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Pré-Edital

MP-SE Promotor de Justiça

Videoaulas e PDF Edital 2025 Damásio Educacional (DA)
Prova realizada em 11/01/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
10
Módulos
516
PDFs
992
Vídeos
Prova
11/01/2026
Realizada

Conteúdo Programático

10 módulos · Indefinido
Comece por aqui..1 vídeo · 1 PDF▼
Módulo 11 aulaBoas-vindas▼
  1. Magistratura, ENAM e MP
Módulo 21 arquivo PDFGPS da Prova▼
  1. GPS da Prova_ENAM — PDF
GPS da prova - Ministério Público1 PDF▼
Módulo 11 arquivo PDFGPS da prova▼
  1. GPS da Prova — PDF
Direito Administrativo338 vídeos · 259 PDFs▼
Módulo 122 aulas · PDFAdministração Pública (Organização da Administração)▼
  1. Administração Pública
  2. Administração Pública Direta
  3. Administração Pública (Organização da Administração) - Administração Pública Direta, Indireta e entidades paraestatais - Adilson Pera
  4. Administração Pública (Organização da Administração) - Administração Pública Indireta - Adilson Pera
  5. Administração Pública (Organização da Administração) - Agências executivas - Adilson Pera
  6. Administração Pública (Organização da Administração) - Agências reguladoras - Adilson Pera
  7. Administração Pública (Organização da Administração) - Autarquiação das estatais - Adilson Pera
  8. Administração Pública (Organização da Administração) - Autarquias - Adilson Pera
  9. Administração Pública (Organização da Administração) - AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - Adilson Pera
  10. Administração Pública (Organização da Administração) - Características - Adilson Pera
  11. Administração Pública (Organização da Administração) - Conceitos básicos - Adilson Pera
  12. Administração Pública (Organização da Administração) - Consórcios públicos e convênios administrativosConsórcios públicos e convênios administrativos - Adilson Pera
  13. Administração Pública (Organização da Administração) - Contrato de desempenho - Adilson Pera
  14. Administração Pública (Organização da Administração) - Descentralização e desconcentração - Adilson Pera
  15. Administração Pública (Organização da Administração) - Empresas Públicas - Adilson Pera
  16. Administração Pública (Organização da Administração) - Entidades paraestatais ou entes de cooperação - Adilson Pera
  17. Administração Pública (Organização da Administração) - Entidade transfederativa - Adilson Pera
  18. Administração Pública (Organização da Administração) - Esquematização das fundações - Adilson Pera
  19. Administração Pública (Organização da Administração) - Fundações - Adilson Pera
  20. Administração Pública (Organização da Administração) - Órgãos públicos - Adilson Pera
  21. Administração Pública (Organização da Administração) - Quadro Comparativo: semelhanças e distinções - Adilson Pera
  22. Administração Pública (Organização da Administração) - Sociedades de Economia Mista - Adilson Pera
Módulo 241 aulas · PDFAtos Administrativos▼
  1. Atributos dos atos administrativos
  2. Autoexecutoriedade
  3. Caducidade
  4. Cassação / retirada
  5. Classificações dos atos administrativos - Videoaulas
  6. Competência ou sujeito
  7. Comuns
  8. Conceito
  9. Conceito
  10. Conceito
  11. Contraposição
  12. Controle dos atos administrativos
  13. Demais classificações
  14. Extraordinárias
  15. Finalidade
  16. Forma
  17. Formas de extinção dos atos administrativos
  18. Gestão
  19. Imperatividade
  20. Invalidação (saneamento, retificação e ratificação)
  21. Judicial
  22. Legislativo
  23. Mero expediente
  24. Motivo
  25. Negociais
  26. Normativo
  27. Objeto
  28. Ordinatório
  29. Pela administração
  30. Pela administração
  31. Políticos
  32. Políticos
  33. Presunção de legitimidade
  34. Presunção de veracidade
  35. Quanto a formação do ato e suas estruturas
  36. Quanto ao grau de liberdade ao administrador
  37. Quanto aos destinatários
  38. Requisitos/pressupostos de validade
  39. Revogação
  40. Teoria dos motivos determinantes
  41. Tipicidade
Módulo 38 aulas · PDFBens Públicos▼
  1. Afetação e Desafetação: Titularidade, Destinação, Disponibilidade
  2. Aquisição de bens públicos
  3. Características
  4. Classificações
  5. Conceitos gerais
  6. Espécies de bens públicos
  7. Bens Públicos - Uso de bens públicos por particulares modalidades - Adilson Pera
  8. Uso de bens públicos por particulares: modalidades
Módulo 427 aulas · PDFContratos Administrativos▼
  1. Conceito. Contratos Administrativos x Contratos da Administração
  2. Conceito. Contratos Administrativos x Contratos da Administração
  3. Controle nos contratos. Linhas de defesa (art. 160)
  4. Cotas nas contratações públicas. Margens de preferência
  5. Dever da Administração de decidir os requerimentos do contratado
  6. Dever da Administração de decidir os requerimentos do contratado
  7. Direitos do Contratado. Reequilíbrio econômico-financeiro. Paralisação dos pagamentos. Questões contratuais
  8. Duração dos contratos
  9. Fato da administração
  10. Fato do príncipe
  11. Formalismo
  12. Formalismo
  13. Garantias contratuais - videoaulas
  14. Meios alternativos de resolução de controvérsias
  15. Meios alternativos de resolução de controvérsias
  16. Modificações no contrato. Aditivo e apostila.
  17. Prerrogativas da Administração - cláusulas extravagantes ou de privilégio
  18. Rescisão do contrato
  19. Responsabilidade do Estado por Encargos trabalhistas e previdenciários. Tema 1118/STF
  20. Responsabilidades do contratado perante a Administração e Terceiros
  21. Responsabilidades do contratado perante a Administração e Terceiros
  22. Sanções contratuais e respectivos recursos
  23. Subcontratação
  24. Subcontratação
  25. Subcontratação
  26. Teoria da imprevisão
  27. Teoria da imprevisão
Módulo 59 aulas · PDFControle da Administração Pública▼
  1. Controle da Administração Pública - Classificações - Ferdinando Scremin
  2. Controle da Administração Pública - Controle Administrativo - Ferdinando Scremin
  3. Controle da Administração Pública - Controle do Tribunal de Contas - Ferdinando Scremin
  4. Controle da Administração Pública - Controle e LINDB-Segurança Jurídica, Boa-fé e Eficiência na aplicação do Direito Público - Ferdinando Scremin
  5. Controle da Administração Pública - Controle Judicial - Ferdinando Scremin
  6. Controle da Administração Pública - Controle Legislativo - Ferdinando Scremin
  7. Controle da Administração Pública - Introdução - Ferdinando Scremin
  8. Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Data e Ação Popular - principais normas aplicáveis
  9. Controle da Administração Pública - Principais julgados do STF e do STJ sobre o tema - Ferdinando Scremin
Módulo 620 aulas · PDFImprobidade Administrativa▼
  1. Improbidade Administrativa - Alteração legislativa e inserção da improbidade no contexto do Direito Administrativo Sancionador - Ferdinando Scremin
  2. Improbidade Administrativa - Categorias/modalidades de tipos normativos de improbidade - Ferdinando Scremin
  3. Improbidade Administrativa - Conceito - Ferdinando Scremin
  4. Improbidade Administrativa - Declaração de bens - Ferdinando Scremin
  5. Improbidade Administrativa - Elemento subjetivo - dolo específico - Ferdinando Scremin
  6. Improbidade Administrativa - Imprescritibilidade do Ressarcimento ao Erário fundada em Ato Doloso de Improbidade Administrativa - Ferdinando Scremin
  7. Improbidade Administrativa - Indisponibilidade de bens - Ferdinando Scremin
  8. Improbidade Administrativa - Instâncias de responsabilidade e reflexos - Ferdinando Scremin
  9. Improbidade Administrativa - Prescrição - Ferdinando Scremin
  10. Improbidade Administrativa - Procedimento administrativo e processo judicial - Ferdinando Scremin
  11. Improbidade Administrativa - Responsabilidade do sucessor - Ferdinando Scremin
  12. Improbidade Administrativa - Rito procedimental - Ferdinando Scremin
  13. Improbidade Administrativa - Sanções - Ferdinando Scremin
  14. Improbidade Administrativa - Sujeito ativo - Ferdinando Scremin
  15. Improbidade Administrativa - Sujeito passivo - Ferdinando Scremin
  16. Improbidade Administrativa - Tema 1.199/STF, ADIs 7042 e 7043 e jurisprudência do STF e do STJ sobre a matéria - Ferdinando Scremin
  17. Improbidade Administrativa - Tipicidade aberta e fechada - Ferdinando Scremin
  18. Improbidade Administrativa - Tipos ímprobos previstos em leis extravagantes - Ferdinando Scremin
  19. Improbidade Administrativa - Tutela Constitucional da probidade administrativa - Ferdinando Scremin
  20. Improbidade Administrativa - Unificação Sancionatória - Ferdinando Scremin
Módulo 713 aulas · PDFIntervenção do Estado na Propriedade Privada▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Competência - Ferdinando Scremin
  2. Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Conceito e fundamentos interventivos - Ferdinando Scremin
  3. Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Desapropriação - Ferdinando Scremin
  4. Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Desapropriação por zona - Ferdinando Scremin
  5. Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Direitos do desapropriado - Ferdinando Scremin
  6. Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Limitação administrativa - Ferdinando Scremin
  7. Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Modalidades/espécies interventivas: classificações - Ferdinando Scremin
  8. Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Ocupação temporária - Ferdinando Scremin
  9. Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Procedimento (fases) - Ferdinando Scremin
  10. Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Requisição administrativa - Ferdinando Scremin
  11. Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Servidão administrativa - Ferdinando Scremin
  12. Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Temas jurisprudenciais aplicáveis à intervenção - Ferdinando Scremin
  13. Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Tombamento - Ferdinando Scremin
Módulo 849 aulas · PDFLicitações▼
  1. Conceito e matriz constitucional
  2. Conceitos fundamentais (art. 6º)
  3. Concorrência
  4. Concorrência
  5. Concorrência
  6. Concurso
  7. Concurso
  8. Convite (carta-convite)
  9. Convite (carta-convite)
  10. Convite (carta-convite)
  11. Critérios de desempate
  12. Critérios de julgamento das propostas
  13. Desclassificação das propostas
  14. Desclassificação das propostas
  15. Dever de licitar
  16. Diálogo competitivo
  17. Economia de escala e parcelamento
  18. Fases do procedimento
  19. Garantias das propostas
  20. Garantias das propostas
  21. Garantias das propostas
  22. Governança planejamento
  23. Governança e planejamento
  24. Homologação e adjudicação da licitação
  25. Homologação e adjudicação da licitação
  26. Itens de luxo
  27. Itens de luxo
  28. Leilão
  29. Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível
  30. Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível
  31. Modalidades licitatórias
  32. Modalidades licitatórias
  33. Modos de disputa (aberto e fechado)
  34. Objetivos do procedimento licitatório (art. 11)
  35. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
  36. Pregão (Lei 14.133/2021)
  37. Principais novidades da Lei nº 14.133/2021
  38. Licitações - Princípios
  39. Procedimentos Licitatórios Auxiliares
  40. Recursos
  41. Reflexos Normativos (CPC, CP, codificação parcial da matéria: Pregão e RDC).
  42. Reflexos Normativos (CPC, CP, codificação parcial da matéria: Pregão e RDC)
  43. Regras de exclusão: especialidade de outros diplomas normativos
  44. Requisitos do edital
  45. Requisitos do edital
  46. Requisitos do edital
  47. Saneamento, anulação e revogação da licitação. Estudo de Impacto Anulatório.
  48. Startups e empreendedorismo inovador (LC nº 182/2021)
  49. Startups e empreendedorismo inovador (LC nº 182/2021)
Módulo 927 aulas · PDFÓrgãos, Agentes e Servidores Públicos▼
  1. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Agentes públicos - Adilson Pera
  2. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Cargo, emprego e função pública - Adilson Pera
  3. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Cláusula de Barreira - Adilson Pera
  4. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Concurso público - Adilson Pera
  5. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Definição de agentes públicos - Adilson Pera
  6. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Deveres e Proibições - Adilson Pera
  7. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Direito de petição - Adilson Pera
  8. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Direitos e vantagens - Adilson Pera
  9. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Direitos trabalhistas extensíveis aos servidores públicos - Adilson Pera
  10. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Estabilidade e vacância - Adilson Pera
  11. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Jurisprudência em Teses - Adilson Pera
  12. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Noções preliminares - Adilson Pera
  13. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Órgãos públicos - Adilson Pera
  14. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - O RJU- Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União - Lei nº 8.11290 - A bula do servidor - Adilson Pera
  15. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Prescrição - Adilson Pera
  16. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Principais temas jurisprudenciais (STJ e STF) - Adilson Pera
  17. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Processo Administrativo Disciplinar na Lei nº 8
  18. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas - Adilson Pera
  19. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Provimento efetivo, vitalício e em comissão - Adilson Pera
  20. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Provimento originário (inicial) e derivado (vínculo anterior) - Adilson Pera
  21. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Punições disciplinares - Adilson Pera
  22. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Remuneração do servidor público - Adilson Pera
  23. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Remuneração e subsídio - Adilson Pera
  24. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Responsabilidade do servidor público - Adilson Pera
  25. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Revisão do processo disciplinar - Adilson Pera
  26. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Servidor Público - Adilson Pera
  27. Órgãos, Agentes e Servidores Públicos - Temas recorrentes em concursos públicos - Adilson Pera
Módulo 1017 aulas · PDFPoderes e Deveres da Administração Pública▼
  1. Atributos - Ferdinando Scremin
  2. Ciclo de Polícia - Ferdinando Scremin
  3. Competência - Ferdinando Scremin
  4. Conceito - Fernando Scremin
  5. PODERES E DEVERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Decreto x regulamento, reserva da administração, regulamentação e regulação - Ferdinando Scremin
  6. Delegação do poder de polícia - Ferdinando Scremin
  7. Meios de atuação - Ferdinando Scremin
  8. Poder de polícia - Ferdinando Scremin
  9. Poder de polícia interfederativo - Ferdinando Scremin
  10. PODERES E DEVERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Poder disciplinar - Ferdinando Scremin
  11. Poder discricionário - Ferdinando Scremin
  12. PODERES E DEVERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Poder hierárquico - Ferdinando Scremin
  13. PODERES E DEVERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Poder regulamentar ou normativo - Ferdinando Scremin
  14. Poder vinculado ou regrado - Ferdinando Scremin
  15. PODERES E DEVERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Prescrição - Ferdinando Scremin
  16. Sanções e prazo de prescrição - Ferdinando Scremin
  17. PODERES E DEVERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Ferdinando Scremin
Módulo 1135 aulas · PDFPrincípios da Administração Pública▼
  1. A técnica do princípio e do exemplo
  2. A técnica do princípio e do exemplo
  3. Autotutela
  4. Princípios da Administração Pública - Conceito e funções dos princípios - Prof. Thiago Vidal
  5. Conceito e funções dos princípios
  6. Confiança e boa-fé
  7. Consensualidade e participação
  8. Deferência
  9. Princípios da Administração Pública - eficiência - Thiago Vidal
  10. Especialidade ou descentralização
  11. Impessoalidade
  12. Princípios da Administração Pública - Indisponibilidade do Interesse Público - Thiago Vidal.mp4
  13. Indisponibilidade do Interesse Público
  14. Intranscendência subjetiva das sanções
  15. Princípios da Administração Pública - legalidade - Thiago Vidal
  16. Princípios da Administração Pública - moralidade - Thiago Vidal
  17. Motivação
  18. Princípio da Realidade
  19. Princípios da Administração Pública - Princípios constitucionais - Thiago Vidal
  20. Princípios das Licitações e Contratos Públicos
  21. Princípios do Processo Administrativo Federal
  22. Princípios dos Serviços Públicos
  23. Princípios esquematizados dos principais diplomas legais
  24. Princípios implícitos
  25. Princípios implícitos
  26. Probidade administrativa
  27. Probidade administrativa
  28. Proporcionalidade e razoabilidade
  29. Princípios da Administração Pública - publicidade - Thiago Vidal
  30. Publicidade
  31. Segurança Jurídica
  32. Princípios da Administração Pública - Supremacia do interesse público - Thiago Vidal
  33. Princípios da Administração Pública - Supraprincípios - Thiago Vidal
  34. Supremacia do Interesse Público
  35. Tutela ou controle
Módulo 1226 aulas · PDFResponsabilidade Civil do Estado▼
  1. Agente Público (sentido lato)
  2. Agentes da responsabilidade civil do Estado
  3. Aspectos processuais da responsabilização estatal
  4. Atos dos Notários e Registradores
  5. Atos jurisdicionais
  6. Atos Jurisdicionais
  7. Atos legislativos
  8. Atos terroristas contra aeronaves brasileiras
  9. Responsabilidade Civil do Estado - Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade - Ferdinando Scremin
  10. Danos ao meio ambiente e responsabilidade estatal omissiva
  11. Responsabilidade Civil do Estado - Evolução da RC do Estado - Ferdinando Scremin
  12. Responsabilidade Civil do Estado - Introdução: matriz constitucional, Estado e Causador do Dano e independência das esferas - Ferdinando Scremin
  13. Obra pública
  14. Prescrição e hipóteses de imprescritibilidade
  15. Responsabilidade Civil do Estado - RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO - Ferdinando Scremin
  16. Responsabilidade especiais
  17. Responsabilidade Civil do Estado - RESPONSABILIDADE POR ATOS LÍCITOS - Ferdinando Scremin
  18. Responsabilidade primária e subsidiária
  19. Temas do STF e do STJ sobre a matéria
  20. Teoria da Culpa Administrativa
  21. Responsabilidade Civil do Estado - Teoria da Dupla Garantia - Ferdinando Scremin
  22. Responsabilidade Civil do Estado - Teoria da Irresponsabilidade - Ferdinando Scremin
  23. Responsabilidade Civil do Estado - Teoria da Responsabilidade com Culpa - Ferdinando Scremin
  24. Responsabilidade Civil do Estado - Teoria do risco administrativo - Ferdinando Scremin
  25. Teoria do risco integral
  26. Teoria do risco social
Módulo 1335 aulas · PDFServiços Públicos▼
  1. Advento do termo contratual e reversão
  2. Advento do termo contratual e reversão
  3. Anulação
  4. Caducidade
  5. Caducidade
  6. Características diferenciadoras das PPPs para as concessões comuns
  7. Serviços Públicos - Classificação
  8. Conceito
  9. Concessão de serviços públicos
  10. Direitos do usuário dos serviços públicos
  11. Direitos do usuário dos serviços públicos
  12. Distribuição constitucional de competências
  13. Encampação
  14. Encampação
  15. Especificidades do contrato de concessão
  16. Falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.
  17. Falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.
  18. Formas de extinção dos Serviços Públicos
  19. Formas de extinção dos Serviços Públicos
  20. Formas de prestação
  21. Intervenção
  22. Intervenção
  23. Jurisprudência selecionada
  24. Parceria Público-Privada (PPP)
  25. Princípios
  26. Quadro comparativo – autorizações, permissões e concessões de serviços públicos
  27. Rescisão
  28. Rescisão
  29. Responsabilidade Civil do Estado
  30. Serviços Públicos - Responsabilidade Civil do Estado
  31. Subcontratação, subconcessão e cessão da posição jurídica
  32. Subcontratação, subconcessão e cessão da posição jurídica
  33. Tarifa e fontes alternativas de receita
  34. Temas jurisprudenciais aplicáveis aos serviços públicos
  35. Vedação à celebração de contrato de parceria público-privada
Módulo 141 aula · PDFSistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB▼
  1. Sistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB - Direito Administrativo e LINDB - Adilson Pera
Módulo 158 aulas · PDFTerceiro Setor e Reforma Administrativa▼
  1. Entidades de Apoio
  2. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - "OSCIP"
  3. Organizações Sociais - "OS"
  4. Os quatro setores da economia nacional
  5. O terceiro setor – Entidades paraestatais ou entes de cooperação
  6. Quadro Comparativo - OS x OSCIP
  7. Reforma Administrativa
  8. Serviços sociais autônomos - Sistema "S"
Direito Ambiental e Urbanístico33 vídeos · 24 PDFs▼
Módulo 14 aulas · PDFCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012▼
  1. Código Florestal – Lei Nº 12.651 De 2012 - Áreas de Preservação Permanente – App - Prof. André Luengo
  2. Cadastro Ambiental Rural
  3. Outros Temas De Código Florestal
  4. Reserva Legal
Módulo 23 aulas · PDFDireito Ambiental. Conceitos Gerais e Evolução Histórica▼
  1. Conceito E Classificação Do Meio Ambiente
  2. Concepções Filosóficas sobre Meio Ambiente
  3. Evolução Histórica da Legislação Ambiental
Módulo 32 aulas · PDFDireito Constitucional Ambiental▼
  1. Demais Normas Constitucionais Sobre Meio Ambiente
  2. Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e o Art. 225 da CF/88
Módulo 43 aulas · PDFFederação e Competências em Matéria Ambiental▼
  1. Bens Públicos E Recursos Naturais. Bens Federais, Estaduais E Municipais
  2. Competências Legislativa e Material
  3. Normas de Cooperação em Matéria Ambiental – LC nº 140 de 2011
Módulo 51 aula · PDFInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente▼
  1. Padrões De Qualidade Ambiental
Módulo 6Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.938/1981
Módulo 77 aulas · PDFPrincípios do Direito Ambiental▼
  1. Desenvolvimento Sustentável
  2. Princípio Da Função Socioambiental Da Propriedade E Reforma Agrária
  3. Princípio Da Prevenção/Precaução
  4. Princípio Da Ubiquidade
  5. Princípio Do Limite
  6. Princípio do Usuário Pagador e do Poluidor Pagador e da Responsabilidade
  7. Princípios Democrático/Participação E Da Informação
Módulo 85 aulas · PDFResponsabilidade Ambiental▼
  1. Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
  2. Responsabilidade Administrativa Ambiental - Vidoeaula
  3. Responsabilidade Civil por danos ao Meio Ambiente
  4. Responsabilidade Civil por danos ao Meio Ambiente
  5. Responsabilidade Penal Ambiental
Módulo 91 aula · PDFSustentabilidade▼
  1. Agenda Ambiental Na Administração Pública (A3 P)
Módulo 107 aulasTutela Processual Civil do Meio Ambiente e Instrumentos Extrajudiciais de Proteção▼
  1. Ação Civil Pública
  2. Ação Civil Pública
  3. Ação Popular
  4. Ação Popular
  5. Inquérito Civil
  6. Inquérito Civil
  7. Termo De Ajustamento De Conduta
Direito Antidiscriminatório2 vídeos▼
Módulo 12 aulasConceitos Fundamentais do Racismo, Sexismo, Intolerância Religiosa, LGBTQIA+fobia▼
  1. LGBTQIA+fobia
  2. Racismo
Direito Civil277 vídeos · 68 PDFs▼
Módulo 16 aulasAdimplemento e Extinção das Obrigações▼
  1. Formas especiais de extinção das obrigações
  2. Formas especiais de extinção das obrigações
  3. Pagamento direto
  4. Pagamento direto - Videoula
  5. Pagamento indireto
  6. Pagamento indireto
Módulo 23 aulas · PDFAlimentos▼
  1. Extinção
  2. Modalidades
  3. Requisitos
Módulo 35 aulas · PDFAspectos Gerais da LINDB▼
  1. Direito Civil Constitucional
  2. Direito Civil Constitucional - Apostila
  3. Interpretação das normais jurídicas e direito intertemporal
  4. Repristinação
  5. Vigência e vigor das normas
Módulo 46 aulas · PDFBens Jurídicos▼
  1. Bem de família
  2. Crédito tributário: extinção - Prescrição - Gustavo Muzy
  3. Crédito tributário: extinção - Decisão administrativa irreformável e decisão judicial transitada em julgado - Gustavo Muzy
  4. BENS JURÍDICOS - Benfeitorias e acessões - Aurélio Bouret
  5. BENS JURÍDICOS - Classificação dos bens jurídicos - Aurélio Bouret
  6. BENS JURÍDICOS - Introdução e conceitos iniciais - Aurélio Bournet
Módulo 54 aulasCapacidade, Legitimação e Exclusão da Herança▼
  1. Capacidade para suceder
  2. Capacidade para suceder
  3. Exclusão da sucessão: indignidade
  4. Exclusão da sucessão: deserdação
Módulo 64 aulasClassificação dos contratos▼
  1. Contratos comutativos e aleatórios; Contratos principais e acessórios; Contratos de adesão
  2. Contratos comutativos e aleatórios; Contratos principais e acessórios; Contratos de adesão
  3. Contratos típicos e atípicos, Contratos unilaterais e bilaterais e Contratos consensuais e reais
  4. Contratos típicos e atípicos, Contratos unilaterais e bilaterais e Contratos consensuais e reais
Módulo 76 aulasClassificação e Modalidade das Obrigações▼
  1. Classificação das obrigações
  2. Classificação das obrigações
  3. Modalidades obrigacionais - Obrigações solidárias - Solidariedade Passiva
  4. Modalidades obrigacionais - Obrigações solidárias - Solidariedade Ativa
  5. Modalidades obrigacionais - Obrigações Indivisíveis - Regras específicas
  6. Modalidades obrigacionais - Obrigações Indivisíveis - Conceito e regras básicas
Módulo 85 aulas · PDFConceito e formação dos contratos▼
  1. Conceito e estrutura interna dos contratos
  2. Conceito e estrutura interna dos contratos
  3. Formação dos contratos
  4. Proposta de contrato entre pessoas ausentes
  5. Proposta de contrato entre pessoas ausentes
Módulo 912 aulasContratos em espécie▼
  1. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de Compra e venda, troca ou permuta, doação e contratos estimatório
  2. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de Compra e venda, troca ou permuta, doação e contratos estimatório
  3. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de Empréstimo: Mútuo e Comodato
  4. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de Empréstimo: Mútuo e Comodato
  5. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de Locações (Lei. 8245/91) e Fiança
  6. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de Locações (Lei. 8245/91) e Fiança
  7. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de mandato, comissão, agencia e distribuição, corretagem
  8. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de mandato, comissão, agencia e distribuição, corretagem
  9. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de prestação de serviço; empreitada e depósito
  10. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de prestação de serviço; empreitada e depósito
  11. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de transportes e seguros
  12. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de transportes e seguros
Módulo 103 aulas · PDFDireito Assistencial▼
  1. Curatela
  2. Tomada de decisão apoiada
  3. Tutela
Módulo 114 aulas · PDFDireito das Sucessões: Teoria Geral▼
  1. Direito das Sucessões: Teoria Geral - Abertura da sucessão; Tempo e Lugar da sucessão - Luciana Mota
  2. Aceitação ou adição
  3. Classificação da sucessão e institutos básicos
  4. Renúncia
Módulo 126 aulas · PDFDireito Patrimonial de Família▼
  1. Alteração de regime de bens
  2. Definição do regime, pacto antenupcial
  3. DIREITO PATRIMONIAL DE FAMÍLIA - Regime da comunhão parcial de bens - Luciana Mota
  4. Regime da comunhão universal
  5. Regime da participação final nos aquestos
  6. Regime da separação de bens
Módulo 136 aulas · PDFDireito Pessoal de Família: Casamento▼
  1. DIREITO PESSOAL DE FAMÍLIA: CASAMENTO - Capacidade para o casamento - Luciana Mota.mp4
  2. DIREITO PESSOAL DE FAMÍLIA: CASAMENTO - Causas suspensivas - Luciana Mota
  3. DIREITO PESSOAL DE FAMÍLIA: CASAMENTO - Celebração do casamento - Luciana Mota
  4. DIREITO PESSOAL DE FAMÍLIA: CASAMENTO - Existencia e validade do casamento - Luciana Mota
  5. DIREITO PESSOAL DE FAMÍLIA: CASAMENTO - Impedimentos para o casamento - Luciana Mota
  6. Noções introdutórias
Módulo 1412 aulasDireitos de Vizinhança▼
  1. Árvores limítrofes
  2. Árvores limítrofes
  3. Cabos e tubulações, águas e direito de tapagem
  4. Cabos e tubulações, águas e direito de tapagem
  5. Direito de construir
  6. Direito de construir
  7. Limites entre prédios
  8. Limites entre prédios
  9. Passagem forçada
  10. Passagem forçada
  11. Uso anormal da propriedade
  12. Uso anormal da propriedade
Módulo 1510 aulasDireitos Reais de Garantia▼
  1. Anticrese
  2. Anticrese
  3. Disposições gerais, comuns ao penhor, hipoteca e anticrese
  4. Disposições gerais, comuns ao penhor, hipoteca e anticrese
  5. Hipoteca
  6. Hipoteca
  7. Marco Legal das Garantias
  8. Marco Legal das Garantias
  9. Penhor
  10. Penhor
Módulo 168 aulasDireitos Reais sobre Coisas Alheias: Direitos Reais de Fruição▼
  1. Direito real de superfície
  2. Direito real de superfície
  3. Laje
  4. Laje
  5. Servidões
  6. Servidões
  7. Usufruto, uso e habitação
  8. Usufruto, uso e habitação
Módulo 172 aulas · PDFDissolução da Sociedade e Vínculo Conjugal▼
  1. Dissolução por morte
  2. Divórcio e separação
Módulo 182 aulasEvicção▼
  1. Conceito de evicção; Requisitos,
  2. Conceito de evicção; Requisitos,
Módulo 198 aulasExtinção dos contratos▼
  1. Exceção de inseguridade e Teoria do inadimplemento antecipado
  2. Exceção de inseguridade e Teoria do inadimplemento antecipado
  3. Exceção do contrato não cumprido e Excecão do Contrato Cumprido Imperfeitamente
  4. Exceção do contrato não cumprido e Excecão do Contrato Cumprido Imperfeitamente
  5. Resilição
  6. Resilição
  7. Resolução
  8. Resolução
Módulo 203 aulas · PDFFato Jurídico▼
  1. Fato Jurídico - Inviabilidades do negócio jurídico - AurélioBouret
  2. Simulação
  3. Fato Jurídico - Teoria geral do fato jurídico e planos do negócio jurídico - AurelioBouret
Módulo 214 aulasFormas de Contratar▼
  1. Contrato preliminar
  2. Contrato preliminar
  3. Estipulação em favor de terceiros; Promessa de fato de terceiro; Contrato com pessoa a declarar
  4. Estipulação em favor de terceiros; Promessa de fato de terceiro; Contrato com pessoa a declarar
Módulo 228 aulasInadimplemento▼
  1. Arras ou sinal
  2. Arras ou sinal
  3. Clásula Penal
  4. Clásula Penal
  5. Espécies de inadimplemento
  6. Espécies de inadimplemento
  7. Violação Positiva do Contrato
  8. Violação Positiva do Contrato
Módulo 232 aulasIntrodução ao Direito das Coisas▼
  1. Conceito, Classificação e características dos direitos reais
  2. Conceito, Classificação e características dos direitos reais
Módulo 243 aulas · PDFIntrodução ao Direito das Obrigações▼
  1. INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - Conceito de Obrigação - Aurélio Bouret
  2. INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - Fonte das obrigações - Prof. Aurélio Bouret
  3. INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - Teoria dualista das obrigações - Prof. Aurélio Bouret
Módulo 251 aula · PDFIntrodução ao Direito de Família▼
  1. Introdução ao Direito de Família - Entidades familiares - Luciana Mota
Módulo 266 aulas · PDFParentesco▼
  1. Adoção
  2. Linhas e graus de parentesco
  3. Parentesco consanguíneo
  4. Parentesco por afinidade
  5. Parentesco - Parentesco socioafetivo - Luciana Mota
  6. Parentesco socioafetivo
Módulo 277 aulas · PDFPessoa Jurídica▼
  1. Pessoa Jurídica - Características e Natureza Jurídica - AurelioBouret
  2. Características e natureza jurídica
  3. Classificações e espécies das Pessoas Jurídicas
  4. Pessoa Jurídica - Conceito de Pessoa Jurídica - AurelioBouret
  5. Desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica - Temas Jurisprudênciais
  6. Desconsideração da Personalidade da Pessoa Jurídica
  7. Espécies de Desconsinderação da personalidade jurídica
Módulo 2812 aulas · PDFPessoa Natural▼
  1. Ausência
  2. PESSOA NATURAL - Direitos da Personalidade - Aurélio Bouret
  3. Domicílio da pessoa natural
  4. Emancipação
  5. Fim da personalidade jurídica da pessoa natural
  6. Incapacidades e Condição jurídica das pessoas com deficiência
  7. PESSOA NATURAL - Início da personalidade jurídica da pessoa natural - Aurélio Bouret
  8. Pessoa Natural - Personalidade jurídica e capacidade jurídica
  9. Responsabilidade por lesão aos Direitos da Personalidade no Marco Civil da Internet e na LGPD
  10. Tutela dos Direitos da Personalidade
  11. Tutela dos Direitos da Personalidade na Jurisprudência
  12. Tutela dos Direitos da Personalidade post mortem
Módulo 2910 aulasPosse▼
  1. Classificação e espécies de posse
  2. Classificação e espécies de posse
  3. Efeitos da posse
  4. Efeitos da posse
  5. Noções introdutórias, Teorias e elementos da posse
  6. Noções introdutórias, Teorias e elementos da posse
  7. Posse e detenção
  8. Posse e detenção
  9. Proteção e defesa da posse
  10. Proteção e defesa da posse
Módulo 304 aulas · PDFPrescrição e Decadência▼
  1. Prescrição e Decadência - Decadência
  2. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA - Passo a passo para apurar o prazo prescricional - Prof. Aurélio Bouret
  3. Prescrição e Decadência - Prescrição
  4. Prescrição na Jurisprudência do STJ
Módulo 319 aulas · PDFPrincípios Contratuais▼
  1. Deveres anexos da boa-fé objetiva
  2. Deveres anexos da boa-fé objetiva
  3. Função social dos contratos
  4. Função social dos contratos
  5. Funções da boa-fé objetiva
  6. Funções da boa-fé objetiva
  7. Princípio da boa-fé objetiva
  8. Princípio da boa-fé objetiva
  9. Princípios clássicos do Direito Contratual: Princípio da autonomia da vontade privada; Princípio da força obrigatória dos contratos (Pacta sunt servanda); Princípio da equivalência material ou equilíbrio econômico-financeiro; Princípio da relatividade dos efeitos do contrato.
Módulo 328 aulasPropriedade▼
  1. Aquisição e perda da propriedade imóvel
  2. Aquisição e perda da propriedade imóvel
  3. Aquisição por acessão e Acessão invertida
  4. Aquisição por acessão e Acessão invertida
  5. Atributos do direito de propriedade
  6. Atributos do direito de propriedade
  7. Desapropriação judicial no interesse privado
  8. Desapropriação judicial no interesse privado
Módulo 336 aulasPropriedade em Condomínio▼
  1. Condomínio edilício
  2. Condomínio edilício
  3. Condomínio em multipropriedade
  4. Condomínio em multipropriedade
  5. Condomínio Geral
  6. Condomínio Geral
Módulo 342 aulasPropriedade Resolúvel e Fiduciária▼
  1. Propriedade resolúvel e fiduciária
  2. Propriedade resolúvel e fiduciária
Módulo 3516 aulasResponsabilidade Civil▼
  1. Ato ilícito e Responsabilidade Civil por Ato lícito
  2. Ato ilícito e Responsabilidade Civil por Ato lícito
  3. Elementos da responsabilidade civil (Conduta humana)
  4. Elementos da responsabilidade civil (Conduta humana)
  5. Elementos da responsabilidade civil (Culpa e nexo causal - Teorias do nexo causal)
  6. Elementos da responsabilidade civil (Culpa e nexo causal - Teorias do nexo causal)
  7. Elementos da responsabilidade civil (Dano)
  8. Elementos da responsabilidade civil (Dano)
  9. Espécies de Responsabilidade Civil (Contratual e Extracontratual)
  10. Espécies de Responsabilidade Civil (Contratual e Extracontratual)
  11. Excludentes do nexo causal (Fortuito Externo e Fortuito Interno)
  12. Excludentes do nexo causal (Fortuito Externo e Fortuito Interno)
  13. Natureza Subjetiva e Objetiva da Responsabilidade Civil
  14. Natureza Subjetiva e Objetiva da Responsabilidade Civil
  15. Teoria do Lucro da Intervenção
  16. Teoria do Lucro da Intervenção
Módulo 364 aulasRevisão do contratos▼
  1. Teoria da imprevisão
  2. Teoria da imprevisão
  3. Teoria da quebra da base objetiva do negócio.
  4. Teoria da quebra da base objetiva do negócio
Módulo 3712 aulasSucessão do Cônjuge e Companheiro▼
  1. Concorrência com os ascendentes
  2. Concorrência com os ascendentes
  3. Concorrência com os descendentes nos regimes da comunhão universal e comunhão parcial
  4. Concorrência com os descendentes nos regimes da comunhão universal e comunhão parcial
  5. Concorrência com os descendentes nos regimes da separação convencional e separação obrigatória
  6. Concorrência com os descendentes nos regimes da separação convencional e separação obrigatória
  7. Direito real de habitação
  8. Direito real de habitação
  9. Requisitos para sucessão do cônjuge
  10. Requisitos para sucessão do cônjuge
  11. Sucessão do cônjuge ou companheiro quando herdam isoladamente
  12. Sucessão do cônjuge ou companheiro quando herdam isoladamente
Módulo 388 aulasSucessão Legítima▼
  1. Noções introdutórias
  2. Noções introdutórias
  3. Sucessão dos ascendentes
  4. Sucessão dos ascendentes
  5. Sucessão dos colaterais
  6. Sucessão dos colaterais
  7. Sucessão dos descendentes
  8. Sucessão dos descendentes
Módulo 394 aulasSucessão Testamentária: Teoria Geral▼
  1. Capacidade testamentária ativa
  2. Capacidade testamentária ativa
  3. Capacidade testamentária passiva
  4. Capacidade testamentária passiva
Módulo 4017 aulas · PDFSucessão Testamentária: Testamento▼
  1. Codicilo
  2. Conceito e natureza jurídica e proibições
  3. Conceito e natureza jurídica e proibições
  4. Disposições patrimoniais: disponível e reserva
  5. Disposições patrimoniais: disponível e reserva
  6. Disposições testamentárias não patrimoniais
  7. Disposições testamentárias não patrimoniais
  8. Fideicomisso
  9. Fideicomisso
  10. Inexecução do testamento
  11. Inexecução do testamento
  12. Legados
  13. Legados
  14. Modalidades de testamento
  15. Modalidades de testamento
  16. Substituição testamentária
  17. Substituição testamentária
Módulo 414 aulasTransmissão das Obrigações▼
  1. Cessão de crédito
  2. Cessão de crédito
  3. Cessão de Débito ou Assunção de dívida
  4. Cessão de Débito ou Assunção de dívida
Módulo 423 aulas · PDFUnião Estável▼
  1. Dissolução e conversão
  2. Efeitos da união estável
  3. Requisitos para caracterização da união estável
Módulo 4310 aulasUsucapião▼
  1. Noções introdutórias; Requisitos gerais; Modalidades de Usucapião no CC/02
  2. Noções introdutórias; Requisitos gerais; Modalidades de Usucapião no CC/02
  3. Usucapião Especial Urbana e Rural
  4. Usucapião Especial Urbana e Rural
  5. Usucapião Extraordinária
  6. Usucapião Extraordinária
  7. Usucapião Ordinária
  8. Usucapião Ordinária
  9. Usucapião por Abandono do Lar
  10. Usucapião por Abandono do Lar
Módulo 442 aulasVícios Redibitórios▼
  1. Conceito e requisitos dos vícios redibitórios; Acões edilícias
  2. Conceito e requisitos dos vícios redibitórios; Acões edilícias
Direito Digital2 vídeos · 1 PDF▼
Módulo 12 aulas · PDFLGPD e proteção de dados pessoais▼
  1. Dos atos processuais e segredo de justiça, no contexto tecnológico e da tutela da privacidade
  2. Publicidade do processo
Direito do Consumidor53 vídeos · 40 PDFs▼
Módulo 11 aula · PDFAções Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos▼
  1. Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos
Módulo 21 aula · PDFAções de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços▼
  1. Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços
Módulo 31 aula · PDFBanco de dados e cadastros de consumidores▼
  1. Cadastro positivo
Módulo 41 aula · PDFCláusulas Abusivas▼
  1. Cláusulas Abusivas
Módulo 52 aulasCoisa Julgada▼
  1. Coisa Julgada
  2. Coisa Julgada
Módulo 62 aulasConvenção Coletiva de Consumo▼
  1. Convenção Coletiva de Consumo
  2. Convenção Coletiva de Consumo
Módulo 71 aula · PDFDecadência e da Prescrição▼
  1. Decadência e da Prescrição
Módulo 81 aula · PDFDefesa do Consumidor em Juízo▼
  1. Defesa do Consumidor em Juízo
Módulo 91 aula · PDFDesconsideração da Personalidade Jurídica▼
  1. Desconsideração da Personalidade Jurídica
Módulo 108 aulas · PDFDireitos Básicos do Consumidor▼
  1. Educação do consumidor
  2. Garantia contratual
  3. Garantia legal
  4. Informação do consumidor
  5. Inversão do ônus da prova
  6. Prevenção e reparação de danos
  7. Proteção a saúde e segurança
  8. Serviços públicos
Módulo 113 aulas · PDFDireitos do Consumidor▼
  1. Diálogo das fontes.
  2. Disposições Gerais
  3. Fontes, conceito e aplicação
Módulo 124 aulas · PDFElementos da relação jurídica de Consumo▼
  1. Consumidor por equiparação
  2. Fornecedor
  3. Produto
  4. Serviço
Módulo 131 aula · PDFGarantia legal e contratual▼
  1. Garantia legal e contratual
Módulo 141 aula · PDFInfrações Penais▼
  1. Infrações Penais
Módulo 151 aula · PDFPolítica Nacional de Relações de Consumo▼
  1. Política Nacional de Relações de Consumo
Módulo 166 aulas · PDFPráticas Comerciais▼
  1. Cobrança de Dívidas
  2. Oferta
  3. Práticas Abusivas
  4. Publicidade abusiva
  5. Publicidade enganosa
  6. Repetição do indébito
Módulo 171 aula · PDFPrazos no contrato de consumo▼
  1. Prazos no contrato de consumo
Módulo 181 aula · PDFPrevenção e do tratamento do superendividamento▼
  1. Prevenção e do Tratamento do Superendividamento
Módulo 195 aulas · PDFProteção Contratual▼
  1. Consórcios e Contratos Bancários
  2. Contratos de adesão
  3. Contratos de consumo
  4. Contratos de seguro
  5. Contratos de transporte
Módulo 202 aulas · PDFQualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos▼
  1. Da Proteção à Saúde e Segurança
  2. Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos - Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço - Sergio Alfieri
Módulo 211 aula · PDFSanções Administrativas▼
  1. Sanções Administrativas
Módulo 222 aulasSistema Nacional de Defesa do Consumidor▼
  1. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
  2. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Módulo 236 aulasTutela processual do consumidor▼
  1. Conciliação no superendividamento
  2. Conciliação no Superendividamento
  3. Disposições gerais
  4. Tutela processual do consumidor - Disposições Gerais
  5. Legitimação
  6. Legitimação - Sérgio Alfieri
Direito Processual Civil214 vídeos · 96 PDFs▼
Módulo 13 aulas · PDFIntrodução ao Direito Processual Civil▼
  1. Como estudar Direito Processual Civil
  2. Divisão do Código de Processo Civil
  3. Introdução ao Direito Processual Civil
Módulo 27 aulasJurisdição▼
  1. Classificação da jurisdição
  2. Conceito e Jurisdição Estatal
  3. Conceito e Jurisdição Estatal
  4. Equivalentes jurisdicionais
  5. Equivalentes jurisdicionais
  6. Princípios Constitucionais
  7. Princípios Constitucionais
Módulo 314 aulas · PDFNormas Fundamentais do Direito Processual Civil▼
  1. Boa-fé processual
  2. Contraditório e ampla defesa
  3. Cooperação
  4. Direito ao alcance da atividade satisfativa
  5. Fundamentação das decisões judiciais
  6. Fundamentação das decisões judiciais
  7. Incentivo e compatibilidade dos métodos alternativos e consensuais de resolução de conflitos
  8. Inércia da jurisdição estatal
  9. Isonomia
  10. Neoprocessualismo ou Direito Processual Civil Constitucional
  11. Ordem cronológica de julgamento dos processos
  12. Ordem cronológica de julgamento dos processos
  13. Vedação a decisão surpresa
  14. Vedação a decisão surpresa
Módulo 43 aulasAção▼
  1. Ação - Conceito
  2. Condições da ação
  3. Elementos identificadores da ação
Módulo 54 aulas · PDFPressupostos Processuais▼
  1. Pressupostos de existência
  2. Pressupostos de validade
  3. Pressupostos negativos
  4. Pressupostos negativos
Módulo 615 aulas · PDFSujeitos do Processo▼
  1. Da advocacia pública
  2. Da advocacia pública
  3. Da defensoria pública
  4. Da defensoria pública
  5. Deveres das partes
  6. Deveres das partes
  7. Do juiz
  8. Do juiz
  9. Do ministério público
  10. Do ministério público
  11. Dos auxiliares da justiça
  12. Dos auxiliares da justiça
  13. Dos procuradores
  14. Dos procuradores
  15. Partes no Processo Civil e o estudo das capacidades no Processo Civil
Módulo 73 aulas · PDFSuspeição e Impedimento do Juiz ▼
  1. Teste - PPTX
  2. Disposições Gerais
  3. Resolução de Questões
Módulo 81 aula · PDFDespesas Processuais▼
  1. Regras de definição e distribuição das despesas processuais
Módulo 92 aulas · PDFHonorários Advocatícios▼
  1. Conceito e introdução. Espécies de honorários
  2. Percentual de condenação
Módulo 106 aulas · PDFGratuidade da Justiça▼
  1. Abrangência do benefício
  2. Conceito
  3. Impugnação ao benefício da gratuidade
  4. Momento do requerimento
  5. Regras específicas
  6. Requisitos
Módulo 117 aulas · PDFLitisconsórcio▼
  1. Classificação II - quanto à uniformidade e obrigatoriedade
  2. Classificação I - quanto à posição processual e momento da formação
  3. Conceito
  4. Efeitos da não formação do litisconsórcio
  5. Litisconsórcio eventual e alternativo
  6. Litisconsórcio multitudinário
  7. Regime de comunicabilidade dos atos praticados entre os litisconsortes
Módulo 127 aulas · PDFIntervenção de Terceiros▼
  1. Amicus curiae
  2. Assistência
  3. Chamamento ao processo
  4. Denunciação da lide
  5. Desconsideração da personalidade jurídica
  6. Intervenção de Terceiros: Introdução
  7. Modalidades de intervenção
Módulo 1311 aulas · PDFCompetência▼
  1. Artigo 53, CPC
  2. Artigos 46 e 47, CPC
  3. Artigos 48, 49, 50, 51 e 52, CPC
  4. Causas modificadoras do juízo competente
  5. Classificação de competência absoluta ou relativa
  6. Competência interna - Regras gerais
  7. Conceito
  8. Conflitos de competência
  9. Critérios para fixação do juízo competente
  10. Da incompetência
  11. Limites da jurisdição nacional e da competência internacional
Módulo 148 aulas · PDFAtos Processuais▼
  1. Atos das partes
  2. Atos do juiz
  3. Conceito
  4. Do lugar dos atos processuais
  5. Do tempo dos atos processuais
  6. Negócio jurídico processual
  7. Principio da instrumentalidade das formas
  8. Princípio da publicidade
Módulo 152 aulas · PDFSuspensão e Extinção do Processo▼
  1. Extinção Do Processo
  2. Suspensão Do Processo
Módulo 1614 aulas · PDFProcesso de Conhecimento Procedimento Comum - Fase Postulatória e Fase de Saneamento▼
  1. Audiência de conciliação e mediação
  2. Causa de pedir, pedidos, valor da causa e protesto por provas
  3. Conteúdo da contestação. Preliminares e defesas de mérito
  4. Conteúdo da contestação. Preliminares e defesas de mérito
  5. Decisão saneadora
  6. Defesas do réu - Contestação
  7. Emenda
  8. Endereçamento e qualificação das partes
  9. Improcedência liminar do pedido
  10. Indeferimento da petição inicial
  11. Introdução e divisão procedimental
  12. Petição inicial. Conceito
  13. Reconvenção
  14. Revelia
Módulo 1724 aulas · PDFProcesso de Conhecimento Procedimento Comum - Fase Instrutória e Decisória▼
  1. Audiência de instrução e julgamento
  2. Audiência de instrução e julgamento
  3. Coisa julgada
  4. Depoimento pessoal, testemunhal
  5. Depoimento pessoal, testemunhal
  6. Elementos da sentença
  7. Elementos da sentença
  8. Exibição de documento ou coisa, documental
  9. Exibição de documento ou coisa, documental
  10. Fase Instrutória E decisória - Provas em espécie
  11. Fase Instrutória E decisória - Provas em espécie
  12. Pericial e inspeção judicial
  13. Pericial e inspeção judicial
  14. Produção antecipada de provas, ata notarial
  15. Produção antecipada de provas, ata notarial
  16. Prova documental - Resolução de questões
  17. Prova pericial - Resolução de questões
  18. Prova testemunhal - Resolução de questões
  19. Remessa Necessária
  20. Remessa Necessária
  21. Sentença II
  22. Sentença II
  23. Teoria geral das provas
  24. Teoria geral das provas
Módulo 1813 aulas · PDFProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa▼
  1. Ação de Consignação em Pagamento - Introdução
  2. Procedimentos Especiais De Jurisdição Contenciosa - Ação de Exigir Contas - Introdução - Raquel Bueno.mp4
  3. Ação de Exigir Contas - Introdução
  4. Procedimentos Especiais De Jurisdição Contenciosa - Ação Monitória - Introdução, características e prazo - Raquel Bueno
  5. Procedimentos Especiais De Jurisdição Contenciosa - Ações De Família - Raquel Bueno
  6. Procedimentos Especiais De Jurisdição Contenciosa - Embargos de Terceiro - Introdução e Legitimidade - Raquel Bueno
  7. Procedimentos Especiais De Jurisdição Contenciosa - Legitimidade e procedimento da ação de exigir contas - Raquel Bueno.mp4
  8. Legitimidade e procedimento da ação de exigir contas
  9. Procedimentos Especiais De Jurisdição Contenciosa - Prazo e Procedimento - Raquel Bueno
  10. Procedimentos Especiais De Jurisdição Contenciosa - Procedimento da Ação de Consignação em Pagamento - Raquel Bueno.mp4
  11. Procedimento da ação de consignação em pagamento
  12. Procedimentos Especiais De Jurisdição Contenciosa - Procedimento da ação possessória de força nova - Raquel Bueno.mp4
  13. Procedimentos Especiais De Jurisdição Contenciosa - Restauração de Autos - Profa. Raquel Bueno
Módulo 1923 aulas · PDFProcedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária▼
  1. Da Alienação Judicial
  2. Da Alienação Judicial
  3. Da Herança Jacente
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  17. do divórcio e da separação consensuais, Da extinção consensual de União Estável e Da Alteração do regime de Bens do matrimônio
  18. do divórcio e da separação consensuais, Da extinção consensual de União Estável e Da Alteração do regime de Bens do matrimônio
  19. dos Bens dos Ausentes
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Sobre o concurso MP - SE

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Ministério Público de Sergipe (MP-SE)

O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) é uma instituição autônoma e permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, com a missão de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis em todo o território sergipano. Atua como fiscal da lei, zelando pelo cumprimento da Constituição e das leis, promovendo a justiça e a cidadania. Sua atuação abrange diversas áreas, como defesa do patrimônio público, meio ambiente, direitos do consumidor, infância e juventude, e combate à criminalidade, garantindo a efetivação dos direitos fundamentais da população de Sergipe.

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