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Pré-Edital

OAB 48º Exame 1ª Fase Pacote Completo

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia OAB (OAB)
Prova realizada em 06/09/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
23
Módulos
427
PDFs
2361
Vídeos
Prova
06/09/2026
Realizada

Conteúdo Programático

23 módulos
Direito Administrativo Igor Maciel18 AULAS · 171 VÍDEOS · 18 PDFs▼
Aula 01Apresentação do Livro de Direito Administrativo1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Apresentação do Curso
  2. Apostila em PDF
Aula 02Princípios de Direito Administrativo10 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Supremacia e Indisponibilidade do Interesse Público
  3. Legalidade
  4. Impessoalidade
  5. Eficiência
  6. Autotutela (3 vídeos)
  7. Razoabilidade e Proporcionalidade
  8. Contraditório e Ampla Defesa
  9. Apostila em PDF
Aula 03Organização da Administração Pública12 vídeos · 1 PDF▼
  1. Aspectos Introdutórios
  2. Organização da Administração Pública
  3. Administração Direta e Indireta (5 vídeos)
  4. Terceiro Setor
  5. Organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP
  6. Organizações Sociais
  7. Serviços Sociais Autônomos – SISTEMA S
  8. Organizações da sociedade civil – OSC
  9. Apostila em PDF
Aula 04Poderes e Deveres Administrativos5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Modalidades dos poderes administrativos (3 vídeos)
  3. Deveres da Administração
  4. Apostila em PDF
Aula 05Atos Administrativos6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Atributos e Requisitos
  3. Classificação dos atos administrativos
  4. Extinção
  5. Anulação e Revogação (2 vídeos)
  6. Apostila em PDF
Aula 06Bens Públicos6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Classificação dos bens públicos
  3. Principais Bens Públicos em espécie
  4. Utilização de Bens Públicos por particulares
  5. Benfeitoria em Bem Público irregularmente ocupado (2 vídeos)
  6. Apostila em PDF
Aula 07Intervenção do Estado na Propriedade5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais e Modalidades (5 vídeos)
  2. Apostila em PDF
Aula 08Desapropriação10 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Fases da Desapropriação (4 vídeos)
  3. Desapropriação Indireta
  4. Retrocessão e Tredestinação
  5. Desapropriação para fins de reforma agrária
  6. Desapropriação para fins urbanísticos
  7. Expropriação de glebas com plantações ilegais
  8. Apostila em PDF
Aula 09Licitações18 vídeos · 1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Legislação (2 vídeos)
  3. Princípios da Licitação (3 vídeos)
  4. Objeto da Licitação
  5. Contratação direta (3 vídeos)
  6. Modalidades de licitação (3 vídeos)
  7. Procedimentos auxiliares na nova Lei de Licitações
  8. Critérios de julgamento (tipos de licitação)
  9. Procedimento da Licitação
  10. Anulação e Revogação (2 vídeos)
  11. Apostila em PDF
Aula 10Contratos Administrativos18 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Características (2 vídeos)
  3. Disciplina Normativa Constitucional E Legal
  4. Principais espécies de contratos administrativos
  5. Cláusulas necessárias dos Contratos Administrativos
  6. Cláusulas Exorbitantes (2 vídeos)
  7. Equilíbrio Econômico e Financeiro do Contrato
  8. Duração
  9. Inexecução Contratual
  10. Responsabilidade Civil nos Contratos Administrativos (2 vídeos)
  11. Extinção do Contrato (3 vídeos)
  12. Convênios Administrativos
  13. Controle das Contratações na Lei 14.133/2021
  14. Apostila em PDF
Aula 11Serviços Públicos13 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Princípios dos Serviços Públicos (2 vídeos)
  3. Classificação dos Serviços Públicos
  4. Delegação dos Serviços Públicos (2 vídeos)
  5. Direitos e Deveres do Usuários do Serviço Público
  6. Dos Encargos Poder Concedente (Estado)
  7. Dos Encargos Do Concessionário (Empresa Particular)
  8. Extinção da Concessão (3 vídeos)
  9. Parcerias Público Privadas (PPP)
  10. Apostila em PDF
Aula 12Agentes Públicos17 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução e Classificação (3 vídeos)
  2. Organização funcional (2 vídeos)
  3. Formas de provimento
  4. Concurso Público (3 vídeos)
  5. Acumulação de cargos públicos e Teto Remuneratório
  6. Remuneração e Aposentadoria do Servidor Público
  7. Conceitos básicos da Lei 8.112/90
  8. Regime Disciplinar
  9. Processo Administrativo Disciplinar (4 vídeos)
  10. Apostila em PDF
Aula 13Responsabilidade do Estado7 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução (2 vídeos)
  2. Atos Comissivos x Atos Omissivos (2 vídeos)
  3. Responsabilidade civil dos Prestadores de Serviços Públicos
  4. Possibilidade da Vítima entrar com ação diretamente contra o Agente Estatal
  5. Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos
  6. Apostila em PDF
Aula 14Controle da Administração Pública18 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução (2 vídeos)
  2. Controle Judicial
  3. Mandado de Segurança (6 vídeos)
  4. Mandado de Segurança Coletivo
  5. Ação Popular (2 vídeos)
  6. Ação Civil Pública (2 vídeos)
  7. Habeas Data (2 vídeos)
  8. Mandado de Injunção (2 vídeos)
  9. Apostila em PDF
Aula 15Lei de Improbidade Adminsitrativa10 vídeos · 1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Sujeito Ativo do Ato de Improbidade
  3. Legitimidade Ativa para propor a demanda
  4. Competência e Penalidades
  5. Da Prescrição
  6. Do procedimento (2 vídeos)
  7. Do cabimento de medidas cautelares
  8. Da sentença e coisa julgada (2 vídeos)
  9. Apostila em PDF
Aula 16Lei Anticorrupção (LAC)5 vídeos · 1 PDF▼
  1. LAC
  2. Atos Lesivos
  3. Sanções Administrativas e Judiciais
  4. Acordo de Leniência
  5. Responsabilização Judicial
  6. Apostila em PDF
Aula 17Prescrição e Fazenda Pública6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Ações de Ressarcimento ao Erário (2 vídeos)
  3. Prescrição em Execuções propostas em face da Fazenda Pública
  4. Prescrição em Ações Reparatórias por Tortura
  5. Suspensão e Interrupção do Prazo Prescricional
  6. Apostila em PDF
Aula 18LINDB4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. O que mudou com a nova LINDB? (3 vídeos)
  3. Apostila em PDF
Direito Ambiental Fabiano Melo14 AULAS · 82 VÍDEOS · 14 PDFs▼
Aula 01Apresentação do Curso Interativo1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Apresentação do professor
  2. Apostila em PDF
Aula 02Noções Introdutórias2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Conceito Jurídico de Meio ambiente
  2. Classificação de Meio ambiente
  3. Apostila em PDF
Aula 03Princípios do Direito Ambiental16 vídeos · 1 PDF▼
  1. Conceito e importância
  2. Princípio do Meio Ambiente Ecologicamente equilibrado como um direito fundamental
  3. Princípio do Desenvolvimento Sustentável
  4. Princípio do Solidariedade Intergeracional
  5. Princípio da Função socioambiental da propriedade
  6. Princípio da Prevenção
  7. Princípio da Precaução
  8. Princípio do Poluidor-Pagador
  9. Princípio do Usuário-Pagador
  10. Princípio do Protetor-Recebedor
  11. Princípio da Informação Ambiental
  12. Princípio da Participação Comunitária
  13. Princípio da Cooperação
  14. Princípio da Educação Ambiental
  15. Outros Princípio do Direito Ambiental (2 vídeos)
  16. Apostila em PDF
Aula 04Direito Ambiental Constitucional9 vídeos · 1 PDF▼
  1. Art. 225 da Constituição (5 vídeos)
  2. Art. 216 da Constituição
  3. Vaquejada
  4. Biocombustíveis
  5. Indígenas
  6. Apostila em PDF
Aula 05Competências Constitucionais em matéria Ambiental5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Competências Constitucionais em matéria Ambiental (5 vídeos)
  2. Apostila em PDF
Aula 06Direito Ambiental Internacional5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Relatório Nosso Futuro Comum
  3. Rio/1992
  4. Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+10)
  5. Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20)
  6. Apostila em PDF
Aula 07Política Nacional do Meio Ambiente2 vídeos · 1 PDF▼
  1. SISNAMA
  2. Servidão Ambiental
  3. Apostila em PDF
Aula 08Licenciamento Ambiental12 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Licenças Ambientais (2 vídeos)
  3. Revisão das Licenças Ambientais
  4. EIA/RIMA (2 vídeos)
  5. EIA x EIV
  6. Distribuição de competências dos entes federativos no Licenciamento Ambiental (2 vídeos)
  7. Atuação Supletiva e Subsidiária
  8. Fiscalização no Licenciamento Ambiental (2 vídeos)
  9. Apostila em PDF
Aula 09Lei Complementar 140/20112 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Objetivos
  3. Apostila em PDF
Aula 10Responsabilidade Ambiental5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Responsabilidade Civil Ambiental (2 vídeos)
  2. Responsabilidade Penal Ambiental (2 vídeos)
  3. Responsabilidade Administrativa Ambiental
  4. Apostila em PDF
Aula 11Código Florestal6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Área de Preservação Permanente
  3. Regime Jurídico das APPs
  4. Reserva Legal (2 vídeos)
  5. Cadastro Ambiental Rural
  6. Apostila em PDF
Aula 12Sistema Nacional de Unidades de Conservação7 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução e conceito
  2. Grupos de Unidades de Conservação
  3. Criação de Unidade de Conservação
  4. Plano de Manejo
  5. Espécies de Unidades de Conservação (2 vídeos)
  6. Reserva da Biosfera
  7. Apostila em PDF
Aula 13Política Nacional de Resíduos Sólidos1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Apostila em PDF
Aula 14Política Nacional de Recursos Hídricos9 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Fundamentos
  3. Objetivos
  4. Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos
  5. Planos de Recursos Hídricos
  6. Outorga de direitos de uso de recursos hídricos
  7. Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos
  8. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
  9. Dos Comitês de Bacha Hidrográfica
  10. Apostila em PDF
Direito Civil Paulo Sousa30 AULAS · 275 VÍDEOS · 30 PDFs▼
Aula 01Apresentação do Livro Interativo de Direito Civil1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Apostila em PDF
Aula 02Teoria Geral: Pessoas15 vídeos · 1 PDF▼
  1. Personalidade
  2. Capacidade
  3. Emancipação
  4. Presunção de morte e ausência (3 vídeos)
  5. Comoriência
  6. Domicílio
  7. Associações
  8. Fundações
  9. Classificação
  10. Desconsideração da personalidade jurídica
  11. Domicílio
  12. Direitos de personalidade e o Código Civil
  13. Direitos da personalidade da pessoa jurídica
  14. Apostila em PDF
Aula 03Teoria Geral: Bens4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Classificação (3 vídeos)
  2. Bem de família
  3. Apostila em PDF
Aula 04Teoria Geral: Fato Jurídico14 vídeos · 1 PDF▼
  1. Classificação do fato jurídico
  2. Elementos acidentes do negócio jurídico
  3. Teoria das invalidades
  4. Nulidades (2 vídeos)
  5. Anulabilidades (8 vídeos)
  6. Excludentes de juridicização
  7. Apostila em PDF
Aula 05Teoria Geral: Prescrição e decadência6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Teoria Geral
  2. Distinções (2 vídeos)
  3. Impedimento, suspensão e interrupção
  4. Regras especiais
  5. Prescrição Intercorrente
  6. Apostila em PDF
Aula 06Teoria Geral: Provas1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais e Espécies
  2. Apostila em PDF
Aula 07Direito das Obrigações - Modalidades12 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. A obrigação como processo
  3. Quanto ao vínculo
  4. Quanto ao objeto (6 vídeos)
  5. Quanto ao sujeito (3 vídeos)
  6. Apostila em PDF
Aula 08Direito das Obrigações: Transmissões1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Transmissão das obrigações
  2. Apostila em PDF
Aula 09Direito das Obrigações: Adimplemento10 vídeos · 1 PDF▼
  1. Sujeitos (2 vídeos)
  2. Objeto
  3. Lugar
  4. Tempo
  5. Prova
  6. Meios alternativos de pagamento (3 vídeos)
  7. Teoria do adimplemento substancial
  8. Apostila em PDF
Aula 10Direito das Obrigações: Inadimplemento7 vídeos · 1 PDF▼
  1. Inadimplemento (7 vídeos)
  2. Apostila em PDF
Aula 11Direito dos contratos: Teoria Geral13 vídeos · 1 PDF▼
  1. Princípios
  2. Classificação
  3. Formação
  4. Transmissão
  5. Garantias (5 vídeos)
  6. Extinção (3 vídeos)
  7. Revisão
  8. Apostila em PDF
Aula 12Direito dos contratos: Atos Unilaterais1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Atos Unilaterais
  2. Apostila em PDF
Aula 13Direito dos Contratos: Espécies Comuns20 vídeos · 1 PDF▼
  1. Compra e Venda (6 vídeos)
  2. Troca ou Permuta
  3. Estimatório (venda em consignação)
  4. Doação (3 vídeos)
  5. Locação (2 vídeos)
  6. Empréstimo (3 vídeos)
  7. Prestação de Serviço
  8. Empreitada
  9. Depósito
  10. Mandato
  11. Apostila em PDF
Aula 14Direito dos contratos: Espécies Residuais25 vídeos · 1 PDF▼
  1. Comissão
  2. Agência e Distribuição
  3. Corretagem (2 vídeos)
  4. Transporte
  5. Seguro (12 vídeos)
  6. Constituição de renda
  7. Jogo e aposta
  8. Fiança (3 vídeos)
  9. Transação
  10. Compromisso
  11. Administração fiduciária de garantias
  12. Apostila em PDF
Aula 15Responsabilidade Civil: Teoria Geral18 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais (2 vídeos)
  2. Pressupostos do dever de indenizar (9 vídeos)
  3. Classificação (2 vídeos)
  4. Indenização
  5. Excludentes da responsabilidade civil (4 vídeos)
  6. Apostila em PDF
Aula 16Responsabilidade civil: Responsabilidade Alheia11 vídeos · 1 PDF▼
  1. Responsabilidade por fato impróprio
  2. Fato de animal
  3. Fato de coisa (2 vídeos)
  4. Fato de terceiro (6 vídeos)
  5. Responsabilidade Civil-Penal
  6. Apostila em PDF
Aula 17Direito das Coisas: Posse7 vídeos · 1 PDF▼
  1. Teoria Geral
  2. Posse (6 vídeos)
  3. Apostila em PDF
Aula 18Direito das Coisas - Propriedade13 vídeos · 1 PDF▼
  1. Propriedade Plena (10 vídeos)
  2. Propriedade resolúvel
  3. Propriedade fiduciária
  4. Fundo de investimento
  5. Apostila em PDF
Aula 19Direito das Coisas: Direito de Vizinhança5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Direitos de Vizinhança (5 vídeos)
  2. Apostila em PDF
Aula 20Direito das Coisas: Condomínio7 vídeos · 1 PDF▼
  1. Geral (2 vídeos)
  2. Edilício (2 vídeos)
  3. Lotes
  4. Multipropriedade (2 vídeos)
  5. Apostila em PDF
Aula 21Direito das Coisas: Direitos Reais sobre Coisa Alheia10 vídeos · 1 PDF▼
  1. Superfície (2 vídeos)
  2. Servidão (2 vídeos)
  3. Usufruto geral (5 vídeos)
  4. Direitos do promitente comprador
  5. Apostila em PDF
Aula 22Direito das Coisas: Direitos Reais de Garantia3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Direitos reais de garantia (2 vídeos)
  2. Direito de laje
  3. Apostila em PDF
Aula 23Direito de Família - Direito Conjugal Pessoal9 vídeos · 1 PDF▼
  1. Princípios Informadores
  2. Direito Conjugal Existencial (8 vídeos)
  3. Apostila em PDF
Aula 24Direito de Família - Direito Conjugal Patrimonial9 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais (2 vídeos)
  2. Pacto antenupcial
  3. Regimes de Bens (6 vídeos)
  4. Apostila em PDF
Aula 25Direito de Família - Direito Parental5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Parentesco (2 vídeos)
  2. Filiação
  3. Ações de filiação
  4. Proteção dos filhos
  5. Apostila em PDF
Aula 26Direito de Família - Direito Assistencial15 vídeos · 1 PDF▼
  1. Alimentos (9 vídeos)
  2. Proteção (6 vídeos)
  3. Apostila em PDF
Aula 27Direito das sucessões: Teoria Geral9 vídeos · 1 PDF▼
  1. Abertura da sucessão
  2. Disposições gerais
  3. Administração
  4. Aceitação e renúncia
  5. Legitimidade sucessória
  6. Jacência e vacância
  7. Indignidade
  8. Deserdação
  9. Petição de herança
  10. Apostila em PDF
Aula 28Direito das sucessões: Sucessão Legítima8 vídeos · 1 PDF▼
  1. Ordem da vocação hereditária
  2. Sucessão do companheiro e do cônjuge (3 vídeos)
  3. Sucessão dos descendentes (2 vídeos)
  4. Sucessão dos ascendentes
  5. Sucessão dos colaterais
  6. Apostila em PDF
Aula 29Direito das sucessões: Sucessão Testamentária8 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções gerais
  2. Formas
  3. Legado
  4. Disposições
  5. Substituições
  6. Reduções
  7. Revogação
  8. Rompimento
  9. Apostila em PDF
Aula 30Direito das sucessões: Inventário e Partilha8 vídeos · 1 PDF▼
  1. Disposições gerais
  2. Dispensas legais
  3. Arrolamento
  4. Inventário extrajudicial
  5. Inventário judicial (2 vídeos)
  6. Colações
  7. Partilha
  8. Apostila em PDF
Direito Constitucional Diego Cerqueira21 AULAS · 156 VÍDEOS · 21 PDFs▼
Aula 01Apresentação do Livro de Direito Constitucional1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Apresentação do Curso
  2. Apostila em PDF
Aula 02Teoria Geral da Constituição5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Poder Constituinte
  3. Hierarquia das Normas Jurídicas
  4. Aplicação das Normas no Tempo
  5. Princípios Fundamentais
  6. Apostila em PDF
Aula 03Direitos Individuais e Coletivos24 vídeos · 1 PDF▼
  1. Direitos Individuais e Coletivos (17 vídeos)
  2. Remédios Constitucionais
  3. Habeas Corpus
  4. Mandado de Segurança
  5. Mandado de Segurança Coletivo
  6. Mandado de Injunção
  7. Habeas Data
  8. Ação Popular
  9. Apostila em PDF
Aula 04Direitos Sociais3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Efetividade dos Direitos Sociais
  3. Direitos Sociais na Constituição
  4. Apostila em PDF
Aula 05Direitos de Nacionalidade5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Atribuição de Nacionalidade
  3. Condição especial dos portugueses
  4. Condição jurídica do nacionalizado
  5. Perda de Nacionalidade
  6. Apostila em PDF
Aula 06Direitos Políticos7 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Direitos Políticos Positivos
  3. Direitos Políticos Negativos
  4. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  5. Consultas Populares
  6. Perda e Suspensão dos direitos políticos
  7. Princípio da Anterioridade Eleitoral
  8. Apostila em PDF
Aula 07Partidos Políticos3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Cláusula de Barreira, Janela Constitucional e a Desfiliação Partidária
  3. Participação Política das Mulheres e a Candidatura de Pessoas Pretas e Pardas
  4. Apostila em PDF
Aula 08Organização do Estado5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Modelo Federativo Brasileiro
  3. Alteração na Estrutura da Federação
  4. Vedações Federativas
  5. Bens Públicos
  6. Apostila em PDF
Aula 09Repartição de Competências7 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Competência Exclusiva
  3. Competência Privativa
  4. Competência Comum
  5. Competência Concorrente
  6. Competência dos Estados e do DF
  7. Competência dos Municípios
  8. Apostila em PDF
Aula 10Intervenção4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Intervenção Federal
  3. Intervenção Estadual
  4. Controle Político na Intervenção
  5. Apostila em PDF
Aula 11Administração Pública5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Princípios Constitucionais
  2. Acesso aos Cargos Públicos
  3. Concurso Público
  4. Acumulação remunerada
  5. Servidores Públicos e Mandato Eletivo
  6. Apostila em PDF
Aula 12Poder Legislativo9 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Estrutura do Poder Legislativo
  3. Comissão Parlamentar de Inquérito
  4. Atribuições do Congresso Nacional
  5. Atribuições da Câmara dos Deputados
  6. Atribuições do Senado Federal
  7. Imunidades Parlamentares (3 vídeos)
  8. Apostila em PDF
Aula 13Controle das Contas Públicas4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Controle Interno e Externo
  2. A Fiscalização Contábil, Orçamentária, Patrimonial e Operacional
  3. Os Tribunais de Contas (2 vídeos)
  4. Apostila em PDF
Aula 14Processo Legislativo8 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Procedimento Legislativo Ordinário
  3. Procedimento Legislativo Sumário e Abreviado
  4. Emendas Constitucionais
  5. Leis Complementares
  6. Medidas Provisórias
  7. Leis Delegadas
  8. Decretos Legislativos e as Resoluções do Congresso Nacional
  9. Apostila em PDF
Aula 15Poder Executivo5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Investidura e Posse
  3. Impedimento e Vacância
  4. Atribuições do Presidente da República
  5. Responsabilização do Presidente
  6. Apostila em PDF
Aula 16Poder Judiciário8 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Conselho Nacional de Justiça
  3. Precatórios
  4. Supremo Tribunal Federal
  5. Superior Tribunal de Justiça
  6. Tribunais Regionais Federais
  7. Juízes Federais
  8. Súmula Vinculante
  9. Apostila em PDF
Aula 17Ordem Econômica e Financeira4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Princípios Gerais da Ordem Econômica (2 vídeos)
  2. Atuação do Estado no Domínio Econômico
  3. Exploração de recursos minerais
  4. Apostila em PDF
Aula 18Defesa do Estado e das Instituições Democráticas3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Sistema Constitucional de crise
  2. Estado de Defesa
  3. Estado de Sítio
  4. Apostila em PDF
Aula 19Ordem Social13 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Seguridade Social (4 vídeos)
  3. Educação
  4. Cultura
  5. Desporto
  6. Ciência, Tecnologia e Inovação
  7. Comunicação
  8. Meio Ambiente
  9. Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  10. Povos Indígenas
  11. Apostila em PDF
Aula 20Controle Abstrato ou Concentrado6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. ADI
  3. ADO
  4. ADC
  5. ADPF
  6. Controle Estadual
  7. Apostila em PDF
Aula 21Estudo Complementar27 vídeos · 1 PDF▼
  1. Classificações
  2. Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  3. Noções Gerais
  4. Limites e Eficácia dos Direitos Fundamentais
  5. Cargo em comissão x Função de confiança
  6. Direitos dos Servidores Públicos
  7. Remuneração dos Servidores Públicos
  8. Obrigatoriedade de Licitação
  9. Responsabilidade Civil do Estado
  10. O Papel do Ministério Público
  11. Advocacia Pública
  12. Defensoria Pública
  13. Advocacia Privada
  14. Normas Gerais de Finanças Públicas
  15. Orçamento Público (2 vídeos)
  16. Noções Gerais
  17. Espécies de Inconstitucionalidade
  18. Sistema de Controle
  19. Momentos de Controle
  20. Modelos e Vias de Controle
  21. Interpretação conforme a Constituição X Declaração de nulidade
  22. Noções Gerais
  23. Cláusula de Reserva de Plenário
  24. Efeitos da decisão
  25. Atuação do Senado Federal
  26. Recurso Extraordinário
  27. Apostila em PDF
Direito da Criança e do Adolescente Ricardo Torques8 AULAS · 20 VÍDEOS · 8 PDFs▼
Aula 01Apresentação do Curso Interativo1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Estatuto da Criança e do Adolescente na Prova da OAB
  2. Apostila em PDF
Aula 02Introdução ao ECA1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Introdução Ao direito da Criança e do Adolescente
  2. Apostila em PDF
Aula 03Direitos Fundamentais1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Direitos Fundamentais
  2. Apostila em PDF
Aula 04Prevenção3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Disposições Gerais
  2. Prevenção Especial
  3. Política de Atendimento
  4. Apostila em PDF
Aula 05Medidas pertinentes aos pais e responsáveis1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Medidas pertinentes aos pais e responsáveis
  2. Apostila em PDF
Aula 06Conselho Tutelar4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Disposições Gerais
  2. Atribuições do Conselho
  3. Competência
  4. Impedimentos
  5. Apostila em PDF
Aula 07Acesso à Justiça7 vídeos · 1 PDF▼
  1. Disposições Gerais
  2. Advogado
  3. Justiça da Infância e da Juventude
  4. Procedimentos
  5. Recursos
  6. Ministério Público
  7. Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
  8. Apostila em PDF
Aula 08Crimes e Infrações Administrativas2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Crimes
  2. Infrações Administrativas
  3. Apostila em PDF
Direito do Consumidor Igor Maciel15 AULAS · 61 VÍDEOS · 15 PDFs▼
Aula 01Apresentação do Livro de Direito do Consumidor1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Como Estudar Direito do Consumidor para a Prova da OAB?
  2. Apostila em PDF
Aula 02Introdução ao Direito do Consumidor14 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Âmbito de Aplicação
  3. Consumidor (2 vídeos)
  4. Fornecedor
  5. Produto
  6. Serviços
  7. Instituições financeiras
  8. Entidades de Previdência Privada abertas
  9. Relação Passageiro x Companhia Aérea
  10. Relação Cliente x Advogado
  11. Contratos de Locação
  12. Planos de Saúde (2 vídeos)
  13. Apostila em PDF
Aula 03Política Nacional, Direitos Básicos do Consumidor e Qualidade de Produtos e Serviços6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Princípios do Direito do Consumidor (3 vídeos)
  2. Política Nacional das Relações de Consumo
  3. Direitos Básicos do Consumidor
  4. Da Qualidade De Produtos e Serviços, da Prevenção e Reparação Dos Danos
  5. Apostila em PDF
Aula 04Responsabilidade Civil dos Fornecedores11 vídeos · 1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Responsabilidade pelo fato do produto (2 vídeos)
  3. Responsabilidade pelo fato do serviço (3 vídeos)
  4. Responsabilidade pelo vício do produto (3 vídeos)
  5. Responsabilidade pelo vício do serviço (2 vídeos)
  6. Apostila em PDF
Aula 05Prescrição e Decadência no Direito do Consumidor3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Prescrição e Decadência (3 vídeos)
  2. Apostila em PDF
Aula 06Da Desconsideração da Personalidade Jurídica2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Desconsideração da Personalidade Jurídica (2 vídeos)
  2. Apostila em PDF
Aula 07Das Práticas Comerciais2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Práticas Comerciais (2 vídeos)
  2. Apostila em PDF
Aula 08Das Práticas Abusivas1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Das Práticas Abusivas
  2. Apostila em PDF
Aula 09Da Cobrança de Dívidas3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Cobrança de Dívidas
  2. Dos Bancos De Dados e Cadastros De Consumidores (2 vídeos)
  3. Apostila em PDF
Aula 10Da Proteção Contratual4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Proteção Contratual
  2. Das Compras Pela Internet
  3. Das Cláusulas Abusivas
  4. Fornecimento de Produtos ou Serviços Com Crédito
  5. Apostila em PDF
Aula 11Dos Contratos de Adesão1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Contratos de Adesão
  2. Apostila em PDF
Aula 12Prevenção e Tratamento do Superendividamento2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Prevenção e tratamento do Superendividamento
  2. Conciliação no Superendividamento
  3. Apostila em PDF
Aula 13Das Sanções Administrativas e Penais2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Sanções Administrativas
  2. Infrações Penais
  3. Apostila em PDF
Aula 14Da Proteção do Consumidor em Juízo8 vídeos · 1 PDF▼
  1. Do microssistema do Processo Coletivo Brasileiro
  2. Ações Cabíveis
  3. Ônus da Prova em Ações Coletivas
  4. Litispendência com demandas individuais
  5. Efeitos da Coisa Julgada
  6. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
  7. Convenção Coletiva de Consumo (2 vídeos)
  8. Apostila em PDF
Aula 15Considerações Finais do Curso1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Encerramento
  2. Apostila em PDF
Direito do Trabalho — Priscila Ferreira22 AULAS · 78 VÍDEOS · 22 PDFs▼
Aula 01Apresentação do Livro de Direito do Trabalho1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Apostila em PDF
Aula 02Princípios do Direito do Trabalho7 vídeos · 1 PDF▼
  1. Princípio da Proteção
  2. Princípio da Primazia da Realidade
  3. Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva
  4. Princípio da Continuidade da Relação De Emprego
  5. Princípio da Irrenunciabilidade
  6. Princípio da Irredutibilidade Salarial
  7. Princípio da Intangibilidade Salarial
  8. Apostila em PDF
Aula 03Relação de Emprego8 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Da Relação de Emprego
  3. Pessoa Física
  4. Pessoalidade
  5. Habitualidade ou “Não Eventualidade”
  6. Onerosidade
  7. Subordinação
  8. Elementos não essenciais à Relação de Emprego
  9. Apostila em PDF
Aula 04Relações Empregatícias Especiais4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Doméstica – LC nº 150/2015
  2. Trabalhador Rural – Lei nº 5589/73
  3. “Hipersuficiente”
  4. Teletrabalho
  5. Apostila em PDF
Aula 05Relação de Trabalho4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Trabalhador Autônomo
  2. Trabalhador Eventual
  3. Estágio – Lei nº 11.788/08
  4. Terceirização
  5. Apostila em PDF
Aula 06Figura do Empregado e do Empregador6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Empregado
  2. Empregador
  3. Poderes do Empregador
  4. Grupo Econômico
  5. Sucessão de Empresas
  6. Sócio Retirante da sociedade empresária
  7. Apostila em PDF
Aula 07Trabalho do Menor2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Menor
  2. Aprendiz
  3. Apostila em PDF
Aula 08Contrato de Trabalho2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Características e Elementos do Contrato de Trabalho
  2. Classificação do Contrato de Trabalho
  3. Apostila em PDF
Aula 09Alteração do Contrato de Trabalho2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Alteração Contratual
  2. Jus Variandi
  3. Apostila em PDF
Aula 10Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Hipóteses de Interrupção
  3. Hipóteses de Suspensão
  4. Apostila em PDF
Aula 11Jornada de Trabalho5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Tempo à Disposição
  3. Controle de Jornada
  4. Ausência de Controle de Jornada
  5. Trabalho Noturno
  6. Apostila em PDF
Aula 12Jornadas Especiais de Trabalho3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Regime por Tempo Parcial
  2. Turnos Ininterruptos de Revezamento
  3. Jornada 12X36
  4. Apostila em PDF
Aula 13Trabalho Extraordinário e Compensação de Jornada2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Trabalho Extraordinário
  2. Compensação de Jornada
  3. Apostila em PDF
Aula 14Intervalos3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Intervalo Intrajornada
  2. Intervalo Interjornada
  3. Descanso Semanal Remunerado (DSR)
  4. Apostila em PDF
Aula 15Férias1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Férias Individuais e coletivas
  2. Apostila em PDF
Aula 16Dano Extrapatrimonial1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Dano Extrapatrimonial
  2. Apostila em PDF
Aula 17Sistema Remuneratório7 vídeos · 1 PDF▼
  1. Remuneração
  2. Parcelas Salariais e Indenizatórias
  3. Parcelas de Natureza Salarial
  4. Parcela de Natureza Indenizatória
  5. Salário Utilidade
  6. Descontos Salariais
  7. Equiparação Salarial
  8. Apostila em PDF
Aula 18Estabilidades no Contrato de Trabalho5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Dirigente Sindical
  2. Dirigente da CIPA
  3. Gestante
  4. Acidentado
  5. Representante dos Empregados
  6. Apostila em PDF
Aula 19Extinção do Contrato de Trabalho9 vídeos · 1 PDF▼
  1. Hipóteses de Extinção do Contrato de Trabalho
  2. Dispensa Por Justa Causa
  3. Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho
  4. Culpa Recíproca
  5. Distrato – Resilição Bilateral
  6. Obrigações Decorrentes da Extinção do Contrato
  7. Comissão de Conciliação Prévia - CCP
  8. Programa de Demissão Voluntária - PDV
  9. Quitação Anual das Verbas Trabalhistas
  10. Apostila em PDF
Aula 20Aviso Prévio1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Aviso Prévio
  2. Apostila em PDF
Aula 21Prescrição e Decadência no Direito Do Trabalho1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Prescrição
  2. Apostila em PDF
Aula 22Precedentes TST1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Súmulas e Precedentes
  2. Apostila em PDF
Direito do Trabalho — Prof. Mirella Franchini21 AULAS · 14 VÍDEOS · 11 PDFs▼
Aula 01Apresentação do Curso1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 02Princípios do Direito do Trabalho3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Regras Vs. Princípios
  2. Funções dos Princípios
  3. Os princípios do Direito do Trabalho
  4. Apostila em PDF
Aula 03Relação de Emprego4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. a Figura do Empregado
  3. Elementos Caracterizadores da Relação de Emprego
  4. Requisitos não Essenciais da Relação de Emprego
  5. Apostila em PDF
Aula 04Relações Empregatícias Especiais6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Empregado Rural
  3. Regime Jurídico do Empregado Rural
  4. Empregado Doméstico
  5. Registro de do Horário de Trabalho do Empregado Doméstico
  6. Medidas de Proteção e Acolhimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos Resgatados de Condição Análoga à de Escravo
  7. Apostila em PDF
Aula 05Relação de Trabalho1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Relação de Trabalho Institucional
  2. Apostila em PDF
Aula 06Empregado e Empregador1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 07Trabalho do Menor1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 08Contrato de Trabalho1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 09Alteração do Contrato de Trabalho1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 10Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 11Jornada de Trabalho1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 12Jornadas Especiais de TrabalhoEm gravação▼
Aula 13Trabalho Extraordinário e Compensação de JornadaEm gravação▼
Aula 14IntervalosEm gravação▼
Aula 15FériasEm gravação▼
Aula 16Dano ExtrapatrimonialEm gravação▼
Aula 17Sistema RemuneratórioEm gravação▼
Aula 18Estabilidades no Contrato de TrabalhoEm gravação▼
Aula 19Extinção do Contrato de TrabalhoEm gravação▼
Aula 20Aviso PrévioEm gravação▼
Aula 21Prescrição e Decadência no Direito Do TrabalhoEm gravação▼
Direito Eleitoral Ricardo Torques32 AULAS · 56 VÍDEOS · 32 PDFs▼
Aula 01Direito Eleitoral para OAB1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 02Introdução6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Conceito
  2. Fontes do Direito Eleitoral
  3. Competência Legislativa em Matéria Eleitoral
  4. Resoluções do TSE
  5. Medida Provisória Eleitoral
  6. Consultas
  7. Apostila em PDF
Aula 03Princípios do Direito Eleitoral1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Princípios do Direito Eleitoral
  2. Apostila em PDF
Aula 04Direito Eleitoral Constitucional9 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Democracia
  3. Aquisição dos Direitos Políticos
  4. Capacidade Eleitoral Ativa
  5. Capacidade Eleitoral Passiva
  6. Condições de Elegibilidade (art. 14, §3º)
  7. Inelegibilidades e AIME
  8. Perda e Suspensão dos Direitos Políticos
  9. Desincompatibilização
  10. Apostila em PDF
Aula 05Partidos Políticos1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Partidos Políticos
  2. Apostila em PDF
Aula 06Outros Dispositivos Constitucionais de Conteúdo Eleitoral1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Outros Dispositivos Constitucionais de Conteúdo Eleitoral
  2. Apostila em PDF
Aula 07Organização da Justiça Eleitoral7 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Características da Justiça Eleitoral
  3. Funções da Justiça Eleitoral
  4. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
  5. Juízes Eleitorais
  6. Juntas Eleitorais
  7. Ministério Público Eleitoral
  8. Apostila em PDF
Aula 08Alistamento Eleitoral8 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Domicílio Eleitoral
  3. Alistamento Obrigatório e Facultativo
  4. Procedimentos do Cadastro Eleitoral
  5. Administração do Cadastro Eleitoral
  6. Cancelamento da Inscrição Eleitoral
  7. Batimento de Dados Biográficos e Biométricos
  8. Revisão do Eleitorado
  9. Apostila em PDF
Aula 09Inelegibilidades1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 10Lei dos Partidos Políticos6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Federações de Partidos Políticos
  3. Fusão, Incorporação e Extinção
  4. Filiação Partidária
  5. Fidelidade e Disciplina Partidárias
  6. Fundo Partidário
  7. Apostila em PDF
Aula 11Sistemas Eleitorais1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Sistemas Eleitorais
  2. Apostila em PDF
Aula 12Coligações Partidárias1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Coligações Partidárias
  2. Apostila em PDF
Aula 13Federações de Partidos1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 14Convenções Partidárias1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 15Registro de Candidaturas3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Registro de Candidaturas (3 vídeos)
  2. Apostila em PDF
Aula 16Arrecadação e Ampliação de Recursos nas Campanhas Eleitorais6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Financiamento das Campanhas Eleitorais
  2. Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
  3. Limites de Gastos e Arrecadação (3 vídeos)
  4. Gastos Eleitorais
  5. Apostila em PDF
Aula 17Prestação de Contas1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Prestação de Contas
  2. Apostila em PDF
Aula 18Abuso de Poder1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Abuso de Poder Econômico
  2. Apostila em PDF
Aula 19Pesquisas e Testes Pré - Eleitorais1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Pesquisas e Testes Pré - Eleitorais
  2. Apostila em PDF
Aula 20Propaganda Política3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Conceitos e Classificação
  2. Propaganda Eleitoral
  3. Captação Ilícita de Sufrágio
  4. Apostila em PDF
Aula 21Direito de Resposta1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 22Voto no Exterior e em Trânsito1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 23Privilégios e Garantias Eleitorais1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 24Nulidades da Votação1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 25Renovação das Eleições1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 26Proclamação dos Eleitos1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 27Diplomação dos Eleitos1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 28Ações Eleitorais1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 29Recursos Eleitorais1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 30Processo-Crime Eleitoral1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 31Crimes Eleitorais1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 32Transporte de Eleitores em Zonas Rurais1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Direito Empresarial Renata de Lima Pereira14 AULAS · 64 VÍDEOS · 14 PDFs▼
Aula 01Apresentação do Curso1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Apresentação do curso interativo
  2. Apostila em PDF
Aula 02Da Codificação1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Da Codificação
  2. Apostila em PDF
Aula 03Teoria da Empresa7 vídeos · 1 PDF▼
  1. Formas de empreender (dos sujeitos da atividade de empresa)
  2. (In) capacidade e impedimentos
  3. Teoria da Empresa em si
  4. O que não é atividade de empresa
  5. Atividades sui generis
  6. Das pequenas empresas
  7. Do empresário casado
  8. Apostila em PDF
Aula 04Do Registro Público de Empresas Mercantis4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução sobre o registro
  2. Sistema de registro de empresas
  3. Prazo de registro
  4. Registro de filiais
  5. Apostila em PDF
Aula 05Do Nome Empresarial3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Espécies de nome
  2. Princípios que regem o nome empresarial
  3. Dos outros elementos que identificam a atividade de empresa
  4. Apostila em PDF
Aula 06Demais Elementos que giram em torno da Atividade da Empresa3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Do Estabelecimento Empresarial
  2. Dos Prepostos
  3. Da Escrituração
  4. Apostila em PDF
Aula 07Lei de Propriedade Intelectual4 vídeos · 1 PDF▼
  1. A atuação do INPI
  2. Da patente: prazo, aspectos gerais e titularidade
  3. Do registro do desenho industrial: prazo, aspectos gerais e titularidade
  4. Do registro da marca: prazo, aspectos gerais e titularidade
  5. Apostila em PDF
Aula 08Da Parte Geral dos Títulos de Crédito4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Conceito e princípios
  2. Do endosso
  3. Do aval
  4. Do protesto
  5. Apostila em PDF
Aula 09Dos Títulos de Crédito em Espécie4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Cheque: Lei nº 7.357/85
  2. Nota Promissória: Decreto nº 2.044/1908 e Decreto nº 57.663/1966
  3. Letra de Câmbio: Decreto nº 2.044/1908 e Decreto nº 57.663/1966
  4. Duplicata: Lei nº 5.474/1968
  5. Apostila em PDF
Aula 10Da Parte Geral das Sociedades5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Da grande classificação das sociedades
  2. Da resolução em relação a um sócio
  3. Dissolução societária
  4. Operações societárias
  5. Espécies de responsabilidades
  6. Apostila em PDF
Aula 11Das Sociedades em Espécie4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Sociedades despersonificadas: sociedade em comum e sociedade em conta de participação
  2. Tipos societários menores
  3. Sociedade limitada
  4. Sociedade anônima (Lei nº 6.404/76)
  5. Apostila em PDF
Aula 12Falência e Recuperação6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Aspectos gerais
  2. Requisitos da falência
  3. Classificação dos créditos
  4. Recuperação Judicial (RJ)
  5. Recuperação Extrajudicial
  6. Liquidção extrajudicial
  7. Apostila em PDF
Aula 13Dos Contratos Empresariais7 vídeos · 1 PDF▼
  1. Aspectos gerais
  2. Da locação empresarial
  3. Da franquia
  4. Da representação comercial
  5. Do leasing e da alienação fiduciária
  6. Dos contratos de colaboração
  7. Contrato de Transporte
  8. Apostila em PDF
Aula 14Temas Diversos11 vídeos · 1 PDF▼
  1. Da Arbitragem (8 vídeos)
  2. Das cooperativas (3 vídeos)
  3. Apostila em PDF
Direito Financeiro Rodrigo Martins7 AULAS · 73 VÍDEOS · 7 PDFs▼
Aula 01Apresentação1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Apresentação do Curso de Direito Financeiro
  2. Apostila em PDF
Aula 02A Atividade Financeira do Estado e o Direito Financeiro2 vídeos · 1 PDF▼
  1. A Atividade Financeira do Estado e o Direito Financeiro (2 vídeos)
  2. Apostila em PDF
Aula 03Orçamento Público22 vídeos · 1 PDF▼
  1. Orçamento Público (22 vídeos)
  2. Apostila em PDF
Aula 04Receita Pública11 vídeos · 1 PDF▼
  1. Receita Pública (11 vídeos)
  2. Apostila em PDF
Aula 05Despesa Pública22 vídeos · 1 PDF▼
  1. Despesa Pública (22 vídeos)
  2. Apostila em PDF
Aula 06Endividamento Público E Operações De Crédito8 vídeos · 1 PDF▼
  1. Endividamento Público e Operações de Crédito (8 vídeos)
  2. Apostila em PDF
Aula 07Controle Da Atividade Financeira Do Estado7 vídeos · 1 PDF▼
  1. Controle da Atividade Financeira do Estado (7 vídeos)
  2. Apostila em PDF
Direito Internacional Matthaus Cardoso9 AULAS · 48 VÍDEOS · 9 PDFs▼
Aula 01Apresentação do Curso1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Apresentação do Curso
  2. Apostila em PDF
Aula 02Aspectos Introdutórios17 vídeos · 1 PDF▼
  1. Histórico e conceito do Direito Internacional Público (3 vídeos)
  2. Relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno Estatal
  3. Fontes do Direito Internacional Público (13 vídeos)
  4. Apostila em PDF
Aula 03Sujeitos Internacionais7 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Estados (3 vídeos)
  3. Organizações Internacionais
  4. Coletividades não estatais
  5. Santa Sé
  6. Apostila em PDF
Aula 04Nacionalidade6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Nacionalidade (5 vídeos)
  3. Apostila em PDF
Aula 05Condição Jurídica do Estrangeiro5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Admissão do estrangeiro em território nacional
  3. Medidas de Retirada Compulsória (3 vídeos)
  4. Apostila em PDF
Aula 06Introdução ao Direito Internacional Privado1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 07Aplicação da Lei no Espaço e Jurisdição Internacional4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Aplicação da Lei no Espaço
  2. Conexão Internacional (3 vídeos)
  3. Apostila em PDF
Aula 08Cooperação Jurídica Internacional e Homologação de Sentenças Estrangeiras8 vídeos · 1 PDF▼
  1. Extradição (8 vídeos)
  2. Apostila em PDF
Aula 09Direito da Família no Direito Internacional1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Direito Penal Cristiano Rodrigues35 AULAS · 150 VÍDEOS · 35 PDFs▼
Aula 01Apresentação do Livro de Direito Penal1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Cronograma de Aulas
  2. Apostila em PDF
Aula 02Princípios Fundamentais - Direito Penal9 vídeos · 1 PDF▼
  1. Princípio da legalidade ou reserva legal (art. 1º, do CP, e art. 5º, XXXIX, da CF) (2 vídeos)
  2. Princípio da intervenção mínima (ultima ratio)
  3. Princípio da pessoalidade ou intranscendência das penas (art. 5º, XLV, CF)
  4. Princípio da individualização das penas (art. 5º, XLVI, CF)
  5. Princípio da humanidade ou dignidade da pessoa humana
  6. Princípio da culpabilidade ou da responsabilidade penal subjetiva
  7. Princípio da lesividade ou ofensividade
  8. Princípio da insignificância
  9. Apostila em PDF
Aula 03Teoria da Norma8 vídeos · 1 PDF▼
  1. Espécies de norma penal (4 vídeos)
  2. Lei penal no tempo
  3. Lugar do crime (art. 6º do CP – Teoria da ubiquidade)
  4. Princípio da territorialidade (art. 5º do CP) (2 vídeos)
  5. Apostila em PDF
Aula 04Classificação de Crimes6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Quanto ao sujeito ativo (2 vídeos)
  2. Quanto ao momento de consumação
  3. Quanto à forma de consumação
  4. Quanto à conduta (crimes omissivos) (2 vídeos)
  5. Apostila em PDF
Aula 05Relação de Causalidade e Imputação Objetiva4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Método da Eliminação Hipotética (2 vídeos)
  3. Imputação Objetiva do resultado
  4. Apostila em PDF
Aula 06Iter Criminis4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Conceito (2 vídeos)
  2. Tentativa (Art. 14, II e parágrafo único, do CP)
  3. Espécies de Tentativa
  4. Apostila em PDF
Aula 07Institutos Defensivos do Iter Criminis5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Desistência Voluntária (Art. 15 do CP)
  3. Arrependimento eficaz (Art. 15 do CP)
  4. Arrependimento Posterior (Art. 16 do CP)
  5. Crime Impossível (Art. 17 do CP)
  6. Apostila em PDF
Aula 08Teoria do Crime – Conceito Analítico de Crime e Tipo Penal Doloso5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais: Fato Típico ou tipicidade (5 vídeos)
  2. Apostila em PDF
Aula 09Teoria do Crime - Tipo Penal Culposo e Tipo Pretedoloso3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Tipo Culposo (2 vídeos)
  2. Crimes Pretedolosos ou Preterintencionais
  3. Apostila em PDF
Aula 10Teoria Do Crime – Ilicitude - Excludentes - Estado De Necessidade5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Ilicitude ou Antijuridicidade (2 vídeos)
  2. Estado de Necessidade (Art. 24 do CP) (3 vídeos)
  3. Apostila em PDF
Aula 11Teoria Do Crime – Ilicitude - Excludentes - Legítima Defesa - Estrito Cumprimento De Dever Legal - Exercício Regular De Direito - Consentimento Do Ofendido4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Legítima defesa (Art. 25 CP)
  2. Estrito cumprimento do dever legal
  3. Exercício regular de direito
  4. Consentimento do ofendido
  5. Apostila em PDF
Aula 12Teoria Do Crime – Culpabilidade – Conceito – Elementos5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Culpabilidade (5 vídeos)
  2. Apostila em PDF
Aula 13Teoria Do Erro – Espécies De Erro – Erros Essenciais3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Erros Essenciais (3 vídeos)
  2. Apostila em PDF
Aula 14Teoria Do Erro – Espécies De Erro – Erros Acidentais2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Erros Acidentais (2 vídeos)
  2. Apostila em PDF
Aula 15Concurso de Pessoas9 vídeos · 1 PDF▼
  1. Definição
  2. Autoria (2 vídeos)
  3. Autoria colateral
  4. Participação (5 vídeos)
  5. Apostila em PDF
Aula 16Concurso de Crimes8 vídeos · 1 PDF▼
  1. Definição
  2. Espécies de concurso de crimes (6 vídeos)
  3. Conflito aparente de normas
  4. Apostila em PDF
Aula 17Teoria e Aplicação da Pena7 vídeos · 1 PDF▼
  1. Funções da Pena
  2. Espécies de penas
  3. Dosimetria concreta das penas privativas de liberdade
  4. Principais circunstâncias agravantes e atenuantes da pena (3 vídeos)
  5. Pena de multa
  6. Apostila em PDF
Aula 18Teoria e Execução da Pena14 vídeos · 1 PDF▼
  1. Execução das penas privativas de liberdade (9 vídeos)
  2. Livramento condicional (2 vídeos)
  3. Regime inicial de cumprimento de pena (art. 33, § 2º, do CP)
  4. Penas restritivas de direitos
  5. Suspensão condicional da pena (sursis)
  6. Apostila em PDF
Aula 19Extinção de punibilidade (art. 107 CP)9 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Espécies de prescrição (7 vídeos)
  3. Prescrição da pena de multa (art. 114 do CP)
  4. Apostila em PDF
Aula 20Dos Crimes Contra a Vida5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Homicídio (2 vídeos)
  2. Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio (art. 122 do CP)
  3. Infanticídio (art. 123 do CP)
  4. Aborto (arts. 124, 125 E 126 do CP)
  5. Apostila em PDF
Aula 21Das Lesões Corporais1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Lesão corporal (art. 129 do CP)
  2. Apostila em PDF
Aula 22Da Periclitação da Vida e da Saúde3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Crimes de Perigo (3 vídeos)
  2. Apostila em PDF
Aula 23Dos Crimes contra a Honra1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Crimes contra a honra
  2. Apostila em PDF
Aula 24Dos Crimes contra a Liberdade Pessoal2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Crimes contra a Liberdade Pessoal (2 vídeos)
  2. Apostila em PDF
Aula 25Dos Crimes Contra o Patrimônio6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Crimes Contra o Patrimônio (6 vídeos)
  2. Apostila em PDF
Aula 26Dos Crimes Contra a Propriedade de Imaterial1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 27Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 28Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
  2. Apostila em PDF
Aula 29Dos Crimes contra a Dignidade Sexual5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (5 vídeos)
  2. Apostila em PDF
Aula 30Dos Crimes Contra a Família2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Dos Crimes Contra a Família (2 vídeos)
  2. Apostila em PDF
Aula 31Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública (2 vídeos)
  2. Apostila em PDF
Aula 32Dos Crimes contra a Paz Pública1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Dos Crimes contra a Paz Pública
  2. Apostila em PDF
Aula 33Dos Crimes contra a Fé Pública2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Dos Crimes contra a Fé Pública (2 vídeos)
  2. Apostila em PDF
Aula 34Dos Crimes Contra a Administração Pública7 vídeos · 1 PDF▼
  1. Dos Crimes Contra a Administração Pública (7 vídeos)
  2. Apostila em PDF
Aula 35Dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/2021)1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/2021)
  2. Apostila em PDF
Direito Previdenciário Rubens Mauricio12 AULAS · 97 VÍDEOS · 12 PDFs▼
Aula 01Apresentação do Curso1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Apresentação do Curso
  2. Apostila em PDF
Aula 02Seguridade Social2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Conceituação da Seguridade Social
  2. Organização e Princípios Constitucionais da Seguridade Social
  3. Apostila em PDF
Aula 03Regimes Previdenciários2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Regimes Previdenciários no Brasil
  3. Apostila em PDF
Aula 04Filiação e Inscrição1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Filiação e Inscrição
  2. Apostila em PDF
Aula 05Segurados Obrigatórios - RGPS7 vídeos · 1 PDF▼
  1. Segurado Empregado
  2. Empregado Doméstico
  3. Trabalhador Avulso
  4. Segurado Especial
  5. Contribuinte Individual
  6. Segurado Facultativo - RGPS
  7. Situações Especiais- RGPS
  8. Apostila em PDF
Aula 06Financiamento da Seguridade Social24 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Princípios Constitucionais (6 vídeos)
  3. Empresa e Empregador Doméstico (3 vídeos)
  4. Cálculo das Contribuições Previdenciárias (2 vídeos)
  5. Contribuição dos Segurados (6 vídeos)
  6. Contribuição Previdenciária da Empresa (2 vídeos)
  7. Contribuintes com Base de Cálculo Diferenciadas (3 vídeos)
  8. Contribuição Previdenciária dos Empregadores Domésticos
  9. Apostila em PDF
Aula 07Salário de Contribuição3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Parcelas Integrantes do Salário de Contribuição
  3. Parcelas Não Integrantes do Salário de Contribuição
  4. Apostila em PDF
Aula 08Arrecadação e Recolhimento das Contribuições3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Arrecadação e Recolhimento - Obrigações da Empresa
  2. Arrecadação e Recolhimento - Obrigações dos Demais Contribuintes
  3. Prazo de Recolhimento das Contribuições Previdenciárias
  4. Apostila em PDF
Aula 09Dependentes do Regime Geral de Previdência4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Dependentes de Classe I ( Preferenciais)
  3. Dependentes de Classe II (pais) e Classe III (irmãos)
  4. Regras Aplicáveis aos Dependentes
  5. Apostila em PDF
Aula 10Prestações do Regime Geral de Previdência Social - RGPS45 vídeos · 1 PDF▼
  1. Prestações Previdenciárias (Benefícios e Serviços) (11 vídeos)
  2. Carência das Prestações do RGPS (2 vídeos)
  3. Introdução e Cálculo do Salário-de-Benefício
  4. Renda Mensal Inicial - RMI (13 vídeos)
  5. Data de Início do Benefício - DIB (9 vídeos)
  6. Data da Cessação do Benefício - DCB (9 vídeos)
  7. Apostila em PDF
Aula 11Acumulação de Benefícios4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Benefícios Inacumuláveis
  2. Informações Adicionais
  3. Principais Benefícios Acumuláveis
  4. Limites de Acumulação
  5. Apostila em PDF
Aula 12Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Período de Graça
  2. Apostila em PDF
Direito Processual Civil Ricardo Torques27 AULAS · 195 VÍDEOS · 27 PDFs▼
Aula 01Apresentação1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Apresentação
  2. Apostila em PDF
Aula 02Introdução ao Processo Civil1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Conceito e devido processo legal
  2. Apostila em PDF
Aula 03Institutos Fundamentais do Processo Civil11 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Jurisdição (4 vídeos)
  3. Ação (2 vídeos)
  4. Processo
  5. Limites da Jurisdição Nacional
  6. Cooperação Jurídica Internacional (2 vídeos)
  7. Apostila em PDF
Aula 04Competência Interna9 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Classificação da competência
  3. Justiças Cíveis
  4. Métodos para Identificar o Juízo Competente
  5. Modificação da Competência (2 vídeos)
  6. Incompetência
  7. Conflito de Competência
  8. Cooperação Nacional
  9. Apostila em PDF
Aula 05Partes e Procuradores5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Capacidades
  3. Deveres das partes e de seus procuradores (2 vídeos)
  4. Procuradores
  5. Apostila em PDF
Aula 06Litisconsórcío5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Conceito
  2. Classificação (4 vídeos)
  3. Apostila em PDF
Aula 07Intervenção de Terceiros6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Assistência
  3. Denunciação da lide
  4. Chamamento ao processo
  5. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  6. Amicus Curiae
  7. Apostila em PDF
Aula 08Juíz e Auxiliares da Justiça7 vídeos · 1 PDF▼
  1. Poderes, Deveres e Responsabilidade do Juiz
  2. Impedimentos e da Suspeição
  3. Auxiliares da justiça (2 vídeos)
  4. Ministério Público
  5. Advocacia Pública
  6. Defensoria Pública
  7. Apostila em PDF
Aula 09Atos Processuais9 vídeos · 1 PDF▼
  1. Negócio Jurídico Processual
  2. Calendário Procedimental
  3. Forma dos Atos Processuais (3 vídeos)
  4. Tempo dos Atos Processuais
  5. Prazos
  6. Pleclusão (2 vídeos)
  7. Apostila em PDF
Aula 10Comunicação dos Atos Processuais5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Disposições Gerais
  2. Citação (2 vídeos)
  3. Intimações
  4. Cartas
  5. Apostila em PDF
Aula 11Nulidades2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Valor da Causa
  3. Apostila em PDF
Aula 12Distribuição e do Registo1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 13Valor da causa1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Valor da Causa
  2. Apostila em PDF
Aula 14Tutela Provisória4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Tutelas de Urgência (3 vídeos)
  2. Tutela de Evidência
  3. Apostila em PDF
Aula 15Procedimento Comum9 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Petição Inicial
  3. Pedido
  4. Admissibilidade da ação
  5. Audiência de conciliação e de mediação
  6. Respostas do réu
  7. Providências Preliminares e Saneamento (2 vídeos)
  8. Julgamento Antecipado
  9. Apostila em PDF
Aula 16Audiência de Instrução e Julgamento1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Audiência de Instrução e Julgamento
  2. Apostila em PDF
Aula 17Teoria Geral das Provas4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Prova Emprestada
  3. Distribuição do Ônus da Prova
  4. Produção Antecipada da Prova
  5. Apostila em PDF
Aula 18Provas em Espécie8 vídeos · 1 PDF▼
  1. Ata Notarial
  2. Depoimento Pessoal e Interrogatório
  3. Confissão
  4. Exibição de Documento ou Coisa
  5. Prova Documental
  6. Prova Testemunhal
  7. Prova Pericial
  8. Inspeção Judicial
  9. Apostila em PDF
Aula 19Sentença e Coisa Julgada8 vídeos · 1 PDF▼
  1. Sentença
  2. Sentença terminativa e definitiva (2 vídeos)
  3. Remessa Necessária
  4. Julgamento das Ações relativas ás Prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa
  5. Coisa Julgada (3 vídeos)
  6. Apostila em PDF
Aula 20Execução de Título Extrajudicial23 vídeos · 1 PDF▼
  1. Execução
  2. Disposições Gerais do CPC
  3. Legitimidade (2 vídeos)
  4. Competência
  5. Requisitos (2 vídeos)
  6. Características do título executivo
  7. Responsabilidade patrimonial
  8. Execução Para a Entrega de Coisa (2 vídeos)
  9. Execução das Obrigações de Fazer ou de Não fazer
  10. Execução por quantia certa (3 vídeos)
  11. Embargos à Execução (6 vídeos)
  12. Suspensão da Execução
  13. Extinção do processo de execução
  14. Apostila em PDF
Aula 21Formação, Suspensão e Extinção do Processo1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Formação
  2. Apostila em PDF
Aula 22Cumprimento de Sentença11 vídeos · 1 PDF▼
  1. Cumprimento de Sentença
  2. Título executivos judiciais (2 vídeos)
  3. Protesto
  4. Cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
  5. Cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
  6. Impugnação ao cumprimento de sentença
  7. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
  8. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública
  9. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa (2 vídeos)
  10. Apostila em PDF
Aula 23Ordem dos Processos no Tribunal e Meios de Impugnação à Sentença10 vídeos · 1 PDF▼
  1. Precedentes
  2. Ordem dos Processos no Tribunal
  3. Incidente de Assunção de Competência
  4. Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão de Exequatur á Carta Rogatória
  5. Ação Rescisória (4 vídeos)
  6. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (2 vídeos)
  7. Apostila em PDF
Aula 24Recursos26 vídeos · 1 PDF▼
  1. Pressupostos Recursais
  2. Efeitos recursais
  3. Legitimidade recursal (2 vídeos)
  4. Dispositivos diversos
  5. Apelação
  6. Procedimento (3 vídeos)
  7. Cabimento
  8. Procedimento
  9. Agravo Interno
  10. Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
  11. Cabimento (2 vídeos)
  12. Prequestionamento
  13. Embargos de declaração protelatórios
  14. Embargos de declaração atípicos (modificativos ou com efeitos infringentes)
  15. Recurso Ordinário Constitucional
  16. Recurso Extraordinário e Recurso Especial
  17. Cabimento de recurso extraordinário (2 vídeos)
  18. Cabimento do recurso especial (2 vídeos)
  19. Procedimento
  20. Cabimento
  21. Apostila em PDF
Aula 25Procedimentos Especiais12 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Ação de Consignação em Pagamento
  3. Consignação extrajudicial
  4. Consignação judicial
  5. Ação de Exigir Contas
  6. Ações Possessórias
  7. Ação possessória em conflitos coletivos por imóvel
  8. Manutenção e da Reintegração de Posse
  9. Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares
  10. Divisão
  11. Embargos de Terceiro
  12. Ação Monitória
  13. Apostila em PDF
Aula 26Juizados11 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Princípios Informadores dos Juizados Especiais
  3. Juizados Especiais Cívies
  4. Competência
  5. Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes Leigos
  6. Partes
  7. Normas Processuais
  8. Introdução
  9. Competência
  10. Partes
  11. Regras Processuais
  12. Apostila em PDF
Aula 27Ações Constitucionais5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução e Noções Constitucionais
  2. Lei nº 12.016/2009 (4 vídeos)
  3. Apostila em PDF
Direito Processual do Trabalho — Priscila Ferreira24 AULAS · 76 VÍDEOS · 24 PDFs▼
Aula 01Considerações Iniciais1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Direito Processual do Trabalho - Exame de Ordem
  2. Apostila em PDF
Aula 02Princípios do Direito Processual do Trabalho5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
  2. Princípio da Conciliação
  3. Princípio do jus postulandi
  4. Princípio da Oralidade
  5. Princípio da Irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias
  6. Apostila em PDF
Aula 03Organização da Justiça do Trabalho1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Introdução à Organização da Justiça do Trabalho
  2. Apostila em PDF
Aula 04Competência da Justiça do Trabalho10 vídeos · 1 PDF▼
  1. Competência Material da Justiça do Trabalho
  2. Ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Dis
  3. Ações envolvendo o direito de greve
  4. As ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores
  5. Mandado de Segurança, Habeas Corpus e Habeas Data, quando envolver matéria sujeita a jurisdição trabalhista
  6. Conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista
  7. Lides envolvendo indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho
  8. As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho
  9. A execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir
  10. Competência Territorial Da Justiça Do Trabalho
  11. Apostila em PDF
Aula 05Atos Processuais - Processo do Trabalho4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Aspectos Gerais
  2. Citação
  3. Intimação
  4. Nulidades Processuais
  5. Apostila em PDF
Aula 06Prazos Processuais4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Aspectos Gerais e Aprofundados
  2. Contagem dos prazos processuais
  3. Interrupção e Suspensão do prazo
  4. Prazos Processuais Diferenciados
  5. Apostila em PDF
Aula 07Despesas Processuais - Processo do Trabalho1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Custas Processuais
  2. Apostila em PDF
Aula 08Benefício da Justiça Gratuita1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Aspectos Gerais e Aprofundados
  2. Apostila em PDF
Aula 09Honorários Periciais e Advocatícios2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Honorários Periciais
  2. Honorários Advocatícios
  3. Apostila em PDF
Aula 10Partes e Procuradores no Processo do Trabalho4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Capacidade de ser Parte e Representação
  2. Representação em Audiência
  3. Capacidade Postulatória e Jus Postulandi
  4. Representação por Advogado
  5. Apostila em PDF
Aula 11Reclamação Trabalhista6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Petição Inicial - RT
  2. Rito Processual
  3. Procedimento Sumário
  4. Procedimento Sumaríssimo
  5. Procedimento Ordinário
  6. Tutela Provisória
  7. Apostila em PDF
Aula 12Audiência4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Características
  2. Atraso na Audiência
  3. Empregado
  4. Empregador
  5. Apostila em PDF
Aula 13Acordo Judicial1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Aspectos Gerais e Aprofundados de Acordo Judicial
  2. Apostila em PDF
Aula 14Provas no Processo do Trabalho8 vídeos · 1 PDF▼
  1. Teoria Estática
  2. Teoria Dinâmica
  3. Horas Extras
  4. Vínculo de Emprego – Súm. n. 212, do TST
  5. Vale-Transporte
  6. Recebimento da Notificação (Empregador)
  7. Diferença no Recolhimento do FGTS
  8. Meios de Prova
  9. Apostila em PDF
Aula 15Sentença1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 16Defesa no Processo do Trabalho1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Características da Defesa
  2. Apostila em PDF
Aula 17Preliminares de Defesa1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 18Prejudicial de Mérito3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Prescrição
  2. Decadência
  3. Compensação, Dedução e Retenção
  4. Apostila em PDF
Aula 19Exceções Rituais1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Aspectos Gerais
  2. Apostila em PDF
Aula 20Recursos no Processo do Trabalho7 vídeos · 1 PDF▼
  1. Aspectos Gerais
  2. Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
  3. Princípio da Unirrecorribilidade (singularidade)
  4. Princípio da Irrecorribilidade Imediata das Decisões Interlocutórias
  5. Efeitos Recursais
  6. Pressupostos de Admissibilidade Intrínsecos
  7. Pressupostos de Admissibilidade Extrínsecos
  8. Apostila em PDF
Aula 21Recursos em Espécie no Processo do Trabalho3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Recurso Ordinário
  2. Recurso de Revista
  3. Recurso Adesivo
  4. Apostila em PDF
Aula 22Teoria Geral da Execução Trabalhista8 vídeos · 1 PDF▼
  1. Título Executivo
  2. Competência para Execução
  3. Liquidação
  4. Execução Provisória
  5. Execução Definitiva
  6. Protesto
  7. Prescrição Intercorrente
  8. Expropriação de Bens
  9. Apostila em PDF
Aula 23Defesa em Sede de Execução1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 24Precedentes TST1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Súmulas e Precedentes
  2. Apostila em PDF
Direito Processual do Trabalho — Profs. Stella Muniz e Brenda Ludgero22 AULAS · 67 VÍDEOS · 22 PDFs▼
Aula 01Introdução e Princípios do Processo do Trabalho2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Princípios
  3. Apostila em PDF
Aula 02Organização da Justiça do Trabalho2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução Sobre o Poder Judiciário
  2. Justiça do Trabalho – Noções Gerais
  3. Apostila em PDF
Aula 03Competência na Justiça do Trabalho3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Competência Trabalhista na Constituição Federal
  3. Competência Territorial
  4. Apostila em PDF
Aula 04Atos Processuais e Nulidades3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Comunicação dos Atos Processuais
  3. Nulidades
  4. Apostila em PDF
Aula 05Prazos Processuais5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Classificações dos Prazos Processuais
  3. Contagem dos Prazos Processuais
  4. Prazos Diferenciados
  5. Principais Prazos no Processo do Trabalho
  6. Apostila em PDF
Aula 06Despesas Processuais3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Custas Processuais
  3. Emolumentos
  4. Apostila em PDF
Aula 07Benefício da Gratuidade de Justiça2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Pessoas Isentas do Pagamento de Custas Processuais
  3. Apostila em PDF
Aula 08Honorários Advocatícios e Honorários Periciais2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Honorários Advocatícios
  2. Honorários Periciais
  3. Apostila em PDF
Aula 09Partes e Procuradores3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais sobre Capacidade no Processo do Trabalho
  2. Representação das Pessoas Físicas e Jurídicas - Especificidades
  3. Litisconsórcio
  4. Apostila em PDF
Aula 10Reclamação Trabalhista e Procedimentos3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais sobre o Direito ee Ação e as Reclamações Trabalhistas
  2. Processo e Procedimentos
  3. Petição Inicial – Reclamação Trabalhista
  4. Apostila em PDF
Aula 11Audiências3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Formalidades Essenciais da Audiência – Aspecto Estático
  3. Desenvolvimento da Audiência – Aspecto Dinâmico
  4. Apostila em PDF
Aula 12Acordos na Justiça do Trabalho3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Momentos da Conciliação e Homologação do Acordo
  3. Homologação de Acordo Extrajudicial
  4. Apostila em PDF
Aula 13Provas8 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Ônus da Prova
  3. Casuísticas de Distribuição do Ônus da Prova no Processo do Trabalho
  4. Meios de Prova
  5. Prova Pericial
  6. Prova Testemunhal
  7. Prova Documental
  8. Depoimento Pessoal
  9. Apostila em PDF
Aula 14Sentença Trabalhista1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Conceito e Classificação
  2. Apostila em PDF
Aula 15Respostas do Réu3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Direito de Defesa
  2. Contestação – Noções Gerais
  3. Contestação – Princípios Aplicáveis
  4. Apostila em PDF
Aula 16Preliminares na Contestação2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais e Distinções
  2. Preliminares em Espécie
  3. Apostila em PDF
Aula 17Prejudiciais de Mérito4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Prescrição
  3. Decadência
  4. Demais Defesas Indiretas: Compensação, Dedução e Retenção
  5. Apostila em PDF
Aula 18Exceções4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções gerais
  2. Exceção de Suspeição
  3. Exceção de Incompetência Territorial
  4. Reconvenção
  5. Apostila em PDF
Aula 19Teoria Geral dos Recursos4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Princípios Recursais
  3. Efeitos dos Recursos Trabalhistas
  4. Pressupostos Recursais
  5. Apostila em PDF
Aula 20Recursos em Espécie7 vídeos · 1 PDF▼
  1. Recurso Ordinário
  2. Recurso de Revista
  3. Embargos de Declaração
  4. Embargos no TST
  5. Agravo de Instrumento
  6. Agravo de Petição
  7. Recurso Adesivo
  8. Apostila em PDF
Aula 21Liquidação de Sentença e Teoria Geral da Execução1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Aula 22Do Processo de Execução1 PDF▼
  1. Apostila em PDF
Direito Processual Penal Ivan Marques14 AULAS · 144 VÍDEOS · 14 PDFs▼
Aula 01Apresentação do Livro de Direito Processual Penal1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Introdução ao Curso
  2. Apostila em PDF
Aula 02Princípios13 vídeos · 1 PDF▼
  1. Noções Gerais
  2. Princípios Processuais em Espécie (12 vídeos)
  3. Apostila em PDF
Aula 03Leis Processuais Penais2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Lei Processual No Espaço
  2. Lei Processual No Tempo
  3. Apostila em PDF
Aula 04Sistemas do Processo Penal3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Acusatório
  2. Inquisitivo
  3. Misto
  4. Apostila em PDF
Aula 05Inquérito Policial e Outras Formas de Investigação Preliminar13 vídeos · 1 PDF▼
  1. Conceito e características do inquérito policial (5 vídeos)
  2. Instauração do Inquérito Policial
  3. Diligências no Inquérito Policial (2 vídeos)
  4. Forma de Tramitação
  5. Conclusão do Inquérito Policial (3 vídeos)
  6. Súmulas pertinentes ao Tema
  7. Apostila em PDF
Aula 06Ação Penal18 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Características do Direito de Ação (3 vídeos)
  3. Condições da ação
  4. Ação penal nos crimes contra a honra
  5. Ação penal nos delitos que envolvam violência doméstica contra a mulher (2 vídeos)
  6. Ação penal em face de parlamentar
  7. Acordo de Não Persecução Penal - ANPP (3 vídeos)
  8. Classificação da Ação Penal (2 vídeos)
  9. Ação Penal Pública Incondicionada
  10. Ação Penal Pública Condicionada
  11. Ação penal privada
  12. Ação Civil Ex Delicto
  13. Apostila em PDF
Aula 07Competência15 vídeos · 1 PDF▼
  1. Conceito de Competência
  2. Competência em razão da matéria
  3. Competência criminal da Justiça Federal
  4. Crimes eleitorais e a cisão da Operação Lava Jato
  5. Competência em razão da pessoa
  6. Conflito entre competência de foro por prerrogativa de função e competência do júri
  7. Competência do júri
  8. Competência do JECRIM (2 vídeos)
  9. Prorrogação de competência
  10. Competência territorial
  11. Regras básicas e exemplos
  12. Regras especiais e exemplos (2 vídeos)
  13. Súmulas sobre competência
  14. Apostila em PDF
Aula 08Provas16 vídeos · 1 PDF▼
  1. Teoria Geral das Provas
  2. Provas em Espécies (15 vídeos)
  3. Apostila em PDF
Aula 09Prisão e Liberdade Provisória9 vídeos · 1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Prisão em Flagrante (2 vídeos)
  3. Prisão Temporária
  4. Prisão Preventiva
  5. Liberdade Provisória
  6. Medidas Cautelares Diversas da Prisão (3 vídeos)
  7. Apostila em PDF
Aula 10Procedimentos11 vídeos · 1 PDF▼
  1. Procedimento Ordinário
  2. Citação (2 vídeos)
  3. Resposta à Acusação
  4. Audiência de Instrução e Julgamento (2 vídeos)
  5. Procedimento Sumário
  6. Rito Especial do Júri
  7. Juizados Especiais Criminais
  8. Procedimento da JVD
  9. Procedimento da Lei de Drogas
  10. Apostila em PDF
Aula 11Recursos25 vídeos · 1 PDF▼
  1. Teoria Geral dos Recursos (5 vídeos)
  2. Recursos em Espécie
  3. Recurso em Sentido Estrito (3 vídeos)
  4. Recurso em Sentido Estrito Contra Decisão de Pronúncia
  5. Razões de Recurso em Sentido Estrito
  6. Contrarrazões do Recurso em Sentido Estrito
  7. Apelação
  8. Razões de Apelação
  9. Apelação das Decisões do Júri
  10. Contrarrazões de Apelação
  11. Embargos Infringente e de Nulidade
  12. Embargos de Declaração
  13. Carta Testemunhável
  14. Recurso Especial
  15. Recurso Extraordinário
  16. Recurso Ordinário Constitucional
  17. Correição Parcial
  18. Agravo em Execução
  19. Contrarrazões de Agravo em Execução
  20. Apostila em PDF
Aula 12Ações de Impugnação4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Habeas Corpus
  2. Revisão Criminal
  3. Mandado de Segurança em Matéria Criminal
  4. Reclamação Constitucional
  5. Apostila em PDF
Aula 13Nulidades4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Teoria Geral (4 vídeos)
  2. Apostila em PDF
Aula 14Leis Penais Especiais10 vídeos · 1 PDF▼
  1. Drogas (2 vídeos)
  2. Lei Maria da Penha
  3. Interceptações (2 vídeos)
  4. Organização criminosa
  5. Lei de Execução Penal (LEP) (4 vídeos)
  6. Apostila em PDF
Direitos Humanos Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro14 AULAS · 91 VÍDEOS · 14 PDFs▼
Aula 01Apresentação1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Apresentação do Curso Interativo
  2. Apostila em PDF
Aula 02Teoria Geral dos Direitos Humanos4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Distinções, classificações, fundamentos e estrutura normativa
  2. Características
  3. Gerações ou dimensões
  4. Afirmação histórica
  5. Apostila em PDF
Aula 03Proteção Internacional dos Direitos Humanos5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Precedentes históricos, jus cogens e a nova soberania
  2. Sistemas de proteção
  3. Natureza objetiva da proteção internacional e esgotamento dos recursos internos
  4. Tipos de mecanismos de proteção internacional
  5. Instrumentos de Fiscalização
  6. Apostila em PDF
Aula 04Sistema Global De Proteção Aos Direitos Humanos3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Da Liga das Nações à ONU: organização, membros e visão geral da estrutura.
  2. Órgãos gerais e específicos de direitos humanos da ONU
  3. Estrutura normativa
  4. Apostila em PDF
Aula 05Carta da Onu1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Carta Da Onu
  2. Apostila em PDF
Aula 06Declaração Universal dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Declaração Universal de Direitos Humanos
  2. Apostila em PDF
Aula 07Os Pactos de 19663 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
  3. Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais (PIDESC)
  4. Apostila em PDF
Aula 08Convenções do Sistema Global15 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965)
  3. Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (1979)
  4. Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984)
  5. Convenção sobre os Direitos da Criança (1989)
  6. Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das Suas Famílias (1990)
  7. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006)
  8. Convenção para Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (1948)
  9. Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado (2006)
  10. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951)
  11. Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (1972)
  12. Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (1981)
  13. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007)
  14. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998)
  15. Tratado de Marraqueche (2013)
  16. Apostila em PDF
Aula 09Convenções Interamericanas16 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. O Pacto de San José da Costa Rica
  3. Direitos Reconhecidos
  4. Suspensão dos Direitos Reconhecidos
  5. Órgãos do Sistema Interamericano
  6. Comissão Interamericana
  7. Corte Interamericana
  8. Protocolo de San Salvador
  9. Protocolo sobre Abolição da Pena de Morte
  10. Convenções Específicas do Sistema Interamericano
  11. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura
  12. Convenção de Belém do Pará
  13. Convenção sobre Desaparecimento Forçado
  14. Convenção sobre Discriminação Contra Deficiente
  15. Julgados Importantes da Corte Interamericana
  16. Conclusão
  17. Apostila em PDF
Aula 10Sistemas Regionais de Direitos Humanos7 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. O Sistema Europeu de Direitos Humanos
  3. O Sistema Africano de Direitos Humanos
  4. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos
  5. Requisitos e Procedimentos nos Sistemas Regionais
  6. Princípios Fundamentais de Aplicação
  7. Questões Recorrentes no Exame da OAB
  8. Apostila em PDF
Aula 11Direitos Humanos e a Constituição Federal10 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. A Evolução Histórica dos Direitos Humanos nas Constituições Brasileiras
  3. A Constituição de 1988: O Marco da Redemocratização
  4. Os Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição de 1988
  5. A Aplicabilidade Imediata dos Direitos Fundamentais
  6. O Catálogo Aberto de Direitos Fundamentais
  7. Os Direitos Fundamentais como Cláusulas Pétreas
  8. O Status dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
  9. A Submissão do Brasil à Jurisdição do Tribunal Penal Internacional
  10. O Incidente de Deslocamento de Competência
  11. Apostila em PDF
Aula 12Incorporação dos Tratados de Direitos Humanos11 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. O Conceito de Tratado Internacional de Direitos Humanos
  3. Qual o Processo de Incorporação dos Tratados Internacionais no brasil?
  4. As Quatro Fases do Processo de Incorporação (2 vídeos)
  5. A Emenda Constitucional nº 45/2004 e o Novo Regime dos Tratados de Direitos Humanos
  6. A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a Hierarquia dos Tratados
  7. A Nova Pirâmide Normativa Brasileira
  8. Aplicação dos Tratados em Caso de Conflito Normativo
  9. A Denúncia de Tratados de Direitos Humanos
  10. Conclusão
  11. Apostila em PDF
Aula 13Controle de Convencionalidade9 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. O Conceito de Controle de Convencionalidade
  3. A Distinção entre Controle de Constitucionalidade e Controle de Convencionalidade
  4. As Especificidades dos Tratados Aprovados pelo Procedimento Qualificado
  5. As Três Modalidades de Controle de Convencionalidade
  6. O Dever Judicial de Exercer o Controle de Convencionalidade (2 vídeos)
  7. A Relação entre Controle de Constitucionalidade e Controle de Convencionalidade
  8. Conclusão
  9. Apostila em PDF
Aula 14Programas e Políticas de Direitos Humanos5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Os três programas nacionais de direitos humanos e a Comissão Nacional da Verdade
  2. Proteção aos refugiados
  3. Prevenção e Combate à Tortura
  4. Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)
  5. Ações Afirmativas
  6. Apostila em PDF
Direito Tributário Rodrigo Martins25 AULAS · 331 VÍDEOS · 25 PDFs▼
Aula 01Apresentação do Livro de Direito Tributário1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Apostila em PDF
Aula 02Introdução ao Estudo do Direito Tributário1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Apostila em PDF
Aula 03Fontes Formais do Direito Tributário14 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Constituição Federal
  3. Emenda Constitucional
  4. Lei Complementar (3 vídeos)
  5. Lei Ordinária
  6. Medida Provisória
  7. Lei Delegada
  8. Tratados e Convenções Internacionais
  9. Decreto Legislativo
  10. Resolução
  11. Decretos e Regulamentos
  12. Normas Complementares
  13. Apostila em PDF
Aula 04Definição Legal de Tributo3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Característica dos tributos
  3. Classificação dos tributos segundo a função
  4. Apostila em PDF
Aula 05Espécies Tributárias28 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Impostos (4 vídeos)
  3. Taxas (6 vídeos)
  4. Contribuição de Melhoria (4 vídeos)
  5. Empréstimo Compulsório
  6. Contribuições Especiais (12 vídeos)
  7. Apostila em PDF
Aula 06Competência Tributária4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Capacidade tributária ativa
  3. Tipos de competência tributária
  4. "Bis in idem" e bitributação
  5. Apostila em PDF
Aula 07Princípios Constitucionais de Direito Tributário28 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Princípio da Estrita Legalidade (6 vídeos)
  3. Princípios da Anterioridade (5 vídeos)
  4. Princípio da Irretroatividade
  5. Princípio da Igualdade (ou da Isonomia)
  6. Princípio da Capacidade Contributiva
  7. Princípio da Uniformidade Geográfica dos Tributos
  8. Princípio da Não Diferenciação em Razão da Procedência ou Destino de Bens ou Serviços
  9. Princípio da Vedação ao Confisco
  10. Princípio da Liberdade de Tráfego de Pessoas e Bens
  11. Princípio da Transparência dos Impostos
  12. Princípio da Isonômica Tributação da Renda nos Títulos da Dívida Pública e nos Vencimentos dos Funcionários Públicos
  13. Princípio da Proibição das Isenções Heterônomas
  14. Princípio da Simplicidade
  15. Princípio da Transparência
  16. Princípio da Justiça Tributária
  17. Princípio da Cooperação
  18. Princípio da Defesa do Meio Ambiente
  19. Princípio da Atenuação do Efeito Regressivo da Tributação
  20. Apostila em PDF
Aula 08Imunidades Tributárias12 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução (2 vídeos)
  2. Imunidade Recíproca (2 vídeos)
  3. Imunidade Religiosa (dos templos de qualquer culto)
  4. Imunidade dos Partidos Políticos, das Entidades Sindicais dos Trabalhadores e das Instituições de Educação ou de Assistência Social, Sem Fins Lucrativos
  5. Imunidade do Livro, do Jornal, do Periódico e do papel destinado à sua impressão
  6. Imunidade dos Fonogramas e Videofonogramas Musicais
  7. Imunidades de taxas
  8. Imunidades de contribuições especiais
  9. O destinatário da imunidade é o contribuinte de direito (2 vídeos)
  10. Apostila em PDF
Aula 09Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Lei e legislação tributária (2 vídeos)
  3. Vigência da legislação tributária
  4. Aplicação da legislação tributária
  5. Interpretação e integração da legislação tributária
  6. Apostila em PDF
Aula 10Obrigação Tributária10 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Obrigação tributária principal
  3. Obrigação tributária acessória (dever instrumental)
  4. Conversão da obrigação tributária acessória em obrigação tributária principal
  5. As imunidades e isenções tributárias só dispensam do cumprimento das obrigações tributárias principais
  6. Fato gerador da obrigação tributária principal
  7. Fato gerador da obrigação tributária acessória
  8. Momento em que se considera ocorrido o fato gerador
  9. Norma geral antielisiva
  10. Princípio do Pecunia Non Olet ou da Interpretação Objetiva do Fato Gerador
  11. Apostila em PDF
Aula 11Crédito Tributário7 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Lançamento direito (ou de ofício)
  3. Lançamento por declaração (ou misto)
  4. Lançamento por homologação ou “autolançamento”
  5. Características do lançamento tributário
  6. Regras gerais dispostas no CTN
  7. Outras formas de constituição do crédito tributário fora das hipóteses previstas no CTN
  8. Apostila em PDF
Aula 12Sujeição Ativa Tributária1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Apostila em PDF
Aula 13Sujeição Passiva Tributária25 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Solidariedade passiva tributária (2 vídeos)
  3. Capacidade tributária passiva
  4. Contribuinte e responsável tributário (18 vídeos)
  5. Inoponibilidade das convenções particulares à Fazenda Pública
  6. Domicílio tributário
  7. Código de Defesa do Contribuinte
  8. Apostila em PDF
Aula 14Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário15 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Moratória (6 vídeos)
  3. Depósito do montante integral do débito
  4. Reclamações e Recursos Administrativos (2 vídeos)
  5. Concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em outras espécies de ações
  6. Parcelamento do débito (2 vídeos)
  7. As hipóteses que suspendem a exigibilidade do crédito tributário não suspendem o dever de cumprir as obrigações tributárias acessórias
  8. A ocorrência de alguma causa suspensiva da exigibilidade antes da constituição do crédito não impede que ele seja constituído
  9. Apostila em PDF
Aula 15Extinção do Crédito Tributário27 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Pagamento (5 vídeos)
  3. Compensação
  4. Transação
  5. Remissão
  6. Decadência e Prescrição (10 vídeos)
  7. Conversão do depósito em renda
  8. Pagamento antecipado e a homologação do lançamento
  9. Consignação em pagamento
  10. Decisão administrativa irreformável
  11. Decisão judicial passada em julgado
  12. Dação em pagamento em bens imóveis (3 vídeos)
  13. Apostila em PDF
Aula 16Exclusão do Crédito Tributário9 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução (5 vídeos)
  2. Isenção
  3. Anistia
  4. Alcance das hipóteses de exclusão do crédito tributário
  5. Diferenças Entre Remissão, Isenção, Anistia, Imunidade e Não Incidência
  6. Apostila em PDF
Aula 17Garantias e Privilégios do Crédito Tributário5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Garantias do crédito tributário (3 vídeos)
  3. Privilégios do crédito tributário
  4. Apostila em PDF
Aula 18Administração Tributária6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Fiscalização Tributária
  3. Dívida Ativa (2 vídeos)
  4. Certidões Tributárias (2 vídeos)
  5. Apostila em PDF
Aula 19Impostos Federais27 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Imposto de Importação
  3. Imposto de Exportação
  4. Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza (4 vídeos)
  5. Imposto sobre Produtos Industrializados (5 vídeos)
  6. Imposto sobre Operações Financeiras
  7. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (6 vídeos)
  8. Imposto sobre Grandes Fortunas
  9. Imposto Seletivo (7 vídeos)
  10. Apostila em PDF
Aula 20Impostos Estaduais25 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (9 vídeos)
  3. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (11 vídeos)
  4. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (4 vídeos)
  5. Apostila em PDF
Aula 21Impostos Municipais25 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (9 vídeos)
  3. Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (7 vídeos)
  4. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (8 vídeos)
  5. Apostila em PDF
Aula 22Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)23 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Competência tributária compartilhada (2 vídeos)
  3. Criação por Lei Complementar nacional
  4. Fato gerador (3 vídeos)
  5. Local onde o imposto é devido (aspecto espacial)
  6. Sujeito ativo
  7. Sujeito passivo
  8. Base de cálculo
  9. Alíquotas (3 vídeos)
  10. Outros aspectos (9 vídeos)
  11. Apostila em PDF
Aula 23SIMPLES Nacional1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Apostila em PDF
Aula 24Repartição de Receitas Tributárias6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Transferências diretas (3 vídeos)
  3. Transferências indiretas
  4. Apropriação de IBS e de CBS
  5. Apostila em PDF
Aula 25Principais Aspectos de Direito Processual Tributário22 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Ações Exacionais (10 vídeos)
  3. Ações Antiexacionais (5 vídeos)
  4. Demais Ações (6 vídeos)
  5. Apostila em PDF
Ética Profissional — Priscila Ferreira24 AULAS · 60 VÍDEOS · 24 PDFs▼
Aula 01Apresentação do Livro de Ética Profissional1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Ética Profissional para o Exame de Ordem
  2. Apostila em PDF
Aula 02Ética e o Advogado1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Da Ética do Advogado
  2. Apostila em PDF
Aula 03Princípios8 vídeos · 1 PDF▼
  1. Pessoalidade
  2. Confiabilidade
  3. Sigilo Profissional
  4. Não Mercantilização
  5. Exclusividade
  6. Publicidade Profissional
  7. Provimento 205/2021 (Publicidade)
  8. Responsabilidade Funcional do Advogado
  9. Apostila em PDF
Aula 04Da Atividade da Advocacia1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Atividades Privativas
  2. Apostila em PDF
Aula 05Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Inscrição na OAB (Advogado)
  2. Cancelamento e Licenciamento
  3. Apostila em PDF
Aula 06Advogado Estrangeiro2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Advogado Estrangeiro (sem inscrição) para atuação profissional no Brasil
  2. Advogado Estrangeiro ou Brasileiro com formação no exterior para advogar no Brasil.
  3. Apostila em PDF
Aula 07Estágio Profissional1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Estagiário
  2. Apostila em PDF
Aula 08Dos Direitos dos Advogados2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Direitos Específicos dos Advogados
  2. Direitos das Advogadas
  3. Apostila em PDF
Aula 09Dos Deveres dos Advogados1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Deveres Éticos do Advogado
  2. Apostila em PDF
Aula 10Instrumento do Mandato1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Mandato Judicial
  2. Apostila em PDF
Aula 11Das Relações com o cliente1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Relação Cliente e Advogado
  2. Apostila em PDF
Aula 12Sociedade de Advogados6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Aspectos Gerais – Sociedade de Advogados
  2. Razão Social - Sociedade dos Advogados
  3. Filiais - Sociedade dos Advogados
  4. Sócios em Diferentes Sociedades de Advogados
  5. Responsabilidade - Sociedade dos Advogados
  6. Advogados Associados
  7. Apostila em PDF
Aula 13Do Advogado Empregado1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Advogado – Vínculo de Emprego
  2. Apostila em PDF
Aula 14Dos Honorários Advocatícios3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Espécies de Honorários
  3. Parâmetros e Fixação de Honorários
  4. Apostila em PDF
Aula 15Do Contrato de Prestação de serviços5 vídeos · 1 PDF▼
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Sobre o concurso OAB 1ª Fase

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é OAB 1ª Fase (OAB)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade que representa, regulamenta e fiscaliza o exercício da advocacia no país, com a missão de defender a Constituição, os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito. O Exame de Ordem Unificado, aplicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) três vezes ao ano, é obrigatório para bacharéis em Direito que desejam atuar como advogados. A 1ª Fase é a etapa objetiva e eliminatória do exame, composta por 80 questões de múltipla escolha. Para ser aprovado e seguir para a 2ª Fase, o candidato deve acertar no mínimo 50% da prova, ou seja, 40 questões.

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