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MP-SP Analista Jurídico Pacote Completo

Videoaulas e PDF Edital 2025 Estratégia C. (E)
Inscrições encerradas Prova em 31 dias · 29/11/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
24
Módulos
304
PDFs
2003
Horas de aula
Prova
29/11/2026
31 dias

Conteúdo Programático

24 módulos · 2003 horas
MP-SP (Analista Jurídico) Língua Portuguesa - 2025 (Pós12 AULAS · VÍDEOS · 12 PDFs▼
Aula demoNivelamentovídeos · 1 PDF▼
Aula 01Ortografia. Acentuação.vídeos · 1 PDF▼
Aula 02Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem). Colocação pronominal.vídeos · 1 PDF▼
Aula 03Classes de palavras: preposições e conjunções (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem).vídeos · 1 PDF▼
Aula 04Classes de palavras: verbos (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem).vídeos · 1 PDF▼
Aula 05Pontuação.vídeos · 1 PDF▼
Aula 06Concordância verbal e nominal.vídeos · 1 PDF▼
Aula 07Regência verbal e nominal. Crase.vídeos · 1 PDF▼
Aula 08Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Figuras de linguagem.vídeos · 1 PDF▼
Aula 09Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).vídeos · 1 PDF▼
Aula 10- Somente em PDF Vícios de linguagem.1 PDF▼
Aula 11- Somente em PDF Resumo1 PDF▼
MP-SP (Analista Jurídico) Atualidades - 2025 (Pós7 AULAS · VÍDEOS · 7 PDFs▼
Aula demoApresentação do Cursovídeos · 1 PDF▼
Aula 01Retrospectivas Mensais de Atualidades – 1° trimestre de 2025vídeos · 1 PDF▼
Aula 02Simulados de Atualidades – 1° trimestre de 2025vídeos · 1 PDF▼
Aula 03Retrospectivas Mensais de Atualidades – 2° trimestre de 2025vídeos · 1 PDF▼
Aula 04Simulados de Atualidades – 2° trimestre de 2025vídeos · 1 PDF▼
Aula 05Retrospectivas Mensais de Atualidades – 3° trimestre de 2025vídeos · 1 PDF▼
Aula 06Simulados de Atualidades – 3° trimestre de 2025vídeos · 1 PDF▼
MP-SP (Analista Jurídico) Informática - 2025 (Pós10 AULAS · VÍDEOS · 10 PDFs▼
Aula demoInternet: buscavídeos · 1 PDF▼
Aula 01- Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites e impressão de páginasvídeos · 1 PDF▼
Aula 02- Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa Microsoft Outlook 365 e versões posteriores: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivosvídeos · 1 PDF▼
Aula 03- Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa Microsoft Excel 365 e versões posteriores: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dadosvídeos · 1 PDF▼
Aula 04- Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa Microsoft Word 365 e versões posteriores: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de textovídeos · 1 PDF▼
Aula 05- Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa Microsoft PowerPoint 365 e versões posteriores: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slidesvídeos · 1 PDF▼
Aula 06- Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa (Somente em PDF) Microsoft Windows 10: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos Microsoft Office 3651 PDF▼
Aula 07- Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa Microsoft Windows 11: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos Microsoft Office 365.vídeos · 1 PDF▼
Aula 08- Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa (Somente em PDF) Microsoft OneDrive 365 e versões posteriores: conceito de pastas, criação de arquivos, manipulação de arquivos, pastas e compartilhamento. Microsoft Teams 365 e versões posteriores: conceito de conversas em chat, chamadas de áudio/vídeo, criação e participação em reunião de videochamadas, trabalho colaborativo em grupos e chats1 PDF▼
Aula 09- Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa Microsoft Sharepoint 365 e versões posteriores: conceito de pastas, criação de arquivos, manipulação de arquivos, pastas, compartilhamento e navegação em páginasvídeos · 1 PDF▼
MP-SP (Analista Jurídico) Direito Constitucional - 2025 (Pós14 AULAS · VÍDEOS · 14 PDFs▼
Aula demoConceito, classificação, objeto e elementos das Constituiçõesvídeos · 1 PDF▼
Aula 01Princípios constitucionais da República Federativa do Brasil. Teoria Geral dos Direitos Fundamentaisvídeos · 1 PDF▼
Aula 02Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte Ivídeos · 1 PDF▼
Aula 03Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte IIvídeos · 1 PDF▼
Aula 04Direitos Sociaisvídeos · 1 PDF▼
Aula 05Nacionalidade. Cidadania. Direitos Políticosvídeos · 1 PDF▼
Aula 06Partidos Políticosvídeos · 1 PDF▼
Aula 07Estado, Governo e Organização Federal, Estadual e Municipal. Repartição de competências no Estado Brasileiro. Administração Federal, Estadual e Municipalvídeos · 1 PDF▼
Aula 08Poder Legislativovídeos · 1 PDF▼
Aula 09Processo Legislativovídeos · 1 PDF▼
Aula 10Poder Executivo. Presidente da República, Ministros e Conselhosvídeos · 1 PDF▼
Aula 11Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Estaduaisvídeos · 1 PDF▼
Aula 12Ministério Público: fins, princípios, organização, garantias, vedações e funções. Conselho Nacional da Justiça e Conselho Nacional do Ministério Públicovídeos · 1 PDF▼
Aula 13Ordem Socialvídeos · 1 PDF▼
MP-SP (Analista Jurídico) Ministério Público - 2025 (Pós9 AULAS · VÍDEOS · 9 PDFs▼
Aula demoNoções Essenciais sobre o Ministério Público, Defensoria Pública e o Poder Judiciário. O Ministério Público na Constituição Federal. Conselho Nacional do Ministério Público.vídeos · 1 PDF▼
Aula 01Natureza, Finalidade, Princípios Institucionais, Autonomias e Garantias do Ministério Públicovídeos · 1 PDF▼
Aula 02Lei n. 8.625/1993 – Da Organização do Ministério Públicovídeos · 1 PDF▼
Aula 03Lei n. 8.625/1993 – Dos Direitos e Vantagensvídeos · 1 PDF▼
Aula 04Lei n. 8.625/1993 – Das Funções do MP Estadualvídeos · 1 PDF▼
Aula 05Lei Complementar Estadual nº 734/1993 – Parte Ivídeos · 1 PDF▼
Aula 06Lei Complementar Estadual nº 734/1993 – Parte IIvídeos · 1 PDF▼
Aula 07Lei Complementar Estadual nº 734/1993 – Parte IIIvídeos · 1 PDF▼
Aula 08Lei Complementar Estadual nº 734/1993 – Parte IVvídeos · 1 PDF▼
MP-SP (Analista Jurídico) Direito Administrativo - 2025 (Pós17 AULAS · VÍDEOS · 17 PDFs▼
Aula demoPrincípios gerais do Direito Administrativo. Regime jurídico administrativo.vídeos · 1 PDF▼
Aula 01Conceito. Administração Pública.vídeos · 1 PDF▼
Aula 02Administração direta e indireta. Órgãos públicos, conceito, classificação – parte 1vídeos · 1 PDF▼
Aula 03Administração direta e indireta – parte 2vídeos · 1 PDF▼
Aula 04Terceiro Setor. Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.vídeos · 1 PDF▼
Aula 05Poderes Administrativos. Abuso de poder e desvio de finalidade.vídeos · 1 PDF▼
Aula 06Atos administrativos, classificação, requisitos, extinção, espécies.vídeos · 1 PDF▼
Aula 07Licitações (parte 1)vídeos · 1 PDF▼
Aula 08Licitações (parte 2)vídeos · 1 PDF▼
Aula 09Contratos administrativos.vídeos · 1 PDF▼
Aula 10Serviços Públicos, concessão, permissão e regime das parcerias público-privadas.vídeos · 1 PDF▼
Aula 11Controle da Administração.vídeos · 1 PDF▼
Aula 12Responsabilidade civil do Estado.vídeos · 1 PDF▼
Aula 13Bens Públicos.vídeos · 1 PDF▼
Aula 14Intervenção do Estado na propriedade.vídeos · 1 PDF▼
Aula 15Agentes Públicos, classificação, regime jurídico, direitos e deveres, responsabilidade civil, criminal e administrativa.vídeos · 1 PDF▼
Aula 16Improbidade Administrativa.vídeos · 1 PDF▼
MP-SP (Analista Jurídico) Direito Penal - 2025 (Pós12 AULAS · VÍDEOS · 12 PDFs▼
Aula demoAplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.vídeos · 1 PDF▼
Aula 01Teoria do Delito (parte I)vídeos · 1 PDF▼
Aula 02Teoria do Delito (parte II).vídeos · 1 PDF▼
Aula 03Concurso de pessoas e concurso de crimes.vídeos · 1 PDF▼
Aula 04Das penas: espécies de penas. Cominaçãovídeos · 1 PDF▼
Aula 05Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.vídeos · 1 PDF▼
Aula 06Extinção da Punibilidadevídeos · 1 PDF▼
Aula 07Dos crimes contra a pessoa: Dos crimes contra a vida; Das lesões corporais; Da periclitação da vida e da saúde; Dos crimes contra a liberdade pessoal; Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio.vídeos · 1 PDF▼
Aula 08Dos crimes contra o patrimônio: Do furto; Da apropriação indébita; Do Estelionato; Da Receptação; Do roubo e da extorsão; Da extorsão mediante sequestro.vídeos · 1 PDF▼
Aula 09Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental; Falsa identidade.vídeos · 1 PDF▼
Aula 10Dos crimes contra a administração pública: Peculato; Concussão; Corrupção passiva; Prevaricação. Funcionário público; Resistência; Desobediência; Desacato; Corrupção ativa; Falso testemunho ou falsa perícia; Coação no curso do processo.vídeos · 1 PDF▼
Aula 11Crimes em licitações e contratos administrativos.vídeos · 1 PDF▼
MP-SP (Analista Jurídico) Legislação Penal Especial - 2025 (Pós26 AULAS · VÍDEOS · 26 PDFs▼
Aula demoCrimes contra a Economia Popularvídeos · 1 PDF▼
Aula 01Decreto-Lei n.º 201/1967 - Crimes de Responsabilidade de Prefeitos Municipaisvídeos · 1 PDF▼
Aula 02Crimes Eleitoraisvídeos · 1 PDF▼
Aula 03Crimes referentes ao Parcelamento do Solo Urbanovídeos · 1 PDF▼
Aula 04Crimes contra Pessoas com Deficiênciavídeos · 1 PDF▼
Aula 05Lei n.º 8.069/1990 - Crimes Relativos à Criança e ao Adolescentevídeos · 1 PDF▼
Aula 06Lei n.º 8.072/1990 - Crimes Hediondosvídeos · 1 PDF▼
Aula 07Crimes contra o Consumidorvídeos · 1 PDF▼
Aula 08Lei n.º 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária e as Relações de Consumovídeos · 1 PDF▼
Aula 09Lei n.º 9.455/1997 - Crimes de Torturavídeos · 1 PDF▼
Aula 10Código de Trânsito Brasileiro - Crimes de Trânsitovídeos · 1 PDF▼
Aula 11Lei n.º 9.605/1998 - Crimes contra o Meio Ambientevídeos · 1 PDF▼
Aula 12Lei n.º 9.613/1998 - Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valoresvídeos · 1 PDF▼
Aula 13Lei n.º 10.741/2003 - Crimes Referentes ao Idosovídeos · 1 PDF▼
Aula 14Lei n.º 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamentovídeos · 1 PDF▼
Aula 15Lei n.º 11.101/2005 - Crimes Relativos à Falência e à Recuperação Judicial ou Extrajudicialvídeos · 1 PDF▼
Aula 16Lei n.º 11.343/2006 - Crimes Relativos a Drogasvídeos · 1 PDF▼
Aula 17Lei n.º 13.869/2019 - Crimes Referentes ao Abuso de Autoridadevídeos · 1 PDF▼
Aula 18Lei n.º 9.296/1996 - Crimes Relativos à Interceptação Telefônicavídeos · 1 PDF▼
Aula 19Lei n.º 12.850/2013 - Crime de Organização Criminosavídeos · 1 PDF▼
Aula 20Lei n.º 13.344/2016 - Enfrentamento ao Tráfico de Pessoasvídeos · 1 PDF▼
Aula 21Lei n.º 7.716/1989 com observância à ADO 26 e MI 4733 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Corvídeos · 1 PDF▼
Aula 22Lei n.º 11.340/2006, alterada pela Lei n.º 13.641/2018 - Enfrentamento à Violência Domésticavídeos · 1 PDF▼
Aula 23Lei n.º 9.029/1995 - Crimes de Discriminação no Trabalhovídeos · 1 PDF▼
Aula 24Lei n.º 12.984/2014 - Crime de Discriminação contra Portadores de HIV e Doentes de AIDSvídeos · 1 PDF▼
Aula 25Lei n.º 8.666/1993 - Crimes Relativos a Licitações e Contratos Administrativosvídeos · 1 PDF▼
MP-SP (Analista Jurídico) Direito Processual Penal - 2025 (Pós18 AULAS · VÍDEOS · 18 PDFs▼
Aula demoIntrodução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.vídeos · 1 PDF▼
Aula 01- Prof. Renan Araújo Inquérito Policial.vídeos · 1 PDF▼
Aula 02- Prof. Renan Araújo Ação penal. Ação civil ex delicto.vídeos · 1 PDF▼
Aula 03- Prof. Renan Araújo Jurisdição e competênciavídeos · 1 PDF▼
Aula 04- Prof. Renan Araújo Sujeitos processuaisvídeos · 1 PDF▼
Aula 05- Prof. Renan Araújo Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.vídeos · 1 PDF▼
Aula 06- Prof. Renan Araújo Provas (parte I): Teoria geral.vídeos · 1 PDF▼
Aula 07- Prof. Renan Araújo Provas (parte II): Provas em espécievídeos · 1 PDF▼
Aula 08- Prof. Renan Araújo Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.vídeos · 1 PDF▼
Aula 09- Prof. Renan Araújo Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.vídeos · 1 PDF▼
Aula 10- Prof. Renan Araújo Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.vídeos · 1 PDF▼
Aula 11- Prof. Renan Araújo Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júrivídeos · 1 PDF▼
Aula 12- Prof. Renan Araújo Processos especiais previstos no CPP.vídeos · 1 PDF▼
Aula 13- Prof. Renan Araújo Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminaisvídeos · 1 PDF▼
Aula 14- Prof. Renan Araújo Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.vídeos · 1 PDF▼
Aula 15- Prof. Renan Araújo O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação.vídeos · 1 PDF▼
Aula 16- Equipe de Legislação Específica Lei nº 7.210 (1984) - Execução Penalvídeos · 1 PDF▼
Aula 17- Equipe de Legislação Específica Lei n.º 12.037 (2009) - Identificação Criminalvídeos · 1 PDF▼
MP-SP (Analista Jurídico) Direito Civil - 2025 (Pós20 AULAS · VÍDEOS · 20 PDFs▼
Aula demoLei de Introdução às Normas do Direito Brasileirovídeos · 1 PDF▼
Aula 01Das pessoas. Das pessoas naturaisvídeos · 1 PDF▼
Aula 02Das pessoas jurídicas. Personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Da ausência. Das pessoas jurídicas. Disposições gerais. Constituição, extinção, responsabilidade. Associações, fundações e sociedades. Desconsideração da personalidade jurídica. Do domicíliovídeos · 1 PDF▼
Aula 03Dos bens. Dos bens considerados em si mesmos (bens imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis, divisíveis, singulares e coletivos). Dos bens reciprocamente considerados. Bens públicos e particularesvídeos · 1 PDF▼
Aula 04Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico: modalidade, forma, defeitos e nulidades. Da representação. Da condição, do termo e do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico. Da interpretação do negócio jurídico. Da invalidade e da ineficácia do negócio jurídicovídeos · 1 PDF▼
Aula 05Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da forma e da provavídeos · 1 PDF▼
Aula 06Da prescrição e da decadênciavídeos · 1 PDF▼
Aula 07Do direito das obrigações. Das modalidades e efeitosvídeos · 1 PDF▼
Aula 08Adimplemento, extinção e inadimplemento das obrigações. Cláusula Penal e arras. Transferência das obrigaçõesvídeos · 1 PDF▼
Aula 09Responsabilidade civil: culpa, dano, nexo de causalidade e excludentes. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade contratual e extracontratualvídeos · 1 PDF▼
Aula 10Dos contratos em geral. Disposições gerais: Princípios, requisitos, formação, interpretação, classificação. Dos efeitos. Vícios redibitórios. Evicção. Da extinção do contratovídeos · 1 PDF▼
Aula 11Das várias espécies de contratovídeos · 1 PDF▼
Aula 12Do direito das coisas: Princípios. Da posse e de sua classificação. Da aquisição, efeitos e perda da posse.vídeos · 1 PDF▼
Aula 13Dos Direitos Reais. Da propriedade em geral. Histórico da propriedade e sua funcionalidade social. Da aquisição da propriedade imóvel e móvel. Usucapião constitucional urbana. Usucapião constitucional rural. Usucapião especial coletiva. Usucapião administrativa. Usucapião especial indígena. Da perda da propriedade. Das restrições ao direito da propriedade. Dos direitos de vizinhança. Do condomínio geral. Do condomínio necessário. Do condomínio edilício. Novas formas de propriedade condominial. Condomínios e incorporações. Da propriedade resolúvel. Da propriedade fiduciária. Dos direitos reais sobre coisa alheia. Da superfície. Das servidões. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Incorporação. Parcelamento e Regularização do Solo Urbano. Estatuto da Cidadevídeos · 1 PDF▼
Aula 14Do direito de família. Do direito pessoal. Do casamento. Da capacidade matrimonial. Formalidades. Dos impedimentos. Das causas suspensivas. Do processo de habilitação. Da celebração e do casamento. Das provas do casamento. Dos efeitos. Da eficácia do casamento. Da invalidade ou nulidade do casamento. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Do direito assistencial. Da proteção da pessoa dos filhos. Da filiação: registral, biológica e socioafetiva. Do reconhecimento dos filhos. Da adoção. Do poder familiar. Do direito patrimonial. Do pacto antenupcial. Do regime de comunhão parcial. Do regime de comunhão universal. Do regime de participação final dos aquestos. Do regime de separação de bens. Da união estável. Da guarda, tutela, curatela e da interdição. Do bem de família. Alienação Parental.Do Casamento. Do Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis. Da Conversão da União Estável em Casamento. Do Casamento ou Conversão da União Estável em Casamento de Pessoas do Mesmo Svídeos · 1 PDF▼
Aula 15Dos direitos das sucessões: Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do testamento em geral. Da capacidade de testar. Das formas ordinárias do testamento. Da revogação. Dos codicilos. Dos testamentos especiais. Das disposições testamentárias. Dos legados. Herdeiros necessários. Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Das substituições. Da deserdação. Da redução das disposições testamentárias. Da revogação. Do rompimento do testamento. Do testamenteiro. Do inventário e da partilhavídeos · 1 PDF▼
Aula 16Registros Públicos. Lei Federal nº 11.790/08vídeos · 1 PDF▼
Aula 17Registro de imóveis. Noções gerais. Princípios do Registro de Imóveis: Continuidade, Especialidade, Legalidade, Inscrição, Presunção e Fé Pública, Prioridade e Instância. Transcrição, inscrição e averbação. Procedimento de dúvida. Lei Federal nº 6.015/73vídeos · 1 PDF▼
Aula 18Lei Federal nº 4.591/64vídeos · 1 PDF▼
Aula 19Registro Civil das Pessoas Naturais. Do Nascimento. Do Registro Civil Fora do Prazovídeos · 1 PDF▼
MP-SP (Analista Jurídico) Direito Processual Civil - 2025 (Pós17 AULAS · VÍDEOS · 17 PDFs▼
Aula demoNormas processuais civis: normas (regras e princípios) fundamentais; interpretação e aplicação.vídeos · 1 PDF▼
Aula 01Função Jurisdicional: jurisdição, limites e cooperação internacional. Métodos de resolução dos litígios individuais e coletivos. Conciliação, mediação, negociação e formas alternativas de resolução dos litígios. Ação. Direito de ação. Teorias. Direito de defesa. Exceções e objeções materiais e processuais. Pressupostos processuais. Invalidades processuais.vídeos · 1 PDF▼
Aula 02Competência interna: critérios determinativos. Competência absoluta e relativa. Modificação da competência. Incompetência. Cooperação nacional.vídeos · 1 PDF▼
Aula 03Sujeitos do processo. Partes e Procuradores. Capacidade processual. Deveres das partes e dos procuradores. Responsabilidade por dano processual. Sucessão, substituição e representação. Despesas, honorários advocatícios e multas. Gratuidade da justiça. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Intervenção voluntária e provocada. Assistência. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae. Outras intervenções.vídeos · 1 PDF▼
Aula 04Juiz. Poderes, deveres e responsabilidades. Impedimentos e suspeição. Ministério Público. Intervenção como parte. Intervenção como fiscal da ordem jurídica. Poderes investigatórios. Responsabilidades. Impedimentos e suspeição. Advocacia pública. Regime processual. Defensoria pública. Regime processual.vídeos · 1 PDF▼
Aula 05Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Atos das partes. Pronunciamentos do juiz. Prazos. Penalidades e preclusões. Comunicação dos atos processuais. Fatos jurídicos processuais. Atos, fatos e negócios processuais. Parte I.vídeos · 1 PDF▼
Aula 06Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Atos das partes. Pronunciamentos do juiz. Prazos. Penalidades e preclusões. Comunicação dos atos processuais. Fatos jurídicos processuais. Atos, fatos e negócios processuais. Parte II.vídeos · 1 PDF▼
Aula 07Tutela jurisdicional. Formas de tutela. Classificações. Tutela provisória. Tutela definitiva.vídeos · 1 PDF▼
Aula 08Processo e procedimento. Procedimento comum e procedimentos especiais. Procedimento comum: petição inicial e seus requisitos, registro e distribuição, valor da causa, cumulação de pedidos; deferimento, indeferimento e emenda da inicial; improcedência liminar do pedido; audiência de conciliação ou mediação; transação e homologação; contestação e reconvenção; revelia e seus efeitos; providências preliminares e saneamento; julgamento conforme o estado do processo; saneamento e organização do processo;vídeos · 1 PDF▼
Aula 09Audiência de instrução e julgamento; Provas; provas ilícitas. Parte I.vídeos · 1 PDF▼
Aula 10Audiência de instrução e julgamento; Provas; provas ilícitas. Parte II.vídeos · 1 PDF▼
Aula 11Sentença. Coisa julgada. Cumprimento provisório e definitivo da sentença.vídeos · 1 PDF▼
Aula 12Precedente, jurisprudência e súmula. Efeito vinculante. Limites do efeito vinculante. Fundamentos relevantes. Distinção e superação. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de assunção de competência.vídeos · 1 PDF▼
Aula 13Recursos: disposições gerais; apelação; agravo de instrumento; agravo interno; embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Extraordinário. Recurso Especial. Embargos de Divergência. Noções gerais e hipóteses de cabimento. Julgamento dos recursos repetitivos. Precedentes e julgados vinculantes.vídeos · 1 PDF▼
Aula 14Processo de execução: execução em geral; partes; competência; requisitos; formação, suspensão e extinção da execução; responsabilidade patrimonial; fraudes; espécies de execução: para entrega de coisa, das obrigações de fazer ou de não fazer e por quantia certa; execução de alimentos; execução contra a Fazenda Pública. Oposição à execução: impugnação ao cumprimento de sentença; embargos à execução; defesa por simples petição.vídeos · 1 PDF▼
Aula 15Jurisdição contenciosa: Ações possessórias; Inventário e partilha; Embargos de terceiro; Habilitação; Ações de família; Processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação, filiação e alimentos; Ação monitória. Jurisdição voluntária: Disposições gerais; alienações judiciais; divórcio, separação, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens do matrimônio; testamentos e codicilos; herança jacente; bens dos ausentes; coisas vagas; interdição, tutela e curatela e estatuto da pessoa com deficiência; Organização e fiscalização das fundações.vídeos · 1 PDF▼
Aula 16- Somente em PDF Ação de usucapião.1 PDF▼
MP-SP (Analista Jurídico) Direito da Infância e da Juventude - 2025 (Pós5 AULAS · VÍDEOS · 5 PDFs▼
Aula demoLei Federal nº 8.069/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente – PARTE I. Princípios e direitos fundamentais. Família natural. Família substituta. Guarda, tutela e adoção.vídeos · 1 PDF▼
Aula 01- Prof. Ricardo Torques Lei Federal nº 8.069/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente – PARTE II. Entidades de atendimento. Medidas de proteção. Apuração de ato infracional atribuído à criança e ao adolescente. Medidas pertinentes aos pais ou responsável. Conselho tutelar.vídeos · 1 PDF▼
Aula 02- Prof. Ricardo Torques Lei Federal nº 8.069/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente – PARTE III. Acesso à Justiça. Princípios gerais. Competência. Serviços auxiliares. Da perda e da suspensão do poder familiar: procedimento e recursos. Da destituição da tutela. Colocação em família substituta. Do Ministério Público. Do advogado. Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos da Área da Infância e da Juventude. Crimes e infrações administrativas.vídeos · 1 PDF▼
Aula 03- Prof. Ricardo Torques (Somente em PDF) Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel). Violência contra a criança e o adolescente. Bullying. Bullying em razão de raça, cor, etnia, orientação sexual e identidade de gênero.1 PDF▼
Aula 04- Prof. Carla Abreu Lei de Diretrizes Básicas Educacionais + Lei nº 10.639/2003 e Lei nº 11.645/2008vídeos · 1 PDF▼
MP-SP (Analista Jurídico) Tutela de Interesses Difusos e Coletivos - 2025 (Pós17 AULAS · VÍDEOS · 17 PDFs▼
Aula demoInteresses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em juízo: princípios gerais.vídeos · 1 PDF▼
Aula 01- Prof. Ricardo Torques Mandado de segurança (individual e coletivo). Ação popular. Ação civil pública. Poderes instrutórios. Termo de ajustamento de conduta. Controle. Responsabilidade civil por dano moral e social difuso e coletivo. Mandado de Injunção. Habeas Data.vídeos · 1 PDF▼
Aula 02- Prof. Ricardo Torques Improbidade administrativa. Proteção ao patrimônio público e social.vídeos · 1 PDF▼
Aula 03- Prof. Ricardo Torques (Somente em PDF) Direitos das pessoas LGBTQIA+. Súmulas e entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores.1 PDF▼
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Aula 05- Prof. Ricardo Torques Pessoa com deficiência. Inclusão social. Saúde Pública. Serviços de relevância pública. Parte I.vídeos · 1 PDF▼
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Aula 09Campanha Eleitoral. Financiamento de campanha eleitoral e prestação de contas; Modelo brasileiro de financiamento de campanha eleitoral; Liberdade de escolha; Proteção jurisdicional contra a violência atentatória à liberdade de voto; Contenção ao poder econômico e ao desvio e abuso do poder político; Pesquisas e testes pré-eleitorais;vídeos · 1 PDF▼
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Aula 13Ações judiciais eleitorais. Ação de impugnação de registro de candidatura. Representações por propaganda ilícita ou irregular; Ação de Impugnação de registro ou divulgação de pesquisas eleitorais; Ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder de autoridade, político e econômico; Ação por captação ilícita de sufrágio; Ação por conduta vedada a agentes públicos; Ação por captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais; Ação de impugnação de mandato eletivo. Ação por doação acima dos limites legais.vídeos · 1 PDF▼
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Aula 15Crimes eleitorais. Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes eleitorais; Crimes eleitorais puros ou específicos; Crimes eleitorais acidentais; Crimes cometidos no alistamento eleitoral; Crimes cometidos no alistamento partidário; Crimes eleitorais em matéria de inelegibilidades; Crimes eleitorais na propaganda eleitoral; Corrupção eleitoral; Coação eleitoral; Crimes eleitorais na votação; Crimes eleitorais na apuração; Crimes eleitorais no funcionamento do serviço eleitoral; Crimes eleitorais que podem ser cometidos em qualquer fase do processo eleitoral; Crimes eleitorais e sanções penais. Processo penal eleitoral. Prisão e período eleitoral; Competência, conexão e continência em matéria eleitoral; Medidas despenalizadoras; Ação penal eleitoral; Parte I.vídeos · 1 PDF▼
Aula 16Crimes eleitorais. Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes eleitorais; Crimes eleitorais puros ou específicos; Crimes eleitorais acidentais; Crimes cometidos no alistamento eleitoral; Crimes cometidos no alistamento partidário; Crimes eleitorais em matéria de inelegibilidades; Crimes eleitorais na propaganda eleitoral; Corrupção eleitoral; Coação eleitoral; Crimes eleitorais na votação; Crimes eleitorais na apuração; Crimes eleitorais no funcionamento do serviço eleitoral; Crimes eleitorais que podem ser cometidos em qualquer fase do processo eleitoral; Crimes eleitorais e sanções penais. Processo penal eleitoral. Prisão e período eleitoral; Competência, conexão e continência em matéria eleitoral; Medidas despenalizadoras; Ação penal eleitoral; Parte II.vídeos · 1 PDF▼
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Sobre o concurso MP - SP

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Ministério Público de São Paulo (MPSP)

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, com a missão de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Atuando de forma independente dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o MPSP protege os direitos dos cidadãos e os interesses da sociedade, promovendo a ação penal pública e fiscalizando o cumprimento das leis em todo o estado de São Paulo. É a maior unidade do Ministério Público no país, com cerca de 2.000 membros, e atua em diversas frentes, como combate à corrupção, defesa do meio ambiente, saúde pública e educação.

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