MP-SE Promotor de Justiça

O que é Ministério Público de Sergipe (MP-SE)

O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) é uma instituição autônoma e permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, com a missão de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis em todo o território sergipano. Atua como fiscal da lei, zelando pelo cumprimento da Constituição e das leis, promovendo a justiça e a cidadania. Sua atuação abrange diversas áreas, como defesa do patrimônio público, meio ambiente, direitos do consumidor, infância e juventude, e combate à criminalidade, garantindo a efetivação dos direitos fundamentais da população de Sergipe.