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Pós-Edital

PC AC Polícia Civil do Estado do Acre Delegado de Polícia Civil + Tutoria de Peças

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 73 dias · 24/01/2027
Curso Preparatório Completo
100% online
15
Módulos
1871
Vídeos
Prova
24/01/2027
73 dias

Conteúdo Programático

15 módulos · 950h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Prepare-se com quem mais aprova nas Carreiras Delta.

Se o seu objetivo é conquistar uma das carreiras mais valorizadas, estáveis e disputadas da área Delta, este curso foi desenvolvido exatamente para você.

O Gran Concursos, referência nacional em preparação para concursos públicos, reuniu um time de professores consagrados, experientes e atuantes nas carreiras para oferecer uma preparação atualizada e totalmente focada em aprovação para o cargo de Delegado de Polícia Civil da PC AC - Polícia Civil do Estado do Acre.

O maior diferencial do Gran Concursos está no seu corpo docente altamente qualificado.

Você aprenderá com professores que, além de serem especialistas, mestres e doutores, ocupam ou já ocuparam cargos estratégicos nas Carreiras Delta, trazendo para o curso uma visão prática e alinhada à realidade das provas.

Isso significa:

Visão de prova

Foco absoluto no que realmente cai

Conteúdo técnico no nível de exigência da banca

Aqui, você estuda com quem já percorreu o caminho da aprovação e sabe exatamente como conduzir você até a sua vaga.

Informações importantes

Curso baseado no Edital n° 001 SEAD/PCAC, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Asseveramos que a Assinatura Ilimitada NÃO contempla a correção individualizada de peças e de questões discursivas, que se destina APENAS aos alunos adquirentes do PACOTE AVULSO.

Nesse sentido, caso você, Assinante Ilimitado, tenha interesse na aquisição de tal serviço personalizado a partir de um desconto especial, favor entrar em contato com a nossa Central de Atendimento.

CURSO DE PEÇAS - COMO FUNCIONA:

Aulas com exposição de todas as principais peças

Correções agendadas, conforme disponibilidade do professor.

Sobre o curso de Peças:

Dinâmica dos exercícios específicos para DELTA PC AC (simulados inéditos)

Exercício 01 - Correção em aula interativa

Exercício 02 - Correção por envio de espelho (gabarito).

Exercício 03 - Correção em aula interativa

Exercício 04 - Correção por envio de espelho (gabarito) da peça prática.

Exercício 05 - Correção em aula interativa professor Felipe Leal (Coordenador das Carreiras Delta).

Atenção: Não se trata de mentoria, coaching ou simular, reservando-se ao ensino jurídico com simulados no formato da banca.

Conteúdo Programático
Raciocínio Lógico7 Aulas · 100 vídeos
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Aula 11. Raciocínio lógico numérico: Resolução de problemas envolvendo números reais. 9. Relações de ordem e equivalência. 10. Problemas com conjuntos.▼
  1. Frações
  2. Frações II
  3. Frações III
  4. Dicas para Simplificar (“Cortar” ou Aproximar) Seus Cálculos
  5. Conjuntos
  6. Conjuntos II
  7. Conjuntos III
  8. Conjuntos IV
  9. Conjuntos V
  10. Números Naturais e Números Inteiros
  11. Números Racionais, Números Irracionais e Números Reais
  12. Múltiplos e Divisores Mínimo Múltiplo Comum (MMC) Máximo Divisor Comum (MDC)
  13. Múltiplos e Divisores Mínimo Múltiplo Comum (MMC) Máximo Divisor Comum (MDC) II
  14. Expressões numéricas
  15. Potenciação e Radiciação
  16. Potenciação e Radiciação II
Aula 214. Raciocínio lógico quantitativo: porcentagem, razão e proporção, regra de três simples e composta. 10. Porcentagem. Juros simples e compostos.▼
  1. Porcentagem
  2. Porcentagem II
  3. Porcentagem III
  4. Razão e Proporção
  5. Razão e Proporção II
  6. Regra de Três
  7. Regra de Três II
  8. Divisão Proporcional
  9. Divisão Proporcional II
  10. Juros Simples
  11. Juros Simples II
  12. Juros Compostos
  13. Juros Compostos II
  14. Juros Compostos III
  15. Juros Compostos IV
Aula 313. Média aritmética simples e ponderada. 15. Interpretação de gráficos e tabelas.▼
  1. Interpretação de Gráficos e Tabelas
  2. Interpretação de Gráficos e Tabelas II
  3. Média aritmética simples e ponderada
  4. Média aritmética simples e ponderada II
Aula 48. Progressões aritmética e geométrica.▼
  1. Progressão Aritmética
  2. Progressão Aritmética II
  3. Progressão Aritmética III
  4. Progressão Aritmética IV
  5. Progressão Geométrica
  6. Progressão Geométrica II
  7. Progressão Geométrica III
  8. Progressão Geométrica IV
Aula 511. Análise combinatória. 12. Probabilidade da união de dois eventos. Probabilidade condicional. Probabilidade de eventos independentes.▼
  1. Análise Combinatória - Princípios de Contagem
  2. Análise Combinatória - Princípios de Contagem II
  3. Análise Combinatória - Princípios de Contagem III
  4. Análise Combinatória - Permutações Simples
  5. Análise Combinatória - Arranjos Simples
  6. Análise Combinatória - Combinações Simples
  7. Análise Combinatória - Diferenciando Quando a Ordem Importa
  8. Análise Combinatória - Simulado
  9. Análise Combinatória Permutação com Repetição e Permutação Circular, Combinação com Repetição
  10. Análise Combinatória Simulado - Parte II
  11. Probabilidade Evento e Espaço Amostral/Cálculos das Probabilidades
  12. Probabilidade - Cálculos das Probabilidades
  13. Probabilidade - Probabilidade da União de Dois Eventos e Probabilidade Condicional
  14. Probabilidade - Eventos Independentes
  15. Probabilidade - Distribuição Binomial
  16. Probabilidade Simulado
  17. Probabilidade - Simulado II
  18. Probabilidade - Simulado III
Aula 66. Verdades e mentiras. 7. Sequências e padrões: sequências numéricas e identificação de padrões.▼
  1. Lógica Sequencial - Principais Macetes
  2. Lógica Sequencial - Principais Macetes II
  3. Lógica Sequencial - Principais Macetes III
  4. Lógica Sequencial - Sequências Envolvendo Números
  5. Lógica Sequencial - Sequências Envolvendo Números II
  6. Lógica Sequencial - Sequências Envolvendo Letras e Palavras
  7. Lógica Sequencial Sequências Envolvendo Figuras
  8. Lógica Sequencial Problemas Matriciais - Correlacionamento (Associações Lógicas)
  9. Lógica Sequencial Verdades e Mentiras
  10. Lógica Sequencial Problemas Envolvendo Mesas
  11. Lógica Sequencial - Problemas Aritméticos e Geométricos
  12. Lógica Sequencial - Simulado
  13. Lógica Sequencial - Simulado II
  14. Lógica Sequencial - Simulado III
Aula 72. Estruturas lógicas: proposições simples e compostas. 3. Conectivos lógicos: conjunção, disjunção, condicional e bicondicional. 4. Tabelas-verdade. Equivalências lógicas. Negação de proposições. 5. Argumentação lógica: validade de argumentos.▼
  1. Lógica Proposicional Proposições, Tabela - Verdade
  2. Lógica Proposicional Proposições, Tabela - Verdade - Parte II
  3. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos - Parte I
  4. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos - Parte II
  5. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos - Parte III
  6. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos - Parte IV
  7. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos - Parte V
  8. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos - Parte VI
  9. Lógica Proposicional - Negação dos Conectivos
  10. Lógica Proposicional - Negação dos Conectivos II
  11. Lógica Proposicional - Equivalências Lógicas
  12. Lógica Proposicional - Equivalências Lógicas II
  13. Lógica Proposicional - Equivalências Lógicas III
  14. Lógica Proposicional - Classificação da Tabela Verdade
  15. Diagramas Lógicos - Quantificadores
  16. Lógica Proposicional Diagramas Lógicos - Quantificadores II
  17. Lógica Proposicional - Negação dos Quantificadores
  18. Lógica Proposicional - Argumentos
  19. Lógica Proposicional - Argumentos II
  20. Lógica Proposicional - Argumentos III
  21. Lógica Proposicional - Argumentos IV
  22. Lógica Proposicional Simulado
  23. Lógica Proposicional Simulado II
  24. Lógica Proposicional - Simulado III
  25. Lógica proposicional - Simulado IV
Noções de Informática11 Aulas · 108 vídeos
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Aula 11. Fundamentos de sistemas computacionais: Hardware, software e formatos de arquivo; formatos abertos e proprietários; interoperabilidade. Armazenamento local, remoto e em nuvem; sincronização e controle de versões. Software livre, licenciamento e acessibilidade digital.▼
  1. Hardware
  2. Hardware II
  3. Hardware III
  4. Hardware IV
  5. Hardware V
  6. Hardware VI
  7. Hardware VII
  8. Conceitos de Software
  9. Conceitos de Software II
Aula 22. Sistemas operacionais em ambiente corporativo (Windows 11 e Linux Ubuntu). – Arquivos, pastas e permissões; contas de usuário e perfis de acesso. Histórico de versões e recuperação de arquivos. Atualizações, privacidade e segurança.▼
  1. Windows 11
  2. Windows 11 II
  3. Windows 11 III
  4. Windows 11 IV
  5. Windows 11 V
  6. Windows 11 VI
  7. Linux
  8. Linux II
  9. Linux III
  10. Linux IV
Aula 36. Internet, intranet e pesquisa (Chrome, Edge e Firefox). Internet, intranet, extranet e protocolos básicos. 7. Correio eletrônico corporativo (Outlook, Thunderbird e Gmail): Protocolos SMTP, POP3 e IMAP; webmail e clientes de e-mail. Listas de distribuição, regras, calendários e convites.▼
  1. Conceitos de Internet (História Backbone, Wiki, WWW e VOIP)
  2. Mecanismos de Buscas
  3. Mecanismos de Buscas II
  4. Nuvem Computacional
  5. Conceitos de Internet - Redes Sociais, Fóruns de Discussão Grupos de Discussão
  6. Conceitos de Internet - Correio Eletrônico (E - Mail)
  7. Conceitos de Internet - Correio Eletrônico (E - Mail) II
  8. Deep e Dark Web
  9. Protocolo TCP/IP
  10. Protocolo TCP/IP II
  11. Protocolo TCP/IP III
  12. Protocolo TCP/IP IV
  13. Conceitos de Intranet e Extranet
  14. Nome de Domínio, Link e URL
  15. Microsoft Edge I
  16. Microsoft Edge II
  17. Mozilla Firefox
  18. Mozilla Firefox II
  19. Google Chrome
  20. Google Chrome II
  21. Google Chrome III
  22. Correio Eletrônico (e-mail) - Conceitos Iniciais e Protocolos
  23. Correio Eletrônico (e-mail) - Campos de E-mail (de, para, Cc e Cco)
  24. Correio Eletrônico (e-mail) - Pastas (caixas) e Ações
  25. Correio Eletrônico (e-mail) - Microsoft Outlook - Introdução
  26. Correio Eletrônico (e-mail) - Microsoft Outlook - Guias e Pastas
  27. Correio Eletrônico (E-mail) - Microsoft Outlook - Novo E-mail e Evento
  28. Correio Eletrônico (e-mail) - Microsoft Outlook - Calendário, Pessoas, Configurações e Atalhos
  29. Gmail
  30. Gmail II
  31. Gmail III
  32. Thunderbird
  33. Thunderbird II
Aula 46. HTTPS e certificados digitais. Estratégias e operadores de busca; avaliação de fontes; desinformação e conteúdos manipulados. 7. Phishing e variações, falsificação de remetente e cuidados com dados sigilosos.▼
  1. Segurança da Informação
  2. Segurança da Informação II
  3. Segurança da Informação III
  4. Segurança da Informação IV
  5. Segurança da Informação V
  6. Segurança da Informação VI
  7. Segurança da Informação VII
Aula 53. Editores de texto (Microsoft Word e LibreOffice Writer). – Estilos e estruturação de documentos extensos; sumário automático, notas, legendas e referências cruzadas. – Mala direta e modelos. Comentários, controle de alterações e comparação de documentos. – Proteção de documentos e exportação para PDF. 4. Planilhas eletrônicas (Microsoft Excel e LibreOffice Calc). – Fórmulas, referências e funções matemáticas, estatísticas, lógicas, de texto, de data/hora e de pesquisa. Classificação, filtros e validação de dados. Formatação condicional, tabelas dinâmicas e gráficos. Proteção de dados e identificação de erros. 5. Apresentações e integração entre aplicativos: Slide mestre, temas, transições, animações e modo apresentador (PowerPoint e Impress). Transferência de dados entre texto, planilha e apresentação; incorporação e vinculação de objetos. Compatibilidade entre pacotes e versões; conversão para PDF.▼
  1. Word 365
  2. Word 365 II
  3. Word 365 III
  4. Word 365 IV
  5. Word 365 V
  6. Excel 365
  7. Excel 365 II
  8. Excel 365 III
  9. Excel 365 IV
  10. Excel 365 V
  11. Excel 365 VI
  12. Excel 365 VII
  13. Excel 365 VIII
  14. PowerPoint 365
  15. PowerPoint 365 II
  16. PowerPoint 365 III
  17. Libre Office Writer 7
  18. Libre Office Writer 7 II
  19. Libre Office Writer 7 III
  20. Libre Office Writer 7 IV
  21. Libre Office Calc 7
  22. Libre Office Calc 7 II
  23. Libre Office Calc 7 III
  24. Libre Office Calc 7 IV
  25. Libre Office Calc 7 V
  26. Libre Office Calc 7 VI
  27. Libre Office Calc 7 VII
  28. Libre Office Calc 7 VIII
  29. Libre Office Impress 7
  30. Libre Office Impress 7 II
Aula 68. Computação em nuvem e trabalho colaborativo (Microsoft 365, Google Workspace, Teams, Meet e Zoom): Compartilhamento por usuários, grupos e links; permissões, coautoria e histórico de versões. Transferência e revogação de acesso; riscos de links públicos e permissões excessivas.▼
  1. Microsoft Teams
  2. Microsoft Teams II
  3. Microsoft Teams III
  4. Ferramentas de Produtividade e Trabalho a Distância - Zoom
  5. Google Meet
Aula 79. Fundamentos de sistemas de informação: Dado, informação e conhecimento;▼
  1. Dado, Informação, Conhecimento e Inteligência
Aula 8Qualidade dos dados▼
  1. Introdução
  2. Dimensões da Qualidade de Dados
  3. Técnicas e Boas Práticas
Aula 9Conceitos básicos de banco de dados.▼
  1. Bancos de Dados Relacionais
  2. Bancos de Dados Relacionais II
  3. Banco de Dados Relacional
  4. Banco de Dados Relacional
  5. Banco de Dados Relacional
  6. Banco de Dados Relacional
  7. Banco de Dados Relacional
  8. Banco de Dados Relacional
Aula 1010. Sistemas aplicados à Administração Pública: Publicidade e transparência ativa e passiva. Informações públicas, sigilosas e classificadas; restrição de acesso e necessidade de conhecimento. Proteção de dados pessoais em documentos públicos; cuidados na publicação e no compartilhamento de documentos digitais.▼
  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado na Disciplina de Direito Administrativo !
Aula 119. Autenticação, autorização e auditoria. Segregação de funções, princípio do menor privilégio, trilhas de auditoria e disponibilidade.▼
  1. Em breve
Realidade Étnica, Social, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado do Acre1 Aula · 17 vídeos
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Aula 1Formação histórica do Acre: ocupação, ciclos da borracha, antecedentes diplomáticos (Tratado de Ayacucho), Revolução Acreana, Tratado de Petrópolis, Território Federal, movimento autonomista e elevação a Estado. Movimento dos seringueiros, Chico Mendes e criação das reservas extrativistas. Geografia: localização, limites e fronteiras, fuso horário, municípios e regionais de desenvolvimento, bacias hidrográficas, relevo, clima, vegetação e unidades de conservação. Aspectos étnicos e culturais: povos indígenas, incluindo povos isolados, populações tradicionais, extrativismo e manifestações culturais. Aspectos políticos: Constituição do Estado do Acre, organização dos Poderes e símbolos estaduais. Aspectos sociais e econômicos: população e indicadores sociais, economia, produção extrativista e agropecuária, desenvolvimento sustentável, infraestrutura de transportes e integração regional e fronteiriça. Segurança pública no Acre: estrutura do sistema estadual de segurança pública e aspectos das regiões de fronteira.▼
  1. Realidade Étnica, Social, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado do Acre
  2. Realidade Étnica, Social, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado do Acre II
  3. Realidade Étnica, Social, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado do Acre III
  4. Realidade Étnica, Social, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado do Acre IV
  5. Realidade Étnica, Social, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado do Acre V
  6. Realidade Étnica, Social, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado do Acre VI
  7. Realidade Étnica, Social, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado do Acre VII
  8. Realidade Étnica, Social, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado do Acre VIII
  9. Realidade Étnica, Social, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado do Acre IX
  10. Realidade Étnica, Social, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado do Acre X
  11. Realidade Étnica, Social, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado do Acre XI
  12. Realidade Étnica, Social, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado do Acre XII
  13. Realidade Étnica, Social, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado do Acre XIII
  14. Realidade Étnica, Social, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado do Acre XIV
  15. Realidade Étnica, Social, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado do Acre XV
  16. Realidade Étnica, Social, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado do Acre XVI
  17. Realidade Étnica, Social, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado do Acre XVII
Direito Penal15 Aulas · 193 vídeos
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Aula 11 Princípios e garantias penais fundamentais: legalidade, anterioridade, irretroatividade, culpabilidade, humanidade, insignificância, intervenção mínima, fragmentariedade, subsidiariedade e proporcionalidade. 2 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 3 Lei penal. 3.1 Características, fontes, interpretação e integração; analogia. 3.2 Aplicação da lei penal no tempo: irretroatividade e retroatividade benéfica; lei penal excepcional e temporária. 3.3 Aplicação da lei penal no espaço: territorialidade e extraterritorialidade. 3.4 Contagem de prazos. 3.5 Conflito aparente de normas. 3.6 Imunidades. 4 Teoria geral do crime. 4.1 Crime e contravenção penal: conceito, objeto e sujeitos; bem jurídico. 4.2 Teorias da ação. 4.3 Fato típico: conduta, resultado, relação de causalidade e imputação objetiva; tipicidade formal e material; causas de exclusão da tipicidade. 4.4 Dolo, culpa e preterdolo; crimes agravados pelo resultado. 4.5 Consumação e tentativa; desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível. 4.6 Erro de tipo, erro sobre a pessoa e erro determinado por terceiro; descriminantes putativas. 4.7 Ilicitude e causas de exclusão da ilicitude. 4.8 Culpabilidade e causas de exclusão: imputabilidade, erro de proibição, coação moral irresistível e obediência hierárquica. 4.9 Condições objetivas de punibilidade. 5 Concurso de pessoas: autoria, coautoria e participação; comunicabilidade de elementares e circunstâncias. 6 Concurso de crimes: concurso material, concurso formal e crime continuado. 23 Concurso de Crimes.▼
  1. Princípios
  2. Princípios II
  3. Aplicação da Lei Penal no Tempo
  4. Aplicação da Lei Penal no Espaço
  5. Exercícios
  6. Conduta - Dolo
  7. Conduta - Culpa
  8. Nexo Causal e Tipicidade
  9. Iter Criminis
  10. Iter Criminis II
  11. Iter Criminis III
  12. Exercícios
  13. Ilicitude
  14. Ilicitude II
  15. Ilicitude III
  16. Culpabilidade
  17. Culpabilidade II
  18. Exercícios
  19. Erro de Proibição e Erro de Tipo
  20. Concurso de Pessoas
  21. Concurso de Pessoas II
  22. Concurso de Crimes
Aula 27 Teoria geral da pena. 7.1 Penas privativas de liberdade e regimes de cumprimento. 7.2 Penas restritivas de direitos. 7.3 Pena de multa. 7.4 Cominação e aplicação da pena; dosimetria. 7.5 Suspensão condicional da pena e livramento condicional. 7.6 Efeitos da condenação e reabilitação. 8 Medidas de segurança. 9 Ação penal. 10 Extinção da punibilidade: conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 10.1 Prescrição: conceito, espécies, prazos, termos iniciais, causas impeditivas, suspensivas e interruptivas.▼
  1. Teoria da Pena
  2. Penas Privativas de Liberdade
  3. Penas Privativas de Liberdade II
  4. Penas Privativas de Liberdade III
  5. Penas Restritivas de Direitos
  6. Penas Restritivas de Direitos II
  7. Penas Restritivas de Direitos III
  8. Multa
  9. Multa II
  10. Aplicação da Pena
  11. Aplicação da Pena II
  12. Aplicação da Pena III
  13. Aplicação da Pena IV
  14. Aplicação da Pena V
  15. Aplicação da Pena VI
  16. Suspensão Condicional da Pena
  17. Suspensão Condicional da Pena II
  18. Livramento Condicional
  19. Livramento Condicional II
  20. Efeitos da Condenação
  21. Efeitos da Condenação II
  22. Efeitos da Condenação III
  23. Reabilitação
  24. Medidas de Segurança
  25. Medidas de Segurança II
  26. Medidas de Segurança III
  27. Ação Penal
  28. Ação Penal II
  29. Ação Penal III
  30. Ação Penal IV
  31. Da Extinção da punibilidade
  32. Da Extinção da punibilidade II
  33. Da Extinção da punibilidade III
  34. Da Extinção da punibilidade IV
  35. Prescrição
  36. Prescrição II
  37. Prescrição III
  38. Prescrição IV
  39. Prescrição V
  40. Prescrição VI
  41. Prescrição VII
Aula 311 Crimes contra a pessoa.▼
  1. Art. 121 - Homicídio
  2. Art. 121 - Homicídio II
  3. Art. 121 - Homicídio III
  4. Art. 121 - Homicídio IV
  5. Art. 121 - Homicídio V
  6. Art. 121 - A - Feminicídio e 121 - B - Vicaricídio
  7. Participação em Suicídio ou Automutilação
  8. Infanticídio
  9. Aborto
  10. Aborto II
  11. Art. 129 - Lesão Corporal
  12. Art. 129 - Lesão Corporal II
  13. Art. 129 - Lesão Corporal III
  14. Art. 129 - Lesão Corporal IV
  15. Art. 130 a 136 - Da Periclitação da Vida e da Saúde
  16. Art. 130 a 136 - Da Periclitação da Vida e da Saúde II
  17. Art. 137 - Da Rixa
  18. Arts. 138 a 145 - Dos Crimes Contra a Honra
  19. Arts. 138 a 145 - Dos Crimes Contra a Honra II
  20. Arts. 138 a 145 - Dos Crimes Contra a Honra III
  21. Arts. 146 ao Art. 149 - A
  22. Arts. 146 ao Art. 149 - A II
  23. Arts. 146 ao Art. 149 - A III
  24. Art. 150 - Violação de Domicílio
  25. Arts. 151 a 154 - B
Aula 412 Crimes contra o patrimônio.▼
  1. Art. 155 - Furto
  2. Art. 155 - Furto II
  3. Art. 155 - Furto III
  4. Art. 155 - Furto IV
  5. Art. 155 - Furto V
  6. Furto VI
  7. Art. 156 - Furto de Coisa Comum
  8. Art. 157 - Roubo
  9. Roubo II
  10. Art. 157 - Roubo III
  11. Roubo IV
  12. Art. 157 - Roubo V
  13. Art. 158 - Extorsão
  14. Art. 158 - Extorsão II
  15. Art. 159 – Extorsão Mediante Sequestro
  16. Art. 160 – Extorsão Indireta
  17. Art. 161 e 162 - Da Usurpação
  18. Arts. 163 a 167– Do Dano
  19. Art. 168 – Apropriação Indébita
  20. Art. 168 - A – Apropriação Indébita Previdenciária
  21. Art. 169 – Apropriação de Coisa Havida Por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
  22. Art. 171 – Estelionato
  23. Art. 171 – Estelionato II
  24. Art. 171 – Estelionato III
  25. Art. 171 – Estelionato IV
  26. Art.171 A - Fraudes em Ativos Virtuais
  27. Arts. 172 a 179 - Outras Fraudes
  28. Art. 180 - Receptação
  29. Art. 180 - Receptação II
  30. Art. 181 a 183 - Disposições Gerais
Aula 513 Crimes contra a propriedade imaterial.▼
  1. Art 184 - Violação de Direitos Autorais
Aula 614 Crimes contra a organização do trabalho.▼
  1. Crimes Contra a Organização do Trabalho
  2. Crimes Contra a Organização do Trabalho II
  3. Crimes Contra a Organização do Trabalho III
  4. Crimes Contra a Organização do Trabalho IV
  5. Crimes Contra a Organização do Trabalho - Revisão em Questões
Aula 715 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.▼
  1. Art 208 a 212 - Sentimento Religioso e Respeito Aos Mortos
Aula 816 Crimes contra a dignidade sexual.▼
  1. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Introdução
  2. Art. 213 - Estupro
  3. Art. 213 - Estupro II
  4. Art. 215 e Art. 215 - A
  5. Art. 216 - A e Art. 216 - B
  6. Art. 217 - A - Estupro de Vulnerável
  7. Art. 217 - A - Estupro de Vulnerável II
  8. Art. 218 e Art. 218 - A
  9. Art. 218 B - Favorecimento da Prostituição de Criança, Adolescente ou Vulnerável
  10. Art. 218 - C - Divulgação de Cena de Estupro ou Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia
  11. Crimes Contra a Dignidade Sexual - Arts. 227 a 232 - A
  12. Crimes Contra a Dignidade Sexual - Arts. 233 e 234
Aula 917 Crimes contra a família.▼
  1. Crimes Contra a Família - Arts. 235 a 237
  2. Crimes Contra a Família - Arts. 238 a 243
  3. Crimes Contra a Família - Arts. 244 a 247
  4. Crimes Contra a Família - Arts. 248 e 249
Aula 1018 Crimes contra a incolumidade pública.▼
  1. Arts. 250 e 251 - Crimes contra a Incolumidade Pública
  2. Arts. 252 a 259 - Crimes contra a Incolumidade
  3. Arts. 260 a 266 - Crimes contra a Incolumidade
  4. Arts. 267 a 271 - Crimes contra a Incolumidade Pública
  5. Arts. 272 a 281 - Crimes Contra a Incolumidade Pública
  6. Crimes Contra a Incolumidade Pública - Arts. 282 a 284
Aula 1119 Crimes contra a paz pública.▼
  1. Crimes Contra a Paz Pública - Arts. 286 e 287
  2. Crimes Contra a Paz Pública - Art. 288
  3. Crimes Contra a Paz Pública - Art. 288 - A
Aula 1220 Crimes contra a fé pública.▼
  1. Crimes Contra a Fé Pública - Art. 289
  2. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 290 a 292
  3. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 293 a 295
  4. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 296 e 297
  5. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 297 e 298
  6. Art. 299 – Falsidade Ideológica
  7. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 301 a 303 e 305
  8. Art. 304 - Uso de Documento Falso
  9. Crimes Contra Fé Pública - Arts. 306 a 310
  10. Crimes Contra Fé Pública - Arts. 311 e 311 - A
Aula 1321 Crimes contra a administração pública: crimes praticados por funcionário público e por particular; crimes em licitações e contratos administrativos; crimes contra a administração da justiça; crimes contra as finanças públicas.▼
  1. Crimes Contra Administração Pública - Introdução e Art. 327
  2. Peculato - Art. 312
  3. Peculato - Art. 312 II e 313
  4. Crimes Contra Administração Pública - Art. 313 - A a Art.315
  5. Concussão - Art. 316
  6. Corrupção Passiva - Art. 317
  7. Facilitação de Contrabando ou Descaminho - Art. 318
  8. Prevaricação - Art. 319 e 319 - A
  9. Art. 320 Ao Art. 322
  10. Arts. 323 a 326
  11. Art. 328 - Usurpação de Função Pública
  12. Art. 329 ao Art. 331 - Resistência, Desobediência e Desacato
  13. Art. 332 - Tráfico de Influência
  14. Art. 333 - Corrupção Ativa
  15. Art. 334 - Descaminho
  16. Art. 334-A - Contrabando
  17. Art. 335 a 337-A
  18. Crimes Contra a Administração Estrangeira - Arts. 337- B, 337- C, 337 - D
  19. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos - Arts. 337 - E e 337 - P
  20. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos II - Arts. 337 -E, 337 -F, 337 - G,
  21. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos III - Arts. 337 - H, 337 - I, 337 - J, 337 - K, 337 - L
  22. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos IV - Art. 337 - M, 337 - N, 337 - O,
  23. Crimes contra a Administração da Justiça - Art. 338 e 338-A
  24. Art. 339 a 341
  25. Arts. 342 e 343 - Falso Testemunho ou Falsa Perícia
  26. Art. 344 a Art. 347
  27. Art. 348 e 349 - Favorecimento Pessoal e Favorecimento Real
  28. Arts. 351 a 354
  29. Arts. 355 a 359
Aula 1422 Crimes contra o Estado democrático de direito.▼
  1. Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
  2. Crimes Contra o Estado Democrático de Direito II
  3. Crimes Contra o Estado Democrático de Direito III
Aula 1524 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.▼
  1. Tópicos já ministrados no decorrer da Disciplina!
Direito Processual Penal28 Aulas · 176 vídeos
▼
Aula 12 Princípios constitucionais e processuais penais: devido processo legal, contraditório, ampla defesa, presunção de inocência, juiz natural e publicidade.▼
  1. Princípios do Processo Penal
  2. Princípios do Processo Penal II
  3. Princípios do Processo Penal III
  4. Princípios do Processo Penal IV
  5. Princípios do Processo Penal V
  6. Princípios do Processo Penal - Exercícios
Aula 23 Sistemas processuais inquisitório, acusatório e misto; sistema acusatório brasileiro e juiz das garantias.▼
  1. Sistemas do Processo Penal
  2. Juiz das Garantias
  3. Juiz das Garantias II
  4. Juiz das Garantias III
  5. Juiz das Garantias - Questões de Concurso
Aula 31 Disposições preliminares do Código de Processo Penal; fontes, interpretação e analogia. 4 Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas; imunidades.▼
  1. Aplicação, Fontes, Interpretação e Integração da Norma Processual
Aula 45 Inquérito policial. 5.1 Natureza, conceito, finalidade, características, titularidade e valor probatório. 5.2 Formas de instauração; notitia criminis e delatio criminis. 5.3 Diligências e procedimentos investigativos. 5.4 Indiciamento. 5.5 Garantias do investigado e atuação da defesa na investigação. 5.6 Conclusão, prazos, relatório final e arquivamento. 5.7 Vícios do inquérito policial.▼
  1. Inquerito Policial
  2. Inquerito Policial II
  3. Inquerito Policial III
  4. Inquerito Policial IV
  5. Inquerito Policial V
  6. Inquerito Policial VI
  7. Inquerito Policial VII
  8. Inquerito Policial VIII
  9. Inquérito: Questões de Concurso
  10. Inquérito: Questões de Concurso II
Aula 57 Ação penal: conceito, espécies e condições; representação, requisição, queixa-crime e decadência.▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal II
  3. Ação Penal III
  4. Ação Penal IV
  5. Ação Penal V
  6. Ação Penal VI
  7. Ação Penal VII
  8. Ação Penal - Questões de Concurso
  9. Ação Penal - Questões de Concurso II
  10. Ação Penal - Questões de Concurso III
  11. Denúncia e Queixa
  12. Denúncia e Queixa II
Aula 68 Acordo de não persecução penal.▼
  1. Acordo de não Persecução Penal
  2. Acordo de não Persecução Penal II
  3. Acordo de não Persecução Penal III
  4. Acordo de não Persecução Penal - Questões de Concurso
Aula 79 Ação civil ex delicto.▼
  1. Ação Civil Ex Delicto
  2. Ação Civil Ex Delicto - Questões de Concurso
Aula 810 Jurisdição e competência. 10.1 Critérios de determinação e modificação. 10.2 Incompetência. 10.3 Conexão, continência e prevenção. 10.4 Conflitos de competência.▼
  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Competência V
  6. Competência VI
  7. Competência VII
  8. Competência VIII
  9. Competência IX
  10. Competência: Questões
  11. Competência: Questões II
Aula 911 Questões e processos incidentes; medidas assecuratórias; restituição de coisas apreendidas.▼
  1. Questões e Processos Incidentes
  2. Questões e Processos Incidentes II
  3. Restituição de Coisas Apreendidas
  4. Medidas Assecuratórias: Sequestro
  5. Medidas Assecuratórias: Sequestro - Questões de Concurso
  6. Medidas Assecuratórias: Hipoteca Legal
  7. Medidas Assecuratórias: Arresto
Aula 1012 Provas. 12.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de valoração. 12.2 Ônus da prova. 12.3 Provas ilícitas, ilegítimas e derivadas.▼
  1. Provas: Parte Geral
  2. Provas: Parte Geral II
  3. Provas: Parte Geral III
  4. Provas: Parte Geral IV
  5. Provas: Parte Geral - Questões de Concurso
Aula 1112.4 Meios de prova: perícias e exame de corpo de delito, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos e indícios.▼
  1. Prova Pericial
  2. Prova Pericial II
  3. Interrogatório
  4. Interrogatório II
  5. Interrogatório III
  6. Interrogatório: Questões de Concurso
  7. Confissão
  8. Confissão: Questões de Concurso
  9. Ofendido
  10. Ofendido - Questões de Concurso
  11. Prova Testemunhal
  12. Prova Testemunhal - Questões de Concurso
  13. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  14. Acareação
  15. Documentos e Indícios
Aula 1212.6 Cadeia de custódia.▼
  1. Cadeia de Custódia
  2. Cadeia de Custódia II
  3. Cadeia de Custódia III
  4. Cadeia de Custódia IV
Aula 1312.7 Busca e apreensão pessoal e domiciliar: requisitos, restrições e horários.▼
  1. Busca e Apreensão
  2. Busca e Apreensão II
  3. Busca e Apreensão III
  4. Busca e Apreensão - Exercícios
Aula 1413 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes; impedimentos e suspeições.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais II
  3. Sujeitos Processuais III
Aula 1514 Prisão. 14.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento; prisão especial. 15 Medidas cautelares diversas da prisão; liberdade provisória; fiança. 16 Audiência de custódia.▼
  1. Atualização Lei nº 15.358/2026
  2. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral
  3. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral II
  4. Prisão Domiciliar
  5. Liberdade Provisória e Fiança
  6. Liberdade Provisória e Fiança II
Aula 1614.2 Prisão em flagrante.▼
  1. Prisão em Flagrante
  2. Prisão em Flagrante II
  3. Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia
  4. Prisão em Flagrante: Questões de Concurso
Aula 1714.3 Prisão preventiva.▼
  1. Prisão Preventiva
  2. Prisão Preventiva II
  3. Prisão Preventiva III
  4. Prisão Preventiva - Questões de Concurso
  5. Prisão Preventiva: Lei nº 15.272/2025
Aula 1814.4 Prisão temporária.▼
  1. Prisão Temporária
  2. Prisão Temporária II
Aula 1917 Juizados especiais criminais; termo circunstanciado de ocorrência.▼
  1. Juizados Especiais Criminais
  2. Juizados Especiais Criminais II
  3. Juizados Especiais Criminais - Termo Circunstanciado
  4. Juizados Especiais Criminais - Composição Dos Danos e Transação Penal
  5. Juizados Especiais Criminais - Procedimento
  6. Juizados Especiais Criminais - Suspensão Condicional do Processo
  7. Juizados Especiais Criminais - Questões de Concurso
Aula 2018 Citações e intimações.▼
  1. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  2. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  3. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
Aula 2119 Procedimentos comuns e especiais; Tribunal do Júri; processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.▼
  1. Processo, Procedimento e Relação Jurídico Processual
  2. Procedimento Comum
  3. Procedimento Comum II
  4. Procedimento Comum - Audiência de Instrução e Julgamento
  5. Procedimento Comum - Questões de Concurso
  6. Procedimento Comum Sumário
  7. Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
  8. Procedimento do Júri
  9. Procedimento do Júri II
  10. Procedimento do Júri: Pronúncia
  11. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  12. Procedimento do Júri: 2ª Fase e Desaforamento
  13. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  14. Procedimento do Júri
  15. Procedimento do Júri II
  16. Procedimento do Júri - Questões de Concurso
Aula 2220 Sentença penal e coisa julgada.▼
  1. Sentença
  2. Sentença II
  3. Sentença III
  4. Sentença IV
  5. Sentença V
  6. Coisa Julgada
Aula 2321 Nulidades absolutas e relativas.▼
  1. Nulidades
  2. Nulidades II
  3. Nulidades III
  4. Nulidades IV
  5. Nulidades - Questões de Concurso
Aula 2422 Recursos em geral; ações autônomas de impugnação: habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal e revisão criminal.▼
  1. Recursos: Parte Geral
  2. Recursos: Parte Geral II
  3. Recursos: Parte Geral III
  4. Apelação
  5. Apelação II
  6. Apelação - Exercícios
  7. Recurso em Sentido Estrito
  8. Recurso em Sentido Estrito II
  9. Recurso em Sentido Estrito: Questões de Concursos
  10. Embargos de Declaração
  11. Embargos Infringentes e de Nulidade
  12. Agravo em Execução
  13. Carta Testemunhável
  14. Revisão Criminal
  15. Revisão Criminal II
  16. Revisão Criminal: Questões de Concurso
  17. Habeas Corpus
  18. Habeas Corpus II
  19. Habeas Corpus III
  20. Mandado de Segurança Criminal
Aula 256 Atribuições do delegado de polícia na investigação criminal (Lei nº 12.830/2013).▼
  1. Investigação Criminal Conduzida Pelo Delegado (Lei 12.830/13)
  2. Investigação Criminal Conduzida Pelo Delegado (Lei 12.830/13) II
Aula 2612.8 Interceptação telefônica e telemática; afastamento de sigilos.▼
  1. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96
  2. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 II
  3. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 III
  4. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 IV
  5. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 V
Aula 2712.5 Meios de obtenção de prova; prova digital.▼
  1. Investigação criminal e prova digital: Requisitos legais e limites para a Busca e Apreensão de itens digitais (Art. 240 e seguintes do CPP)
  2. Investigação criminal e prova digital: Requisitos legais e limites para a Busca e Apreensão de itens digitais (Art. 240 e seguintes do CPP) II
  3. Investigação criminal e prova digital: Requisitos legais e limites para a Busca e Apreensão de itens digitais (Art. 240 e seguintes do CPP) III
  4. Investigação criminal e prova digital: Requisitos legais e limites para a Busca e Apreensão de itens digitais (Art. 240 e seguintes do CPP) IV
  5. Jurisprudência Relevante Sobre Prova Digital e Investigação Cibernética
Aula 2823 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.▼
  1. Tópicos já ministrados no decorrer da Disciplina!
Legislação Penal e Processual Penal Especial35 Aulas · 164 vídeos
▼
Aula 11 Lei de Introdução ao Código Penal (Decreto-Lei nº 3.914/1941).▼
  1. Lei de Introdução ao Código Penal - Decreto - Lei nº 3.914/1941
  2. Lei de Introdução ao Código Penal - Decreto - Lei nº 3.914/1941 II
Aula 22 Contravenções penais (DecretoLei nº 3.688/1941).▼
  1. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)
  2. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) II
  3. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) III
  4. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) IV
Aula 33 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).▼
  1. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90
  2. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 II
  3. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 III
  4. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 IV
  5. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 V
Aula 44 Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).▼
  1. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
  2. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas II
  3. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas III
  4. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas IV
  5. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas V
  6. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VI
  7. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VII
  8. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VIII
  9. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas IX
  10. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas X
  11. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XI
  12. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XII
  13. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XIII
Aula 55 Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013); processo e julgamento colegiado em crimes praticados por organizações criminosas (Lei nº 12.694/2012).▼
  1. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13)
  2. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) II
  3. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) III
  4. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) IV
  5. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) V
  6. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VI
  7. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VII
  8. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VIII
  9. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) IX
  10. Lei nº 12.694/2012
  11. Lei nº 12.694/2012 II
Aula 66 Marco Legal do Combate ao Crime Organizado – Lei Raul Jungmann (Lei nº 15.358/2026): crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; normas processuais e operacionais; medidas assecuratórias cautelares e definitivas; ação civil de perdimento de bens.▼
  1. Lei 15.358/26 - Lei Antifacção
  2. Lei 15.358/26 - Lei Antifacção II
  3. Lei 15.358/26 - Lei Antifacção III
  4. Lei 15.358/26 - Lei Antifacção IV
  5. Lei 15.358/26 - Lei Antifacção V
  6. Lei 15.358/26 - Lei Antifacção VI
  7. Lei 15.358/26 - Lei Antifacção VII
Aula 77 Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).▼
  1. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro
  2. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro II
  3. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro III
  4. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro IV
  5. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro V
Aula 88 Terrorismo (Lei nº 13.260/2016).▼
  1. Lei de Terrorismo (Lei nº 13.260/2016)
  2. Lei de Terrorismo (Lei nº 13.260/2016) II
  3. Lei de Terrorismo (Lei nº 13.260/2016) III
Aula 99 Tráfico de pessoas (Lei nº 13.344/2016).▼
  1. Lei nº 13.344/2016 (Tráfico de Pessoas)
  2. Lei nº 13.344/2016 (Tráfico de Pessoas) II
Aula 1010 Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019).▼
  1. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
  2. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) II
  3. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) III
  4. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) IV
  5. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) V
  6. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VI
  7. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VII
  8. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VIII
  9. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) IX
  10. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) X
  11. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) XI
Aula 1111 Tortura (Lei nº 9.455/1997).▼
  1. Lei de Tortura - 9.455/97
  2. Lei de Tortura - 9.455/97 II
  3. Lei de Tortura - 9.455/97 III
  4. Lei de Tortura - 9.455/97 IV
Aula 1212 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).▼
  1. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento
  2. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento II
  3. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento III
  4. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento IV
  5. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento V
  6. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento VI
  7. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento VII
Aula 1313 Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989).▼
  1. Lei 7.960/1989 - Prisão Temporária
  2. Lei 7.960/1989 - Prisão Temporária II
  3. Lei 7.960/1989 - Prisão Temporária III
  4. Lei 7.960/1989 - Prisão Temporária IV
Aula 1415 Identificação criminal (Lei nº 12.037/2009).▼
  1. Lei de Identificação Criminal - 12.037/09
  2. Lei de Identificação Criminal - 12.037/09 II
Aula 1517 Infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme (Lei nº 10.446/2002).▼
  1. Lei nº 10.446/2002 e suas alterações
  2. Lei nº 10.446/2002 e suas alterações
Aula 1618 Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995).▼
  1. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais
  2. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais II
  3. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais III
  4. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais IV
  5. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais V
  6. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais VI
  7. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais VII
  8. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais VIII
  9. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais IX
  10. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais X
  11. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais XI
  12. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais XII
Aula 1719 Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006).▼
  1. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha)
  2. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) II
  3. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) III
  4. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) IV
  5. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) V
  6. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VI
  7. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VII
  8. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VIII
  9. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) IX
  10. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) X
  11. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XI
  12. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XII
  13. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XIII
  14. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) XIV
Aula 1820 Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 14.344/2022).▼
  1. Lei Federal nº 14.344/2022 - Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente
  2. Lei Federal nº 14.344/2022 - Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente II
  3. Lei Federal nº 14.344/2022 - Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente III
Aula 1921 Depoimento especial de crianças e adolescentes (Lei nº 13.431/2017).▼
  1. Lei do Depoimento Especial (Lei n.º 13.431/2017)
  2. Lei do Depoimento Especial (Lei n.º 13.431/2017) II
  3. Lei do Depoimento Especial (Lei n.º 13.431/2017) III
Aula 2022 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): crimes, inclusive corrupção de menores (art. 244-B), infrações administrativas e apuração de ato infracional.▼
  1. Em breve
Aula 2123 Crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).▼
  1. Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
  2. Crimes Previstos no Estatuto do Idoso II
  3. Crimes Previstos no Estatuto do Idoso III
Aula 2224 Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).▼
  1. Crimes contra a pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Aula 2325 Crimes resultantes de preconceito (Lei nº 7.716/1989).▼
  1. Lei de Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei 7.716/89)
  2. Lei de Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei 7.716/89) II
  3. Lei de Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei 7.716/89) III
  4. Lei de Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei 7.716/89) IV
Aula 2426 Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998).▼
  1. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais)
  2. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) II
  3. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) III
  4. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) IV
  5. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) V
  6. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) VI
Aula 2527 Crimes de trânsito (arts. 291 a 312-B da Lei nº 9.503/1997).▼
  1. Crime de Trânsito
  2. Crime de Trânsito II
  3. Crime de Trânsito III
  4. Crime de Trânsito IV
  5. Crime de Trânsito V
  6. Crime de Trânsito VI
Aula 2628 Crimes cibernéticos e provas digitais (Lei nº 12.737/2012, Lei nº 14.155/2021 e Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014).▼
  1. Lei nº 12.737/2012 - Lei Carolina Dieckman - Crimes Cibernéticos
  2. Crimes eletrônicos, fraudes eletrônicas e invasão de dispositivo informático (Lei nº 14.155/2021)
  3. Crimes eletrônicos, fraudes eletrônicas e invasão de dispositivo informático (Lei nº 14.155/2021) II
  4. Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet - Art. 1º ao 4º
  5. Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet - Art. 5º ao 8º
  6. Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet - Art. 9º ao 12
  7. Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet - Art. 13 ao 21
  8. Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet - Art. 22 ao 32
Aula 2729 Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei nº 8.137/1990 e arts. 61 a 80 da Lei nº 8.078/1990).▼
  1. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
  2. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo II
  3. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo III
  4. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo IV
  5. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo V
  6. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo VI
  7. Lei 8.078/1990 (Crimes contra as Relações de Consumo)
  8. Lei 8.078/1990 (Crimes contra as Relações de Consumo) II
  9. Lei 8.078/1990 (Crimes contra as Relações de Consumo) III
Aula 2830 Crimes contra a ordem econômica e o sistema de estoques de combustíveis (Lei nº 8.176/1991).▼
  1. Crimes de responsabilidade (Lei nº 8.176/1991)
Aula 2931 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986).▼
  1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986)
  2. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986) II
  3. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986) III
Aula 3032 Proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999).▼
  1. Lei de Proteção a Vítimas, Testemunhas e Réus Colaboradores (Lei 9.807/99)
  2. Lei de Proteção a Vítimas, Testemunhas e Réus Colaboradores (Lei 9.807/99) II
Aula 3133 Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores (Decreto-Lei nº 201/1967).▼
  1. Decreto - Lei nº 201/1967 (Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores)
  2. Decreto - Lei nº 201/1967 (Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores) II
Aula 3234 Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973): disposições penais.▼
  1. Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973)
Aula 3335 Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994): prerrogativas do advogado na investigação criminal e crime de violação de prerrogativas (arts. 7º e 7º-B).▼
  1. Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n.º 8.906/1994 - aspectos penais e processuais penais)
Aula 3436 Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984): arts. 41-A, 41-B, 52 e 112.▼
  1. Em breve
Aula 3514 Interceptação das comunicações telefônicas e telemáticas e captação ambiental (Lei nº 9.296/1996). 16 Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia (Lei nº 12.830/2013).▼
  1. Aviso! Conteúdo abordado na disciplina de Direito Processual Penal!
Direito Constitucional14 Aulas · 134 vídeos
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Aula 11 Teoria da Constituição: conceito, objeto, elementos, classificações e supremacia constitucional.▼
  1. Teoria da Constituição - Conceitos e Elementos das Constituições
  2. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições
  3. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições II
  4. Teoria da Constituição - Princípio da Hierarquia das Normas (Supremacia da Constituição)
Aula 22 Constitucionalismo e neoconstitucionalismo.▼
  1. Teoria da Constituição - Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
Aula 33 Poder constituinte originário, derivado, decorrente e difuso; reforma e mutação constitucional.▼
  1. Teoria da Constituição - Poder Constituinte
  2. Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
Aula 44 Interpretação constitucional; eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais; bloco de constitucionalidade.▼
  1. Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional ou Interpretação da Constituição
Aula 55 Controle de constitucionalidade. 5.1 Controle difuso e concentrado. 5.2 Ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental e ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 5.3 Efeitos das decisões e modulação temporal.▼
  1. Controle de Constitucionalidade - Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade - Espécies de Controle
  3. Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
  4. Controle de Constitucionalidade - Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  5. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado I
  6. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
  7. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III
  8. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado I
  9. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado III
  11. Controle de Constitucionalidade na Esfera Estadual e Distrital
  12. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso I
  13. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
  14. Controle de Constitucionalidade - Controle de Convencionalidade e Estado de coisas Inconstitucional
Aula 66 Direitos e garantias fundamentais. 6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 6.2 Direitos sociais. 6.3 Nacionalidade e direitos políticos. 6.4 Remédios constitucionais. 6.5 Tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro.▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
  17. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
  18. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
  19. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
  20. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
  21. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
  22. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
  23. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
  24. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos de Nacionalidade
  25. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
  26. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
  27. Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos
Aula 77 Organização político-administrativa do Estado; repartição de competências; intervenção federal e estadual.▼
  1. Organização Político - Administrativa - Introdução
  2. Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
  3. Organização Político - Administrativa - União
  4. Organização Político - Administrativa - Estados
  5. Organização Político - Administrativa - Municípios
  6. Organização Político - Administrativa - Municípios II
  7. Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
  8. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
  9. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
  10. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
  11. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
  12. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
  13. Organização Político - Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
Aula 88 Organização dos Poderes. 8.1 Poder Legislativo, processo legislativo e comissões parlamentares de inquérito. 8.2 Poder Executivo. 8.3 Poder Judiciário e Conselho Nacional de Justiça.▼
  1. Poder Legislativo - Introdução
  2. Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo - Competências das Casas
  4. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo - Comissões
  7. Poder Legislativo - Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo - Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo - Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
  13. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
  14. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
  15. Poder Executivo - Introdução
  16. Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
  17. Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
  18. Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
  19. Poder Judiciário - Introdução
  20. Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
  21. Poder Judiciário - Artigo 93 da Constituição
  22. Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
  23. Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
  24. Poder Judiciário - Precatórios
  25. Poder Judiciário - Foro para Julgamento de Autoridades
  26. Poder Judiciário - STF - Competências Originárias
  27. Poder Judiciário - STJ
  28. Poder Judiciário - STF e STJ - Competências Recursais
  29. Poder Judiciário - Justiça Federal
  30. Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
  31. Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
  32. Poder Judiciário - Justiça Militar
  33. Poder Judiciário - Justiça Estadual
  34. CNJ e CNMP
  35. CNJ e CNMP II
Aula 99 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público e Conselho Nacional do Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; Defensoria Pública.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
  4. Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
  5. Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
Aula 1010 Administração Pública e servidores públicos (arts. 37 a 41).▼
  1. Administração Pública - Princípios
  2. Administração Pública - Princípios II
  3. Administração Pública - Concursos Públicos
  4. Administração Pública - Direito de Greve e Teto de Remuneração
  5. Administração Pública - Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
  6. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  7. Administração Pública - Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  8. Administração Pública - Regime Jurídico
  9. Administração Pública - Servidores Públicos
  10. Administração Pública - Servidores Públicos II
Aula 1111 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 11.1 Estado de defesa e estado de sítio. 11.2 Forças Armadas. 11.3 Segurança pública (art. 144); Sistema Único de Segurança Pública (Lei nº 13.675/2018).▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Estado de Defesa, Estado de Sítio e Forças Armadas
  2. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Segurança Pública
Aula 1212 Atribuições constitucionais da Polícia Civil.▼
  1. Em breve - Equipe Gran
Aula 1313 Ordem social: proteção da família, da criança, do adolescente, da pessoa idosa e das pessoas com deficiência; meio ambiente; povos indígenas.▼
  1. Ordem Social - Meio Ambiente
  2. Ordem Social - Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  3. Ordem Social - Criança, Adolescente, Jovem
  4. Ordem Social - Indígenas e Quilombolas
Aula 1414 Constituição do Estado do Acre.▼
  1. Apresentação
  2. Constituição do Estado do Acre
  3. Art. 25 Ao Art. 27 XVII
  4. Constituição do Estado do Acre
  5. Constituição do Estado do Acre
  6. Constituição do Estado do Acre
  7. Constituição do Estado do Acre
  8. Constituição do Estado do Acre
  9. Constituição do Estado do Acre
  10. Constituição do Estado do Acre
  11. Constituição do Estado do Acre
  12. Constituição do Estado do Acre
  13. Constituição do Estado do Acre
  14. Constituição do Estado do Acre
  15. Constituição do Estado do Acre
Direito Administrativo16 Aulas · 130 vídeos
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Aula 11 Conceito, objeto, fontes e princípios do direito administrativo; regime jurídico-administrativo; sistemas administrativos e sistema adotado no Brasil.▼
  1. Conceito, Objeto e Fontes do Direito Administrativo
  2. Conceito, Objeto e Fontes do Direito Administrativo II
  3. Princípios da Administração e Regime Jurídico
  4. Princípios da Administração e Regime Jurídico II
  5. Princípios da Administração e Regime Jurídico III
  6. Princípios da Administração e Regime Jurídico IV
Aula 22 Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro aplicada ao direito público (arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942).▼
  1. LINDB
  2. LINDB II
  3. LINDB III
Aula 33 Organização administrativa. 3.1 Administração direta e indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. 3.2 Centralização, descentralização e desconcentração. 3.3 Órgãos públicos: conceito e classificação. 3.4 Competência administrativa; avocação e delegação; agente de fato. 3.5 Entidades paraestatais e terceiro setor.▼
  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa II
  3. Organização Administrativa III
  4. Organização Administrativa IV
  5. Organização Administrativa V
  6. Organização Administrativa VI
  7. Organização Administrativa VII
  8. Organização Administrativa VIII
  9. Organização Administrativa IX
  10. Organização Administrativa X
  11. Organização Administrativa XI
Aula 44 Agentes públicos. 4.1 Conceito e espécies; cargo, emprego e função. 4.2 Normas constitucionais. 4.3 Provimento e vacância; estágio probatório; efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Direitos, deveres e responsabilidade civil, penal e administrativa.▼
  1. Agentes Públicos
  2. Agentes Públicos II
  3. Agentes Públicos III
  4. Agentes Públicos IV
  5. Agentes Públicos V
  6. Agentes Públicos VI
  7. Agentes Públicos VII
  8. Agentes Públicos VIII
  9. Agentes Públicos IX
  10. Agentes Públicos X
  11. Agentes Públicos XI
  12. Agentes Públicos XII
  13. Agentes Públicos XIII
Aula 55 Atos administrativos. 5.1 Conceito, elementos, atributos, classificação e espécies. 5.2 Atos vinculados e discricionários; mérito administrativo. 5.3 Vícios do ato administrativo; teoria das nulidades; teoria dos motivos determinantes. 5.4 Anulação, revogação, cassação e convalidação. 5.5 Silêncio administrativo.▼
  1. Ato Administrativo
  2. Ato Administrativo II
  3. Ato Administrativo III
  4. Ato Administrativo IV
  5. Ato Administrativo V
  6. Ato Administrativo VI
  7. Ato Administrativo VII
  8. Ato Administrativo VIII
  9. Ato Administrativo IX
  10. Ato Administrativo X
  11. Ato Administrativo XI
Aula 66 Poderes e deveres da administração pública. 6.1 Poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 6.2 Polícia administrativa e polícia judiciária. 6.3 Uso e abuso do poder: excesso de poder, desvio de finalidade e omissão. 6.4 Deveres de agir, de probidade, de eficiência e de prestar contas.▼
  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos II
  3. Poderes Administrativos III
  4. Poderes Administrativos IV
  5. Poderes Administrativos V
  6. Poderes Administrativos VI
Aula 77 Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999): princípios, fases, recursos administrativos, prescrição e decadência administrativas. 8 Sindicância e processo administrativo disciplinar.▼
  1. Lei 9.784
  2. Lei 9.784 II
  3. Lei 9.784 III
  4. PAD
Aula 89 Responsabilidade civil do Estado: evolução histórica, teorias subjetivas e objetivas, regime jurídico brasileiro e direito de regresso.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
  4. Responsabilidade Civil do Estado IV
Aula 910 Serviços públicos: conceito, princípios, concessão, permissão e autorização.▼
  1. Serviço Público
  2. Serviço Público II
  3. Serviço Público III
  4. Serviço Público IV
  5. Serviço Público V
Aula 1011 Bens públicos: classificação, afetação e desafetação, regime jurídico e utilização por particulares.▼
  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos II
  3. Bens Públicos III
Aula 1112 Intervenção do Estado na propriedade privada: limitações administrativas, servidão administrativa, requisição, ocupação temporária, tombamento e desapropriação.▼
  1. Intervenção do Estado na Ordem Econômica
  2. Intervenção do Estado na Ordem Econômica II
  3. Intervenção do Estado na Ordem Econômica III
Aula 1213 Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021): princípios, modalidades, contratação direta, cláusulas exorbitantes, equilíbrio econômico-financeiro, alteração e extinção dos contratos, infrações e sanções administrativas.▼
  1. Licitações
  2. Licitações II
  3. Licitações III
  4. Licitações IV
  5. Licitações V
  6. Licitações VI
  7. Licitações VII
  8. Licitações VIII
  9. Licitações IX
  10. Licitações X
  11. Licitações XI
  12. Licitações XII
  13. Licitações XIII
  14. Contratos
  15. Contratos II
  16. Contratos III
  17. Contratos IV
  18. Contratos V
  19. Contratos VI
  20. Contratos VII
  21. Contratos VIII
Aula 1314 Controle da administração pública: controle interno e externo; controle administrativo, parlamentar, pelos tribunais de contas e jurisdicional.▼
  1. Controle da Administração
  2. Controle da Administração II
  3. Controle da Administração III
  4. Controle da Administração IV
  5. Controle da Administração V
  6. Controle da Administração VI
  7. Controle da Administração VII
Aula 1415 Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações da Lei nº 14.230/2021).▼
  1. Improbidade Administrativa
  2. Improbidade Administrativa II
  3. Improbidade Administrativa III
  4. Improbidade Administrativa IV
  5. Improbidade Administrativa V
  6. Improbidade Administrativa VI
  7. Improbidade Administrativa VII
  8. Improbidade Administrativa VIII
Aula 1516 Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública (Lei nº 12.846/2013).▼
  1. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
  2. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) II
  3. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) III
  4. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) IV
Aula 1617 Acesso à informação (Lei nº 12.527/2011) e proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018).▼
  1. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Introdução
  2. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Conceitos Importantes
  3. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Do Acesso à Informação
  4. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Recursos
  5. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Classificações das Informações
  6. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Disposições Finais
  7. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Atualização - Lei n. 15.141/2025
  8. Aula LGPD - Capitulo I | Parte I
  9. Aula LGPD - Capitulo I | Parte II
  10. Aula LGPD - Capitulo II
  11. Aula - LGPD - Capitulo II | Parte II
  12. Aula LGPD - Capitulo III
  13. Aula LGPD - Capitulo IV
  14. Aula LGPD - Capitulo V
  15. Aula LGPD - Capitulo VI
  16. Aula LGPD - Capitulo VII
  17. Aula LGPD - Capitulo VII | Parte II
  18. Aula LGPD - Capitulo VIII | Parte I
  19. Aula LGPD - Capítulo IX | Parte I
  20. Aula LGPD - Capítulo IX | Parte II
  21. Aula LGPD - Capítulo X | Parte I
Legislação Institucional5 Aulas · 13 vídeos
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Aula 1Lei Federal nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis): princípios, diretrizes, competências, organização, atribuições do delegado de polícia, garantias, prerrogativas, direitos, deveres e vedações.▼
  1. Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023)
  2. Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023) II
  3. Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023) III
  4. Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023) IV
  5. Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023) V
  6. Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023) - Questões
Aula 2Lei Federal nº 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública – SUSP e Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social).▼
  1. Lei nº 13.675/2018 - Parte I
  2. Lei nº 13.675/2018 - Parte II
  3. Lei nº 13.675/2018 - Parte III
  4. Lei nº 13.675/2018 - Parte IV
Aula 3Constituição Federal de 1988: art. 144 (segurança pública). Constituição do Estado do Acre: dispositivos relativos à segurança pública e à Polícia Civil.▼
  1. Conteúdo abordado na disciplina de Direito Constitucional
Aula 4Lei Federal nº 12.830/2013 (Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia).▼
  1. Aviso! Conteúdo abordado na disciplina de Direito Processual Penal!
Aula 5Lei Complementar Estadual nº 129/2004 e alterações (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre): estrutura, organização, competências, carreira de delegado, direitos, deveres e regime disciplinar. Lei Estadual nº 2.250/2009 e alterações (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Polícia Civil do Estado do Acre): ingresso, progressão e promoção na carreira. Lei Complementar Estadual nº 39/1993 e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre), nos dispositivos aplicáveis: direitos, deveres, regime disciplinar, sindicância e processo administrativo disciplinar.▼
  1. Em breve
Medicina Legal e Ciências Forenses10 Aulas · 131 vídeos
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Aula 11 Conceito, histórico, divisão e importância da medicina legal para o direito.▼
  1. Conceito e Divisões
  2. Conceito e Divisões II
  3. História Da Medicina Legal
  4. História Da Medicina Legal II
Aula 22 Corpo de delito, perícia médico-legal e peritos; documentos médico-legais. 11 Exame de local de crime.▼
  1. Pericias e Peritos
  2. Pericias e Peritos II
  3. Pericias e Peritos III
  4. Pericias e Peritos IV
  5. Pericias e Peritos V
  6. Documentos
  7. Documentos II
  8. Documentos III
  9. Documentos IV
  10. Documentos V
Aula 34 Traumatologia forense. 4.1 Lesões corporais: classificação médico-legal e jurídica. 4.2 Lesões produzidas por instrumentos contundentes, cortantes, perfurantes, perfurocortantes e perfurocontundentes. 4.3 Lesões por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia; balística forense. 4.4 Lesões por ação térmica, elétrica, química e por baropatias. 4.5 Aspectos médico-legais dos maus-tratos a crianças, adolescentes e pessoas idosas.▼
  1. Traumatologia - Introdução
  2. Traumatologia - Introdução II
  3. Traumatologia - Contusões
  4. Traumatologia - Contusões II
  5. Traumatologia - Contusões III
  6. Traumatologia - Outras Contusões
  7. Traumatologia - Outras Contusões II
  8. Traumatologia - Outras Contusões III
  9. Traumatologia - Balística
  10. Traumatologia - Balística II
  11. Traumatologia - Balística III
  12. Traumatologia - Balística IV
  13. Traumatologia - Lesões Perfurocontusas
  14. Traumatologia - Lesões Perfurocontusas II
  15. Traumatologia - Lesões Perfurocontusas III
  16. Traumatologia - Lesões Perfurocontusas IV
  17. Traumatologia – Projéteis de Alta Energia
  18. Traumatologia – Projéteis de Alta Energia II
  19. Traumatologia - Armas Brancas
  20. Traumatologia - Armas Brancas II
  21. Traumatologia - Armas Brancas III
  22. Traumatologia - Armas Brancas IV
  23. Traumatologia - Armas Brancas V
  24. Traumatologia Física
  25. Traumatologia Física II
  26. Traumatologia Física III
  27. Traumatologia Física IV
  28. Traumatologia Física V
  29. Traumatologia Física VI
  30. Traumatologia – Outras Energias
  31. Traumatologia – Tortura, Maus - tratos e Sevícias
  32. Traumatologia – Tortura, Maus - tratos e Sevícias
  33. Traumatologia – Art. 129 (Lesões Corporais)
  34. Traumatologia - Art. 129 (Lesões Corporais)
  35. Traumatologia - Art. 129 (Lesões Corporais) II
  36. Traumatologia - Art. 129 (Lesões Corporais) III
  37. Traumatologia - Art. 129 (Lesões Corporais) IV
Aula 45 Asfixiologia forense.▼
  1. Asfixiologia
  2. Asfixiologia II
  3. Asfixiologia - Constrições Cervicais
  4. Asfixiologia - Constrições Cervicais II
  5. Asfixiologia - Constrições Cervicais III
  6. Asfixiologia - Afogamento
  7. Asfixiologia - Afogamento II
Aula 56 Tanatologia forense. 6.1 Conceito e diagnóstico da morte; fenômenos cadavéricos. 6.2 Cronotanatognose, comoriência e premoriência. 6.3 Causas jurídicas da morte; morte súbita e morte suspeita. 6.4 Necropsia e exumação.▼
  1. Tanatologia - Conceitos
  2. Tanatologia - Conceitos II
  3. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose
  4. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose II
  5. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose III
  6. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose IV
  7. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose V
  8. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose VI
  9. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose VII
  10. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos (Transformações Especiais)
  11. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos (Transformações Especiais) II
  12. Tanatologia – Causa Jurídica
  13. Tanatologia – Causa Jurídica II
  14. Tanatologia – Causa Jurídica III
  15. Tanatologia – Lesões Vitais e Post - Mortem
  16. Tanatologia – Lesões Vitais e Post - Mortem II
  17. Tanatologia - Comoriência e Premoriência
  18. Tanatologia - Destinos do Cadáver
  19. Tanatologia - Exumação
  20. Tanatologia - Lei 9.434 (Transplantes)
  21. Tanatologia - Lei 9.434 (Transplantes) II
  22. Tanatologia - Lei 9.434 (Transplantes) III
Aula 67 Sexologia forense: himenologia, gravidez, parto e puerpério; aspectos médico-legais dos crimes contra a dignidade sexual, do aborto e do infanticídio.▼
  1. Sexologia – Crimes Contra a Liberdade Sexual
  2. Sexologia – Crimes Contra a Liberdade Sexual II
  3. Sexologia – Crimes Contra a Liberdade Sexual III
  4. Sexologia – Crimes Contra a Liberdade Sexual IV
  5. Sexologia – Crimes Contra a Liberdade Sexual V
  6. Sexologia – Parafilias
  7. Sexologia – Parafilias II
  8. Sexologia – Parafilias III
  9. Sexologia – Parafilias IV
  10. Sexologia – Parafilias V
  11. Sexologia – Aborto e Infanticídio
  12. Sexologia – Aborto e Infanticídio II
  13. Sexologia – Aborto e Infanticídio III
  14. Sexologia – Aborto e Infanticídio IV
  15. Sexologia – Aborto e Infanticídio V
  16. Sexologia – Gravidez, Parto e Puerpério
  17. Sexologia – Gravidez, Parto e Puerpério II
  18. Sexologia – Gravidez, Parto e Puerpério III
Aula 78 Toxicologia forense: conceito e importância; intoxicações por álcool, entorpecentes e outras substâncias; embriaguez; exames toxicológicos.▼
  1. Ação Química
  2. Toxicologia
  3. Toxicologia II
  4. Toxicologia III
  5. Toxicologia IV
  6. Toxicologia V
  7. Toxicologia VI
  8. Toxicologia VII
  9. Toxicomanias - Introdução
  10. Toxicomanias - Introdução II
  11. Embriaguez
  12. Embriaguez II
  13. Embriaguez III
  14. Toxicomanias
  15. Toxicomanias II
  16. Toxicomanias III
  17. Toxicomanias IV
  18. Toxicomanias V
  19. Toxicomanias VI
Aula 89 Psicopatologia forense. 9.1 Sanidade mental e imputabilidade penal. 9.2 Doenças mentais e transtornos de personalidade com repercussão penal. 9.3 Simulação e dissimulação. 9.4 Perícia psiquiátrica forense.▼
  1. Modificadores da Imputabilidade Penal e da Capacidade Civil
  2. Modificadores da Imputabilidade Penal e da Capacidade Civil II
  3. Psiquiatria Forense
  4. Psiquiatria Forense II
  5. Psiquiatria Forense III
  6. Psiquiatria Forense IV
  7. Psiquiatria Forense V
  8. Psiquiatria Forense VI
  9. Psiquiatria Forense VII
  10. Psiquiatria Forense VIII
  11. Simulação, Metassimulação e Dissimulação
Aula 910 Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação.▼
  1. Confissão, Acareação e Testemunho
  2. Confissão, Acareação e Testemunho II
Aula 103 Antropologia forense e identificação humana. 3.1 Identidade, identificação e reconhecimento. 3.2 Papiloscopia, prosopografia, odontologia legal e identificação genética. 3.3 Identificação automatizada e reconhecimento facial automatizado: fundamentos e limites. 12 Documentoscopia e grafoscopia: conceitos fundamentais; análise de documentos, de escrita e de assinaturas; falsificações documentais.▼
  1. Em breve
Criminologia e Vitimologia12 Aulas · 64 vídeos
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Aula 11 Conceito, objeto, método e funções da criminologia. 2 Relação entre criminologia, direito penal e política criminal; modelos de política criminal. 4.3 Criminologia crítica e abolicionismo penal. 6 Controle social: conceito; controle social formal e informal; agências de controle social. 9 Criminologia e atuação policial. 9.1 Conhecimento criminológico aplicado à investigação criminal e à gestão da segurança pública.▼
  1. Criminologia Cientificidade e Métodos
  2. Objetos da Criminologia Crime e Criminoso
  3. Objetos da Criminologia Vítima e Controle Social
  4. Funções e Diferenciações
  5. Criminologia Crítica
  6. Criminologia Crítica II
  7. Correntes de Política Criminal - Abolicionismo
  8. Minimalismo Penal – Ferrajoli e Baratta
  9. Minimalismo Penal – Zaffaroni
  10. Minimalismo Penal – Nils Christie
  11. Direito Penal Máximo - Lei e Ordem, Tolerância Zero, Janelas Quebradas
  12. Direito Penal Máximo - Inimigo e Velocidades
  13. Política Criminal de Drogas
  14. Política Criminal Atuarial
  15. Criminologia e Atuação Policial
  16. Gestão da Segurança Pública: Nascimento das Polícias e Modelo Reativo de Policiamento
  17. Gestão da Segurança Pública: Isomorfismo Reformista e Modelo Proativo de Policiamento
  18. Modelos de Gestão Proativa de Policiamento - Policiamento Comunitário e Policiamento Orientado à Solução de Problemas.Criminologia e Atuação Policial
Aula 23 Escolas criminológicas: escola clássica e escola positiva.▼
  1. Escolas Clássicas
  2. Escola Positivista
Aula 34 Teorias criminológicas.▼
  1. Modelos Teóricos: Biologia, Psicologia e Sociologia Criminal
  2. Teorias Bioantropológicas
  3. Teorias Bioantropológicas II
  4. Teorias Psicologicistas - Psicanalíticas e Psicodinâmicas
  5. Teorias Psicologicistas - Criminologia Clínica
Aula 44.1 Sociologia criminal. 4.2 Teorias da associação diferencial, da anomia, do etiquetamento e do conflito.▼
  1. Teorias Sociológicas Consenso e Conflito
  2. Teoria da Anomia
  3. Escola de Chicago
  4. Associação Diferencial
  5. Teoria da Subcultura Delinquente
  6. Identificação Diferencial e Neutralização
  7. Enraizamento Social, Conformidade Diferencial e Contenção
  8. Labelling Approach
  9. Labelling Approach II
Aula 54.4 Criminologia contemporânea.▼
  1. Criminologia Cultural, Feminista e Queer
  2. Criminologia Verde
  3. Criminologia Racial
  4. Criminologia Racial II
  5. Criminologia Ambiental
  6. Criminologia Ambiental II
  7. Mídia, Pânico e Criminalidade
  8. Mídia, Pânico e Criminalidade II
  9. Criminologia Cautelar Preventiva de Massacres
Aula 65 Vitimologia. 5.1 Conceito e classificação das vítimas. 5.2 Papel da vítima na gênese do delito. 5.3 Vitimização primária, secundária e terciária.▼
  1. Vitimologia
  2. Vitimologia II
  3. Vitimologia III
  4. Vitimologia IV
  5. Vitimologia V
  6. Vitimodogmática
Aula 75.4 Políticas de assistência à vítima.▼
  1. Politica de Assistencia Às Vitimas - ONU e CF
  2. Política de Assistência Às Vítimas – CPP e Lei 9.807/99
  3. Política de Assistência às Vitimas CNJ e CNMP
Aula 87 Prevenção do delito: prevenção primária, secundária e terciária.▼
  1. Prevenção do Delito - Teorias Absolutas da Pena
  2. Prevenção do Delito - Classificações
Aula 98 Modelos de reação ao crime: dissuasório, ressocializador e restaurativo.▼
  1. Modelos de Reação ao Delito
Aula 109.2 Perfil criminal.▼
  1. Perfil Criminal - Conceito Utilidade e Pioneiros
  2. Perfil Criminal - Classificações Ciência e Ética
Aula 119.3 Leitura e interpretação de indicadores de criminalidade e estatísticas criminais.▼
  1. Leitura e Interpretação de Indicadores e Estatísticas Criminais
  2. Leitura e Interpretação de Indicadores e Estatísticas Criminais II
Aula 1210 Criminologia digital. 10.1 Perfil do criminoso cibernético e análise de crimes digitais. 10.2 Deep web, dark web e ambientes digitais criminógenos. 10.3 Vitimização digital e prevenção de crimes cibernéticos.▼
  1. Criminologia Digital
  2. Criminologia Digital II
  3. Criminologia Digital III
  4. Bullying Cyberbullying
  5. Assédio Moral Stalking e Cyberstalking
Gestão de Polícia Judiciária e Gestão Pública5 Aulas · 38 vídeos
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Aula 15 Gestão pública. 5.4 Gestão por resultados.▼
  1. Patrimonialismo
  2. Modelo Burocrático
  3. Modelo Gerencial
  4. Evolução da Nova Gestão Pública
  5. Brasil: República Velha
  6. Brasil: Reforma da Era Vargas
  7. Reforma do Decreto - Lei nº 200/1967
  8. Mudanças nos Anos 1980
  9. Reforma Gerencial
  10. Brasil – Pluralidade Institucional
  11. Brasil – Excelência na Gestão Pública
  12. Brasil - Gespública
  13. Brasil - Decreto nº 9.094/2017
Aula 25.2 Planejamento e gestão estratégica. 5.3 Eficiência administrativa.▼
  1. Indicadores – Propriedades
  2. Indicadores – Classificações
  3. Indicadores – Limitações
  4. Planejamento
  5. Gestão Estratégica
  6. BSC - Setor Público
  7. Cenários Futuros
Aula 35.1 Governança pública. 5.5 Transparência, integridade e controle na Administração Pública.▼
  1. Governança e Governabilidade
  2. Governança Organizacional
  3. Governança e Redes
  4. Decreto nº 9.203/2017 - Política de Governança Pública
  5. Referencial de Governança do TCU
  6. Accountability
  7. Transparência e Lei de Acesso à Informação
  8. Governo Aberto
Aula 45.6 Ética no serviço público.▼
  1. Ética no Serviço Público
Aula 51 Organização, competências e funcionamento da Polícia Civil; atribuições e prerrogativas do delegado de polícia. 2 Direção de procedimentos investigativos; gestão de equipes, recursos e prazos; planejamento operacional; gestão e preservação de evidências; eficiência e qualidade da investigação. 3 Controle administrativo e disciplinar; ética, deveres e responsabilidades funcionais. 4 Ingresso, estágio probatório e desenvolvimento na carreira; direitos, vantagens, deveres, proibições e incompatibilidades; regime disciplinar, sindicância, processo administrativo disciplinar e penalidades. 5.7 Gestão pública aplicada à segurança pública e à atividade policial.▼
  1. Gestão de Polícia Judiciária
  2. Gestão de Polícia Judiciária
  3. Gestão de Polícia Judiciária
  4. Gestão de Polícia Judiciária
  5. Gestão de Polícia Judiciária
  6. Gestão de Polícia Judiciária
  7. Gestão de Polícia Judiciária
  8. Gestão de Polícia Judiciária
  9. Gestão de Polícia Judiciária
Peças Práticas1 Aula · 23 vídeos
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Aula 1Peças Práticas - Prof. Felipe Leal▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Considerações Iniciais II
  3. Considerações Iniciais III
  4. Prisão Preventiva
  5. Prisão Preventiva II
  6. Infiltração Virtual
  7. Portaria
  8. Portaria II
  9. Busca, Sequestro e Prisão Preventiva
  10. Busca, Sequestro e Prisão Preventiva II
  11. Busca, Sequestro e Prisão Preventiva III - Atualização em Razão da Lei 15.272/2025
  12. Cursos de Peças Busca e Medidas Cautelares Diversas da Prisão
  13. Cursos de Peças Prisão Temporária
  14. Cursos de Peças Prisão Temporária II
  15. Interceptação Telefônica - Interceptação Telemática - Captação Ambiental
  16. Interceptação Telefônica - Interceptação Telemática - Captação Ambiental II
  17. Interceptação Telefônica - Interceptação Telemática - Captação Ambiental III
  18. Curso de Peças - Relatório, Estrutura Básica, Estrutura com Representação
  19. Representação por Homologação de Acordo de Colaboração Premiada
  20. Auto de Prisão em Flagrante
  21. Auto de Prisão em Flagrante II
  22. Guarda e Registros de Conexão
  23. Peças Diversas
Bônus - Informativos de Jurisprudência (STJ e STF)12 Aulas · 571 vídeos
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Aula 1Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2026 )▼
  1. Informativo nº - 1203 (STF)
  2. Informativo nº - 1203 (STF) II
  3. Informativo nº - 1203 (STF) III
  4. Informativo nº - 1204 (STF)
  5. Informativo nº - 1205 (STF)
  6. Informativo nº - 1206 (STF)
  7. Informativo nº - 1207 (STF)
  8. Informativo nº - 1208 (STF)
  9. Informativo nº - 1209 (STF)
  10. Informativo nº - 1210 (STF)
  11. Informativo nº - 1210 (STF) II
  12. Informativo nº - 1211 (STF)
  13. Informativo nº - 1212 (STF)
  14. Informativo nº - 1213 (STF)
  15. Informativo nº - 1214 (STF)
  16. Informativo nº - 1215 (STF)
  17. Informativo nº - 1216 (STF)
  18. Informativo nº - 1217 (STF)
  19. Informativo nº - 1218 (STF)
  20. Informativo nº - 1219 (STF)
  21. Informativo nº - 1220 (STF)
  22. Informativo nº - 1221 (STF)
  23. Informativo nº - 1222 (STF)
  24. Informativo nº - 1223 (STF)
  25. Informativo nº - 1224 (STF)
Aula 2Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2025 )▼
  1. Informativo nº 1.163 (STF)
  2. Informativo nº 1.163 (STF) II
  3. Informativo nº 1.163 (STF) III
  4. Informativo nº 1.164 (STF)
  5. Informativo nº 1.165 (STF)
  6. Informativo nº 1.165 (STF) II
  7. Informativo nº 1.166 (STF)
  8. Informativo nº 1.166 (STF) II
  9. Informativo nº 1.166 (STF) III
  10. Informativo nº 1.166 (STF) IV
  11. Informativo nº 1.167 (STF)
  12. Informativo nº 1.167 (STF) II
  13. Informativo nº 1.168 (STF)
  14. Informativo nº 1.168 (STF) II
  15. Informativo nº 1.169 (STF)
  16. Informativo nº 1.170 (STF)
  17. Informativo nº 1.171 (STF)
  18. Informativo nº 1.171 (STF) II
  19. Informativo nº 1.172 (STF)
  20. Informativo nº 1.172 (STF) II
  21. Informativo nº 1.173 (STF)
  22. Informativo nº 1.174 (STF)
  23. Informativo nº 1.175 (STF)
  24. Informativo nº 1.176 (STF)
  25. Informativo nº 1.177 (STF)
  26. Informativo nº 1.178 (STF)
  27. Informativo nº 1.179 (STF)
  28. Informativo nº 1.179 (STF) II
  29. Informativo nº 1.180 (STF)
  30. Informativo nº 1.180 (STF) II
  31. Informativo nº 1.181 (STF)
  32. Informativo nº 1.182 (STF)
  33. Informativo nº 1.183 (STF)
  34. Informativo nº 1.184 (STF)
  35. Informativo nº 1.184 (STF) II
  36. Informativo nº 1.185 (STF)
  37. Informativo nº 1.185 (STF) II
  38. Informativo nº 1.185 (STF) III
  39. Informativo nº 1.186 (STF)
  40. Informativo nº 1.186 (STF) II
  41. Informativo nº 1.187 (STF)
  42. Informativo nº 1.188 (STF)
  43. Informativo nº 1.188 (STF) II
  44. Informativo nº 1.188 (STF) III
  45. Informativo nº 1.189 (STF)
  46. Informativo nº 1.189 (STF) II
  47. Informativo nº 1.190 (STF)
  48. Informativo nº 1.190 (STF) II
  49. Informativo nº 1.190 (STF) III
  50. Informativo nº 1.191 (STF)
  51. Informativo nº 1.192 (STF)
  52. Informativo nº 1.192 (STF) II
  53. Informativo nº 1.192 (STF) III
  54. Informativo nº 1.193 (STF)
  55. Informativo nº 1.194 (STF)
  56. Informativo nº 1.194 (STF) II
  57. Informativo nº 1.195 (STF)
  58. Informativo nº 1.196 (STF)
  59. Informativo nº 1.197 (STF)
  60. Informativo nº 1.198 (STF)
  61. Informativo nº 1.199 (STF)
  62. Informativo nº 1.200 (STF)
  63. Informativo nº 1.201 (STF)
  64. Informativo nº 1.202 (STF)
Aula 3Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2024 )▼
  1. Informativo nº 1.121 (STF)
  2. Informativo nº 1.121 (STF) II
  3. Informativo nº 1.121 (STF) III
  4. Informativo nº 1.121 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.122 (STF)
  6. Informativo nº 1.123 (STF)
  7. Informativo nº 1.123 (STF) II
  8. Informativo nº 1.123 (STF) III
  9. Informativo nº 1.124 (STF)
  10. Informativo nº 1.125 (STF)
  11. Informativo nº 1.126 (STF)
  12. Informativo nº 1.126 (STF) II
  13. Informativo nº 1.127 (STF)
  14. Informativo nº 1.128 (STF)
  15. Informativo nº 1.129 (STF)
  16. Informativo nº 1.129 (STF) II
  17. Informativo nº 1.129 (STF) III
  18. Informativo nº 1.130 (STF)
  19. Informativo nº 1.131 (STF)
  20. Informativo nº 1.131 (STF) II
  21. Informativo nº 1.132 (STF)
  22. Informativo nº 1.132 (STF) II
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  24. Informativo nº 1.133 (STF)
  25. Informativo nº 1.134 (STF)
  26. Informativo nº 1.135 (STF)
  27. Informativo nº 1.136 (STF)
  28. Informativo nº 1.137 (STF)
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  30. Informativo nº 1.139 (STF)
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  32. Informativo nº 1.140 (STF)
  33. Informativo nº 1.141 (STF)
  34. Informativo nº 1.142 (STF)
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  36. Informativo nº 1.143 (STF)
  37. Informativo nº 1.143 (STF) II
  38. Informativo nº 1.144 (STF)
  39. Informativo nº 1.145 (STF)
  40. Informativo nº 1.146 (STF)
  41. Informativo nº 1.146 (STF) II
  42. Informativo nº 1.146 (STF) III
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  47. Informativo nº 1.150 (STF)
  48. Informativo nº 1.150 (STF) II
  49. Informativo nº 1.150 (STF) III
  50. Informativo nº 1.151 (STF)
  51. Informativo nº 1.152 (STF)
  52. Informativo nº 1.152 (STF) II
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  54. Informativo nº 1.153 (STF)
  55. Informativo nº 1.153 (STF) II
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  57. Informativo nº 1.153 (STF) IV
  58. Informativo nº 1.154 (STF)
  59. Informativo nº 1.154 (STF) II
  60. Informativo nº 1.155 (STF)
  61. Informativo nº 1.155 (STF) II
  62. Informativo nº 1.156 (STF)
  63. Informativo nº 1.157 (STF)
  64. Informativo nº 1.158 (STF)
  65. Informativo nº 1.158 II (STF)
  66. Informativo nº 1.159 (STF)
  67. Informativo nº 1.160 (STF)
  68. Informativo nº 1.160 (STF) II
  69. Informativo nº 1.161 (STF)
  70. Informativo nº 1.162 (STF)
Aula 4Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência nº 875 - (1ª Seção - STJ)
  2. Informativo de Jurisprudência nº 875 - (1ª Seção - STJ) II
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  4. Informativo de Jurisprudência nº 877 - (1ª Seção - STJ)
  5. Informativo de Jurisprudência nº 878 - (1ª Seção - STJ)
  6. Informativo de Jurisprudência nº 879 - (1ª Seção - STJ)
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  8. Informativo de Jurisprudência nº 881 - (1ª Seção - STJ)
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  10. Informativo de Jurisprudência nº 883 - (1ª Seção - STJ)
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  12. Informativo de Jurisprudência nº 885 - (1ª Seção - STJ)
  13. Informativo de Jurisprudência nº 886 - (1ª Seção - STJ)
  14. Informativo de Jurisprudência nº 887 - (1ª Seção - STJ)
  15. Informativo de Jurisprudência nº 888 - (1ª Seção - STJ)
Aula 5Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (1ª Seção - STJ)
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  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (1ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 (1ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (1ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (1ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 (1ª Seção - STJ)
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  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 (1ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (1ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (1ª Seção - STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (1ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 (1ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (1ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 859 (1ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (1ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 (1ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (1ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (1ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (1ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (1ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (1ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (1ª Seção - STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (1ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (1ª Seção - STJ)
  39. Informativo de Jurisprudência nº 869 - (1ª Seção - STJ)
  40. Informativo de Jurisprudência nº 870 - (1ª Seção - STJ)
  41. Informativo de Jurisprudência nº 870 - (1ª Seção - STJ) II
  42. Informativo de Jurisprudência nº 871 - (1ª Seção - STJ)
  43. Informativo de Jurisprudência nº 872 - (1ª Seção - STJ)
  44. Informativo de Jurisprudência nº 873 - (1ª Seção - STJ)
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  46. Informativo de Jurisprudência nº 874 - (1ª Seção - STJ)
  47. Informativo de Jurisprudência nº 874 - (1ª Seção - STJ) II
Aula 6Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (1ª Seção - STJ)
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  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (1ª Seção - STJ) II
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  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (1ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (1ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (1ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (1ª Seção - STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (1ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (1ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (1ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (1ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (1ª Seção - STJ)
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  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ) III
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (1ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (1ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (1ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (1ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (1ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (1ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (1ª Seção - STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (1ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (1ª Seção - STJ) II
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (1ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (1ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (1ª Seção - STJ) II
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (1ª Seção - STJ) III
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 826 (1ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 827 (1ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (1ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (1ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (1ª Seção - STJ) II
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 830 (1ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 831 (1ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (1ª Seção - STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 833 (1ª Seção - STJ)
Aula 7Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência nº 874 - (2ª Seção - STJ)
  2. Informativo de Jurisprudência nº 875 - (2ª Seção - STJ)
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  4. Informativo de Jurisprudência nº 876 - (2ª Seção - STJ)
  5. Informativo de Jurisprudência nº 877 - (2ª Seção - STJ)
  6. Informativo de Jurisprudência nº 878 - (2ª Seção - STJ)
  7. Informativo de Jurisprudência nº 879 - (2ª Seção - STJ)
  8. Informativo de Jurisprudência nº 880 - (2ª Seção - STJ)
  9. Informativo de Jurisprudência nº 880 II - (2ª Seção - STJ)
  10. Informativo de Jurisprudência nº 881 - (2ª Seção - STJ)
  11. Informativo de Jurisprudência nº 882 - (2ª Seção - STJ)
  12. Informativo de Jurisprudência nº 883 - (2ª Seção - STJ)
  13. Informativo de Jurisprudência nº 883 - (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativo de Jurisprudência nº 884 - (2ª Seção - STJ)
  15. Informativo de Jurisprudência nº 885 - (2ª Seção - STJ)
  16. Informativo de Jurisprudência nº 886 - (2ª Seção - STJ)
  17. Informativo de Jurisprudência nº 887 - (2ª Seção - STJ)
  18. Informativo de Jurisprudência nº 887 - (2ª Seção - STJ) II
  19. Informativo de Jurisprudência nº 888 - (2ª Seção - STJ)
  20. Informativo de Jurisprudência nº 889 - (2ª Seção - STJ)
  21. Informativo de Jurisprudência nº 889 - (2ª Seção - STJ) II
  22. Informativo de Jurisprudência nº 890 - (2ª Seção - STJ)
  23. Informativo de Jurisprudência nº 891 - (2ª Seção - STJ)
  24. Informativo de Jurisprudência nº 892 - (2ª Seção - STJ)
  25. Informativo de Jurisprudência nº 893 - (2ª Seção - STJ)
  26. Informativo de Jurisprudência nº 894 - (2ª Seção - STJ)
  27. Informativo de Jurisprudência nº 895 - (2ª Seção - STJ)
  28. Informativo de Jurisprudência nº 896 - (2ª Seção - STJ)
  29. Informativo de Jurisprudência nº 897 - (2ª Seção - STJ)
  30. Informativo de Jurisprudência nº 899 - (2ª Seção - STJ)
  31. Informativo de Jurisprudência nº 898 - (2ª Seção - STJ)
  32. Informativo de Jurisprudência nº 900 - (2ª Seção - STJ)
  33. Informativo de Jurisprudência nº 901 - (2ª Seção - STJ)
  34. Informativo de Jurisprudência nº 902 - (2ª Seção - STJ)
  35. Informativo de Jurisprudência nº 902 - (2ª Seção - STJ) II
  36. Informativo de Jurisprudência nº 903 - (2ª Seção - STJ)
  37. Informativo de Jurisprudência nº 904 - (2ª Seção - STJ)
  38. Informativo de Jurisprudência nº 904 - (2ª Seção - STJ) II
  39. Informativo de Jurisprudência nº 905 - (2ª Seção - STJ) II
  40. Informativo de Jurisprudência nº 905 - (2ª Seção - STJ)
  41. Informativo de Jurisprudência nº 906 - (2ª Seção - STJ) II
  42. Informativo de Jurisprudência nº 905 - (2ª Seção - STJ)
  43. Informativo de Jurisprudência nº 908 - (3ª Seção - STJ)
Aula 8Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (2ª Seção - STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (2ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) III
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) IV
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) V
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (2ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 (2ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ) II
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 (2ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ) II
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 (2ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (2ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 859 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (2ª Seção - STJ)
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  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ) 1 (Duplicado)
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  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (2ª Seção - STJ)
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  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 871 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 873 (2ª Seção - STJ)
Aula 9Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (2ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ) II
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ) II
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (2ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (2ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024
  30. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024 II
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ) II
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 826 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 827 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 830 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 831 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 833 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 835 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 836 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 837 (2ª Seção - STJ)
Aula 10Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência - Informativo nº 875 - (3ª Seção - STJ)
  2. Informativo de Jurisprudência - Informativo nº 876 - (3ª Seção - STJ)
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  4. Informativo de Jurisprudência nº 878 - (3ª Seção - STJ)
  5. Informativo de Jurisprudência nº 879 - (3ª Seção - STJ)
  6. Informativo de Jurisprudência nº 879 - (3ª Seção - STJ) II
  7. Informativo de Jurisprudência nº 880 - (3ª Seção - STJ)
  8. Informativo de Jurisprudência nº 881 - (3ª Seção - STJ)
  9. Informativo de Jurisprudência nº 882 - (3ª Seção - STJ)
  10. Informativo de Jurisprudência nº 882 - (3ª Seção - STJ) II
  11. Informativo de Jurisprudência nº 883 - (3ª Seção - STJ)
  12. Informativo de Jurisprudência nº 884 - (3ª Seção - STJ)
  13. Informativo de Jurisprudência nº 885 - (3ª Seção - STJ)
  14. Informativo de Jurisprudência nº 885 - (3ª Seção - STJ) II
  15. Informativo de Jurisprudência nº 885 - (3ª Seção - STJ) III
  16. Informativo de Jurisprudência nº 886 - (3ª Seção - STJ)
  17. Informativo de Jurisprudência nº 887 - (3ª Seção - STJ)
  18. Informativo de Jurisprudência nº 888 - (3ª Seção - STJ)
  19. Informativo de Jurisprudência nº 888 - (3ª Seção - STJ) II
  20. Informativo de Jurisprudência nº 889 - (3ª Seção - STJ)
  21. Informativo de Jurisprudência nº 890 - (3ª Seção - STJ)
  22. Informativo de Jurisprudência nº 890 - (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativo de Jurisprudência nº 890 - (3ª Seção - STJ) III
  24. Informativo de Jurisprudência nº 891 - (3ª Seção - STJ)
  25. Informativo de Jurisprudência nº 892 - (3ª Seção - STJ)
  26. Informativo de Jurisprudência nº 893 - (3ª Seção - STJ)
  27. Informativo de Jurisprudência nº 894 - (3ª Seção - STJ)
  28. Edição Extraordinária 33 II
  29. Edição Extraordinária 33
  30. Informativo de Jurisprudência nº 895 - (3ª Seção - STJ)
  31. Informativo de Jurisprudência nº 896 - (3ª Seção - STJ)
  32. Informativo de Jurisprudência nº 896 - (3ª Seção - STJ) II
  33. Informativo de Jurisprudência nº 897 - (3ª Seção - STJ)
  34. Informativo de Jurisprudência nº 898 - (3ª Seção - STJ)
  35. Informativo de Jurisprudência nº 899 - (3ª Seção - STJ)
  36. Informativo de Jurisprudência nº 900 - (3ª Seção - STJ)
  37. Informativo de Jurisprudência nº 901 - (3ª Seção - STJ) III
  38. Informativo de Jurisprudência nº 901 - (3ª Seção - STJ)
  39. Informativo de Jurisprudência nº 901 - (3ª Seção - STJ) II
  40. Informativo de Jurisprudência nº 901 - (3ª Seção - STJ) IV
  41. Informativo de Jurisprudência nº 902 - (3ª Seção - STJ)
  42. Informativo de Jurisprudência nº 903 - (3ª Seção - STJ)
  43. Informativo de Jurisprudência nº 904 - (3ª Seção - STJ)
  44. Informativo de Jurisprudência nº 906 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativo de Jurisprudência nº 907 - (3ª Seção - STJ)
Aula 11Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção - STJ)
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  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (3ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 - (3ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (3ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (3ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) III
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (3ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (3ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (3ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 - (3ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo - Edição Extraordinária
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (3ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 - (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) III
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) IV
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ) II
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 - (3ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária
  31. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) II
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  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 - (3ª Seção - STJ)
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  40. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) III
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (3ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) II
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) III
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (3ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (3ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 e 867 (3ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) II
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) III
  54. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (3ª Seção - STJ)
  55. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ)
  56. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) II
  57. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) III
  58. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 870 - (3ª Seção - STJ)
  59. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 871 (3ª Seção - STJ)
  60. Informativo - Edição Extraordinária
  61. Informativo - Edição Extraordinária
  62. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ) II
  64. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 873 (3ª Seção - STJ)
  65. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 874 (3ª Seção - STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30
  67. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - II
  68. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - III
  69. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - IV
  70. Informativos de Jurisprudência - Informativo - Edição Extraordinária
Aula 12Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2024)▼
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  2. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (3ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (3ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (3ª Seção - STJ)
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  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (3ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (3ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) II
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) III
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) IV
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (3ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (3ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (3ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ) III
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (3ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (3ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (3ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ) II
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ) III
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (3ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (3ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (3ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (3ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 825 - (3ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 827 - (3ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 829 - (3ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 831 - (3ª Seção - STJ)
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  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 835 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 836 - (3ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 836 - (3ª Seção - STJ) II
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 837 - (3ª Seção - STJ)
Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 9 vídeos
▼
Aula 1Inteligência e Equilíbrio Emocional▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
  5. Procrastinação
  6. Procrastinação II
  7. Ferida da Traição e a Ferida da Injustiça
  8. O Que é Ferida e a Ferida da Rejeição
  9. A Ferida do Abandono e a Ferida da Humilhação

Sobre o concurso PC - AC

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O concurso da Polícia Civil do Acre tem histórico de editais espaçados. O certame mais recente, organizado pelo IBADE, ofertou 139 vagas para cargos de nível superior, com prova prevista para abril de 2024 e salário inicial de R$ 15.378,00.

O ciclo atual está encerrado, sem edital ativo. Historicamente, a PC-AC não mantém periodicidade fixa, o que exige acompanhamento constante de movimentações oficiais para identificar o próximo lançamento.

O IBADE costuma cobrar provas com enunciados diretos e forte peso em legislação específica e matérias técnicas. Quem se antecipa tende a sair na frente quando o edital surgir.

Como funciona o rateio

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Em até 24h um e-mail com o link do Google Drive contendo todas as videoaulas e PDFs.

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