MP-SP Analista Promotoria II Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Informática

• Lei 9609/98 - Propriedade Intelectual
• Lei 12965/14 - Marco Civil Da Internet
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais
• Lei 12527/11 - Acesso À Informação

Direito Constitucional E Ministério Público

• Constituição Federal - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 8625/93 - Lei Orgânica Do Mp
• Declaração Universal De Direitos Humanos
• Convenção Americana De Direitos Humanos

Direito Penal

• Código Penal - Artigos Cobrados No Edital

Processo Penal

• Código De Processo Penal - Artigos Cobrados No Edital

Legislação Penal Extravagante

• Lei 7210/84 – Lep
• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 12850/13 – Organização Criminosa
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 13675/18 - Organização E O Funcionamento Dos Órgãos Responsáveis Pela Segurança Pública
• Lei 9883/99 - Sistema Brasileiro De Inteligência

Direito Administrativo

• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista
• Lei 4717/65 – Ação Popular
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
• Lei 9507/97 – Habeas Data
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Lei 11079/04 - Ppp
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 12846/13 - Anticorrupção
• Resolução Cnmp 174/17 - Disciplina A Instauração E A Tramitação Da Notícia De Fato E Do Procedimento Administrativo
• Res 181/17 Cnmp – Procedimento Investigatório Criminal

Legislação Especial

• Resolução Cnmp 04/17 - Ainda será disponibilizada
• Lc 129/09 - Organização Da Atividade De Inteligência Dos Entes Federados - Ainda será disponibilizada
• Resolução 260/23 Cnmp - Ainda será disponibilizada
• Resolução 156/16 Cnmp - Ainda será disponibilizada

Legislação Local

• Lc Estadual 734/93 - Lei Orgânica Do Mpe-Sp - Ainda será disponibilizada
• Resolução 1047/17 Da Pgj - Resolução Mpsp Gaeco - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 20/10.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas
• Da Ordem Social

Direitos Humanos

• Direitos Humanos

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Bens Públicos
• Serviços Públicos
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99
• Lei 12846/13 - Anticorrupção

Penal Parte Geral

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Penas Alternativas
• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação
• Punibilidade

Penal Especial

• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Incolumidade Pública
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública
• Crimes Contra O Estado Democrático De Direito

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 7210/84 - Lei De Execução Penal
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
• Lei 9807/99 - Proteção A Vítimas E A Testemunhas Ameaçadas

Processo Penal

• Lei Processual Penal
• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Ação Penal
• Acordo De Não Persecução Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Incidentes Processuais E Questões Incidentais
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Sentença
• Liberdade Provisória
• Procedimentos Criminais
• Citações E Intimações
• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.