regime da Onerosidade Excessiva aos Contratos Aleatórios.
  300. Tomada de Decisão Apoiada
  301. Entes despersonalizados
  302. Os Corolários da Boa-fé Objetiva
  303. Alienação Parental (Lei 12.318/2010) - Uma Análise para o Concurso de Delegado de Polícia
  304. Delegado de Polícia: Teorias do Início da Personalidade Jurídica e Suas Repercussões Jurídicas
  305. Direito da Criança e do Adolescente
  306. Formas de Colocação em Família Substituta
  307. Dos Atos Infracionais
  308. Das Medidas Socioeducativas
  309. Doutrina da Proteção Integral
  310. Postulado Normativo, Metaprincípios e Princípios Derivados do Direito da Criança e do Adolescente
  311. Direitos das Crianças e Adolescentes estrangeiras que migrarem para o Brasil
  312. A Vedação de Adoção por Ascendentes e Irmãos.
  313. Adoção Avoenga
  314. O direito Fundamental à Educação e as Leis n. 13.840 e 13.845, ambas de 2019
  315. A Progressão e a Regressão de Medida Socioeducativa
  316. A Proteção Integral da Criança e do Adolescente e o Processo Coletivo
  317. Crianças e Adolescentes Refugiadas
  318. Da Prevenção
  319. Transmissão de Programas de Rádio e TV em Horário Diverso do Autorizado
  320. Guarda, Tutela e Apadrinhamento
  321. Das Infrações Administrativas
  322. Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
  323. Dos Recursos
  324. Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
  325. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  326. Da Prática de Ato Infracional
  327. Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei 13431/2017).
  328. Medidas Socioeducativas
  329. Função Parental e Poder Familiar. Multiparentalidade
  330. A Doutrina da Proteção Integral Adotada Pelo ECA
  331. Direitos das Crianças e Adolescentes estrangeiros que migrarem para o Brasil
  332. A Vedação de Adoção por Ascendentes e Irmãos.
  333. O Direito Fundamental à Educação e as Leis n. 13.840 e 13.845, ambas de 2019
  334. A Progressão e a Regressão de Medida Socioeducativa
  335. Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência (Lei 13431/2017)
  336. Menor sob Guarda e o Benefício de Pensão por Morte Após a EC 103/2019.
  337. Da Unificação das Medidas Socioeducativas
  338. Garantias Processuais
  339. Inadequação do Habeas Corpus para Impugnar Decisão que Determina a Busca e Apreensão e o Acolhimento de Criança.
  340. Processos de Adoção e Destituição de Poder Familiar Envolvendo Pais e/ou Crianças com Origem Indígena
  341. O Direito à Saúde Durante o Cumprimento da Medida Socioeducativa. Transtornos Mentais e Dependência Química.
  342. O Direito ao Cumprimento da Medida Socioeducativa em Local Próximo à Residência Deve Ser Analisado Caso a Caso.
  343. Atribuições do Ministério Público no ECA
  344. Doutrina da Proteção Integral
  345. Conselho Tutelar
  346. Procedimento de Habilitação de Pretendentes à Adoção
  347. Infrações Administrativas – Parte Geral
  348. Mandado de Segurança
  349. Lei Menino Bernardo
  350. Direito à Vida e à Saúde
  351. Princípios do Direito da Criança
  352. Adoção
  353. Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
  354. Medida Socioeducativa de Semiliberdade
  355. Anotações Preliminares
  356. Diferença entre Escuta Especializada e Depoimento Especial
  357. A Escuta Especializada e o Depoimento Especial
  358. A (In)Admissibilidade de Ação Rescisória para Desconstituir coisa Julgada Absolutória em Processo de Apuração de Ato Infracional
  359. Da Adoção
  360. Paradigmas Legislativos em Matéria de Direitos das Crianças e dos Adolescentes
  361. O Depoimento sem Dano e a Violência Institucional.
  362. Da Habilitação de Pretendentes à Adoção
  363. Medida Protetiva de Acolhimento Institucional
  364. Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente
  365. Aspectos Gerais dos Direitos Fundamentais
  366. Efeitos da Sentença Penal Condenatória Relativos aos Crimes Tipificados no Estatuto
  367. O “Toque de Recolher” e os Direitos das Crianças e Adolescentes
  368. A Mitigação da Regra da Irrevogabilidade da Adoção
  369. É Juridicamente Existente a Sentença Proferida em Ação de Destituição de Poder Familiar Ajuizada em Desfavor apenas da Genitora, no caso em que Pretenso Pai Biológico não Conste na Respectiva Certidão de Nascimento do Menor
  370. Direito Internacional
  371. Organizações Internacionais
  372. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e regras de conexão temáticas
  373. Responsabilidade Internacional do Estados
  374. Asilo Político
  375. Os Tratados Internacionais de Direito Ambiental e a Possibilidade de Controle de Convencionalidade
  376. A Lei de Migração e a Possibilidade de Transferência de Presos para Cumprimento de Pena no Brasil
  377. Corte Interamericana de Direitos Humanos
  378. Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças de 1980: definição de residência habitual e análise das exceções ao retorno imediato do menor à essa residência
  379. A Denúncia de Tratados Internacionais e o Princípio da Proibição de Retrocesso Social
  380. Homologação de Decisão Estrangeira
  381. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regras de Conexão Temáticas
  382. A Cláusula Hardship e os Contratos Regidos pelo Direito Internacional Privado
  383. Obrigações Erga Omnes, Jus Cogens e Soft Law
  384. Relações Diplomáticas e Consulares
  385. Os Direitos Reprodutivos no Direito Internacional
  386. Direito Penal
  387. Principais Diferenças entre Crime e Contravenção
  388. Principais Espécies de Dolo
  389. A (IM) Possibilidade de Extinção da Punibilidade pelo Inadimplemento da Pena de Multa
  390. A Redução do Prazo Prescricional pela Metade
  391. Medida de Segurança: conceito e espécies
  392. Teoria da Reação Social
  393. Falta de Vagas nos Estabelecimentos Prisionais e suas Consequências Jurídicas
  394. Vitimologia e Vitimização
  395. Processos de Vitimização
  396. Execução Penal: regressão de regime prisional
  397. Execução Penal: progressão de regime prisional
  398. Teorias do Dolo e Espécies de Dolo
  399. O Crime Culposo e as Espécies de Culpa
  400. Erro de Tipo
  401. Fontes do Direito Penal
  402. Princípio da Insignificância
  403. Infração Penal
  404. O Crime de Stalking e a Contravenção Penal de Perturbação da Tranquilidade
  405. A Consumação do Crime de Injúria Praticado pela Internet
  406. A (IN)Aplicabilidade do Princípio da Insignificância na Hipótese de Crimes Praticados contra a Fé Pública
  407. O Inadimplemento Da Pena De Multa E A (Im)Possibilidade Da Extinção Da Punibilidade
  408. Direito Penal e Sociedade
  409. Direito Penal e Sistema Penal
  410. Criminologia
  411. Política Criminal
  412. Direito Penal e suas Acepções
  413. A missão do Direito Penal
  414. Individualização das Penas e das Medidas de Segurança
  415. Relação entre Tipicidade e Ilicitude
  416. O Erro de Compreensão e o Erro Culturalmente Condicionado em Geral
  417. Conceito e Função do Direito Penal
  418. Fontes do Direito Penal
  419. Características e Classificação da Lei Penal
  420. O Princípio da Insignificância e os Crimes Tributários
  421. Princípio da Insignificância
  422. Teorias Preventivas da Pena
  423. Teorias da Pena e contextualização da Economia Política da Pena
  424. Evolução da Teoria da Culpabilidade
  425. Conflito Aparente de Normas Penais
  426. Norma Penal em Branco
  427. Nexo Causal nos Crimes Omissivos
  428. Erro de Tipo
  429. Erro de Proibição
  430. Assédio Sexual
  431. A (IM)Possibilidade de Aplicação da Majorante do Repouso Noturno ao Furto Qualificado
  432. Reconhecimento do tráfico privilegiado à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
  433. Imputação Objetiva
  434. Velocidades do Direito Penal
  435. Tipicidade Penal e Tipicidade Conglobante
  436. Lei de Antidrogas e Política de Redução de Danos
  437. Medidas de Segurança
  438. Crime Impossível e Sistemas de Vigilância
  439. Salvo-Conduto para o Plantio de Maconha para Fins Medicinais
  440. A Ação Penal no crime de Estelionato
  441. O entendimento do STJ e da 1ª Turma do STF
  442. O entendimento da 2ª Turma do STF
  443. Infrações penais envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF e STJ)
  444. Anistia, Graça e Indulto
  445. A Vedação à Combinação de Leis Penais e a Lei Anticrime
  446. Concurso de Pessoas
  447. Lei n. 13.431_2017 (sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência)
  448. Dos crimes contra o Estado Democrático de Direito
  449. Modalidades de legítima defesa e excesso de legítima defesa
  450. Crimes monossubjetivos e de crimes plurissubjetivos.
  451. Associação criminosa, organização criminosa e constituição de milícia privada
  452. Crimes do ECA
  453. Direito Processual Civil
  454. A Multa e os Honorários no Cumprimento de Sentença (Art. 523, §1º, Do CPC)
  455. Princípio da Primazia do Julgamento do Mérito e Preparo Recursal
  456. O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Possibilidade de Determinação de Ofício
  457. Gratuidade de Justiça e Concessão Parcial
  458. A Penhorabilidade dos Valores Obtidos por Meio de Empréstimo Consignado.
  459. Jurisprudência Posterior a Sentença Justifica e o Cabimento de Embargos de Declaração
  460. Bloqueio e Sequestro de Verbas Públicas
  461. Microssistema Processual Coletivo
  462. Cumprimento de Sentença e Alteração do Índice de Correção Monetária e Posterior Declaração de Inconstitucionalidade Pelo STF
  463. Consequências do Não Comparecimento a Audiência de Conciliação de Autarquia
  464. Execução e Inscrição no Cadastro de Inadimplentes
  465. Apelação - Prazo para Interposição, Sustentação Oral e Preclusão.
  466. É Possível Penhorar Arma de Fogo?
  467. Pluralidade de Réus e Termo Inicial da Contagem dos Juros de Mora
  468. Possibilidade de Reconvenção da Reconvenção (Reconvenção Sucessiva)
  469. Cabimento de Mandado de Segurança e Decisão Interlocutória
  470. Conflito entre Coisas Julgadas
  471. Possibilidade de Fixação dos Honorários por Equidade
  472. Suspensão do Feito no Caso de Paternidade
  473. Conversão Rito de Alimentos de Ofício
  474. Negócio Jurídico Processual e Normas de Ordem Pública
  475. Recorribilidade da Decisão que Intima para Pagamento na Fase de Cumprimento de Sentença
  476. Impugnação ao Cumprimento de Sentença por Excesso de Execução
  477. Penhorabilidade do Seguro DPVAT
  478. Oferecimento de Bem em Garantia e Renúncia a Impenhorabilidade
  479. Inconstitucionalidade do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública
  480. O Magistrado Pode Alterar o Valor Fixado a Título de Astreintes a Qualquer Tempo?
  481. Suspensão dos Processos e IRDR
  482. Obrigatoriedade de o Magistrado Fundamentar a não Aplicação de Precedente
  483. Audiência de Conciliação e Mediação: Dever de Comparecimento
  484. Ata Notarial no Código de Processo Civil
  485. Juizo Possessório (Jus Possessionis) o o Juízo Petitório (Jus Possidendi)
  486. Consignatória de Aluguéis e Outros Encargos Locatícios
  487. Competência para o Processo de Execução
  488. Audiência de Saneamento e Organização (CPC, art. 357, §3º)
  489. Título Executivo Extrajudicial
  490. A Defensoria Pública em Juízo
  491. O pedido no atual Código de Processo Civil
  492. Causa de Pedir (Causa Petendi)
  493. Competência na Ação de Consignação em Pagamento
  494. Ações Possessórias Atípicas
  495. Consequências do Não Comparecimento a Audiência de Conciliação de Autarquia
  496. Apelação - Prazo para Interposição, Sustentação Oral e Preclusão.
  497. É Possível Penhorar Arma de Fogo?
  498. Capacidade Postulatória dos Defensores Públicos
  499. O Exercício da Curadoria Especial pela Defensoria Pública
  500. As decisões interlocutórias no Novo Código de Processo Civil e no CPC/1973
Aula 271 vídeo · 1 PDFDetalhes fundamentais das peças processuais da AOCP▼
  1. Peças Práticas
Aula 281 PDFSimulados Discursivos▼
  1. Simulado 1
  2. Simulado 2
Atualidades PC-BA (Pós-edital)10 aulas · 212 vídeos · 10 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Atualidades para a PC-BA
Aula 26 vídeos · 1 PDFPanorama Internacional I▼
  1. Globalização e Desglobalização
  2. Blocos Econômicos
  3. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea
  4. Guerra Fria 2.0
  5. Estados Unidos
  6. China
Aula 35 vídeos · 1 PDFPanorama Internacional II▼
  1. Islamismo, Mundo Árabe e Oriente Médio
  2. A Questão Israel-Palestina
  3. Terrorismo
Aula 46 vídeos · 1 PDFPanorama Internacional III▼
  1. Migrações
  2. América Latina
  3. Guerra entre Rússia e Ucrânia
  4. Organismos, Organizações e Grupos Internacionais
  5. Pandemia de Covid-19
Aula 510 vídeos · 1 PDFPanorama Nacional I▼
  1. Tópicos Sobre a Economia Brasileira
  2. Agropecuária e Agronegócio
  3. Indústria
  4. Transportes
  5. Energia
Aula 65 vídeos · 1 PDFPanorama Nacional II▼
  1. Organização do Estado Brasileiro
  2. O Brasil e a Questão Migratória
  3. IDH
  4. Censo Demográfico De 2022
Aula 73 vídeos · 1 PDFPanorama Nacional III▼
  1. Doenças Infecciosas no Brasil
  2. Violência e Segurança Pública
  3. Educação Brasileira
Aula 84 vídeos · 1 PDFEcologia e Desenvolvimento Sustentável▼
  1. Desenvolvimento Sustentável
  2. Mudanças Climáticas
  3. A Importância da Amazônia
  4. A Questão Hídrica
  5. Agrotóxicos
  6. A Questão Indígena
Aula 9126 vídeos · 1 PDFRetrospectivas Mensais de Atualidades▼
  1. Janeiro 2025
  2. Fevereiro 2025
  3. Março 2025
  4. Abril 2025
  5. Maio 2025
  6. Junho 2025
  7. Julho 2025
  8. Agosto 2025
  9. Setembro 2025
  10. Outubro 2025
  11. Novembro 2025
  12. Dezembro 2025
  13. Janeiro 2026
  14. Fevereiro 2026
  15. Março 2026
Aula 1047 vídeos · 1 PDFSimulados de Atualidades▼
  1. Janeiro 2025
  2. Fevereiro 2025
  3. Março 2025
  4. Abril 2025
  5. Maio 2025
  6. Junho 2025
  7. Julho 2025
  8. Agosto 2025
  9. Setembro 2025
  10. Outubro 2025
  11. Novembro 2025
  12. Dezembro 2025
  13. Janeiro 2026
  14. Fevereiro 2026
  15. Março 2026
Informática PC-BA (Pós-edital)19 aulas · 101 vídeos · 19 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Informática para PC-BA
  2. Conteúdo Programático
Aula 216 vídeos · 1 PDFRede de Computadores - Parte 1▼
  1. Noções Iniciais
  2. Tipos de Conexão/Enlace
  3. Direções de Transmissão
  4. Modos de Transmissão
  5. Classificação de Redes
  6. Meios de Transmissão
  7. Equipamentos de Redes
  8. Padrões de Redes
  9. Internet
  10. Gerações da Web
  11. Deep Web e Dark Web
  12. Internet das Coisas (IoT)
  13. Tecnologia de Acesso
Aula 313 vídeos · 1 PDFRedes de Computadores - Parte 2▼
  1. Noções Iniciais
  2. Modelo OSI-ISO
  3. Arquitetura TCP-IP
  4. Principais Protocolos
  5. Serviço VoIP
Aula 43 vídeos · 1 PDFIntranet x Extranet x Internet▼
  1. Noções Iniciais
Aula 55 vídeos · 1 PDFComputação em Nuvem▼
  1. Noções Iniciais
  2. Características Essenciais
  3. Modelos de Serviço
  4. Modelos - Tipos de Implantação
  5. Armazenamento em Nuvem
  6. Noções Avançadas
Aula 62 vídeos · 1 PDFFerramentas de Busca▼
  1. Ferramentas de Busca - Noções Iniciais
  2. Princípios Fundamentais
  3. Recursos Avançados
  4. Operadores de Busca
  5. Operadores Depreciados
Aula 71 vídeo · 1 PDFFerramentas Web - Navegadores▼
  1. Navegadores - Funcionalidades Comuns
  2. Microsoft Edge
Aula 83 vídeos · 1 PDFFerramentas Web - Correio Eletrônico▼
  1. Correio Eletrônico - Noções Iniciais
  2. Microsoft Outlook
  3. Mozilla Thunderbird
Aula 98 vídeos · 1 PDFSegInfo - Parte 1 - Princípios Básicos▼
  1. Noções Iniciais
  2. Controles de Segurança
  3. Terminologia
  4. Princípios Fundamentais
  5. Princípios Adicionais
  6. Criptografia - Noções Iniciais
  7. Esteganografia
  8. Criptografia e Criptoanálise
  9. Autenticidade
  10. Autenticação Forte
  11. Assinatura Digital
  12. Certificado Digital
Aula 108 vídeos · 1 PDFSegInfo - Parte 2 - Malwares▼
  1. Noções Iniciais
  2. Principais Malwares
  3. Outros Malwares
  4. Ataques e Golpes
Aula 111 vídeo · 1 PDFSegInfo - Parte 3 - Antimalwares▼
  1. Ferramentas Antimalware
Aula 121 vídeo · 1 PDFSegInfo - Parte 4 - Firewall▼
  1. Firewall
Aula 132 vídeos · 1 PDFSegInfo - Parte 5 - Mecanismos de Segurança▼
  1. Mecanismos Avançados
Aula 141 vídeo · 1 PDFSegInfo - Parte 6 - Becape▼
  1. Noções Iniciais
  2. Tipos de Backup
Aula 151 vídeo · 1 PDFSegInfo - Parte 7 - RAID▼
  1. Disponibilidade
  2. RAID
Aula 1618 vídeos · 1 PDFPlanilhas Eletrônicas - MS-Excel▼
  1. Microsoft Excel
  2. Interface Gráfica
  3. Faixa de Opções
  4. Noções Iniciais
  5. Funções Matemáticas e Trigonométricas
  6. Funções Estatísticas
  7. Funções de Pesquisa e Referência
  8. Funções Lógicas
  9. Funções de Texto
  10. Funções de Data e Hora
Aula 1715 vídeos · 1 PDFProcessadores de Texto - MS-Word▼
  1. Processadores de Texto - MS-Word - Noções Iniciais
  2. Interface Gráfica
  3. Faixa de Opções
  4. Conceitos Avançados
Aula 183 vídeos · 1 PDFFerramentas de Apresentação - MS-Powerpoint▼
  1. Noções Iniciais
  2. Interface Gráfica
  3. Faixa de Opções
  4. Conceitos Avançados
Aula 191 PDFSistemas Operacionais - Windows 11▼
  1. Introdução
  2. Área de Trabalho
  3. Janelas
  4. Painel de Controle
  5. Gerenciamento de Arquivos e Pastas
  6. Ferramentas Administrativas
  7. Programas Utilitários
  8. Conceitos Avançados
  9. Lista de Atalhos
Criminologia PC-BA (Pós-edital)7 aulas · 47 vídeos · 7 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do curso▼
  1. Criminologia para PC-BA
  2. Conteúdo Programático
Aula 26 vídeos · 1 PDFDiferenças entre o Direito Penal, Criminologia e Política Criminal▼
  1. Diferenças entre o Direito Penal, Criminologia e Política Criminal
  2. Conceito de Criminologia
  3. Métodos da Criminologia
  4. Objetos da Criminologia
  5. Finalidades (Funções) da Criminologia
  6. Lista de Questão
Aula 315 vídeos · 1 PDFEtapas Evolutivas e Escolas Criminológicas▼
  1. Período da Antiguidade
  2. Idade Média
  3. Idade Moderna - Fases Pré-Científica e Científica
  4. Surgimento da Criminologia no Brasil
  5. Escolas Criminológicas
  6. Escola Positivista (Século XIX)
  7. Escola Sociológica do Direito
  8. Escola de Lyon
  9. Terza Scuola Italiana
  10. Escola Correcionalista
  11. Escola de Política Criminal
  12. Movimento Psicossociológico
  13. Escola Técnico-Jurídica
  14. Nova Defesa Social
  15. Afinal, Quando Surgiu a Criminologia?
  16. Lista de Questão
Aula 45 vídeos · 1 PDFCriminologia no Estado Democrático de Direito▼
  1. Sistemas de Prevenção do Delito
  2. Modelos de Reação ao Delito
  3. Teorias Legitimadoras da Pena
  4. Processos de Criminalização
  5. Cifras/Cores Criminais e Estatística Criminal
  6. Lista de Questão
Aula 55 vídeos · 1 PDFVitimologia▼
  1. Etapas Evolutivas do Papel da Vítima no Direito Penal
  2. Conceito de Vitimologia
  3. Processos de Vitimização
  4. Classificação das Vítimas
  5. Teorias e Síndromes com Enfoque nas Vítimas
  6. Lista de Questão
Aula 613 vídeos · 1 PDFTeorias Sociológicas Explicativas da Criminalidade▼
  1. Teorias do Conflito e Teorias do Consenso
  2. Teorias Criminológicas em Espécie
  3. Teoria das Janelas Quebradas (The Broken Windows Theory)
  4. Teoria/Política de Tolerância Zero
  5. Teoria da Associação Diferencial/ Aprendizagem/ Social Learning
  6. Teoria da Identificação Diferencial
  7. Teoria do Reforço Diferencial
  8. Teoria da Neutralização
  9. Teoria da Subcultura Delinquente
  10. Teoria da Anomia/Estrutural-Funcionalista
  11. Teoria do Labelling Approach (Rotulação, Etiquetamento, Interacionismo Simbólico ou Reação Social)
  12. Teoria Crítica, Radical, Marxista ou Nova Criminologia
  13. Teoria do Cenário da Bomba-Relógio (Tincking Time Bomb Scenario)
  14. Lista de Questão
Aula 73 vídeos · 1 PDFTemas Controvertidos da Criminologia▼
  1. Técnicas - Testes e Métodos Criminológicos de Investigação
  2. Temas Controvertidos da Criminologia
  3. Classificação dos Criminosos
  4. Lista de Questão
Constituição Federal PC-BA (Pós-edital)11 aulas · 11 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Vade-Mécum Estratégico: Constituição Federal
Aula 21 PDFTítulo I - Dos Princípios Fundamentais▼
  1. Dos Princípios Fundamentais
Aula 31 PDFTítulo II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais▼
  1. Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  2. Capítulo II - Dos Direitos Sociais
  3. Capítulo III - Da Nacionalidade
  4. Capítulo IV - Dos Direitos Políticos
  5. Capítulo V - Dos Partidos Políticos
Aula 41 PDFTítulo III - Da Organização Do Estado▼
  1. Capítulo I - Da Organização Político-Administrativa
  2. Capítulo II - Da União
  3. Capítulo III - Dos Estados Federados
  4. Capítulo IV - Dos Municípios
  5. Capítulo V - Do Distrito Federal E Dos Territórios
  6. Seção I - Do Distrito Federal
  7. Seção II - Dos Territórios
  8. Capítulo VI - Da Intervenção
  9. Capítulo VII - Da Administração Pública
  10. Seção I - Disposições Gerais
  11. Seção II - Dos Servidores Públicos
  12. Seção III - Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
  13. Seção IV - Das Regiões
Aula 51 PDFTítulo IV - Da Organização Dos Poderes▼
  1. Capítulo I - Do Poder Legislativo
  2. Seção I - Do Congresso Nacional
  3. Seção II - Das Atribuições Do Congresso Nacional
  4. Seção III - Da Câmara Dos Deputados
  5. Seção IV - Do Senado Federal
  6. Seção V - Dos Deputados e dos Senadores
  7. Seção VI - Das Reuniões
  8. Seção VII - Das Comissões
  9. Seção VIII - Do Processo Legislativo
  10. Seção IX - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  11. Capítulo II - Do Poder Executivo
  12. Seção I - Do Presidente e do Vice-Presidente da República
  13. Seção II - Das Atribuições do Presidente da República
  14. Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República
  15. Seção IV - Dos Ministros de Estado
  16. Seção V - Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional
  17. Capítulo III - Do Poder Judiciário
  18. Seção I - Disposições Gerais
  19. Seção II - Do Supremo Tribunal Federal
  20. Seção III - Do Superior Tribunal de Justiça
  21. Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais
  22. Seção V - Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho
  23. Seção VI - Dos Tribunais e Juízes Eleitorais
  24. Seção VII - Dos Tribunais e Juízes Militares
  25. Seção VIII - Dos Tribunais e Juízes dos Estados
  26. Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça
  27. Seção I - Do Ministério Público
  28. Seção II - Da Advocacia Pública
  29. Seção III - Da Advocacia
  30. Seção IV - Da Defensoria Pública
Aula 61 PDFTítulo V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas▼
  1. Capítulo I - Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio
  2. Seção I - Do Estado de Defesa
  3. Seção II - Do Estado de Sítio
  4. Seção III - Disposições Gerais
  5. Capítulo II - Das Forças Armadas
  6. Capítulo III - Da Segurança Pública
Aula 71 PDFTítulo VI - Da Tributação e do Orçamento▼
  1. Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional
  2. Seção I - Dos Princípios Gerais
  3. Seção II - Das Limitações do Poder de Tributar
  4. Seção III - Dos Impostos da União
  5. Seção IV - Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal
  6. Seção V - Dos Impostos dos Municípios
  7. Seção V-A - Do Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios
  8. Seção VI - Da Repartição das Receitas Tributárias
  9. Capítulo II - Das Finanças Públicas
  10. Seção I - Normas Gerais
  11. Seção II - Dos Orçamentos
Aula 81 PDFTítulo VII - Da Ordem Econômica e Financeira▼
  1. Capítulo I - Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica
  2. Capítulo II - Da Política Urbana
  3. Capítulo III - Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária
  4. Capítulo IV - Do Sistema Financeiro Nacional
Aula 91 PDFTítulo VIII - Da Ordem Social▼
  1. Capítulo I - Disposição Geral
  2. Capítulo II - Da Seguridade Social
  3. Seção I - Disposições Gerais
  4. Seção II - Da Saúde
  5. Seção III - Da Previdência Social
  6. Seção IV - Da Assistência Social
  7. Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto
  8. Seção I - Da Educação
  9. Seção II - Da Cultura
  10. Seção III - Do Desporto
  11. Capítulo IV - Da Ciência, Tecnologia e Inovação
  12. Capítulo V - Da Comunicação Social
  13. Capítulo VI - Do Meio Ambiente
  14. CAPÍTULO VII - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso
  15. Capítulo VIII - Dos Índios
Aula 101 PDFTítulo IX - Das Disposições Constitucionais Gerais▼
  1. TÍTULO IX - Das Disposições Constitucionais Gerais
Aula 111 PDFAto das Disposições Constitucionais Transitórias▼
  1. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Direto ao Ponto PC-BA (Pós-edital)18 aulas · 18 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direto ao Ponto PC-BA
  2. Conteúdo Programático
Aula 21 PDFDireitos Humanos▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos - TGDH
  2. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)
  3. Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
  4. Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
  5. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicas a Violência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará
  6. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
  7. Controle de Convencionalidade. Conceito, Fundamentos e Modalidades
  8. Diversidades: História, Preconceito, Discriminação, Racismo, Homofobia, Transfobia, Igualdade, Ações Afirmativas, Interseccionalidade.
Aula 31 PDFMedicina Legal▼
  1. Conceitos e Divisões
  2. Documentos Médicos-Legais
  3. Traumatologia Forense
  4. Asfixiologia Forense
  5. Balística Forense
  6. Tanatologia Forense
  7. Antropologia Forense
  8. Sexologia Forense
  9. Psicologia Forense
  10. Psiquiatria Forense
  11. Toxicologia Forense
  12. Psicopatologia Forense
  13. Documentoscopia e Grafoscopia
  14. Identidade e Identificação
  15. Infortunística
Aula 41 PDFDireito Administrativo▼
  1. Introdução ao Direito Administrativo e Regime Jurídico Administrativo
  2. Organização da Administração Pública
  3. Atos e Poderes
  4. Bens públicos
  5. Intervenção do Estado na Propriedade
  6. Intervenção do Estado no Domínio Econômico
  7. Serviços Públicos
  8. Licitações
  9. Contratos
  10. Agentes Públicos
  11. Controle da Administração Pública
  12. Lei de Improbidade Administrativa
  13. Lei 12.846/13 - Lei Anticorrupção
Aula 51 PDFDireito Civil▼
  1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
  2. Das Pessoas Naturais e do Domicílio
  3. Das Pessoas Jurídicas
  4. Dos Bens
  5. Dos Fatos Jurídicos
  6. Prescrição. Disposições Gerais. Decadência
  7. Direito das Obrigações. Modalidades das Obrigações. Transmissão, Adimplemento, Extinção e Inadimplemento das Obrigações.
  8. Da Responsabilidade Civil
  9. Direito das Coisas
Aula 61 PDFDireito Empresarial▼
  1. Teoria Geral do Direito Comercial
  2. Estabelecimento e institutos complementares
  3. Sociedades no código civil
  4. Sociedades por ações e Sociedade Cooperada
  5. Títulos de Crédito
  6. Recuperação de empresas e falência
Aula 71 PDFDireito Constitucional▼
  1. Teoria Da Constituição
  2. Poder Constituinte
  3. Princípios Fundamentais
  4. Direitos e Garantias Fundamentais
  5. Nacionalidade
  6. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  7. Organização do Estado
  8. Administração Pública
  9. Organização dos Poderes
  10. Processo Legislativo
  11. Poder Executivo
  12. Poder Judiciário
  13. Funções Essenciais à Justiça e Defesa do Estado
  14. Da Tributação e do Orçamento
  15. Ordem Econômica e Financeira
  16. Ordem Social
  17. Controle de Constitucionalidade
Aula 81 PDFDireito Penal▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução ao Direito Penal: Fontes, Escolas e Princípios
  3. Teoria da Norma Penal
  4. Teoria do Crime: Fato Típico
  5. Fato Típico - Ilicitude
  6. Fato Típico - Culpabilidade
  7. Sanções Penais e Teoria Geral da Pena
  8. Punibilidade
  9. Prescrição
  10. Iter criminis
  11. Concurso de pessoas
  12. Concurso de crimes
  13. Medidas de Segurança
  14. Efeitos da Condenação
  15. Reabilitação
  16. Ação Penal
  17. Dos crimes contra a pessoa: Crimes contra a vida
  18. Dos Crimes Contra A Pessoa: Lesões Corporais, Crimes Contra a Honra e Crimes Contra a Liberdade Individual
  19. Crimes Contra a Pessoa: Periclitação da Vida e da Saúde, Rixa
  20. Dos crimes contra o patrimônio
  21. Crimes Contra a Propriedade Imaterial
  22. Crimes contra a organização do trabalho
  23. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
  24. Dos crimes contra a dignidade sexual
  25. Crimes Relacionados à Família e Relações de Dependência
  26. Crimes Contra a Incolumidade Pública
  27. Dos Crimes contra a Paz Pública
  28. Crimes contra a fé pública
  29. Dos Crimes contra a Administração Pública
  30. Crimes Contra as Finanças Públicas
  31. Dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
  32. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (Capítulo II-B do Código Penal)
Aula 91 PDFDireito Processual Penal▼
  1. Noções Introdutórias
  2. Sistemas Processuais Penais
  3. Princípios Processuais Penais
  4. Teoria da Norma
  5. Juiz das Garantias
  6. Investigação Criminal e Inquérito Policial
  7. Acordo de Não Persecução Penal
  8. Ação Penal
  9. Competência
  10. Questões Prejudiciais e Incidentais
  11. Provas
  12. Sujeitos do Processo
  13. Liberdade Provisória
  14. Medidas Cautelares Diversas da Prisão
  15. Prisões
  16. Sentença Penal
  17. Procedimento dos Crimes de Responsabilidade Praticados por Funcionário Público
  18. Processo Criminal dos Crimes Comuns
  19. Nulidades
  20. Recursos
  21. Habeas Corpus e Mandado de Segurança
Aula 101 PDFDireito Processual Civil▼
  1. Teoria das Normas Fundamentais
  2. Jurisdição
  3. Ação
  4. Processo
  5. Competência
  6. Sujeitos do Processo
  7. Despesas Processuais
  8. Intervenção de Terceiros
  9. Atos e Vícios Processuais e Negócios Jurídicos Processuais
  10. Tutela Provisória
  11. Processo Coletivo
Aula 111 PDFDireito Tributário▼
  1. Limitações ao Poder de Tributar
  2. A primeira Limitação Constitucional ao Poder de Tributar: Os Princípios Constitucionais Tributários
  3. A Segunda Limitação Constitucional ao Poder de Tributar: As Imunidades Tributárias
  4. Sistema Tributário Nacional
  5. Fontes do Direito Tributário
  6. Vigência, Aplicação , Interpretação, e Integração da Legislação Tributária
  7. Competência Tributária e Capacidade Tributária Ativa
  8. Obrigação Tributária
  9. Crédito Tributário
  10. Impostos da União
  11. Impostos dos Estados e do Distrito Federal
  12. Impostos dos Municípios
  13. Ilícito Tributário: Ilícito Administrativo Tributário, Ilícito Penal Tributário, Crimes Contra a Ordem Tributária
  14. Reforma Tributária
Aula 121 PDFDireito Ambiental▼
  1. Teoria Geral do Direito Ambiental
  2. Meio Ambiente na CF e Norma de Cooperação
  3. Politica Nacional do Meio Ambiente - PNMA
  4. Responsabilidade Ambiental
  5. Legislação Florestal
  6. Sistema Nacional de Unidades de Conservação
  7. Recursos Hídricos
  8. Biodiversidade
  9. Biossegurança
  10. Tutela Processual do Meio Ambiente
  11. Saneamento Básico
  12. Resíduos Sólidos
  13. Política Urbana
Aula 131 PDFLegislação Penal Especial▼
  1. Lei n.º 2.889/1956 - Lei do Crime de Genocídio
  2. Decreto-Lei n.º 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
  3. Lei N.º 5.553/1968 - Identificação Civil
  4. Lei N.º 7.210/1984 - Lei De Execução Penal (LEP)
  5. Lei N.º 7.492/1986 - Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
  6. Lei N.º 7.716/1989 - Lei de Combate ao Racismo
  7. Lei N.º 8.069/1990 - Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
  8. Lei N.º 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos
  9. Lei N.º 8.078/1990 - Crimes Contra as Relações de Consumo (CDC)
  10. Lei N.º 8.137/1990 e Lei N.º 8.176/1991 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
  11. Lei n.º 9.099/1995 – Lei dos Juizados Especiais Criminais
  12. Lei n.º 9.296/1996 - Lei das Interceptações Telefônicas
  13. Lei n.º 9.455/1997 - Lei Antitortura
  14. Lei n.º 9.503/1997 – Crimes de Trânsito
  15. Lei n.º 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
  16. Lei n.º 9.613/1998 – Lei de “Lavagem” de Capitais
  17. Lei n.º 9.807/1999 - Lei de Proteção à Vítimas e Testemunhas
  18. Lei n.º 10.446/2002 - Lei da Repressão Uniforme
  19. Lei n.º 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
  20. Lei n.º 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
  21. Lei n.º 11.340/2006 - Lei de Combate à Violência Doméstica e Familiar
  22. Lei n.º 11.343/2006 - Lei Antidrogas
  23. Lei n.º 12.037/2009 - Identificação Criminal
  24. Lei n.º 12.850/2013 - Lei de Organizações Criminosas – OrgCrim
  25. Lei n.º 13.146/2015 - Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência
  26. Lei n.º 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
  27. Lei n.º 14.344/2022 - Lei Henry Borel
  28. Crimes Eleitorais
  29. Crimes Cibernéticos
  30. Lei de Prisão Temporária – Lei nº 7.960/1989
  31. Lei de Depoimento Especial - Lei nº 13.431, de 4 de Abril de 2017
  32. Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia – Lei nº 12.830/2015
  33. Investigação Criminal Digital: Busca e Apreensão de Dispositivo Eletrônicos e Evidências Digitais, Quebra de Sigilo Telemático e Cadeia de Custódia Digital, Conhecimentos Técnicos Aplicados à Investigação Criminal: Redes de Computadores, Protocolos de Internet, Ataques Cibernéticos, Malware, Criptografia, Blockchain e Criptomoedas.
  34. Lei de Organismos Geneticamente Modificados
  35. Estatuto da Igualdade Racial
  36. Discriminação dos Portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e Doentes de AIDS
  37. Lei Antiterrorismo
  38. Lei de Depoimento Especial - Lei nº 13.431, de 4 de Abril de 2017
  39. Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)
  40. Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)
  41. Lei nº 14.540/2023
  42. Lei nº 14.541/2023
Aula 141 PDFCriminologia▼
  1. Conceito, Cientificidade, Métodos, Objetos e Finalidades da Criminologia
  2. Histórico Geral da Criminologia
  3. Sociologia Criminal
  4. Processo de Criminalização
  5. Vitimologia
  6. Cifras Criminológicas
  7. Prevenção Criminal
  8. Teorias Legitimadoras da Pena
  9. Classificação dos Criminosos
  10. Assédio Moral
  11. Stalking (Perseguição)
  12. Intimidação Sistemática (Bullying)
  13. Criminalidade de Massa, Moderna e Organizada
  14. Criminologia e Atuação Policial. A importância do conhecimento criminológico para a investigação criminal e a gestão da segurança pública. Perfil criminal. Leitura e interpretação de indicadores de criminalidade e estatísticas criminais aplicadas à atuação policial
  15. Criminologia Digital: Perfil do criminoso cibernético e análise de crimes digitais. Deep web, dark web e ambientes digitais criminógenos, Vitimização digital e prevenção de crimes cibernéticos
  16. Criminologia Queer
  17. Criminologia Ambiental
  18. Criminologia Racial
  19. Criminologia Clínica
  20. Vitimodogmática
  21. Modelos de Prevenção e Reação ao Fenômeno Criminal
Aula 151 PDFLíngua Portuguesa▼
  1. Compreensão e Interpretação de Textos de Gêneros Variados
  2. Reconhecimento de Tipos
  3. Emprego das Classes de Palavras
  4. Domínio da Estrutura Morfossintática do Período (Sintaxe do Período Simples)
  5. Domínio da ortografia oficial
  6. Domínio dos mecanismos de Coesão Textual
  7. Emprego de tempos e modos verbais
  8. Emprego do Sinal Indicativo de Crase
  9. Regência Verbal e Nominal
  10. Relações de Coordenação e Subordinação entre Orações e entre Termos da Oração.
  11. Pontuação
  12. Reescritura e Equivalência de Estruturas e Semântica
  13. Elementos da Comunicação e Funções da Linguagem
  14. Figuras de Linguagem
  15. Morfologia: Estrutura e Formação de Palavras
  16. Funções do "que" e do "se"
  17. Redação Oficial
  18. Variação Linguística: Norma Culta
Aula 161 PDFRaciocínio Lógico▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Estruturas Lógicas
  3. Equivalências Lógicas
  4. Proposições Quantificadas e Diagramas Lógicos
  5. Lógica de Argumentação
  6. Raciocínio Crítico
  7. Raciocínio Sequencial
  8. Associações Lógicas
  9. Teoria dos Conjuntos
  10. Análise Combinatória
  11. Probabilidade
  12. Conjuntos Numéricos
  13. Sistema Legal de Medidas
  14. Razões e Proporções
  15. Sistemas Lineares
  16. Funções e Gráficos
  17. Problemas Aritméticos, Geométricos e Matriciais
Aula 171 PDFAtualidades▼
  1. Introdução
  2. Janeiro 2026
  3. Fevereiro 2026
  4. Março de 2026
  5. Abril de 2026
  6. Maio de 2026
  7. Junho de 2026
Aula 181 PDFInformática▼
  1. Redes de Computadores
  2. Protocolos de Comunicação
  3. Intranet/Extranet
  4. Computação em Nuvem
  5. Correio Eletrônico
  6. Navegadores Web
  7. Segurança da Informação - Princípios
  8. Segurança da Informação - Malwares
  9. Microsoft Word
  10. Microsoft Excel
  11. Microsoft Windows 10
  12. Linux
  13. Hardware
  14. Sistema Operacional Windows 11 em Português
  15. Software de Apresentação Power Point
  16. Deep Web e Dark Web
  17. Procedimentos de Backup
  18. Anexo: Atalhos de Teclado
Promoção da Igualdade Racial e de Gênero PC-BA (Pós-edital)16 aulas · 255 vídeos · 16 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Promoção da Igualdade Racial e de Gênero para PC-BA
  2. Conteúdo Programático
Aula 210 vídeos · 1 PDFTeoria Geral dos Direitos Humanos▼
  1. Conceito e terminologia
  2. Classificação dos Direitos Humanos
  3. Estrutura dos Direitos Humanos, segundo André Ramos de Carvalho
  4. Fundamentos dos Direitos Humanos
  5. Estrutura Normativa
  6. Pós-positivismo e os Direitos Humanos
  7. Pontos Específicos de Direitos Humanos
  8. Lista de questões
Aula 3143 vídeos · 1 PDFConvenções Internacionais▼
  1. Carta das Nações Unidas
  2. Declaração Universal de Direitos Humanos
  3. Os Pactos de 1966
  4. Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais
  5. Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial
  6. Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
  7. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
  8. Convenção sobre o Direito das Crianças
  9. Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias
  10. Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência
  11. Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
  12. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
  13. Estatuto de Roma
  14. Convenção Internacional Para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado
  15. Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural - “Declaração de Estocolmo”
  16. Carta Africana de Direitos Humanos e dos povos
  17. Carta Africana de Direitos Humanos e dos povos
  18. Princípios de Bangalore
  19. Princípios de Yogyakarta
  20. Regras Mínimas de Tratamento de Pessoas Presas
  21. Tratado de Marraqueche
  22. Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais
  23. Convenções de Genebra
  24. Convenções de Mérida e Palermo
  25. Declaração de Nova Iorque sobre Refugiados e Migrantes
  26. Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder
  27. Princípios de Huggies
  28. Protocolo de Istambul
  29. Protocolo de Minnesota Sobre a Investigação de Mortes Potencialmente Ilícitas
  30. Resolução 53/144 Da Assembleia Geral Das Nações Unidas
  31. Lista de questões
Aula 431 vídeos · 1 PDFDireitos Humanos na Constituição Federal▼
  1. Histórico dos Direitos Humanos no Brasil
  2. Direitos Humanos na Constituição da República de 1988
  3. Contextualização dos Direitos e Garantias Fundamentais com a Proteção Internacional dos Direitos Humanos
  4. Lista de questões
Aula 521 vídeos · 1 PDFProteção Contra Preconceito de Raça e Cor▼
  1. Introdução
  2. Constituição Federal
  3. Pontos Relevantes da Legislação Internacional Sobre Discriminação Racial
  4. Estatuto da Igualdade Racial
  5. Crimes Resultantes de Raça ou de Cor - Lei 7.716/1989 – Lei Caó
  6. Injuria Racial – Lei 9.459/1997
  7. Quilombolas e Outras Comunidades Tradicionais
  8. Lista de questões
Aula 61 PDFProteção à Mulher▼
  1. Proteção à mulher
  2. Realidade Social
  3. Proteção Internacional
  4. Proteção Interna
  5. Feminismo no Brasil: história, conceitos e perspectivas
  6. Lista de questões
Aula 78 vídeos · 1 PDFProteção aos Povos Indígenas▼
  1. Introdução
  2. Proteção aos Indígenas em Nosso Ordenamento Jurídico
  3. Legislação Internacional
  4. Estatuto do Índio
  5. Criação do Ministério dos Povos Indígenas e Reestruturação da FUNAI
  6. Julgamento do Marco Temporal em 2025 e Comissão de Conciliação
  7. ADPF 709 — Direito à Saúde dos Povos Indígenas e Processo Estrutural
  8. Resolução CNJ 287/2019 — Tratamento Penal da Pessoa Indígena
  9. Resolução CNJ 454/2022 — Acesso à Justiça de Povos Indígenas
  10. Resolução CNJ 453/2022 e Criação do FONEPI
  11. Resolução CNJ 524/2023 — Adolescentes Indígenas e Medidas Socioeducativas
  12. Saúde Indígena — Lei Arouca (Lei 9.836/1999) e SASISUS
  13. Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental (PNGATI)
  14. Crise Humanitária Yanomami e Emergência Indígena
  15. Jurisprudência da Corte IDH Sobre Povos Indígenas
  16. Registro de Nascimento e de Óbito de Indígenas
  17. Lista de questões
Aula 822 vídeos · 1 PDFProteção às Pessoas com Deficiência▼
  1. Introdução
  2. Terminologia
  3. No âmbito internacional
  4. Estatuto da Pessoa com Deficiência
  5. Benefício de Amparo Social à Pessoa com Deficiência e Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n. 8.742/92)
  6. Passe Livre às Pessoas com Deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual (Lei n. 8.899/94)
  7. Acessibilidade (Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000)
  8. Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n. 12.764/12)
  9. Libras e Escola Bilíngue Para Surdos (Decreto n. 5.626/05)
  10. Lei 14.951/2024
  11. Lista de questões
Aula 920 vídeos · 1 PDFProteção ao Idoso▼
  1. Introdução
  2. Idoso, Vulnerabilidade e Direitos Humanos
  3. Carta de São José Sobre os direitos dos Idosos da América Latina e Caribe
  4. A Proteção Interna ao Idoso e a Base Constitucional
  5. Estatuto da Pessoa Idosa
  6. Sistema Único de Assistência Social: Lei 8.742/1993 e o Benefício de Amparo Social
  7. Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência Contra Pessoa Idosa
  8. Lista de questões
Aula 101 PDFConstituição do Estado da Bahia (Capítulo XXIII - “Do Negro”)▼
  1. Constituição do Estado da Bahia (Capítulo XXIII - “Do Negro”)
Aula 111 PDFLei Estadual n° 14.521/2022▼
  1. Lei nº 14.521/2022
Aula 121 PDFLei Estadual nº 13.182/2014▼
  1. Lei nº 13.182/2014 - Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia
Aula 131 PDFLei Federal nº 10.678/2003 e suas alterações▼
  1. Lei nº 10.678/2003
Aula 141 PDFLei Federal nº 13.341/2016▼
  1. Lei nº 13.341/2016
Aula 151 PDFLei Federal 14.600/2023▼
  1. Lei Federal nº 14.600/2023
Aula 161 PDFDecreto Federal nº 4.886/03▼
  1. Decreto nº 4.886/2003
Direito Ambiental PC-BA (Pós-edital) - Prof. André Santana16 aulas · 16 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Ambiental para PC-BA
Aula 21 PDFIntrodução ao Direito Ambiental▼
  1. Pressupostos Filosóficos de Direito Ambiental
  2. Evolução Histórica do Direito Ambiental
  3. Meio Ambiente
  4. As vertentes do Direito Ambiental
  5. Fontes do Direito Ambiental
Aula 31 PDFConstitucionalização do Meio Ambiente▼
  1. Introdução
  2. O Meio Ambiente como Direito Fundamental
  3. Artigo 225 da Constituição Federal
  4. Imprescritibilidade da Reparação do Dano Ambiental
  5. A Constitucionalização da Ordem Pública Ambiental
  6. Instrumentos Constitucionais de Proteção Ambiental
  7. Lista de Questões
Aula 41 PDFPolítica Nacional do Meio Ambiente▼
  1. Aspectos Introdutórios
  2. Objeto da Política Nacional do Meio Ambiente
  3. Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente
  4. Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente
  5. Diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente
  6. Conceitos Fundamentais Definidos na Política Nacional do Meio Ambiente
  7. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
  8. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Art. 9º, Lei 6.938/81)
  9. Lista de Questões
Aula 51 PDFPoder de Polícia Ambiental▼
  1. Aspectos Iniciais Sobre o Poder de Polícia Ambiental
  2. Características do Poder de Polícia Ambiental
  3. Lista de Questões
Aula 61 PDFResponsabilidade Administrativa por Infrações Ambientais▼
  1. Disposições Gerais
  2. A Infração Ambiental do Artigo 70 da Lei 9.605/1998 e sua Regulamentação
  3. Sanções Administrativas
  4. Atenuantes
  5. Procedimento
  6. Prescrição
  7. Das Infrações Administrativas contra a Fauna (Arts. 24 a 42)
  8. Das Infrações Administrativas contra a Flora
  9. Das Infrações Relativas à Poluição e Outras Infrações Ambientais
  10. Das Infrações Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, Contra a Administração Ambiental e em Unidades de Conservação
  11. Infrações Administrativas Contra a Administração Ambiental
  12. Das Infrações Cometidas Exclusivamente em Unidades de Conservação
  13. Do Processo Administrativo para Apuração de Infrações Ambientais
  14. Mecanismos Premiais e Restaurativos: Suspensão e Conversão da Punibilidade Administrativa
  15. Lista de Questões
Aula 71 PDFGestão de Florestas Públicas▼
  1. Aspectos Iniciais e Princípios
  2. Gestão de Florestas Públicas Para Produção Sustentável
Aula 81 PDFLicenciamento Ambiental▼
  1. Noções Fundamentais Sobre Licenciamento Ambiental
  2. Conceito Legal e Finalidade
  3. Modalidades de Licença Ambiental
  4. Natureza Jurídica e Revisibilidade das Licenças Ambientais
  5. Licenciamento Múltiplo
  6. Fluxo do Licenciamento: Prazos e Renovação
  7. Regras de Competência para o Licenciamento Ambiental
  8. Atuação Supletiva e Subsidiária (LC 140/2011)
  9. Licenciamento Corretivo e EIA Corretivo
  10. Intervenção do Poder Judiciário no Licenciamento
  11. Participação Popular e o Papel do EIA/RIMA
  12. Outros Julgados Pertinentes
  13. Lista de Questões
Aula 91 PDFCompetências Constitucionais▼
  1. Introdução
  2. Competência Legislativa da União
  3. Competência Legislativa dos Estados
  4. Competência Legislativa do Município
  5. Competência Legislativa Concorrente
  6. Competência Material (Administrativa)
  7. Lei Complementar nº 140/2011
Aula 101 PDFBiodiversidade▼
  1. Base constitucional, conceito e marco regulatório
  2. Patrimônio genético e conhecimento tradicional: acesso, proteção e transferência de tecnologia
  3. Lista de Questões | Delegados
Aula 111 PDFBiossegurança▼
  1. Introdução, Bases Normativas e Contexto Constitucional
  2. Objeto e Âmbito de Incidência da Lei de Biossegurança
  3. A Pesquisa com Células-Tronco Embrionárias e o Direito Fundamental à Vida
  4. Feto Anencefálico e ADPF 54
  5. A Pesquisa com Organismos Geneticamente Modificados (OGM)
  6. Atribuição do CNBS na Liberação Comercial
  7. O Sistema Nacional de Biossegurança — Estrutura Orgânica
  8. Responsabilidade Civil e Administrativa
  9. Regras de Transição — Capítulo IX da LB
  10. Licenciamento Ambiental de OGM
  11. Lista de Questões | Delegados
Aula 121 PDFProteção às Florestas▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Abrangência da Lei 12.651/12 e Evolução Histórica
  3. As “Áreas Consolidadas”: Crítica e Justificativa
  4. Fundamentos Estruturantes do NCF
  5. APP e Reserva Legal: Distinções Essenciais
  6. Novidade Legislativa Importante (Lei 14.932/2024)
  7. O Que o Código Florestal Protege
  8. Áreas de Preservação Permanente no Código Florestal
  9. Áreas de Preservação Permanente pelo Efeito do Código Florestal
  10. Áreas de Preservação Permanente por Ato do Poder Público
  11. Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente
  12. Apps e Regras para Áreas Consolidadas
  13. Reserva Legal
  14. Indenização e Proteção Florestal: Limites e Exceções
  15. Supressão de Vegetação para uso Alternativo do Solo
  16. Controle da Origem dos Produtos Florestais
  17. Proibição do Uso do Fogo e Controle de Incêndios
  18. Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente
  19. Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais – PNPSA
  20. Cota de Reserva Ambiental – CRA
  21. Lista de Questões
Aula 131 PDFMata Atlântica▼
  1. Mata Atlântica
  2. Lista de Questões l Delegados
Aula 141 PDFUnidades de Conservação▼
  1. Fundamento Constitucional e Evolução Histórica
  2. A Expressão “Espaços Territoriais Especialmente Protegidos"
  3. Conceito Jurídico de Unidade de Conservação
  4. Abrangência Espacial: Solo, Subsolo e Espaço Aéreo
  5. Classificação das Unidades de Conservação
  6. Unidades de Conservação Atípicas
  7. Criação e Extinção de Unidades de Conservação
  8. Pressupostos Necessários para Instituição de Unidades de Conservação
  9. Conceitos Essenciais Previstos no SNUC
  10. Objetivos e Diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação
  11. Gestão Do Sistema Nacional De Unidades De Conservação (SNUC)
  12. Lista de Questões
Aula 151 PDFPolítica Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)▼
  1. Introdução e Base Constitucional
  2. Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos
  3. Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos
  4. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
  5. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
  6. Infrações Administrativas
  7. Lista de Questões
Aula 161 PDFPolítica Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)▼
  1. Introdução e Base Constitucional
  2. Princípios da PNRS
  3. Objetivos da PNRS
  4. Instrumentos da PNRS
  5. Definições Legais Essenciais
  6. Inclusão Social Dos Catadores De Materiais Recicláveis
  7. PNRS E Políticas Climáticas
  8. Aspectos Iniciais sobre Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos
  9. Planos de Resíduos Sólidos
  10. Produtos e Resíduos Perigosos
  11. Instrumentos Econômicos, Condutas Proibidas e Educação Ambiental em Matéria de Resíduos Sólidos
  12. Lista de Questões | Delegados
Direito Civil PC-BA (Pós-edital)18 aulas · 173 vídeos · 18 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Civil para PC-BA
  2. Conteúdo programático
Aula 27 vídeos · 1 PDFLINDB▼
  1. Considerações iniciais
  2. A Norma Jurídica
  3. Vigência
  4. Conflitos
  5. Interpretação
  6. Integração
  7. Direito Internacional Privado
  8. Direito Público
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 38 vídeos · 1 PDFPessoas naturais▼
  1. Considerações iniciais
  2. Personalidade
  3. Capacidade
  4. Emancipação
  5. Presunção de Morte e Ausência
  6. Comoriência
  7. Estado
  8. Domicílio
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 49 vídeos · 1 PDFPessoas jurídicas▼
  1. Considerações iniciais
  2. Personalidade
  3. Classificação
  4. Grupos Não Personificados
  5. Pessoas Jurídicas de Direito Público
  6. Pessoas Jurídicas de Direito Privado
  7. Associações
  8. Fundações
  9. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  10. Domicílio
  11. Lista de Questões - Delegado
Aula 55 vídeos · 1 PDFDireitos da personalidade▼
  1. Considerações iniciais
  2. Características
  3. Distinções
  4. No Código Civil
  5. Da Pessoa Jurídica
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 616 vídeos · 1 PDFBens▼
  1. Noções Gerais
  2. Classificação
  3. Corpóreos e Incorpóreos
  4. Móveis e Imóveis
  5. Fungíveis e Infungíveis
  6. Consumíveis e Inconsumíveis
  7. Divisíveis e Indivisíveis
  8. Singulares e Coletivos
  9. Reciprocamente Considerados
  10. Pertenças
  11. Partes Integrantes
  12. Públicos e Privados
  13. Bens
  14. Bem de Família
  15. Bem de Família Legal
  16. Bem de Família Convencional
  17. Lista de Questões - Delegado
Aula 720 vídeos · 1 PDFFato jurídico▼
  1. Considerações iniciais
  2. Teoria do Fato Jurídico
  3. Estrutura do Suporte Fático
  4. Classificação dos Fatos Jurídicos
  5. Fatos Jurídicos em Sentido Amplo (Lato Sensu)
  6. Fatos Ilícitos em Sentindo Amplo (Stricto Sensu)
  7. Teoria das Invalidades
  8. Nulidades
  9. Sujeito: Incapacidade Absoluta e Simulação
  10. Objeto
  11. Forma
  12. Anulabilidades
  13. Sujeito: Incapacidade Relativa e Defeitos do Negócio Jurídico
  14. Objeto
  15. Forma
  16. Conservação do Negócio Jurídico
  17. Convalescimento do Negócio Jurídico Anulável
  18. Conversão Substancial do Negócio Jurídico Nulo
  19. Eficacização do Negócio Jurídico
  20. Pré-Excludentes de Juridicização
  21. Lista de Questões - Delegado
Aula 85 vídeos · 1 PDFCaducidade▼
  1. Considerações iniciais
  2. Distinções entre Prescrição e Decadência
  3. Impedimento, Suspensão e Interrupção da Prescrição
  4. Regras Especiais de Prescrição
  5. Regras Especiais de Decadência
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 923 vídeos · 1 PDFTeoria geral das obrigações▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dualidade do Direito Privado
  3. Obrigações Propter Rem Lato Sensu
  4. Estrutura das Obrigações
  5. Obrigações como Processo
  6. Modalidades
  7. Quanto ao Vínculo
  8. Quanto ao Objeto
  9. Reciprocidade
  10. Finalidade
  11. Eficácia
  12. Conteúdo
  13. Obrigações de Dar
  14. Obrigações de Fazer
  15. Obrigações de Não Fazer
  16. Alternatividade
  17. Divisibilidade
  18. Quanto ao Sujeito
  19. Singularidade
  20. Conjuntividade
  21. Solidariedade
  22. Solidariedade Ativa
  23. Solidariedade Passiva
  24. Lista de Questões - Delegado
Aula 103 vídeos · 1 PDFTransmissão das obrigações▼
  1. Considerações iniciais
  2. Cessão de Crédito
  3. Assunção de Dívida
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 1115 vídeos · 1 PDFAdimplemento das obrigações▼
  1. Considerações iniciais
  2. Teoria Geral do Pagamento
  3. Sujeitos
  4. Objeto
  5. Lugar
  6. Tempo
  7. Prova
  8. Meios Alternativos de Pagamento
  9. Pagamento em Consignação
  10. Pagamento com Sub-Rogação
  11. Imputação ao Pagamento
  12. Dação em Pagamento
  13. Novação
  14. Compensação
  15. Confusão
  16. Remissão
  17. Lista de Questões - Delegado
Aula 129 vídeos · 1 PDFInadimplemento das obrigações▼
  1. Considerações iniciais
  2. Mora
  3. Perdas e Danos
  4. Juros
  5. Correção Monetária
  6. Cláusula Penal
  7. Arras
  8. Prisão
  9. Teoria do Adimplemento Substancial
  10. Lista de Questões - Delegado
Aula 1310 vídeos · 1 PDFTeoria geral da responsabilidade civil▼
  1. Noções Gerais
  2. Funções
  3. Pressupostos do Dever de Indenizar
  4. Ato Ilícito
  5. Dano
  6. Nexo de Causalidade
  7. Classificações
  8. Objetiva e Subjetiva
  9. Contratual e Extracontratual
  10. Abuso de Direito
  11. Lista de Questões - Delegado
Aula 144 vídeos · 1 PDFResponsabilidade civil em sentido amplo▼
  1. Considerações iniciais
  2. Responsabilidade Civil - Penal
  3. Responsabilidade Civil - Administrativa
  4. Responsabilidade Civil Metaindividual
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 156 vídeos · 1 PDFResponsabilidade por fato impróprio▼
  1. Considerações iniciais
  2. Fato de Terceiro
  3. Fato de Coisa
  4. Fato de Animal
  5. Indenização
  6. Excludentes da Responsabilidade Civil
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 164 vídeos · 1 PDFTeoria geral das coisas▼
  1. Considerações iniciais
  2. Direito das Coisas e Direito das Obrigações
  3. Características
  4. Classificação
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 1710 vídeos · 1 PDFPosse▼
  1. Considerações iniciais
  2. Definição e Conceito
  3. Teorias
  4. Função Social
  5. Modalidades
  6. Aquisição, Transmissão e Perda
  7. Proteção Possessória
  8. Ações
  9. Possessórias
  10. Petitórias
  11. Lista de Questões - Delegado
Aula 1819 vídeos · 1 PDFPropriedade▼
  1. Considerações iniciais
  2. Noções Gerais
  3. Função Social
  4. Extensão e Limites
  5. Aquisição e Transmissão
  6. Propriedade Imobiliária
  7. Usucapião
  8. Registro
  9. Acessão
  10. Propriedade Mobiliária
  11. Usucapião
  12. Coisas sem Dono
  13. Tradição
  14. Acessão
  15. Perda
  16. Propriedade Resolúvel
  17. Propriedade Fiduciária
  18. Direitos do Promitente Comprador
  19. Direito de Laje
  20. Lista de Questões - Delegado
Legislação Incidental PC-BA (Pós-edital)15 aulas · 15 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Vade-Mécum Estratégico: Legislações Específicas
Aula 21 PDFConstituição do Estado da Bahia (Capítulo XXIII — 'Do Negro')▼
  1. Capítulo XXIII - Do Negro
Aula 31 PDFLei Estadual nº 6.677/1994 — Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia▼
  1. Título I - Das Disposições Preliminares
  2. Título II - Do Provimento e da Vacância
  3. Capítulo I - Do Provimento
  4. Seção I - Disposições Gerais
  5. Seção II - Da Nomeação
  6. Seção III - Do Concurso Público
  7. Seção IV - Da Posse
  8. Seção V - Do Exercício
  9. Seção VI - Do Estágio Probatório
  10. Seção VII - Da Estabilidade
  11. Seção VIII - Da Promoção
  12. Seção IX - Da Reversão
  13. Seção X - Do Aproveitamento e da Disponibilidade
  14. Seção XI - Da Reintegração
  15. Seção XII - Da Recondução
  16. Seção XIII - Da Readaptação
  17. Capítulo II - Da Vacância
  18. Capítulo III - Da Relotação e da Remoção
  19. Título III - Dos Direitos, Vantagens e Benefícios
  20. Capítulo I - Do Vencimento e da Remuneração
  21. Capítulo II - Das Vantagens
  22. Seção I - Das Indenizações
  23. Subseção I - Da Ajuda de Custo
  24. Subseção II - Das Diárias
  25. Subseção III - Da Indenização de Transporte
  26. Seção II - Dos Auxílios Pecuniários
  27. Subseção I - Do Auxílio-moradia
  28. Subseção II - Do Auxílo-transporte
  29. Subseção III - Do Auxílio-alimentação
  30. Seção III - Das Gratificações
  31. Subseção I - Da Gratificação Pelo Exercício de Cargo de Provimento Temporário
  32. Subseção II - Da Gratificação Natalina
  33. Subseção III - Do Adicional Por Tempo de Serviço
  34. Subseção IV - Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas
  35. Subseção V - Do Adicional Por Serviço Extraordinário
  36. Subseção VI - De Adicional Noturno
  37. Seção IV - Da Estabilidade Econômica
  38. Capítulo III - Das Férias
  39. Capítulo IV - Das Licenças
  40. Seção I - Disposições Gerais
  41. Seção II - Da Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família
  42. Seção III - Da Licença Por Motivo de Afastamento do Cônjuge
  43. Seção IV - Da Licença Para Prestar o Serviço Militar Obrigatório
  44. Seção V - Da Licença Para Concorrer a Mandato Eletivo e Exercê-lo
  45. Seção VI - Da Licença Prêmio Por Assiduidade
  46. Seção VII - Da Licença Para Tratar de Interesse Particular
  47. Seção VIII - Da Licença Para o Servidor Atleta Participar de Competição Oficial
  48. Capítulo V - Das Concessões
  49. Capítulo VI - Do Tempo do Serviço
  50. Capítulo VII - Dos Benefícios
  51. Seção I - Da Aposentadoria
  52. Subseção I - Da Aposentadoria Por Invalidez Permanente
  53. Subseção II - Da Aposentadoria Compulsória
  54. Subseção III - Da Aposentadoria Voluntária
  55. Subseção IV - Da Aposentadoria em Cargo de Provimento Temporário
  56. Subseção V - Das Disposições Gerais Sobre Aposentadoria
  57. Seção II - Do Auxílio-natalidade
  58. Seção III - Do Salário-família
  59. Seção IV - Da Licença Para Tratamento de Saúde
  60. Seção V - Da Licença à Gestante, à Adotante e da Licença-paternidade
  61. Seção VI - Da Licença Por Acidente em Serviço
  62. Capítulo VIII - Do Direito de Petição
  63. Título IV - Do Regime Disciplinar
  64. Capítulo I - Dos Deveres
  65. Capítulo II - Das Proibições
  66. Capítulo III - Da Acumulação
  67. Capítulo IV - Das Responsabilidades
  68. Capítulo V - Das Penalidades
  69. Título V - Do Processo Administrativo Disciplinar
  70. Capítulo I - Disposições Gerais
  71. Capítulo II - Do Afastamento Preventivo
  72. Capítulo III - Do Processo Disciplinar
  73. Seção I - Dos Atos e Termos Processuais
  74. Seção II - Da Instrução
  75. Seção III - Do Julgamento
  76. Seção IV - Da Revisão do Processo
  77. Título VI - Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público
  78. Título VII - Das Disposições Gerais
  79. Título VIII - Das Disposições Finais e Transitórias
Aula 41 PDFLei Estadual nº 7.146/1997 — Reestrutura o Sistema Policial Civil de Carreira Profissional da Bahia▼
  1. Capítulo I - Das Disposições Gerais
  2. Capítulo II - Da Estrutura de Carreiras
  3. Capítulo III - Do Ingresso e do Desenvolvimento do Servidor na Carreira
  4. Seção I - Do Ingresso
  5. Seção II - Do Desenvolvimento
  6. Capítulo IV - Dos Vencimentos e Vantagens
  7. Capítulo V - Das Disposições Finais e Transitórias
  8. Anexos
Aula 51 PDFLei Estadual nº 11.369/2009▼
  1. Lei Estadual nº 11.369/2009
  2. Anexos
Aula 61 PDFLei Estadual nº 11.370/2009 — Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia▼
  1. Livro I - Da Estrutura Organizacional
  2. Título I - Das Disposições Gerais e das Competências Institucionais da Polícia Civil do Estado da Bahia
  3. Capítulo I - Disposições Preliminares
  4. Título II - Da Organização da Polícia Civil do Estado da Bahia
  5. Capítulo I - Da Estrutura Organizacional
  6. Capítulo II - Dos Órgãos de Direção Superior
  7. Seção I - Do Conselho Superior da Polícia Civil
  8. Seção II - Do Delegado-geral da Polícia Civil
  9. Seção III - Do Gabinete do Delegado-geral da Polícia Civil
  10. Seção IV - Do Delegado-geral Adjunto da Polícia Civil
  11. Seção V - Da Corregedoria da Polícia Civil
  12. Capítulo III - Dos Órgãos de Gestão Estratégica
  13. Seção I - Do Departamento de Inteligência Policial
  14. Seção II - Da Academia da Polícia Civil
  15. Seção III - Do Departamento de Planejamento, Administração e Finanças
  16. Capítulo IV - Órgãos de Gestão Tática
  17. Seção I - Da Coordenação de Polícia Interestadual
  18. Seção II - Do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio
  19. Seção III - Do Departamento de Homicídios
  20. Seção IV - Do Departamento de Narcóticos
  21. Seção V - Dos Departamentos de Polícia Metropolitana e de Polícia do Interior
  22. Seção VI - Da Coordenação de Operações Especiais
  23. Capítulo V - Dos Órgãos de Suporte Operacional
  24. Seção I - Da Assessoria de Comunicação Social
  25. Seção II - Da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados
  26. Seção III - Da Coordenação de Documentação e Estatística Policial
  27. Seção IV - Da Coordenação de Tecnologia da Informação e Telecomunicações
  28. Seção V - Do Departamento Médico da Polícia Civil
  29. Capítulo VI - Das Unidades Operativas
  30. Seção I - Das Coordenadorias de Polícia da Capital e Especializada, da Região Metropolitana e Especializada e Regionais de Polícia do Interior
  31. Seção II - Das Delegacias de Polícia Territoriais
  32. Seção III - Das Delegacias de Polícia Especializadas
  33. Livro II - Do Estatuto dos Servidores do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado da Bahia
  34. Título I - Dos Servidores
  35. Capítulo I - Das Carreiras Profissionais da Polícia Civil do Estado da Bahia
  36. Seção I - Das Disposições Gerais
  37. Seção II - Das Atribuições
  38. Seção III - Do Regime de Trabalho
  39. Seção IV - Das Prerrogativas
  40. Seção V - Dos Preceitos éticos
  41. Título II - Das Regras Especiais
  42. Capítulo I - Das Carreiras da Polícia Civil
  43. Seção I - Das Disposições Gerais
  44. Seção II - Do Concurso Público
  45. Seção III - Da Designação
  46. Seção IV - Da Promoção
  47. Seção V - Da Remoção
  48. Seção VI - Da Exoneração
  49. Seção VII - Dos Direitos
  50. Subseção I - Das Vantagens e Garantias.
  51. Subseção II - Das Garantias Decorrentes do Serviço
  52. Título III - Do Regime Disciplinar
  53. Capítulo I - Das Carreiras da Polícia Civil
  54. Seção I - Dos Deveres
  55. Seção II -Das Faltas Disciplinares
  56. Seção III - Das Penalidades
  57. Capítulo II - Da Sindicância e do Processo Administrativo Disciplinar
  58. Título IV - Das Disposições Finais e Transitórias
  59. Capítulo I - Das Disposições Finais
  60. Capítulo II - Das Disposições Transitórias
Aula 71 PDFLei Estadual nº 11.613/2009 — Reestrutura remuneração e institui a Gratificação de Atividade Policial das carreiras do Sistema Policial Civil da Bahia▼
  1. Lei Estadual nº 11.369/2009
  2. Anexos
Aula 81 PDFLei Estadual nº 12.209/2011 — Processo Administrativo no âmbito da Administração do Estado da Bahia▼
  1. Título I - Parte Geral
  2. Capítulo I - Das Disposições Preliminares
  3. Capítulo II - Dos Direitos e Deveres do Administrado
  4. Capítulo III - Dos Postulantes no Processo Administrativo
  5. Capítulo IV - Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos Processuais
  6. Capítulo V - Do Início do Processo
  7. Capítulo VI - Da Instrução
  8. Capítulo VII - Dos Atos Acessórios
  9. Capítulo VIII - Da Desistência e Extinção do Processo
  10. Capítulo IX - Da Invalidação, Revogação e Convalidação
  11. Capítulo X - Dos Prazos
  12. Capítulo XI - Dos Atos de Comunicação
  13. Capítulo XII - Dos Recursos, da Revisão e do Pedido de Reconsideração
  14. Capítulo XIII - Da Competência
  15. Capítulo XIV - Dos Impedimentos e da Suspeição
  16. Capítulo XV - Do Incidente de Falsidade Documental
  17. Capítulo XVI - Do Uso da Tecnologia de Informação e Comunicação no Processo Administrativo
  18. Seção I - Os Atos Processuais Eletrônicos
  19. Seção II - Da Prática de Atos Processuais Por Fac
  20. Seção III - Sistema de Processo Eletrônico
  21. Seção IV - Do Diário Oficial Eletrônico
  22. Título II - Processos Administrativos Especiais
  23. Capítulo I - Do Processo Sancionatório
  24. Seção I - Das Disposições Gerais
  25. Seção II - Da Denúncia de Infração Administrativa
  26. Seção III - Do Rito do Processo Sancionatório
  27. Capítulo II - Do Processo de Justificação
  28. Capítulo III - Do Processo de Invalidação de Atos e Contratos Administrativos
  29. Capítulo IV - Do Processo de Reparação de Danos
  30. Seção I - Da Apuração do Dano
  31. Seção II - Da Reparação de Danos ao Administrado
  32. Seção III - Da Reparação de Danos ao Erário
  33. Capítulo V - Do Processo Seletivo
  34. Seção I - Das Disposições Gerais
  35. Seção II - Das Etapas do Processo Seletivo
  36. Seção III - Do Concurso Público
  37. Seção IV - Do Processo Seletivo Simplificado
  38. Capítulo VI - Da Arbitragem
  39. Capítulo VII - Das Medidas Acautelatórias
  40. Capítulo VIII - Disposições Finais e Transitórias
Aula 91 PDFDecreto Estadual nº 15.805/2014▼
  1. Capítulo I - Das Disposições Preliminares
  2. Capítulo II - Da Publicidade e do Acesso aos Atos Administrativos
  3. Capítulo III - Da Prioridade da Tramitação de Processos Administrativos
  4. Capítulo IV - Da Tramitação e da Instrução dos Processos Administrativos
  5. Capítulo V - Do Uso da Tecnologia de Informação e Comunicação no Processo Administrativo
  6. Capítulo VI - Da Quitação da Multa Aplicada em Processo Sancionatório
  7. Capítulo VII - Do Ressarcimento de Valores Apurados em Processo de Reparação de Danos
  8. Capítulo VIII - Da Inscrição do Débito em Dívida Ativa Não-Tributária
  9. Capítulo IX - Dos Acréscimos Legais e do Parcelamento
  10. Capítulo X - Do Processo Seletivo
  11. Seção I - Disposições Gerais
  12. Seção II - Do Concurso Público
  13. Seção III - Do Processo Seletivo Simplificado
  14. Capítulo XI - Disposições Finais e Transitórias
Aula 101 PDFLei Estadual nº 12.615/2012▼
  1. Lei Estadual nº 12.615/2012
  2. Anexos
Aula 111 PDFLei Estadual nº 13.810/2017▼
  1. Lei Estadual nº 13.810/2017
Aula 121 PDFLei Estadual nº 14.634/2023 — Normas de Licitações e Contratos Administrativos do Estado da Bahia▼
  1. Título I - Disposições Preliminares
  2. Capítulo I - Do Âmbito de Aplicação Desta Lei
  3. Capítulo II - Das Normas de Licitações e Contratos Administrativos Aplicáveis nos Termos Desta Lei
  4. Título II - Matérias de Competência Estadual
  5. Capítulo I - Da Organização Administrativa Estadual
  6. Seção I - Das Disposições Gerais Sobre Agentes Públicos
  7. Seção II - Dos Agentes Públicos Responsáveis Pela Condução da Licitação
  8. Subseção I - Do Agente de Contratação
  9. Subseção II - Da Comissão de Contratação
  10. Subseção III - Da Equipe de Apoio
  11. Subseção IV - Da Assistência à Condução da Licitação
  12. Subseção V - Da Banca
  13. Seção III - Dos Agentes Públicos Responsáveis Pela Gestão e Fiscalização do Contrato
  14. Subseção I - Do Gestor do Contrato
  15. Subseção II - Do Fiscal do Contrato
  16. Subseção III - Da Assistência à Fiscalização do Contrato
  17. Seção IV - Dos Agentes Públicos Responsáveis Pelo Recebimento do Objeto
  18. Subseção I - Do Recebimento Provisório do Objeto
  19. Subseção II - Do Recebimento Definitivo do Objeto
  20. Seção V - Dos Agentes Públicos Responsáveis Pela Avaliação de Bens Públicos
  21. Seção VI - Dos Agentes Públicos Responsáveis Pela Condução do Processo Administrativo Sancionatório
  22. Subseção I - Do Agente Processante
  23. Subseção II - Da Comissão Processante
  24. Seção VII - Das Unidades Internas de Controle
  25. Subseção I - Do órgão de Assessoramento Jurídico
  26. Subseção II - Do órgão de Controle Interno
  27. Seção VIII - Das Disposições Setoriais Comuns
  28. Capítulo II - Dos Sistemas de Tecnologia de Comunicação e Informação
  29. Capítulo III - Dos Limites de Valor, Alçada, Vulto e Congêneres
  30. Capítulo IV - Da Alienação de Bens Públicos Estaduais
  31. Seção I - Da Alienação de Bem Imóvel
  32. Subseção I - Das Espécies de Alienação
  33. Subseção II - Dos Requisitos Para Alienação
  34. Subseção III - Das Regras Aplicáveis à Licitação Para Venda de Bem Imóvel
  35. Subseção IV - Das Regras Aplicáveis à Licitação Para Doação de Bem Imóvel
  36. Seção II - Da Alienação de Bens Móveis
  37. Subseção I - Das Espécies de Alienação
  38. Subseção II - Dos Requisitos Para Alienação
  39. Subseção III - Das Regras Aplicáveis à Licitação Para Venda de Bem Móvel
  40. Subseção IV - Das Regras Aplicáveis à Licitação Para Doação de Bem Móvel
  41. Seção III - Do Produto da Alienação
  42. Capítulo V - Da Outorga de Uso de Bens Públicos a Terceiros
  43. Seção I - Das Espécies de Outorga
  44. Subseção I - Da Concessão de Direito Real de Uso
  45. Subseção II - Da Concessão de Uso
  46. Subseção III - Da Permissão de Uso
  47. Subseção IV - Da Cessão de Uso
  48. Subseção V - Da Autorização de Uso
  49. Seção II - Da Formalização da Outorga de Uso a Terceiros
  50. Capítulo VI - Dos Convênios
  51. Seção I - Das Disposições Gerais
  52. Seção II - Dos Pressupostos e Das Diretrizes da Celebração de Convênios e Instrumentos Congêneres
  53. Subseção I - Dos Pressupostos
  54. Subseção II - Das Diretrizes
  55. Seção III - Da Formalização de Convênios e Instrumentos Congêneres
  56. Seção IV - Das Alterações
  57. Seção V - Da Prestação de Contas
  58. Capítulo VII - Das Infrações e Sanções Administrativas e do Processo Administrativo Sancionatório de Licitantes e Contratados
  59. Seção I - Das Infrações Administrativas
  60. Seção II - Das Sanções Administrativas
  61. Seção III - Dos Critérios Para Dosimetria
  62. Seção IV - Do Processo Administrativo Sancionatório
  63. Subseção I - Do Processo Sancionatório Simplificado
  64. Subseção II - Do Processo de Responsabilização
  65. Seção V - Da Competência Para Aplicação Das Sanções Administrativas
  66. Seção VI - Dos Recursos e do Pedido de Reconsideração
  67. Seção VII - Das Sanções Aplicadas
  68. Seção VIII - Da Prescrição
  69. Seção IX - Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
  70. Seção X - Da Reparação do Dano
  71. Seção XI - Da Transação Administrativa
  72. Seção XII - Da Reabilitação
  73. Capítulo VIII - Das Faltas Disciplinares de Agentes Públicos
  74. Título III - Disposições Legais Complementares
  75. Título IV - Disposições Finais e Transitórias
Aula 131 PDFLei Estadual nº 13.182/2014 — Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia▼
  1. Título I - Das Disposições Preliminares
  2. Capítulo I - Da Finalidade, Definições e Diretrizes
  3. Capítulo II - Do Sistema Estadual de Promoção da Desigualdade Racial - SISEPIR
  4. Capítulo III - Do Sistema de Financiamento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial
  5. Título II - Dos Direitos Fundamentais
  6. Capítulo I - Do Direito à Vida e à Saúde
  7. Capítulo II - Do Direito à Educação , Cultura , Esporte e Lazer
  8. Seção I - Do Direito à Educação
  9. Seção II - Do Direito à Cultura
  10. Seção III - Do Direito ao Esporte e ao Lazer
  11. Capítulo III - Do Acesso à Terra
  12. Capítulo IV - Do Direito ao Trabalho, ao Emprego, à Renda , ao Empreendedorismo e ao Desenvolvimento Econômico
  13. Capítulo V - Do Combate ao Racismo Institucional
  14. Capítulo VI - Da Comunicação Social
  15. Capítulo VII - Das Mulheres Negras
  16. Capítulo VIII - Da Juventude Negra
  17. Capítulo IX - Do Acesso à Justiça
  18. Capítulo X - Do Direito à Segurança Pública
  19. Capítulo XI - Do Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa
  20. Capítulo XII - Da Defesa da Liberdade Religiosa
  21. Título III - Das Disposições Finais e Transitórias
Aula 141 PDFDecreto Estadual nº 15.353/2014▼
  1. Decreto Estadual nº 15.353/2014
  2. Anexos
Aula 151 PDFLei Estadual nº 14.521/2022 — Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia▼
  1. Lei Estadual nº 14.521/2022
  2. Anexos
Medicina Legal PC-BA (Pós-edital)38 aulas · 67 vídeos · 38 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do curso▼
  1. Medicina Legal para PC-BA
  2. Conteúdo Programático
Aula 23 vídeos · 1 PDFConceito, Definição e Objeto da Medicina Legal▼
  1. Conceito
  2. Definições
  3. Objeto
  4. Lista de Questões
Aula 32 vídeos · 1 PDFDivisão, Classificação e Relação da Medicina Legal▼
  1. Conceituação das Divisões
  2. A Importância da Medicina Legal
  3. Lista de Questões
Aula 44 vídeos · 1 PDFDocumentos Médico-Legais▼
  1. Introdução
  2. Notificações Compulsórias
  3. Relatório Médico-Legal
  4. Parecer Médico-Legal
  5. Atestado Médico
  6. Depoimento Oral
  7. Lista de Questões
Aula 51 vídeo · 1 PDFDa Perícia▼
  1. Conceito
  2. Do Valor Racional da Prova
  3. Da Finalidade da Perícia
  4. Da Legislação Pertinente à Perícia
  5. Legitimidade para requisitar perícia médico-legal
  6. Lista de Questões
Aula 61 vídeo · 1 PDFDo Perito▼
  1. Conceito e legislação pertinente
  2. Da Nomeação de Peritos e a Realização da Perícia
  3. Lista de Questões
Aula 72 vídeos · 1 PDFDo Corpo de Delito▼
  1. Introdução
  2. Conceito e Definição
  3. Lista de Questões
Aula 82 vídeos · 1 PDFAntropologia Forense▼
  1. Introdução
  2. Identidade
  3. Identificação
  4. Postulados da Identificação Médico-Legal
  5. Reconhecimento Facial Automatizado
  6. Aplicação da Inteligência Artificial na Identificação Pericial
  7. Prosopografia
  8. Lista de Questões
Aula 91 PDFIdentificação Médico-Legal▼
  1. Introdução
  2. Ossos
  3. Sangue
  4. Raça e Tipo Étnicos Fundamentais
  5. Sexo
  6. Idade
  7. Lista de Questões
Aula 101 vídeo · 1 PDFLesões Produzidas por Ação Perfurante▼
  1. Lesões Produzidas Por Ação Perfurante
  2. Lista de Questões
Aula 111 vídeo · 1 PDFLesões Produzidas por Ação Cortante▼
  1. Introdução
  2. Características Distintivas das Feridas Cortantes
  3. Esgorjamento
  4. Degolamento
  5. Decapitação; esquartejamento e castração
  6. Lista de Questões
Aula 121 vídeo · 1 PDFLesões Produzidas por Ação Contundente▼
  1. Introdução
  2. Rubefação (eritema traumático)
  3. Escoriação
  4. Equimose
  5. Edema
  6. Hematoma
  7. Diferenças entre Hematoma e Equimose
  8. Bossa
  9. Demais feridas contusas
  10. Lista de Questões
Aula 131 vídeo · 1 PDFLesões Provocadas por Instrumentos Perfurocortantes▼
  1. Lesões Provocadas por Instrumentos Perfurocortantes
  2. Lista de Questões
Aula 141 PDFLesões Provocadas por Instrumentos Cortocontundentes▼
  1. Lesões Provocadas por Instrumentos Cortocontundentes
  2. Lista de Questões
Aula 157 vídeos · 1 PDFLesões Produzidas por Projéteis de Arma de Fogo▼
  1. Lesões Produzidas por Projéteis de Arma de Fogo
  2. Lista de Questões
Aula 162 vídeos · 1 PDFLesões e Morte por Ação Térmica▼
  1. Lesões e Morte por Ação Térmica
  2. Lista de Questões
Aula 174 vídeos · 1 PDFLesões e Morte por Pressão Atmosférica (baropatias)▼
  1. Pressão Atmosférica: Conceito, Composição do Ar e Impactos no Organismo Humano
  2. Mal da montanha ou dos aviadores (situação de diminuição da pressão atmosférica)
  3. Doença dos caixões ou mal dos escafandristas
Aula 181 vídeo · 1 PDFLesões e Morte por Ação Elétrica▼
  1. Introdução
  2. Energia Elétrica Natural
  3. Energia Elétrica Artificial
  4. Lista de Questões
Aula 194 vídeos · 1 PDFLesões e Morte por Energia de Ordem Química▼
  1. Conceito
  2. Cáusticos
  3. Venenos
  4. Síndrome do Body Packer
  5. Lista de Questões
Aula 201 vídeo · 1 PDFNoções de Toxicologia Forense▼
  1. Toxicologia: Conceito, Evolução e Ramos de Estudo
  2. Lista de Questões
Aula 211 vídeo · 1 PDFEmbriaguez▼
  1. Introdução: Conceitos Médico-Legais Sobre o Álcool
  2. Embriaguez Alcoólica Aguda
  3. Fases da Embriaguez
  4. Metabolismo da Álcool Etílico
  5. Dosagem de Álcool no Cadáver
  6. Formas de Embriaguez
  7. Manifestações Somáticas
  8. Lista de Questões
Aula 221 vídeo · 1 PDFDrogas - Toxicofilia▼
  1. Conceito
  2. Principais tipos de Tóxicos
  3. Classificação Quanto aos Efeitos
  4. Lista de Questões
Aula 235 vídeos · 1 PDFAsfixiologia: Ordem Físico-Química▼
  1. Conceito
  2. Fisiopatologia e Sintomatologia
  3. Características das asfixias mecânicas em geral
  4. Lista de Questões
Aula 245 vídeos · 1 PDFAsfixias Puras▼
  1. Introdução
  2. Asfixia em ambientes por gases irrespiráveis
  3. Obstaculização à penetração do ar nas vias respiratórias
  4. Transformação do meio gasoso em meio líquido (afogamento).
  5. Transformação do meio gasoso em meio sólido ou pulverulento (soterramento)
  6. Lista de Questões
Aula 252 vídeos · 1 PDFAsfixias Complexas▼
  1. Introdução
  2. Enforcamento
  3. Estrangulamento
  4. Diferenças Entre o Estrangulamento e o Enforcamento
  5. Lista de Questões
Aula 261 vídeo · 1 PDFAsfixias Mistas▼
  1. Asfixias Mistas (Esganadura)
  2. Lista de Questões
Aula 272 vídeos · 1 PDFTanatologia▼
  1. Introdução
  2. Conceito e Diagnóstico de Morte
  3. Morte real e morte aparente
  4. Lista de Questões
Aula 282 vídeos · 1 PDFNecropsias Clínicas▼
  1. Classificação da Morte e a Imperatividade da Necropsia Médico-Legal
  2. Necropsias
  3. Exumação
  4. Lista de Questões
  5. 004 - Inumação
  6. 005 - Destinação e Tratamento Legal dos Cadáveres
  7. 006 - Estudo Médico-Legal dos Transplantes de Órgãos e Tecidos
Aula 291 vídeo · 1 PDFCronotanatognose▼
  1. Introdução
  2. Fenômenos abióticos
  3. Lista de Questões
Aula 302 vídeos · 1 PDFFenômenos Transformativos Destrutivos e Conservadores▼
  1. Introdução
  2. Fenômenos transformativos Conservadores
  3. Fauna e Flora Cadavérica
  4. Calendário da Morte
  5. Lista de Questões
Aula 312 vídeos · 1 PDFSexologia Forense▼
  1. Introdução
  2. Aborto
  3. Tipos de Aborto e Implicações no Direito Penal Brasileiro
  4. Meios Abortivos
  5. Diagnóstico do Aborto
  6. Aborto Retido –Litopédio e Feto Papiráceo
  7. Tumor do Parto
  8. Maceração Fetal
  9. Lista de Questões
Aula 321 vídeo · 1 PDFInfanticídio▼
  1. Conceito
  2. A Evolução Histórica do Tratamento Penal do Infanticídio
  3. O Estado Puerperal: Uma Controvérsia Médico-Legal
  4. Infanticídio e a Defesa da Vida
  5. Lista de Questões
Aula 331 vídeo · 1 PDFAspectos Médico-Legais dos Crimes contra a Dignidade Sexual▼
  1. Introdução
  2. Ato Libidinoso e Conjunção Carnal
  3. Perícia em Crimes Sexuais
  4. Lista de Questões
Aula 341 vídeo · 1 PDFHimeneologia▼
  1. Aspectos iniciais
  2. Entalhes, ruptura, chanfradura e carúnculas mirtiformes
  3. Lesões do Hímen
  4. Lista de Questões
Aula 352 vídeos · 1 PDFImputabilidade e Capacidade Civil▼
  1. Introdução
  2. Conceito
  3. Legislação Pertinente
  4. Lista de Questões
Aula 361 PDFLimitadores e Modificadores de Ordem Psiquiátrica▼
  1. Introdução
  2. Doenças Mentais
  3. Deficiências Intelectuais
  4. Transtornos Mentais e de Personalidade
  5. Dependência de Drogas
  6. Lista de Questões
Aula 371 PDFAspectos Médico-Legais Do Testemunho, Da Confissão E Da Acareação▼
  1. Aspectos Médico-Legais Do Testemunho, Da Confissão E Da Acareação
Aula 381 PDFAspectos Médico-Legais Da Violência Doméstica E Familiar E Da Violência Contra Mulheres, Crianças, Adolescentes, Pessoas Idosas E Pessoas Com Deficiência▼
  1. Aspectos Médico-Legais Da Violência Doméstica E Familiar E Da Violência Contra Mulheres, Crianças, Adolescentes, Pessoas Idosas E Pessoas Com Deficiência
  2. Características gerais da violência doméstica e familiar
  3. Formas de violência e manifestações médico-legais
  4. Violência contra crianças e adolescentes
  5. Violência contra pessoas idosas
  6. Violência contra pessoas com deficiência
Súmulas Comentadas por Matéria PC-BA (Pós-edital)11 aulas · 245 vídeos · 11 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Súmulas Comentadas por Matéria
Aula 216 vídeos · 1 PDFDireito Constitucional▼
  1. Súmulas Comentadas
Aula 340 vídeos · 1 PDFDireito Administrativo▼
  1. Súmulas Vinculantes STF
  2. Súmulas STJ
  3. Súmulas STF
Aula 430 vídeos · 1 PDFDireito Civil▼
  1. Súmulas Comentadas
Aula 548 vídeos · 1 PDFDireito Processual Civil▼
  1. Súmulas Comentadas
Aula 629 vídeos · 1 PDFDireito Penal▼
  1. Súmulas Comentadas
Aula 722 vídeos · 1 PDFDireito Processual Penal▼
  1. Súmulas Comentadas
Aula 819 vídeos · 1 PDFDireito Empresarial▼
  1. Súmulas Comentadas
Aula 911 vídeos · 1 PDFDireito Tributário▼
  1. Súmulas Comentadas
Aula 1024 vídeos · 1 PDFDireito do Consumidor▼
  1. Súmulas Comentadas
Aula 116 vídeos · 1 PDFDireito Ambiental▼
  1. Súmulas Comentadas
Precedentes qualificados do STJ e STF (Recursos repetitivos, Repercussão geral e controle concentrado) PC-BA (Pós-edital)11 aulas · 57 vídeos · 11 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Precedentes Qualificados
Aula 21 PDFDireito Constitucional▼
  1. Precatórios
  2. Administração Pública
  3. Tribunais de Contas
  4. Intervenção Estadual
  5. Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Ônus Remuneratório do Afastamento
  6. Teto Remuneratório e Base de Cálculo da Pensão por Morte (Tema 1.167 RG)
  7. Campanhas de Mobilização Social – Liberdade de Expressão e Limites (Tema 837 RG)
  8. Medicamentos Oncológicos – Ressarcimento Interfederativo e Competência Jurisdicional (Tema 1.234 RG)
  9. Nacionalidade Originária Brasileira – Filho Adotado no Exterior por Brasileiro (Tema 1.253 RG)
  10. Teto Constitucional – Simetria Magistratura/MP e Contenção de Verbas Indenizatórias
Aula 36 vídeos · 1 PDFDireito Processual Civil▼
  1. Princípios
  2. Competência
  3. Procedimento
  4. Astreintes
  5. Fazenda Pública em Juízo
  6. Juros, Correção Monetária, Custas e Honorários Advocatícios
  7. Ação Rescisória
  8. Recursos
  9. Execução
  10. Execução Fiscal
  11. Juizados Especiais
  12. Mandado de Segurança
  13. Processo Coletivo
  14. Honorários Advocatícios em Embargos à Execução Fiscal e Adesão a Programa de Recuperação Fiscal (Tema 1317)
  15. Coisa Julgada Nos JEFs – Desconstituição por Decisão Superveniente Do STF (Temas 100 E 360 RG)
  16. Súmula 410/STJ – Intimação Pessoal do Devedor como Pressuposto da Multa Cominatória
  17. Ação Rescisória – Aplicação da Súmula 343/STF Decisões Anteriores ao Tema 548/STJ
  18. Citação por Edital – Expedição de Ofícios e Esgotamento Razoável dos Meios (Tema 1338)
Aula 45 vídeos · 1 PDFDireito Processual Penal▼
  1. Investigação Criminal
  2. Competência
  3. Prisão e Liberdade
  4. Procedimento
  5. Provas
  6. Tribunal do Júri
  7. Recursos
  8. Execução Penal
  9. Indulto
  10. Outros Temas
Aula 57 vídeos · 1 PDFDireito Tributário▼
  1. Impostos Estaduais
  2. 001 - ICMS e Outros Impostos Estaduais
  3. ITCMD
  4. Impostos Federais
  5. Geral
  6. Imposto sobre Produtos Industrializados
  7. Imposto de Renda
  8. Impostos de Importação
  9. Impostos Municipais
  10. IPVA
  11. ISS
  12. IPTU
  13. Contribuições
  14. Contribuições Diversas
  15. Contribuições - PIS/COFINS
  16. Taxas
  17. Princípios Constitucionais Tributários
  18. Geral
  19. Imunidade Tributária
  20. Princípio da Anterioridade
  21. Direito Financeiro
  22. Outros temas
  23. Multa Isolada por Descumprimento de Obrigação Acessória e Vedação ao Confisco
  24. Fiança Bancária e Seguro Garantia na Execução Fiscal (Tema 1385)
  25. Base de Cálculo Das Contribuições ao Incra, Salário-Educação, Sebrae e Congêneres – Inaplicabilidade do Teto de 20 Salários (Tema 1390)
  26. PIS E Cofins – Composição da Base de Cálculo do IRPJ E CSLL no Lucro Presumido
  27. IPI não Recuperável – Exclusão da Base de Créditos de PIS E Cofins na Revenda
Aula 615 vídeos · 1 PDFDireito Administrativo▼
  1. Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
  2. Crime Eleitoral e Improbidade Administrativa – Dupla Responsabilização e Competência (Tema 1.260 RG)
  3. OAB – Inaplicabilidade do Teto de Anuidades Da Lei nº 12.514/2011 (Tema 1.180 RG)
  4. GDASS – Inviabilidade de Extensão aos Servidores Inativos (Tema 1.289 RG)
  5. Atividade de Vigilante e Aposentadoria Especial por Atividade de Risco (Tema 1.209 RG)
Aula 715 vídeos · 1 PDFDireito Penal▼
  1. Recursos Repetitivos, Repercussão Geral e Ações do Controle de Constitucionalidade Concentrado
  2. Pena de Multa – Permanência do Caráter Penal e Prescrição pelo Código Penal
Aula 86 vídeos · 1 PDFDireito Civil▼
  1. Recursos Repetitivos, Repercussão Geral e Ações do Controle de Constitucionalidade Concentrado
Aula 92 vídeos · 1 PDFDireito Ambiental▼
  1. Responsabilidade Ambiental - STF
  2. Responsabilidade Ambiental STJ
Aula 101 vídeo · 1 PDFDireito Empresarial▼
  1. Recuperação Judicial
Aula 111 PDFDireito do Consumidor▼
  1. Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo Internacional (Danos Materiais x Dano Morais)
  2. Plano de Saúde: Aplicação do Tema 952/STJ aos Planos Coletivos e Cálculo da Variação Acumulada
  3. Empréstimo Bancário: Desconto em conta-corrente não se sujeita à margem do consignado
  4. Lei das Filas Bancárias: Espera superior ao limite não gera dano moral automático
  5. Responsabilidade do Corretor de Imóveis por Danos do Empreendimento Imobiliário (Regra e Exceções)
  6. Coisa Julgada e Restituição de Juros Remuneratórios sobre Tarifas Bancárias (Eficácia Preclusiva)
  7. Prazo Prescricional para Restituição de Comissão de Corretagem em caso de Atraso na Entrega do Imóvel (Prescrição Decenal)
  8. Constitucionalidade dos Prazos de Atualização do Rol da ANS e da Composição da Comissão de Atualização
  9. Cobertura de Tratamentos Fora do Rol da ANS — Parâmetros Fixados pelo STF
Direito Tributário PC-BA (Pós-edital)16 aulas · 98 vídeos · 16 PDFs▼
Aula 11 vídeo · 1 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Tributário para PC-BA
  2. Conteúdo Programático
  3. Apresentação do Professor
Aula 215 vídeos · 1 PDFPrincípios do Direito Tributário▼
  1. Princípio da Legalidade Tributária
  2. Princípio da Anterioridade
  3. Princípio da Irretroatividade
  4. Princípio da Isonomia Tributária
  5. Princípio da Capacidade Contributiva
  6. Princípio da Vedação ao Confisco
  7. Princípio da Liberdade de Tráfego de Pessoas e Bens
  8. Princípio da Proibição das Isenções Heterônomas
  9. Princípio da Uniformidade Geográfica
  10. Princípio da Isonômica Tributação da Renda nosTítulos da Dívida Pública e nos Vencimentos dos Funcionários Públicos
  11. Princípio da Não Discriminação Baseada em Procedência ou Destino
  12. Princípio da Capacidade Colaborativa
  13. Princípio da Praticabilidade da Tributação
  14. Princípio da Não-Cumulatividade
  15. Princípios da reforma tributária: simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente
  16. Lista de Questões
Aula 314 vídeos · 1 PDFImunidades Tributárias▼
  1. Introdução
  2. Conceito e Classificações
  3. Imunidades e obrigações acessórias
  4. Imunidade, Isenção, Não-Incidência e E Alíquota Zero
  5. Irrelevância da Nomenclatura Utilizada pela Constituição
  6. Regulamentação das Imunidades Condicionadas
  7. Das Imunidades Espalhadas pelo Texto Constitucional
  8. Destinatário da Imunidade. Contribuinte de Fato ou Contribuinte de Direito
  9. Análise do Artigo 150, Inciso VI, da Constituição Federal
  10. Imunidade Recíproca
  11. Imunidade Religiosa
  12. Imunidades Condicionadas do Artigo 150, Inciso VI, da Constituição Federal
  13. Imunidade de Imprensa
  14. Imunidade Musical
  15. Listas de Questões
Aula 410 vídeos · 1 PDFSistema Tributário e Discriminação de competências▼
  1. Sistema Tributário e Discriminação de Competências
  2. Conceito de Tributo
  3. Regra-Matriz de Incidência Tributária
  4. Competência Tributária e Capacidade Tributária Ativa
  5. Classificação das Espécies Tributárias
  6. Impostos
  7. Taxas
  8. Contribuição de Melhoria
  9. Empréstimo Compulsório
  10. Contribuições Especiais
  11. Lista de Questões
Aula 53 vídeos · 1 PDFRepartição de Competências▼
  1. Repartição das Receitas Tributárias
  2. Transferências Diretas
  3. Transferências Indiretas
  4. Lista de Questões
Aula 67 vídeos · 1 PDFLegislação Tributária▼
  1. Fontes do Direito Tributário
  2. Fontes Formais Primárias
  3. Fontes Formais Secundárias
  4. Legislação Tributária
  5. Leis, Tratados, Convenções Internacionais e Decretos: Artigo 97 a 99 do Código Tributário Nacional
  6. Normas Complementares
  7. Vigência da Legislação Tributária
  8. Aplicação da Legislação Tributária
  9. Interpretação e Integração da Legislação Tributária
  10. Lista de Questões
Aula 76 vídeos · 1 PDFObrigação Tributária▼
  1. Conceito
  2. Obrigação Tributária Principal E Obrigação Tributária Acessória
  3. Fato Gerador
  4. Sujeito Ativo
  5. Sujeito Passivo
  6. Responsabilidade Tributária
  7. Lista de Questões
Aula 812 vídeos · 1 PDFCrédito Tributário▼
  1. Conceito e Disposições Gerais
  2. Constituição do Crédito Tributário
  3. Suspensão do Crédito Tributário
  4. Extinção do Crédito Tributário
  5. Exclusão do Crédito Tributário
  6. Restituição do Pagamento Indevido
  7. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  8. Disposições Gerais
  9. Preferências do Crédito Tributário
  10. Administração Tributária
  11. Fiscalização
  12. Dívida Ativa
  13. Certidões Negativas
  14. Lista de Questões
Aula 95 vídeos · 1 PDFProcesso Judicial Tributário▼
  1. Introdução
  2. Prescrição e Decadência em Demandas Movidas em Face do Poder Público.
  3. Ações Exacionais
  4. Ações Antiexacionais
  5. Coisa Julgada em Direito Tributário
  6. Lista de Questões
Aula 108 vídeos · 1 PDFImpostos Federais▼
  1. Introdução
  2. Imposto de Importação
  3. Imposto de Exportação
  4. Imposto Sobre a Renda
  5. Imposto sobre Produtos Industrializados
  6. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
  7. Imposto Territorial Rural
  8. Imposto sobre Produção, Extração, Comercialização de Bens e Serviços Prejudiciais à Saúde ou ao Meio Ambiente (Imposto Seletivo)
  9. Lista de Questões
Aula 114 vídeos · 1 PDFImpostos Estaduais▼
  1. Introdução
  2. ITCMD
  3. ICMS
  4. IPVA
  5. Lista de Questões
Aula 124 vídeos · 1 PDFImpostos Municipais▼
  1. IPTU
  2. ITBI
  3. ISS
  4. Do Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios
  5. Art. 156-B: Comitê Gestor
  6. Lista de Questões
Aula 131 PDFADCT▼
  1. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias
  2. Dispositivos que Entrarão em Vigor em 2027
  3. Dispositivos que Entrarão em Vigor em 2033
  4. Comentários às Demais Disposições da EC 132/2023
Aula 143 vídeos · 1 PDFCrimes Contra a Ordem Tributária▼
  1. A Tributação e as Sanções
  2. Lei n. 8.137/1990 e Código Penal
  3. Capítulo I - Dos Crimes Contra a Ordem Tributária
  4. Capítulo II - Dos crimes Contra a Economia e as Relações de Consumo
  5. Capítulo III - Das Multas
  6. Capítulo IV - Das Disposições Gerais
Aula 152 vídeos · 1 PDFReforma Tributária▼
  1. Estudando a Reforma Tributária
  2. Emenda Constitucional n. 132/2023: Altera o Sistema Tributário Nacional
  3. Introdução
  4. Capítulo 1. Entendendo a “Base da Reforma Tributária”
  5. Por Qual Razão Mudar: Era Realmente Necessário? “É Só o Começo”.
  6. Antes da Reforma Tributária: Como Era o Modelo de Tributação Sobre o Consumo no Brasil?
  7. Modelos De Tributação Sobre o Consumo
  8. Capítulo 2. Reforma Tributária para Desesperados: as principais mudanças mais significativas
  9. Capítulo 3. Artigo por Artigo: Reforma Facilitada e Esquematizada
  10. Dos Dispositivos que Começaram a Vigorar Imediatamente (21/12/2023)
  11. Regulamentação da Reforma Tributária
  12. Lista de Questões
Aula 164 vídeos · 1 PDFRegulamentação da Reforma Tributária▼
  1. Livro I
  2. Título I - Das Normas Gerais do IBS e da CBS
  3. Título II -Dos Regimes Aduaneiros Especiais e dos Regimes de Bagagem, de Remessas Internacionais e de Fornecimento de Combustível para Aeronaves em Tráfego Internacional
  4. Título III - Da Devolução Personalizada do IBS e da CBS (Cashback) e da Cesta Básica Nacional de Alimentos
  5. Título IV - Dos Regimes Diferenciados do IBS e da CBS
  6. Título V - Dos Regimes Específicos do IBS e da CBS
  7. Título VI - Dos Regimes Diferenciados da CBS
  8. Título VII -Da Administração do IBS e da CBS
  9. Título VIII - Da Transição para o IBS e para a CBS
  10. Livro II - Do Imposto Seletivo
  11. Livro III - Das Demais Disposições
  12. Título I - Da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio e da Devolução do IBS e da CBS ao Turista Estrangeiro
  13. Título II - Das Compras Governamentais
  14. Título III - Disposições Transitórias
  15. Título IV - Disposições Finais
Raciocínio Lógico PC-BA (Pós-edital)64 aulas · 92 vídeos · 64 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Raciocínio Lógico para PC-BA
  2. Conteúdo Programático
Aula 21 PDFMédia▼
  1. Introdução
  2. Medidas de Posição
  3. Notação de Somatório
Aula 31 PDFAnálise Combinatória▼
  1. Introdução
  2. Princípios Fundamentais da Contagem
  3. Princípio Aditivo
  4. Princípio da Casa dos Pombos
  5. Lista de Questões
Aula 41 PDFArranjo e Combinação▼
  1. Introdução
  2. Arranjo Simples
  3. Combinação Simples
  4. Casos Particulares de Combinação
  5. Combinação Completa
  6. Lista de Questões
Aula 51 PDFFatorial de um Número Natural▼
  1. Fatorial de um Número Natural
Aula 61 PDFLemas de Kaplansky▼
  1. Introdução
  2. Primeiro Lema de Kaplansky
  3. Segundo Lema de Kaplansky
  4. Lista de Questões
Aula 71 PDFPartições▼
  1. Introdução
  2. Partição Ordenada
  3. Partição Não-Ordenada
  4. Lista de Questões
Aula 81 PDFPermutação▼
  1. Introdução
  2. Permutação Simples
  3. Permutação Simples com Restrição
  4. Permutação com Repetição
  5. Permutação Circular
  6. Lista de Questões
Aula 91 PDFProbabilidade▼
  1. Conceitos Iniciais
  2. Definição Clássica
  3. Probabilidade como Frequência Relativa ou Empírica
  4. Combinações de Eventos
  5. Axiomas de Probabilidade
  6. Probabilidade Condicional
  7. Lista de Questões
Aula 108 vídeos · 1 PDFTeoria dos Conjuntos▼
  1. Introdução à Teoria dos Conjuntos
  2. Operações com Conjuntos
  3. Princípio da Inclusão-Exclusão
  4. Conjuntos Numéricos
  5. Operações Básicas no Contexto de Conjuntos
Aula 116 vídeos · 1 PDFConjuntos Numéricos▼
  1. Introdução
  2. Lista de Questões
  3. Problemas envolvendo Conjuntos Numéricos
  4. Lista de Questões
Aula 1215 vídeos · 1 PDFOperações Básicas▼
  1. Introdução
  2. Soma
  3. Subtração
  4. Multiplicação
  5. Divisão
Aula 139 vídeos · 1 PDFPotenciação e Radiciação▼
  1. Potenciação e Radiciação
  2. Lista de Questões
  3. Situações-Problemas
  4. Lista de Questões
Aula 141 PDFExpressões Numéricas▼
  1. Expressões Numéricas
  2. Lista de Questões
Aula 153 vídeos · 1 PDFPotências de dez▼
  1. Introdução
  2. Potências de dez
  3. Notação Científica
  4. Ordem de grandeza
  5. Lista de Questões
Aula 162 vídeos · 1 PDFUnidades de medida▼
  1. Introdução
  2. Unidades de tempo
  3. Unidades de Distância, Massa e Volume
  4. Lista de Questões
Aula 171 PDFSistema Binário▼
  1. Introdução
  2. Introdução ao sistema binário
  3. Conversão do sistema binário para o decimal
  4. Conversão do sistema decimal para o binário
  5. Soma no sistema binário
  6. Lista de Questões
Aula 183 vídeos · 1 PDFSistema de Numeração Decimal▼
  1. Introdução
  2. Introdução ao sistema de numeração decimal
  3. Representação da parte inteira no sistema decimal
  4. Representação da parte fracionária no sistema decimal
  5. Lista de Questões
Aula 191 PDFSistema de numeração romano▼
  1. Sistema de numeração romano
  2. Lista de Questões
Aula 201 PDFOutros sistemas de numeração▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução
  3. Conversão de um sistema de base N para o sistema decimal
  4. Conversão do sistema decimal para um sistema de base N
  5. Conversões entre os sistemas binário e octal
  6. Conversões entre os sistemas binário e hexadecimal
  7. Conversões entre sistema octal e hexadecimal
  8. Soma em qualquer sistema de numeração
  9. Lista de Questões
Aula 214 vídeos · 1 PDFMMC e MDC▼
  1. Introdução
  2. Mínimo Múltiplo Comum (MMC)
  3. Máximo Divisor Comum (MDC)
  4. MMC ou MDC: qual usar?
  5. Lista de Questões
Aula 222 vídeos · 1 PDFMúltiplos e divisores▼
  1. Introdução
  2. Múltiplos e divisores de um número
  3. Regras de divisibilidade
  4. Números primos
  5. Obtenção dos divisores naturais de um número
  6. Quantidade de divisores naturais de um número
  7. Divisores inteiros de um número
  8. Lista de Questões
Aula 237 vídeos · 1 PDFFrações▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução
  3. Problemas envolvendo frações
  4. Dízima periódica
Aula 241 PDFProporcionalidade▼
  1. Introdução
  2. Grandezas Diretamente Proporcionais
  3. Grandezas Inversamente Proporcionais
  4. Grandezas Direta e Inversamente Proporcionais
  5. Lista de Questões
Aula 257 vídeos · 1 PDFRazão e Proporção▼
  1. Introdução
  2. Razão
  3. Proporção
  4. Escala
Aula 264 vídeos · 1 PDFRegra de três▼
  1. Introdução
  2. Regra de Três Simples
  3. Regra de Três Composta
  4. Lista de Questões
Aula 276 vídeos · 1 PDFPorcentagem▼
  1. Conceito
  2. Formas de Representação
  3. Cálculo da Porcentagem de um número
  4. Transformação de uma Fração Ordinária em Taxa Percentual
  5. Aumentos e Descontos Percentuais
  6. Variação Percentual
  7. Variação Acumulada
  8. Lista de Questões
Aula 2816 vídeos · 1 PDFEquações e Inequações do 1º e 2º Grau▼
  1. Equações de Primeiro Grau
  2. Noções e Conceitos
  3. Sistema de Equações
  4. Equações de Segundo Grau
  5. Noções e Conceitos
  6. Fórmula de Bhaskara
  7. Análise do Discriminante
  8. Forma de Representação Alternativa
  9. Relações de Girard
  10. Equações Biquadradas
  11. Inequações de Primeiro Grau
  12. Inequações de Segundo Grau
  13. Introdução
  14. Parábola e Método de Resolução
  15. Lista de Questões
Aula 291 PDFIntrodução ao Estudo das Funções▼
  1. Conceitos Introdutórios
  2. Funções
  3. Lista de Questões
Aula 301 PDFFunção Afim. Função do 1º Grau▼
  1. Função do 1° Grau
  2. Domínio e Imagem
  3. Coeficientes
  4. Gráfico da Função do 1° Grau
  5. Classificação da Função do 1° Grau
  6. Raiz da Função do 1° Grau
  7. Estudo dos Sinais da Função do 1° Grau
  8. Questões que Abordam Função do Primeiro Grau
  9. Lista de Questões
Aula 311 PDFFunção Quadrática. Função do 2º Grau▼
  1. Função do 2° Grau
  2. Gráfico da Função do 2° Grau
  3. Raízes da Função do 2° Grau
  4. Forma Fatorada
  5. Determinação das Raízes por Soma e Produto
  6. Vértice da Parábola
  7. Domínio e Imagem
  8. Lista de Questões
Aula 321 PDFFunção Modular▼
  1. Módulo de um número real
  2. Equações Modulares
  3. Inequações Modulares
  4. Função Modular
  5. Lista de Questões
Aula 331 PDFFunção Exponencial▼
  1. Função Exponencial
  2. Revisão: propriedades da potenciação e da radiciação
  3. O número de Euler
  4. Equações Exponenciais
  5. Inequações Exponenciais
  6. Função Exponencial
  7. Lista de Questões
Aula 341 PDFFunção Logarítmica▼
  1. Logaritmos
  2. Função Logarítmica
  3. Equações Logarítmicas
  4. Inequações Logarítmicas
  5. Lista de Questões
Aula 351 PDFSequências, Progressões Aritméticas e Geométricas▼
  1. Introdução às Sequências Numéricas
  2. Sequência de Fibonacci
  3. Progressão Aritmética
  4. Progressão Geométrica
  5. Lista de Questões
Aula 361 PDFGeometria Plana▼
  1. Noções Elementares
  2. Circunferência
  3. Triângulos
  4. Quadriláteros
  5. Polígonos
  6. Lista de Questões
Aula 371 PDFGeometria Espacial▼
  1. Noções Introdutórias
  2. Prisma
  3. Pirâmide
  4. Cilindro
  5. Cone
  6. Esfera
  7. Lista de Questões
Aula 381 PDFDeterminantes▼
  1. Introdução
  2. Noção Básica e Representação
  3. Determinante de Matriz de Ordem 1
  4. Determinante de Matriz de Ordem 2
  5. Determinante de Matriz de Ordem 3
  6. Obtenção do Determinante de Matrizes de Qualquer Ordem
  7. Propriedades dos Determinantes
  8. Teorema de Jacobi
  9. Regra de Chió
  10. Matriz Inversa
  11. Lista de Questões
Aula 391 PDFMatrizes▼
  1. Introdução às Matrizes
  2. Representação de uma Matriz pela Lei de Formação
  3. Tipos de Matrizes
  4. Operações com Matrizes
  5. Traço de uma Matriz Quadrada
  6. Matriz Oposta
  7. Matriz Transposta, Simétrica e Antissimétrica
  8. Matriz Inversa
  9. Matriz Ortogonal
  10. Lista de Questões
Aula 401 PDFSistemas Lineares▼
  1. Introdução
  2. Equação Linear
  3. Sistema Linear
  4. Sistemas Lineares Equivalentes
  5. Combinação Linear De Equações
  6. Classificação de um Sistema Linear
  7. Sistema Linear Homogêneo
  8. Solução de um Sistema Linear
  9. Discussão de um Sistema Linear
Aula 411 PDFGeometria Analítica▼
  1. Introdução
  2. Ponto
  3. Reta
  4. Circunferência
  5. Cônicas
Aula 421 PDFTriângulo de Pascal e Binômio de Newton▼
  1. Triângulo de Pascal
  2. Binômio de Newton
Aula 431 PDFIntrodução às Proposições▼
  1. Introdução
  2. Proposição Lógica
  3. Distinção entre Proposição, Sentença e Expressão
  4. A Lógica Bivalente e as Leis do Pensamento
  5. Lista de Questões
Aula 441 PDFProposições Simples▼
  1. Introdução
  2. Definição de Proposição Simples
  3. Negação de Proposições Simples
  4. Lista de Questões
Aula 451 PDFProposições Compostas▼
  1. Introdução
  2. Definição de Proposição Composta
  3. Conectivos Lógicos
  4. Lista de Questões
Aula 461 PDFConversão da Linguagem Natural para a Proposicional▼
  1. Introdução
  2. Ordem de Precedência da Negação e dos Conectivos
  3. Conversão para a Linguagem Proposicional
  4. Análise do Significado das Proposições
  5. Proposições Simples em Períodos Longos
  6. Lista de Questões
Aula 471 PDFTabela-Verdade▼
  1. Introdução
  2. Definição de Tabela-Verdade
  3. Número de Linhas de uma Tabela-Verdade
  4. Construção de uma Tabela-Verdade
  5. Lista de Questões
Aula 481 PDFTautologia, Contradição e Contingência▼
  1. Introdução
  2. Primeiro Método: Determinar a Tabela-Verdade
  3. Segundo Método: Provar por Absurdo
  4. Implicação
  5. Lista de Questões
Aula 491 PDFEquivalências Lógicas▼
  1. Introdução
  2. O Que é ma Equivalência Lógica
  3. Equivalências Fundamentais
  4. Equivalências Provenientes da Negação de Proposições
  5. Outras Equivalências
  6. Lista de Questões
Aula 501 PDFÁlgebra de Proposições▼
  1. Introdução
  2. Propriedade Comutativa
  3. Propriedade Associativa
  4. Propriedade Distributiva
  5. Propriedade da Identidade, da Absorção e da Idempotência
  6. Equivalências Lógicas × Tautologia, Contradição e Contingência
  7. Lista de Questões
Aula 511 PDFProposições Quantificadas e Diagramas Lógicos▼
  1. Introdução
  2. Lista de Questões
  3. Proposições Quantificadas e Categóricas
  4. Lista de Questões
  5. Diagramas Lógicos
  6. Lista de Questões
  7. Validade de Argumentos
  8. Lista de Questões
Aula 521 PDFLógica de Primeira Ordem▼
  1. Introdução
  2. Uma Breve Revisão de Equivalências Lógicas
  3. Lista de Questões
  4. Uma Breve Revisão de Proposições Categóricas
  5. Lógica de Primeira Ordem
  6. Lista de Questões
Aula 531 PDFConectivos lógicos - Questões clássicas▼
  1. Conectivos lógicos - Questões clássicas
  2. Lista de Questões
Aula 541 PDFLógica de Argumentação: Argumentos Dedutivos▼
  1. Introdução
  2. Introdução aos Argumentos Dedutivos
  3. Validade dos Argumentos Dedutivos × Veracidade das Proposições
  4. Representação de um Argumento Dedutivo
  5. Silogismo Categórico
  6. Métodos de Verificação da Validade de um Argumento Dedutivo
  7. Equivalências Lógicas em Problemas de Argumentação
  8. Lista de Questões
Aula 551 PDFArgumentos: estrutura básica e classificação▼
  1. Introdução
  2. Estrutura Básica dos Argumentos
  3. Classificação dos Argumentos
  4. Lista de Questões
Aula 561 PDFArgumentos Falaciosos e Apelativos▼
  1. Introdução
  2. Falácias Formais ou Dedutivas
  3. Falácias Informais
  4. Lista de Questões
Aula 571 PDFRaciocínio Crítico▼
  1. Introdução
  2. Elaboração de Argumentos
  3. Lista de Questões
  4. Avaliação de Argumentos
  5. Questões Comentadas
  6. Formulação e Avaliação de um Plano de Ação
  7. Questões Comentadas
Aula 581 PDFFormação de Conceitos; Verdades e Mentiras▼
  1. Verdades e Mentiras
  2. Lista de Questões
  3. Formação de Conceitos
  4. Lista de Questões
  5. Discriminação de Elementos
  6. Lista de Questões
Aula 591 PDFAssociação lógica▼
  1. Associação lógica
  2. Lista de Questões
Aula 601 PDFRaciocínio Sequencial▼
  1. Sequências Numéricas
  2. Lista de Questões
  3. Sequências de Figuras
  4. Lista de Questões
  5. Sequências de Letras e Palavras
  6. Lista de Questões
Aula 611 PDFOrientação Temporal▼
  1. Introdução
  2. Unidades De Tempo
  3. Lista de Questões
  4. Introdução ao calendário
  5. Lista de Questões
  6. Intervalo Inclusive × Intervalo Exclusive
  7. Problemas Envolvendo Dias da Semana
Aula 621 PDFOrientação Espacial▼
  1. Introdução
  2. Pontos Cardeais e Colaterais
  3. Vistas de um Sólido
  4. Lista de Questões
Aula 631 PDFPrincípio da Reversão▼
  1. Princípio da Reversão
  2. Lista de Questões
Aula 641 PDFOutros Problemas de Lógica▼
  1. Introdução
  2. Sudoku e Similares
  3. Árvore Genealógica
  4. Palitos
  5. Balança de Pratos
  6. Outros Exemplos de Problemas
  7. Conclusão
  8. Lista de Questões
Legislação Penal e Processual Penal Extravagante PC-BA (Pós-Edital)33 aulas · 132 vídeos · 33 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Legislação Penal e Processual Penal Extravagante para PC-BA
  2. Conteúdo Programático
Aula 216 vídeos · 1 PDFCrimes Hediondos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Sistema de Classificação dos Crimes Hediondos
  3. Crimes Hediondos em Espécie
  4. Crimes Equiparados aos Delitos Hediondos
  5. Vedação à Concessão de Anistia, Graça e Indulto
  6. Liberdade Provisória e Fiança
  7. Regime de Cumprimento de Pena
  8. Progressão de regime
  9. Direito de Apelar em Liberdade
  10. Prisão Temporária
  11. Estabelecimentos Penais
  12. Livramento Condicional
  13. Delação Eficaz
  14. Associação Criminosa Qualificada
  15. Traição Benéfica
  16. Causas de Aumento da Pena e Benefícios Prisionais
  17. Lista de Questões - Delegado
Aula 313 vídeos · 1 PDFJuizados Especiais Criminais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Princípios Processuais e Finalidades do Juizado Especial Criminal
  3. Critérios Para a Fixação do Juizado Especial Criminal e Conceito de Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo
  4. Conexão e Continência Entre Crime Comum e Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo
  5. Competência do Juizado Especial Criminal e Atos Processuais
  6. Fase Preliminar
  7. Procedimento Comum Sumaríssimo
  8. Sistema Recursal nos Juizados Especiais
  9. Da Execução nos Juizados Especiais
  10. Das Despeas Processuais
  11. Suspensão Condicional do Processo
  12. Caráter Retroativo da Lei 9099/95
  13. Aplicação Subsidiária do CP e do CPP na Esfera dos Juizados Especiais Criminais
  14. Lista de Questões - Delegado
Aula 45 vídeos · 1 PDFEstatuto do Desarmamento▼
  1. Considerações Inicias
  2. Registro e Porte
  3. Crimes em Espécie
  4. Liberdade Provisória
  5. Disposições Gerais
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 58 vídeos · 1 PDFTortura e Genocídio▼
  1. Considerações Iniciais: Tortura
  2. Crimes
  3. Causas de Aumento de Pena no Crime de Tortura
  4. Efeitos da Condenação na Lei de Tortura
  5. Aspectos Processuais e Penais
  6. Lista de Questões - Delegado
  7. Considerações Iniciais Sobre o Genocídio
  8. Figuras Típicas da Lei 2889/56
  9. Disposições Finais do Crime de Genocídio
  10. Lista de Questões - Delegado
Aula 613 vídeos · 1 PDFTóxico▼
  1. Porte e Cultivo Para Consumo Próprio
  2. Considerações Iniciais
  3. Da repressão à Produção Não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas
  4. Tráfico Ilícito de Drogas
  5. Figuras Equiparadas ao Tráfico de Drogas
  6. Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Uso de drogas
  7. Cessão Gratuita e Eventual de Drogas Para Consumo Compartilhado
  8. Tráfico Privilegiado de Drogas
  9. Outros Crimes da Lei de Drogas
  10. Causas de Aumento
  11. Colaboração Premiada
  12. Inimputabilidade e Semimputabilidade
  13. Procedimento Penal
  14. Lista de Questões - Delegado
Aula 77 vídeos · 1 PDFAtribuições da PF e Identificação Criminal▼
  1. Considerações Iniciais – Polícia Federal
  2. Procedimento Investigatório da Polícia Federal e Competência Criminal da Justiça Federal
  3. Lei 10.446/02
  4. Lista de Questões - Delegado
  5. Identificação Criminal: Considerações Iniciais
  6. Hipóteses de Cabimento da Identificação Criminal
  7. Modalidades de Identificação Criminal
  8. Apresentação e Uso de Documento de Identificação Pessoal
  9. Lista de Questões (Identificação Criminal) - Delegado
Aula 83 vídeos · 1 PDFCrimes Ambientais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Aplicação da Pena
  3. Dos Crimes Ambientais
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 92 vídeos · 1 PDFContravenções Penais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Parte Geral das Contravenções Penais
  3. Parte Especial das Contravenções Penais
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 105 vídeos · 1 PDFViolência Doméstica▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
  3. Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
  4. Dos Procedimentos
  5. Da atuação do Ministério Público
  6. Da Assistência Judiciária
  7. Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar
  8. Disposições Transitórias
  9. Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher
  10. Lista de Questões - Delegado
Aula 111 vídeo · 1 PDFCrimes do ECA▼
  1. Crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente
  2. Lista de Questões - Delegado
Aula 128 vídeos · 1 PDFInterceptação Telefônica▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Terminologia
  3. Geração de Provas (Trilogia Olmstead-Katz-Kyllo)
  4. Requisitos da Interceptação Telefônica
  5. Procedimento
  6. Execução da medida
  7. Captação Ambiental
  8. Crimes descritos na Lei 9296/96
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 136 vídeos · 1 PDFInvestigação criminal Delegado e Prisão temporária▼
  1. Considerações Iniciais – Investigação Criminal Conduzida Pelo Delegado de Polícia
  2. Condução do Inquérito Policial
  3. Indiciamento
  4. Lista de Questões - Delegado
  5. Prisão Temporária. Origem e Considerações Iniciais
  6. Pressupostos da Prisão Temporária
  7. Procedimento Para a Decretação da Prisão Temporária
  8. Lista de Questões - Delegado
Aula 144 vídeos · 1 PDFOrganização criminosa▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Delito de Organização Criminosa
  3. Demais Crimes da Lei 12.850/13
  4. Aspectos Processuais da Lei 12.850/13
  5. Disposições Finais da Lei 12.850/13
  6. Lei 12.694/12
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 153 vídeos · 1 PDFCrimes de Trânsito▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Crimes em Espécie
  3. Substituição Por Pena Restritiva de Direitos
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 162 vídeos · 1 PDFLavagem de Capitais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Delito de Lavagem de Capitais
  3. Lista de Questões - Delegado
Aula 173 vídeos · 1 PDFCrimes contra o SFN▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
  3. Da Aplicação e do Procedimento Criminal
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 184 vídeos · 1 PDFCrimes Contra a Ordem Tributária▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Crimes Contra a Ordem Tributária da Lei 8137/90
  3. Crime Contra a Ordem Econômica da Lei 8137/90
  4. Crimes Contra as Relações de Consumo da Lei 8137/90
  5. Disposições Finais
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 193 vídeos · 1 PDFCrimes falimentares - Economia popular - Estatuto do índio▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Lista de Questões - Delegado
  3. Crimes Contra a Economia Popular
  4. Lista de Questões - Delegado
  5. Questões Penais descritas no Estatuto do Índio
Aula 204 vídeos · 1 PDFEstatuto do Idoso - Crimes de Responsabilidade - Ação Penal Originária▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Regras Penais e Processuais
  3. Crimes em Espécie do Estatuto do Idoso
  4. Lista de Questões - Delegado
  5. Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
  6. Lista de Questões - Delegado
  7. Ação Penal Originária no STJ e no STF
  8. Lista de Questões - Delegado
Aula 211 PDFTestemunhas Ameaçadas▼
  1. Proteção a vítima e a Testemunhas Ameaçadas
  2. Proteção aos réus colaboradores
  3. Lista de Questões - Delegado
Aula 224 vídeos · 1 PDFCrimes Eleitorais e Descritos no Código de Defesa do Consumidor▼
  1. Introdução
  2. Polícia Judiciária Eleitoral
  3. Processo Penal Eleitoral
  4. Crimes Eleitorais
  5. Lista de Questões - Delegado
  6. Crimes Descritos No Código De Defesa Do Consumidor
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 231 vídeo · 1 PDFEstatuto da Pessoa com Deficiência - Propriedade intelectual - CDH▼
  1. Propriedade Intelectual de Programa de Computador
  2. Lista de Questões - Delegado
  3. Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência
  4. Lista de Questões - Delegado
  5. Convenção Americana de Direitos Humanos
Aula 241 PDFHIV - Tráfico de Pessoas - Órgãos▼
  1. Crime de Discriminação Contra os Portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana (hiv) e Doentes de AIDS
  2. Lista de Questões - Delegado
  3. Tráfico de Pessoas
  4. Lista de Questões - Delegado
  5. Transplante de Órgãos e Tecidos
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 251 PDFLei de Biossegurança▼
  1. Crimes Descritos na Lei de Biossegurança
Aula 265 vídeos · 1 PDFAbuso de Autoridade e Preconceito▼
  1. Nova Lei de Abuso de autoridade (Lei 13.869/19)
  2. Lista de Questões - Delegado
  3. Considerações Iniciais – Lei nº 7.716/89
  4. Racismo Envolvendo atos Homofóbicos e Transfóbicos
  5. Crimes da Lei 7.716/89
  6. Efeitos da Condenação - Lei 7.716/89
  7. Crime do art. 20 da Lei 7716/89
  8. Lista de Questões - Delegado
Aula 271 PDFCrimes Descritos na Lei Geral do Esporte▼
  1. Dos Crimes descritos na Lei Geral do Esporte
  2. Lista de Questões - Delegado
Aula 281 PDFCrimes contra a ordem econômica descritos na Lei nº 8.176/91▼
  1. Lei 8.176/1991
  2. Lista de Questões - Delegado
Aula 291 PDFLei Antiterrorismo - Lei nº 13.260/16▼
  1. Lei nº 13.260/16
Aula 302 vídeos · 1 PDFExecução Penal I▼
  1. Execução Penal
  2. Execução Penal. Do trabalho. Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina
  3. Síntese
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 316 vídeos · 1 PDFExecução Penal II▼
  1. Dos órgãos de Execução Penal
  2. Estabelecimentos Penais
  3. Guia de Recolhimento
  4. Fixação de Regime e Unificação de Penas
  5. Progressão e Regressão de Regime
  6. Autorização de Saídas
  7. Remição
  8. Livramento Condicional
  9. Síntese
  10. Lista de Questões - Delegado
Aula 324 vídeos · 1 PDFExecução Penal III▼
  1. Penas Restritivas de direito
  2. Suspensão Condicional da Pena
  3. Da Pena de Multa
  4. Medidas de Segurança
  5. Incidentes de Execução
  6. Do Procedimento Judicial
  7. Das Disposições Finais e Transitórias
  8. Síntese
  9. Decisões do Superior tribunal de justiça e do Supremo Tribunal Federal
  10. Lista de Questões - Delegado
Aula 331 PDFLei Federal nº 13.431/2017▼
  1. Lei nº 13.431/17 (Lei de Escuta Especializada)
Legislação Complementar PC-BA (Pós-edital)75 aulas · 75 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Vade-Mécum Estratégico: Legislação Complementar
Aula 21 PDFLINDB - Decreto-Lei Nº 4.657/1942▼
  1. LINDB
Aula 31 PDFLei nº 8.906/1994▼
  1. Título I – Da Advocacia
  2. Capítulo I – Da Atividade de Advocacia
  3. Capítulo II – Dos Direitos do Advogado
  4. Capítulo III – Da Inscrição
  5. Capítulo IV – Da Sociedade de Advogados
  6. Capítulo V – Do Advogado Empregado
  7. Capítulo VI – Dos Honorários Advocatícios
  8. Capítulo VII – Das Incompatibilidades e Impedimentos
  9. Capítulo VIII – Da Ética do Advogado
  10. Capítulo IX – Das Infrações e Sanções Disciplinares
  11. Título II – Da Ordem dos Advogados do Brasil
  12. Capítulo I – Dos Fins e da Organização
  13. Capítulo II – Do Conselho Federal
  14. Capítulo III – Do Conselho Seccional
  15. Capítulo IV – Da Subseção
  16. Capítulo V – Da Caixa de Assistência dos Advogados
  17. Capítulo VI – Das Eleições e dos Mandatos
  18. Título III – Do Processo na OAB
  19. Capítulo I – Disposições Gerais
  20. Capítulo II – Do Processo Disciplinar
  21. Capítulo III – Dos Recursos
  22. Título IV – Das Disposições Gerais e Transitórias
Aula 41 PDFEstatuto do Idoso — Lei nº 10.741/2003▼
  1. Título I - Disposições Preliminares
  2. Título II - Dos Direitos Fundamentais
  3. Capítulo I - Do Direito à Vida
  4. Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
  5. Capítulo III - Dos Alimentos
  6. Capítulo IV - Do Direito à Saúde
  7. Capítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
  8. Capítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho
  9. Capítulo VII - Da Previdência Social
  10. Capítulo VIII - Da Assistência Social
  11. Capítulo IX - Da Habitação
  12. Capítulo X - Do Transporte
  13. Título III - Das Medidas de Proteção
  14. Capítulo I - Das Disposições Gerais
  15. Capítulo II - Das Medidas Específicas de Proteção
  16. Título IV - Da Política de Atendimento ao Idoso
  17. Capítulo I - Disposições Gerais
  18. Capítulo II - Das Entidades de Atendimento ao Idoso
  19. Capítulo III - Da Fiscalização das Entidades de Atendimento
  20. Capítulo IV - Das Infrações Administrativas
  21. Capítulo V - Da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção à Pessoa Idosa
  22. Capítulo VI - Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento
  23. Título V - Do Acesso à Justiça
  24. Capítulo I - Disposições Gerais
  25. Capítulo II - Do Ministério Público
  26. Capítulo III - Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos
  27. Título VI - Dos Crimes
  28. Capítulo I - Disposições Gerais
  29. Capítulo II - Dos Crimes em Espécie
  30. Título VII - Disposições Finais e Transitórias
Aula 51 PDFEstatuto da Pessoa com Deficiência — Lei nº 13.146/2015▼
  1. Livro I - Parte Geral
  2. Título I - Disposições Preliminares
  3. Capítulo I - Disposições Gerais
  4. Capítulo II - Da Igualdade e da Não Discriminação
  5. Seção Única - Do Atendimento Prioritário
  6. Título II - Dos Direitos Fundamentais
  7. Capítulo I - Do Direito à Vida
  8. Capítulo II - Do Direito à Habilitação e à Reabilitação
  9. Capítulo III - Do Direito à Saúde
  10. Capítulo IV - Do Direito à Educação
  11. Capítulo V- Do Direito à Moradia
  12. Capítulo VI - Do Direito ao Trabalho
  13. Seção I - Disposições Gerais
  14. Seção II - Da Habilitação Profissional e Reabilitação Profissional
  15. Seção III - Da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho
  16. Capítulo VII - Do Direito à Assistência Social
  17. Capítulo VIII - Do Direito à Previdência Social
  18. Capítulo IX - Do Direito à Cultura, ao Esporte , ao Turismo e ao Lazer
  19. Capítulo X - Do Direito ao Transporte e à Mobilidade
  20. Título III - Da Acessibilidade
  21. Capítulo I - Disposições Gerais
  22. Capítulo II - Do Acesso à Informação e à Comunicação
  23. Capítulo III - Da Tecnologia Assistiva
  24. Capítulo IV - Do Direito à Participação na Vida Pública e Política
  25. Título IV - Da Ciência e Tecnologia
  26. Livro II - Parte Especial
  27. Título I - Do Acesso à Justiça
  28. Capítulo I - Disposições Gerais
  29. Capítulo II - Do Reconhecimento Igual perante a Lei
  30. Título II - Dos Crimes e das Infrações Administrativas
  31. Título III - Disposições Finais e Transitórias
  32. Título IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada”
  33. Capítulo III - Da Tomada de Decisão Apoiada
Aula 61 PDFLei de Falência e Recuperação Judicial — Lei nº 11.101/2005.▼
  1. Capítulo I - Disposições Preliminares
  2. Capítulo II - Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência
  3. Seção I - Disposições Gerais
  4. Seção II - Da Verificação e da Habilitação de Créditos
  5. Seção II-A - Das Conciliações e das Mediações Antecedentes ou Incidentais aos Processos de Recuperação Judicial
  6. Seção III - Do Administrador Judicial e do Comitê de Credores
  7. Seção IV - Da Assembléia-Geral de Credores
  8. Capítulo III - Da Recuperação Judicial
  9. Seção I - Disposições Gerais
  10. Seção II - Do Pedido e do Processamento da Recuperação Judicial
  11. Seção III - Do Plano de Recuperação Judicial
  12. Seção IV - Do Procedimento de Recuperação Judicial
  13. Seção IV-A- Do Financiamento do Devedor e do Grupo Devedor durante a Recuperação Judicial’
  14. Seção IV-B- Da Consolidação Processual e da Consolidação Substancial
  15. Seção V - Do Plano de Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  16. Capítulo IV - Da Convolação da Recuperação Judicial em Falência
  17. Capítulo V - Da Falência
  18. Seção I - Disposições Gerais
  19. Seção II - Da Classificação dos Créditos
  20. Seção III - Do Pedido de Restituição
  21. Seção IV - Do Procedimento para a Decretação da Falência
  22. Seção V - Da Inabilitação Empresarial, dos Direitos e Deveres do Falido
  23. Seção VI - Da Falência Requerida pelo Próprio Devedor
  24. Seção VII - Da Arrecadação e da Custódia dos Bens
  25. Seção VIII - Dos Efeitos da Decretação da Falência sobre as Obrigações do Devedor
  26. Seção IX - Da Ineficácia e da Revogação de Atos Praticados antes da Falência
  27. Seção X - Da Realização do Ativo
  28. Seção XI - Do Pagamento aos Credores
  29. Seção XII - Do Encerramento da Falência e da Extinção das Obrigações do Falido
  30. Capítulo VI - Da Recuperação Extrajudicial
  31. Capítulo VI-A - Da Insolvência Transnacional
  32. Seção I - Disposições Gerais
  33. Seção II - Do Acesso à Jurisdição Brasileira
  34. Seção III - Do Reconhecimento de Processos Estrangeiros
  35. Seção IV - Da Cooperação com Autoridades e Representantes Estrangeiros
  36. Seção V - Dos Processos Concorrentes
  37. Capítulo VII - Disposições Penais
  38. Seção I - Dos Crimes em Espécie - Fraude a Credores
  39. Seção II - Disposições Comuns
  40. Seção III - Do Procedimento Penal
  41. Capítulo VIII - Disposições Finais e Transitórias
Aula 71 PDFConvenção Americana sobre Direitos Humanos — Decreto nº 678/1992.▼
  1. Promulgação
  2. Preâmbulo
  3. Parte I – Deveres dos Estados e Direitos Protegidos
  4. Capítulo I – Enumeração de Deveres
  5. Capítulo II – Direitos Civis e Políticos
  6. Capítulo III – Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  7. Capítulo IV – Suspensão de Garantias, Interpretação e Aplicação
  8. Capítulo V – Deveres das Pessoas
  9. Parte II – Meios da Proteção
  10. Capítulo VI – Órgãos Competentes
  11. Capítulo VII – Comissão Interamericana de Direitos Humanos
  12. Seção 1 - Organização
  13. Seção 2 - Funções
  14. Seção 3 - Competência
  15. Seção 4 - Processo
  16. Capítulo VIII – Corte Interamericana de Direitos Humanos
  17. Seção 1 - Organização
  18. Seção 2 - Competência e Funções
  19. Seção 3 - Processo
  20. Capítulo IX – Disposições Comuns
  21. Parte III – Disposições Gerais e Transitórias
  22. Capítulo X – Assinatura, Ratificação, Reserva, Emenda, Protocolo e Denúncia
  23. Capítulo XI – Disposições Transitórias
  24. Seção 1 - Comissão Interamericana de Direitos Humanos
  25. Seção 2 - Corte Interamericana de Direitos Humanos
  26. Declarações e reservas
  27. Declaração interpretativa do Brasil
Aula 81 PDFLei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei nº 14.133/2021.▼
  1. Título I – Disposições Preliminares
  2. Capítulo I – Do Âmbito de Aplicação desta Lei
  3. Capítulo II – Dos Princípios
  4. Capítulo III – Das Definições
  5. Capítulo IV – Dos Agentes Públicos
  6. Título II – Das Licitações
  7. Capítulo I – Do Processo Licitatório
  8. Capítulo II – Da Fase Preparatória
  9. Seção I - Da Instrução do Processo Licitatório
  10. Seção II - Das Modalidades de Licitação
  11. Seção III - Dos Critérios de Julgamento
  12. Seção IV - Disposições Setoriais
  13. Capítulo III – Da Divulgação do Edital de Licitação
  14. Capítulo IV – Da Apresentação de Propostas e Lances
  15. Capítulo V – Do Julgamento
  16. Capítulo VI – Da Habilitação
  17. Capítulo VII – Do Encerramento da Licitação
  18. Capítulo VIII – Da Contratação Direta
  19. Seção I – Do Processo de Contratação Direta
  20. Seção II – Da Inexigibilidade de Licitação
  21. Seção III – Da Dispensa de Licitação
  22. Capítulo IX – Das Alienações
  23. Capítulo X – Dos Instrumentos Auxiliares
  24. Seção I – Dos Procedimentos Auxiliares
  25. Seção II – Do Credenciamento
  26. Seção III – Da Pré-qualificação
  27. Seção IV – Do Procedimento de Manifestação de Interesse
  28. Seção V – Do Sistema de Registro de Preços
  29. Seção VI – Do Registro Cadastral
  30. Título III – Dos Contratos Administrativos
  31. Capítulo I – Da Formalização dos Contratos
  32. Capítulo II – Das Garantias
  33. Capítulo III – Da Alocação de Riscos
  34. Capítulo IV – Das Prerrogativas da Administração
  35. Capítulo V – Da Duração dos Contratos
  36. Capítulo VI – Da Execução dos Contratos
  37. Capítulo VII – Da Alteração dos Contratos e dos Preços
  38. Capítulo VIII – Das Hipóteses de Extinção dos Contratos
  39. Capítulo IX – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  40. Capítulo X – Dos Pagamentos
  41. Capítulo XI – Da Nulidade dos Contratos
  42. Capítulo XII – Dos Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias
  43. Título IV – Das Irregularidades
  44. Capítulo I – Das Infrações e Sanções Administrativas
  45. Capítulo II – Das Impugnações, dos Pedidos de Esclarecimento e dos Recursos
  46. Capítulo III – Do Controle das Contratações
  47. Título V – Disposições Gerais
  48. Capítulo I – Do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
  49. Capítulo II – Das Alterações Legislativas
  50. Capítulo III – Disposições Transitórias e Finais
Aula 91 PDFLei das PPPs — Lei nº 11.079/2004.▼
  1. Capítulo I – Disposições Preliminares
  2. Capítulo II – Do Contrato de Parceria Público-Privada
  3. Capítulo III – Das Garantias
  4. Capítulo IV – Da Sociedade de Propósito Específico
  5. Capítulo V – Da Licitação
  6. Capítulo VI – Disposições Aplicáveis à União
  7. Capítulo VII – Disposições Finais
Aula 101 PDFLei de Improbidade Administrativa — Lei nº 8.429/1992.▼
  1. Capítulo I – Das Disposições Gerais
  2. Capítulo II – Dos Atos de Improbidade Administrativa
  3. Seção I - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito
  4. Seção II - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário
  5. Seção III - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
  6. Capítulo III – Das Penas
  7. Capítulo IV – Da Declaração de Bens
  8. Capítulo V – Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial
  9. Capítulo VI – Das Disposições Penais
  10. Capítulo VII - Da Prescrição
  11. Capítulo VII – Das Disposições Finais
Aula 111 PDFEstatuto do Desarmamento — Lei nº 10.826/2003▼
  1. Capítulo I - Do Sistema Nacional de Armas
  2. Capítulo II - Do Registro
  3. Capítulo III - Do Porte
  4. Capítulo IV - Dos Crimes e das Penas
  5. Capítulo V - Disposições Gerais
  6. Capítulo VI - Disposições Finais
  7. Anexo - Tabela de Taxas
Aula 121 PDFLei dos Crimes Hediondos — Lei nº 8.072/1990▼
  1. Lei de Crimes Hediondos
Aula 131 PDFLei dos Crimes Raciais — Lei nº 7.716/1989▼
  1. Lei dos Crimes Raciais
Aula 141 PDFLei de Abuso de Autoridade — Lei nº 13.869/2019▼
  1. Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Capítulo II - Dos Sujeitos do Crime
  3. Capítulo III - Da Ação Penal
  4. Capítulo IV - Dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direitos
  5. Seção I - Dos Efeitos da Condenação
  6. Seção II - Das Penas Restritivas de Direitos
  7. Capítulo V - Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa
  8. Capítulo VI - Dos Crimes e das Penas
  9. Capítulo VII - Do Procedimento
  10. Capítulo VIII - Disposições Finais
Aula 151 PDFLei de Tortura — Lei nº 9.455/1997▼
  1. Lei de Tortura
Aula 161 PDFEstatuto da Criança e do Adolescente — Lei nº 8.069/1990▼
  1. Das Disposições Preliminares
  2. Dos Direitos Fundamentais
  3. Capítulo I - Do Direito à Vida e à Saúde
  4. Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
  5. Capítulo III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  6. Seção I - Disposições Gerais
  7. Seção II - Da Família Natural
  8. Seção III - Da Família Substituta
  9. Subseção I - Disposições Gerais
  10. Subseção II - Da Guarda
  11. Subseção III - Da Tutela
  12. Subseção IV - Da Adoção
  13. Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
  14. Capítulo V - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
  15. Título III - Da Prevenção
  16. Capítulo I - Disposições Gerais
  17. Capítulo II - Da Prevenção Especial
  18. Seção I - Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos
  19. Seção II - Dos Produtos e Serviços
  20. Seção III - Da Autorização para Viajar
  21. Parte Especial
  22. Título I - Da Política de Atendimento
  23. Capítulo I - Disposições Gerais
  24. Capítulo II - Das Entidades de Atendimento
  25. Seção I - Disposições Gerais
  26. Seção II - Da Fiscalização das Entidades
  27. Título II - Das Medidas de Proteção
  28. Capítulo I - Disposições Gerais
  29. Capítulo II - Das Medidas Específicas de Proteção
  30. Título III - Da Prática de Ato Infracional
  31. Capítulo I - Disposições Gerais
  32. Capítulo II - Dos Direitos Individuais
  33. Capítulo III - Das Garantias Processuais
  34. Capítulo IV - Das Medidas Sócio-Educativas
  35. Seção I - Disposições Gerais
  36. Seção II - Da Advertência
  37. Seção III - Da Obrigação de Reparar o Dano
  38. Seção IV - Da Prestação de Serviços à Comunidade
  39. Seção V - Da Liberdade Assistida
  40. Seção VI - Do Regime de Semi-liberdade
  41. Seção VII - Da Internação
  42. Capítulo V - Da Remissão
  43. Título IV - Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
  44. Título V - Do Conselho Tutelar
  45. Capítulo I - Disposições Gerais
  46. Capítulo II - Das Atribuições do Conselho
  47. Capítulo III - Da Competência
  48. Capítulo IV - Da Escolha dos Conselheiros
  49. Capítulo V - Dos Impedimentos
  50. Título VI - Do Acesso à Justiça
  51. Capítulo I - Disposições Gerais
  52. Capítulo II - Da Justiça da Infância e da Juventude
  53. Seção I - Disposições Gerais
  54. Seção II - Do Juiz
  55. Seção III - Dos Serviços Auxiliares
  56. Capítulo III - Dos Procedimentos
  57. Seção I - Disposições Gerais
  58. Seção II - Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar
  59. Seção III - Da Destituição da Tutela
  60. Seção IV - Da Colocação em Família Substituta
  61. Seção V - Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
  62. Seção V-A - Da Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente”
  63. Seção VI - Da Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento
  64. Seção VII - Da Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente
  65. Seção VIII - Da Habilitação de Pretendentes à Adoção
  66. Capítulo IV - Dos Recursos
  67. Capítulo V - Do Ministério Público
  68. Capítulo VI - Do Advogado
  69. Capítulo VII - Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
  70. Título VII - Dos Crimes e Das Infrações Administrativas
  71. Capítulo I - Dos Crimes
  72. Seção I - Disposições Gerais
  73. Seção II - Dos Crimes em Espécie
  74. Capítulo II - Das Infrações Administrativas
  75. Disposições Finais e Transitórias
Aula 171 PDFPrevenção e Repressão de Organizações Criminosas — Lei nº 12.850/2013.▼
  1. Capítulo I – Da Organização Criminosa
  2. Capítulo II – Da Investigação e dos Meios de Obtenção da Prova
  3. Seção I – Da Colaboração Premiada
  4. Seção II - Da Ação Controlada
  5. Seção III - Da Infiltração de Agentes
  6. Seção IV - Do Acesso a Registros, Dados Cadastrais, Documentos e Informações
  7. Seção V - Dos Crimes Ocorridos na Investigação e na Obtenção da Prova
  8. Capítulo III – Disposições Finais
Aula 181 PDFLei de Interceptação Telefônica — Lei nº 9.296/1996▼
  1. Lei de Interceptação Telefônica
Aula 191 PDFLei nº 7.492/1986▼
  1. Lei nº 7.492/1986
Aula 201 PDFLei nº 6.091/1974▼
  1. Lei nº 6.091/1974
Aula 211 PDFLei de Execução Penal — Lei nº 7.210/1984.▼
  1. Título I - Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal
  2. Título II - Do Condenado e do Internado
  3. Capítulo I - Da Classificação
  4. Capítulo II - Da Assistência
  5. Seção I - Disposições Gerais
  6. Seção II - Da Assistência Material
  7. Seção III - Da Assistência à Saúde
  8. Seção IV - Da Assistência Jurídica
  9. Seção V – Da Assistência Educacional
  10. Seção VI – Da Assistência Social
  11. Seção VII – Da Assistência Religiosa
  12. Seção VIII - Da Assistência ao Egresso
  13. Capítulo III – Do Trabalho
  14. Seção I – Disposições Gerais
  15. Seção II – Do Trabalho Interno
  16. Seção III – Do Trabalho Externo
  17. 2.4 Capítulo IV – Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina
  18. Seção I – Dos Deveres
  19. Seção II – Dos Direitos
  20. Seção III – Da Disciplina
  21. Título III – Dos Órgãos da Execução Penal
  22. Capítulo I – Disposições Gerais
  23. Capítulo II – Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
  24. Capítulo III – Do Juízo da Execução
  25. Capítulo IV – Do Ministério Público
  26. Capítulo V – Do Conselho Penitenciário
  27. Capítulo VI – Dos Departamentos Penitenciários
  28. Seção I - Do Departamento Penitenciário Nacional
  29. Seção II - Do Departamento Penitenciário Local
  30. Seção III - Da Direção e do Pessoal dos Estabelecimentos Penais
  31. Capítulo VII – Do Patronato
  32. Capítulo VIII – Do Conselho da Comunidade
  33. Capítulo IX – Da Defensoria Pública
  34. Título IV – Dos Estabelecimentos Penais
  35. Capítulo I – Disposições Gerais
  36. Capítulo II – Da Penitenciária
  37. Capítulo III – Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar
  38. Capítulo IV – Da Casa do Albergado
  39. Capítulo V – Do Centro de Observação
  40. Capítulo VI – Do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
  41. Capítulo VII – Da Cadeia Pública
  42. Título V – Da Execução das Penas em Espécie
  43. Capítulo I – Das Penas Privativas de Liberdade
  44. Seção I – Disposições Gerais
  45. Seção II – Dos Regimes
  46. Seção III – Das Autorizações de Saída
  47. Seção IV – Da Remição
  48. Seção V – Do Livramento Condicional
  49. Seção VI – Da Monitoração Eletrônica
  50. Capítulo II – Das Penas Restritivas de Direitos
  51. Seção I – Disposições Gerais
  52. Seção II – Da Prestação de Serviços à Comunidade
  53. Seção III – Da Limitação de Fim de Semana
  54. Seção IV – Da Interdição Temporária de Direitos
  55. Capítulo III – Da Suspensão Condicional
  56. Capítulo IV - Da Pena de Multa
  57. Título VI – Da Execução das Medidas de Segurança
  58. Capítulo I – Disposições Gerais
  59. Capítulo II – Da Cessação da Periculosidade
  60. Título VII – Dos Incidentes de Execução
  61. Capítulo I – Das Conversões
  62. Capítulo II – Do Excesso ou Desvio
  63. Capítulo III – Da Anistia e do Indulto
  64. Título VIII – Do Procedimento Judicial
  65. Título IX – Das Disposições Finais e Transitórias
Aula 221 PDFLei dos Juizados Especiais — Lei nº 9.099/1995.▼
  1. Capítulo II - Disposições Gerais
  2. Capítulo II - Dos Juizados Especiais Cíveis
  3. Seção I - Da Competência
  4. Seção II - Do Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes Leigos
  5. Seção III - Das Partes
  6. Seção IV - Dos Atos Processuais
  7. Seção V - Do Pedido
  8. Seção VI - Das Citações e Intimações
  9. Seção VII - Da Revelia
  10. Seção VIII - Da Conciliação e do Juízo Arbitral
  11. Seção IX - Da Instrução e Julgamento
  12. Seção X - Da Resposta do Réu
  13. Seção XI - Das Provas
  14. Seção XII - Da Sentença
  15. Seção XIII - Dos Embargos de Declaração
  16. Seção XIV - Da Extinção do Processo Sem Julgamento do Mérito
  17. Seção XV - Da Execução
  18. Seção XVI - Das Despesas
  19. Seção XVII - Disposições Finais
  20. Capítulo III - Dos Juizados Especiais Criminais
  21. Seção I - Da Competência e dos Atos Processuais
  22. Seção II - Da Fase Preliminar
  23. Seção III - Do Procedimento Sumariíssimo
  24. Seção IV - Da Execução
  25. Seção V - Das Despesas Processuais
  26. Seção VI - Disposições Finais
  27. Capítulo IV - Disposições Finais Comuns
Aula 231 PDFLei nº 10.259/2001▼
  1. Lei nº 10.259/2001
Aula 241 PDFCrimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo — Lei nº 8.137/1990▼
  1. Capítulo I - Dos Crimes Contra a Ordem Tributária
  2. Seção I - Dos crimes praticados por particulares
  3. Seção II - Dos crimes praticados por funcionários públicos
  4. Capítulo II - Dos crimes Contra a Economia e as Relações de Consumo
  5. Capítulo III - Das Multas
  6. Capítulo IV - Das Disposições Gerais
Aula 251 PDFLei Maria da Penha — Lei nº 11.340/2006▼
  1. Título I - Disposições Preliminares
  2. Título II - Da Violência Doméstica e Família Contra Mulher
  3. Capítulo I - Disposições Gerais
  4. Capítulo II - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
  5. Título III - Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
  6. Capítulo I - Das Medidas Integradas de Prevenção
  7. Capítulo II - Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
  8. Capítulo III - Do Atendimento pela Autoridade Policial
  9. Título IV - Dos Procedimentos
  10. Capítulo I - Disposições Gerais
  11. Capítulo II - Das Medidas Protetivas de Urgência
  12. Seção I - Disposições Gerais
  13. Seção II - Das Medidas Protetivas de Urgência que Obrigam o Agressor
  14. Seção III - Das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida
  15. Seção IV - Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência
  16. Capítulo III - Da Atuação do Ministério Público
  17. Capítulo IV - Da Assistência Judiciária
  18. Título V - Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar
  19. Título VI - Disposições Transitórias
  20. Título VII - Disposições Finais
Aula 261 PDFLei Antidrogas — Lei nº 11.343/2006▼
  1. Título I - Disposições Preliminares
  2. Título II - Do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas
  3. Capítulo I - Dos Princípios e dos Objetivos do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas
  4. Capítulo II - Do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas
  5. Seção I - Da Composição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
  6. Seção II - Das Competências
  7. Capítulo II-A - Da Formulação das Políticas Sobre Drogas
  8. Seção I - Do Plano Nacional de Políticas Sobre Drogas
  9. Seção II - Dos Conselhos de Políticas sobre Drogas
  10. Seção III - Dos Membros dos Conselhos de Políticas sobre Drogas
  11. Capítulo III - (VETADO)
  12. Capítulo IV - Do Acompanhamento e da Avaliação das Políticas Sobre Drogas
  13. Título III - Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas
  14. Capítulo I - Da Prevenção
  15. Seção I - Das Diretrizes
  16. Seção II - Da Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas
  17. Capítulo II -Das Atividades Prevenção, Tratamento, Acolhimento e de Reinserção Social e Econômica de Usuários ou Dependentes de Drogas
  18. Seção I - Disposições Gerais
  19. Seção II - Da Educação na Reinserção Social e Econômica
  20. Seção III - Do Trabalho na Reinserção Social e Econômica
  21. Seção IV - Do Tratamento do Usuário ou Dependente de Drogas
  22. Seção V - Do Plano Individual de Atendimento
  23. Seção VI - Do Acolhimento em Comunidade Terapêutica Acolhedora
  24. Capítulo III - Dos Crimes e das Penas
  25. Título IV - Da Repressão à Produção Não Autorizada e ao Tráfego Ilícito de Drogas
  26. Capítulo I - Disposições Gerais
  27. Capítulo II - Dos Crimes
  28. Capítulo III - Do Procedimento Penal
  29. Seção I - Da Investigação
  30. Seção II - Da Instrução Criminal
  31. Capítulo IV - Da Apreensão, Arrecadação e Destinação de Bens do Acusado
  32. Título V Da Cooperação Internacional
  33. Título V- A Do Financiamento Das Políticas Sobre Drogas
  34. Título VI - Disposições Finais e Transitórias
Aula 271 PDFLei das Contravenções Penais - Decreto-Lei Nº 3.688/1941▼
  1. Parte Geral
  2. Parte Especial
  3. Capítulo I - Das Contravenções Referentes à Pessoa
  4. Capítulo II - Das Contravenções Referentes ao Patrimônio
  5. Capítulo III - Das Contravenções Referentes à Incolumidade Pública
  6. Capítulo IV - Das Contravenções Referentes à Paz Pública
  7. Capítulo V - Das Contravenções Referentes à Fé Pública
  8. Capítulo VI - Das Contravenções Relativas à Organização do Trabalho
  9. Capítulo VII - Das Contravenções Relativas à Polícia de Costumes
  10. Capítulo VIII - Das Contravenções Referentes à Administração Pública
Aula 281 PDFCrimes contra o Meio Ambiente — Lei nº 9.605/1998▼
  1. Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Capítulo II - Da Aplicação da Pena
  3. Capítulo III - Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime
  4. Capítulo IV - Da Ação e do Processo Penal
  5. Capítulo V - Dos Crimes Contra o Meio Ambiente
  6. Seção I - Dos Crimes contra a Fauna
  7. Seção II - Dos Crimes contra a Flora
  8. Seção III - Da Poluição e outros Crimes Ambientais
  9. Seção IV - Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
  10. Seção V - Dos Crimes contra a Administração Ambiental
  11. Capítulo VI - Da Infração Administrativa
  12. Capítulo VII - Da Cooperação Internacional para a Preservação do Meio Ambiente
  13. Capítulo VIII - Disposições Finais
Aula 291 PDFLei nº 12.037/2009▼
  1. Lei nº 12.037/2009
Aula 301 PDFLei nº 12.830/13▼
  1. Lei nº 12.830/13
Aula 311 PDFLei nº 2.889/1956▼
  1. Lei nº 2.889/1956
Aula 321 PDFLei nº 8.176/1991▼
  1. Lei nº 8.176/1991
Aula 331 PDFLei de Propriedade Industrial - Lei 9.279/1996▼
  1. Disposições Preliminares
  2. Título I - Das Patentes
  3. Capítulo I - Da Titularidade
  4. Capítulo II - Da Patenteabilidade
  5. Seção I - Das Invenções e dos Modelos de Utilidades Patenteáveis
  6. Seção II - Da Prioridade
  7. Seção III - Das Invenções e Dos Modelos de Utilidade Não Patenteáveis
  8. Capítulo III - Do Pedido de Patente
  9. Seção I - Do Depósito do Pedido
  10. Seção II - Das Condições do Pedido
  11. Seção III - Do Processo e do Exame do Pedido
  12. Capítulo IV - Da Concessão e da Vigência da Patente
  13. Seção I - Da Concessão da Patente
  14. Seção II - Da Vigência da Patente
  15. Capítulo V - Da Proteção Conferida pela Patente
  16. Seção I - Dos Direitos
  17. Seção II - Do Usuário Anterior
  18. Capítulo VI - Da Nulidade da Patente
  19. Seção I - Das Disposições Gerais
  20. Seção II - Do Processo Administrativo de Nulidade
  21. Seção III - Da Ação de Nulidade
  22. Capítulo VII - Da Cessão e das Anotações
  23. Capítulo VIII - Das Licenças
  24. Seção I - Da Licença Voluntária
  25. Seção II - Da Oferta de Licença
  26. Seção III - Da Licença Compulsória
  27. Capítulo IX - Da Patente de Interesse da Defesa Nacional
  28. Capítulo X - Do Certificado de Adição de Invenção
  29. Capítulo XI - Da Extinção da Patente
  30. Capítulo XII - Da Retribuição Anual
  31. Capítulo XIII - Da Restauração
  32. Capítulo XIV - Da Invenção e do Modelo de Utilidade Realizado por Empregado ou Prestador de Serviço
  33. Título II - Dos Desenhos Industriais
  34. Capítulo I - Da Titularidade
  35. Capítulo II - Da Registrabilidade
  36. Seção I - Dos Desenhos Industriais Registráveis
  37. Seção II - Da Prioridade
  38. Seção III - Dos Desenhos Industriais Não Registráveis
  39. Capítulo III - Do Pedido de Registro
  40. Seção I - Do Depósito do Pedido
  41. Seção II - Das Condições do Pedido
  42. Seção III - Do Processo e do Exame do Pedido
  43. Capítulo IV - Da Concessão e da Vigência do Registro
  44. Capítulo V - Da Proteção Conferida pelo Registro
  45. Capítulo VI - Do Exame do Mérito
  46. Capítulo VII - Da Nulidade do Registro
  47. Seção I - Das Disposições Gerais
  48. Seção II - Do Processo Administrativo de Nulidade
  49. Seção III - Da Ação da Nulidade
  50. Capítulo VIII - Da Extinção do Registro
  51. Capítulo IX - Da Retribuição Quinquenal
  52. Capítulo X - Das Disposições Finais
  53. Título III - Das Marcas
  54. Capítulo I - Da Registrabilidade
  55. Seção I - Dos Sinais Registráveis Como Marca
  56. Seção II - Dos Sinais Não Registráveis Como Marca
  57. Seção III - Marca de Alto Renome
  58. Seção IV - Marca Notoriamente Conhecida
  59. Capítulo II - Prioridade
  60. Capítulo III - Dos Requerentes de Registro
  61. Capítulo IV - Dos Direitos Sobre a Marca
  62. Seção I - Aquisição
  63. Seção II - Da Proteção Conferida Pelo Registro
  64. Capítulo V - Da Vigência, da Cessão e das Anotações
  65. Seção I - Da Vigência
  66. Seção II - Da Cessão
  67. Seção III - Das Anotações
  68. Seção IV - Da Licença de Uso
  69. Capítulo VI - Da Perda dos Direitos
  70. Capítulo VII - Das Marcas Coletivas e de Certificação
  71. Capítulo VIII - Do Depósito
  72. Capítulo IX - Do Exame
  73. Capítulo X - Da Expedição do Certificado de Registro
  74. Capítulo XI - Da Nulidade do Registro
  75. Seção I - Disposições Gerais
  76. Seção II - Do Processo Administrativo de Nulidade
  77. Seção III - Da Ação de Nulidade
  78. Título IV - Das Indicações Geográficas
  79. Título V - Dos Crimes Contra a Propriedade Industrial
  80. Capítulo I - Dos Crimes Contra as Patentes
  81. Capítulo II - Dos Crimes Contra os Desenhos Industriais
  82. Capítulo III - Dos Crimes Contra as Marcas
  83. Capítulo IV - Dos Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda
  84. Capítulo V - Dos Crimes Contra Indicações Geográficas e demais Indicações
  85. Capítulo VI - Dos Crimes de Concorrência Desleal
  86. Capítulo VII - Das Disposições Gerais
  87. Título VI - Da Transferência de Tecnologia e da Franquia
  88. Título VII - Das Disposições Gerais
  89. Capítulo I - Dos Recursos
  90. Capítulo II - Dos Atos das Partes
  91. Capítulo III - Dos Prazos
  92. Capítulo IV - Da Prescrição
  93. Capítulo V - Dos Atos do INPI
  94. Capítulo VI - Das Classificações
  95. Capítulo VII - Da Retribuição
  96. Título VIII - Das Disposições Transitórias e Finais
Aula 341 PDFLei nº 9.434/1997▼
  1. Capítulo I – Das Disposições Gerais
  2. Capítulo II – Da Disposição Post Mortem de Tecidos, Órgãos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante
  3. Capítulo III – Da Disposição de Tecidos, Órgãos e Partes do Corpo Humano Vivo para Fins de Transplante ou Tratamento
  4. Capítulo IV – Das Disposições Complementares
  5. Capítulo V – Das Sanções Penais e Administrativas
  6. Seção I – Dos Crimes
  7. Seção II – Das Sanções Administrativas
  8. Capítulo VI – Das Disposições Finais
Aula 351 PDFLei nº 9.609/1998▼
  1. Capítulo I – Disposições Preliminares
  2. Capítulo II – Da Proteção aos Direitos de Autor e do Registro
  3. Capítulo III – Das Garantias aos Usuários de Programa de Computador
  4. Capítulo IV – Dos Contratos de Licença de Uso, de Comercialização e de Transferência de Tecnologia
  5. Capítulo V – Das Infrações e das Penalidades
  6. Capítulo VI – Disposições Finais
Aula 361 PDFLei de Lavagem de Capitais — Lei nº 9.613/1998.▼
  1. Capítulo I – Dos Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
  2. Capítulo II – Disposições Processuais Especiais
  3. Capítulo III – Dos Efeitos da Condenação
  4. Capítulo IV – Dos Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Crimes Praticados no Estrangeiro
  5. Capítulo V – Das Pessoas Sujeitas ao Mecanismo de Controle
  6. Capítulo VI – Da Identificação dos Clientes e Manutenção de Registros
  7. Capítulo VII – Da Comunicação de Operações Financeiras
  8. Capítulo VIII – Da Responsabilidade Administrativa
  9. Capítulo IX – Do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
  10. Capítulo X – Disposições Gerais
Aula 371 PDFLei nº 9.807/1999▼
  1. Capítulo I – Da Proteção Especial a Vítimas e a Testemunhas
  2. Capítulo II – Da Proteção aos Réus Colaboradores
  3. Disposições Gerais
Aula 381 PDFLei nº 14.597/2023▼
  1. Título I - Do Ordenamento Esportivo Nacional
  2. Capítulo I - Da Instituição da Lei Geral do Esporte
  3. Seção I - Disposições Preliminares
  4. Seção II - Dos Princípios Fundamentais
  5. Seção III - Do Direito Fundamental ao Esporte
  6. Seção IV - Dos Níveis da Prática Esportiva
  7. Subseção I - Disposições Gerais
  8. Subseção II - Da Formação Esportiva
  9. Subseção III - Da Excelência Esportiva
  10. Subseção IV - Do Esporte para Toda a Vida
  11. Subseção V - Dos Objetivos Comuns aos Níveis da Prática Esportiva
  12. Capítulo II - Do Sistema Nacional do Esporte e do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos
  13. Seção I - Disposições Gerais
  14. Seção II - Da Composição e das Atribuições
  15. Seção III - (VETADO)
  16. Seção IV - Das Conferências de Esporte
  17. Seção V - (VETADO)
  18. Seção VI - Da Interação entre Entes Públicos e Privados no Esporte
  19. Subseção I - Disposições Gerais
  20. Subseção II - Da Autonomia Esportiva
  21. Subseção III - (VETADO)
  22. Subseção IIIA - Dos Subsistemas Esportivos Privados
  23. Subseção IV - Das Representações Olímpica e Paralímpica Brasileiras
  24. Subseção V - Do Subsistema Nacional do Esporte Militar
  25. Seção VII - Das Fontes de Recursos das Organizações Esportivas Privadas
  26. Subseção I - Disposições Gerais
  27. Subseção II - Das Contrapartidas na Gestão Esportiva
  28. Subseção III - Dos Pactos para os Ciclos Olímpicos e Paralímpicos
  29. Capítulo III - Do Financiamento Público ao Esporte
  30. Seção I - Disposições Gerais
  31. Seção II - Dos Fundos de Esporte
  32. Seção III - Do Fundo Nacional do Esporte
  33. Seção IV - Dos Auxílios Diretos aos Atletas e da Bolsa-Atleta
  34. Título II - Da Ordem Econômica Esportiva
  35. Capítulo I - Da Responsabilidade na Gestão Esportiva
  36. Seção I - Disposições Gerais
  37. Seção II - Dos Princípios e das Diretrizes
  38. Seção III - Dos Deveres do Gestor
  39. Seção IV - Dos Requisitos e dos Impedimentos Pessoais na Gestão Esportiva
  40. Seção V - Da Gestão Temerária no Esporte
  41. Capítulo II - Das Relações de Trabalho no Esporte
  42. Seção I - Do Trabalhador Esportivo
  43. Subseção I - Disposições Gerais
  44. Subseção II - Dos Atletas
  45. Subseção III - Dos Treinadores
  46. Subseção IV - Dos Árbitros
  47. Subseção V - Disposições Comuns aos Trabalhadores Esportivos
  48. Seção II - Das Organizações Esportivas Direcionadas à Prática Profissional
  49. Seção III - Do Contrato Especial de Trabalho Esportivo
  50. Subseção I - Das Características do Contrato Especial de Trabalho Esportivo
  51. Subseção II - Do Término do Contrato Especial de Trabalho Esportivo
  52. Subseção III - Da Cessão de Atletas a Outra Organização Esportiva
  53. Subseção IV - Das Transferências e Cessões Internacionais
  54. Subseção V - Dos Direitos Econômicos
  55. Seção IV - Dos Contratos de Intermediação, de Representação e de Agenciamento Esportivos
  56. Seção V - (VETADO)
  57. Seção VI - Disposições Específicas ao Futebol
  58. Seção VII - Do Contrato de Formação Esportiva
  59. Subseção I - Das Características do Contrato de Formação Esportiva
  60. Subseção II - Do Mecanismo de Solidariedade na Formação Esportiva
  61. Capítulo III - (Vetado)
  62. Seção III - (Vetado)
  63. Capítulo IV - Das Relações de Consumo nos Eventos Esportivos
  64. Seção I - Disposições Gerais
  65. Seção II - Dos Direitos do Espectador
  66. Subseção I - Dos Ingressos
  67. Subseção II - Da Segurança nas Arenas Esportivas e do Transporte Público
  68. Subseção III - Da Alimentação e da Higiene
  69. Subseção IV - Das Condições de Acesso e de Permanência do Espectador nas Arenas Esportivas
  70. Capítulo V - Dos Meios de Difusão dos Eventos Esportivos
  71. Seção I - Disposições Gerais
  72. Seção II - Dos Direitos de Difusão de Imagens
  73. Seção III - Da Disponibilização de Imagens para Fins Jornalísticos
  74. Seção IV - Do Direito à Exploração da Imagem do Atleta
  75. Capítulo VI - Dos Crimes Contra a Ordem Econômica Esportiva
  76. Seção I - Do Crime de Corrupção Privada no Esporte
  77. Seção II - Dos Crimes na Relação de Consumo em Eventos Esportivos
  78. Seção III - Dos Crimes contra a Propriedade Intelectual das Organizações Esportivas
  79. Título III - Da Integridade Esportiva e da Cultura de Paz no Esporte
  80. Capítulo I - Da Garantia à Incerteza do Resultado Esportivo
  81. Seção I - Disposições Gerais
  82. Seção II - Da Prevenção e do Controle de Dopagem
  83. Seção III - Da Prevenção e do Combate à Manipulação de Resultados Esportivos
  84. Capítulo II - Do Torcedor
  85. Capítulo III - Da Promoção da Cultura de Paz no Esporte
  86. Seção I - Disposições Gerais
  87. Seção II - Do Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte
  88. Seção III - Da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte)
  89. Capítulo IV - Da Garantia da Ética e do Jogo Limpo nas Competições
  90. Seção I - Disposições Gerais
  91. Seção II - Vetado
  92. Seção III - Dos Procedimentos Referentes ao Regulamento da Competição
  93. Capítulo V - Dos Crimes Contra a Integridade e a Paz no Esporte
  94. Seção I - Dos Crimes contra a Incerteza do Resultado Esportivo
  95. Seção II - Dos Crimes contra a Paz no Esporte
  96. Título IV - Disposições Finais e Transitórias
  97. Anexo
Aula 391 PDFLei nº 11.105/2005▼
  1. Capítulo I – Disposições Preliminares e Gerais
  2. Capítulo II – Do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS
  3. Capítulo III – Da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio
  4. Capítulo IV – Dos Órgãos e Entidades de Registro e Fiscalização
  5. Capítulo V – Da Comissão Interna de Biossegurança – CIBio
  6. Capítulo VI – Do Sistema de Informações em Biossegurança – SIB
  7. Capítulo VII – Da Responsabilidade Civil e Administrativa
  8. Capítulo VIII – Dos Crimes e das Penas
  9. Capítulo IX – Disposições Finais e Transitórias
Aula 401 PDFDecreto-Lei nº 201/1967▼
  1. Decreto-Lei nº 201/1967
Aula 411 PDFLei nº 13.260/2016▼
  1. Lei nº 13.260/2016
Aula 421 PDFLei nº 14.344/2022▼
  1. Capítulo I – Da Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente
  2. Capítulo II – Da Assistência à Criança e ao Adolescente em Situação de Violência Doméstica e Familiar
  3. Capítulo III – Do Atendimento pela Autoridade Policial
  4. Capítulo IV – Dos Procedimentos
  5. Seção I – Das Medidas Protetivas de Urgência
  6. Seção II – Das Medidas Protetivas de Urgência que Obrigam o Agressor
  7. Seção III – Das Medidas Protetivas de Urgência à Vítima
  8. Capítulo V – Do Ministério Público
  9. Capítulo VI – Da Proteção ao Noticiante ou Denunciante de Violência Doméstica e Familiar
  10. Capítulo VII – Dos Crimes
  11. Capítulo VIII – Disposições Finais
Aula 431 PDFSistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência — Lei nº 13.431/2017▼
  1. Título I - Disposições Gerais
  2. Título II - Dos Direitos e Garantias
  3. Título III - Da Escuta Especializada e do Depoimento Especial
  4. Título IV - Da Integração das Políticas de Atendimento
  5. Capítulo I - Disposições Gerais
  6. Capítulo II - Da Saúde
  7. Capítulo III - Da Assistência Social
  8. Capítulo IV - Da Segurança Pública
  9. Capítulo V - Da Justiça
  10. Título V - Dos Crimes
  11. Título VI - Disposições Finais e Transitórias
Aula 441 PDFLei nº 15.358/2026▼
  1. Título I - Dos Crimes Praticados por Organização Criminosa Ultraviolenta, Grupo Paramilitar ou Milícia Privada
  2. Título II - Das Normas Processuais e Operacionais
  3. Capítulo I - Disposições Gerais
  4. Capítulo II - Das Medidas Assecuratórias Cautelares
  5. Capítulo III - Das Medidas Definitivas
  6. Capítulo IV - Da Ação Civil de Perdimento de Bens
  7. Capítulo V - Do Banco Nacional e dos Bancos Estaduais de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas , Grupos Paramilitares ou Milícias Privadas
  8. Título III - Disposições Finais
Aula 451 PDFLei nº 5.553/68▼
  1. Lei nº 5.553/68
Aula 461 PDFLei da Prisão Temporária — Lei nº 7.960/1989▼
  1. Lei da Prisão Temporária
Aula 471 PDFLei nº 11.428/2006▼
  1. Título I - Das Definições, Objetivos e Princípios do Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica
  2. Capítulo I - Das Definições
  3. Capítulo II - Dos Objetivos e Princípios do Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica
  4. Título II - Do Regime Jurídico Geral do Bioma Mata Atlântica
  5. Título III - Do Regime Jurídico Especial do Bioma Mata Atlântica
  6. Capítulo I - Da Proteção da Vegetação Primária
  7. Capítulo II - Da Proteção da Vegetação Secundária em Estágio Avançado de Regeneração
  8. Capítulo III - Da Proteção da Vegetação Secundária em Estágio Médio de Regeneração
  9. Capítulo IV - Da Proteção da Vegetação Secundária em Estágio Inicial de Regeneração
  10. Capítulo V - Da Exploração Seletiva de Vegetação Secundária em Estágios Avançado, Médio e Inicial de Regeneração
  11. Capítulo VI - Da Proteção do Bioma Mata Atlântica nas Áreas Urbanas e Regiões Metropolitanas
  12. Capítulo VII - Das Atividades Minerárias e Áreas de Vegetação Secundárias em Estágio Avançado e Médio de Regeneração
  13. Título IV - Dos Incentivos Econômicos
  14. Capítulo I - Do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica
  15. Capítulo II - Da Servidão Ambiental
  16. Capítulo III - Dos Incentivos Creditícios
  17. Título V - Das Penalidades
  18. Título VI - Disposições Finais
Aula 481 PDFLei Federal nº 11.284/2006▼
  1. Título I - Disposições Preliminares
  2. Capítulo I - Dos Princípios e Definições
  3. Título II - Da Gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável
  4. Capítulo I - Disposições Gerais
  5. Capítulo II - Da Gestão Direta
  6. Capítulo III - Da Destinação às Comunidades Locais
  7. Capítulo IV - Das Concessões Florestais
  8. Seção I - Disposições Gerais
  9. Seção II - Do Plano Plurianual de Outorga Florestal’
  10. Seção III - Do Processo de Outorga
  11. Seção IV - Do Objeto da Concessão
  12. Seção V - Do Licenciamento Ambiental
  13. Seção VI - Da Habilitação
  14. Seção VII - Do Edital de Licitação
  15. Seção VIII - Dos Critérios de Seleção
  16. Seção IX - Do Contrato de Concessão
  17. Seção X - Dos Preços Florestais
  18. Seção XI - Do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal
  19. Seção XII - Das Auditorias Florestais
  20. Seção XIII - Da Extinção da Concessão
  21. Seção XIV - Das Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais
  22. Título III - Dos Órgãos Responsáveis pela Gestão e Fiscalização
  23. Capítulo I - Do Poder Concedente
  24. Capítulo II - Dos Órgãos do Sisnama Responsáveis pelo Controle e Fiscalização Ambiental
  25. Capítulo III - Do Órgão Consultivo
  26. Capítulo IV - Do Órgão Gestor
  27. Título IV - Do Serviço Florestal Brasileiro
  28. Capítulo I - Da Criação do Serviço Florestal Brasileiro
  29. Capítulo II - Da Estrutura Organizacional e Gestão do Serviço Florestal Brasileiro
  30. Seção I - Do Conselho Diretor
  31. Seção II - Da Ouvidoria
  32. Seção III - Do Conselho Gestor
  33. Seção IV - Dos Servidores do SFB
  34. Seção V - Da Autonomia Administrativa do SFB
  35. Seção VI - Da Receita e do Acervo do Serviço Florestal Brasileiro
  36. Título V - Disposições Finais e Transitórias
Aula 491 PDFSistema Nacional de Unidades de Conservação — Lei nº 9.985/2000▼
  1. Capítulo I - Das Disposições Preliminares
  2. Capítulo II - Do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC
  3. Capítulo III - Das Categorias de Unidades de Conservação
  4. Capítulo IV - Da Criação, Implantação e Gestão das Unidades de Conservação
  5. Capítulo V - Dos Incentivos, Isenções e Penalidades
  6. Capítulo VI - Das Reservas da Biosfera
  7. Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias
Aula 501 PDFLei nº 11.516/2007▼
  1. Lei nº 11.516/2007
Aula 511 PDFDecreto nº 6.514/2008▼
  1. Capítulo I - Das Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente
  2. Seção I - Das Disposições Gerais
  3. Subseção I - Da Advertência
  4. Subseção II - Das Multas
  5. Subseção III - Das Demais Sanções Administrativas
  6. Seção II - Dos Prazos Prescricionais
  7. Seção III - Das Infrações Administrativas Cometidas Contra o Meio Ambiente
  8. Subseção I - Das Infrações Contra a Fauna
  9. Subseção II - Das Infrações Contra a Flora
  10. Subseção III - Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
  11. Subseção IV - Das Infrações Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
  12. Subseção V - Das Infrações Administrativas Contra a Administração Ambiental
  13. Subseção VI - Das Infrações Cometidas Exclusivamente em Unidades de Conservação
  14. Capítulo II - Do Processo Administrativo para Apuração de Infrações Ambientais
  15. Seção I - Das Disposições Preliminares
  16. Seção II - Da Autuação
  17. Seção III - Da Defesa
  18. Seção IV - Da Instrução e Julgamento
  19. Seção V - Dos Recursos
  20. Seção VI - Do Procedimento Relativo à Destinação dos Bens e Animais Apreendidos
  21. Seção VII - Do Procedimento de Conversão de Multa Simples em Serviços de Preservação, Melhoria e Recuperação da Qualidade do Meio Ambiente
  22. Capítulo III - Das Disposições Finais
Aula 521 PDFLei Federal nº 15.190/2025▼
  1. Capítulo I - Disposições Preliminares
  2. Capítulo II - Do Licenciamento Ambiental
  3. Seção I - Disposições Gerais
  4. Seção II - Dos Procedimentos
  5. Seção III - Do Licenciamento Ambiental Especial para Atividades ou Empreendimentos Estratégicos
  6. Seção IV - Da Regularização por Licença de Operação Corretiva
  7. Seção V - Do EIA e dos demais Estudos Ambientais
  8. Seção VI - Da Integração e da Disponibilização de Informações
  9. Seção VII - Da Participação Pública
  10. Seção VIII - Da Participação das Autoridades Envolvidas
  11. Seção IX - Dos Prazos Administrativos
  12. Seção X - Das Despesas do Licenciamento Ambiental
  13. Capítulo III - Disposições Finais
  14. Anexos
Aula 531 PDFCooperação federativa em matéria ambiental — Lei Complementar nº 140/2011.▼
  1. Capítulo I – Disposições Gerais
  2. Capítulo II – Dos Instrumentos da Cooperação
  3. Capítulo III – Das Ações de Cooperação
  4. Capítulo IV – Disposições Finais e Transitórias
Aula 541 PDFPolítica Nacional do Meio Ambiente — Lei nº 6.938/1981▼
  1. Da Política Nacional do Meio Ambiente
  2. Dos Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente
  3. Do Sistema Nacional do Meio Ambiente
  4. Do Conselho Nacional do Meio Ambiente
  5. Dos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
  6. Anexo
Aula 551 PDFResolução CONAMA nº 428/2010▼
  1. Resolução CONAMA nº 428/2010
Aula 561 PDFLei nº 13.123/2015▼
  1. Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Capítulo II - Das Competências e Atribuições Institucionais
  3. Capítulo III - Do Conhecimento Tradicional Associado
  4. Capítulo IV - Do Acesso, da Remessa e da Exploração Econômica
  5. Capítulo V - Da Repartição de Benefícios
  6. Capítulo VI - Das Sanções Administrativas
  7. Capítulo VII - Do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios e do Programa Nacional de Repartição de Benefícios
  8. Capítulo VIII - Das Disposições Transitórias sobre a Adequação e a Regularização de Atividades
  9. Capítulo IX -Disposições Finais
Aula 571 PDFPolítica Nacional dos Recursos Hídricos — Lei nº 9.433/1997.▼
  1. Título I – Da Política Nacional de Recursos Hídricos
  2. Capítulo I – Dos Fundamentos
  3. Capítulo II – Dos Objetivos
  4. Capítulo III – Das Diretrizes Gerais de Ação
  5. Capítulo IV – Dos Instrumentos
  6. Seção I – Dos Planos de Recursos Hídricos
  7. Seção II – Do Enquadramento dos Corpos de Água em Classes, segundo os Usos Preponderantes da Água
  8. Seção III – Da Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos
  9. Seção IV – Da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos
  10. Seção V – Da Compensação a Municípios
  11. Seção VI – Do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos
  12. Capítulo V – Do Rateio de Custos das Obras de Uso Múltiplo, de Interesse Comum ou Coletivo
  13. 1.6 Capítulo VI – Da Ação do Poder Público
  14. Título II – Do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
  15. Capítulo I – Dos Objetivos e da Composição
  16. Capítulo II – Do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
  17. Capítulo III – Dos Comitês de Bacia Hidrográfica
  18. Capítulo IV – Das Agências de Água
  19. Capítulo V – Da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
  20. Capítulo VI – Das Organizações Civis de Recursos Hídricos
  21. Título III – Das Infrações e Penalidades
  22. Título IV – Das Disposições Gerais e Transitórias
Aula 581 PDFPolítica Nacional dos Resíduos Sólidos — Lei nº 12.305/2010▼
  1. Título I – Disposições Gerais
  2. Capítulo I – Do Objeto e do Campo de Aplicação
  3. Capítulo II – Definições
  4. 2 Título II – Da Política Nacional de Resíduos Sólidos
  5. Capítulo I – Disposições Gerais
  6. Capítulo II – Dos Princípios e Objetivos
  7. Capítulo III – Dos Instrumentos
  8. Título III – Das Diretrizes Aplicáveis aos Resíduos Sólidos
  9. Capítulo I – Disposições Preliminares
  10. Capítulo II – Dos Planos de Resíduos Sólidos
  11. Seção I – Disposições Gerais
  12. Seção II – Do Plano Nacional de Resíduos Sólidos
  13. Seção III – Dos Planos Estaduais de Resíduos Sólidos
  14. Seção IV – Dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
  15. Seção V – Do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
  16. Capítulo III – Das Responsabilidades dos Geradores e do Poder Público
  17. Seção I – Disposições Gerais
  18. Seção II – Da Responsabilidade Compartilhada
  19. Capítulo IV – Dos Resíduos Perigosos
  20. Capítulo V – Dos Instrumentos Econômicos
  21. Capítulo VI – Das Proibições
  22. Título IV – Disposições Transitórias e Finais
Aula 591 PDFEstatuto da Igualdade Racial — Lei nº 12.288/2010▼
  1. Título I - Disposições Preliminares
  2. Título II - Dos Direitos Fundamentais
  3. Capítulo I - Do Direito à Saúde
  4. Capítulo II - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
  5. Seção I - Disposições Gerais
  6. Seção II - Da Educação
  7. Seção III - Da Cultura
  8. Seção IV- Do Esporte e Lazer
  9. Capítulo III - Do Direito à Liberdade de Consciência e de Crença e ao Livre Exercício dos Cultos Religiosos
  10. Capítulo IV - Do Acesso à Terra e à Moradia Adequada
  11. Seção I - Do Acesso à Terra
  12. Seção II - Da Moradia
  13. Capítulo V - Do Trabalho
  14. Capítulo VI - Dos Meios de Comunicação
  15. Título III - Do Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (SINAPIR)
  16. Capítulo I - Disposição Preliminar
  17. Capítulo II - Dos Objetivos
  18. Capítulo III - Da Organização e Competência
  19. Capítulo IV - Das Ouvidorias Permanentes e do Acesso à Justiça e à Segurança
  20. Capítulo V - Do Financiamento das Iniciativas de Promoção da Igualdade Racial
  21. Título IV - Disposições Finais
Aula 601 PDFDecreto Federal nº 65.810/1969▼
  1. Convenção Internacional sôbre a Eliminação de tôdas as Formas de Discriminação Racial.
  2. Parte I
  3. Parte II
  4. Terceira Parte
Aula 611 PDFDecreto Federal nº 4.377/2002▼
  1. Decreto Federal nº 4.377/2002
  2. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
  3. Parte I
  4. Parte II
  5. Parte III
  6. Parte IV
  7. Parte V
  8. Parte VI
Aula 621 PDFLei Federal nº 7.437/1985▼
  1. Lei Federal nº 7.437/1985
Aula 631 PDFLei Federal nº 10.678/2003▼
  1. Lei Federal nº 10.678/2003
Aula 641 PDFLei Federal nº 13.341/2016▼
  1. Lei Federal nº 13.341/2016
Aula 651 PDFLei Federal nº 14.600/2023▼
  1. Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Capítulo II - Da Presidência da República
  3. Seção I - Dos Órgãos da Presidência da República
  4. Seção II - Da Casa Civil da Presidência da República
  5. Seção III - Da Secretaria-Geral da Presidência da República
  6. Seção IV - Da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
  7. Seção V - Da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
  8. Seção VI - Do Gabinete Pessoal do Presidente da República
  9. Seção VII - Do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
  10. Seção VIII - Do Conselho de Governo
  11. Seção IX - Do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável
  12. Seção X- Do Conselho Nacional de Política Energética
  13. Seção XI - Do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos
  14. Seção XII - Do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
  15. Seção XIII - Do Advogado-Geral da União
  16. Seção XIV - Da Assessoria Especial do Presidente da República
  17. Seção XV - Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional
  18. Capítulo III - Dos Ministérios
  19. Seção I - Da Estrutura Ministerial
  20. Seção II - Do Ministério da Agricultura e Pecuária
  21. Seção III - Do Ministério das Cidades
  22. Seção IV - Do Ministério da Cultura
  23. Seção V - Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
  24. Seção VI - Do Ministério das Comunicações
  25. Seção VII - Do Ministério da Defesa
  26. Seção VIII - Do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
  27. Seção IX - Do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
  28. Seção X - Do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
  29. Seção XI - Do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
  30. Seção XII - Do Ministério da Fazenda
  31. Seção XIII - Do Ministério da Educação
  32. Seção XIIIA - Do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
  33. Seção XIV - Do Ministério do Esporte
  34. Seção XV - Do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
  35. Seção XVI - Do Ministério da Igualdade Racial
  36. Seção XVII - Do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
  37. Seção XVIII - Do Ministério da Justiça e Segurança Pública
  38. Seção XIX - Do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
  39. Seção XX - Do Ministério de Minas e Energia
  40. Seção XXII - Do Ministério das Mulheres
  41. Seção XXII - Do Ministério da Pesca e Aquicultura
  42. Seção XXIII - Do Ministério do Planejamento e Orçamento
  43. Seção XXIV - Do Ministério de Portos e Aeroportos
  44. Seção XXV - Do Ministério dos Povos Indígenas
  45. Seção XXVI - Do Ministério da Previdência Social
  46. Seção XXVII - Do Ministério das Relações Exteriores
  47. Seção XXVIII - Do Ministério da Saúde
  48. Seção XXIX - Do Ministério do Trabalho e Emprego
  49. Seção XXX - Do Ministério dos Transportes
  50. Seção XXXI - Do Ministério do Turismo
  51. Seção XXXII - Da Controladoria-Geral da União
  52. Seção XXXIII - Das Unidades Comuns à Estrutura Básica dos Ministérios
  53. Capítulo IV - Da Transformação, da Criação e da Extinção de Órgãos
  54. Capítulo V - Da Criação e da Transformação de Cargos
  55. Capítulo VI - Dos Cargos Comissionados Executivos
  56. Capítulo VII - Da Requisição e da Cessão de Servidores
  57. Capítulo VIII - Das Alterações na Legislação
  58. Capítulo IX - Disposições Transitórias
  59. Capítulo X - Disposições Finais
Aula 661 PDFDecreto Federal nº 4.886/2003▼
  1. Decreto Federal nº 4.886/2003
  2. Anexo - Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Aula 671 PDFLei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018▼
  1. Capítulo I - Disposições Preliminares
  2. Capítulo II - Do Tratamento de Dados Pessoais
  3. Seção I - Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais
  4. Seção II - Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis
  5. Seção III - Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes
  6. Seção IV - Do Término do Tratamento de Dados
  7. Capítulo III - Dos Direitos do Titular
  8. Capítulo IV - Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
  9. Seção I - Das Regras
  10. Seção II - Da Responsabilidade
  11. Capítulo V - Da Transferência Internacional de Dados
  12. Capítulo VI - Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
  13. Seção I - Do Controlador e do Operador
  14. Seção II - Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
  15. Seção III - Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos
  16. Capítulo VII - Da Segurança e das Boas Práticas
  17. Seção I - Da Segurança e do Sigilo de Dados
  18. Seção II - Das Boas Práticas e da Governança
  19. Capítulo VIII - Da Fiscalização
  20. Seção I - Das Sanções Administrativas
  21. Capítulo IX - Da Agência Nacional de Proteção de Dados e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
  22. Seção I - Da Agência Nacional de Proteção de Dados
  23. Seção II - Do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
  24. Capítulo X - Disposições Finais e Transitórias
Aula 681 PDFLei nº 7.853/1989▼
  1. Lei nº 7.853/1989
Aula 691 PDFLei nº 12.764/2012▼
  1. Lei nº 12.764/2012
Aula 701 PDFLei Federal nº 4.375/1964▼
  1. Título I - Da Natureza, Obrigatoriedade e Duração do Serviço Militar
  2. Capítulo I - Da Natureza e Obrigatoriedade Do Serviço Militar
  3. Capítulo II - Da Duração do Serviço Militar
  4. Título II - Da Divisão Territorial e dos Órgãos de Direção e Execução do Serviço Militar
  5. Capítulo I - Da Divisão Territorial
  6. Capítulo II - Dos órgãos de Direção e Execução do Serviço Militar
  7. Título III - Do Recrutamento para o Serviço Militar
  8. Capítulo I - Do Recrutamento
  9. Capítulo II - Da Seleção
  10. Capítulo III - Da Convocação
  11. Capítulo IV - Da Incorporação e da Matrícula nos Órgãos de Formação de Reserva
  12. Capítulo V - Dos Refratários, Insubmissos e Voluntários
  13. Título IV - Das Isenções, do Adiamento de Incorporação e da Dispensa de Incorporação
  14. Capítulo I - Das Isenções
  15. Capítulo II - Do Adiantamento de Incorporação
  16. Capítulo III - Da Dispensa de Incorporação
  17. Título V - Das interrupções e das Prorrogações do Serviço Militar
  18. Capítulo I - Da Interrupção
  19. Capítulo II - Das Prorrogações do Serviço Militar
  20. Título VI - Do Licenciamento, da Reserva dos Certificados de Alistamento de Reservista, de Dispensa de Incorporação e de Isenção
  21. Capítulo I - Do Licenciamento
  22. Capítulo II - Da Reserva
  23. Capítulo III - Dos Certificados de AIistamento Militar, de Reservista, de Dispensa de Incorporação e de Isenção
  24. Título VII - Das Infrações e Penalidades
  25. Capítulo Único
  26. Título VIII - Dos Órgãos de Formação de Reservas
  27. Capítulo Único
  28. Título IX - Disposições Gerais
  29. Capítulo I - Dos Direitos dos Convocados e Reservistas
  30. Capítulo II - Dos Deveres dos Reservistas
  31. Capítulo III - Das Autoridades Participantes da Execução desta Lei
  32. Capítulo IV - Do Fundo do Serviço Militar
  33. Capítulo V - Disposições Diversas
Aula 711 PDFDecreto nº 6.949/2009▼
  1. Introdução
  2. Preâmbulo - Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
  3. Artigo 1 - Propósito
  4. Artigo 2 - Definições
  5. Artigo 3 - Princípios Gerais
  6. Artigo 4 - Obrigações Gerais
  7. Artigo 5 - Igualdade e não-discriminação
  8. Artigo 6 - Mulheres com deficiência
  9. Artigo 7 - Crianças com deficiência
  10. Artigo 8 - Conscientização
  11. Artigo 9 - Acessibilidade
  12. Artigo 10 - Direito à vida
  13. Artigo 11 - Situações de risco e emergências humanitárias
  14. Artigo 12 - Reconhecimento igual perante a lei
  15. Artigo 13 - Acesso à justiça
  16. Artigo 14 - Liberdade e segurança da pessoa
  17. Artigo 15 - Prevenção contra tortura ou tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes
  18. Artigo 16 - Prevenção contra a exploração, a violência e o abuso
  19. Artigo 17 - Proteção da integridade da pessoa
  20. Artigo 18 - Liberdade de movimentação e nacionalidade
  21. Artigo 19 - Vida independente e inclusão na comunidade
  22. Artigo 20 - Mobilidade pessoal
  23. Artigo 21 - Liberdade de expressão e de opinião e acesso à informação
  24. Artigo 22 - Respeito à privacidade
  25. Artigo 23 - Respeito pelo lar e pela família
  26. Artigo 24 - Educação
  27. Artigo 25 - Saúde
  28. Artigo 26 - Habilitação e reabilitação
  29. Artigo 27 - Trabalho e emprego
  30. Artigo 28 - Padrão de vida e proteção social adequados
  31. Artigo 29 - Participação na vida política e pública
  32. Artigo 30 - Participação na vida cultural e em recreação, lazer e esporte
  33. Artigo 31 - Estatísticas e coleta de dados
  34. Artigo 32 - Cooperação internacional
  35. Artigo 33 - Implementação e monitoramento nacionais
  36. Artigo 34 - Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
  37. Artigo 35 - Relatórios dos Estados Partes
  38. Artigo 36 - Consideração dos relatórios
  39. Artigo 37 - Cooperação entre os Estados Partes e o Comitê
  40. Artigo 38 - Relações do Comitê com outros órgãos
  41. Artigo 39 - Relatório do Comitê
  42. Artigo 40 - Conferência dos Estados Partes
  43. Artigo 41 - Depositário
  44. Artigo 42 - Assinatura
  45. Artigo 43 - Consentimento em comprometer-se
  46. Artigo 44 - Organizações de integração regional
  47. Artigo 45 - Entrada em vigor
  48. Artigo 46 - Reservas
  49. Artigo 47 - Emendas
  50. Artigo 48 - Denúncia
  51. Artigo 49 - Formatos acessíveis
  52. Artigo 50 - Textos autênticos
  53. Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
  54. Artigo 1
  55. Artigo 2
  56. Artigo 3
  57. Artigo 4
  58. Artigo 5
  59. Artigo 6
  60. Artigo 7
  61. Artigo 8
  62. Artigo 9
  63. Artigo 10
  64. Artigo 11
  65. Artigo 12
  66. Artigo 13
  67. Artigo 14
  68. Artigo 15
  69. Artigo 16
  70. Artigo 17
  71. Artigo 18
Aula 721 PDFDecreto nº 11.016/2022▼
  1. Decreto nº 11.016/2022
Aula 731 PDFDeclaração Universal dos Direitos Humanos▼
  1. Declaração Universal dos Direitos Humanos
Aula 741 PDFLei Federal nº 15.142/2025▼
  1. Lei Federal nº 15.142/2025
Aula 751 PDFDecreto Federal nº 12.536/2025▼
  1. Decreto Federal nº 12.536/2025
Legislação Civil Especial PC-BA (Pós-edital)2 aulas · 26 vídeos · 2 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Legislação Civil Especial para PC-BA
  2. Conteúdo programático
Aula 226 vídeos · 1 PDFEstatutos▼
  1. Estatuto da Pessoa com Deficiência
  2. Parte Geral
  3. Direitos fundamentais
  4. Acessibilidade
  5. Acesso à justiça
  6. Disposições finais e transitórias
  7. Lista de Questões - Delegado
  8. Estatuto da Pessoa Idosa
  9. Noções Gerais
  10. Aplicação do Estatuto
  11. Direitos da pessoa idosa
  12. Medidas de proteção
  13. Lista de Questões - Delegado
Códigos PC-BA (Pós-edital)10 aulas · 10 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Vade-Mécum Estratégico: Códigos
Aula 21 PDFCódigo Civil▼
  1. Parte Geral
  2. Livro I - Das Pessoas
  3. Título I - Das Pessoas Naturais
  4. Capítulo I - Da Personalidade e da Capacidade
  5. Capítulo II - Dos Direitos da Personalidade
  6. Capítulo III - Da Ausência
  7. Seção I - Da Curadoria dos Bens do Ausente
  8. Seção II - Da Sucessão Provisória
  9. Seção III - Da Sucessão Definitiva
  10. Título II - Das Pessoas Jurídicas
  11. Capítulo I - Disposições Gerais
  12. Capítulo II - Das Associações
  13. Capítulo III - Das Fundações
  14. Título III - Do Domicílio
  15. Livro II - Dos Bens
  16. Título Único - Das Diferentes Classes de Bens
  17. Capítulo I - Dos Bens Considerados em Si Mesmos
  18. Seção I - Dos Bens Imóveis
  19. Seção II - Dos Bens Móveis
  20. Seção III - Dos Bens Fungíveis e Consumíveis
  21. Seção IV - Dos Bens Divisíveis
  22. Seção V - Dos Bens Singulares e Coletivos
  23. Capítulo II - Dos Bens Reciprocamente Considerados
  24. Capítulo III - Dos Bens Públicos
  25. Livro III - Dos Fatos Jurídicos
  26. Título I - Do Negócio Jurídico
  27. Capítulo I - Disposições Gerais
  28. Capítulo II - Da Representação
  29. Capítulo III - Da Condição, do Termo e do Encargo
  30. Capítulo IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico
  31. Seção I - Do Erro ou Ignorância
  32. Seção II - Do Dolo
  33. Seção III - Da Coação
  34. Seção IV - Do Estado de Perigo
  35. Seção V - Da Lesão
  36. Seção VI - Da Fraude Contra Credores
  37. Capítulo V - Da Invalidade do Negócio Jurídico
  38. Título II - Dos Atos Jurídicos Lícitos
  39. Título III - Dos Atos Ilícitos
  40. Título IV - Da Prescrição e da Decadência
  41. Capítulo I - Da Prescrição
  42. Seção I - Disposições Gerais
  43. Seção II - Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição
  44. Seção III - Das Causas que Interrompem a Prescrição
  45. Seção IV - Dos Prazos da Prescrição
  46. Capítulo II - Da Decadência
  47. Título V - Da Prova
  48. Parte Especial
  49. Livro I - Do Direito das Obrigações
  50. Título I - Das Modalidades das Obrigações
  51. Capítulo I - Das Obrigações de Dar
  52. Seção I - Das Obrigações de Dar Coisa Certa
  53. Seção II - Das Obrigações de Dar Coisa Incerta
  54. Capítulo II – Das Obrigações de Fazer
  55. 2.1.1.3 Capítulo III – Das Obrigações de Não Fazer
  56. 2.1.1.4 Capítulo IV – Das Obrigações Alternativas
  57. 2.1.1.5 Capítulo V – Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
  58. 2.1.1.6 Capítulo VI – Das Obrigações Solidárias
  59. Seção I Disposições Gerais
  60. Seção II - Da Solidariedade Ativa
  61. Seção III - Da Solidariedade Passiva
  62. 2.1.2 Título II – Da Transmissão das Obrigações
  63. 2.1.2.1 Capítulo I – Da Cessão de Crédito
  64. 2.1.2.2 Capítulo II – Da Assunção de Dívida
  65. 2.1.3 Título III – Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
  66. 2.1.3.1 Capítulo I – Do Pagamento
  67. Seção I - De Quem Deve Pagar
  68. Seção II - Daqueles a Quem se Deve Pagar
  69. Seção III - Do Objeto do Pagamento e Sua Prova
  70. Seção IV - Do Lugar do Pagamento
  71. Seção V - Do Tempo do Pagamento
  72. Capítulo II – Do Pagamento em Consignação
  73. Capítulo III – Do Pagamento com Sub-rogação
  74. Capítulo IV – Da Imputação do Pagamento
  75. 2.1.3.5 Capítulo V – Da Dação em Pagamento
  76. Capítulo VI – Da Novação
  77. Capítulo VII – Da Compensação
  78. Capítulo VIII – Da Confusão
  79. Capítulo IX – Da Remissão das Dívidas
  80. Título IV – Do Inadimplemento das Obrigações
  81. Capítulo I – Disposições Gerais
  82. Capítulo II – Da Mora
  83. Capítulo III – Das Perdas e Danos
  84. Capítulo IV – Dos Juros Legais
  85. Capítulo V – Da Cláusula Penal
  86. Capítulo VI – Das Arras ou Sinal
  87. Título V – Dos Contratos em Geral
  88. Capítulo I – Disposições Gerais
  89. Seção I – Preliminares
  90. 2.1.5.1.2 Seção II – Da Formação dos Contratos
  91. Seção III – Da Estipulação em Favor de Terceiro
  92. Seção IV – Da Promessa de Fato de Terceiro
  93. Seção V – Dos Vícios Redibitórios
  94. Seção VI – Da Evicção
  95. Seção VII – Dos Contratos Aleatórios
  96. Seção VIII – Do Contrato Preliminar
  97. Seção IX – Do Contrato com Pessoa a Declarar
  98. 2.1.5.2 Capítulo II – Da Extinção do Contrato
  99. Seção I – Do Distrato
  100. Seção II – Da Cláusula Resolutiva
  101. Seção III – Da Exceção de Contrato não Cumprido
  102. Seção IV – Da Resolução por Onerosidade Excessiva
  103. Título VI – Das Várias Espécies de Contrato
  104. Capítulo I – Da Compra e Venda
  105. Seção I – Disposições Gerais
  106. Seção II – Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda
  107. Capítulo II – Da Troca ou Permuta
  108. Capítulo III – Do Contrato Estimatório
  109. Capítulo IV – Da Doação
  110. Seção I – Disposições Gerais
  111. Seção II – Da Revogação da Doação
  112. Capítulo V – Da Locação de Coisas
  113. Capítulo VI – Do Empréstimo
  114. Seção I – Do Comodato
  115. Seção II – Do Mútuo
  116. Capítulo VII – Da Prestação de Serviço
  117. Capítulo VIII – Da Empreitada
  118. Capítulo IX – Do Depósito
  119. Seção I – Do Depósito Voluntário
  120. Seção II – Do Depósito Necessário
  121. Capítulo X – Do Mandato
  122. Seção I – Disposições Gerais
  123. Seção II – Das Obrigações do Mandatário
  124. Seção III – Das Obrigações do Mandante
  125. Seção IV – Da Extinção do Mandato
  126. Seção V - Do Mandato Judicial
  127. Capítulo XI – Da Comissão
  128. Capítulo XII – Da Agência e Distribuição
  129. Capítulo XIII – Da Corretagem
  130. Capítulo XIV – Do Transporte
  131. Seção I – Disposições Gerais
  132. Seção II – Do Transporte de Pessoas
  133. Seção III – Do Transporte de Coisas
  134. Capítulo XV – Do Seguro
  135. Seção I – Disposições Gerais
  136. Seção II – Do Seguro de Dano
  137. Seção III – Do Seguro de Pessoa
  138. Capítulo XVI – Da Constituição de Renda
  139. Capítulo XVII – Do Jogo e da Aposta
  140. Capítulo XVIII – Da Fiança
  141. Seção I - Disposições Gerais
  142. Seção II - Dos Efeitos da Fiança
  143. Seção III - Da Extinção da Fiança
  144. Capítulo XIX – Da Transação
  145. Capítulo XX – Do Compromisso
  146. Capítulo XXI - Do Contrato de Administração Fiduciária de Garantias
  147. Título VII – Dos Atos Unilaterais
  148. Capítulo I – Da Promessa de Recompensa
  149. Capítulo II – Da Gestão de Negócios
  150. Capítulo III – Do Pagamento Indevido
  151. Capítulo IV – Do Enriquecimento Sem Causa
  152. Título VIII – Dos Títulos de Crédito
  153. Capítulo I – Disposições Gerais
  154. Capítulo II – Do Título ao Portador
  155. Capítulo III – Do Título à Ordem
  156. Capítulo IV – Do Título Nominativo
  157. Título IX – Da Responsabilidade Civil
  158. Capítulo I – Da Obrigação de Indenizar
  159. Capítulo II – Da Indenização
  160. Título X – Das Preferências e Privilégios Creditórios
  161. Livro II – Do Direito de Empresa
  162. Título I – Do Empresário
  163. Capítulo I – Da Caracterização e da Inscrição
  164. Capítulo II – Da Capacidade
  165. Título I-A – Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
  166. Título II – Da Sociedade
  167. Capítulo Único – Disposições Gerais
  168. Subtítulo I – Da Sociedade Não Personificada
  169. Capítulo I – Da Sociedade em Comum
  170. Capítulo II – Da Sociedade em Conta de Participação
  171. Subtítulo II – Da Sociedade Personificada
  172. Capítulo I – Da Sociedade Simples
  173. Seção I – Do Contrato Social
  174. Seção II – Dos Direitos e Obrigações dos Sócios
  175. Seção III – Da Administração
  176. Seção IV – Das Relações com Terceiros
  177. Seção V – Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio
  178. Seção VI – Da Dissolução
  179. Capítulo II – Da Sociedade em Nome Coletivo
  180. Capítulo III – Da Sociedade em Comandita Simples
  181. Capítulo IV – Da Sociedade Limitada
  182. Seção I – Disposições Preliminares
  183. Seção II – Das Quotas
  184. Seção III – Da Administração
  185. Seção IV – Do Conselho Fiscal
  186. Seção V – Das Deliberações dos Sócios
  187. Seção VI – Do Aumento e da Redução do Capital
  188. Seção VII – Da Resolução da Sociedade em Relação a Sócios Minoritários
  189. Seção VIII - Da Dissolução
  190. Capítulo V – Da Sociedade Anônima
  191. Seção Única - Da Caracterização
  192. Capítulo VI – Da Sociedade em Comandita por Ações
  193. Capítulo VII – Da Sociedade Cooperativa
  194. Capítulo VIII – Das Sociedades Coligadas
  195. Capítulo IX – Da Liquidação da Sociedade
  196. Capítulo X – Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades
  197. Capítulo XI – Da Sociedade Dependente de Autorização
  198. Seção I – Disposições Gerais
  199. Seção II – Da Sociedade Nacional
  200. Seção III – Da Sociedade Estrangeira
  201. Título III – Do Estabelecimento
  202. Capítulo Único – Disposições Gerais
  203. Título IV – Dos Institutos Complementares
  204. Capítulo I – Do Registro
  205. Capítulo II – Do Nome Empresarial
  206. Capítulo III – Dos Prepostos
  207. Seção I – Disposições Gerais
  208. Seção II – Do Gerente
  209. Seção III - Do Contabilista e outros Auxiliares
  210. Capítulo IV – Da Escrituração
  211. Livro III - Do Direito das Coisas
  212. Título I – Da Posse
  213. Capítulo I – Da Posse e Sua Classificação
  214. Capítulo II – Da Aquisição da Posse
  215. Capítulo III – Dos Efeitos da Posse
  216. Capítulo IV – Da Perda da Posse
  217. Título II – Dos Direitos Reais
  218. Capítulo Único – Disposições Gerais
  219. Título III – Da Propriedade
  220. Capítulo I – Da Propriedade em Geral
  221. Seção I – Disposições Preliminares
  222. Seção II – Da Descoberta
  223. Capítulo II – Da Aquisição da Propriedade Imóvel
  224. Seção I – Da Usucapião
  225. Seção II – Da Aquisição pelo Registro do Título
  226. Seção III – Da Aquisição por Acessão
  227. Capítulo III – Da Aquisição da Propriedade Móvel
  228. Seção I – Da Usucapião
  229. Seção II – Da Ocupação
  230. Seção III – Do Achado do Tesouro
  231. Seção IV – Da Tradição
  232. Seção V – Da Especificação
  233. Seção VI – Da Confusão, da Comissão e da Adjunção
  234. Capítulo IV – Da Perda da Propriedade
  235. Capítulo V – Dos Direitos de Vizinhança
  236. Seção I – Do Uso Anormal da Propriedade
  237. Seção II – Das Árvores Limítrofes
  238. Seção III – Da Passagem Forçada
  239. Seção IV – Da Passagem de Cabos e Tubulações
  240. Seção V – Das Águas
  241. Seção VI – Dos Limites entre Prédios e do Direito de Tapagem
  242. Seção VII – Do Direito de Construir
  243. Capítulo VI – Do Condomínio
  244. Seção I – Do Condomínio Voluntário
  245. Seção II – Do Condomínio Necessário
  246. Capítulo VII – Do Condomínio Edilício
  247. Seção I – Disposições Gerais
  248. Seção II – Da Administração do Condomínio
  249. Seção III – Da Extinção do Condomínio
  250. Seção IV – Do Condomínio de Lotes
  251. Capítulo VII-A – Do Condomínio em Multipropriedade
  252. Seção I – Disposições Gerais
  253. Seção II – Da Instituição da Multipropriedade
  254. Seção III – Dos Direitos e das Obrigações do Multiproprietário
  255. Seção IV – Da Transferência da Multipropriedade
  256. Seção V – Da Administração do Condomínio em Multipropriedade
  257. Seção VI - Disposições Específicas Relativas às Unidades Autônomas de Condomínios Edilícios
  258. Capítulo VIII – Da Propriedade Resolúvel
  259. Capítulo IX – Da Propriedade Fiduciária
  260. Capítulo X – Do Fundo de Investimento
  261. Título IV – Da Superfície
  262. Título V – Das Servidões
  263. Capítulo I – Da Constituição das Servidões
  264. Capítulo II – Do Exercício das Servidões
  265. Capítulo III – Da Extinção das Servidões
  266. Título VI – Do Usufruto
  267. Capítulo I – Disposições Gerais
  268. Capítulo II – Dos Direitos do Usufrutuário
  269. Capítulo III – Dos Deveres do Usufrutuário
  270. Capítulo IV – Da Extinção do Usufruto
  271. Título VII – Do Uso
  272. Título VIII – Da Habitação
  273. Título IX – Do Direito do Promitente Comprador
  274. Título X – Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese
  275. Capítulo I – Disposições Gerais
  276. Capítulo II – Do Penhor
  277. Seção I – Da Constituição do Penhor
  278. Seção II – Dos Direitos do Credor Pignoratício
  279. Seção III – Das Obrigações do Credor Pignoratício
  280. Seção IV – Da Extinção do Penhor
  281. Seção V – Do Penhor Rural
  282. Seção VI – Do Penhor Industrial e Mercantil
  283. Seção VII – Do Penhor de Direitos e Títulos de Crédito
  284. Seção VIII – Do Penhor de Veículos
  285. Seção IX – Do Penhor Legal
  286. Capítulo III – Da Hipoteca
  287. Seção I – Disposições Gerais
  288. Seção II – Da Hipoteca Legal
  289. Seção III – Do Registro da Hipoteca
  290. Seção IV – Da Extinção da Hipoteca
  291. Seção V - Da Hipoteca de Vias Férreas
  292. Capítulo IV – Da Anticrese
  293. Título XI – Da Laje
  294. Livro IV – Do Direito de Família
  295. Título I – Do Direito Pessoal
  296. Subtítulo I – Do Casamento
  297. Capítulo I – Disposições Gerais
  298. Capítulo II – Da Capacidade para o Casamento
  299. Capítulo III – Dos Impedimentos
  300. Capítulo IV – Das Causas Suspensivas
  301. Capítulo V – Do Processo de Habilitação para o Casamento
  302. Capítulo VI – Da Celebração do Casamento
  303. Capítulo VII – Das Provas do Casamento
  304. Capítulo VIII – Da Invalidade do Casamento
  305. Capítulo IX – Da Eficácia do Casamento
  306. Capítulo X – Da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal
  307. Capítulo XI – Da Proteção da Pessoa dos Filhos
  308. Subtítulo II – Das Relações de Parentesco
  309. Capítulo I – Disposições Gerais
  310. Capítulo II – Da Filiação
  311. Capítulo III – Do Reconhecimento dos Filhos
  312. Capítulo IV – Da Adoção
  313. Capítulo V – Do Poder Familiar
  314. Seção I – Disposições Gerais
  315. Seção II – Do Exercício do Poder Familiar
  316. Seção III – Da Suspensão e Extinção do Poder Familiar
  317. Título II – Do Direito Patrimonial
  318. Subtítulo I – Do Regime de Bens entre os Cônjuges
  319. Capítulo I – Disposições Gerais
  320. Capítulo II – Do Pacto Antenupcial
  321. Capítulo III – Do Regime de Comunhão Parcial
  322. Capítulo IV – Do Regime de Comunhão Universal
  323. Capítulo V – Do Regime de Participação Final nos Aquestos
  324. Capítulo VI – Do Regime de Separação de Bens
  325. Subtítulo II – Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores
  326. Subtítulo III – Dos Alimentos
  327. Subtítulo IV – Do Bem de Família
  328. Título III – Da União Estável
  329. Título IV – Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada
  330. Capítulo I – Da Tutela
  331. Seção I – Dos Tutores
  332. Seção II – Dos Incapazes de Exercer a Tutela
  333. Seção III – Da Escusa dos Tutores
  334. Seção IV – Do Exercício da Tutela
  335. Seção V – Dos Bens do Tutelado
  336. Seção VI – Da Prestação de Contas
  337. Seção VII – Da Cessação da Tutela
  338. Capítulo II – Da Curatela
  339. Seção I – dos Interditos
  340. Seção II –Da Curatela do Nascituro e do Enfermo ou Portador de Deficiência Física
  341. Seção III – Do Exercício da Curatela
  342. Capítulo III – Da Tomada de Decisão Apoiada
  343. Livro V – Do Direito das Sucessões
  344. Título I – Da Sucessão em Geral
  345. Capítulo I – Disposições Gerais
  346. Capítulo II – Da Herança e de sua Administração
  347. Capítulo III – Da Vocação Hereditária
  348. Capítulo IV – Da Aceitação e Renúncia da Herança
  349. Capítulo V – Dos Excluídos da Sucessão
  350. Capítulo VI – Da Herança Jacente
  351. Capítulo VII – Da Petição de Herança
  352. Título II – Da Sucessão Legítima
  353. Capítulo I – Da Ordem da Vocação Hereditária
  354. Capítulo II – Dos Herdeiros Necessários
  355. Capítulo III – Do Direito de Representação
  356. Título III – Da Sucessão Testamentária
  357. Capítulo I – Do Testamento em Geral
  358. Capítulo II – Da Capacidade de Testar
  359. Capítulo III – Das Formas Ordinárias do Testamento
  360. Seção I – Disposições Gerais
  361. Seção II – Do Testamento Público
  362. Seção III – Do Testamento Cerrado
  363. Seção IV – Do Testamento Particular
  364. Capítulo IV – Dos Codicilos
  365. Capítulo V – Dos Testamentos Especiais
  366. Seção I – Disposições Gerais
  367. Seção II – Do Testamento Marítimo e do Testamento Aeronáutico
  368. Seção III – Do Testamento Militar
  369. Capítulo VI – Das Disposições Testamentárias
  370. Capítulo VII – Dos Legados
  371. Seção I – Disposições Gerais
  372. Seção II – Dos Efeitos do Legado e do seu Pagamento
  373. Seção III – Da Caducidade dos Legados
  374. Capítulo VIII – Do Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários
  375. Capítulo IX – Das Substituições
  376. Seção I – Da Substituição Vulgar e da Recíproca
  377. Seção II – Da Substituição Fideicomissária
  378. Capítulo X – Da Deserdação
  379. Capítulo XI – Da Redução das Disposições Testamentárias
  380. Capítulo XII – Da Revogação do Testamento
  381. Capítulo XIII – Do Rompimento do Testamento
  382. Capítulo XIV – Do Testamenteiro
  383. Título IV – Do Inventário e da Partilha
  384. Capítulo I – Do Inventário
  385. Capítulo II – Dos Sonegados
  386. Capítulo III – Do Pagamento das Dívidas
  387. Capítulo IV – Da Colação
  388. Capítulo V – Da Partilha
  389. Capítulo VI – Da Garantia dos Quinhões Hereditários
  390. Capítulo VII – Da Anulação da Partilha
  391. Livro Complementar – Das Disposições Finais e Transitórias
Aula 31 PDFCódigo de Processo Civil▼
  1. Parte Geral
  2. Livro I - Das Normas Processuais Civis
  3. Título Único - Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais
  4. Capítulo I - Das Normas Fundamentais do Processo Civil
  5. Capítulo II - Da Aplicação das Normas Processuais
  6. Livro II - Da Função Jurisdicional
  7. Título I - Da Jurisdição e da Ação
  8. Título II - Dos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional
  9. Capítulo I - Dos Limites da Jurisdição Nacional
  10. Capítulo II - Da Cooperação Internacional
  11. Seção I - Disposições Gerais
  12. Seção II - Do Auxílio Direto
  13. Seção III - Da Carta Rogatória
  14. Seção IV - Disposições Comuns às Seções Anteriores
  15. Título III - Da Competência Interna
  16. Capítulo I - Da Competência
  17. Seção I - Disposições Gerais
  18. Seção II - Da Modificação da Competência
  19. Seção III - Da Incompetência
  20. Capítulo II - Da Cooperação Nacional
  21. Livro III - Dos Sujeitos do Processo
  22. Título I - Das Partes e dos Procuradores
  23. Capítulo I - Da Capacidade Processual
  24. Capítulo II - Dos Deveres das Partes e de Seus Procuradores
  25. Seção I - Dos Deveres
  26. Seção II - Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual
  27. Seção III - Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas
  28. Seção IV - Da Gratuidade da Justiça
  29. Capítulo III - Dos Procuradores
  30. Capítulo IV - Da Sucessão das Partes e dos Procuradores
  31. Título II - Do Litisconsórcio
  32. Título III - Da Intervenção de Terceiros
  33. Capítulo I - Da Assistência
  34. Seção I - Disposições Comuns
  35. Seção II - Da Assistência Simples
  36. Seção III - Da Assistência Litisconsorcial
  37. Capítulo II - Da Denunciação da Lide
  38. Capítulo III - Do Chamamento ao Processo
  39. Capítulo IV - Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  40. Capítulo V - Do Amicus Curiae
  41. Título IV - Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça
  42. Capítulo I - Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz
  43. Capítulo II - Dos Impedimentos e da Suspeição
  44. Capítulo III - Dos Auxiliares da Justiça
  45. Seção I - Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça
  46. Seção II - Do Perito
  47. Seção III - Do Depositário e do Administrador
  48. Seção IV - Do Intérprete e do Tradutor
  49. Seção V - Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais
  50. Título V - Do Ministério Público
  51. Título VI - Da Advocacia Pública
  52. Título VII - Da Defensoria Pública
  53. Livro IV - Dos Atos Processuais
  54. Título I - Da Forma, do Tempo e do lugar dos Atos Processuais
  55. Capítulo I - Da Forma dos Atos Processuais
  56. Seção I - Dos Atos em Geral
  57. Seção II - Da Prática Eletrônica de Atos Processuais
  58. Seção III - Dos Atos das Partes
  59. Seção IV - Dos Pronunciamentos do Juiz
  60. Seção V - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria
  61. Capítulo II - Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
  62. Seção I - Do Tempo
  63. Seção II - Do Lugar
  64. Capítulo III - Dos Prazos
  65. Seção I - Disposições Gerais
  66. Seção II - Da Verificação dos Prazos e das Penalidades
  67. Título II - Da Comunicação dos Atos Processuais
  68. Capítulo I - Disposições Gerais
  69. Capítulo II - Da Citação
  70. Capítulo III - Das Cartas
  71. Capítulo IV - Das Intimações
  72. Título III - Das Nulidades
  73. Título IV - Da Distribuição e do Registro
  74. Título V - Do Valor da Causa
  75. Livro V - Da Tutela Provisória
  76. Título I - Disposições Gerais
  77. Título II - Da Tutela de Urgência
  78. Capítulo I - Disposições Gerais
  79. Capítulo II - Do Procedimento da Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente
  80. Capítulo III - Do Procedimento da Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente
  81. Título III - Da Tutela da Evidência
  82. Livro VI - Da Formação, Da Suspensão e Da Extinção do Processo
  83. Parte Especial
  84. Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
  85. Título I - Do Procedimento Comum
  86. Capítulo I - Disposições Gerais
  87. Capítulo II - Da Petição Inicial
  88. Seção I - Dos Requisitos da Petição Inicial
  89. Seção II - Do Pedido
  90. Seção III - Do Indeferimento da Petição Inicial
  91. Capítulo III - Da Improcedência Liminar do Pedido
  92. Capítulo IV - Da Conversão da Ação Individual em Ação Coletiva
  93. Capítulo V - Da Audiência de Conciliação ou de Mediação
  94. Capítulo VI - Da Contestação
  95. Capítulo VII - Da Reconvenção
  96. Capítulo VIII - Da Revelia
  97. Capítulo IX - Das Providências Preliminares e Do Saneamento
  98. Seção I - Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia
  99. Seção II - Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor
  100. Seção III - Das Alegações do Réu
  101. Capítulo X - Do Julgamento Conforme o Estado do Processo
  102. Seção I - Da Extinção do Processo
  103. Seção II - Do Julgamento Antecipado do Mérito
  104. Seção III - Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
  105. Seção IV - Do Saneamento e da Organização do Processo
  106. Capítulo XI - Da Audiência de Instrução e Julgamento
  107. Capítulo XII - Das Provas
  108. Seção I - Disposições Gerais
  109. Seção II - Da Produção Antecipada da Prova
  110. Seção III - Da Ata Notarial
  111. Seção IV - Do Depoimento Pessoal
  112. Seção V - Da Confissão
  113. Seção VI - Da Exibição de Documento ou Coisa
  114. Seção VII - Da Prova Documental
  115. Seção VIII - Dos Documentos Eletrônicos
  116. Seção IX - Da Prova Testemunhal
  117. Seção X - Da Prova Pericial
  118. Seção XI - Da Inspeção Judicial
  119. Capítulo XIII - Da Sentença e da Coisa Julgada
  120. Seção I - Disposições Gerais
  121. Seção II - Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença
  122. Seção III - Da Remessa Necessária
  123. Seção IV - Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa
  124. Seção V - Da Coisa Julgada
  125. Capítulo XIV - Da Liquidação de Sentença
  126. Título II - Do Cumprimento da Sentença
  127. Capítulo I - Disposições Gerais
  128. Capítulo II - Do Cumprimento Provisório da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa
  129. Capítulo III - Do Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa
  130. Capítulo IV - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos
  131. Capítulo V - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública
  132. Capítulo VI - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Fazer, de Não Fazer ou de Entregar Coisa
  133. Seção I - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer
  134. Seção II - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa
  135. Título III - Dos Procedimentos Especiais
  136. Capítulo I - Da Ação de Consignação em Pagamento
  137. Capítulo II - Da Ação de Exigir Contas
  138. Capítulo III - Das Ações Possessórias
  139. Seção I - Disposições Gerais
  140. Seção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse
  141. Seção III - Do Interdito Proibitório
  142. Capítulo IV - Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares
  143. Seção I - Disposições Gerais
  144. Seção II - Da Demarcação
  145. Seção III - Da Divisão
  146. Capítulo V - Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
  147. Capítulo VI - Do Inventário e Da Partilha
  148. Seção I - Disposições Gerais
  149. Seção II - Da Legitimidade para Requerer o Inventário
  150. Seção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações
  151. Seção IV - Das Citações e das Impugnações
  152. Seção V - Da Avaliação e do Cálculo do Imposto
  153. Seção VI - Das Colações
  154. Seção VII - Do Pagamento das Dívidas
  155. Seção VIII - Da Partilha
  156. Seção IX - Do Arrolamento
  157. Seção X - Disposições Comuns a Todas as Seções
  158. Capítulo VII - Dos Embargos de Terceiro
  159. Capítulo VIII - Da Oposição
  160. Capítulo IX - Da Habilitação
  161. Capítulo X - Das Ações de Família
  162. Capítulo XI - Da Ação Monitória
  163. Capítulo XII - Da Homologação do Penhor Legal
  164. Capítulo XIII - Da Regulação de Avaria Grossa
  165. Capítulo XIV - Da Restauração de Autos
  166. Capítulo XV - Dos Procedimentos de Jurisdição Voluntária
  167. Seção I - Disposições Gerais
  168. Seção II - Da Notificação e da Interpelação
  169. Seção III - Da Alienação Judicial
  170. Seção IV - Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
  171. Seção V - Dos Testamentos e dos Codicilos
  172. Seção VI - Da Herança Jacente
  173. Seção VII - Dos Bens dos Ausentes
  174. Seção VIII - Das Coisas Vagas
  175. Seção IX - Da Interdição
  176. Seção X - Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
  177. Seção XI - Da Organização e da Fiscalização das Fundações
  178. Seção XII - Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo
  179. Livro II - Do Processo de Execução
  180. Título I - Da Execução em Geral
  181. Capítulo I - Disposições Gerais
  182. Capítulo II - Das Partes
  183. Capítulo III - Da Competência
  184. Capítulo IV - Dos Requisitos Necessários para Realizar Qualquer Execução
  185. Seção I - Do Título Executivo
  186. Seção II - Da Exigibilidade da Obrigação
  187. Capítulo V - Da Responsabilidade Patrimonial
  188. Título II - Das Diversas Espécies de Execução
  189. Capítulo I - Disposições Gerais
  190. Capítulo II - Da Execução para Entrega de Coisa
  191. Seção I - Da Entrega de Coisa Certa
  192. Seção II - Da Entrega de Coisa Incerta
  193. Capítulo III - Da Execução das Obrigações de Fazer ou de Não Fazer
  194. Seção I - Disposições Comuns
  195. Seção II - Da Obrigação de Fazer
  196. Seção III - Da Obrigação de Não Fazer
  197. Capítulo IV - Da Execução por Quantia Certa
  198. Seção I - Disposições Gerais
  199. Seção II - Da Citação do Devedor e do Arresto
  200. Seção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação
  201. Seção IV - Da Expropriação de Bens
  202. Seção V - Da Satisfação do Crédito
  203. Capítulo V - Da Execução Contra a Fazenda Pública
  204. Capítulo VI - Da Execução de Alimentos
  205. Título III - Dos Embargos à Execução
  206. Título IV - Da Suspensão e Da Extinção do Processo de Execução
  207. Capítulo I - Da Suspensão do Processo de Execução
  208. Capítulo II - Da Extinção do Processo de Execução
  209. Livro III - Dos Processos nos Tribunais e Dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais
  210. Título I - Da Ordem dos Processos e Dos Processos de Competência Originária dos Tribunais
  211. Capítulo I - Disposições Gerais
  212. Capítulo II - Da Ordem dos Processos no Tribunal
  213. Capítulo III - Do Incidente de Assunção de Competência
  214. Capítulo IV - Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
  215. Capítulo V - Do Conflito de Competência
  216. Capítulo VI - Da Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão do Exequatur à Carta Rogatória
  217. Capítulo VII - Da Ação Rescisória
  218. Capítulo VIII - Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
  219. Capítulo IX - Da Reclamação
  220. Título II - Dos Recursos
  221. Capítulo I - Das Disposições Gerais
  222. Capítulo II - Das Apelação
  223. Capítulo III - Do Agravo de Instrumento
  224. Capítulo IV - Do Agravo de Interno
  225. Capítulo V - Dos Embargos de Declaração
  226. Capítulo VI - Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça
  227. Seção I - Do Recurso Ordinário
  228. Seção II - Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial
  229. Seção III - Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
  230. Seção IV - Dos Embargos de Divergência
  231. Livro Complementar - Disposições Finais e Transitórias
Aula 41 PDFCódigo Penal▼
  1. Parte Geral
  2. Título I - Da Aplicação da Lei Penal
  3. Título II - Do Crime
  4. Título III - Da Imputabilidade Penal
  5. Título IV - Do Concurso de Pessoas
  6. Título V - Das Penas
  7. Capítulo I - Das Espécies de Pena
  8. Seção I - Das Penas Privativas de Liberdade
  9. Seção II - Das Penas Restritivas de Direitos
  10. Seção III - Da Pena de Multa
  11. Capítulo II - Da Cominação das Penas
  12. Capítulo III - Da Aplicação da Pena
  13. Capítulo IV - Da Suspensão Condicional da Pena
  14. Capítulo V - Do Livramento Condicional
  15. Capítulo VI - Dos Efeitos da Condenação
  16. Capítulo VII - Da Reabilitação
  17. Título VI - Das Medidas de Segurança
  18. Título VII - Da Ação Penal
  19. Título VIII - Da Extinção da Punibilidade
  20. Parte Especial
  21. Título I - Dos Crimes Contra Contra a Pessoa
  22. Capítulo I - Dos Crimes Contra a Vida
  23. Capítulo II - Das Lesões Corporais
  24. Capítulo III - Da Periclitação da Vida e da Saúde
  25. Capítulo IV - Da Rixa
  26. Capítulo V - Dos Crimes Contra Honra
  27. Capítulo VI - Dos Crimes Contra a Liberdade Individual
  28. Seção I - Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal
  29. Seção II - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio
  30. Seção III - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondência
  31. Seção IV - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos
  32. Título II - Dos Crimes Contra o Patrimônio
  33. Capítulo I - Furto
  34. Capítulo II - Do Roubo e da Extorsão
  35. Capítulo III - Da Usurpação
  36. Capítulo IV - Do Dano
  37. Capítulo V - Da Apropriação Indébita
  38. Capítulo VI - Do Estelionato e Outras Fraudes
  39. Capítulo VII - Da Receptação
  40. Capítulo VIII - Disposições Gerais
  41. Título III - Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
  42. Capítulo I - Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual
  43. Capítulo II - Dos Crimes Contra o Privilégio de Invenção
  44. Capítulo III - Dos Crimes Contra as Marcas de Indústria e Comércio
  45. Capítulo IV - Dos Crimes de Concorrência Desleal
  46. Título IV - Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho
  47. Título V - Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
  48. Capítulo I - Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso
  49. Capítulo II - Dos Crimes Contra o Respeito aos Mortos
  50. Título VI - Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
  51. Capítulo I - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual
  52. Capítulo I - A Da Exposição Da Intimidade Sexual
  53. Capítulo II - Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável
  54. Capítulo III - Do Rapto
  55. Capítulo IV - Disposições Gerais
  56. Capítulo V - Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
  57. Capítulo VI - Do Ultraje Público ao Pudor
  58. Capítulo VII - Disposições Gerais
  59. Título VII - Dos Crimes Contra a Família
  60. Capítulo I - Dos Crimes Contra o Casamento
  61. Capítulo II - Dos Crimes Contra o Estado de Filiação
  62. Capítulo III - Dos Crimes Contra a Assistência Familiar
  63. Capítulo IV Dos Crimes Contra o Pátrio Poder, Tutela Curatela
  64. Título VIII - Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
  65. Capítulo I - Dos Crimes de Perigo Comum
  66. Capítulo II - Dos Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos
  67. Capítulo III - Dos Crimes Contra a Saúde Pública
  68. Título IX - Dos Crimes Contra a Paz Pública
  69. Título X - Dos Crimes Contra a Fé Pública
  70. Capítulo I - Da Moeda Falsa
  71. Capítulo II - Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
  72. Capítulo III - Da Falsidade Documental
  73. Capítulo IV - De Outras Falsidades
  74. Capítulo V - Das Fraldes em Certames de Interesse Público
  75. Título XI - Dos Crimes Contra a Administração Pública
  76. Capítulo I - Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
  77. Capítulo II - Dos Crimes Praticados Por Particular Contra a Administração em Geral
  78. Capítulo II A - Dos Crimes Praticados Por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira
  79. Capítulo II B - Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  80. Capítulo III - Dos Crimes Contra a Administração da Justiça
  81. Capítulo IV - Dos Crimes Contra as Finanças Públicas
  82. Título XII - Dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
  83. Capítulo I - Dos Crimes Contra a Soberania Nacional
  84. Capítulo II - Dos Crimes Contra as Instituições Democráticas
  85. Capítulo III - Dos Crimes Contra o Funcionamento das Instituições Democráticas no Processo Eleitoral
  86. Capítulo IV - Dos Crimes Contra o Funcionamento dos Serviços Essenciais
  87. Capítulo V
  88. Capítulo VI - Disposições Comuns
  89. Disposições Finais
Aula 51 PDFCódigo de Processo Penal▼
  1. Livro I – Do Processo em Geral
  2. Título I – Disposições Preliminares
  3. Título II – Do Inquérito Policial
  4. Título III – Da Ação Penal
  5. Título IV – Da Ação Civil
  6. Título V – Da Competência
  7. Capítulo I – Da Competência pelo Lugar da Infração
  8. Capítulo II – Da Competência pelo Domicílio ou Residência do Réu
  9. Capítulo III – Da Competência pela Natureza da Infração
  10. Capítulo IV – Da Competência por Distribuição
  11. Capítulo V – Da Competência por Conexão ou Continência
  12. Capítulo VI – Da Competência por Prevenção
  13. Capítulo VII – Da Competência pela Prerrogativa de Função
  14. Capítulo VIII – Disposições Especiais
  15. Título VI – Das Questões e Processos Incidentes
  16. Capítulo I – Das Questões Prejudiciais
  17. Capítulo II – Das Exceções
  18. Capítulo III – Das Incompatibilidades e Impedimentos
  19. Capítulo IV – Do Conflito de Jurisdição
  20. Capítulo V – Da Restituição das Coisas Apreendidas
  21. Capítulo VI – Das Medidas Assecuratórias
  22. Capítulo VII – Do Incidente de Falsidade
  23. Capítulo VIII – Da Insanidade Mental do Acusado
  24. Título VII – Da Prova
  25. Capítulo I – Disposições Gerais
  26. Capítulo II – Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral
  27. Capítulo III – Do Interrogatório do Acusado
  28. Capítulo IV – Da Confissão
  29. V – Do Ofendido
  30. Capítulo VI – Das Testemunhas
  31. Capítulo VII – Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  32. Capítulo VIII – Da Acareação
  33. Capítulo IX – Dos Documentos
  34. Capítulo X – Dos Indícios
  35. Capítulo XI – Da Busca e Apreensão
  36. Título VIII – Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça
  37. Capítulo I – Do Juiz
  38. Capítulo II – Do Ministério Público
  39. Capítulo III – Do Acusado e seu Defensor
  40. Capítulo IV – Dos Assistentes
  41. Capítulo V – Dos Funcionários da Justiça
  42. Capítulo VI – Dos Peritos e Intérpretes
  43. Título IX – Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória
  44. Capítulo I – Disposições Gerais
  45. Capítulo II – Da Prisão em Flagrante
  46. Capítulo III – Da Prisão Preventiva
  47. Capítulo IV – Da Prisão Domiciliar
  48. Capítulo V – Das Outras Medidas Cautelares
  49. Capítulo VI – Da Liberdade Provisória, Com ou Sem Fiança
  50. Título IX-A – Das Medidas Protetivas de Urgência
  51. Título X – Das Citações e Intimações
  52. Capítulo I – Das Citações
  53. Capítulo II – Das Intimações
  54. Título XI – Da Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança
  55. Título XII – Da Sentença
  56. Livro II – Dos Processos em Espécie
  57. Título I – Do Processo Comum
  58. Capítulo I – Da Instrução Criminal
  59. Capítulo II – Do Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri
  60. Seção I – Da Acusação e da Instrução Preliminar
  61. Seção II – Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária
  62. Seção III – Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário
  63. Seção IV – Do Alistamento dos Jurados
  64. Seção V – Do Desaforamento
  65. Seção VI – Da Organização da Pauta
  66. Seção VII – Do Sorteio e da Convocação dos Jurados
  67. Seção VIII – Da Função do Jurado
  68. Seção IX – Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença
  69. Seção X – Da Reunião e das Sessões do Tribunal do Júri
  70. Seção XI – Da Instrução em Plenário
  71. Seção XII – Dos Debates
  72. Seção XIII – Do Questionário e sua Votação
  73. Seção XIV – Da Sentença
  74. Seção XV – Da Ata dos Trabalhos
  75. Seção XVI – Das Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri
  76. Capítulo III – Do Processo e do Julgamento dos Crimes da Competência do Juiz Singular
  77. Título II – Dos Processos Especiais
  78. Capítulo I – Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Falência
  79. Capítulo II – Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
  80. Capítulo III – Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria, de Competência do Juiz Singular
  81. Capítulo IV – Do Processo e do Julgamento dos Crimes contra a Propriedade Imaterial
  82. Capítulo V – Do Processo Sumário
  83. Capítulo VI – Do Processo de Restauração de Autos Extraviados ou Destruídos
  84. Capítulo VII – Do Processo de Aplicação de Medida de Segurança por Fato não Criminoso
  85. Título III – Dos Processos de Competência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Apelação
  86. Capítulo I – Da Instrução
  87. Capítulo II – Do Julgamento
  88. Livro III – Das Nulidades e dos Recursos em Geral
  89. Título I – Das Nulidades
  90. Título II – Dos Recursos em Geral
  91. Capítulo I – Disposições Gerais
  92. Capítulo II – Do Recurso em Sentido Estrito
  93. Capítulo III – Da Apelação
  94. Capítulo IV – Do Protesto por Novo Júri
  95. Capítulo V – Do Processo e do Julgamento dos Recursos em Sentido Estrito e das Apelações, nos Tribunais de Apelação
  96. Capítulo VI – Dos Embargos
  97. Capítulo VII – Da Revisão
  98. Capítulo VIII – Do Recurso Extraordinário
  99. Capítulo IX – Da Carta Testemunhável
  100. Capítulo X – Do Habeas Corpus e seu Processo
  101. Livro IV – Da Execução
  102. Título I – Disposições Gerais
  103. Título II – Da Execução das Penas em Espécie
  104. Capítulo I – Das Penas Privativas de Liberdade
  105. Capítulo II – Das Penas Pecuniárias
  106. Capítulo III – Das Penas Acessórias
  107. Título III – Dos Incidentes da Execução
  108. Capítulo I – Da Suspensão Condicional da Pena
  109. Capítulo II – Do Livramento Condicional
  110. Título IV – Da Graça, do Indulto, da Anistia e da Reabilitação
  111. Capítulo I – Da Graça, do Indulto e da Anistia
  112. Capítulo II – Da Reabilitação
  113. Título V – Da Execução das Medidas de Segurança
  114. Livro V – Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira
  115. Título Único
  116. Capítulo I – Disposições Gerais
  117. Capítulo II – Das Cartas Rogatórias
  118. Capítulo III – Da Homologação de Sentença Estrangeira
  119. Livro VI – Disposições Gerais
Aula 61 PDFCódigo Tributário Nacional▼
  1. Disposição Preliminar
  2. Livro Primeiro - Sistema Tributário Nacional
  3. Título I - Disposições Gerais
  4. Título II - Competência Tributária
  5. Capítulo I - Disposições Gerais
  6. Capítulo II - Limitações da Competência Tributária
  7. Seção I - Disposições Gerais
  8. Seção II - Disposições Especiais
  9. Título III - Impostos
  10. Capítulo I - Disposições Gerais
  11. Capítulo II - Impostos Sobre o Comércio Exterior
  12. Seção I - Imposto Sobre a Importação
  13. Seção II - Imposto Sobre a Exportação
  14. Capítulo III - Imposto Sobre o Patrimônio de Renda
  15. Seção I - Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
  16. Seção II - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
  17. Seção III - Do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos
  18. Seção IV - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
  19. Capítulo IV - Impostos sobre a Produção e a Circulação
  20. Seção I - Imposto sobre Produtos Industrializados
  21. Seção II - Imposto Estadual sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
  22. Seção III - Imposto Municipal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
  23. Seção IV - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários
  24. Seção V - Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações
  25. Seção VI - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
  26. Capítulo V - Impostos Especiais
  27. Seção I - Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País
  28. Seção II - Impostos Extraordinários
  29. Título IV - Taxas
  30. Título V - Contribuição de Melhoria
  31. Da Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos
  32. Título VI - Distribuições de Receitas Tributárias
  33. Capítulo I - Disposições Gerais
  34. Capítulo II - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza
  35. Capítulo III - Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios
  36. Seção I - Constituição dos Fundos
  37. Seção II - Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Estados
  38. Seção III - Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Municípios
  39. Seção IV - Cálculo e Pagamento das Quotas Estaduais e Municipais
  40. Seção V - Comprovação da Aplicação das Quotas Estaduais e Municipais
  41. Capítulo IV - Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País
  42. Livro Segundo - Normas Gerais de Direito Tributário
  43. Título I - Legislação Tributária
  44. Capítulo I - Disposições Gerais
  45. Seção I - Disposição Preliminar
  46. Seção II - Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos
  47. Seção III - Normas Complementares
  48. Capítulo II - Vigência da Legislação Tributária
  49. Capítulo III - Aplicação da Legislação Tributária
  50. Capítulo IV - Interpretação e Integração da Legislação Tributária
  51. Título II - Obrigação Tributária
  52. Capítulo I - Disposições Gerais
  53. Capítulo II - Fato Gerador
  54. Capítulo III - Sujeito Ativo
  55. Capítulo IV - Sujeito Passivo
  56. Seção I - Disposições Gerais
  57. Seção II - Solidariedade
  58. Seção III - Capacidade Tributária
  59. Seção IV - Domicílio Tributário
  60. Capítulo V - Responsabilidade Tributária
  61. Seção I - Disposição Geral
  62. Seção II - Responsabilidade dos Sucessores
  63. Seção III - Responsabilidade de Terceiros
  64. Seção IV - Responsabilidade por Infrações
  65. Título III - Crédito Tributário
  66. Capítulo I - Disposições Gerais
  67. Capítulo II- Constituição do Crédito Tributário
  68. Seção I - Lançamento
  69. Seção II - Modalidades de Lançamento
  70. Capítulo III - Suspensão do Crédito Tributário
  71. Seção I - Disposições Gerais
  72. Seção II - Moratória
  73. Capítulo IV - Extinção do Crédito Tributário
  74. Seção I - Modalidades de Extinção
  75. Seção II - Pagamento
  76. Seção III - Pagamento Indevido
  77. Seção IV - Demais Modalidades de Extinção
  78. Capítulo V - Exclusão de Crédito Tributário
  79. Seção I - Disposições Gerais
  80. Seção II - Isenção
  81. Seção III - Anistia
  82. Capítulo VI - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  83. Seção I - Disposições Gerais
  84. Seção II - Preferências
  85. Título IV - Administração Tributária
  86. Capítulo I - Fiscalização
  87. Capítulo II - Dívida Ativa
  88. Capítulo III - Certidões Negativas
  89. Disposições Finais e Transitórias
Aula 71 PDFCódigo do Consumidor▼
  1. Título I - Dos Direitos do Consumidor
  2. Capítulo I - Disposições Gerais
  3. Capítulo II - Da Política Nacional de Relações de Consumo
  4. Capítulo III - Dos Direitos Básicos do Consumidor
  5. Capítulo IV - Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos
  6. Seção I - Da Proteção à Saúde e Segurança
  7. Seção II - Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço
  8. Seção III - Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
  9. Seção IV - Da Decadência e da Prescrição
  10. Seção V - Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
  11. Capítulo V - Das Práticas Comerciais
  12. Seção I - Das Disposições Gerais
  13. Seção II - Da Oferta
  14. Seção III - Da Publicidade
  15. Seção IV - Das Práticas Abusivas
  16. Seção V - Da Cobrança de Dívidas
  17. Seção VI - Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
  18. Capítulo VI - Da Proteção Contratual
  19. Seção I - Disposições Gerais
  20. Seção II - Das Cláusulas Abusivas
  21. Seção III - Dos Contratos de Adesão
  22. Capítulo VI-A - Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento
  23. Capítulo VII - Das Sanções Administrativas
  24. Título II - Das Infrações Penais
  25. Título III - Da Defesa do Consumidor em Juízo
  26. Capítulo I - Disposições Gerais
  27. Capítulo II - Das Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos
  28. Capítulo III - Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços
  29. Capítulo IV - Da Coisa Julgada
  30. Capítulo V - Da Conciliação no Superendividamento
  31. Título IV - Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
  32. Título V - Da Convenção Coletiva de Consumo
  33. Título VI - Disposições Finais
Aula 81 PDFCódigo de Trânsito Brasileiro▼
  1. Capítulo I – Disposições Preliminares
  2. Capítulo II – Do Sistema Nacional de Trânsito
  3. Seção I – Disposições Gerais
  4. Seção II – Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
  5. Capítulo III – Das Normas Gerais de Circulação e Conduta
  6. Capítulo III-A – Da Condução de Veículos por Motoristas Profissionais
  7. Capítulo IV – Dos Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados
  8. Capítulo V – Do Cidadão
  9. Capítulo VI – Da Educação para o Trânsito
  10. Capítulo VII – Da Sinalização de Trânsito
  11. Capítulo VIII – Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito
  12. Capítulo IX – Dos Veículos
  13. Seção I – Disposições Gerais
  14. Seção II – Da Segurança dos Veículos
  15. Seção III – Da Identificação do Veículo
  16. Capítulo X – Dos Veículos em Circulação Internacional
  17. Capítulo XI – Do Registro de Veículos
  18. Capítulo XII – Do Licenciamento
  19. Capítulo XIII – Da Condução de Escolares
  20. Capítulo XIII-A – Da Condução de Moto-Frete
  21. Capítulo XIV – Da Habilitação
  22. Capítulo XV – Das Infrações
  23. Capítulo XVI – Das Penalidades
  24. Capítulo XVII – Das Medidas Administrativas
  25. Capítulo XVIII – Do Processo Administrativo
  26. Seção I – Da Autuação
  27. Seção II – Do Julgamento das Autuações e Penalidades
  28. Capítulo XIX – Dos Crimes de Trânsito
  29. Seção I – Disposições Gerais
  30. Seção II – Dos Crimes em Espécie
  31. Capítulo XX – Disposições Finais e Transitórias
Aula 91 PDFCódigo Eleitoral▼
  1. Parte Primeira - Introdução
  2. Parte Segunda - Dos Órgãos da Justiça Eleitoral
  3. Título I - Do Tribunal Superior
  4. Título II - Dos Tribunais Regionais
  5. Título III - Dos Juízes Eleitorais
  6. Título IV - Das Juntas Eleitorais
  7. Parte Terceira - Do Alistamento
  8. Título I - Da Qualificação e Inscrição
  9. Capítulo I - Da Segunda Via
  10. Capítulo II - Da Transferência
  11. Capítulo III - Dos Preparadores
  12. Capítulo IV - Dos Delegados de Partido Perante o Alistamento
  13. Capítulo V - Do Encerramento do Alistamento
  14. Título II - Do Cancelamento e da Exclusão
  15. Parte Quarta - Das Eleições
  16. Título I - Do Sistema Eleitoral
  17. Capítulo I - Do Registro dos Candidatos
  18. Capítulo II - Do Voto Secreto
  19. Capítulo III - Da Cédula Oficial
  20. Capítulo IV - Da Representação Proporcional
  21. Título II - Dos Atos Preparatórios da Votação
  22. Capítulo I - Das Seções Eleitorais
  23. Capítulo II - Das Mesas Receptoras
  24. Capítulo III - Da Fiscalização Perante as Mesas Receptoras
  25. Título III - Do Material para a Votação
  26. Título IV - Da Votação
  27. Capítulo I - Dos Lugares da Votação
  28. Capítulo II - Da Polícia dos Trabalhos Eleitorais
  29. Capítulo III - Do Início da Votação
  30. Capítulo IV - Do Ato de Votar
  31. Capítulo V - Do Encerramento da Votação
  32. Título V - Da Apuração
  33. Capítulo I - Dos Órgãos Apuradores
  34. Capítulo II - Da Apuração nas Juntas
  35. Seção I - Disposições Preliminares
  36. Seção II - Da Abertura da Urna
  37. Seção III - Das Impugnações e dos Recursos
  38. Seção IV - Da Contagem dos Votos
  39. Seção V - Da Contagem dos Votos pela Mesa Receptora
  40. Capítulo III - Da Apuração nos Tribunais Regionais
  41. Capítulo IV - Da Apuração no Tribunal Superior
  42. Capítulo V - Dos Diplomas
  43. Capítulo VI - Das Nulidades da Votação
  44. Capítulo VII - Do Voto no Exterior
  45. Parte Quinta - Disposições Várias
  46. Título I - Das Garantias Eleitorais
  47. Título II - Da Propaganda Partidária
  48. Título III - Dos Recursos
  49. Capítulo I - Disposições Preliminares
  50. Capítulo II - Dos Recursos Perante as Juntas e Juízos Eleitorais
  51. Capítulo III - Dos Recursos nos Tribunais Regionais
  52. Capítulo IV - Dos Recursos no Tribunal Superior
  53. Título IV - Disposições Penais
  54. Capítulo I - Disposições Preliminares
  55. Capítulo II - Dos Crimes Eleitorais
  56. Capítulo III - Do Processo das Infrações
  57. Título V - Disposições Gerais e Transitórias
Aula 101 PDFCódigo Florestal▼
  1. Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Capítulo II - Das Áreas de Preservação Permanente
  3. Seção I - Da Delimitação das Áreas de Preservação Permanente
  4. Seção II - Do Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente
  5. Capítulo III - Das Áreas de Uso Restrito
  6. Capítulo III-A - Do Uso Ecologicamente Sustentável das Apicuns e Salgados
  7. Capítulo IV - Da Área de Reserva Legal
  8. Seção I - Da Delimitação da Área de Reserva Legal
  9. Seção II - Do Regime de Proteção da Reserva Legal
  10. Seção III - Do Regime de Proteção das Áreas Verdes Urbanas
  11. Capítulo V - Da Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo
  12. Capítulo VI - Da Cadastro Ambiental Rural
  13. Capítulo VII - Da Exploração Florestal
  14. Capítulo VIII - Do Controle da Origem dos Produtos Florestais
  15. Capítulo IX - Da Proibição do Uso de Fogo e do Controle dos Incêndios
  16. Capítulo X - Do Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente
  17. Capítulo XI - Do Controle do Desmatamento
  18. Capítulo XII - Da Agricultura Familiar
  19. Capítulo XIII - Disposições Transitórias
  20. Seção I - Disposições Gerais
  21. Seção II - Das Áreas Consolidadas em Áreas de Preservação Permanente
  22. Seção III - Das Áreas Consolidadas em Áreas de Reserva Legal
  23. Capítulo XIV - Disposições Complementares e Finais

Sobre o concurso PC - BA

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Polícia Civil da Bahia (PC-BA)

A Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) é uma das forças policiais da Bahia, atuando como polícia judiciária e investigativa. Integrante da Secretaria da Segurança Pública (SSP), a PC-BA tem como missão apurar ilícitos penais, preservar a ordem e a incolumidade das pessoas e do patrimônio em todo o território baiano. A instituição desenvolve investigações qualificadas, produz inteligência policial e realiza ações integradas de combate à criminalidade, pautando-se pela legalidade, ética e defesa dos direitos humanos.

Cargos da PC-BA

A Polícia Civil da Bahia oferece oportunidades em diversas carreiras essenciais para a segurança pública do estado. Os principais cargos incluem:

Notícias do concurso

Atualizado · 2 notícias
Última atualização há 184 dias
Prova em 06/12/2026 · Última atualização: Concurso PC BA: comissão formada e 750 vagas autorizadas
09
abr
há 184 dias
Concurso PC BA: comissão formada e 750 vagas autorizadas
Última notícia
09
abr
há 184 dias
Concurso PC BA: edital previsto para janeiro de 2026 e 750 vagas autorizadas
Ver mais sobre PC - BA

Como funciona o rateio

Simples, rápido e seguro — acesso em até 24h
1

Você paga

Pagamento seguro via Pix, cartão ou boleto. Confirmação imediata para Pix e cartão.

2

Você recebe

Em até 24h um e-mail com o link do Google Drive contendo todas as videoaulas e PDFs.

3

Você estuda

Acesso vitalício ao conteúdo baixado. Atualizações gratuitas durante a vigência do edital.

Avaliações dos compradores

Só quem comprou pode avaliar
Ainda sem avaliações
Seja o primeiro a avaliar este curso e ganhe R$ 5 de crédito.
Deixar minha avaliação + R$ 5 de crédito

Suas garantias conosco

Compra 100% segura, sem letras miúdas

7 dias de garantia

Nas primeiras 24 horas depois da compra, devolvemos o dinheiro. Do 2º ao 7º dia, devolvemos o valor em crédito na sua carteira, para usar em outro curso.

Pagamento seguro

Criptografia SSL e gateway Mercado Pago.

Acesso em 24h

Entrega automática após pagamento confirmado.

Atualização grátis

Novas aulas adicionadas? Você recebe de graça.

Outros cursos de PC - BA

Prepare-se para outros cargos do mesmo concurso
Pós-Edital 2026
Estratégia C. (E)

PC-BAEscrivão de Polícia CivilPacotaço - Pacote Teórico + Passo Estratégico

A partir de
R$ 71,88
Pós-Edital 2026
Dedicação Delta (DD)

RETA FINALDELEGADO BAHIA - MATÉRIAS ACESSÓRIAS

A partir de
R$ 99,70
Pré-Edital 2026
Estratégia C. Jurídica (ECJ)

PC-BADelegadoPacote Teórico

A partir de
R$ 188,92
Ver todos os 6 cursos de PC - BA

Tutoriais e recursos

Tudo que você precisa pra aproveitar ao máximo seu curso

Como funciona

4 passos simples — da compra ao acesso ao curso. Entenda o que está incluído, formas de pagamento e quanto você economiza.

Ver guia completo

Como baixar o material

Tutorial passo a passo pra baixar no PC e no celular. Estude offline, em qualquer lugar, com apps recomendados.

Ver tutorial

Acelerador de estudos

Dicas para estudar 50% mais rápido: acelere vídeos no Google Drive, use extensões com atalhos e converta PDFs em editáveis.

Ver dicas
Aviso Importante

Este material é para uso pessoal e intransferível. A revenda ou compartilhamento é estritamente proibida.

Comece sua preparação hoje mesmo

Acesso em até 24h · 7 dias de garantia

PAGUE COM Pix Boleto Cartão Bitcoin
Garantir por R$ 370,24
A partir de
R$ 370,24
Comprar Agora
Scan Me!
QR Code WhatsApp Cursos Rateio - Atendimento
Aponte a câmera do celular
×
Bom dia! Sou o
Responde em breve
Deixe sua mensagem que responderemos em breve!
11:49
Iniciar conversa
1 Precisa de ajuda?