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Pré-Edital

MPE-AP Promotor de Justiça

Videoaulas e PDF Edital 2025 Damásio Educacional (DA)
Prova realizada em 18/01/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
10
Módulos
724
PDFs
1217
Vídeos
Prova
18/01/2026
Realizada

Conteúdo Programático

10 módulos · Indefinido
Comece por aqui..1 vídeo · 1 PDF▼
Módulo 11 aulaBoas-vindas▼
  1. Magistratura, ENAM e MP
Módulo 21 arquivo PDFGPS da Prova▼
  1. GPS da Prova_ENAM — PDF
Direito Administrativo344 vídeos · 263 PDFs▼
Módulo 114 aulas · PDFSistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB▼
  1. Sistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB - Origem e conceito do Direito Administrativo - Adilson Pera
  2. Sistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB - Critérios ou Escolas do Direito Administrativo - Adilson Pera
  3. Sistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB - Sistemas administrativos inglês e francês - Adilson Pera
  4. Sistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB - Regime jurídico administrativo - Adilson Pera
  5. Sistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB - Fontes do Direito Administrativo - Adilson Pera
  6. Sistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB - Leis - Adilson Pera
  7. Sistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB - Jurisprudência - Adilson Pera
  8. Sistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB - Doutrina - Adilson Pera
  9. Sistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB - Costumes - Adilson Pera
  10. Sistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB - Princípios - Adilson Pera
  11. Sistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB - Sentidos da Administração - Adilson Pera
  12. Sistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB - Função Administrativa e Função Política (governo) - Adilson Pera
  13. Função Administrativa e Função Política (governo)
  14. Sistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB - Direito Administrativo e LINDB - Adilson Pera
Módulo 235 aulas · PDFPrincípios da Administração Pública▼
  1. Princípios da Administração Pública - Conceito e funções dos princípios - Prof. Thiago Vidal
  2. Conceito e funções dos princípios
  3. Princípios da Administração Pública - Supremacia do interesse público - Thiago Vidal
  4. Princípios da Administração Pública - Supraprincípios - Thiago Vidal
  5. Supremacia do Interesse Público
  6. Princípios da Administração Pública - Indisponibilidade do Interesse Público - Thiago Vidal.mp4
  7. Indisponibilidade do Interesse Público
  8. Princípios da Administração Pública - Princípios constitucionais - Thiago Vidal
  9. Princípios da Administração Pública - legalidade - Thiago Vidal
  10. Impessoalidade
  11. Princípios da Administração Pública - moralidade - Thiago Vidal
  12. Princípios da Administração Pública - publicidade - Thiago Vidal
  13. Publicidade
  14. Princípios da Administração Pública - eficiência - Thiago Vidal
  15. A técnica do princípio e do exemplo
  16. A técnica do princípio e do exemplo
  17. Princípios esquematizados dos principais diplomas legais
  18. Princípios implícitos
  19. Princípios implícitos
  20. Autotutela
  21. Especialidade ou descentralização
  22. Probidade administrativa
  23. Probidade administrativa
  24. Proporcionalidade e razoabilidade
  25. Intranscendência subjetiva das sanções
  26. Deferência
  27. Princípios das Licitações e Contratos Públicos
  28. Princípios dos Serviços Públicos
  29. Princípios do Processo Administrativo Federal
  30. Confiança e boa-fé
  31. Consensualidade e participação
  32. Motivação
  33. Princípio da Realidade
  34. Segurança Jurídica
  35. Tutela ou controle
Módulo 322 aulas · PDFAdministração Pública (Organização da Administração)▼
  1. Administração Pública (Organização da Administração) - Conceitos básicos - Adilson Pera
  2. Administração Pública
  3. Administração Pública (Organização da Administração) - Administração Pública Direta, Indireta e entidades paraestatais - Adilson Pera
  4. Administração Pública Direta
  5. Administração Pública (Organização da Administração) - Administração Pública Indireta - Adilson Pera
  6. Administração Pública (Organização da Administração) - Entidades paraestatais ou entes de cooperação - Adilson Pera
  7. Administração Pública (Organização da Administração) - Descentralização e desconcentração - Adilson Pera
  8. Administração Pública (Organização da Administração) - Órgãos públicos - Adilson Pera
  9. Administração Pública (Organização da Administração) - AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - Adilson Pera
  10. Administração Pública (Organização da Administração) - Autarquias - Adilson Pera
  11. Administração Pública (Organização da Administração) - Características - Adilson Pera
  12. Administração Pública (Organização da Administração) - Fundações - Adilson Pera
  13. Administração Pública (Organização da Administração) - Esquematização das fundações - Adilson Pera
  14. Administração Pública (Organização da Administração) - Empresas Públicas - Adilson Pera
  15. Administração Pública (Organização da Administração) - Sociedades de Economia Mista - Adilson Pera
  16. Administração Pública (Organização da Administração) - Quadro Comparativo: semelhanças e distinções - Adilson Pera
  17. Administração Pública (Organização da Administração) - Agências reguladoras - Adilson Pera
  18. Administração Pública (Organização da Administração) - Agências executivas - Adilson Pera
  19. Administração Pública (Organização da Administração) - Consórcios públicos e convênios administrativosConsórcios públicos e convênios administrativos - Adilson Pera
  20. Administração Pública (Organização da Administração) - Entidade transfederativa - Adilson Pera
  21. Administração Pública (Organização da Administração) - Autarquiação das estatais - Adilson Pera
  22. Administração Pública (Organização da Administração) - Contrato de desempenho - Adilson Pera
Módulo 417 aulas · PDFPoderes e Deveres da Administração Pública▼
  1. Poder vinculado ou regrado - Ferdinando Scremin
  2. Poder discricionário - Ferdinando Scremin
  3. PODERES E DEVERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Poder hierárquico - Ferdinando Scremin
  4. PODERES E DEVERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Poder disciplinar - Ferdinando Scremin
  5. PODERES E DEVERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Ferdinando Scremin
  6. PODERES E DEVERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Poder regulamentar ou normativo - Ferdinando Scremin
  7. Poder de polícia - Ferdinando Scremin
  8. Conceito - Fernando Scremin
  9. Meios de atuação - Ferdinando Scremin
  10. Atributos - Ferdinando Scremin
  11. Competência - Ferdinando Scremin
  12. Sanções e prazo de prescrição - Ferdinando Scremin
  13. Ciclo de Polícia - Ferdinando Scremin
  14. Delegação do poder de polícia - Ferdinando Scremin
  15. Poder de polícia interfederativo - Ferdinando Scremin
  16. PODERES E DEVERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Prescrição - Ferdinando Scremin
  17. PODERES E DEVERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Decreto x regulamento, reserva da administração, regulamentação e regulação - Ferdinando Scremin
Módulo 541 aulas · PDFAtos Administrativos▼
  1. Conceito
  2. Conceito
  3. Conceito
  4. Requisitos/pressupostos de validade
  5. Forma
  6. Finalidade
  7. Competência ou sujeito
  8. Objeto
  9. Motivo
  10. Atributos dos atos administrativos
  11. Presunção de legitimidade
  12. Presunção de veracidade
  13. Imperatividade
  14. Tipicidade
  15. Autoexecutoriedade
  16. Classificações dos atos administrativos - Videoaulas
  17. Quanto ao grau de liberdade ao administrador
  18. Quanto aos destinatários
  19. Quanto a formação do ato e suas estruturas
  20. Demais classificações
  21. Negociais
  22. Políticos
  23. Políticos
  24. Gestão
  25. Mero expediente
  26. Normativo
  27. Ordinatório
  28. Controle dos atos administrativos
  29. Legislativo
  30. Judicial
  31. Pela administração
  32. Pela administração
  33. Formas de extinção dos atos administrativos
  34. Comuns
  35. Extraordinárias
  36. Invalidação (saneamento, retificação e ratificação)
  37. Revogação
  38. Caducidade
  39. Contraposição
  40. Cassação / retirada
  41. Teoria dos motivos determinantes
Módulo 618 aulas · PDFÓrgãos, Agentes e Servidores Públicos▼
  1. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Noções preliminares - Adilson Pera
  2. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Definição de agentes públicos - Adilson Pera
  3. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Órgãos públicos - Adilson Pera
  4. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Agentes públicos - Adilson Pera
  5. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Cargo, emprego e função pública - Adilson Pera
  6. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Concurso público - Adilson Pera
  7. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Estabilidade e vacância - Adilson Pera
  8. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Remuneração e subsídio - Adilson Pera
  9. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas - Adilson Pera
  10. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Cláusula de Barreira - Adilson Pera
  11. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - O RJU- Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União - Lei nº 8.11290 - A bula do servidor - Adilson Pera
  12. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Direito de petição - Adilson Pera
  13. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Direitos e vantagens - Adilson Pera
  14. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Deveres e Proibições - Adilson Pera
  15. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Prescrição - Adilson Pera
  16. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Jurisprudência em Teses - Adilson Pera
  17. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Servidor Público - Adilson Pera
  18. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Remuneração do servidor público - Adilson Pera
Módulo 79 aulas · PDFControle da Administração Pública▼
  1. Controle da Administração Pública - Introdução - Ferdinando Scremin
  2. Controle da Administração Pública - Classificações - Ferdinando Scremin
  3. Controle da Administração Pública - Controle Administrativo - Ferdinando Scremin
  4. Controle da Administração Pública - Controle Legislativo - Ferdinando Scremin
  5. Controle da Administração Pública - Controle do Tribunal de Contas - Ferdinando Scremin
  6. Controle da Administração Pública - Controle Judicial - Ferdinando Scremin
  7. Controle da Administração Pública - Controle e LINDB-Segurança Jurídica, Boa-fé e Eficiência na aplicação do Direito Público - Ferdinando Scremin
  8. Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Data e Ação Popular - principais normas aplicáveis
  9. Controle da Administração Pública - Principais julgados do STF e do STJ sobre o tema - Ferdinando Scremin
Módulo 819 aulas · PDFImprobidade Administrativa▼
  1. Improbidade Administrativa - Conceito - Ferdinando Scremin
  2. Improbidade Administrativa - Alteração legislativa e inserção da improbidade no contexto do Direito Administrativo Sancionador - Ferdinando Scremin
  3. Improbidade Administrativa - Tutela Constitucional da probidade administrativa - Ferdinando Scremin
  4. Improbidade Administrativa - Instâncias de responsabilidade e reflexos - Ferdinando Scremin
  5. Improbidade Administrativa - Sujeito passivo - Ferdinando Scremin
  6. Improbidade Administrativa - Sujeito ativo - Ferdinando Scremin
  7. Improbidade Administrativa - Sanções - Ferdinando Scremin
  8. Improbidade Administrativa - Unificação Sancionatória - Ferdinando Scremin
  9. Improbidade Administrativa - Indisponibilidade de bens - Ferdinando Scremin
  10. Improbidade Administrativa - Imprescritibilidade do Ressarcimento ao Erário fundada em Ato Doloso de Improbidade Administrativa - Ferdinando Scremin
  11. Improbidade Administrativa - Rito procedimental - Ferdinando Scremin
  12. Improbidade Administrativa - Prescrição - Ferdinando Scremin
  13. Improbidade Administrativa - Tema 1.199/STF, ADIs 7042 e 7043 e jurisprudência do STF e do STJ sobre a matéria - Ferdinando Scremin
  14. Improbidade Administrativa - Categorias/modalidades de tipos normativos de improbidade - Ferdinando Scremin
  15. Improbidade Administrativa - Declaração de bens - Ferdinando Scremin
  16. Improbidade Administrativa - Elemento subjetivo - dolo específico - Ferdinando Scremin
  17. Improbidade Administrativa - Procedimento administrativo e processo judicial - Ferdinando Scremin
  18. Improbidade Administrativa - Responsabilidade do sucessor - Ferdinando Scremin
  19. Improbidade Administrativa - Tipicidade aberta e fechada - Ferdinando Scremin
Módulo 911 aulas · PDFProcesso Administrativo Federal▼
  1. Introdução
  2. Princípios
  3. Início do Processo e Legitimados a sua Instauração
  4. Impedimento e Suspeição
  5. Forma, tempo e lugar dos atos do processo
  6. Intimação do interessado
  7. Desistência e extinção do processo
  8. Recurso Administrativo - Apostila
  9. Processo Administrativo Federal - Decisão coordenada - Ferdinando Scremin
  10. Direitos e Deveres dos Administrados
  11. Súmulas e Jurisprudência aplicável
Módulo 1035 aulas · PDFServiços Públicos▼
  1. Conceito
  2. Princípios
  3. Serviços Públicos - Classificação
  4. Formas de prestação
  5. Quadro comparativo – autorizações, permissões e concessões de serviços públicos
  6. Concessão de serviços públicos
  7. Tarifa e fontes alternativas de receita
  8. Parceria Público-Privada (PPP)
  9. Vedação à celebração de contrato de parceria público-privada
  10. Características diferenciadoras das PPPs para as concessões comuns
  11. Direitos do usuário dos serviços públicos
  12. Direitos do usuário dos serviços públicos
  13. Subcontratação, subconcessão e cessão da posição jurídica
  14. Subcontratação, subconcessão e cessão da posição jurídica
  15. Responsabilidade Civil do Estado
  16. Serviços Públicos - Responsabilidade Civil do Estado
  17. Formas de extinção dos Serviços Públicos
  18. Formas de extinção dos Serviços Públicos
  19. Advento do termo contratual e reversão
  20. Advento do termo contratual e reversão
  21. Caducidade
  22. Caducidade
  23. Encampação
  24. Encampação
  25. Rescisão
  26. Rescisão
  27. Anulação
  28. Falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.
  29. Falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.
  30. Intervenção
  31. Intervenção
  32. Distribuição constitucional de competências
  33. Especificidades do contrato de concessão
  34. Jurisprudência selecionada
  35. Temas jurisprudenciais aplicáveis aos serviços públicos
Módulo 118 aulas · PDFBens Públicos▼
  1. Conceitos gerais
  2. Classificações
  3. Afetação e Desafetação: Titularidade, Destinação, Disponibilidade
  4. Características
  5. Bens Públicos - Uso de bens públicos por particulares modalidades - Adilson Pera
  6. Uso de bens públicos por particulares: modalidades
  7. Aquisição de bens públicos
  8. Espécies de bens públicos
Módulo 1213 aulas · PDFIntervenção do Estado na Propriedade Privada▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Conceito e fundamentos interventivos - Ferdinando Scremin
  2. Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Competência - Ferdinando Scremin
  3. Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Modalidades/espécies interventivas: classificações - Ferdinando Scremin
  4. Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Limitação administrativa - Ferdinando Scremin
  5. Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Ocupação temporária - Ferdinando Scremin
  6. Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Tombamento - Ferdinando Scremin
  7. Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Requisição administrativa - Ferdinando Scremin
  8. Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Servidão administrativa - Ferdinando Scremin
  9. Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Desapropriação - Ferdinando Scremin
  10. Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Desapropriação por zona - Ferdinando Scremin
  11. Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Procedimento (fases) - Ferdinando Scremin
  12. Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Direitos do desapropriado - Ferdinando Scremin
  13. Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Temas jurisprudenciais aplicáveis à intervenção - Ferdinando Scremin
Módulo 1326 aulas · PDFResponsabilidade Civil do Estado▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado - Introdução: matriz constitucional, Estado e Causador do Dano e independência das esferas - Ferdinando Scremin
  2. Responsabilidade Civil do Estado - Evolução da RC do Estado - Ferdinando Scremin
  3. Responsabilidade Civil do Estado - Teoria da Irresponsabilidade - Ferdinando Scremin
  4. Responsabilidade Civil do Estado - Teoria da Responsabilidade com Culpa - Ferdinando Scremin
  5. Teoria da Culpa Administrativa
  6. Responsabilidade Civil do Estado - Teoria do risco administrativo - Ferdinando Scremin
  7. Teoria do risco integral
  8. Responsabilidade Civil do Estado - Teoria da Dupla Garantia - Ferdinando Scremin
  9. Teoria do risco social
  10. Responsabilidade Civil do Estado - Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade - Ferdinando Scremin
  11. Responsabilidade primária e subsidiária
  12. Responsabilidade Civil do Estado - RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO - Ferdinando Scremin
  13. Responsabilidade Civil do Estado - RESPONSABILIDADE POR ATOS LÍCITOS - Ferdinando Scremin
  14. Agente Público (sentido lato)
  15. Prescrição e hipóteses de imprescritibilidade
  16. Responsabilidade especiais
  17. Atos legislativos
  18. Atos jurisdicionais
  19. Atos Jurisdicionais
  20. Atos terroristas contra aeronaves brasileiras
  21. Atos dos Notários e Registradores
  22. Obra pública
  23. Agentes da responsabilidade civil do Estado
  24. Aspectos processuais da responsabilização estatal
  25. Danos ao meio ambiente e responsabilidade estatal omissiva
  26. Temas do STF e do STJ sobre a matéria
Módulo 1449 aulas · PDFLicitações▼
  1. Principais novidades da Lei nº 14.133/2021
  2. Conceito e matriz constitucional
  3. Conceitos fundamentais (art. 6º)
  4. Regras de exclusão: especialidade de outros diplomas normativos
  5. Licitações - Princípios
  6. Modalidades licitatórias
  7. Modalidades licitatórias
  8. Concorrência
  9. Concorrência
  10. Concorrência
  11. Convite (carta-convite)
  12. Convite (carta-convite)
  13. Convite (carta-convite)
  14. Concurso
  15. Concurso
  16. Leilão
  17. Pregão (Lei 14.133/2021)
  18. Diálogo competitivo
  19. Procedimentos Licitatórios Auxiliares
  20. Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível
  21. Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível
  22. Saneamento, anulação e revogação da licitação. Estudo de Impacto Anulatório.
  23. Homologação e adjudicação da licitação
  24. Homologação e adjudicação da licitação
  25. Recursos
  26. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
  27. Startups e empreendedorismo inovador (LC nº 182/2021)
  28. Startups e empreendedorismo inovador (LC nº 182/2021)
  29. Critérios de desempate
  30. Critérios de julgamento das propostas
  31. Economia de escala e parcelamento
  32. Desclassificação das propostas
  33. Desclassificação das propostas
  34. Dever de licitar
  35. Fases do procedimento
  36. Garantias das propostas
  37. Garantias das propostas
  38. Garantias das propostas
  39. Governança planejamento
  40. Governança e planejamento
  41. Itens de luxo
  42. Itens de luxo
  43. Modos de disputa (aberto e fechado)
  44. Objetivos do procedimento licitatório (art. 11)
  45. Reflexos Normativos (CPC, CP, codificação parcial da matéria: Pregão e RDC).
  46. Reflexos Normativos (CPC, CP, codificação parcial da matéria: Pregão e RDC)
  47. Requisitos do edital
  48. Requisitos do edital
  49. Requisitos do edital
Módulo 1527 aulas · PDFContratos Administrativos▼
  1. Conceito. Contratos Administrativos x Contratos da Administração
  2. Conceito. Contratos Administrativos x Contratos da Administração
  3. Formalismo
  4. Formalismo
  5. Modificações no contrato. Aditivo e apostila.
  6. Teoria da imprevisão
  7. Teoria da imprevisão
  8. Fato do príncipe
  9. Fato da administração
  10. Cotas nas contratações públicas. Margens de preferência
  11. Duração dos contratos
  12. Responsabilidade do Estado por Encargos trabalhistas e previdenciários. Tema 1118/STF
  13. Meios alternativos de resolução de controvérsias
  14. Meios alternativos de resolução de controvérsias
  15. Garantias contratuais - videoaulas
  16. Subcontratação
  17. Subcontratação
  18. Subcontratação
  19. Rescisão do contrato
  20. Sanções contratuais e respectivos recursos
  21. Controle nos contratos. Linhas de defesa (art. 160)
  22. Dever da Administração de decidir os requerimentos do contratado
  23. Dever da Administração de decidir os requerimentos do contratado
  24. Direitos do Contratado. Reequilíbrio econômico-financeiro. Paralisação dos pagamentos. Questões contratuais
  25. Prerrogativas da Administração - cláusulas extravagantes ou de privilégio
  26. Responsabilidades do contratado perante a Administração e Terceiros
  27. Responsabilidades do contratado perante a Administração e Terceiros
Direito Ambiental e Urbanístico50 vídeos · 27 PDFs▼
Módulo 14 aulas · PDFCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012▼
  1. Código Florestal – Lei Nº 12.651 De 2012 - Áreas de Preservação Permanente – App - Prof. André Luengo
  2. Cadastro Ambiental Rural
  3. Outros Temas De Código Florestal
  4. Reserva Legal
Módulo 23 aulas · PDFDireito Ambiental. Conceitos Gerais e Evolução Histórica▼
  1. Conceito E Classificação Do Meio Ambiente
  2. Concepções Filosóficas sobre Meio Ambiente
  3. Evolução Histórica da Legislação Ambiental
Módulo 32 aulas · PDFDireito Constitucional Ambiental▼
  1. Demais Normas Constitucionais Sobre Meio Ambiente
  2. Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e o Art. 225 da CF/88
Módulo 42 aulas · PDFFederação e Competências em Matéria Ambiental▼
  1. Bens Públicos E Recursos Naturais. Bens Federais, Estaduais E Municipais
  2. Competências Legislativa e Material
Módulo 51 aula · PDFInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente▼
  1. Padrões De Qualidade Ambiental
Módulo 61 aulaPolítica Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.938/1981▼
  1. Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICM BIO, Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Módulo 77 aulas · PDFPrincípios do Direito Ambiental▼
  1. Desenvolvimento Sustentável
  2. Princípio Da Função Socioambiental Da Propriedade E Reforma Agrária
  3. Princípio Da Prevenção/Precaução
  4. Princípio Da Ubiquidade
  5. Princípio Do Limite
  6. Princípio do Usuário Pagador e do Poluidor Pagador e da Responsabilidade
  7. Princípios Democrático/Participação E Da Informação
Módulo 88 aulasProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais▼
  1. Biodiversidade, Patrimônio Genético, Biossegurança E Biotecnologia Lei Nº 11.105 De 2005
  2. Biodiversidade, Patrimônio Genético, Biossegurança E Biotecnologia Lei Nº 11.105 De 2005
  3. Diretrizes Nacionais De Saneamento Básico – Lei Nº 11.445 De 2007
  4. Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico – Lei nº 11.445 de 2007
  5. Política Nacional De Educação Ambiental – Lei Nº 9.795 De 1999
  6. Política Nacional De Educação Ambiental – Lei Nº 9.795 De 1999
  7. Política Nacional De Resíduos Sólidos – Lei Nº 12.305 De 2010
  8. Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
Módulo 95 aulas · PDFResponsabilidade Ambiental▼
  1. Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
  2. Responsabilidade Administrativa Ambiental - Vidoeaula
  3. Responsabilidade Civil por danos ao Meio Ambiente
  4. Responsabilidade Civil por danos ao Meio Ambiente
  5. Responsabilidade Penal Ambiental
Módulo 108 aulasSistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002▼
  1. Compensação Ambiental
  2. Compensação Ambiental
  3. Criação, Ampliação, Modificação, Redução E Extinção Das Unidades De Conservação
  4. Criação, Ampliação, Modificação, Redução E Extinção Das Unidades De Conservação
  5. Outros Temas De Sistema Nacional De Unidades De Conservação
  6. Outros Temas De Sistema Nacional De Unidades De Conservação
  7. Unidades De Proteção Integral E De Uso Sustentável
  8. Unidades De Proteção Integral E De Uso Sustentável
Módulo 112 aulas · PDFSustentabilidade▼
  1. A Sustentabilidade na Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187 de 2009)
  2. A Sustentabilidade Na Política Nacional De Resíduos Sólidos (Lei Nº 12.305/2010)
Módulo 127 aulasTutela Processual Civil do Meio Ambiente e Instrumentos Extrajudiciais de Proteção▼
  1. Ação Civil Pública
  2. Ação Civil Pública
  3. Ação Popular
  4. Ação Popular
  5. Inquérito Civil
  6. Inquérito Civil
  7. Termo De Ajustamento De Conduta
Direito Civil207 vídeos · 58 PDFs▼
Módulo 16 aulasAdimplemento e Extinção das Obrigações▼
  1. Formas especiais de extinção das obrigações
  2. Formas especiais de extinção das obrigações
  3. Pagamento direto
  4. Pagamento direto - Videoula
  5. Pagamento indireto
  6. Pagamento indireto
Módulo 23 aulas · PDFAlimentos▼
  1. Extinção
  2. Modalidades
  3. Requisitos
Módulo 35 aulas · PDFAspectos Gerais da LINDB▼
  1. Direito Civil Constitucional
  2. Direito Civil Constitucional - Apostila
  3. Interpretação das normais jurídicas e direito intertemporal
  4. Repristinação
  5. Vigência e vigor das normas
Módulo 46 aulas · PDFBens Jurídicos▼
  1. Bem de família
  2. Crédito tributário: extinção - Prescrição - Gustavo Muzy
  3. Crédito tributário: extinção - Decisão administrativa irreformável e decisão judicial transitada em julgado - Gustavo Muzy
  4. BENS JURÍDICOS - Benfeitorias e acessões - Aurélio Bouret
  5. BENS JURÍDICOS - Classificação dos bens jurídicos - Aurélio Bouret
  6. BENS JURÍDICOS - Introdução e conceitos iniciais - Aurélio Bournet
Módulo 54 aulasCapacidade, Legitimação e Exclusão da Herança▼
  1. Capacidade para suceder
  2. Capacidade para suceder
  3. Exclusão da sucessão: indignidade
  4. Exclusão da sucessão: deserdação
Módulo 66 aulasClassificação e Modalidade das Obrigações▼
  1. Classificação das obrigações
  2. Classificação das obrigações
  3. Modalidades obrigacionais - Obrigações solidárias - Solidariedade Passiva
  4. Modalidades obrigacionais - Obrigações solidárias - Solidariedade Ativa
  5. Modalidades obrigacionais - Obrigações Indivisíveis - Regras específicas
  6. Modalidades obrigacionais - Obrigações Indivisíveis - Conceito e regras básicas
Módulo 73 aulas · PDFDireito Assistencial▼
  1. Curatela
  2. Tomada de decisão apoiada
  3. Tutela
Módulo 84 aulas · PDFDireito das Sucessões: Teoria Geral▼
  1. Direito das Sucessões: Teoria Geral - Abertura da sucessão; Tempo e Lugar da sucessão - Luciana Mota
  2. Aceitação ou adição
  3. Classificação da sucessão e institutos básicos
  4. Renúncia
Módulo 96 aulas · PDFDireito Patrimonial de Família▼
  1. Alteração de regime de bens
  2. Definição do regime, pacto antenupcial
  3. DIREITO PATRIMONIAL DE FAMÍLIA - Regime da comunhão parcial de bens - Luciana Mota
  4. Regime da comunhão universal
  5. Regime da participação final nos aquestos
  6. Regime da separação de bens
Módulo 106 aulas · PDFDireito Pessoal de Família: Casamento▼
  1. DIREITO PESSOAL DE FAMÍLIA: CASAMENTO - Capacidade para o casamento - Luciana Mota.mp4
  2. DIREITO PESSOAL DE FAMÍLIA: CASAMENTO - Causas suspensivas - Luciana Mota
  3. DIREITO PESSOAL DE FAMÍLIA: CASAMENTO - Celebração do casamento - Luciana Mota
  4. DIREITO PESSOAL DE FAMÍLIA: CASAMENTO - Existencia e validade do casamento - Luciana Mota
  5. DIREITO PESSOAL DE FAMÍLIA: CASAMENTO - Impedimentos para o casamento - Luciana Mota
  6. Noções introdutórias
Módulo 1112 aulasDireitos de Vizinhança▼
  1. Árvores limítrofes
  2. Árvores limítrofes
  3. Cabos e tubulações, águas e direito de tapagem
  4. Cabos e tubulações, águas e direito de tapagem
  5. Direito de construir
  6. Direito de construir
  7. Limites entre prédios
  8. Limites entre prédios
  9. Passagem forçada
  10. Passagem forçada
  11. Uso anormal da propriedade
  12. Uso anormal da propriedade
Módulo 1210 aulasDireitos Reais de Garantia▼
  1. Anticrese
  2. Anticrese
  3. Disposições gerais, comuns ao penhor, hipoteca e anticrese
  4. Disposições gerais, comuns ao penhor, hipoteca e anticrese
  5. Hipoteca
  6. Hipoteca
  7. Marco Legal das Garantias
  8. Marco Legal das Garantias
  9. Penhor
  10. Penhor
Módulo 138 aulasDireitos Reais sobre Coisas Alheias: Direitos Reais de Fruição▼
  1. Direito real de superfície
  2. Direito real de superfície
  3. Laje
  4. Laje
  5. Servidões
  6. Servidões
  7. Usufruto, uso e habitação
  8. Usufruto, uso e habitação
Módulo 142 aulas · PDFDissolução da Sociedade e Vínculo Conjugal▼
  1. Dissolução por morte
  2. Divórcio e separação
Módulo 152 aulas · PDFFato Jurídico▼
  1. Fato Jurídico - Inviabilidades do negócio jurídico - AurélioBouret
  2. Simulação
Módulo 162 aulasIntrodução ao Direito das Coisas▼
  1. Conceito, Classificação e características dos direitos reais
  2. Conceito, Classificação e características dos direitos reais
Módulo 171 aula · PDFIntrodução ao Direito de Família▼
  1. Introdução ao Direito de Família - Entidades familiares - Luciana Mota
Módulo 186 aulas · PDFParentesco▼
  1. Adoção
  2. Linhas e graus de parentesco
  3. Parentesco consanguíneo
  4. Parentesco por afinidade
  5. Parentesco - Parentesco socioafetivo - Luciana Mota
  6. Parentesco socioafetivo
Módulo 197 aulas · PDFPessoa Jurídica▼
  1. Pessoa Jurídica - Características e Natureza Jurídica - AurelioBouret
  2. Características e natureza jurídica
  3. Classificações e espécies das Pessoas Jurídicas
  4. Pessoa Jurídica - Conceito de Pessoa Jurídica - AurelioBouret
  5. Desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica - Temas Jurisprudênciais
  6. Desconsideração da Personalidade da Pessoa Jurídica
  7. Espécies de Desconsinderação da personalidade jurídica
Módulo 2012 aulas · PDFPessoa Natural▼
  1. Ausência
  2. PESSOA NATURAL - Direitos da Personalidade - Aurélio Bouret
  3. Domicílio da pessoa natural
  4. Emancipação
  5. Fim da personalidade jurídica da pessoa natural
  6. Incapacidades e Condição jurídica das pessoas com deficiência
  7. PESSOA NATURAL - Início da personalidade jurídica da pessoa natural - Aurélio Bouret
  8. Pessoa Natural - Personalidade jurídica e capacidade jurídica
  9. Responsabilidade por lesão aos Direitos da Personalidade no Marco Civil da Internet e na LGPD
  10. Tutela dos Direitos da Personalidade
  11. Tutela dos Direitos da Personalidade na Jurisprudência
  12. Tutela dos Direitos da Personalidade post mortem
Módulo 2110 aulasPosse▼
  1. Classificação e espécies de posse
  2. Classificação e espécies de posse
  3. Efeitos da posse
  4. Efeitos da posse
  5. Noções introdutórias, Teorias e elementos da posse
  6. Noções introdutórias, Teorias e elementos da posse
  7. Posse e detenção
  8. Posse e detenção
  9. Proteção e defesa da posse
  10. Proteção e defesa da posse
Módulo 228 aulasPropriedade▼
  1. Aquisição e perda da propriedade imóvel
  2. Aquisição e perda da propriedade imóvel
  3. Aquisição por acessão e Acessão invertida
  4. Aquisição por acessão e Acessão invertida
  5. Atributos do direito de propriedade
  6. Atributos do direito de propriedade
  7. Desapropriação judicial no interesse privado
  8. Desapropriação judicial no interesse privado
Módulo 236 aulasPropriedade em Condomínio▼
  1. Condomínio edilício
  2. Condomínio edilício
  3. Condomínio em multipropriedade
  4. Condomínio em multipropriedade
  5. Condomínio Geral
  6. Condomínio Geral
Módulo 2416 aulasResponsabilidade Civil▼
  1. Ato ilícito e Responsabilidade Civil por Ato lícito
  2. Ato ilícito e Responsabilidade Civil por Ato lícito
  3. Elementos da responsabilidade civil (Conduta humana)
  4. Elementos da responsabilidade civil (Conduta humana)
  5. Elementos da responsabilidade civil (Culpa e nexo causal - Teorias do nexo causal)
  6. Elementos da responsabilidade civil (Culpa e nexo causal - Teorias do nexo causal)
  7. Elementos da responsabilidade civil (Dano)
  8. Elementos da responsabilidade civil (Dano)
  9. Espécies de Responsabilidade Civil (Contratual e Extracontratual)
  10. Espécies de Responsabilidade Civil (Contratual e Extracontratual)
  11. Excludentes do nexo causal (Fortuito Externo e Fortuito Interno)
  12. Excludentes do nexo causal (Fortuito Externo e Fortuito Interno)
  13. Natureza Subjetiva e Objetiva da Responsabilidade Civil
  14. Natureza Subjetiva e Objetiva da Responsabilidade Civil
  15. Teoria do Lucro da Intervenção
  16. Teoria do Lucro da Intervenção
Módulo 2512 aulasSucessão do Cônjuge e Companheiro▼
  1. Concorrência com os ascendentes
  2. Concorrência com os ascendentes
  3. Concorrência com os descendentes nos regimes da comunhão universal e comunhão parcial
  4. Concorrência com os descendentes nos regimes da comunhão universal e comunhão parcial
  5. Concorrência com os descendentes nos regimes da separação convencional e separação obrigatória
  6. Concorrência com os descendentes nos regimes da separação convencional e separação obrigatória
  7. Direito real de habitação
  8. Direito real de habitação
  9. Requisitos para sucessão do cônjuge
  10. Requisitos para sucessão do cônjuge
  11. Sucessão do cônjuge ou companheiro quando herdam isoladamente
  12. Sucessão do cônjuge ou companheiro quando herdam isoladamente
Módulo 268 aulasSucessão Legítima▼
  1. Noções introdutórias
  2. Noções introdutórias
  3. Sucessão dos ascendentes
  4. Sucessão dos ascendentes
  5. Sucessão dos colaterais
  6. Sucessão dos colaterais
  7. Sucessão dos descendentes
  8. Sucessão dos descendentes
Módulo 274 aulasSucessão Testamentária: Teoria Geral▼
  1. Capacidade testamentária ativa
  2. Capacidade testamentária ativa
  3. Capacidade testamentária passiva
  4. Capacidade testamentária passiva
Módulo 2817 aulas · PDFSucessão Testamentária: Testamento▼
  1. Codicilo
  2. Conceito e natureza jurídica e proibições
  3. Conceito e natureza jurídica e proibições
  4. Disposições patrimoniais: disponível e reserva
  5. Disposições patrimoniais: disponível e reserva
  6. Disposições testamentárias não patrimoniais
  7. Disposições testamentárias não patrimoniais
  8. Fideicomisso
  9. Fideicomisso
  10. Inexecução do testamento
  11. Inexecução do testamento
  12. Legados
  13. Legados
  14. Modalidades de testamento
  15. Modalidades de testamento
  16. Substituição testamentária
  17. Substituição testamentária
Módulo 293 aulas · PDFUnião Estável▼
  1. Dissolução e conversão
  2. Efeitos da união estável
  3. Requisitos para caracterização da união estável
Módulo 3010 aulasUsucapião▼
  1. Noções introdutórias; Requisitos gerais; Modalidades de Usucapião no CC/02
  2. Noções introdutórias; Requisitos gerais; Modalidades de Usucapião no CC/02
  3. Usucapião Especial Urbana e Rural
  4. Usucapião Especial Urbana e Rural
  5. Usucapião Extraordinária
  6. Usucapião Extraordinária
  7. Usucapião Ordinária
  8. Usucapião Ordinária
  9. Usucapião por Abandono do Lar
  10. Usucapião por Abandono do Lar
Módulo 312 aulasVícios Redibitórios▼
  1. Conceito e requisitos dos vícios redibitórios; Acões edilícias
  2. Conceito e requisitos dos vícios redibitórios; Acões edilícias
Direito da Criança e do Adolescente96 vídeos · 27 PDFs▼
Módulo 19 aulasAcesso à Justiça▼
  1. Acesso à justiça - Noção geral gratuidade, segredo e atores do sistema de justiça da infância e juventude - Prof. Enio Gentil - Parte 2.mp4
  2. Noção Geral: Gratuidade, Segredo e Atores do Sistema de Justiça da Infância e Juventude - Parte 01
  3. Noção Geral: Gratuidade, Segredo e Atores do Sistema de Justiça da Infância e Juventude
  4. Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos de Crianças e Adolescentes
  5. Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos de Crianças e Adolescentes
  6. Regras de Fixação da Competência da Justiça da Infância e da Juventude
  7. Regras de Fixação da Competência da Justiça da Infância e da Juventude
  8. Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
  9. Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
Módulo 25 aulas · PDFAspectos Introdutórios do Direito da Criança e do Adolescente da Doutrina da Proteção Integral▼
  1. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL - Conceito de criança, adolescente, primeira infância e jovem e os critérios para a interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente - Enio Gentil
  2. Aspectos Introdutórios do Direito da Criança e do Adolescente da Doutrina da Proteção Integral - Garantia de absoluta prioridade e Doutrina da Proteção Integral - Enio Gentil
  3. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL - Histórico legislativo afeto aos Direitos de Crianças e Adolescentes - Enio Gentil
  4. Marco Legal da Primeira Infância (Lei n. 13.257/16)
  5. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL - Tríplice sistema de garantias do Estatuto da Criança e do Adolescente - Enio Gentil
Módulo 36 aulasCrimes e Infrações Administrativas Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente▼
  1. Crimes Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente
  2. Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 02
  3. Crimes Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 01
  4. Infrações Administrativas Previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente
  5. Infrações Administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 02
  6. Infrações Administrativas Previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 01
Módulo 416 aulas · PDFDireito à Convivência Familiar e Comunitária▼
  1. DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA - Adoção - Prof. Enio Gentil
  2. Adoção
  3. DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA - Adoção direta e adoção cadastral - Prof. Enio Gentil
  4. Adoção direta e adoção cadastral
  5. DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA - Colocação em família substituta - Prof. Enio Gentil
  6. Colocação em Família Substituta
  7. DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA - Direito às origens - Prof. Enio Gentil
  8. Direito às origens
  9. DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA - Guarda - Prof. Enio Gentil
  10. Guarda
  11. DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA - Noções introdutórias do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Prof. Enio Gentil
  12. Noções Introdutórias do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  13. DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA - Sistema nacional de adoção - Prof. Enio Gentil
  14. Sistema nacional de adoção
  15. DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA - Tutela - Prof. Enio Gentil
  16. Tutela
Módulo 58 aulas · PDFDireitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente▼
  1. DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - A trilogia da proteção integral: liberdade, respeito e dignidade
  2. DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Direito à educação e dever de educar - Parte 02 - Prof. Enio Gentil
  3. DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Direito à educação e dever de educar - Parte 01 - Prof. Enio Gentil
  4. DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Direito à profissionalização e à proteção no trabalho - Prof. Enio Gentil
  5. DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Direito à vida e à saúde - Parte 02 - Prof. Enio Gentil
  6. DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Direito à vida e à saúde - Parte 01 - Prof. Enio Gentil
  7. DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Lei da Palmada (Lei n. 13.010/14) - Parte 01 - Prof. Enio Gentil
  8. DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Lei da Palmada (Lei n. 13.010/14) - Parte 02 - Prof. Enio Gentil
Módulo 622 aulasDisciplina Jurídica do Ato Infracional e da Medidas Socioeducativas▼
  1. DISCIPLINA JURÍDICA DO ATO INFRACIONAL E DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - Advertência e Obrigação de Reparar o Dano - Prof. Enio Gentil
  2. Adertência e Obrigação de Reparar o Dano
  3. Adertência e Obrigação de Reparar o Dano
  4. DISCIPLINA JURÍDICA DO ATO INFRACIONAL E DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - Estrutura do ato infracional e os direitos e garantias conferidos aos adolescentes em conflito com a lei - Prof. Enio Gentil
  5. Estrutura do ato Infracional e os Direitos e Garantias Conferidos aos Adolescentes em Conflito com a lei
  6. Estrutura do Ato Infracional e os Direitos e Garantias Conferidos aos Adolescentes em Conflito com a Lei
  7. Estrutura do Ato Infracional e os Direitos e Garantias Conferidos aos Adolescentes em Conflito com a Lei
  8. Internação
  9. Hipótese de aplicação da medida de internação
  10. Internação
  11. DISCIPLINA JURÍDICA DO ATO INFRACIONAL E DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - Liberdade Assistida - Prof. Enio Gentil
  12. Liberdade Assistida
  13. Liberdade Assistida
  14. DISCIPLINA JURÍDICA DO ATO INFRACIONAL E DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - Medidas Socioeducativas - Prof. Enio Gentil
  15. Medidas Socioeducativas
  16. DISCIPLINA JURÍDICA DO ATO INFRACIONAL E DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - Prestação de serviços à Comunidade - Prof. Enio Gentil
  17. Prestação de serviços à Comunidade
  18. Prestação de serviços à Comunidade
  19. Semiliberdade
  20. Semiliberdade
  21. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e a Execução das Medidas Socioeducativas
  22. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e a Execução das Medidas Socioeducativas
Módulo 79 aulas · PDFMedidas de Proteção e Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável▼
  1. MEDIDAS DE PROTEÇÃO E MEDIDAS PERTINETES AOS PAIS OU RESPONSÁVEL - Acolhimento institucional e acolhimento familiar
  2. MEDIDAS DE PROTEÇÃO E MEDIDAS PERTINETES AOS PAIS OU RESPONSÁVEL - Apadrinhamento - Prof. Enio Gentil
  3. MEDIDAS DE PROTEÇÃO E MEDIDAS PERTINETES AOS PAIS OU RESPONSÁVEL - Destituição do poder familiar - Prof. Enio Gentil
  4. MEDIDAS DE PROTEÇÃO E MEDIDAS PERTINETES AOS PAIS OU RESPONSÁVEL - Medidas de proteção e medidas pertinentes aos pais ou responsável em espécie - Prof. Enio Gentil
  5. Guia de Acolhimento
  6. MEDIDAS DE PROTEÇÃO E MEDIDAS PERTINETES AOS PAIS OU RESPONSÁVEL - Medidas de proteção, Conselho Tutelar e reserva de jurisdição - Prof. Enio Gentil
  7. Medidas de Proteção e Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável em Espécie
  8. MEDIDAS DE PROTEÇÃO E MEDIDAS PERTINETES AOS PAIS OU RESPONSÁVEL - Princípios orientadores das medidas de proteção - Prof. Enio Gentil
  9. Princípios Orientadores das Medidas de Proteção
Módulo 82 aulas · PDFNormativa Internacional a Respeito dos Direitos de Crianças e Adolescentes▼
  1. NORMATIVA INTERNACIONAL A RESPEITO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - Convenção sobre os Direitos da Criança - Enio Gentil
  2. NORMATIVA INTERNACIONAL A RESPEITO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - Outros instrumentos internacionais relativos do Direito da Criança e do Adolescente - Prof. Enio Gentil
Módulo 94 aulas · PDFPolítica de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente▼
  1. Conselhos e Fundos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
  2. Conselho Tutelar
  3. Entidades de Atendimento
  4. Linhas de Ação e Diretrizes da Política de Atendimento
Módulo 103 aulas · PDFPrevenção à Ocorrência de Ameaça ou Violação da Criança e do Adolescente▼
  1. PREVENÇÃO À OCORRÊNCIA DE AMEAÇA OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Autorização para viagem de crianças e adolescentes - Prof. Enio Gentil
  2. PREVENÇÃO À OCORRÊNCIA DE AMEAÇA OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos destinados a crianças e adolescentes - Enio Gentil
  3. PREVENÇÃO À OCORRÊNCIA DE AMEAÇA OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Produtos e serviços cuja disponibilização para crianças ou adolescentes é limitada ou proibida - Enio Gentil
Módulo 1112 aulas · PDFProcedimentos Judiciais Especiais e o Sistema Recursal Peculiar Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente▼
  1. Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente
  2. Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente
  3. Noção Geral: Contagem de Prazos e Multas na JIJ
  4. Noção Geral: Contagem de Prazos e Multas na JIJ
  5. Procedimento de Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
  6. Procedimento de Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
  7. Procedimentos de Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento e de Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente
  8. Procedimentos de Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento e de Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente
  9. Procedimentos de Perda e Suspensão do Poder Familiar, de Colocação em Família Substituta e de Habilitação de Pretendentes à Adoção
  10. Procedimentos de Perda e Suspensão do Poder Familiar, de Colocação em Família Substituta e de Habilitação de Pretendentes à Adoção
  11. Sistema Recursal
  12. Sistema Recursal
Direito Digital2 vídeos · 1 PDF▼
Módulo 12 aulas · PDFLGPD e proteção de dados pessoais▼
  1. Dos atos processuais e segredo de justiça, no contexto tecnológico e da tutela da privacidade
  2. Publicidade do processo
Direito Eleitoral69 vídeos · 40 PDFs▼
Módulo 13 aulas · PDFAções Especiais Eleitorais▼
  1. Ação De Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura Airc . Ação De Investigação Judicial Eleitoral – Aije. Ação De Impugnação De Mandato Eletivo Aime - Raquel Tinoco
  2. Ação De Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura Airc . Ação De Investigação Judicial Eleitoral – Aije. Ação De Impugnação De Mandato Eletivo Aime
  3. Ação Rescisória Eleitoral – Are. Recurso Contra Diplomação – Rcd. Representação Ou Reclamação Por Infringência à Lei Das Eleições (Lei Nº 9.504/97)
Módulo 234 aulas · PDFCódigo Eleitoral, Lei das Eleições e Lei dos Partidos Políticos▼
  1. Arrecadação a Gastos de Campanha
  2. Campanha Eleitoral
  3. Clásula de Barreira ou Desempenho Partidário
  4. Coligações e Federações Partidárias
  5. Convenções Partidárias - Videoaulas
  6. Crimes Eleitorais e Crimes Comuns Conexos
  7. Crimes Eleitorais e Crimes Comuns Conexos
  8. Crimes Eleitorais e suas Regras
  9. Crimes Eleitorais e suas Regras
  10. Diplomação dos Eleitos
  11. Direito Penal e Direito Processual Penal Eleitoral
  12. Direito Penal e Direito Processual Penal Eleitoral
  13. Eleições
  14. Escolha de Candidatos - Videoaulas
  15. Fidelidade Partidária
  16. Fidelidade Partidária
  17. Formação dos Partidos Políticos
  18. Formação dos Partidos Políticos
  19. Fundo Partidário
  20. Juízes e Juntas Eleitorais
  21. Justiça Eleitoral
  22. O Ministério Público Eleitoral
  23. O Ministério Público Eleitoral
  24. Partidos Políticos
  25. Procedimento e Regras das Convenções Partidárias
  26. Propaganda Política e suas Espécies
  27. Recursos Eleitorais
  28. Recursos Eleitorais
  29. Regras de Registros de Candidatura - Lei 9.504/97
  30. Sistema Majoritário
  31. Sistema Proporcional
  32. Sistemas Eleitorais
  33. Tribunal Regional Eleitoral
  34. Tribunal Superior Eleitoral
Módulo 36 aulas · PDFDireitos Políticos▼
  1. Direitos Políticos - Cassação, Perda E Suspensão Dos Direitos Políticos - Raquel Tinoco.mp4
  2. Direitos Políticos - Desincompatibilização E Reeleição - Raquel Tinoco.mp4
  3. Direitos Políticos - Capacidade Eleitoral Passiva Condições - Raquel Tinoco
  4. Direitos Políticos Ativos Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto E Escrutínio. Obrigatoriedade E Facultatividade
  5. Direitos Políticos - Inelegibilidades - Raquel Tinoco
  6. Plebiscito, Referendo E Iniciativa Popular De Lei
Módulo 415 aulas · PDFLei Complementar 64▼
  1. Abuso de poder Econômico ou Político
  2. Aposentadoria Compulsória
  3. Declaração de doação ilegal
  4. Declarados indignos do oficialato
  5. Desincompatibilização
  6. Hipóteses
  7. Improbidade Administrativa
  8. Inelegibilidades infraconstitucionais
  9. Membros do Executivo e infrações
  10. Membros do legislativo e infrações
  11. Ministério Público e impugnação
  12. Renúncia ao mandato
  13. Representação julgada pela justiça eleitoral
  14. Situação de desfazimento de vínculo conjugal
  15. Tiverem contas rejeitadas
Módulo 54 aulas · PDFPartidos Políticos▼
  1. Partidos Políticos - Caráter Nacional, Autonomia, Proibição De Subordinação Ou De Recebimento De Recursos Estrangeiros E Funcionamento Parlamentar De Acordo Com A Lei - Raquel Tinoco
  2. Partidos Políticos - Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária - Profa. Raquel Tinoco
  3. Partidos Políticos - Conceito E Natureza Jurídica Dos Partidos - Profa. Raquel Tinoco
  4. Partidos Políticos - Fundo Partidário E Prestação De Contas à Justiça Eleitoral - Raquel Tinoco
Módulo 65 aulas · PDFPropaganda Política▼
  1. Propaganda Política - Campanha Eleitoral - Raquel Tinoco.mp4
  2. Campanha Pela Internet
  3. Doações Para Campanha Eleitoral
  4. Fundo Especial De Financiamento De Campanha Fundo Eleitoral
  5. Propaganda Gratuita no Rádio e na TV
Módulo 72 aulas · PDFSistemas Eleitorais▼
  1. Quociente Eleitoral, Quociente Partidário E Distribuição Das Sobras
  2. Sistema Majoritário E Sistema Proporcional
Direito Penal168 vídeos · 85 PDFs▼
Módulo 12 aulas · PDFAção Penal▼
  1. Ação penal privada
  2. Ação penal pública
Módulo 27 aulasAplicação da Pena▼
  1. 1º fase de aplicação da pena
  2. 1º Fase de Aplicação da Pena
  3. 2º fase de aplicação da pena
  4. 2º fase de aplicação da pena
  5. 2º Fase de Aplicação da Pena
  6. 3º fase de aplicação da pena
  7. 3º Fase de Aplicação da Pena
Módulo 36 aulas · PDFConcurso de Crimes▼
  1. Concurso formal
  2. Concurso Formal
  3. Concurso Material
  4. Crime continuado
  5. Crime continuado
  6. Crime Continuado
Módulo 48 aulas · PDFConcurso de Pessoas▼
  1. Autoria e participação
  2. Autoria e Participação
  3. Circunstâncias incomunicáveis
  4. Circunstâncias Incomunicáveis
  5. Requisitos
  6. Requisitos
  7. Teoria do domínio do fato
  8. Teoria do Domínio do Fato
Módulo 55 aulas · PDFCrime Doloso, Culposo e Preterdoloso▼
  1. Crime Qualificado Pelo Resultado
  2. Espécies de Culpa
  3. Espécies de Dolo
  4. Modalidades da Culpa
  5. Teorias do Dolo
Módulo 614 aulas · PDFCrimes Contra a Administração da Justiça▼
  1. Coação no Curso do Processo
  2. Coação no Curso do Processo
  3. Comunicação falsa de crime e auto-acusação falsa
  4. Denunciação Caluniosa
  5. Desobediência a Decisão Judicial
  6. Desobediência Judicial
  7. Desobediência Judicial
  8. Exercício Arbitrário das próprias razões
  9. Falso testemunho
  10. Favorecimento Real, Favorecimento Pessoal
  11. Fraude Processual
  12. Fraude Processual
  13. Fraude Processual
  14. Fuga, Evasão, Arrebatamento e Motim de Presos
Módulo 72 aulas · PDFCrimes Contra a Dignidade Sexual▼
  1. Crimes Sexuais
  2. Crimes sexuais contra vulneráveis
Módulo 83 aulas · PDFCrimes Contra a Fé Pública▼
  1. Adulteração de Sinal Identificador de veículos - art 310
  2. Falsificação documental
  3. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA - Moeda falsa e petrechos para falsificação - Milena Sapienza
Módulo 91 aula · PDFCrimes Contra a Inviolabilidade de Domicílio▼
  1. Violação de domicílio
Módulo 101 aula · PDFCrimes Contra a Liberdade Individual▼
  1. Crimes contra a liberdade individual - Intimidação Sistemática (Bullying) - art 146 A - Pedro andrade
Módulo 111 aula · PDFCrimes Contra a Paz Pública▼
  1. CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA - Incitação ao crime, Apologia de crime, Associação criminosa e milícia privada - Milena Sapienza
Módulo 121 aula · PDFCrimes Contra a Saúde Pública▼
  1. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA - Epidemia e Infração de medida sanitária preventiva - Milena Sapienza
Módulo 132 aulas · PDFCrimes Contra a Vida▼
  1. Crimes contra a vida - Induzimento, Instigacao e auxilio ao suicidio - Pedro Andrade
  2. Crimes contra a vida - Infanticidio - Pedro Andrade
Módulo 141 aula · PDFCrimes Contra Honra▼
  1. Crimes contra a honra - Injúria Preconceituosa - art 140, § 3º - Pedro Andrade
Módulo 151 aula · PDFCrimes Contra o Estado Democrático de Direito▼
  1. Espécies
Módulo 1621 aulas · PDFCrimes Contra o Patrimônio▼
  1. Aspectos gerais dos crimes contra o patrimônio
  2. Dano
  3. Dano qualificado (art. 163, parágrafo único)
  4. Dano
  5. Estelionato em ativos virtuais (art. 171-A), causas de aumento (art. 171, § 4º) e natureza da ação penal (art. 171, § 5º).
  6. Estelionato figuras equiparadas (art. 171, § 2º) e Fraude eletrônica (art. 171, § 2º-A)
  7. Estelionato e outros
  8. Extorsão
  9. Extorsão mediante sequestro (art. 159)
  10. Extorsão
  11. Furto qualificado (art. 155, §§ 5º, 6º e 7º)
  12. Furto qualificado (art. 155, §§ 5º, 6º e 7º)
  13. Furto qualificado (art. 155, § 4º).
  14. Furto qualificado (art. 155, § 4º- A e § 4º-B) e causas de aumento (art. 155, § 4º-C).
  15. Furto
  16. Furto simples (art. 155, caput), furto majorado pelo repouso noturno (art. 155, § 1º) e furto privilegiado (art. 155, § 2º)
  17. Roubo majorado e latrocínio (art. 157, § 3º)
  18. Roubo majorado (art. 157, §§ 2º-A e 2º-B ).
  19. Roubo majorado (art. 157, § 2º).
  20. Roubo
  21. Roubo simples (art. 157, caput) e figura equiparada (art. 157, parágrafo único)
Módulo 1715 aulas · PDFCrimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração▼
  1. Abandono de função
  2. Advocacia Administrativa
  3. Concussão
  4. Corrupção Passiva
  5. Crimes funcionais
  6. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
  7. Outros crimes funcionais
  8. Peculato
  9. Prevaricação
  10. CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO - RESISTÊNCIA, DESOBEDIÊNCIA e DESACATO - Milena Sapienza
  11. Tráfico de influência
  12. CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO - USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA (REGRAVADO) - Milena Sapienza
  13. Violação de sigilo funcional
  14. Violação do sigilo de proposta de concorrência
  15. Violência arbitrária
Módulo 184 aulas · PDFCrimes Praticados por Particular Contra a Administração▼
  1. Corrupção ativa
  2. CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO - RESISTÊNCIA, DESOBEDIÊNCIA e DESACATO - Milena Sapienza
  3. Tráfico de influência
  4. CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO - USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA (REGRAVADO) - Milena Sapienza
Módulo 1910 aulasCulpabilidade▼
  1. Elementos da culpabilidade
  2. Elementos da Culpabilidade
  3. Exigibilidade de conduta diversa
  4. Exigibilidade de Conduta Diversa
  5. Imputabillidade penal
  6. Imputabillidade Penal
  7. Paixão, emoção e embriaguez
  8. Paixão, Emoção e Embriaguez
  9. Potencial consciência da ilicitude
  10. Potencial Consciência da Ilicitude
Módulo 204 aulas · PDFDisposições Constitucionais Aplicáveis ao Direito Penal▼
  1. Princípio da individualização da pena
  2. Princípios da legalidade e anterioridade
  3. Princípios da Legalidade e Anterioridade
  4. Princípios da personalidade e humanidade
Módulo 211 aula · PDFErro de Tipo▼
  1. Descriminantes Putativas
Módulo 224 aulas · PDFExtinção da Punibilidade▼
  1. Extinção Da Punibilidade - Causas de extinção da punibilidade - Prescrição superveniente e executória - Pedro Andrade
  2. Extinção Da Punibilidade - Causas de extinção da punibilidade - Prescrição início do prazo e causas suspensivas e interruptivas - Pedro Andrade
  3. Extinção Da Punibilidade - Causas de extinção da punibilidade - Prescrição causas de interrupção e prescrição retroativa - Pedro Andrade
  4. Extinção Da Punibilidade - Prescrição e suas modalidades - Pedro Andrade
Módulo 236 aulas · PDFFato Típico▼
  1. Conduta
  2. Elementos do Fato Típico
  3. Nexo Causal
  4. Omissão
  5. Resultado
  6. Tipicidade
Módulo 2412 aulas · PDFIlicitude▼
  1. Causas de Exclusão da Ilicitude
  2. Espécies de estado de necessidade
  3. Espécies de Estado de Necessidade
  4. Espécies de legítima defesa
  5. Espécies de Legítima Defesa
  6. Estado de necessidade
  7. Estado de Necessidade
  8. Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito
  9. Excesso
  10. Excesso
  11. Legítima defesa
  12. Legítima Defesa
Módulo 255 aulas · PDFIter Criminis▼
  1. Arrependimento Posterior
  2. Caminho do Crime
  3. Crime Impossível
  4. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  5. Tentativa
Módulo 264 aulas · PDFLei Penal no Espaço▼
  1. Disposições finais acerca da aplicação da lei penal
  2. Extraterritorialidade condicionada
  3. Extraterritorialidade incondicionada
  4. Territorialidade
Módulo 276 aulas · PDFLei Penal no Tempo▼
  1. Combinação de leis penais e lei penal intermediária
  2. Conflito aparente de leis penais
  3. Conflito de leis penais no tempo
  4. Lei temporária e excepcional
  5. Sucessão de leis penais no tempo
  6. Tempo e lugar do crime
Módulo 28Lesões Corporais
Módulo 292 aulasMedidas de Segurança▼
  1. Espécies e duração da medida de segurança
  2. Espécies e Duração da Medida de Segurança
Módulo 302 aulas · PDFNoções Introdutórias do Crime▼
  1. Conceitos de Infração Penal
  2. Sujeitos e Objetos do Crime
Módulo 3110 aulasPenas▼
  1. Pena de multa
  2. Pena de Multa
  3. Penas privativas de liberdade
  4. Penas Privativas de Liberdade
  5. Penas restritivas de direitos
  6. Penas Restritivas de Direitos
  7. Sanção penal
  8. Sanção Penal
  9. Teorias e finalidades
  10. Teorias e Finalidades
Módulo 325 aulas · PDFPrincípios do Direito Penal▼
  1. Princípio da Insignificância
  2. Princípios da Adequação Social e Intervenção Mínima
  3. Princípios da Confiança, Proporcionalidade e Exclusiva Proteção do Bem Jurídico
  4. Princípios da responsabilidade pelo fato, ofensividade e alteridade
  5. Princípios da Responsabilidade Penal Subjetiva, Imputação Pessoal e "ne bis in idem"
Módulo 332 aulasSursis Penal▼
  1. Suspensão condicional da pena
  2. Suspensão Condicional da Pena
Legislação Penal Especial108 vídeos · 91 PDFs▼
Módulo 13 aulas · PDFCódigo de Defesa do Consumidor▼
  1. Circunstâncias Agravantes e outras considerações penais
  2. Circunstâncias Agravantes e outras considerações penais
  3. Código de Defesa do Consumidor: Introdução
Módulo 28 aulas · PDFCrimes de Trânsito (Código de Trânsito Nacional)▼
  1. Crimes de Trânsito (Código de Trânsito Nacional) - Considerações Gerais
  2. Crimes de Trânsito (Código de Trânsito Nacional) - Embriaguez ao Volante
  3. Crimes de Trânsito (Código de Trânsito Nacional) - Homicídio Culposo
  4. Crimes de Trânsito (Código de Trânsito Nacional) - Homicídio Culposo Qualificado
  5. Crimes de Trânsito (Código de Trânsito Nacional) - Lesão Corporal Culposa e Figura Qualificada
  6. Crimes de Trânsito (Código de Trânsito Nacional) - Participação em Racha
  7. Crimes de Trânsito (Código de Trânsito Nacional) - Rigores Processuais - Art.291 - CTB
  8. Crimes de Trânsito (Código de Trânsito Nacional) - Violação de Suspensão do Direito de Dirigir
Módulo 34 aulas · PDFEstatuto da Criança e do Adolescente▼
  1. Estatuto da Criança e do Adolescente - Considerações Gerais
  2. Estatuto da Criança e do Adolescente - Da Infiltração de Agentes
  3. Estatuto da Criança e do Adolescente - Dos Atos Infracionais
  4. Estatuto da Criança e do Adolescente - Introdução
Módulo 411 aulas · PDFEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)▼
  1. 2. Art.12 - Francisco Sannini
  2. 3. Art.13 - Francisco Sannini
  3. 4. Art.14 - Francisco Sannini
  4. 5. Art.15 - Francisco Sannini
  5. Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) - 6. Art.16.1 - Francisco Sannini
  6. Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) - 7. Art.16.2 - Francisco Sannin
  7. Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) - 8. Art.17 - Francisco Sannini
  8. Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) - 9. Art.18-20 - Francisco Sannini
  9. Introdução: atribuições do SINARM e outras considerações - Parte 03
  10. Introdução: atribuições do SINARM e outras considerações - Parte 01
  11. Introdução: atribuições do SINARM e outras considerações - Parte 02
Módulo 512 aulas · PDFLei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19)▼
  1. Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19) - Ação Penal - Murilo Acquaviva
  2. Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19) - Art.10 - Murilo Acquaviva
  3. Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19) - Art.13 - Murilo Acquaviva
  4. Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19) - Art.18 - Murilo Acquaviva
  5. Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19) - Art.22 - Murilo Acquaviva
  6. Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19) - Art.25. - Murilo Acquaviva
  7. Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19) - Art.27 - Murilo Acquaviva
  8. Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19) - Art.9 - Murilo Acquaviva
  9. Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19) - Efeitos da Condenação - Murilo Acquaviva
  10. Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19) - Introdução - Murilo Acquaviva
  11. Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19) - Objeto Jurídico e Elemento Subjetivo - Murilo Acquaviva
  12. Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.86919) - Penas Restritivas de Direito - Murilo Acquaviva
Módulo 62 aulas · PDFLei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90)▼
  1. Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) - 1. Introdução - Parte 01 - Prof. Francisco Sannini
  2. Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) - 1. Introdução - Parte 02 - Prof. Francisco Sannini
Módulo 710 aulas · PDFLei de Drogas (Lei 11.343/06)▼
  1. Lei de Drogas (Lei 11.343 06) - 9. Associação para o Tráfico - Gustavo Cordeiro
  2. Lei de Drogas (Lei 11.343/06) - Causas de Aumento de Pena - Gustavo Cordeiro
  3. Lei de Drogas (Lei 11.343/06) - Figuras Equiparadas - Gustavo Cordeiro
  4. Lei de Drogas (Lei 11.343/06) - Fornecimento de Drogas para Consumo Compartilhado - Gustavo Cordeiro
  5. Lei de Drogas (Lei 11.343/06) - Introdução - Gustavo Cordeiro
  6. Lei de Drogas (Lei 11.343/06) - Participação no Uso de Drogas - Gustavo Cordeiro
  7. Lei de Drogas (Lei 11.343/06) - Porte de Drogas para Consumo Pessoal - Gustavo Cordeiro
  8. Lei de Drogas (Lei 11.343/06) - Tráfico de Drogas - Gustavo Cordeiro
  9. Lei de Drogas (Lei 11.343 06) - 8. Tráfico de Maquinário - Gustavo Cordeiro
  10. Lei de Drogas (Lei 11.343/06) - 7. Tráfico Privilegiado - Gustavo Cordeiro
Módulo 85 aulas · PDFLei de Interceptação Telefônica (Lei 9.296/96)▼
  1. Lei de Interceptação Telefônica (Lei 9.296/96) - 6. Captação Ambiental - Prof. Gustavo Cordeiro
  2. Lei de Interceptação Telefônica (Lei 9.296/96) - 4. Encontro Fortuito de Provas - Prof. Gustavo Cordeiro
  3. Lei de Interceptação Telefônica (Lei 9.296/96) - 5. Prazo e Prova Emprestada - Prof. Gustavo Cordeiro
  4. Lei de Interceptação Telefônica (Lei 9.296/96) - Pressupostos - Prof. Gustavo Cordeiro
  5. Lei de Interceptação Telefônica (Lei 9.296/96) - 3. Requisitos - Gustavo Cordeiro
Módulo 911 aulas · PDFLei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98)▼
  1. Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98) - Aspectos Processuais e Efeitos da Condenação - Murilo Acquaviva
  2. Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98) - Bem jurídico e Tutelado - Murilo Acquaviva.mp4
  3. Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98) - Competência e Sujeitos do Crime - Autolavagem - Murilo Acquaviva
  4. Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98) - Considerações Gerais - Murilo Acquaviva
  5. Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98) - Do Crime - Murilo Acquaviva
  6. Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98) - Elemento Subjetivo - Teoria da Cegueira Deliberada - Murilo Acquaviva
  7. Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98) - Fases da Lavagem - Murilo Acquaviva
  8. Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98) - Figuras Equiparadas - Murilo Acquaviva
  9. Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98) - Gerações de Leis de Lavagem - Murilo Acquaviva
  10. Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98) - Introdução e Conceito - Murilo Acquaviva
  11. Introdução e Conceito
Módulo 109 aulas · PDFLei de Organização Criminosa (Lei 12.850/13)▼
  1. Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/13) - 8. Ação Controlada - Prof. Francisco Sannini
  2. Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/13) - Colaboração Premiada - Francisco Sannini
  3. Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/13) - Conceito Legal - Francisco Sannini
  4. Conceito Legal
  5. Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/13) - Do Crime de Obstrução da Persecução Penal - Francisco Sannini
  6. Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/13) - Do Crime de Organização Criminosa - Francisco Sannini
  7. Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/13) - Infiltração de Agentes - Francisco Sannini
  8. Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/13) - Introdução - Evolução Legislativa - Francisco Sannini
  9. Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/13) - Rigores Penais - Francisco Sannini
Módulo 1111 aulas · PDFLei de Racismo (Lei 7.716/89)▼
  1. Lei de Racismo (Lei 7.716/89) - 5. Competência - Causas de Aumento de Pena e outros - Prof. Francisco Sannini
  2. Lei de Racismo (Lei 7.716/89) - 4. Considerações Gerais - Prof. Francisco Sannini
  3. Competência - Causas de Aumento de Pena e outros
  4. Lei de Racismo (Lei 7.716/89) - 4. Considerações Gerais - Prof. Francisco Sannini
  5. Lei de Racismo (Lei 7.716/89) - 4. Considerações Gerais - Prof. Francisco Sannini
  6. Lei de Racismo (Lei 7.716/89) - 2. Formas de Discriminação e Preconceito - Prof. Francisco Sannini
  7. Lei de Racismo (Lei 7.716/89) - 4. Considerações Gerais - Prof. Francisco Sannini
  8. Injúria Racial e Racismo por meio de Injúria
  9. Injúria Racial e Racismo por meio de Injúria
  10. Lei de Racismo (Lei 7.716/89) - 3. Injúria Racial e Racismo por meio de Injúria - Prof. Francisco Sannini
  11. Lei de Racismo (Lei 7.716/89) - 4. Considerações Gerais - Prof. Francisco Sannini
Módulo 126 aulas · PDFLei de Tortura (Lei 9.455/97)▼
  1. Lei de Tortura (Lei 9.455/97) - 2. Considerações Gerais - Francisco Sannini
  2. Lei de Tortura (Lei 9.455/97) - 1. Introdução - Francisco Sannini
  3. Lei de Tortura (Lei 9.455/97) - 4. Tortura Castigo - Tortura Intimidatória - Francisco Sannini
  4. Lei de Tortura (Lei 9.455/97) - 5. Tortura Imprópria e Tortura por Omissão - Francisco Sannini
  5. Lei de Tortura (Lei 9.455/97) - 3. Tortura Prova - Tortura Crime - Tortura Racial - Francisco Sannini
  6. Lei de Tortura (Lei 9.455/97) - 6. Tortura Qualificada - Causas de Aumento - Efeitos da Condenação - Francisco Sannini
Módulo 137 aulas · PDFLei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e alterações)▼
  1. Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e alterações) - Da Aplicação da Pena - Prof. Murilo Acquaviva
  2. Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e alterações) - Da Omissão Penalmente Relevante e Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas - Prof. Murilo Acquaviva
  3. Da Poluição e outros Crimes Ambientais
  4. Da Poluição e outros Crimes Ambientais
  5. Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e alterações) - Das Penas Restritivas de Direito das Pessoas Jurídicas - Prof. Murilo Acquaviva
  6. Dos Crimes contra a Fauna e Flora - Bloco 2
  7. Dos Crimes contra a Fauna e Flora - Bloco 1
Módulo 144 aulas · PDFLei Geral do Esporte▼
  1. Dos Crimes contra a Propriedade Intelectual das Organizações Esportivas
  2. Lei Geral do Esporte - Dos Crimes Relacionados à Relação de Consumo em Eventos Esportivos - Videoaula.mp4
  3. Dos Crimes de Corrupção Privada no Esporte e nas Relações de Consumo
  4. Introdução
Módulo 155 aulas · PDFLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)▼
  1. Lei Maria da Penha (Lei 11.340 06) - 2. Condições de Incidência - Gustavo Cordeiro
  2. Lei Maria da Penha (Lei 11.340 06) - 5. Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - Gustavo Cordeiro
  3. Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) - 1. Introdução - Finalidades da Lei e Sujeitos - Gustavo Cordeiro
  4. Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) - 4. Medidas Protetivas de Urgência - Murilo Acquaviva
  5. Lei Maria da Penha (Lei 11.340 06) - 3. Rigores Jurídicos - Gustavo Cordeiro
Direito Constitucional172 vídeos · 131 PDFs▼
Módulo 13 aulas · PDFAdministração Pública▼
  1. Administração Pública - Princípios administrativos - Danniel Adriano
  2. Administração Pública - Servidores públicos
  3. Administração Pública - Tratamento constitucional da administração pública - Danniel Adriano
Módulo 25 aulas · PDFConstitucionalismo▼
  1. Constitucionalismo - Conceito
  2. Constitucionalismo - Constitucionalismo Abusivo, Antiliberal, Feminista e Patriotismo Constitucional - Danniel Adriano
  3. Constitucionalismo - Constitucionalismo Antigo, Medieval e Moderno
  4. Constitucionalismo - Constitucionalismo e Globalização
  5. Constitucionalismo - Constitucionalismo Social e Contemporâneo - Danniel Adriano
Módulo 39 aulas · PDFConstituição▼
  1. Constituição - Classificação da Constituição Federal de 1988
  2. Constituição - Classificação das Constituições quanto à origem de decretação e ao papel no ordenamento jurídico
  3. Constituição - Classificação quanto à alterabilidade - Danniel Adriano
  4. Constituição - Classificação quanto à estrutura e correspondência com a realidade
  5. Constituição - Classificação quanto à forma e quanto à extensão - Danniel Adriano
  6. Constituição - Classificação quanto ao conteúdo, ao modo de elaboração e à ideologia - Danniel Adriano
  7. Constituição - Classificação quanto à origem
  8. Constituição - Conceito - Danniel Adriano
  9. Constituição - Outras classificações - Danniel Adriano
Módulo 47 aulas · PDFControle de Constitucionalidade▼
  1. Controle De Constitucionalidade - Conceito e pressupostos
  2. Controle concentrado nos Estados-membros
  3. Controle De Constitucionalidade - Controle de constitucionalidade na CRFB/88
  4. Estado de coisas inconstitucional
  5. Controle De Constitucionalidade - Inconstitucionalidade: conceito e espécies
  6. Representação interventiva
  7. Controle De Constitucionalidade - Sistemas de controle norte-americano e austríaco
Módulo 55 aulas · PDFDefesa do Estado e das Instituições Democráticas▼
  1. Estado de defesa
  2. Estado de sítio
  3. Forças Armadas
  4. Noção geral
  5. Segurança Pública
Módulo 612 aulas · PDFDireitos e Deveres Individuais e Coletivos▼
  1. Devido processo legal, segurança jurídica e demais garantias processuais
  2. Direito à liberdade de locomoção e à liberdade de expressão
  3. Direito à liberdade profissional
  4. Direito à liberdade profissional e de reunião
  5. Direito à privacidade
  6. Direito à privacidade e à liberdade religiosa
  7. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Direito à vida - Igor De Lazari
  8. Direito de associação
  9. Direito de associação, de propriedade (função social) e segurança jurídica
  10. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Garantias relativas às normas penais - Igor De Lazari
  11. Hierarquia dos tratados internacionais
  12. Hierarquia dos tratados internacionais e Tribunal Penal Internacional
Módulo 74 aulas · PDFDireitos Políticos▼
  1. Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME) e princípio da anualidade eleitoral
  2. Consultas populares no período das eleições municipais; sistemas eleitorais
  3. Direitos políticos: noções, suspensão, perda e reaquisição
  4. Noções gerais e democracia
Módulo 84 aulas · PDFDireitos Sociais▼
  1. Direito à educação, à cultura, à moradia e à alimentação
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  4. Noção geral, natureza jurídica, objetivo e surgimento dos direitos sociais
Módulo 96 aulas · PDFFunções Essenciais À Justiça▼
  1. Advocacia
  2. Advocacia Privada
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Módulo 1017 aulas · PDFHermenêutica Constitucional▼
  1. Hermenêutica Constitucional - Ato de interpretar e o intérprete - Danniel Adriano
  2. Ato de interpretar e o intérprete
  3. Hermenêutica Constitucional - Método científico-espiritual
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  5. Hermenêutica Constitucional - Método clássico de interpretação
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  8. Hermenêutica Constitucional - Noções gerais - Danniel Adriano
  9. Hermenêutica Constitucional - Pragmatismo jurídico, realismo jurídico e análise econômica do direito - Danniel Adriano
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  12. Hermenêutica Constitucional - Princípio da proporcionalidade ou razoabilidade
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  14. Hermenêutica Constitucional - Princípio da unidade e princípio da concordância prática
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  16. Hermenêutica Constitucional - Teoria dos diálogos institucionais
  17. Hermenêutica Constitucional - Última palavra em interpretação constitucional
Módulo 117 aulas · PDFHistória Constitucional Brasileira▼
  1. História constitucional brasileira - Constituição 1824 - Danniel Adriano
  2. História constitucional brasileira - Constituição de 1891
  3. História constitucional brasileira - Constituição de 1934
  4. História constitucional brasileira - Constituição de 1937 - Vidoeaula
  5. História constitucional brasileira - Constituição de 1946
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Módulo 123 aulas · PDFIntrodução ao Direito Constitucional▼
  1. Introdução ao Direito Constitucional - Estado: conceito e elementos
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Módulo 159 aulas · PDFOrdem Econômica e Financeira▼
  1. Exploração de serviços públicos
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  1. Ciência, tecnologia e inovação
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  1. Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
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Módulo 208 aulas · PDFPoder Constituinte▼
  1. Poder Constituinte - Mutação Constitucional
  2. Poder Constituinte - Origem - Danniel Adriano
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  8. Poder Constituinte - Revisão Constitucional
Módulo 217 aulas · PDFPoder Executivo▼
  1. Funções e estrutura do Poder Executivo
  2. Governadores de Estado
  3. Prefeitos Municipais
  4. Responsabiliade do Presidente da República por infrações comuns
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  1. Conselho Nacional de Justiça
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  3. Estatuto da magistratura
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  1. Poder Legislativo - Atribuições do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal
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Módulo 255 aulas · PDFRemédios Constitucionais▼
  1. Ação popular e ação civil pública
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Módulo 268 aulas · PDFTeoria Geral dos Direitos Fundamentais▼
  1. Características e aplicabilidade das normas dos direitos fundamentais
  2. Características e aplicabilidade das normas dos direitos fundamentais
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Sobre o concurso MP - AP

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é MP - AP (MP-AP)

O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) é uma instituição essencial à justiça, autônoma e independente, que atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis na jurisdição do Amapá. Sua missão abrange a fiscalização do cumprimento da lei, a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade, incluindo comunidades indígenas, família, crianças, adolescentes e idosos. O MP-AP também exerce o controle externo da atividade policial e combate a crimes como a corrupção e lavagem de dinheiro, buscando a responsabilização dos culpados e a recuperação de ativos ilicitamente desviados.

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