MPE-AC Promotor de Justiça

O que é Ministério Público do Acre (MP - AC)

O Ministério Público do Estado do Acre (MP - AC) é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Atua como fiscal da lei e guardião dos direitos dos cidadãos no estado do Acre, promovendo a justiça e a cidadania. Sua missão envolve a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, dos direitos do consumidor, da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa com deficiência e de outros grupos vulneráveis, garantindo a efetivação dos princípios constitucionais.