MP-RS Promotor de Justiça

O que é MP - RS (MPRS)

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) é uma instituição pública, permanente, autônoma e independente, essencial à função jurisdicional do Estado brasileiro. Sua missão principal é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, atuando em diversas frentes para garantir a aplicação da lei e a proteção dos direitos fundamentais da sociedade. Com sede em Porto Alegre, o MPRS está presente em todas as comarcas do Rio Grande do Sul, exercendo suas atribuições tanto judicial quanto extrajudicialmente.